Direito
71.698 Trabalhos sobre Humanas. Documentos 49.741 - 49.770
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O objetivo da segurança social
Art. 1º A Previdência Social, mediante contribuição, tem por fim assegurar aos seus beneficiários meios indispensáveis de manutenção, por motivo de incapacidade, desemprego involuntário, idade avançada, tempo de serviço, encargos familiares e prisão ou morte daqueles de quem dependiam economicamente. Art. 2º A Previdência Social rege-se pelos seguintes princípios e objetivos: I - universalidade de participação nos planos previdenciários; II - uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais; III -
Avaliação:Tamanho do trabalho: 760 Palavras / 4 PáginasData: 29/5/2014 -
O objetivo da tutela de urgência é equilibrar o tempo do process
Aula 1 Bibliografia : Humberto Theodoro Júnior,Das Medidas Cautelares( esse livro é só de ação cautelar,é bem detalhado); Nos cursos de Fred Didier e Alexandre Câmara as partes em que estes lecionam a matéria. Não comprem livros pois o CPC está para mudar. Sites em que vcs conseguem baixar alguns livros.Tem livros jurídicos e não jurídicos. Civilize se .com 4 Shared Essa parte específica vai ter alteração no CPC.A nossa matéria praticamente toda vai sofrer
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.800 Palavras / 8 PáginasData: 14/11/2013 -
O OBJETIVO FUNDAMENTAL DO PROCON
1 INTRODUÇÃO 1 2 REFERENCIAL TEÓRICO 3 2.1 CIDADANIA 3 2.2 PROCON 5 2.2.1 LEGISLAÇÃO DO PROCON 5 2.2.2 OBJETIVO FUNDAMENTAL DO PROCON 6 2.2.3 ACESSO A INFORMAÇÃO DA SOCIEDADE QUANTO AO PROCON 7 2.2.4 ATENDIMENTO AO CONSUMIDOR 8 2.2.5 CONSUMIDOR E AS RECLAMAÇÕES POR REDES SOCIAIS 8 2.2.6 IMPORTÂNCIA DO PROCON 9 3 METODOLOGIA 11 4 ANÁLISE DE DADOS 13 5 CONSIDERAÇOES FINAIS 17 1 INTRODUÇÃO O presente trabalho tem como objetivo discutir a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.840 Palavras / 20 PáginasData: 23/9/2019 -
O objetivo oferecer um fundamento jurídico para a conquista do Novo Mundo.
Curso de Graduação em Relações Internacionais Centro Universitário Álvares Penteado Disciplina Teoria Geral do Estado (TGE) – 201501 - Profª. Drª. Elaini C. G. da Silva Nome Graziela C Candido Matrícula 143020489 Aula Ferrajoli Data 24/04/15 O objetivo oferecer um fundamento jurídico para a conquista do Novo Mundo. Ferrajoli contestou Vitoria, em suas Prelações, todos os títulos de legitimação originalmente feitos pelos espanhóis, dentre eles: o direito de descobrimento, a ideia da soberania do Império
Avaliação:Tamanho do trabalho: 434 Palavras / 2 PáginasData: 3/4/2016 -
O Objetivo: solucionar os problemas da morosidade da justiça
TRIBUNAL ARBITRÁRIO Lei Arbitral 9.307/1996 O Objetivo: solucionar os problemas da morosidade da justiça. Conflito: colocação de ideias. Confronto: frente a frente. Arbitragem: quando as partes não tem maturidade para entrar em um acordo, as partes querem impor sua vontade. É a terceirização do Poder Judiciário. É a Instituição Privada, e o Juiz Arbitral pode ser responsabilizado penalmente como funcionário público. A Arbitragem existe a mais de 3 mil anos, pois é chamada uma terceira
Avaliação:Tamanho do trabalho: 315 Palavras / 2 PáginasData: 13/10/2020 -
O OBJETO DA SOCIOLOGIA
CENTRO UNIVERSITÁRIO ANHANGUERA SANTO ANDRÉ ATAIDE LIMA DA SILVA RA 1575199001 ANDREZA SHINOZAKARI RA 9856481702 KARINA DE OLIVEIRA RA 1592907501 RONIVALDO CERQUEIRA DE LIMA RA 1578968238 SOCIOLOGIA GERAL E JURIDICA O OBJETO DA SOCIOLOGIA SANTO ANDRÉ, 2015 CENTRO UNIVERSITÁRIO ANHANGUERA SANTO ANDRÉ Trabalho solicitado pela disciplina de Sociologia Geral e Jurídica, ministrada pelo professor Manoel Carlos da Silva, sobre O Objeto de Estudo da Sociologia como parte integrante de Avaliação do 1º Semestre do curso
