Direito
71.690 Trabalhos sobre Humanas. Documentos 43.141 - 43.170
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O Casamento x União estável
Arapongas 2018 mylena paula pomponeti da silva casamento x união estável Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Universidade Norte do Paraná, como requisito parcial para a obtenção do título de graduado em Direito. BANCA EXAMINADORA Prof(a). Titulação Nome do Professor(a) Prof(a). Titulação Nome do Professor(a) Prof(a). Titulação Nome do Professor(a) Arapongas, x de x de 2018. ________________ POMPONETI DA SILVA, Mylena Paula. Casamento x União estável. 2018. Número total de folhas. Trabalho de Conclusão
Avaliação:Tamanho do trabalho: 13.104 Palavras / 53 PáginasData: 3/12/2018 -
O Casamento, união estável e tipos de família
Matéria: . Casamento, união estavel, tipos de família; .Relação de parentesco: Linha reta, colateral, parentesco por afinidade, tipos de parentesco, civil ou biológico; .Casamento nulo e anulavel; .Idade núbil a partir dos 16 anos com autorização dos pais (regime de separação obrigatória); . Habilitação prévia, proclamas, celebração e registro do casamento em 90 dias; .Prazo para anular casamento 3 e 4 anos; Formas exepcionais: 1- Procuração 2- putativo 3- molestia grave 4- casamento nucupativo (risco
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.781 Palavras / 8 PáginasData: 29/8/2018 -
O Case Processo Penal
SINOPSE DO CASE: A CRISE FINANCEIRA, IRRESPONSABILIDADE ADMINISTRATIVA E A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS [1] Laryssa Lemos Barreto de Oliveira[2] Igor Martins C. Almeida[3] 1 DESCRIÇÃO DO CASO A prefeitura do município de Mar de Dezembro em janeiro de 2016 decreta situação de emergência após um rombo nas contas públicas. O município estava com dividas ultrapassando 40% do valor das receitas municipais. A crise financeira afetou primeiramente a área da saúde, em um deles, o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.109 Palavras / 21 PáginasData: 23/9/2019 -
O Caso - Mandado de Segurança
TEXTO DEFINITIVO – PEÇA PROFISSIONAL – 1/5 1 AO JUÍZO DA x VARA CÍVEL DA COMARCA X DO ESTADO 2 3 4 5 HELENA, representada por sua mãe, MARIA, nacionalidade xxxxxx, estado civil xxxxxx, profissão xxxxxx, 6 inscrito no CPF/MF sob o nº xxxxxxxxx-xx, portador da célula de identidade nº xxxxxxx-x, residente e 7 domiciliado no endereço na xxxxxx, Município Y, com o endereço eletrônico xxxxxx, vem, por seu procurador 8 infra-assinado (com procuração), indicando,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.079 Palavras / 5 PáginasData: 2/6/2020 -
O CASO 11 - CONTESTAÇÃO PRATICA
EXELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE ANAPOLIS/GO Processo nº ... João Pinho, já qualificada nos autos da Ação de Anulação de negócio jurídico que é movida por Empresa XYZ, também já qualificada, vem por seu advogado ..., inscrito na OAB sob número ..., com endereço profissional ... onde recebe intimações, respeitosamente, perante vossa excelência, com fundamentos nos artigos 335 e seguintes do CPC/15, apresentar CONTESTAÇÃO, o que faz
Avaliação:Tamanho do trabalho: 813 Palavras / 4 PáginasData: 22/9/2021 -
O Caso Ambiental
CASO DO DANO AMBIENTAL Trata-se de acusação promovida pelo Ministério Público, contra proprietário de latifúndio da Amazônia Legal, por suposto “DANO AMBIENTAL” causado pelo método agrícola de queimada. A promotoria sustenta sob o fulcro da Constituição Federal combinado com a Lei n° 12.651/2012(Código Florestal), que atitude do ruralista fere os preceitos legais, visto que o método utilizado causou danos à “mata nativa” as “espécies raras” lá existentes. No entanto, comprovaremos, adiante, que a denuncia apresentada
Avaliação:Tamanho do trabalho: 504 Palavras / 3 PáginasData: 9/3/2019 -
O Caso Buffet Espatolatte
O BUFFET ESPATOLATTE foi criado em 2002 pelo Sr. Ricardo Pessoa e mais três amigos, com os quais havia trabalhado no passado em alguns restaurantes no sul do Brasil. Com algumas economias, acumuladas ao longo de mais de 20 anos, como cozinheiro de restaurantes na cidade de Porto Seguro (BA), Ricardo convidou os três amigos a participarem do negócio, oferecendo aos mesmos entrarem para a sociedade, cada um com 15% do capital social total. Ele
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.147 Palavras / 5 PáginasData: 8/6/2020 -
O Caso Cível - Resposta do Réu
