Direito
71.718 Trabalhos sobre Humanas. Documentos 47.251 - 47.280
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O DIREITO SUCESSÓRIO
APOSTILA DE DIREITO SUCESSÓRIO INTRODUÇÃO O direito sucessório “mortis causa” é caracterizado pela transferência dos bens deixados pelo “de cujus” (falecido), podendo ser pela via de praxe, ou seja, regida pelo Código Civil, sendo esta a sucessão legítima ou pode ser através de instrumento declaratório da última vontade do falecido, este chamado de testamento, assim sendo, a sucessão neste último caso será testamentaria. A sucessão hereditária (sucessório), pode ser feita em vida “inter vivos” e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 31.470 Palavras / 126 PáginasData: 19/5/2018 -
O DIREITO SUCESSÓRIO
DIREITO SUCESSÓRIO Herança é um direito fundamental. Na sucessão causa mortis há: SUCESSÃO LEGÍTIMA: 1. Sucessão legítima decorre da lei, pois a lei cria a ordem de vocação hereditária. Ela também é chamada de “ab intestato” (morreu sem deixar testamento). • Não havendo testamento transmite-se a herança aos herdeiros legítimos. • Os bens que não forem citados no testamento serão transmitidos as herdeiros legítimos. • E se o testamento caducar ou for julgado nulo, também
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.510 Palavras / 7 PáginasData: 31/8/2021 -
O Direito sucessório do companheiro supérstite
FACE – FACULDADE CASA DO ESTUDANTE ISABELLA GOMES BOTTAN LOMBARDI O DIREITO SUCESSÓRIO DO COMPANHEIRO SUPÉRSTITE ARACRUZ 2016 ISABELLA GOMES BOTTAN LOMBARDI O DIREITO SUCESSÓRIO DO COMPANHEIRO SUPÉRSTITE Monografia apresentada ao curso de Direito da FACE - Faculdade Casa do Estudante, como requisito parcial para a obtenção do grau de Bacharel em Direito. Professor Orientador: Msc. Fábio Tavares ARACRUZ 2016 ISABELLA GOMES BOTTAN LOMBARDI O DIREITO SUCESSÓRIO DO COMPANHEIRO SUPÉRSTITE Monografia apresentada ao curso de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 13.634 Palavras / 55 PáginasData: 5/11/2017 -
O DIREITO SUCESSÓRIO DO CÔNJUGE E DO COMPANHEIRO À LUZ DO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO
UNIVERSIDADE DE ITAÚNA Faculdade de Direito O DIREITO SUCESSÓRIO DO CÔNJUGE E DO COMPANHEIRO À LUZ DO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO Júlia Cármem Damaso Guimarães Resende Itaúna 2014 Júlia Cármem Damaso Guimarães Resende O DIREITO SUCESSÓRIO DO CÔNJUGE E DO COMPANHEIRO À LUZ DO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Faculdade de Direito da Universidade de Itaúna como exigência parcial para a obtenção do título de Bacharel em Direito. Área de Concentração:
Avaliação:Tamanho do trabalho: 13.419 Palavras / 54 PáginasData: 18/12/2017 -
O DIREITO SUCESSORIO DO EMBRIAO CONCEBIDO POST MORTEM
O DIREITO SUCESSÓRIO DO EMBRIÃO CONCEBIDO POST MORTEM THE EMBRYO'S SUCCESSORY RIGHT DESIGNED POST MORTEM SILVA, Maiane Marlen Lopes1 MEIRELLES, Ana Thereza2 RESUMO: Atualmente é possível realizar o congelamento do material genético para concepção futura de um embrião. Quando há utilização do sêmen do próprio marido, chama-se de inseminação artificial homóloga, e quando o doador é um terceiro, diz-se ser heteróloga. A inseminação, contudo, pode ocorrer post mortem, ou seja, a mulher pode decidir conceber
Avaliação:Tamanho do trabalho: 8.800 Palavras / 36 PáginasData: 8/6/2021 -
O DIREITO SUCESSÓRIO DO NASCITURO EM ATENÇÃO AO ANENCÉFALO ANTE A ADPF 54
CENTRO UNIVERSITÁRIO DA GRANDE DOURADOS PAULO CÉZAR FLORES PINHEIRO O DIREITO SUCESSÓRIO APLICADO AO NASCITURO EM ATENÇÃO AO ANENCÉFALO ANTE A ADPF 54 DOURADOS 2017 ________________ CENTRO UNIVERSITÁRIO DA GRANDE DOURADOS PAULO CÉZAR FLORES PINHEIRO O DIREITO SUCESSÓRIO APLICADO AO NASCITURO EM ATENÇÃO AO ANENCÉFALO ANTE A ADPF 54 Monografia apresentada ao Curso de Direito do Centro Universitário da Grande Dourados - UNIGRAN, como pré-requisito para obtenção do grau de Bacharel em Direito. Orientador: Profª.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 24.720 Palavras / 99 PáginasData: 22/5/2018 -
