Direito
71.718 Trabalhos sobre Humanas. Documentos 47.281 - 47.310
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O DIREITO TRABALHISTA
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA 1ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA/ ES PROCESSO Nº 0101010-50.2020.5.02.0200 APOLO indústria e comércio- LTDA, já qualificada nos autos da reclamação trabalhista em epígrafe, proposta por JOSÉ DA SILVA, vem respeitosamente à presença de vossa excelência, por meio de seu procurador(a), procuração em anexo, com base nos artigos 651, 799 e 800 da CLT, apresenta EXCEÇÃO DE INCOMPETENCIA RELATIVA EM RAZÃO DO LUGAR com base nos fatos e fundamentos a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 575 Palavras / 3 PáginasData: 8/11/2022 -
O DIREITO TRABALHISTA
Em caso de acordo entre empregado e empregador para a ruptura contratual, a legislação trabalhista atual permite ou proíbe esta forma de término do contrato de trabalho? A nova legislação trabalhista permite que haja uma ruptura no contrato de trabalho. Porém, para a rescisão contratual por consentimento mútuo entre as partes gera os seguintes pagamentos: – Metade do valor do aviso prévio indenizado; – metade da multa do FGTS obtendo um gasto de 20% sobre os
Avaliação:Tamanho do trabalho: 313 Palavras / 2 PáginasData: 14/11/2022 -
O Direito Trabalhista
Verbas Rescisórias durante o Período de Suspensão do Contrato (Diretor Estatutário) Conforme a legislação trabalhista brasileira, mesmo durante a suspensão do contrato de trabalho, o empregado mantém direitos proporcionais ao período trabalhado. No caso do Sr. João Fogaça, enquanto ele exerceu o cargo de Diretor Estatutário na Dentso S.A., apesar da suspensão do contrato de trabalho, ele permaneceu vinculado à empresa e desempenhou suas funções. Portanto, ele teria direito às seguintes verbas rescisórias proporcionais ao
Avaliação:Tamanho do trabalho: 347 Palavras / 2 PáginasData: 7/3/2024 -
O DIREITO TRABALHISTA - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO
Título: Parecer Jurídico Requerente: Ementa: DIREITO TRABALHISTA - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO - ART.334 AO ART 345 DO CÓDIGO CIVIL - EXTINÇÃO DO CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO POR MORTE DO EMPREGADO - PAGAMENTO DAS VERBAS RESCISÓRIAS Relatório: A consignatária VANUSA GOUVEA RIBEIRO foi contratada pela empresa RIO MINAS TERCEIRIZAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA, no dia 01/10/202, para exercer a função de Servente de Limpeza, a custo de uma remuneração no valor estabelecido de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 805 Palavras / 4 PáginasData: 21/12/2022 -
O Direito Trabalhista Aplicado; Advocacia Preventiva
Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas APS - DIREITO TRABALHISTA APLICADO; ADVOCACIA PREVENTIVA De acordo com as solicitações de avaliação das condutas da empresa Bitcoin Serviços de Informática Ltda em relação às práticas trabalhistas, segue um diagnóstico completo atinente ao assunto: 1. Medicina e Segurança do Trabalho: A falta de qualquer planejamento relacionado à medicina e segurança do trabalho na empresa é uma questão de grande relevância e pode ter implicações significativas. De acordo com
Avaliação:Tamanho do trabalho: 940 Palavras / 4 PáginasData: 25/10/2023 -
O DIREITO TRABALHISTA E A UBERIZAÇÃO DO TRABALHO
Centro Universitário de Desenvolvimento do Centro Oeste - UNIDESC NIVALDO SILVA MARTINS O DIREITO TRABALHISTA E A UBERIZAÇÃO DO TRABALHO Luziânia-GO 2022 NIVALDO SILVA MARTINS O DIREITO TRABALHISTA E A UBERIZAÇÃO DO TRABALHO Projeto apresentado como pré-requisito para aprovação na disciplina de Oralidade e Argumentação Jurídica, ministrada pela Prof. Esp. Gianni Nery Mota. Prof. Esp. Orientador (a): Fernando Moreira dos Santos Luziânia-GO 2022 Sumário 1. INTRODUÇÃO ………………………………………………………………….4 2. PROBLEMÁTICA………………………………………………………………..5 3. JUSTIFICATIVA…………………………………………………………………6. 4. OBJETIVOS………………………………………………………………………7 4.1.Geral…………………………………………………………….................7 4.2.Específicos.……………………………………………….....................…7