AO JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SOROCABA, DO ESTADO DE SÃO PAULO Autos processuais n.: ... EVAIR PAULINO CIMENTO S.A., pessoa jurídica de direito privado, CNPJ ... com sede na rua..., bairro..., cidade/UF, endereço eletrônico..., por intermédio de seu advogado infra-assinado (instrumento procuratório em anexo), vem à presença de Vossa Excelência, com fundamento nos arts. 336 e seguintes do Código de Processo Civil (CPC) e na legislação vigente, apresentar exceção
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.077 Palavras / 5 PáginasData: 17/6/2021 -
O CASO CIVIL III CASOS III
Plano de Aula: Classificação dos contratos e Efeitos dos contratos perante terceiros DIREITO CIVIL III - CCJ0014 Título Classificação dos contratos e Efeitos dos contratos perante terceiros Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 3 Tema Classificação dos contratos e Efeitos dos contratos perante terceiros Objetivos - Distinguir as várias classificações dos contratos; - Estudar a estipulação em favor de terceiros; - Compreender a promessa de fato de terceiro. Estrutura do Conteúdo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.087 Palavras / 5 PáginasData: 15/9/2015 -
O CASO CONCRETO
Caso – Num sábado à noite um cidadão recebe a visita de um Oficial de Justiça que havia se dirigido até sua residência com o fim de citar sua esposa, que se encontrava enferma e acamada. Preocupado com o estado de saúde de sua mulher, o cidadão não permitiu a entrada do Oficial de Justiça em sua casa, e quando este tentou ingressar forçosamente, foi repelido com um empurrão. Foi o cidadão então indiciado pelo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 274 Palavras / 2 PáginasData: 25/4/2015 -
O CASO CONCRETO
EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ᵃ VARA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA COMARCA DE NITEROI/RJ. PEDRO, nacionalidade, estado civil, engenheiro civil, carteira de identidade n. ..., inscrito no CPF sob o n. ..., residente e domiciliado à Rua ..., n. ..., Praia do Icaraí, Niterói/RJ, por intermédio de seu advogado infra-assinado, conforme procuração em anexo (doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ..., n. ..., bairro, cidade, estado, vem, respeitosamente, à presença
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.145 Palavras / 5 PáginasData: 27/8/2015 -
O Caso concreto
FACITEC – Faculdades de Ciências Sociais e Tecnológica CURSO: DIREITO DISCIPLINA: Estágio Supervisionado I DATA: 28/05/15 ACADÊMICO(A): _____________________________ EXERCÍCIO Leia os textos com atenção. A Sra. Flaviane Silva ingressou em juízo da Circunscrição Judiciária de Taguatinga, com uma Ação de Restituição de objeto de comodato c/c cobrança de multa em face de Robenildo Arnaldo, sob o fundamento de que em janeiro de 2013, as partes teriam firmado um contrato de comodato, através do qual a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 471 Palavras / 2 PáginasData: 29/9/2015 -
O Caso Concreto
SEMANA 1 Caso Concreto José Manuel contratou um contador para fazer a sua declaração de imposto de renda. O contador lhe solicitou todos os documentos e informações necessários e conferiu todos os dados, com base em possíveis cruzamentos de informações. Como resultado da declaração apresentada, restou apurado o dever de recolher pouco mais de três mil reais. O contador entrega a José Manuel a declaração impressa e em versão digital, acompanhada da guia de recolhimento
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.181 Palavras / 21 PáginasData: 26/2/2018 -
O CASO CONCRETO
Caso Concreto 01. 1. A – Neste caso concreto, o juiz não agiu de acordo com as regras, pois se é negócio processual, as partes possuem autonomia de vontade. O juiz pode controlar a validade do negócio processual, só podendo recusar nos casos de nulidade, clausula de adesão ou vulnerabilidade das partes. B – Poderia sim, pois mesmo com o novo CPC, continuou-se a ter o procedimento comum como padrão, mas nas causas cíveis de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 657 Palavras / 3 PáginasData: 30/4/2018 -
O Caso Concreto
Caso concreto da aula 1: Empresário é todo aquele que exerce profissionalmente uma atividade econômica organizada ( capital, tecnologia, insumos e mão de obra), seja individualmente ou coletivamente no caso da sociedade empresária. Empresa é o objeto da atividade do empresário ( arts 966, 967 e 981 do CC/02) Caso concreto da aula 2: Não se trata de uma sociedade empresária, e sim de uma sociedade simples pois os sócios exercem suas especialidades como atividade
