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Direito

71.707 Trabalhos sobre Humanas. Documentos 48.751 - 48.780

  • O JEITINHO BRASILEIRO UMA QUESTÃO DE PRINCÍPIOS NA DERROCADA E DESVIRTUÇÃO DA FÉ PÚBLICA.

    O JEITINHO BRASILEIRO UMA QUESTÃO DE PRINCÍPIOS NA DERROCADA E DESVIRTUÇÃO DA FÉ PÚBLICA.

    Campos Três Lagoas DIREITO KELLY MARA TORTOZA GONÇALVES O JEITINHO BRASILEIRO UMA QUESTÃO DE PRINCÍPIOS NA DERROCADA E DESVIRTUÇÃO DA FÉ PÚBLICA. O presente artigo de opinião comporá a nota da avaliação p1, na disciplina Direito Penal IV, ministrado pela Prof Dr. Maria Cristina no curso de Direito da Universidade Federal do Mato Grosso do Sul. TRÊS LAGOAS – MS 2015 O JEITINHO BRASILEIRO UMA QUESTÃO DE PRINCÍPIOS NA DERROCADA E DESVIRTUAÇÃO DA FÉ PÚBLICA.

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    Tamanho do trabalho: 539 Palavras / 3 Páginas
    Data: 25/6/2017 Por: kellymara
  • O JEITINHO E IDENTIDADE NACIONAL

    O JEITINHO E IDENTIDADE NACIONAL

    1. INTRODUÇÃO O presente resumo expandido, que será dividido em quatro tópicos, busca entender o significado do jeitinho, sua ultilização e seus valores. Para tanto, apresenta-se o jeitinho como elemento da identidade nacional brasileira que de certa maneira agrupa todos os elementos culturais aqui existentes, inserindo o conceito de antropológico de identidade social, a atualização do individualismo na construção do discurso sobre o jeitinho, a concepção positiva e a concepção negativa acerca do jeitinho. A

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    Tamanho do trabalho: 1.561 Palavras / 7 Páginas
    Data: 23/11/2016 Por: gipsmoreira
  • O JEITINHO NA SOCIEDADE BRASILEIRA

    O JEITINHO NA SOCIEDADE BRASILEIRA

    O JEITINHO NA SOCIEDADE BRASILEIRA Aline Cristina da Silva[1] No presente trabalho iremos abordar: O mapa social do jeitinho, tendo como experiências nossa pesquisa de campo sobre o jeitinho, e como referência para a elaboração do trabalho, o texto do antropólogo Roberto Damatta “O Que Faz o Brasil, Brasil?”. Como relata o texto, e a experiência em que tivemos com a pesquisa, o jeitinho é universal, milhares de pessoas praticam ou já praticaram o jeitinho

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    Tamanho do trabalho: 703 Palavras / 3 Páginas
    Data: 13/10/2016 Por: thiagoas
  • O Joao e Maria

    O Joao e Maria

    Excelentíssimo Senhor, Doutor Juiz de Direito da ... Vara de …./... JOÃO E MARIA, nacionalidade..., estado civil..., profissão..., número da inscrição de pessoa física..., residente e domiciliada na cidade de..., com endereço eletrônico..., vem respeitosamente a Vossa Excelência, por seu advogado regularmente inscrito nos quadros da Ordem dos Advogados do Brasil sob n°... , com escritório na..., onde receberá a intimação propor a AÇÃO ANULATÓRIA DE NEGÓCIO JURÍDICO, em face de CARLOS, nacionalidade..., estado civil...,

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    Tamanho do trabalho: 420 Palavras / 2 Páginas
    Data: 14/10/2020 Por: Adrielly Laporta
  • O JOGO DOS 5 PASSES

    O JOGO DOS 5 PASSES

    1- Numa progressão, as variações sofridas pelos passos e sequências seguem uma lógica de aumento gradual da dificuldade, ou seja, iniciamos com algo fácil e pouco a pouco vamos aumentando o seu grau de complexidade. Segue abaixo um exemplo de atividade lúdica que pode ser realizada em ambiente escolar: Nome da atividade: JOGO DOS 5 PASSES Objetivo: jogo coletivo; oferecer-se e orientar-se. Descrição: serão formadas duas equipes que deverão trocar passes. Quando alguma equipe conseguir

