Direito
71.698 Trabalhos sobre Humanas. Documentos 48.691 - 48.720
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O Instrumento de Cessão de Posse
INSTRUMENTO PARTICULAR DE CESSÃO DE POSSE I- DAS PARTES 1.1. Pelo presente Instrumento Particular de Cessão de Posse, de um lado, na qualidade de CEDENTES: xxxxx, e de outro lado como CESSIONÁRIA: xxxxx, as partes acima identificadas têm, entre si, justo e acertado o presente Instrumento Particular de Cessão de Posse, que se regerá pelas cláusulas seguintes e pelas condições descritas no presente. 2- DO BEM 2.1. O CEDENTE detém a posse do terreno abaixo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 967 Palavras / 4 PáginasData: 15/2/2019 -
O INSTRUMENTO DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL
APS contratos INSTRUMENTO DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL De um lado, João Paulo da Silva, Brasileiro, Solteiro, profissão Dentista, sob identidade RG 12.345.678-9 e CPF nº 556.527.621-7, residente e domiciliado à Rua Ribeiro do Amaral, 565, Ipiranga – São Paulo – SP, a título de VENDEDOR, e de outro lado Paulo da Nobrega Bezerra, Brasileiro, Solteiro, profissão Contador, sob identidade RG 98.765.432-1 e CPF 128.284.245-6, residente e domiciliado à Rua Agnaldo Manoel
Avaliação:Tamanho do trabalho: 432 Palavras / 2 PáginasData: 13/4/2021 -
O Instrumento de protesto como forma de recuperar o crédito
ABREVIAÇÕES E SIGLAS ADC – Ação Direta de Constitucionalidade ADIn – Ação Direta de Inconstitucionalidade ADPF – Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental Art. - Artigo CF – Constituição Federal CF/88 – Constituição Federal de 1988 EC – Emenda Constitucional STF – Supremo Tribunal Federal RESUMO Inaugurando novo paradigma ao sistema brasileiro de controle de constitucionalidade, o artigo 27 introduzido pela Lei n. 9.868/99 veio romper com o dogma da teoria da nulidade da declaração
Avaliação:Tamanho do trabalho: 14.556 Palavras / 59 PáginasData: 4/5/2015 -
O Instrumento De Transação E Outras Avenças
INSTRUMENTO DE TRANSAÇÃO E OUTRAS AVENÇAS As partes abaixo qualificadas (em conjunto “PARTES” ou, individualmente, “PARTE”): 1. De um lado: CONDOMÍNIO SHOPPING CIDADE JARDIM, com sede nesta Capital, na Avenida Magalhães de Castro, nº. 12.000, São Paulo/SP, inscrito no CNPJ sob o nº 10.739.781/0001-94, neste ato representada por sua administradora COMPANHIA ADMINISTRADORA DE EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS, com sede na Avenida Magalhães de Castro, nº. 4.800, Torre 3, 27º andar (parte) Cidade Jardim CEP: 05676-120, São
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.492 Palavras / 6 PáginasData: 18/3/2023 -
O INSTRUMENTO PARTICULAR COMPROMISSO DE VENDA E COMPRA E OUTRAS AVENÇAS
INSTRUMENTO PARTICULAR COMPROMISSO DE VENDA E COMPRA E OUTRAS AVENÇAS Pelo presente Instrumento Particular, que entre si fazem, de um lado, qualificacao; neste ato, denominados simplesmente Vendedores; e do outro lado; qualificacao; neste ato, denominados simplesmente Compradores, tem entre si justo e contratado o que reciprocamente declaram, outorgam e aceitam, a saber: DO IMÓVEL Cláusula 1ª - Os Vendedores declaram, sob as penas da lei e para os devidos fins e efeitos de direito, que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.604 Palavras / 7 PáginasData: 14/12/2021 -
O INSTRUMENTO PARTICULAR DE CESSÃO DE CRÉDITO DECORRENTE DE CONTRATO DE CESSÃO DE DIREITOS DE POSSE SOBRE IMÓVEL RURAL
INSTRUMENTO PARTICULAR DE CESSÃO DE CRÉDITO DECORRENTE DE CONTRATO DE CESSÃO DE DIREITOS DE POSSE SOBRE IMÓVEL RURAL. CEDENTE: LARAH CAMPOS FERREIRA BRITO, qualificar CESSIONÁRIO: ALESSANDRO ZUCHETTO, brasileiro, casado, médico, portador do RG sob n° 943.467/SSP/MT, e CPF n° 767.265.171-49, residente à Rua 38, n. 199-E, Jardim Europa, Tangará da Serra – MT. CEDIDO: RENATO FRITSCHE A CEDENTE, CESSIONÁRIA e CEDIDA doravante denominados em conjunto “as Partes” ou isoladamente “a Parte”, RESOLVEM por livre iniciativa