Avaliação:Tamanho do trabalho: 888 Palavras / 4 PáginasData: 26/8/2018 -
O Caso Concreto
CASO CONCRETO- SEMANA 1 1. ALINE DEFENDEU A COMMON LAW, POIS SEGUNDO A INTERPRETAÇÃO DELA, CADA CASO TEM O SEU MODO DE JULGAMENTO, NÃO PODENDO SE BASEAR EM APENAS UMA LEI CONCRETA. SEGUNDO ELA, CADA SITUAÇÃO REQUER UM JULGAMENTO DIFERENTE. PORÉM NA VISÃO DE FLÁVIO, OS CASOS TÊM QUE SER JULGADOS DE ACORDO COM O QUE ESTA ESCRITO EM LEI, OU SEJA DE ACORDO COM A LEGISLAÇÃO. 1. PORQUE ESSAS ESTRUTURAS SOFRERAM INFLUENCIAS ROMANAS, O
Avaliação:Tamanho do trabalho: 301 Palavras / 2 PáginasData: 17/9/2018 -
O CASO CONCRETO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DE UMA DAS VARAS DO TRABALHO DO RIO JANEIRO/RJ – TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO, A QUEM ESTA COUBER POR DISTRIBUIÇÃO LEGAL. TÍCIO, nacionalidade, estado civil, auxiliar administrativo desempregado, portador do RG nº..., inscrito no CPF nº..., CTPS nº..., Série nº ..., PIS nº ..., residente e domiciliado na Rua..., nº ..., bairro ..., São Gonçalo/RJ, CEP... e endereço eletrônico: ...., neste ato devidamente representado pelo seu
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.247 Palavras / 5 PáginasData: 15/11/2018 -
O Caso Concreto
Lucas e Caroline se casaram em 20 de novembro de 2003 pelo regime de comunhão universal de bens. Durante o segundo ano de casamento, Caroline descobriu que Lucas é portador do gene da Doença de Huntington. Embora seu cônjuge ainda não tenha manifestado nenhum dos sintomas da doença, Caroline entende que isso prejudica seu sonho de ter filhos saudáveis e, por isso, procura seu escritório de advocacia para desfazer o casamento. Como profissional diligente, você
Avaliação:Tamanho do trabalho: 703 Palavras / 3 PáginasData: 2/4/2019 -
O Caso Concreto
Caso concreto 1. Questão discursiva: A diferença mais evidente entre o pensamento científico e o senso comum é que enquanto o primeiro utiliza de comprovação prática de suas teorias, o segundo não precisa sequer de um embasamento lógico, apenas que a pessoa acredite naquilo que está sendo dito. O senso comum geralmente é passado de geração em geração, enquanto o pensamento científico busca sempre a forma mais correta daquilo que afirma, as vezes refutando e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 297 Palavras / 2 PáginasData: 2/5/2019 -
O Caso Concreto
Questão subjetiva: a) No que diz respeito ao vínculo empregatício, a Administração Pública só pode ter vinculos com aqueles aprovados em concurso público de provas ou provas e títulos, nos termos do artigo 37, inciso II, em observância ao princípio da impessoalidade, sendo nulos todos os contratos que não observarem tais ditames, nos termos do §2º do artigo 37 da Carta da República, portanto, não há que se falar em reconhecimento de vínculo empregatício. Acerca
Avaliação:Tamanho do trabalho: 370 Palavras / 2 PáginasData: 23/6/2019 -
O CASO CONCRETO
Primeiro trabalho 31/08/2019 AULA 3 – CASO CONCRETO XX EXAME OAB 2016 (adaptado) Suzana trabalhou na residência da família Moraes de 15/06/2016 a 15/09/2016, data na qual teve baixa em sua CTPS. A família do ex-empregador vive em Natal/RN. Suzana foi contratada a título de experiência por 45 dias, findos os quais nada foi tratado e Suzana continuou trabalhando normalmente. Suzana realizava todas as atividades do lar, iniciando o trabalho às 7h e saindo às
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.792 Palavras / 8 PáginasData: 9/9/2019 -
O Caso Concreto
ALUNA: THAINA LIMA BEZERRA DE SOUZA MATRÍCULA: 201908572761 Caso concreto 1. Identifique as diversas acepções da palavra direito no texto. R: 1- Normas ou leis estabelecidas pela sociedade ou pelo estado. 2- Faculdade pois ele teve reconhecido o seu direito, pois utiliza a possibilidade de agir, que fez com que o estado reconhecesse o seu direito de receber o medicamento. 3- Justo, que se dá pelo certo do cidadão ter o medicamento. 4- Ciência jurídica,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 398 Palavras / 2 PáginasData: 19/9/2019 -
O Caso Concreto
Curso Fórum Online Apelação A peça que mais caiu na OAB. Mesmo esqueleto do RESE, só que sem o juízo de retratação. Relembrando: ->Folha de Rosto -endereçamento – juízo que proferiu a decisão – Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da ... Vara Criminal da Comarca... do Estado... -titularidade -fundamento legal -autenticação ->Folha de Razões Razões de... Processo Número: Origem Recorrente Recorrido Egrégio Tribunal de Justiça / TRF/ STJ Colenda Câmara/Turma (federal) Excelentíssimos desembargadores/ministros Parágrafo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 913 Palavras / 4 PáginasData: 22/9/2019 -