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    Tamanho do trabalho: 29.501 Palavras / 119 Páginas
    Data: 3/10/2018 Por: Viviane Rodrigues
  • O JORNADA DE TRABALHO

    O JORNADA DE TRABALHO

    JORNADA NOTURNA Nome: A Constituição Federal, no seu artigo 7º, inciso IX, estabelece que são direitos dos trabalhadores, além de outros, “remuneração do trabalho noturno superior à do diurno”. Para o Direito do Trabalho a definição de “noite” não é a mesma que para a física. Para esta, noite é o espaço de tempo em que o sol está abaixo do horizonte. Para o Direito do Trabalho (CLT, art. 73 § 2), é mais restrito,

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    Tamanho do trabalho: 354 Palavras / 2 Páginas
    Data: 16/10/2019 Por: Thayna Nayara Silva Martins
  • O Judicialismo Constitucional

    O Judicialismo Constitucional

    JUDICIALISMO CONSTITUCIONAL: ASPECTOS GERAIS Hugo Leonardo Abas Frazão Mestrando em Direito Constitucional pela PUC-SP e Juiz Federal. RESUMO: Apresenta o judicialismo constitucional como a justiça da Constituição, a qual está em constante movimento, na medida em que evolui historicamente, juntamente com a sociedade, para salvaguardar as normas desse diploma Fundamental. O texto aborda aspectos gerais desse instituto de maneira mais contextualizada, perpassando pela formação do juiz constitucional até os motivos pelos quais esse mesmo juiz

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    Tamanho do trabalho: 8.064 Palavras / 33 Páginas
    Data: 27/4/2020 Por: lorenatuc
  • O Judiciário

    Poder Judiciário O Poder Judiciário tem por função típica a jurisdicional, inerente à sua natureza. Exerce, ainda, funções atípicas, de natureza executivo-administrativa ( organização de suas secretarias, concessão de licença e férias a seus membros, juízes e servidores imediatamente vinculados ) , bem como funções atípicas de natureza legislativa, elaboração de regimento interno. Podemos conceituar a jurisdição como uma das funções do Estado, mediante a qual este se substitui aos titulares dos interesses em conflito

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    Tamanho do trabalho: 491 Palavras / 2 Páginas
    Data: 8/9/2014 Por: regisoares
  • O Judiciário e Novas Mídias

    O Judiciário e Novas Mídias

    UNIVERSIDADE TIRADENTES (UNIT) ALUNO: VICTOR HUGO JOSÉ DE SANTANA REZENDE DISCIPLINA: DIREITO PENAL I PROFESSORA: MÁRCIA MARIA CAVALCANTI MACEDO JUDICIÁRIO E NOVAS MÍDIAS: GARANTIAS PROCESSUAIS E NOVAS TECNOLOGIAS Introdução O palestrante, Luiz Gustavo Grandenete Castanho de Carvalho, abordou o tema Judiciário e novas mídias: garantias processuais e novas tecnologias. Desenvolvimento Ele traz a seguinte afirmação no inicio da apresentação: “as novas tecnologias tiram o homem de sua zona de conforto”. Segundo o mesmo, a partir

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    Tamanho do trabalho: 795 Palavras / 4 Páginas
    Data: 11/11/2018 Por: torugosantana
  • O JUIZ COMO TERCEIRO INTERESSADO NO CÉLERE TRATAMENTO DO CONFLITO

    O JUIZ COMO TERCEIRO INTERESSADO NO CÉLERE TRATAMENTO DO CONFLITO

    O JUIZ COMO TERCEIRO INTERESSADO NO CÉLERE TRATAMENTO DO CONFLITO Helena Schwantes[1] Dianifer Moraes[2] Victor Priebe[3] RESUMO: O presente texto tem como tema de pesquisa o Juiz como terceiro interessado no célere tratamento dos conflitos, a partir da análise das crises enfrentadas pelo Poder Judiciário, frente aos mecanismos trazidos pelo Conselho Nacional de Justiça brasileiro – CNJ – e se estes foram capazes de contribuir para a celeridade, acesso à justiça e a razoável duração