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.626 Palavras / 19 PáginasData: 14/5/2015 -
O Objeto da Sociologia Jurídica
Objeto da sociologia jurídica Objeto é o campo específico da atuação de uma ciência, o fim a que se propõe e o objetivo a ser alcançado. O método é o caminho que se deve seguir para alcançar os objetivos de uma ciência. Leis são aquelas que regularidades, fenômenos que se repetem com freqüência no campo de uma ciência. Entendimento de Émile Durkheim Durkheim foi um dos fundadores da escola de sociologia do direito e para
Avaliação:Tamanho do trabalho: 780 Palavras / 4 PáginasData: 18/10/2015 -
O OBJETO DO DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO
O OBJETO DO DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO Para Paulo Henrique Gonçalves Portela, em resumo, o objeto do direito internacional consiste em disciplinar a solução de conflitos de leis no espaço, definindo qual ordenamento jurídico nacional aplicável a uma relação privada de conexão internacional. Na concepção de Valério Mazzuoli o objeto desta disciplina é o método ou técnica que visa encontrar a ordem jurídica à apreciação de fatos internacionalmente interligados, sendo a sua razão de ser encontrar
Avaliação:Tamanho do trabalho: 564 Palavras / 3 PáginasData: 9/4/2018 -
O OBJETO PRIMEIRO DA JUSTIÇA
§1 O OBJETO PRIMEIRO DA JUSTIÇA Uma característica essencial da visão contratualista de justiça é a que a estrutura básica da sociedade é o objeto primeiro da justiça. A teoria contratualista busca produzir uma hipótese de justiça para este caso especial. Ao que diz respeito à estrutura básica, ela pode ser compreendida como a forma em que as principais instituições compartilham os direitos e deveres fundamentais e moldam a separação dos benefícios gerados pela colaboração
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.895 Palavras / 16 PáginasData: 14/6/2018 -
O objeto, o método, as fontes e a importância da história da lei
1) Qual é o objeto, o método, as fontes e a importância da história do direito? R: O objeto é o homem, o método são as pesquisas, o homem estudando o próprio homem. O estudo da história do direito tem a função de nos mostrar não somente as regras dos povos que viveram no passado, mas sua ligação com a sociedade que a produziu para assim, e somente assim, entender o nosso direito. 2) Acerca
Avaliação:Tamanho do trabalho: 264 Palavras / 2 PáginasData: 25/3/2014 -
O Obra “O Mito da Propriedade” e o Livro “Direito Contexto”
Direito Administrativo Professor: Jean Sinei - Pesquisar a obra “O Mito da Propriedade” e o livro “Direito Contexto” de um autor espanhol. - Avaliações: Questões práticas (nunca conceituais). Professor disponibiliza 4 questões, sendo que podemos escolher apenas 3 para responder, sendo a primeira escolhida sempre a que vale 3 pontos. Introdução - Não existe direito sem Estado! - O ano de 1.215 marca o surgimento do Direito Administrativo, como limitação do poder do rei. Constitui
Avaliação:Tamanho do trabalho: 16.131 Palavras / 65 PáginasData: 5/3/2020 -
O Ócio Criativo
ÓCIO CRIATIVO Domenico de Masi é responsável pela criação da idéia de Ócio Criativo, que consiste num bem-estar e libertação que proporciona a felicidade e a produção do desenvolvimento criativo e intelectual. O conceito de Ócio Criativo foi desenvolvido em resposta à sua insatisfação diante da centralização da importância do trabalho e da competitividade e discorre sobre o assunto de sua tese em entrevista concedida à Gazeta Mercantil. Em seus livros, Masi afirma que o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 630 Palavras / 3 PáginasData: 14/5/2018 -
O Ócio forçado como dano moral