O DIREITO SUCESSÓRIO E AS RELAÇÕES DE PARENTESCO
CENTRO UNIVERSITÁRIO LUTERANO DE JI-PARANÁ CEULJI/ULBRA DIREITO SUCESSÓRIO E AS RELAÇÕES DE PARENTESCO JI-PARANÁ MARÇO - 2017 ________________ DIREITO SUCESSÓRIO E AS RELAÇÕES DE PARENTESCO Trabalho apresentado ao Professor XXX da disciplina de Direito Civil VI da turma de Sucessões, turno Diurno do curso de Direito. Centro Universitário Luterano de Ji-Paraná Ji-Paraná - 23/01/2017 Da sucessão do descendente em concorrência com cônjuge O artigo 1829, inciso I, afirma que os descendentes concorrem com o cônjuge
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.953 Palavras / 8 PáginasData: 18/9/2017 -
O Direito Sucessório e o Parentesco Sócio Afetivo
SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO........................................................................................................10 2 RELAÇÕES DE PARENTESCO............................................................................13 2.1 Parentesco Natural............................................................................................16 2.2 Parentesco Civil.................................................................................................17 2.3 Parentesco e as Técnicas de Reprodução Assistida.....................................18 2.4 Parentes em Linha Reta, Linha Colateral e por Afinidade.............................22 3 SOCIOAFETIVIDADE.............................................................................................26 3.1 Critérios e Requisitos........................................................................................29 3.2 Decisões judiciais..............................................................................................31 4 DIREITOS SUCESSÓRIOS....................................................................................37 4.1 Capacidade Sucessória.....................................................................................39 4.2 Legitimidade Sucessória...................................................................................43 4.3 Parentes com Direitos Sucessórios.................................................................46 4.4 Parentes Socioafetivos......................................................................................48 4.5 Formas de Partilha e Ordem de Vocação Hereditária.....................................52 CONSIDERAÇÕES FINAIS.......................................................................................58 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS..........................................................................61 ANEXOS....................................................................................................................64 1 INTRODUÇÃO O convívio
Avaliação:Tamanho do trabalho: 19.537 Palavras / 79 PáginasData: 4/11/2023 -
O DIREITO SUCESSÓRIO FRENTE A FERTILIZAÇÃO IN VITRO POST MORTEM
UNIVERSIDADE CATÓLICA DO SALVADOR FACULDADE DE DIREITO AGATHA BOTELHO CARILLO VITORIA MENDES ROCHA O DIREITO SUCESSÓRIO FRENTE A FERTILIZAÇÃO IN VITRO POST MORTEM Salvador 2020 AGATHA BOTELHO CARILLO VITORIA MENDES ROCHA O DIREITO SUCESSÓRIO FRENTE A FERTILIZAÇÃO IN VITRO POST MORTEM Trabalho apresentado à disciplina Direito Civil VII, do Curso de Direito da Universidade Católica do Salvador – UCSAL, como requisito parcial de avaliação. Orientador: Deivid Carvalho. Salvador 2020 1.RESUMO O presente artigo trata de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.631 Palavras / 11 PáginasData: 13/6/2020 -
O DIREITO SUCESSÓRIO MAGISTRATURA RESUMO
DIREITO SUCESSÓRIO 1. O que é o Direito Sucessório? Conceitos Importantes O Direito Sucessório é o conjunto de normativo que irá regular a transmissão do patrimônio de alguém após a sua morte. * Sucessor: É aquele que irá suceder o de cujus, podendo o sucessor ser: - Herdeiro: É aquele que receberá a título universal, isto é, irá receber um percentual da herança. A despeito do herdeiro poderá subdividir-se em: 1. Legitimo: É aquele que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.973 Palavras / 20 PáginasData: 26/9/2021 -