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    Tamanho do trabalho: 7.895 Palavras / 32 Páginas
    Data: 17/10/2018 Por: dienyms
  • O Juiz Das Garantias

    O Juiz Das Garantias

    Juiz das Garantias Aspectos positivos: 1. Implementação de um juiz que promova maiores garantias fundamentais aos cidadãos 2. Cisão do juiz que atua na fase pré-processual, do que atua na fase processual, possibilitando um julgamento mais justo 3. Maior eficácia dos direitos e prerrogativas dos acusadores/defensores – com o implemento de punições para quem descumprir tais requisitos (Lei Abuso de Autoridade) Aspectos negativos: 1. Inconstitucionalidade, por não prevê regras de transição (A Lei Processual Penal

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    Tamanho do trabalho: 821 Palavras / 4 Páginas
    Data: 28/4/2021 Por: Lucas Sampaio
  • O JUIZ DAS GARANTIAS

    O JUIZ DAS GARANTIAS

    JUIZ DAS GARANTIAS Juiz das Garantias é uma figura nova no Código de Processo Penal. Incluída pela Lei 13.964 de 24 de dezembro de 2019, conhecida como Pacote Anticrime, escrito pelo então Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, cujo projeto de lei original propunha 19 alterações em trechos de 14 leis diferentes, editadas entre os anos de 1940 e 2018, incluindo o Código de Processo Penal. Apesar de alguns artigos terem sido vetados,

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    Tamanho do trabalho: 1.747 Palavras / 7 Páginas
    Data: 22/8/2021 Por: Karina Leal
  • O Juiz das Garantias

    O Juiz das Garantias

    UNIÃO EDUCACIONAL DE ENSINO SUPERIOR DO MÉDIO TOCANTINS CARLOS EDUARDO MARTINS DE GODOI JUIZ DAS GARANTIAS PARAISO DO TOCANTIS – TO 2023 CARLOS EDUARDO MARTINS DE GODOI JUIZ DAS GARANTIAS Trabalho discente efetivo apresentado ao Curso de Direito da União Educacional de Ensino Superior do Médio Tocantins como requisito necessário para a aprovação na matéria de Direito Processual lll. Orientador: Prof. Esp. Elizelton Costa PARAISO DO TOCANTIS – TO 2023 RESUMO O Projeto de Lei

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    Tamanho do trabalho: 1.427 Palavras / 6 Páginas
    Data: 13/4/2023 Por: Carlos Eduardo
  • O JUIZ DAS GARANTIAS COMO INSTITUTO NECESSÁRIO A IMPARCIALIDADE NO JULGAMENTO CRIMINAL

    O JUIZ DAS GARANTIAS COMO INSTITUTO NECESSÁRIO A IMPARCIALIDADE NO JULGAMENTO CRIMINAL

    PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS Faculdade Mineira de Direito Flávia Lúcia Paiva Alves O JUIZ DAS GARANTIAS COMO INSTITUTO NECESSÁRIO A IMPARCIALIDADE NO JULGAMENTO CRIMINAL BELO HORIZONTE 2020 Flávia Lúcia Paiva Alves O JUIZ DAS GARANTIAS COMO INSTITUTO NECESSÁRIO A IMPARCIALIDADE NO JULGAMENTO CRIMINAL Trabalho de conclusão de curso apresentada ao Curso de Direito da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientador:

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    Tamanho do trabalho: 28.350 Palavras / 114 Páginas
    Data: 31/8/2021 Por: flavialucia
  • O JUIZ DAS GARANTIAS: A CONCRETIZAÇÃO DA IMPARCIALIDADE POR MEIO DA APROXIMAÇÃO AO SISTEMA PROCESSUAL PENAL ACUSATÓRIO

