Direito
71.693 Trabalhos sobre Humanas. Documentos 29.701 - 29.730
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Direito Penal Pós Graduação
a) INTRODUÇÃO Trata-se de caso baseado no conteúdo relativo à Teoria da norma penal, a qual leva-se em consideração a norma penal em branco e sua relação com o princípio da legalidade e a necessidade da lista de drogas exigida pela legislação sendo para a caracterização de elementar do crime. b) DESENVOLVIMENTO A teoria da normal penal é um dos conteúdos de estudo do Direito Penal que tem como objeto de estudo a lei penal.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 480 Palavras / 2 PáginasData: 15/11/2020 -
Direito penal principios
Nome: Márcia Cristina Siqueira de Araújo Matricula: 201407399586 Questionário de Direito Penal I 1. O que Direito? É um conjunto de valores inerentes a determinadas sociedade, num período histórico e em determinado espaço geográfico. 1. O que é Direito Penal? Direito penal é o complexo de preceitos legais que define os crimes, determinam as penas e as medidas de segurança aplicáveis aos infratores. 1. O que o Direito Penal visa proteger? Visa proteger o bem
Avaliação:Tamanho do trabalho: 543 Palavras / 3 PáginasData: 27/6/2015 -
Direito penal queixa crime
ESTRESSE OCUPACIONAL DOS PROFISSIONAIS DE ENFERMAGEM DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA Introdução; Relações de trabalho, importante ritual que nasce a parti da revolução industrial, e a chegada do capitalismo, relações essas que com o passar dos anos foram se subdividindo para se transformarem no que conhecemos hoje como profissões. O homem através do tempo e com a chegada de novas técnicas de trabalho desenvolve ambientes cada vez mais sofisticados e detalhados para cada profissão, dentre tais
Avaliação:Tamanho do trabalho: 542 Palavras / 3 PáginasData: 23/10/2016 -
Direito Penal Questão
Direito Penal IV – aula 1 Questão n.1. Renata conhecia Marcos, mas não sabia que ele trabalhava na divisão de recursos humanos da Caixa Econômica Federal. Os dois se encontraram numa lanchonete e ajustaram entrar no prédio da CEF, para tirar, às escondidas, alguns objetos, durante o intervalo da refeição. Ingressaram na sede da empresa e foram à sala do departamento jurídico. Estava vazia. Os servidores tinham saído para o almoço. Renata e Marcos aproveitaram
Avaliação:Tamanho do trabalho: 460 Palavras / 2 PáginasData: 2/9/2013 -
Direito Penal QUESTÃO
Direito Penal 3 – Semana 6 QUESTÃO 1. Considere a seguinte situação hipotética e responda, de forma objetiva e fundamentada, às questões propostas: FGV - 2010 - PC-AP - Delegado de Polícia. MODIFICADA) João e Marcos decidem furtar uma residência. Vigiam o local até que os proprietários deixem a casa. Tentam forçar as janelas e verificam que todas estão bem fechadas, com exceção de uma janela no terceiro andar da casa. Usando sua habilidade, João
Avaliação:Tamanho do trabalho: 602 Palavras / 3 PáginasData: 20/9/2013 -
Direito penal questionário sobre principios
Trabalho de Direito Penal I 1. É possível se falar na existência de um direito penal subjetivo? Qual é a opinião do autor sobre o tema? De modo geral os autores brasileiros admitem a existência de um direito penal subjetivo,o definindo como o poder de agir do estado em criar leis, sanções, e de executá-las. Sua construção antes do momento legislativo como um direito de punir apenas é pensável pelo contrato social (teoria considerada apenas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.271 Palavras / 6 PáginasData: 27/4/2017 -