O DIREITO SURGIU ANTES DA ESCRITA
Professor(a): Erivaldo Cavalcanti Aluno(a): Gabriele Sthefane Conceição da Silva O Direito surgiu antes da Escrita O Direito não necessita da escrita para existir. Existe o Direito Consuetudinário, o Direito Costumeiro, entre outras formas em que o Direito pode ser exercido. Assim, sabe-se que o Direito foi praticado por povos que não possuíam a escrita por milhares de anos. Não há Direito fora da sociedade, isto é, se há convivência de um grupo de humanos, é
Avaliação:Tamanho do trabalho: 685 Palavras / 3 PáginasData: 11/8/2022 -
O Direito Tarefa: Atividade Individual
ATIVIDADE INDIVIDUAL Matriz de contrato Disciplina: Direito Contratual-1121-1_2 Módulo: 4 modulos Aluno: Welson de Paula Diniz Turma: 2 Tarefa: Atividade Individual Fases do processo contratual De forma didática a doutrina constuma dividir o processo contratual em fases: Pré-contratual, Contratual e Pós-contratual. Nenhuma das fases deve ser desprezada, pois eventual falha em uma das etapas poderá comprometer o resultado final. Importante ressaltar que em todas as etapas os pricipios de probidade e boa fé devem ser
Avaliação:Tamanho do trabalho: 938 Palavras / 4 PáginasData: 28/5/2022 -
O DIREITO TERRITORIAL QUILOMBOLA
INSTITUTO FEDERAL DO PARANÁ DIREITO TERRITORIAL QUILOMBOLA 2013 DIREITO TERRITORIAL QUILOMBOLA 2013 1 DADOS DE IDENTIFICAÇÃO 1.1 TÍTULO Direito Territorial Quilombola. 1.3 PROFESSOR ORIENTADOR VER 1.4 CURSO Bacharelado em Direito. 1.5 LINHA DE PESQUISA Transformações jurídicas das relações privadas e Direitos Fundamentais. 1.6 INSTITUIÇÃO DE ENSINO SUPERIOR Instituto Federal do Paraná, 2 OBJETO 2.1 TEMA Direito Territorial Quilombola. 2.2 DELIMITAÇÃO DO TEMA O direito étnico como garantia e como defesa da diversidade brasileira é um
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.005 Palavras / 21 PáginasData: 13/6/2019 -
O Direito Tibutário
ATIVIDADE INDIVIDUAL Matriz de atividade individual Disciplina: Direito Tributário Aluno: Vera Elisete Vera Lívero Turma: 0122-2_2 Tarefa: Analisar a importância e as implicações de um tema da seara tributária empresarial, remetido ao crivo do Poder Judiciário, visando estabelecer as suas características, as argumentações e teses jurídicas assim como o efetivo respeito aos princípios constitucionais tributários utilizados pelo insigne julgador na sua decisão Decisão judicial selecionada A decisão judicial selecionada para análise compreende o Acórdão oriundo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.944 Palavras / 16 PáginasData: 4/3/2022 -
O Direito Trabalhista
Introdução Os direitos dos domésticos entraram em pauta inicialmente com a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 66/2012, promulgada em 2 de abril de 2013, chamada PEC das Domésticas, que passou a garantir à categoria os mesmos direitos dos trabalhadores urbanos e rurais. Passou a valer, no dia 9 de abril de 2014, a lei nº 12.964 que prevê multa aos patrões que não registrarem seus empregados domésticos. No entanto, apesar de a PEC ter
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.203 Palavras / 5 PáginasData: 13/4/2015 -
O Direito Trabalhista
Atividade de Autodesenvolvimento Trabalho desenvolvido para a disciplina Direito e Legislação, apresentado à Anhanguera Educacional como exigência para a avaliação na Atividade de Autodesenvolvimento. Elaborar um texto de vinte a trinta linhas contendo, necessariamente, as seguintes abordagens sendo: O Plano Juridico e Positivo, realizando o pagamento do Imposto de Renda seguindo como de base o calculo em nossa remuneração, sendo assim quanto maior for a renda, maior a porcentagem de imposto à se pagar, existe
Avaliação:Tamanho do trabalho: 269 Palavras / 2 PáginasData: 29/5/2015 -
O Direito Trabalhista