Avaliação:Tamanho do trabalho: 486 Palavras / 2 PáginasData: 6/1/2021 -
O INSTRUMENTO PARTICULAR DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA
INSTRUMENTO PARTICULAR DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA (Interesses das partes: enquanto o primeiro quer vender o terreno, o segundo quer comprar) PROMITENTE-VENDEDOR: Marcelo Alves , comerciante, portador da cédula de identidade RG 11.777.888-99 e inscrito no CPF sob nº 106.445.000-7; brasileiro, casado pelo regime de separação total de bens, residente e domiciliado na rua Almirante Cardoso n° 79, na cidade do Rio de Janeiro, RJ PROMITENTE-COMPRADORA: Maria Laura Vasconcelos, brasileira, solteira com união estável
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.181 Palavras / 5 PáginasData: 18/4/2021 -
O INSTRUMENTO PARTICULAR DE INDENIZAÇÃO
INSTRUMENTO PARTICULAR DE INDENIZAÇÃO Pelo presente instrumento particular de indenização, de um lado Fulano, portador da CNH nº , residente e domiciliado à Rua AAA, nº 0, na cidade de AAAA/SP, e de outro lado Ciclano, portador da CNH nº, residente e domiciliado à Rua BBBB, nº, na cidade de BBBB/SP, tem entre si ajustado o que segue: 1. Fulano acorda em indenizar Ciclano, em função de acidente de veículos ocorrido em 06 de abril
Avaliação:Tamanho do trabalho: 340 Palavras / 2 PáginasData: 27/12/2018 -
O INSTRUMENTO PARTICULAR DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL RESIDENCIAL
INSTRUMENTO PARTICULAR DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL RESIDENCIAL LOCADORES: XXXXXXX, nacionalidade, estado civil, profissão, portadora da cédula de identidade RG. nº XXXXXX, devidamente inscrita no CPF XXXXXXXX e sua esposa XXXXXX, nacionalidade, estado civil, profissão, portadora da cédula de identidade RG. No. Xxxxx, devidamente inscrito no CPF xxxxx ambos residentes e domiciliados à Rua XXXXXXXXX. LOCATÁRIOS: XXXXXXX, nacionalidade, estado civil, profissão, portadora da cédula de identidade RG. nº XXXXXX, devidamente inscrita no CPF XXXXXXXX e sua
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.068 Palavras / 9 PáginasData: 16/10/2020 -
O INSTRUMENTO PARTICULAR DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL RESIDENCIAL
INSTRUMENTO PARTICULAR DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL RESIDENCIAL LOCADORES: XXXXXXX, nacionalidade, estado civil, profissão, portadora da cédula de identidade RG. nº XXXXXX, devidamente inscrita no CPF XXXXXXXX e sua esposa XXXXXX, nacionalidade, estado civil, profissão, portadora da cédula de identidade RG. No. Xxxxx, devidamente inscrito no CPF xxxxx ambos residentes e domiciliados à Rua XXXXXXXXX. LOCATÁRIOS: XXXXXXX, nacionalidade, estado civil, profissão, portadora da cédula de identidade RG. nº XXXXXX, devidamente inscrita no CPF XXXXXXXX e sua
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.068 Palavras / 9 PáginasData: 16/10/2020 -
O Instrumento Particular de Parceria
INSTRUMENTO PARTICULAR DE PARCERIA BARBEARIA ADONIS, pessoa jurídica de Direito Privado, inscrita no CNPJ XXX.XXXXX.XXXX, com sede à rua Acadêmico Nilo Figueiredo, nº 2.500, Bairro Santos Dumont, CEP 33400-000, na cidade de Lagoa Santa/MG, simplesmente denominado SALÃO-PARCEIRO, neste ato representada por RICARDO OTÁVIUS RAMOS STORINO, brasileiro, separado de fato, administrador, filho de Marcus Antônius Storino e Clea Dalva Moraes Ramos Storino, inscrito no RG sob nº MG – 2.716.380, inscrito no CPF sob nº 721.027.486-34,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.085 Palavras / 9 PáginasData: 11/6/2020 -
O INSTRUMENTO PARTICULAR DE PROCURAÇÃO