DIREITO PENAL RECURSO DE APELAÇÃO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA 45ª VARA CÍVEL CENTRAL DA CAPITAL. Processo autuado sob o n° .... Autor: ACIDENTÁRIO GOMES Réu: SACANAS SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA. ACIDENTÁRIO GOMES, já qualificado nos autos da Ação de Reparação de Danos Materiaise Morais pelo rito ordinário, vem, por meio de seu advogado, com fundamento nos artigos 513 e seguintes do Código de Processo Civil, propor RECURSO DE APELAÇÃO à sentença de fls. ..., em desfavor de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.030 Palavras / 5 PáginasData: 16/1/2017 -
Direito Penal resumo de Sursis
SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA SURSIS Profª Maria Angélica Fontanari de Carvalho e Silva Tendo-se em vista que sursis quer dizer suspensão, podemos afirmar que o mesmo visa a reeducação do criminoso, impedindo, por outro lado, que condenados a pena de reduzida duração fiquem privados da liberdade e em convívio com delinqüentes de maior periculosidade. 1. Conceito É o instituto de política criminal, que se destina a evitar o recolhimento à prisão do condenado submetendo à
Avaliação:Tamanho do trabalho: 802 Palavras / 4 PáginasData: 18/9/2016 -
Direito Penal Resumo Inicial
DIREITO PENAL III ÍNDICE 1. PRESCRIÇÃO 1.1- Prescrição da Pretensão Punitiva ( PPP ) 1.1.1- Tipos de PPP 1.1.1.1- PPP Propriamente Dita 1.1.1.2- PPP Posterior Intercorrente / Superveniente 1.1.1.3- PPP Retroativa 1.1.1.4- PPP Projetada 1.1.2- Início do Prazo 1.1.2.1- do Crime Continuado 1.1.2.2- do Crime Permanente 1.1.3- Prazo Interrompido 1.1.4- Prazo Suspenso 1.1.4.1- Causas de Suspensão 1.1.4.1.1- Suspensão Condicional do Processo 1.1.4.1.2- Questão Prejudicial 1.1.4.1.3- Citação por Edital 1.1.4.1.4- Pena no Estrangeiro 1.1.4.1.5- Hipótese de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.594 Palavras / 27 PáginasData: 15/11/2023 -
DIREITO PENAL SIMBOLICO
DIREITO PENAL SIMBÓLICO JÚNIOR, Nelson Fidelis Diniz[1] TAVARES, Iggor Rodrigues Ferreira[2] SILVA, Laurentino Xavier da[3] VIEIRA, Gerusa Silva de Oliveira[4] RESUMO A indignação, a insegurança e o medo da população deveriam ter solução no contexto de seriedade viabilizado pela constituição do Direito Penal Simbólico. Entretanto, a sua aplicação na vida real tem se apresentado de forma equivocada. Dentre estas formas, um fato que contribui imensamente para esta constatação é a forma como os veículos de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.824 Palavras / 16 PáginasData: 24/8/2016 -
Direito Penal Sua pergunta
Questão 1. Evandro Santos foi denunciado incurso nas sanções do art. 171, §2.º, VI, do Código Penal, pela suposta prática do crime assim narrado na denúncia: "No dia 20 de março de 2010, em horário não especificado no sumário base, na Av. Nossa Senhora de Copacabana, n º XXXX, estabelecimento comercial 'A Casa é Nossa Eletrodomésticos', nesta Cidade, o denunciado obteve, para si, vantagem ilícita, em prejuízo do referido estabelecimento, induzindo funcionário em erro, mediante meio fraudulento. Para tanto, o denunciado deslocou-se até o referido endereço e adquiriu mercadorias à empresa vítima, efetuando pagamento com os cheques de n. 222222 e n. 33333, no valor de R$150,620, cada, do Banco do Sudeste, agência 1111, conta corrente nº 12345-6 (fl. 06), cártulas que emitiu tendo já ciência de que não as pagaria, pois não teria o dinheiro para cobrir a emissão, sendo devolvidas pela alínea n. 11 ' insuficiência de fundos ' e após pela alínea '12 ', conta encerrada. A vítima não foi ressarcida. Do feito, Evandro Santos foi condenado à pena de 02 (dois) anos e 06 (seis) meses de reclusão, bem como ao pagamento de 40 (quarenta) dias-multa à razão de 1/30 do salário mínimo vigente à época do fato, tendo o magistrado a quo decidiu pela substituição da pena privativa de liberdade, por duas restritivas de direitos, consistente em prestação de serviços comunitários e, prestação pecuniária no valor de 02 (dois) salários mínimos. Irresignada, a defesa interpôs recurso de apelação. Em razões recursais, pugnou a defesa pela absolvição do réu, alegando atipicidade de conduta, com fulcro no art. 386, inciso III, do Código Penal, sob o fundamento de ausência de dolo, alegando que a aquisição de mercadorias foi resultante de um negócio jurídico, tendo sido utilizada, para tanto, a modalidade cheque pós-datada, pois acreditava que, na data acordada para os depósitos teria a correspondente provisão de fundos em sua conta corrente. Ante o exposto, com base nos estudos realizados sobre o tema, responda de forma objetiva e fundamentada: a defesa deve prosperar e o recurso ser provido? Questão 2. Pedro Paulo, policial rodoviário da reserva remunerada, utilizou-se de documento falso (passe conferido aos policiais da ativa) para comprar passagem de ônibus intermunicipal no valor de R$ 48,00. Do fato, é correto afirmar que sua conduta configura: a) Estelionato, previsto no art.171, do Código Penal. b) Peculato, previsto no art.312, do Código Penal. c) Conduta atípica por ausência de tipicidade material. d) Uso de documento falso, previsto no art.304, do Código Penal. Questão 3. Alice Mendes, com o auxílio de sua amiga Ana Lúcia Silva, servidora pública federal, teve acesso a informações sigilosas concernentes ao gabarito de processo seletivo para ingresso em ensino superior a ser realizado em março de 2010, através da denominada "cola eletrônica". Sendo certo que Alice obteve aprovação no referido processo seletivo é correto afirmar que Alice e Ana Lúcia praticaram as condutas de: Plano de Aula: Dos Crimes contra o Patrimônio DIREITO PENAL III a) a) Estelionato, previsto no art.171, do Código Penal b) b) Fraude em certames de interesse público, previsto no art. 31
Avaliação:Tamanho do trabalho: 873 Palavras / 4 PáginasData: 23/3/2014 -
Direito Penal Teoria do Crime
Sumário DIREITO PENAL I 2 PARTE GERAL – ARTIGO 1º AO 120 – CP 2 I – Aplicação da Lei Penal 2 ________________ DIREITO PENAL I PARTE GERAL – ARTIGO 1º AO 120 – CP I – Aplicação da Lei Penal Anterioridade da lei Art.1º - Não há crime sem lei anterior que o defina, não há pena sem prévia cominação legal. O artigo primeiro do código penal é o mesmo que está escrito no
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.567 Palavras / 7 PáginasData: 24/9/2019 -
Direito Penal Trabalho Leis
EXERCÍCIO DE ARBITRAGEM – VALE NOTA NOME DO ALUNO:___________________________________________ R.A: _______________________________________ 1. O QUE SIGNIFICA DIZER QUE A MEDIAÇÃO É PROCESSO NÃO IMPOSITIVO? ELA AFASTA O PODER JUDICIÁRIO SE CONTRATADA? O MEDIADOR TEM PODER DECISÓRIO? JUSTIFIQUE CORRETAMENTE (1 PONTO) ________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ 2. O QUE SIGNIFICA DIZER QUE A MEDIAÇÃO É PROCESSO E É MEIO FILOSOFICO DE RESOLVER CONFLITOS? (0,5 PONTO) ________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ 3. EM QUE SITUAÇÕES O MEDIADOR NÃO ESTÁ OBRIGADO A MANTER O DEVER DE CONFIDENCIALIDADE?