DO ÓCIO FORÇADO AO ASSEDIO MORAL TRABALHISTA: UM ENFOQUE PRÁTICO PARA INSTRUÇÃO TRABALHISTA Ricardo de Jesus Colares de Oliveira * Resumo Palavras-chave: Ócio Forçado, Trabalhador, Testemunhas Desleais, Direito do Trabalho, Reparação Devida. INTRODUÇÃO 1 ÓCIO FORÇADO O Ócio Forçado no Direito do Trabalho, é uma espécie de Assédio Moral sofrido pelo Trabalhador pelo Empregador, para em via de regra, forçá-lo a pedir demissão e assim romper os efeitos do Contrato de trabalho entre as partes.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.675 Palavras / 15 PáginasData: 21/5/2018 -
O Ódio a Democracia de Jacques Rancière
RESUMO O livro tem como tema “O Ódio a Democracia”, autor Jacques Rancière, abordam o que realmente é a democracia desde os tempos remotos até os dias de hoje. A presente obra tem como capítulos da democracia vitoriosa à democracia criminosa, a política ou o pastor perdido, democracia-república-representação e as razões de um ódio. O referido livro decorre de pesquisas e discussões que levaram a obter o resultado pretendido de demonstra o que realmente vem
Avaliação:Tamanho do trabalho: 757 Palavras / 4 PáginasData: 10/8/2022 -
O odio no brasil
o ódio no brasil | leandro karnal 1 . O que na história e no cotidiano do brasil nos leva ao ódio e à violência. 2 . É possível sempre “amar o povo” (entendido como uma “multidão”), mesmo sendo invasivo, grosseiro, violento em suas manifestações históricas? 3 . Índio, negro e europeu: a “alma brasileira” detesta a si mesma? 4 . Apenas a fome leva o homem ao gosto pelo mal? 5 . Somos cordiais.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 276 Palavras / 2 PáginasData: 12/4/2016 -
O ÓDIO NO BRASIL SEGUNDO LEANDRO KARNAL
FACULDADES UNIFICADAS DOCTUM DE GUARAPARI CURSO DE DIREITO O ÓDIO NO BRASIL SEGUNDO LEANDRO KARNAL GUARAPARI - ES 2016 FACULDADES UNIFICADAS DOCTUM DE GUARAPARI CURSO DE DIREITO O ÓDIO NO BRASIL SEGUNDO LEANDRO KARNAL Trabalho acadêmico apresentado no Curso de Direito, como requisito parcial para obtenção de aprovação na Disciplina de Antropologia. Prof. Marco Santos Nascimento GUARAPARI - ES 2016 SUMÁRIO 1. O ÓDIO NA HISTÓRIA DO PAÍS.............................................................4 2. O ÓDIO CONTEMPORÂNEO NO PAÍS...................................................4 3.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 628 Palavras / 3 PáginasData: 3/9/2016 -
O Ofendículos no Direito Penal
UNIVERSIDADE PAULISTA – UNIP DIREITO – ATIVIDADES COMPLEMENTARES FILIPE AUGUSTO SIQUEIRA DE PAULI - B6249D-8 Tema: “Ofendículos” Total de Horas:___________________ (máximo de 20 horas) PROFESSOR ARLINDO PEIXOTO GOMES RODRIGUES SÃO JOSÉ DO RIO PARDO/SP 2015 Resumo: O presente trabalho visa a analisar as situações do ofendículo, exemplos, como tal é visto diante a sociedade e na seara jurídica. Sua relação com a extinção de ilicitude e sua natureza jurídica. Palavras-chave: Ofendículo. Antijuricidade. Legítima Defesa. Exercício
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.949 Palavras / 8 PáginasData: 16/4/2020 -
O Oferecimento de Alimentos
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE CABO FRIO– RJ. Processo nº0002009-72.2015.8.19.0011 BERNARDO NASCIMENTO RIBEIRO, menor absolutamente incapaz representadas legalmente por sua genitora, GRAZIELLE ALVES RAMALHO, brasileira, solteira ,servidora pública , portador de identidade nº 101026748 , IFP/RJ, inscrito no CPF sob o nº 072.660.097-07, residente e domiciliado à Tomé de Souza nº 281,Bairro Guarani , Cabo Frio – RJ CEP 28 909-395 , Telefone: (22) 99607-5353/ 2644-5172
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.126 Palavras / 5 PáginasData: 2/12/2018 -
O OFÍCIO AO DELEGADO