INSTRUMENTO PARTICULAR DE PROCURAÇÃO OUTORGANTE: CLEMENTINA CARVALHO , brasileira, casada, médica portadora do RG 194.874 (SSP/UF), inscrito no CPF sob o n° 458.124.152-98, filha de Silvio Messias e de Maria Luciana de Souza, residente e domiciliada na Rua João Pinheiro, n° 54, bairro Centro, Campo Belo-MG ( CEP 37270-000). OUTORGADA: MARIA DAS GRAÇAS MENEZES, brasileira, casada, advogada inscrita na OAB sob o n° 78.574, inscrito no CPF sob o n° 758.854.247-89, com escritório profissional
Avaliação:Tamanho do trabalho: 324 Palavras / 2 PáginasData: 17/6/2017 -
O INSTRUMENTO PARTICULAR DE PROCURAÇÃO
Estado de Mato Grosso do Sul simbolos-brasao.jpg Prefeitura Municipal de Aquidauana Gabinete do Prefeito INSTRUMENTO PARTICULAR DE PROCURAÇÃO OUTORGANTE (S): MUNICÍPIO DE AQUIDAUANA, MS, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob o n. 03.452.299/0001-03 com sede na Rua Luiz da Costa Gomes 711, MS, (CEP 79.200-000), por seu representante legal, Prefeito Municipal, Odilon Ferraz Alves Ribeiro, brasileiro, casado, inscrito no CPF n. 309.079.321-34, domiciliado na Rua Duque de Caxias n 451, centro,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 258 Palavras / 2 PáginasData: 2/7/2020 -
O INSTRUMENTO PARTICULAR DE VENDA E COMPRA DE IMÓVEL COM RECIBO DE SINAL
INSTRUMENTO PARTICULAR DE VENDA E COMPRA DE IMÓVEL COM RECIBO DE SINAL Pelo presente instrumento e na melhor forma de direito, as partes, de um lado, como Promitente V ENDEDOR , JOÃO JOÃO, brasileiro, médico, solteiro, portador da Cédula de Identidade RG no 00.000.000-0 SSP/SP e inscrito no CPF/MF sob no 000.000.000-00, residente e domiciliado na Rua Alegria alegria no 149 apartamento 51, em São Paulo - SP; doravante denominado simplesmente “VENDEDOR”; De outro lado,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.367 Palavras / 6 PáginasData: 20/4/2021 -
O Interceptação Telefônica
INTERCEPTAÇÕES TELEFÔNICAS O ordenamento jurídico brasileiro, regido pela Magna Carta de 1988, em um primeiro ponto histórico, buscou salvaguardar o sigilo às comunicações de um modo geral, de modo a se preservar a privacidade e evitar novas transgressões de uma até então recém-superada ditadura. O art. 5º, inciso XII, da Lei Fundamental, preceituou: Art. 5 - Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.386 Palavras / 10 PáginasData: 17/12/2016 -
O Intermitente
TRABALHO INTERMITENTE Introdução O cenário econômico do Brasil vem passando por diversas transformações, algumas pessoas opinam que elas são necessárias para que a economia brasileira volte a crescer, outros já discordam e alegam que as mudanças são inconstitucionais e representam retrocesso quanto aos direitos humanos. Dentre as grandes modificações politicas que o correramestá a reforma trabalhista e a MP- 808. A Reforma Trabalhista foi regulamentada pelo presidente Michel Temer através da lei 13.467 em 13
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.161 Palavras / 17 PáginasData: 9/5/2018 -
O INTERMITENTE NA LEGISLAÇÃO LABORAL ITALIANA E BRASILEIRA
O trabalho intermitente na legislação laboral italiana e brasileira O TRABALHO INTERMITENTE NA LEGISLAÇÃO LABORAL ITALIANA E BRASILEIRA Intermittent work in Italian and Brazilian labour legislation Revista dos Tribunais | vol. 984/2017 | p. 277 - 301 | Out / 2017 DTR\2017\6429 Francesca Columbu Doutora em Direito pela Universidade de Roma Tor Vergata e pela Universidade de São Paulo (USP). Membro do corpo docente do doutorado em Teoria dos Contratos, dos Serviços e dos Mercados
Avaliação:Tamanho do trabalho: 8.976 Palavras / 36 PáginasData: 20/6/2018 -
O INTERPRETAR A PREVENÇÃO DO DELITO
ATPS - INTERPRETAR A PREVENÇÃO DO DELITO Nosso Código Penal brasileiro não traz a conceituação do delito, no entanto Fernando Capez (2008, p. 45) introduz a conceituação do delito em sob três fatores: 1. Aspecto Material: delito é todo fato humano que de forma propositada ou descuidadamente, lesa ou expõe a perigo bens tutelados juridicamente; 2. Aspecto Formal: é o que o órgão legislador descreve como delito; 3. Aspecto Analítico: delito são os fatos tipificados,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.423 Palavras / 10 PáginasData: 27/5/2019 -