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.105 Palavras / 17 PáginasData: 5/12/2022 -
O DIREITO TRABALHISTA E PREVIDENCIÁRIO
............................................................................................................................... PROCESSOS GERENCIAIS - RITA DE CÁSSIA DA SILVA SOUZA - 216232017 DIREITO TRABALHISTA E PREVIDENCIÁRIO ............................................................................................................................... Guarulhos 2017 RITA DE CÁSSIA DA SILVA SOUZA DIREITO TRABALHISTA E PREVIDENCIÁRIO Trabalho apresentado ao Curso (Processos Gerenciais) da Faculdade ENIAC para a disciplina [direito trabalhista e previdenciario]. Prof. Valeria Guedes Guarulhos 2017 Respostas ............................................................................................................. 1. Quais as formas de pagamento de salario? Indique os artigos da CLT que tratam da materia. O artigo n° 463 da consolidação
Avaliação:Tamanho do trabalho: 615 Palavras / 3 PáginasData: 14/2/2018 -
O Direito Trabalhista e Previdenciário
............................................................................................................................... GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS BEATRIZ MONTEIRO ROMERO – RA 223762017 direito trabalhista e previdênciário M1PCP ............................................................................................................................... Guarulhos 2018 BEATRIZ MONTEIRO ROMERO – RA 223762017 direito trabalhista e previdênciário Trabalho apresentado ao Curso (nome do Gestão de Recursos Humanos da Faculdade ENIAC para a disciplina Direito Trabalhista e Previdênciário. Prof. José Guido Lemos. Guarulhos 2018 QUESTÕES PROPOSTAS 1 - A partir da leitura do texto I, comento por escrito: Em sua opinião, por quais motivos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 357 Palavras / 2 PáginasData: 15/9/2018 -
O DIREITO TRABALHISTA E PREVIDENCIÁRIO
MATRIZ ÚNICA DO ARTIGO CIENTÍFICO Disciplina: DIREITO TRABALHISTA E PREVIDENCIÁRIO Turma: 9011 Professor: CLAUDIA ABBASS CORREA DIAS Aluno: IGOR SCHULTZ SOUZA Matrícula: 201401295053 1. Tema escolhido: As subjetividades contidas nas diretrizes e parâmetros na aplicação do Dano extrapatrimonial na reforma trabalhista que beira a inconstitucionalidade. 2. Problema científico: É possível, após a reforma (Lei 13.467/2017), que seja respeitado os princípios contidos na constituição federal e que seja justa a aplicação dos danos extrapatrimoniais na esfera
Avaliação:Tamanho do trabalho: 424 Palavras / 2 PáginasData: 21/11/2018 -
O Direito Trabalhista e Previdenciário
Claretiano Ouvidoria - Telefone, Reclamação → Reclame! “A RELAÇÃO FÁTICO-JURÍDICA NAS RELAÇÕES DO TRABALHO E EMPREGO: TERCEIRIZAÇÃO OU PRECARIZAÇÃO DO TRABALHO?” Portifólio I - Vínculo de Emprego Disciplina: Direito Trabalhista e Previdenciário Professor: Carlos Henrique Solimani Aluno: José Roberto Macedo de Negreiros RA: 8131540 INTRODUÇÃO Este trabalho buscará pontuar as diferenças e o nível de complexidade existente entre as relações de Emprego e Trabalho, tendo em vista a gama de elementos envolvidos, Direitos e Obrigações,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.818 Palavras / 12 PáginasData: 1/5/2021 -
O Direito Trabalhista E Previdenciário
CLARETIANO – CENTRO UNIVERSITÁRIO ADMINISTRAÇÃO Eulália Silva DIREITO TRABALHISTA E PREVIDENCIÁRIO PORTFÓLIO 2 Vitória 2023 ________________ Introdução O tema do vínculo empregatício constitui um dos pilares fundamentais no campo do Direito do Trabalho, sendo central para a compreensão das relações laborais entre trabalhadores e empregados. A análise criteriosa dos elementos que caracterizam essa relação não apenas define direitos e responsabilidades, mas também estabelece o arcabouço legal que norteia a convivência no ambiente de trabalho. O
