Direito
71.693 Trabalhos sobre Humanas. Documentos 30.001 - 30.030
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DIREITO PROCESSUAL PENAL II
DIREITO PROCESSUAL PENAL II Roteiro 4 Sentença – continuação - sentença condenatória: condenando o réu, o juiz estabelecerá a espécie, a quantidade e o regime inicial de cumprimento da pena privativa de liberdade, e, se cabível, a substituição daquela por outra espécie de pena, tudo de acordo com as regras do CP, e motivadamente – art. 387, I a III do CPP. “É nula a sentença que se apresenta despida de motivação ao aplicar a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.721 Palavras / 7 PáginasData: 6/6/2016 -
Direito Processual Penal II
SUJEITOS PROCESSUAIS Do latim processu, pode ser definido como a atividade por meio da qual se exerce concretamente, em relação a determinado caso, a função jurisdicional, e que é instrumento de composição das lides. Para Capez o processo é “um instrumento de atuação da jurisdição estatal. Segue, portanto a visão instrumental de processo, isto é, meio pelo qual o Estado procede à composição da lide, aplicando o direito ao caso concreto e dirimindo os conflitos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.200 Palavras / 13 PáginasData: 15/8/2017 -
DIREITO PROCESSUAL PENAL II
DIREITO PROCESSUAL PENAL II – N2 AULA 1 19-10-2017 Da prisão, das medidas cautelares pessoais diversas da prisão e da liberdade provisória- art. 282 a 385 CPP A prisão provisória deve ser considerada uma medida de exceção, e, portanto, só pode ser aplicado em caráter excepcional. Assim, a prisão provisória (preventiva e temporária), deve ocorrer apenas quando forem estatisticamente necessárias, uma vez que há possibilidade de juiz, ao invés de sessar a prisão provisória, decretar
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.302 Palavras / 14 PáginasData: 26/2/2018 -
Direito Processual Penal II - Competência Criminal
Direito Processual Penal II Prof. Guilherme Roedel Fernandez Silva Aula de 13 de junho de 2016 Referência Bibliográfica: Lima, Renato Brasileiro de. Manual de Processo Penal. Ed. Jus Podivum: Salvador, 2015 Atenção: este roteiro de aula, como o nome já diz, é um mero roteiro, logo, não esgota toda a matéria e não substitui a leitura de artigos, doutrinas e julgados sobre o assunto! Jurisdição e Competência 1. Introdução: Vida em sociedade. Conflitos. Monopólio do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.121 Palavras / 17 PáginasData: 28/9/2016 -
Direito Processual Penal II - Fichamento de Aulas
Processo Penal II – 2º estágio Procedimento especial de competência do júri Aula 01 Refere-se às ações penais que possuem um rito específico determinado pela competência do Tribunal do Júri, tornando-se especial porque tem regras que o diferem dos procedimentos comuns. Aqui o juiz não decide por condenação ou absolvição, mas decide quem será julgado pelo corpo de jurados, pelo corpo de sentença. Determinação da competência do órgão julgador: o crime que é cometido levando
Avaliação:Tamanho do trabalho: 7.047 Palavras / 29 PáginasData: 28/1/2019 -
Direito processual penal II 7 periodo
Índice Introdução .................................................................................................... 04 Prova: Conceito e objeto ........................................................................................... 05 Jurisprudência .............................................................................................. 10 Provas: Perícia e Confissão............................................................................ Conclusão .................................................................................................... Bibliografia ................................................................................................. Introdução Os meios de provas são tudo aquilo que pode ser utilizado, direta ou indiretamente para demonstrar o que for alegado no processo, são os recursos de percepção da verdade e formação do convencimento do juiz, o ônus da prova é de quem alega, esse é o entendimento majoritário, e facultado ao juiz de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.442 Palavras / 14 PáginasData: 20/4/2015 -
Direito processual Penal II Trabalho apresentado à Disciplina de Direito processual Penal II
DIREITO PROCESSUAL PENAL II ATPS – 1º e 2º Etapas Ana claudia RA: 65062789922 Angélica maria RA: 9922400573 Ana Lucia kiter RA: 7070546979 Marcela. Oliveira RA: 2259414999 Nagela barbosa RA: 225233599 Belo Horizonte 2016 Direito processual Penal II Trabalho apresentado à Disciplina de Direito processual Penal II, Curso Superior de Direito, VI Período, Turno Noturno da Faculdade Pitágoras de Belo Horizonte, Minas Gerais. Professor: Maria Jose Turma: 7º B - Noite Belo Horizonte 2016