    O JUIZ DAS GARANTIAS: A CONCRETIZAÇÃO DA IMPARCIALIDADE POR MEIO DA APROXIMAÇÃO AO SISTEMA PROCESSUAL PENAL ACUSATÓRIO

    UNIVERSIDADE DE PASSO FUNDO FACULDADE DE DIREITO Carlos Eduardo Faccin O JUIZ DAS GARANTIAS: A CONCRETIZAÇÃO DA IMPARCIALIDADE POR MEIO DA APROXIMAÇÃO AO SISTEMA PROCESSUAL PENAL ACUSATÓRIO Casca 2017 Carlos Eduardo Faccin O JUIZ DAS GARANTIAS: A CONCRETIZAÇÃO DA IMPARCIALIDADE POR MEIO DA APROXIMAÇÃO AO SISTEMA PROCESSUAL PENAL ACUSATÓRIO Monografia apresentada ao Curso de Direito, da Universidade de Passo Fundo, Campus Casca, como requisito parcial à obtenção do grau de bacharel em Ciências Jurídicas e

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    Tamanho do trabalho: 21.275 Palavras / 86 Páginas
    Data: 7/10/2020 Por: Natalia Luisa Almeida
  • O Juiz de Direito da Vara Criminal da Comarca de Conceição do Agreste

    O Juiz de Direito da Vara Criminal da Comarca de Conceição do Agreste

    Exmo. Sr. Juiz de Direito da Vara Criminal da Comarca de Conceição do Agreste/CE Processo n°... Pular 10 linhas JOSÉ PERCIVAL DA SILVA, brasileiro, estado civil... portador do CPF... presidente da câmara dos vereadores, portador da cédula de identidade... residente no endereço... por seu advogado abaixo assinado, procuração anexa, vem à presença de Vossa Excelência,mui respeitosamente, apresentar RESPOSTA PRELIMINAR, nos termos do art. 514, do CPP, pelos fatos e fundamentos que passa a expor: DOS

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    Tamanho do trabalho: 1.576 Palavras / 7 Páginas
    Data: 29/9/2020 Por: Agnes Lorena
  • O Juiz de Garantias

    O Juiz de Garantias

    Tício e Caio combinaram entre si a prática de furto qualificado, consistente na subtração, mediante arrombamento, do som do veículo estacionado na via pública. Ao iniciarem o furto, aparece o dono do carro, Tício sai correndo, enquanto Caio enfrenta a vítima e, usando de uma arma de fogo que portava – o que não era de conhecimento de Tício – vem a matar a vítima. A sentença condenatória do MM. Juiz de Direito da 5ª

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    Tamanho do trabalho: 658 Palavras / 3 Páginas
    Data: 15/5/2023 Por: isaarodrigues29
  • O juiz deve julgar conforme a opinião pública

    O juiz deve julgar conforme a opinião pública

    Durante a sessão do Supremo Tribunal Federal, em que foi analisado se a corte deveria ou não aceitar os Embargos Infringentes que resultariam na reabertura do julgamento de 12 réus condenados no mensalão (Ação Penal 470), houve uma divergência entre os Ministros Luís Roberto Barroso e Marco Aurélio Mello sobre um tema de bastante relevância e discussão na contemporaneidade: O juiz deve julgar conforme a opinião pública? Enquanto Marco Aurélio argumentava a rejeição do recurso

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    Tamanho do trabalho: 456 Palavras / 2 Páginas
    Data: 2/6/2017 Por: japneto
  • O Juiz não pode analisar de forma genérica argumentos da defesa preliminar

    O Juiz não pode analisar de forma genérica argumentos da defesa preliminar

    UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ Pós-graduação em Direito Penal e Processual Penal EAD Ponta Negra Resenha do Artigo “o Juiz não pode analisar de forma genérica argumentos da defesa preliminar” Willian Smally Carvalho Barros Trabalho da disciplina Execução Penal Tutor: Prof. ANA PAULA BRANCO MACHADO COUTO Natal/RN 2019 I - Introdução O texto trata da prática de falta grave por apenado no cumprimento de pena privativa de liberdade. II - Resumo O autor, de forma sincrética,

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    Tamanho do trabalho: 309 Palavras / 2 Páginas
    Data: 15/2/2019 Por: williannatal25
  • O Juiz não pode analisar de forma genérica os argumentos da defesa preliminar