Avaliação:Tamanho do trabalho: 300 Palavras / 2 PáginasData: 20/11/2020 -
DIREITO PENAL TRIBUTÁRIO
DIREITO PENAL TRIBUTÁRIO IMPROBIDADE FISCAL Presenciamos observar uma violação a fusão do combinado no que tange ao orçamento, ou seja, equilíbrio fiscal, transparência e planejamento orçamentário. Diante disso, vem propiciando uma séria e um preocupante quadro na situação financeira de diversos Estados brasileiros, arruinando a robustez das contas públicas e prejudicando toda a sociedade. À vista disso, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que tem por intuito estipular normas de finanças públicas orientadas para a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 432 Palavras / 2 PáginasData: 16/8/2018 -
DIREITO PENAL TRIBUTÁRIO - PARAISO FISCAL
Sumário ATPS DE DIREITO TRIBUTÁRIO introDução 02 ETAPA 01 - DIREITO PENAL TRIBUTÁRIO 03 PASSO 03 03 PASSO 04 04 PASSO 04 05 ETAPA 02 - ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA 06 PASSO 02 06 PASSO 02 07 PASSO 02 08 PASSO 04 09 PASSO 04 10 conclusão 11 referências bibliográficas 12 1. introdução Abordaremos neste trabalho as diferenciações entre as operações lícitas e ilícitas envolvendo os chamados “paraísos fiscais” no Direito Trobutário (Etapa 1). Já na Etapa
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.900 Palavras / 12 PáginasData: 6/10/2018 -
Direito penal tributário e direito tributário penal semelhanças e diferenças
Em que pese a similaridade entre as expressões Direito Penal Tributário e Direito Tributário Penal, há enormes divergências entre esses dois conceitos. O Direito Penal Tributário se trata de um ramo do direito penal, enquanto o Direito Tributário Penal, parte do Direito Tributário, refere-se às infrações administrativas penalizadas com multa. Ambos os ramos trabalham com sanções àqueles que descumprem uma norma, mas possuem diferenças enormes quanto á forma, intensidade e procedimento para a punição do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 251 Palavras / 2 PáginasData: 27/9/2015 -
Direito penal v
14. Anderson vai responder por homicídio culposo na direção de veículo automotor, atenuado pelo comportamento da vítima, sendo que no direito penal brasileiro não se admite a compensação de culpa, ocorrendo uma culpa concorrente, uma vez que ambos deram causa ao resultado. 10. Não há como proceder à desclassificação alegada pela defesa, uma vez que o denunciado submeteu a vítima a castigo pessoal com intenso sofrimento físico, tratamento de crueldade, caracterizando o crime de tortura.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 351 Palavras / 2 PáginasData: 8/10/2015 -
DIREITO PENAL V
UNIVERSIDADE LUTERANA DO BRASIL – ULBRA Campus Carazinho/RS PRISÕES CAUTELARES Laís Niederauer Penal IV Carazinho, 01 de outubro de 2009 PRISÕES CAUTELARES As prisões cautelares diferentemente das prisões-pena visam resguardar o processo, privando temporariamente o sujeito de sua liberdade. A prisão Cautelar deve ocorrer em caráter de urgência e necessidade. A prisão é caracterizada como necessária quando estiverem presentes os requisitos da prisão preventiva. O objeto da prisão cautelar não é a culpa e sim
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.429 Palavras / 6 PáginasData: 2/5/2016 -
Direito Penal V - Dos Crimes Contra a Fé Pública