O Interrogatório por videoconferência
Interrogatório De acordo com a lei 11.900/2009 (Interrogatório por videoconferência ) Resumo: O estudo pretende verificar a importância do interrogatório por videoconferência trazida pela lei 11.900/2009,sendo executado por pesquisas bibliográficas,relatando um trabalho sem a perda da justiça e valores da democracia.Este trabalho visa comprovar uma pretensão suas vantagens e benefícios trazidos pela videoconferência,no processo penal,resultando a prestação jurisdicional.E um tema que permite que o direito continue a ser uma discursão que consiste em um desafio
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.254 Palavras / 22 PáginasData: 13/8/2018 -
O Interrogatório Videoconferência
Do interrogatório Conceito O interrogatório é o ato pelo qual o juiz competente para julgar a ação penal indaga ao acusado sobre sua qualificação e os fatos que lhe são imputados, ou ainda na fase do inquérito, ao ser questionado pelo Ministério Público e a polícia. Há grande importância no interrogatório do acusado, pois é o momento em que o mesmo poderá esclarecer diretamente ao juiz sua versão dos fatos e exercer a autodefesa, de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.432 Palavras / 6 PáginasData: 20/8/2018 -
O Introdução ao Direito
“ você é gentil, você é inteligente, você é importante” Introdução ao Direito O homem é um ser eminentemente social, logo, a convivência impõe certa ordem (regras que limitam as atividades dos indivíduos na sociedade). Assim o Direito se manifesta dentro da sociedade com o intuito de determinar regras que permitam aos homens a vida em sociedade. O vocábulo Direito se origina do Latim e significa aquilo que é reto (de acordo com a lei).
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.005 Palavras / 9 PáginasData: 2/11/2018 -
O Introdução ao Estudo do Direito
logo PORTFÓLIO DE APRENDIZAGEM DOCENTE: Raphael Almeida DISCIPLINA: Introdução ao Estudo do Direito CURSO: Direito – 1º TURMA: Matutino A DISCENTES: Marco Aurélio Martins Silva Maria Eduarda Oliveira Rodrigues Victor Kleber Nogueira de Souza SUMÁRIO: 1. Antinomias Jurídicas e critérios para a solução 2. Técnicas de interpretação das leis 2.1 Interpretação literal ou gramatical 2.2 Interpretação lógica 2.3 Interpretação histórico-evolutiva ou progressiva 2.4 Interpretação sistemática 2.5 Interpretação teleológica 2.6 Interpretação sociológica 2.7 Analogia 2.8 Costume
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.163 Palavras / 5 PáginasData: 25/9/2020 -
O Inventário
Excelentíssimo Sr. Dtr. Juiz de Direito da...ª Vara de Família da Comarca de..., Estado de São Paulo. Helena Soares Rocha Lima, nacionalidade.., viúva, médica, (RG) sob o n°..., CPF sob o n°..., residente e domiciliada no rua..., n°..., bairro..., cidade....., Estado de São Paulo, e Camila Rocha Lima, nacionalidade..., solteira, estudante, (RG) sob o n°..., CPF sob o n°..., residente e domiciliada no rua..., n°..., bairro..., cidade...., Estado de São Paulo, por intermédio de seu
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.552 Palavras / 7 PáginasData: 29/4/2017 -
O Inventário e Partilha
Do inventário e da partilha Inventário e partilha; O inventário é o processo judicial ou administrativo pelo qual são relacionados bens, direitos e obrigações do de cujus para que, havendo saldo, será repartido entre os herdeiros. Essa segunda parte do inventário, a individualização dos bens para destinação aos herdeiros, denomina-se partilha. A expedição formal da partilha finaliza o inventário. O inventário se classifica em diversas espécies, dentre elas: - Inventário judicial: quando as partes provocam