Aula dia: 04/08/15 Prof° Maria Leonor CAJ II FAMILIA Aquele que pleiteia os alimentos é denominado alimentador e o credor. Aquele que deve pagar o alimentar é alimentante ou devedor. Objetivo do pagamento de alimento - pacificação social, devendo compreender as necessidades vitais da pessoa (alimentação moradia vestuário educação) O alimento deve ser interpretado como patrimônio mínimo. Fundamentos legal para o dever de prestar alimentos nas relações familiares consta, no artigo 1.694 CC Os alimentos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.542 Palavras / 7 PáginasData: 24/11/2015 -
O Direito Trabalhista
CONSTITUIÇÃO Contexto Histórico A constituição promulgou se em 1988, com intuito de ser a sétima constituição, mas para muitos seria a oitava, no período do império, o Brasil aderiu apenas uma constituição: a de 1824. Na república tivemos as de 1891, 1934, 1937 e 1946. Em 1969 o presidente Artur da Costa e Silva, assumiu a presidência a um braço ou Junta Militar. Nesse mesmo ano houve a promulgação da emenda constitucional, a chamada emenda
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.493 Palavras / 6 PáginasData: 31/5/2018 -
O Direito Trabalhista
CHARLES BRAGA YAMKA MATIAS Departamento: DCH1 Curso: Administração Disciplina: Direito Trabalhista Histórias cruzadas O filme se passa na década de 60 no estado do Mississipi e retrata uma época nos Estados Unidos de conflitos entre brancos e negros chamado apartheid. Mesmo após a abolição da escravidão e a conquista de diversos direitos trabalhistas o Mississipi era um local onde o racismo e o desrespeito às leis trabalhistas ainda eram evidentes. As mulheres negras que moravam
Avaliação:Tamanho do trabalho: 301 Palavras / 2 PáginasData: 15/12/2018 -
O DIREITO TRABALHISTA
Considerações finais O contrato de franquia encontra-se disciplinado pelo direito brasileiro na Lei 8.955/94, que apesar das críticas, vem regulando o tipo contratual com intensidade há mais de 20 anos, junto com as jurisprudências e doutrinas a respeito. Contudo, a lei se mostra limitada no sentido de não analisar o contrato de franquia sob a perspectiva da dinâmica ao qual se faz presente este tipo de negócio. Já a doutrina, analisa o tipo contratual com
Avaliação:Tamanho do trabalho: 450 Palavras / 2 PáginasData: 7/3/2019 -
O Direito Trabalhista
UNIVERSIDADE REGIONAL DE BLUMENAU CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS CURSO DE DIREITO - MATUTINO DIREITO DAS RELAÇÕES DE TRABALHO II PROªF.: Msc. Tatiani Heckert Braatz EXERCÍCIOS DE FIXAÇÃO (não vale nota, não precisa entregar) Questão 01: Considerando os elementos caracterizadores de um contrato de emprego e as condições para a sua validade, assinale com V ou F., justificando a(s) falsa(s): (__) o contrato de emprego é espécie do gênero contrato de trabalho, tendo em vista que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.382 Palavras / 6 PáginasData: 23/6/2019 -
O DIREITO TRABALHISTA
PLANO DE ESTUDO PARA OAB 1-Disciplinas com maior número de questões (PESO) - Maior peso (7 ATÉ 12 QUESTÕES) →Ética (10 questões) →Direito Constitucional (7 questões) →Direito Civil (7 questões) - Médio (4 ATÉ 6 QUESTÕES) →Direito Administrativo (6 questões) →Direito processual Civil (6 questões) →Direito Penal (6 questões) →Direito do trabalho (6 questões) -Menor (ATÉ 5 QUESTÕES) →Direito Processual penal (5 questões) → Direito processual do trabalho (5 questões) ATT: NÃO ESQUECER AS DEMAIS
Avaliação:Tamanho do trabalho: 593 Palavras / 3 PáginasData: 1/9/2019 -
O Direito Trabalhista
01) Juliana iniciou o contrato de trabalho, na função de secretária, na empresa Relax Turismo Ltda. em 12 de jan. de 2017, sendo que, no período aquisitivo de férias, faltou sem justificativa 2 vezes e, justificadamente, 4 vezes. Explique em relação a suas férias: * Qual seu período aquisitivo? * Qual seu período concessivo? * Como suas férias poderão ser fruídas? * Como deve proceder o pagamento? * E como poderá fruir férias observados os
Avaliação:Tamanho do trabalho: 258 Palavras / 2 PáginasData: 16/10/2019 -
O Direito Trabalhista