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.845 Palavras / 16 PáginasData: 13/5/2016 -
Direito Processual Penal III
Direito Processual Penal III – Aulas - Medidas Assecuratórias ou Medidas Cautelares Reais (≠ medidas pessoais, art. 314): - Procedimento Incidente * Caráter eminentemente cautelar; * Escopo: * Tutela do processo (assegurando a prova); * Tutela do interesse econômico da vítima (resguarda bens para futura ação civil “ex delicti”; * Tutela do Estado (Pagamento pena pecuniária e custas processuais); * Princípios regentes (garantias da jurisdicionalidade) – Art. 5º, LXI: * Provisionalidade; O princípio da provisionalidade
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.612 Palavras / 15 PáginasData: 16/5/2018 -
Direito Processual Penal III
Direito Processual Penal III – Aulas - Medidas Assecuratórias ou Medidas Cautelares Reais (≠ medidas pessoais, art. 314): - Procedimento Incidente * Caráter eminentemente cautelar; * Escopo: * Tutela do processo (assegurando a prova); * Tutela do interesse econômico da vítima (resguarda bens para futura ação civil “ex delicti”; * Tutela do Estado (Pagamento pena pecuniária e custas processuais); * Princípios regentes (garantias da jurisdicionalidade) – Art. 5º, LXI: * Provisionalidade; O princípio da provisionalidade
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.612 Palavras / 15 PáginasData: 16/5/2018 -
Direito Processual Penal Parte Especial
DIREITO PENAL V PARTE ESPECIAL III. 22 de Agosto de 2013. Lei 8072/90 – Lei dos Crimes Hediondos. De acordo da politica criminal naquela época, entendeu-se por bem dividir os crimes através de sua gravidade: 1. Crimes Comuns ou Delitos: São aqueles descritos no código penal que tem julgamento e processamento pelo rito comum. 1. Contravenções Penais: São crimes de menor porte e menor potencial ofensivo que tem o julgamento mais rápido e que via
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.505 Palavras / 15 PáginasData: 9/4/2015 -
Direito Processual Penal Questionário
Universidade do Sul de Santa Catarina – Unisul Campus Virtual Atividade de Avaliação a Distância (AD) Sua nota: 10,00 Disciplina: Direito Processual Penal I Curso: Direito Data: 24/03/2014 Orientações: * Procure o professor sempre que tiver dúvidas. * Entregue a atividade no prazo estipulado. * Esta atividade é obrigatória e fará parte da sua média final. * Encaminhe a atividade via Espaço UnisulVirtual de Aprendizagem (EVA). Proposta da atividade: Questão 1 Faça uma pesquisa na
Avaliação:Tamanho do trabalho: 877 Palavras / 4 PáginasData: 6/5/2015 -
DIREITO PROCESSUAL PENAL V- 2 ª UNIDADE - RECURSOS EM ESPÉCIE
DIREITO PROCESSUAL PENAL V- 2 ª UNIDADE - RECURSOS EM ESPÉCIE RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - RESE - art. 581, CPP Serve para combater decisões interlocutórias, via de regra, as decisões interlocutórias no processo penal são irrecorríveis, com exceção das decisões previstas no artigo 581 do CPP. Não havendo previsão de recurso, será impetrado HC. Hipóteses de cabimento: estão previstas no art. 581, do CPP. Rol do artigo 581, CPP, taxativo ou não? A maioria
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.903 Palavras / 24 PáginasData: 12/4/2017 -
DIREITO PROCESSUAL PENAL, DAS PROVAS
DAS PROVAS – TÍTULO VII – art. 155 do CPP Art. 155. O juiz formará sua convicção pela livre apreciação da prova produzida em contraditório judicial, não podendo fundamentar sua decisão exclusivamente nos elementos informativos colhidos na investigação, ressalvadas as provas cautelares, não repetíveis e antecipadas. A expressão “livre apreciação da prova produzida” consagra a adoção do sistema do livre convencimento motivado da prova. Com isso, o juiz deve valorar a prova produzida da maneira
Avaliação:Tamanho do trabalho: 7.268 Palavras / 30 PáginasData: 17/10/2016 -
Direito processual penal. Princípios Gerais
DIREITO PROCESSUAL PENAL PROF. LUIZ FLÁVIO GOMES Princípios Gerais: 1. Não há pena sem processo No Brasil ninguém vai preso sem o devido processo legal. O devido processo penal é duplo: a) Devido processo legal clássico - contém todas as fases do processo; b) O novo devido processo legal - Lei 9.099/95 - dispõe outras formas de fases do processo. 2. Não há pena sem ação O juiz não pode agir de ofício. Fundamento -
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.606 Palavras / 7 PáginasData: 13/4/2014 -
Direito Processual Qual conceito de Jurisdição?