Avaliação:Tamanho do trabalho: 956 Palavras / 4 PáginasData: 5/12/2023 -
O Direito Trabalho
Quase tudo que conhecemos hoje em dia teve um princípio, a base que deu "origem", ou que serviu de inspiração para a criação de algo. No direito do trabalho não é diferente, para garantir o sucesso nas relações trabalhistas e por exemplo, solucionar casos sem uma lei prévia para o definir, o direito do trabalho conta com princípios. A função dos princípios gerais do direito do trabalho é a de servir como o alicerce de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.541 Palavras / 7 PáginasData: 15/5/2015 -
O Direito Trabalho
05/05/2015 AÇÃO TRABALHISTA Conceito→ direito de movimentar o órgão jurisdicional, a fim de obter um pronunciamento sobre uma pretensão resistida. 1. Elementos: * Sujeito→ * Objeto→ * Causa → Esqueleto de petição Competência→ Exmo. Sr. Juiz Federal da Vara do Trabalho de Umuarama. Autor (sujeito ativo)→ Fulano de tal (qualificação), advogado (endereço), vem através de vossa Exa. Apresentar (propor) ação trabalhista. Réu (sujeito passivo)→ Contra Pedro, (qualificação), pelas seguintes razões: Causa de pedir→ próxima (fatos),
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.196 Palavras / 9 PáginasData: 21/8/2016 -
O DIREITO TRABALHO
UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS DEPARTAMENTO DE SERVIÇO SOCIAL FRANCISCA IONELLE ALVES DE MEDEIROS DEPENDENCIA QUÍMICA E VIOLÊNCIA: uma discussão no Complexo Hospitalar Monsenhor Walfredo Gurgel/Pronto Socorro Clóvis Sarinho. NATAL 2011 FRANCISCA IONELLE ALVES DE MEDEIROS ato-violencia-poster01 DEPENDENCIA QUÍMICA E VIOLÊNCIA: uma discussão no Complexo Hospitalar Monsenhor Walfredo Gurgel/Pronto Socorro Clóvis Sarinho. Monografia apresentada ao Departamento de Serviço Social da Universidade Federal do Rio Grande do Norte, como
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.351 Palavras / 10 PáginasData: 24/9/2018 -
O Direito Trabalho
EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA 1VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE BELO HORIZONTE/MG JULIANA PEREIRA, brasileira, divorciada, inscrita no CPF sob n 89299399329, RG n 21212121212, residente e domiciliada na Rua do Brejo, 333, bairro Jardim Oliveira, Belo Horizonte, MG, CDP 87878-878, por meio do seu advogado que esta subscreve, nos termos da procuração, em anexo, com escritório à Rua Santo André, 32332, bairro Sitio, Belo Horizonte/MG, em nome de quem e para
Avaliação:Tamanho do trabalho: 731 Palavras / 3 PáginasData: 13/4/2019 -
O Direito Trabalho
Medida de Eficiência - Direito do Trabalho II - 1º unidade Aluna: Alana Dias Rosendo - Turma N05 Tema: Repouso Intrajornada Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Processo nº 00211728520175040027. Recorrente: JAIRA MARIA CUNHA OLIVEIRA Recorrido: THYSSENKRUPP ELEVADORES SA EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. INTRAJORNADA PARA REPOUSO E ALIMENTAÇÃO. Evidenciado que intervalo intrajornada foi usufruído em tempo menor que o legalmente previsto em algumas oportunidades, é devido o pagamento de horas extras, na forma
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.068 Palavras / 5 PáginasData: 17/9/2019 -
O Direito Trabalho
EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DO TRABALHO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE VITÓRIA DA CONQUITA - BAHIA. Ivo dos Santos, brasileiro, casado, segurança patrimonial, residente na Rua Castro Alves, 100, Bairro Nova Esperança, Vitória da Conquista / BA, por seu procurador legalmente constituídos (doc. de procuração anexo), vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor RECLAMAÇÃO TRABALHISTA, nos termos do artigo 483, alínea D, da CLT com pedido de RESCISÃO INDIRETA DO CONTRATO
Avaliação:Tamanho do trabalho: 946 Palavras / 4 PáginasData: 26/4/2021 -
O Direito Trabalho