DIREITO PENAL V DOS CRIMES CONTRA A FÉ PÚBLICA Art. 289 – Moeda Falsa Competência da justiça federal; Deve haver dolo e má-fé, que será comprovada pelo MP; Quando a falsificação de moeda for grosseira e o agente a coloca em circulação no mercado, o crime passa a ser estelionato, e tem competência a justiça estadual; Súmula 73 do STJ - Papel Moeda Falsificado - Estelionato – Competência A utilização de papel moeda grosseiramente falsificado
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.630 Palavras / 11 PáginasData: 23/11/2016 -
Direito Penal – Parte Especial I
Logo PUCPR - nova Pontifícia Universidade Católica do Paraná Curso de Direito – Câmpus Maringá Disciplina: Direito Penal – Parte Especial I Professora: Luciana Caetano da Silva Período: 5º. Turno: Acadêmicos: ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Data: _____ Trabalho valendo 1,0 ponto Para responder as questões abaixo, precisa recordar alguns conceitos explicados na parte geral do direito penal. Observe o que a questão solicita. Não invente dados. As questões – 8 e 9 - buscam avaliar a autonomia do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.107 Palavras / 5 PáginasData: 10/4/2017 -
DIREITO PENAL – PARTE GERAL
FACULDADE METROPOLITANA DE PARAUAPEBAS CURSO BACHARELADO EM DIREITO Bruno da Silva Brito DIREITO PENAL – PARTE GERAL II Avaliação Parcial Parauapebas 2017 Bruno da Silva Brito DIREITO PENAL – PARTE GERAL II Avaliação Parcial II Avaliação, apresentada à Disciplina Direito Penal – Parte Geral, Orientadora Drª. Priscila Mamede Mousinho, como parte das exigências para a obtenção de nota. Turma:DIR 23 Parauapebas 2017 ________________ 2ª AVALIAÇÃO PARCIAL Fiódor Micaibvitch Dostoiéski, romancista russo (1821-1881). Escreveu obras primas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.473 Palavras / 10 PáginasData: 22/5/2018 -
DIREITO PENAL – SEGUNDA FASE OAB
DIREITO PENAL – SEGUNDA FASE OAB Dicas 1. Inicie pela peça – Esqueleto – Meia Hora; 2. Questões – MAX 2 hrs; 3. Localizar o MOMENTO PROCESSUAL – ÚLTIMO ATO PROCESSUAL; AULAS CRISTIANE 1. –Conceito Analítico de Crime -> (Tipicidade – Ilicitude – Culpabilidade) Infração Penal – Crime / Contravenção Penal CRIME – Reclusão ou detenção – isoladamente, alternativamente ou cumulativamente com MULTA. CONTRAVENÇÃO PENAL - Decreto 3688 / 41 – prisão simples / multa
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.463 Palavras / 10 PáginasData: 26/9/2018 -
Direito penal, art.260, 264 e 299. cp
ART:260 1.QUAL O BEM JURÍDICO TUTELADO? É a incolumidade pública. Sujeito ativo: Qualquer pessoa Sujeito passivo: A coletividade e, eventualmente, os lesados pela ocorrência do desastre. 2.QUAIS OS ELEMENTOS DO TIPO (SUBJETIVO,DESCRITIVO E NORMATIVO)? Subjetivo: É o dolo, consubstanciado na vontade consciente de impedir ou perturbar serviço de estrada de ferro. Descritivo: Impedir ou perturbar. Normativo: Perturbação do serviço de estrada de ferro. 3.QUAL A CLASSIFICAÇÃO DOUTRINÁRIA? R: Explica Hungria, por meio de exemplos quando
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.148 Palavras / 5 PáginasData: 17/9/2015 -
Direito penal, estudos dirigidos
1- “Um médico idoso e doente, há um tempo já de cama, tomou, de modo plenamente responsável, a decisão de matar-se através de uma injeção de scopheda-ariot-45 (um poderoso analgésico). Já que temia não ter forças para tanto, dirigiu-se a seu sobrinho, pedindo-lhe que o ajudasse, se necessário. Alguns dias depois, deu o médico início à execução de seu plano, adormecendo imediatamente. O sobrinho, temendo que a tentativa de suicídio talvez falhasse, deu ao tio