ILUSTRISSIMO SENHOR DOUTOR DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL DE ITAPAJÉ, ESTADO DO CEARÁ. I.P nº ______/2018. ________________________________________, brasileiro, solteiro, devidamente inscrito na OAB/CE sob o nº ____________, com escritório profissional, sito à Rua _____________________________________________-CE, ante a informação da Instauração de Inquérito Policial nesta Delegacia de Polícia sob n.º(desconhecido) e possivelmente está sob SIGILO, que tem por indiciado _____________________________________, brasileiro, solteiro, calçadista, portador de Rg de nº _____________________ SSPCE, e inscrito no CPF de nº _________________________, residente
Avaliação:Tamanho do trabalho: 266 Palavras / 2 PáginasData: 16/8/2018 -
O Óleo de Lorenzo
UNIVERSIDADE LUTERANA DO BRASIL PROJETO DE INTERVENÇÃO (HAITIANOS CONQUISTANDO SUA CIDADANIA EM PORTO ALEGRE) Supervisora de Campo(a) Regente: Georgia Volkmer Supervisora de Estágio Virtual: Jacqueline Kalakun Supervisora de Estágio Presencial: Giovane Scherer Academica de Serviço Social: Elisete Teresinha da silva DEZEMBRO - 2015 PROJETO DE INTERVENÇÃO 1. Dados de Identificação: Título do Projeto: HAITIANOS CONQUISTANDO SUA CIDADANIA EM PORTO ALEGRE Nome da Instituição: SECRETARIA DO TRABALHO E EMPREGO EXTENSÃO NO SINE DE PORTO ALEGRE Nome
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.796 Palavras / 8 PáginasData: 14/8/2016 -
O Óleo de Lorenzo
O ÓLEO de Lorenzo. Direção: George Miller. Produção: Doug Mitchel e George Miller. Intérpretes: Nick Nolt; Susan Sarandon; Peter Ustinov; Zack O? malley Greenberg e outros. Universal Pictures Internacional B.V. Microservice B.V. Tecnologia Digital da Amazônia, 1992. 1. DVD (129 min.), son. , color. Resenha. O óleo de Lorenzo é baseado em fatos reais. Relata o drama vivido pela família Odene, formada pelos pais historiadores, Augusto e Mickaella e o filho Lorenzo. Lorenzo era uma
Avaliação:Tamanho do trabalho: 751 Palavras / 4 PáginasData: 1/3/2018 -
O Óleo de Lorenzo. Direção: George Miller.
O Óleo de Lorenzo. Direção: George Miller. Produção de George Miller e Doug Mitchell. Estados Unidos da América, 1992. Universal Picture. Drama 129 min. O Filme uma história verídica de uma família que viveu normalmente, até seu filho Lorenzo Ordene com idade de 8 anos, começa apresentar comportamento agressivo na escola; seus pais são comunicado, mais de principio ficam intrigados com o comportamento ate então desconhecidos para eles. Porem com o passar dos tempos Lorenzo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 293 Palavras / 2 PáginasData: 25/3/2017 -
O Ômega Comércio e Representação Ltda
01 A pessoa jurídica Ômega Comércio e Representação Ltda., em estado de insolvência, decidiu reunir seus credores para a renegociação global de suas dívidas, propondo um plano de recuperação extrajudicial. Nessa situação hipotética, qual a natureza dos créditos que não poderão ser objeto do plano de recuperação extrajudicial? Fundamente sua resposta e discorra, ainda, acerca de três requisitos objetivos para a homologação em juízo do plano de recuperação extrajudicial de Ômega. Resposta: Segundo o disposto
Avaliação:Tamanho do trabalho: 317 Palavras / 2 PáginasData: 23/10/2019 -
O Omissão do Estado
C:\Users\Renata\Pictures\logo unama.jpg Universidade da Amazônia - UNAMA Curso de Graduação em Direito IMPUTAÇÃO POR OMISSÃO DO ESTADO Trabalho Avaliativo da Disciplina: Responsabilidade Civil Profª Drª Pastora do Socorro Teixeira Leal Turma: 4NNA Alunos: Gleison Augusto F Gomes Bruno Silva de Oliveira Belém-PA 2022 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO...................................................................................................03 2. ESTUDO DE CASO 1........................................................................................04 3. ESTUDO DE CASO 2........................................................................................05 4. CONCLUSÃO.....................................................................................................09 5. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS................................................................10 1. INTRODUÇÃO Este trabalho pretende avaliar exemplos de responsabilidade objetiva do estado, explorando dois