INTRODUÇÃO A cartilha “Combate ao Trabalho Forçado – um manual para empregadores e empresas” é um esforço da Organização Internacional do Trabalho, que se propõe a discutir o tema do trabalho forçado para ajudar as empresas e empregadores a enfrentar esta questão. O texto inicia nos apresentando definições-chave para a discussão, como “trabalho forçado” e “tráfico de pessoas”, além de indicadores sobre a situação deste tema no Brasil e no mundo. Em seguida, busca direcionar
Avaliação:Tamanho do trabalho: 856 Palavras / 4 PáginasData: 30/4/2021 -
O DIREITO TRABALHO
Você não pode enviar documentos com conteúdo que viole qualquer uma de nossas diretrizes de conteúdo. Alguns exemplos incluem conteúdo adulto, violento ou que defenda a intolerância racial. O documento NÃO DEVE INCLUIR ou LIGAR A: Conteúdo copiado de outros sites Material com direitos autorais Palavrões em excesso Conteúdo de hacking/cracking (modificação/quebra de segurança) Qualquer outro conteúdo que seja ilegal, promova atividades ilegais ou infrinja direitos de terceiros Os documentos que não cumprirem os requisitos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 534 Palavras / 3 PáginasData: 22/6/2021 -
O DIREITO TRABALHO
SEMANA 1 CASO CONCRETO: (FGV /OAB) Um estudante de Direito, irresignado pelo fato de sua mãe haver perdido uma causa trabalhista, estuda com afinco todos os contornos da lide, a doutrina e a jurisprudência correlatas durante um ano, findo o qual prepara uma ação rescisória, colhe a assinatura de sua mãe na peça e distribui a ação no prazo legal. Considerando a situação retratada e o entendimento consolidado do TST, responda aos itens a seguir.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 332 Palavras / 2 PáginasData: 3/9/2021 -
O DIREITO TRABALHO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA 9ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM – PA AUTOS Nº XX Banco dinheiro bom S/A, já qualificado nos autos em epigrafe de reclamatória trabalhista vem respeitosamente, à presença de vossa Excelência, através de seu advogado que a esta subscreve, apresentar CONTESTAÇÃO, com fundamento no art. 847 da CLT c/c art. 5°, LV da Constituição Federal, garante ao réu o direito de resposta, consagrando o contraditório e a ampla defesa, em
Avaliação:Tamanho do trabalho: 953 Palavras / 4 PáginasData: 22/11/2022 -
O Direito Trabalho - Custo Empregado
Em 1943, durante o governo de Getúlio Vargas, o Brasil recebeu a chamada Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Ela veio para regulamentar as relações de trabalho, atribuindo direitos e deveres para cada um dos protagonistas dessa relação. As figuras de empregado e empregador podem ser vistas também nas empresas, de tal modo que existe uma relação recíproca entre a empresa e seus empregados. Nesse sentido que surge a pergunta relacionada ao custo de um
Avaliação:Tamanho do trabalho: 940 Palavras / 4 PáginasData: 9/5/2016 -
O Direito Trabalho Peça
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE PORTO ALEGRE / RS Processo nº 0001524- 15.2015.5.04.0035 Parque dos Brinquedos Ltda, já qualificado nos autos do processo sob o numero em epigrafe, por sua procuradora que junta neste ato instrumento de procuração, vem respeitosamente a presença de Vossa Excelência para apresentar defesa na forma de Contestação À Reclamatória Trabalhista que lhe move Joaquim Ferreira também já qualificado nos autos pelos fatos e fundamentos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 900 Palavras / 4 PáginasData: 8/6/2016 -
O DIREITO TREINANAMENTO DE PROTARIA
TEORIA GERAL DAS PROVA Teoria geral das provas consiste na análise das disposições gerais prevista pelo cpc quanto as provas, a teoria geral nada mais e do que o conjunto de regras e princípios que se aplicam a todas a provas de forma geral, são as disposições gerais, Conceito de prova: existe uma gama de vários doutrinadores e cada um deles fornecendo seu conceito de prova, o que achei mais simples e o do professor