    O Juiz não pode analisar de forma genérica os argumentos da defesa preliminar

    Artigo: O juiz não pode analisar de forma genérica os argumentos da defesa preliminar. http://www.conjur.com.br/2014-nov-25/juiz-nao-analisar-defesa-preliminar-forma-generica O artigo em comento trata da necessidade de se fundamentar a decisão que rejeita a absolvição sumária e designa audiência de instrução e julgamento. A base de toda argumentação reside no entendimento da 6ª Turma do STJ que anulou o recebimento da denúncia contra membros da Igreja Maranata por ser genérica e não apreciar os argumentos suscitados pela defesa. Na

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    Tamanho do trabalho: 459 Palavras / 2 Páginas
    Data: 11/5/2018 Por: Jaedson Cipriano
  • O Juizado Especial

    O Juizado Especial

    SUMÁRIO INTRODUÇÃO O Poder Judiciário vinha enfrentando graves problemas oriundas do elevado número de processos, dos procedimentos tão formais e burocráticos, carência de recursos materiais, da insuficiência de magistrados, dos elevados custos processuais que dificultavam o acesso à justiça de pessoas menos favorecidas, entre outros fatores. Atentando-se a isso, foi promulgada em 26 de setembro de 1995 a Lei 9.099, que dispõe sobre os Juizados Especiais. Sua criação também já tinha sido especificada na própria

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    Data: 10/5/2019 Por: Gabriel Rodrigo
  • O JUIZADO ESPECIAL ATRASO NA ENTREGA DO VEICULO

    O JUIZADO ESPECIAL ATRASO NA ENTREGA DO VEICULO

    EXCELENTÍSMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DE RIACHO FUNDO DISTRITO FEDERAL. , brasileiro, solteiro, inscrito sob o RG nº, CPF sob nº, residente e domiciliado na, por sua advogada “in fine” firmada, constituída e qualificada em outorga anexa, vêm à elevada presença de Vossa Excelência, para propor a presente, AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, MORAIS E PEDIDO LUCROS CESSANTES. em face de, pessoa jurídica de direito privado, inscrita

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    Tamanho do trabalho: 4.952 Palavras / 20 Páginas
    Data: 3/10/2019 Por: camila.lima
  • O JUIZADO ESPECIAL CIVEL

    O JUIZADO ESPECIAL CIVEL

    JUIZADO ESPECIAL CIVEL È um local na justiça onde são direcionada as causas de menores complexidades, são regulamentada pela lei 9.099/95. Constitui uma opção para quem vai demandar em juízo em causa cujo o valor a ação não ultrapasse 40 salários mínimos. Mais afinal que pode ser p autor no juizados civis? * Pessoas físicas capazes; * Microempresa; * Empresas de pequeno portes; * MEI – Microempreendedor Individua; * Organização da sociedade cível de interesse

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    Tamanho do trabalho: 3.298 Palavras / 14 Páginas
    Data: 1/6/2020 Por: thabata.minella
  • O JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE GUARULHOS

    O JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE GUARULHOS

    EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO ... JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE GUARULHOS FULANO XXX, QUALFICAÇÃO COMPLETA , vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, ajuizar a AÇÃO DE INDENIZAÇÃO em face de ESTABELECIMENTO XXX, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas. DOS FATOS Os Requerentes após um dia de trabalho cansativo e resolveram conhecer o Restaurante, ora Requerido, que foi indicado por alguns amigos. Então, no dia 03 de julho, se

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    Tamanho do trabalho: 660 Palavras / 3 Páginas
    Data: 10/12/2018 Por: jemaestrello
  • O Juizado Especial Vara Cível

    O Juizado Especial Vara Cível

    1.1. Introdução aos Juizados Especiais: A Constituição Federal de 1988, no seu art. 98, inc. I, previu a criação dos Juizados Especiais, no âmbito da União e dos Estados, com competência para a conciliação, julgamento e execução de causas cíveis de menor complexidade e infrações penais de menor potencial ofensivo, in verbis: Art. 98, CF/88 - A União, no Distrito Federal e nos Territórios, e os Estados criarão: I - juizados especiais, providos por juízes