FGV EAESP DIREITO TRABALHISTA PROFESSOR PAULO SERGIO JOÃO EXAME FINAL Carolina Coelho de Oliveira Cabral – TURMA 1 Responda às questões abaixo de forma justificada: 1. Relacione quais as formas legais de garantia de emprego indicando as espécies e o período em que o empregador não pode dispensar o empregado? 2. Qual a diferença entre acordo coletivo de trabalho e convenção coletiva de trabalho? 3. Em que situações o empregador pode se utilizar do contrato
Avaliação:Tamanho do trabalho: 680 Palavras / 3 PáginasData: 3/12/2019 -
O Direito Trabalhista
Avaliação A1 – TEORIA DO PROCESSO Turma:003208C02 – Campus Liberdade – Período Noturno. Nome: Maria Bastos de Jesus, RA: 8397202. Modificação de Competência Segundo ABELHA, Marcelo (2016, p.180) “Quando estamos diante do fenômeno da modificação da competência é muito importante que saibamos de antemão se o critério definidor da competência da justiça, foro e juízo são absolutos ou relativos. Enfim, é preciso saber, previamente, se o critério é de índole absoluta ou relativa, pois esse
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.945 Palavras / 16 PáginasData: 23/5/2020 -
O Direito Trabalhista
UNIVERSIDADE VEIGA DE ALMEIDA DIREITO DO TRABALHO I- prof. Benizete Ramos de Medeiros AULA I – (ROTEIRO) - INTRODUÇÃO AO DIREITO DO TRABALHO ESTE RESUMO NÃO EXCLUI O ESTUDO NS OBRAS INDICADAS “A justiça não se enfraquece quando o poder lhe desatende. O poder é que se suicida quando não se curva à justiça” (Rui Barbosa). ►TST – S. 51; Aplicação analógica- Ex: s. 346; 229 I – ANTECEDENTES HISTÓRICOS 1. Fase pré-industrial: a) Escravidão
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.138 Palavras / 13 PáginasData: 14/6/2021 -
O Direito Trabalhista
AO JUIZO … VARA DO TRABALHO DE ... ALFA FARMACÊUTICA LTDA., pessoa jurídica, inscrita no CNPJ sob o nº..., endereço eletrônico..., com sede no seguinte endereço completo ..., vem, por intermédio de seu advogado que subscreve, endereço eletrônico ..., e endereço profissional... (procuração em anexo), para onde pede que sejam encaminhadas as intimações, propor AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO, e outros objetos com fundamento nos artigos 319, 539 e seguintes, todos do Código de Processo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 674 Palavras / 3 PáginasData: 3/9/2021 -
O Direito Trabalhista
Aspectos essenciais 1. Conceito de tribute * Tributo é toda prestação pecuniária * Compulsória * Que não constitua sanção de ato ilícito * Cobrada mediante atividade administrativa 2. Classificação dos tributos * Imposto - Sem atividade estatal específica * Taxa - Poder de polícia: tem como objetivo o bem-estar coletivo, interesse público - Serviço público: tem a finalidade de atender necessidades da sociedade Princípios constitucionais 1. Anterioridade * Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.681 Palavras / 7 PáginasData: 14/9/2021 -
O Direito Trabalhista
1. INTRODUÇÃO A questão crucial abordada neste trabalho refere-se ao cabimento dos honorários advocatícios, especialmente no que diz respeito ao processo que tramita perante a Justiça Especializada do Trabalho. Um dos temas mais controvertidos quando se comenta sobre Justiça do Trabalho é a condenação da parte ao pagamento de honorários advocatícios. Dentro deste tema existem várias correntes que divergem entre si até mesmo quando admite à condenação na verba honorária, divergência está manifestada pela própria
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.834 Palavras / 12 PáginasData: 15/3/2022 -
O Direito Trabalhista
Segundo o artigo 18 da Lei do Inquilinato (Lei 8.245/91), antônio pode pelo prazo de 12 meses reajustar o valor do aluguel dentro do prazo determinado.pois, o locador não tem obrigação alguma de avisar o locatário, uma vez que os índices estão fixados no contrato, e conforme o art. 19 da Lei do Inquilinato, que é claro ao afirmar que, conforme caso não exista acordo entre locador e locatário, o pedido judicial de revisão do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 257 Palavras / 2 PáginasData: 28/10/2022