O Caso Concreto
Curso Fórum Online Defesa Preliminar – procedimento do funcionário público (art. 514, CPP) e Lei de Drogas Defesa preliminar = incidente de defesa anterior ao recebimento da ação penal Resposta do acusado = após o recebimento da ação penal Lei de Drogas também tem defesa preliminar * Procedimento do Funcionário Público Oferecimento->notificação->defesa preliminar->recebimento->citação->resposta do acusado Art. 394, I, c/c art. 513, CPP Crimes cometidos por funcionário público + crimes funcionais (art. 312 a 327, CP)
Avaliação:Tamanho do trabalho: 514 Palavras / 3 PáginasData: 22/9/2019 -
O Caso Concreto
O novo regulamento para a casa de correção da capital Federal (decreto de numero 8.296, de 13 de outubro de 1910): Em 1910, na sociedade brasileira, ocorria uma discussão acerca de qual sistema carcerário seria adotado no país. Por hora, os modelos que foram aderidos como sistema carcerário foi o modelo pensilvaniano e auburniano. O modelo pensilvaniano utiliza-se o isolamento celular absoluto, com passeio isolado do sentenciado em um pátio circular, sem trabalho ou visitas,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 427 Palavras / 2 PáginasData: 24/9/2019 -
O CASO CONCRETO
Tício foi denunciado e processado, na 1ª Vara Criminal da Comarca do Município X, pela prática de roubo qualificado em decorrência do emprego de arma de fogo. Ainda durante a fase do inquérito policial, Tício foi reconhecido pela vítima. Tal reconhecimento se deu quando a referida vítima olhou através de pequeno orifício da porta de uma sala onde se encontrava apenas o réu. Já em sede de instrução criminal, nem vítima, nem testemunhas, afirmaram ter
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.281 Palavras / 6 PáginasData: 21/11/2019 -
O Caso Concreto
Aluno: Ramon Lopes Erthal Matrícula: 201902086732 CASO CONCRETO 01 Resposta: Letra D JUSTIFICATIVA a) a obrigação de indenizar decorrente da aluvião e aquela decorrente da avulsão. Incorreta: A aluvião é forma de aquisição de propriedade que não gera indenização (artigo 1.250, CC). Ela ocorre quando os depósitos e aterros naturais ao longo das margens das correntes, ou pelo desvio de águas, aumentam o terreno que está localizado às margens do curso d´água. A obrigação de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 259 Palavras / 2 PáginasData: 9/5/2020 -
O Caso Concreto
1- A Lei 13.467/2017 que trata- se da reforma trabalhista, trouxe muitas mudanças positivas e negativas , com a intenção do aprimoramento das relações do trabalho , por meio da valorização da negociação coletiva entre trabalhadores e empregadores e atualizar os mecanismos de combate à informalidade da mão de obra no país. Entrou em vigência em novembro de 2017, tornando legal uma modalidade de contratação que já existia na informalidade, o contrato intermitente. Previsto nos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 287 Palavras / 2 PáginasData: 9/5/2020 -
O Caso Concreto
Caso Concreto 2 Diante de ato de autoridade pública, supostamente eivado de ilegalidade, CREMILDO BULGAR impetra Mandado de Segurança com pedido de liminar para suspender a exigibilidade do crédito tributário referente ao imposto de renda, que monta em R$ 20.000,00. Deferida a liminar, o Juízo de Primeiro Grau leva 3 anos para julgar o mérito, e, ao fazê-lo, denega a segurança. O contribuinte, então, interpõe Apelação, acreditando que, ao ser recebida no duplo efeito, esta
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.625 Palavras / 7 PáginasData: 11/5/2020 -
O Caso Concreto
EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DA __ VARA CÍVEL DA COMARCA DE ITABUNA/BA Ação Anulatória de negócio jurídico JOANA DA SILVA MARINHO, brasileira, solteira, técnica em contabilidade, inscrita no CPF sob o n.º XXXXX, portadora do RG: XXXX, residente e domiciliada na Comarca de Itabuna/BA, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, por intermédio de sua advogada ao final assinalada com endereço profissional à Rua, Bairro, no. CEP, apresentar a presente ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO em face
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.339 Palavras / 6 PáginasData: 9/6/2020