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    Tamanho do trabalho: 4.821 Palavras / 20 Páginas
    Data: 8/5/2018 Por: Layo Machado
  • O Juizados Especiais Criminais

    O Juizados Especiais Criminais

    INTRODUÇÃO O presente trabalho visa fazer uma abordagem bibliográfica de livros e trabalhos acadêmicos sobre as penas alternativas na sociedade brasileira, a partir do entendimento de que a ressocialização do apenado deve ser uma prioridade do direito na execução penal, demostrando a existência de uma relação positiva entre a pena alternativa e a ressocialização do apenado, assim como a celeridade jurisdicional as penas alternativas, pois a prisão não deve ser observada como única alternativa para

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    Tamanho do trabalho: 4.299 Palavras / 18 Páginas
    Data: 19/9/2017 Por: Jesus Flávio
  • O Juizo de Admissibilidade e Juizo de Merito Recursal

    O Juizo de Admissibilidade e Juizo de Merito Recursal

    AULA: PROCESSO CIVIL II DATA: 06/08/2020 AULA DE TEORIA GERAL DOS RECURSOS 1. Conceito de Recurso: É o meio voluntário de impugnação de decisões judiciais capaz de produzir, no mesmo processo, a reforma, a invalidação, o esclarecimento ou a integração do pronunciamento impugnado. 1. – Meio Voluntário – Não existe recurso obrigatório. Pretende provocar o reexame da matéria impugnada. 2. – No mesmo processo – A interposição de recurso não acarreta a instauração de novo

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    Tamanho do trabalho: 1.016 Palavras / 5 Páginas
    Data: 31/8/2020 Por: mgdamasceno
  • O JUIZO DE DIREITO DA VARA DA FAMÍLIA DA COMARCA DE ITAJAÍ (SC)

    O JUIZO DE DIREITO DA VARA DA FAMÍLIA DA COMARCA DE ITAJAÍ (SC)

    Aluno: Bruno Ismael Adão JUIZO DE DIREITO DA VARA DA FAMÍLIA DA COMARCA DE ITAJAÍ (SC) Proc. nº. 0306148-16.2017.8.24.0033 Requerente: Jelcirene Carneiro de Oliveira Santos. Requerido: Robson Nascimento Santos. Jelcirene Carneiro de Oliveira Santos., já qualificada nos autos, conforme a inicial, por seus procuradores infra assinados, com endereço eletrônico: ema.itj@univali.br, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com fundamento no Artigo 364 § 2º do Código de Processo Civil, apresentar: Alegações Finais Sob a Forma

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    Tamanho do trabalho: 495 Palavras / 2 Páginas
    Data: 26/5/2020 Por: brunoismael
  • O Juízo moral pressupõe um ponto de vista voltado para o interior

    O Juízo moral pressupõe um ponto de vista voltado para o interior

    AVA RESPOSTA 1 A 8 DIREITO E LEGISLAÇÃO 1° Aula O autor do livro-texto informa que: “O juízo moral pressupõe um ponto de vista voltado para o interior. A moral impõe ao sujeito uma escolha entre as ações que pode praticar, mas diz respeito ao próprio sujeito.” ...e que: “Para o Direito, o comportamento do sujeito é levado em consideração tendo em vista o comportamento de outrem.” Partindo dessas afirmativas, considere os fatos I e

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    Tamanho do trabalho: 1.245 Palavras / 5 Páginas
    Data: 2/5/2015 Por: Pirucards
  • O Julgamento

    O Julgamento

    CIAI - ERRATA Localização Errata Mód 1 – p. 29 Na figura ilustrativa do SISIP faltou a sigla TO referente ao estado de Tocantins. Contudo, cabe ressaltar que todas as Unidades Federativas fazem parte do SISP. Mód 2 – p. 34 A redação correta do segundo item é: Em consequência de um estímulo específico: nesta situação, o Órgão de Inteligência é acionado por um usuário ou mesmo outro órgão congênere, para cobrir determinado fato ou

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    Tamanho do trabalho: 354 Palavras / 2 Páginas
    Data: 29/5/2015 Por: Marco Mal
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