Avaliação:Tamanho do trabalho: 7.696 Palavras / 31 PáginasData: 13/10/2017 -
Direito Penal- Violência no Trânsito
Violência no Trânsito Bebida Alcoólica e direção É sabido que álcool e direção não combinam e que os resultados são extremamente desastrosos, quando não causam acidentes fatais, deixam lesões corporais gravíssimas para o resto da vida. As pessoas sob o efeito de álcool tem sua capacidade física e mental reduzida, a ideia de que essa substancia é estimulante é falsa, o individuo tem diminuída a sua timidez, muita das vezes extrapola seus limites, se torna
Avaliação:Tamanho do trabalho: 604 Palavras / 3 PáginasData: 18/5/2015 -
Direito Penal-Etapa 2
PARECER EM FAVOR DE “B”, NO TOCANTE AO COMETIMENTO DO CRIME DE HOMICÍDIO CONSUMADO. Conforme o caso concreto, o autor “B” cometeu a conduta prevista nos seguintes dispositivos do DECRETO-LEI No 2.848, de 7 de dezembro de 1940: “Art. 121. Matar alguém: (...) § 2° Se o homicídio é cometido: I - mediante paga ou promessa de recompensa, ou por outro motivo torpe”. Combinado a este tipo penal está o artigo 14, parágrafo II do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.200 Palavras / 5 PáginasData: 22/11/2015 -
Direito Penal-Exclusão de Ilicitude e Culpabilidade
Há no DP uma análise do crime. Apresenta ao mesmo tempo, exclusão de ilicitude, e a isenção da pena. Tais institutos penais poderão incidir tanto na definição do crime, como no “quantum” da pena, a ser atribuída a um réu O Direito Penal antevê que certas condutas podem não conter um dos elementos do crime, e ausente um desses elementos, o agente não sofrerá a reprimenda do Estado. A doutrina chama essa ausência de excludentes
Avaliação:Tamanho do trabalho: 540 Palavras / 3 PáginasData: 8/10/2016 -
Direito Penal. Caso concreto nº: 15
Pré-visualização Caso concreto nº: 15 DATA: 05/06/2014 Disciplina: Direito Penal 1 Professora: Mara Santos Aluno: Pedro Leonardo Souza Alves Matrícula: 201307039049 Turma: 2001 Turno: Vespertino Sala: E-202 1. Policial do Bope confunde furadeira com arma e mata morador do Andaraí Na manhã desta quarta-feira (19), Hélio Ribeiro estava no terraço de casa, pregando uma lona com a furadeira, para proteger o pavimento da chuva. A esposa dele, Regina Ribeiro, também estava no terraço, regando as
Avaliação:Tamanho do trabalho: 518 Palavras / 3 PáginasData: 11/12/2014 -
Direito Penal. Prerrogativas
Dentre os preceitos que ajudam a determinar a competência no Código de Processo Penal , um deles e o da prerrogativa de função, como de acordo esta estabelecido nos arts. 69, 84, 85,86e 87 do CPP, ou seja e a competência que tem sua origem do efeito ratione personae, ou seja , em virtude da pessoa ou a função que ela exerce. Porem e certo que somente tais normas contidas no código processual pena ,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 306 Palavras / 2 PáginasData: 21/11/2016 -
Direito Penal: A relevância da proteção legal
CASO CONCRETO 1: 1) Leia o texto abaixo e responda às questões formuladas com base nas leituras indicadas no plano de aula e pelo seu professor. Jonas, após um churrasco em que ingeriu cinco copos de cerveja, ainda que alertado por um amigo sobre a nova lei de trânsito, que proíbe dirigir embriagado, decide ir embora dirigindo seu carro, pois afirma que não se encontra embriagado e que, portanto, não há qualquer perigo em dirigir.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 979 Palavras / 4 PáginasData: 9/9/2014