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.270 Palavras / 10 PáginasData: 29/11/2022 -
O ÔNUS DA PROVA
ÔNUS DA PROVA O ônus da prova pode ser concedido pelo legislador, pelo juiz, ou por autorização das partes. Ou seja, o ônus é um encargo, previsto em lei, atribuído às partes em seu próprio interesse, conforme art. 373 NCPC. Art. 373. O ônus da prova incumbe: I - ao autor, quanto ao fato constitutivo de seu direito; II - ao réu, quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.710 Palavras / 7 PáginasData: 30/5/2017 -
O ônus da prova da autodefesa
(Magistratura Federal / 2 Região) Para provar a sua inocência, o réu subtraiu uma carta de terceira pessoa, juntando-a ao processo. O juiz está convencido da veracidade do que está narrado na mencionada carta. Pergunta-se: como deve proceder o magistrado em face da regra do artigo 5, LVI da Constituição Federal ? Justifique a sua resposta. R = A prova juntada aos autos, foi fruto de um ato ilícito em contrariedade a uma norma legal
Avaliação:Tamanho do trabalho: 430 Palavras / 2 PáginasData: 2/4/2014 -
O ônus da prova no Direito Processual Civil
INTRODUÇÃO: Nos últimos tempos, sobretudo depois das vigências da legislação protetiva do consumidor, o capítulo do Direito probatório passou a ser revisto pelos mestres da ciência processual. Daí a indiscutível atualidade do livro intitulado “O ônus da prova no Direito Processual Civil”. Com a publicação destes estudos, contribui-se de modo estimável para preencher uma lacuna na literatura nacional sobre tema de grande relevância teórica e prática. O poder Jurisdicional do estado tem por objetivo precípuo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.368 Palavras / 10 PáginasData: 9/4/2015 -
O Operário Kantiano
O operário kantiano Introdução Neste escrito procuramos discutir se o referencial ético Kantiano – o homem como um fim em si mesmo, um “escolhedor de si” - sobrevive ao mundo do trabalho. Tomamos como objeto de análise o trabalho em sua forma moderna e adotamos uma perspectiva crítica em relação às teorias organizacionais. Servir-nos-á de guia uma personagem, Adroaldo, um filho de uma família pequeno-burguesa de um subúrbio do Recife que como tantos de nós
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.296 Palavras / 10 PáginasData: 7/3/2019 -
O Oposição no Novo Código de Processo Civil
Najara Cristina Borges Chaves Santana Direito Processual Civil IV Augustinópolis-To 2016 Oposição no Novo Código de Processo Civil. O instituto da oposição não é instrumento novo no Código de Processo Civil. O Código de 1973 tratava da oposição no rol de Intervenções de Terceiro em seus artigos 56 a 61, contudo a maioria dos doutrinadores entendiam que tal dispositivo não se enquadrava perfeitamente no tema das intervenções, haja vista que sua natureza era de ação
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.838 Palavras / 8 PáginasData: 3/11/2017 -
O ORATÓRIA
ATIVIDADE SOBRE ORATÓRIA 1. O que é oratória? De acordo com o dicionário Dicio oratória, substantivo feminino, é a ater de falar em público; eloquência. [Gramática] Conjunto das regras que auxiliam na arte de bem falar; retórica. Sendo oratória uma técnica consagrada de falar em publico com poder de influência e convencer os ouvintes de forma clara, atingindo o objetivo especifico. Não é apenas saber falar em público, mas sim conseguir atingir o que foi
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.147 Palavras / 5 PáginasData: 1/12/2017