1 - Qual conceito de Jurisdição? É a aplicação da Lei no caso concreto, é o poder próprio exercido pelo poder judiciário. 2 – Quais os meios de soluções de conflitos? Explicar cada um deles. Temos como meios de soluções de conflitos: Mediação: É um mio em que a solução é sugerida às partes, nela, vemos a tentativa de encontrar um ponto de equilíbrio, aproximando as partes e captando os interesses que ambas tem
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.112 Palavras / 5 PáginasData: 3/10/2015 -
Direito processual trabalhista
FACULDADE ANHANGUERA SÃO CAETANO DO SUL Atividade Prática Supervisionada (ATPS) apresentada como requisito de nota parcial da disciplina de Direito Processual do Trabalho, oferecida ao 4° semestre do curso de Direito. Professor Gilson Simioni São Caetano do Sul – SP Maio 2016 SUMÁRIO 1. NULIDADES NO PROCESSO DO TRABALHO 04 1.1 INTRODUÇÃO ..................................................................................................................04 1.2 CONCEITO DE NULIDADE 04 1.3 OS VICIOS PROCESSUAIS 05 1.3.1 O ato nulo 05 1.3.2 O ato anulável 05 2. A
Avaliação:Tamanho do trabalho: 10.986 Palavras / 44 PáginasData: 6/9/2016 -
Direito Processual Trabalhista
Direito Processual Trabalhista 2 Exercício de fixação da aula 1. Rock da Silva propôs Reclamação Trabalhista em face da Empresa 121 Ltda, pleiteando direitos rescisórios, equiparação salarial, horas extra, danos morais e diferenças salariais. Seu salário era de R$ 3.000,00. Fixou a causa em R$ 200.000,00 (duzentos mil reais). Pediu Justiça Gratuita que foi indeferida pelo Juiz. O Juiz notificou/citou a Reclamada para tomar ciência da reclamação e audiência, diante da situação retratada, discordando dos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 385 Palavras / 2 PáginasData: 27/4/2020 -
Direito processual trabalho
A consolidação das leis do trabalho no seu art°847, que a defesa deve ser apresentada em audiência no prazo de vinte minutos, atendem o princípio da oralidade no processo laboral. A defesa é oferecida por escrito, devido ao grande volume de audiências que são realizadas diariamente, sendo impraticável adotar a forma oral no processo do trabalho só quando a parte está assistida por um advogado. Princípio da oralidade revelia vicio sanável. A aplicação do princípio
Avaliação:Tamanho do trabalho: 390 Palavras / 2 PáginasData: 18/6/2015 -
Direito Processual Tributário
24-07-17 Direito Processual Tributário Qual a melhor forma de pagar¿ Qual a competência do DF – Cumulativa IBEMEC – pos em tributário – melhor pos Imposto # Tributo 1. Lançamento tributário 1. Discordância do contribuinte 1. Impugnação e Recurso 1. Boleto IPTU ou IPVA 1. Pagamento – Extinção do CT (art. 156, I). 2. Recurso – suspende exigibilidade (art. 151, III) – Inicia-se o processo administrativo fiscal com o recurso. 1. Lei do PAF –
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.756 Palavras / 8 PáginasData: 22/5/2018 -
Direito Processual Tributário
TRANSFORMAÇÕES NO IRS Referência: EDMONDSON, Amy C.; FREI, Frances X. Transformação no IRS. Harvard Business School Case 9-603-010. Novembro de 2002. Conta-se, inicialmente, uma passagem onde o, à época, comissário da Internal Revenue Service (IRS), o equivalente estadunidense para a Receita Federal do Brasil, questiona sobre o desenvolvimento e consequente melhoria da Instituição onde trabalha frente às inovações tecnológicas e sociais que se desenrolaram com a evolução das sociedades e com o processo de globalização.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 646 Palavras / 3 PáginasData: 16/4/2020 -
Direito Processual: Estudo dirigido e análise técnica dos autos de um processo findo
Processo Civil III – Execução – 6º período - TRABALHO PARA FIXAÇÃO DA MATÉRIA: Estudo dirigido e análise técnica dos autos de um processo findo Grupos de, no máximo, 08 (oito) componentes – iniciar no dia 31/08/15 e entregar até o dia 11/09/15 (prazo peremptório) – valor 5,0 ptos (1ª parte) 10,0 ptos (2ª parte) 1. _____________________________________________ 2. _____________________________________________ 3. _____________________________________________ 4. _____________________________________________ 5. _____________________________________________ 6. _____________________________________________ 7. _____________________________________________ 8. _____________________________________________ Prezados alunos. 1ª Parte
Avaliação:Tamanho do trabalho: 787 Palavras / 4 PáginasData: 2/4/2016 -
DIREITO PROFISSIONAL ATPS PENAL I
ATPS DIREITO PROCESSUAL PENAL I Etapa 1 Passo 1 Dos Princípios Processuais Surge para o Estado através da prática de um delito a pretensão punitiva, o qual se denomina jus puniendi que é o direito penal subjetivo, através desse direito que o Estado tem o dever de proteger a sociedade e seus direitos, ou seja somente o Estado tem o direito e o poder legitimado de punir . Nos casos de ação penal privada, fica
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.650 Palavras / 15 PáginasData: 23/11/2014 -
Direito protestos como o início de uma espécie de revolução?