Avaliação:Tamanho do trabalho: 444 Palavras / 2 PáginasData: 17/11/2021 -
O DIREITO TRIBUTÁRIO
DIREITO TRIBUTÁRIO Fixado no ideal de justiça fiscal, o estudo do princípio da capacidade contributiva é de vital importância, inclusive como forma de efetivar a concreção do princípio da igualdade na seara do Direito Tributário. Nesse contexto, necessário se faz a análise da evolução histórica do princípio da capacidade contributiva de modo a entender a atual acepção que se tem desse preceito. Ainda, essencial é a definição de seu conceito e conteúdo, em especial no
Avaliação:Tamanho do trabalho: 314 Palavras / 2 PáginasData: 1/4/2015 -
O Direito Tributário
Direito tributário Vendo este trabalho lembrei que neste mês de abril, milhões pessoas físicas e jurídicas terão que fazer suas declarações de renda e enviar a Receita Federal. Inclusive no site da Receita há perguntas e respostas sobre o IRPF 2014, para aqueles que ainda não enviaram suas declarações devem enviar ate 30 de abril de 2015. Contudo, a grande questão surge na hora de fazer a declaração, pois é inevitável sentir uma indignação pela
Avaliação:Tamanho do trabalho: 520 Palavras / 3 PáginasData: 30/4/2015 -
O Direito Tributário
Anhanguera Educacional – Campus Santo André – SP Atividade de Direito Tributário I Tema : - Conceito e classificação dos tributos – competência tributária. Parecer Jurídico 1.1 O Supremo Tribunal Federal pacificou entendimento que as espécies tributárias são Impostos, Taxas e Contribuição de melhoria, conforme consta nos artigos 145 da Constituição Federal e artigo 5º do Código Tributário Nacional. 1.2 Os impostos, taxas e contribuição de melhoria são tributos de arrecadação não vinculada, embora a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 794 Palavras / 4 PáginasData: 21/5/2015 -
O Direito Tributário
Estudo Monitorado III Direito Tributário 04/11/2014 http://1.bp.blogspot.com/-c6X3brdHngg/TmYYACZWqgI/AAAAAAAAARM/_qqmV3U3gp8/s1600/fgveasp.gif Profesor: Eugênio Augusto Franco Montoro Aluno: Gabriel Fioravanti Cantu ________________ O arquivo descreve sobre a modificação da legislação tributária incidente sobre a Folha de Pagamento (Desoneração da Folha), que em um primeiro momento foi efetuada por uma Medida Provisória de número 540 em 02 agosto de 2011, de depois estabelecida em forma de Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011 e ampliada posteriormente. A medida estipula
Avaliação:Tamanho do trabalho: 621 Palavras / 3 PáginasData: 22/5/2015 -
O Direito Tributário
Legislação Tributaria. CRÉDITO TRIBUTÁRIO CRÉDITO TRIBUTÁRIO – CORRESPONDE AO DIRETO QUE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA TEM DE EXIGIR O TRIBUTO – ART. 139 LEI N. 5.172/66. CONSTITUIÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO A DÍVIDA TRIBUTÁRIA É CONCRETIZADA DE UM ATO ADMINISTRATIVO DECORRENTE DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA, DENOMINADO LANÇAMENTO. ART. 142 LEI N. .172/66. CRÉDITO TRIBUTÁRIO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO; OCORRÊNCIA DO FATO GERADOR DA OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA; DETERMINAR A MATÉRIA TRIBUTÁVEL; CALCULAR O MONTANTE DO TRIBUTO DEVIDO; IDENTIFICAR O SUJEITO PASSIVO; PROPOR
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.431 Palavras / 6 PáginasData: 1/6/2015 -
O DIREITO TRIBUTÁRIO
Ao realizarmos a leitura do material didático fica evidente que é responsabilidade do estado a arrecadação de receitas para poder prestar atendimento a sociedade de acordo com as necessidades públicas, e tais necessidades serão supridas por meio dos serviços públicos. Desenvolva um breve texto, conceituando as “necessidades públicas” diferenciando as necessidades primárias e secundárias, e os “serviços públicos”, demonstrando a diferença e exemplificando os serviços gerais e específicos. (3,0 pontos) As necessidades públicas são as
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.347 Palavras / 6 PáginasData: 1/6/2015