Avaliação:Tamanho do trabalho: 517 Palavras / 3 PáginasData: 11/4/2015 -
O Inventário e Partilha
Inventário e Partilha 1. Inventário (Art. 610 a 646 NCPC): O inventário tem por objetivo indicar o que está contido no espólio, tanto ativo quanto passivo (débitos e créditos deixados pelo falecido), quem são seus herdeiros, credores, se existe cessionários de crédito ou testamento. Então, a função do inventário é indicar o que existe no patrimônio, seja positivo, seja negativo, quem são os possíveis herdeiros, quem são os possíveis credores (inventariar). OBS: Em regra quando
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.800 Palavras / 8 PáginasData: 21/5/2018 -
O INVENTÁRIO E PARTILHA
PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS Faculdade Mineira de Direito Gustavo Henrique dos Reis Abreu INVENTÁRIO E PARTILHA Contagem 2019 INVENTÁRIO Conceito: Inventário é o processo judicial que trata da descrição, avaliação e liquidação de todos os bens pertencentes ao de cujus ao tempo de sua morte, para assim distribuí-los entre os seus sucessores. (MALUF, 2014) Continuando, o inventário pode ser pela via judicial ou pela via extrajudicial, vejamos a seguir: * Inventário Judicial: O
Avaliação:Tamanho do trabalho: 7.160 Palavras / 29 PáginasData: 15/10/2019 -
O Inventário e Partilha
CURSO DE DIREITO • RELATÓRIO – ESTUDO DE CASO 2º BIMESTRE • • LONDRINA 2019 • Não é possível a conversão do inventário em arrolamento visto a complexidade do caso. O arrolamento se faz um procedimento célere, sendo assim, não cabe discussão acerca dos valores de tributos, como é visto. A Fazenda Pública, nos processos de arrolamento é intimada com a única finalidade de conhecer o encerramento do inventário, sem direito de contestar valores.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.243 Palavras / 5 PáginasData: 28/1/2020 -
O INVENTÁRIO E PARTILHA
DIREITO PROCESSUAL CIVIL INVENTÁRIO E PARTILHA ________________ 1. INTRODUÇÃO Esse presente trabalho tem como objetivo na matéria de Direito Processual Civil, auxiliar e acrescentar informações aos discentes e docentes, sendo especificamente detalhado o assunto competência e jurisdição apontando suas características, conceitos, em conjunto com as normas do Código Civil, Processual civil, além de outros códigos, afim de melhor complementar o assunto abordado. Os respectivos casos concretos foram abordados com o auxílio de livros e pesquisas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.718 Palavras / 11 PáginasData: 20/4/2020 -
O INVENTÁRIO E PARTILHA
2 º CICLO INVENTÁRIO E PARTILHA Art. 610 a 673 Inventário – Judicial Partilha – Pode ser amigável Espólio – acervo que deverá ser inventariado e totalmente partilhado entre os herdeiros (ou adjudicado por um herdeiro sozinho) * será representado pelo inventariante – art. 614 * será representado por um administrador provisório até que o inventariante preste compromisso – art. 613 Inventário = Morte – abre-se a “saisine” – imediata transmissão da herança aos herdeiros
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.498 Palavras / 18 PáginasData: 6/11/2022 -
O Inventário e Partilha
UNIVERSIDADE DE CAXIAS DO SUL DIREITO PROCESSUAL CIVIL – PROCEDIMENTOS ESPECIAIS HELENA BORGES ALESSI INVENTÁRIO E PARTILHA CURRICULARIZAÇÃO DA EXTENSÃO BENTO GONÇALVES 2023 HELENA BORGES ALESSI INVENTÁRIO E PARTILHA CURRICULARIZAÇÃO DA EXTENSÃO Trabalho apresentado no curso de graduação de Direito na Universidade de Caxias do Sul Professor(a): Wagner Prado Nepomuceno BENTO GONÇALVES 2023 INTRODUÇÃO O presente trabalho visa levar a comunidade e ao aluno a importância de aprender sobre os procedimentos que são realizados através
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.177 Palavras / 13 PáginasData: 12/10/2023