Então, o senhor vê os protestos como o início de um tipo de revolução? Sim, é claro. Ultrapassou-se uma espécie de limite. Uma consciência surgiu. Mas seus frutos virão a longo prazo. O que separa a democracia nas comunicações da anarquia? Pode-se desconfiar do que é publicado na mídia, mas o que aparece nas redes sociais é ainda menos confiável. Você não confia na mídia em geral, você confia em pessoas ou em instituições organizadas.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 288 Palavras / 2 PáginasData: 24/3/2014 -
DIREITO provisão para segurança social
A Constituição de 1988 desenhou em seu texto um Estado de bem-estar social a) Como o pluralismo principiológico pode favorecer a estabilidade da CRFB/88? R: De acordo com o pluralismo principiológico, a CRFB/88 é dotada pelo Estado Democrático de Direito, onde sua população possui seus direitos e deveres igualitários pela própria; contudo através de sua busca pela melhoria do bem comum, a Constituição desde a sua elaboração ate a sua promulgação obteve participação da população
Avaliação:Tamanho do trabalho: 397 Palavras / 2 PáginasData: 9/6/2014 -
Direito prpocessual civil , novo cpc
revelia e a necessidade do juiz declarar. apartir dai esta a fase ordinatória do processo,é aa fase em que o juiz busca por ordem no processo. e dentro da fase ordinatótia o juiz tem uma serir de medidas atomar: a 1ª decretar a revelia ou não. apartir do art 344 ,o juiz tem ali organizar o proceso, tem que decretação da revelia.e se ela operou seus efeitos, especialmente os efeitos materias, presume-si verdadeiros os fatos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 831 Palavras / 4 PáginasData: 24/11/2015 -
Direito público
Antes de adentrarmos ao tema Licitações propriamente dito é necessário que tenhamos uma visão macro sobre o procedimento de compras no âmbito da Administração Pública. Vejamos a síntese do procedimento de uma contratação: O primeiro passo para uma boa aquisição no âmbito da Administração é ter um bom planejamento. Com o planejamento se constata a adequada necessidade de bens ou serviços , que é a razão de ser do procedimento de compras, cuja finalidade última
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.024 Palavras / 5 PáginasData: 21/10/2013 -
Direito público
O direito público visa regular os interesses da sociedade de forma ampla, disciplinando as relações entre esta e o Estado, além das relações das entidades e órgãos estatais entre si. Característica primordial: Desigualdade nas relações jurídicas regidas por ele: Prevalência do interesse público sobre o interesse privado; Prerrogativas que determinam a posição jurídica de superioridade ao particular; Prerrogativas traduzidas em princípios: Princípio da supremacia do interesse público; Institui a verticalidade nas relações entre a administração
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.072 Palavras / 5 PáginasData: 2/3/2014 -
Direito público
1. QUESTÃO Sim, e essa é uma fonte material, pois envolve fatos e valores sociais. Pois se caracteriza uma ebulição social, política e econômica que influencia de forma direta ou indireta na confecção, transformação ou formação de uma norma jurídica. 2. QUESTÃO • Direito Público: entende que o direito do trabalho faz parte do direito público, tendo em vista a natureza de suas normas, que são imperativas, cogentes e, também, de ordem administrativa. O Estado
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.076 Palavras / 5 PáginasData: 1/10/2014 -
Direito público
INTRODUÇÃO Busca-se realizar o estudo de caso denominado “O gerenciamento contratual aplicado no âmbito das contratações do poder judiciário de Alagoas”. No presente estudo se pretende expor, em uma visão sintética e multidisciplinar, como a Administração Pública se relaciona simultaneamente com diversos fatores. O tema a ser explorado é a eficiência / excelência na gestão Pública. Busca-se aplicar os conteúdos estudados nas disciplinas do semestre em situação vivencial, promovendo a interdisciplinaridade e a integração entre
Avaliação:Tamanho do trabalho: 929 Palavras / 4 PáginasData: 6/11/2014 -
Direito Público
Direito Público Corpo Dispositivo: O Direito posto em sociedade compreende um conjunto de preceitos, princípios e normas e estas dotadas do instituto da coercibilidade ( força psicológica) e da coercitividade ( força física – executoriedade da norma). Muito embora o direito seja uno, se bifurca em dois grandes núcleos ( ramos|) de direito, dotados de técnicas próprias de conteúdo jurídico. O Direito Privado se ocupa de interesses privados, busca regular as relações estabelecidas entre os
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.386 Palavras / 6 PáginasData: 27/4/2015