Direito
71.721 Trabalhos sobre Humanas. Documentos 49.891 - 49.920
-
O PARADOXO ENTRE O RESPEITO À DIVERSIDADE CULTURAL E PROTEÇÃO À VIDA EM RELAÇÃO A ASPECTOS DE CULPABILIDADE PENAL NO INFANTICÍDIO INDÍGENA.
O PARADOXO ENTRE O RESPEITO À DIVERSIDADE CULTURAL E PROTEÇÃO À VIDA EM RELAÇÃO A ASPECTOS DE CULPABILIDADE PENAL NO INFANTICÍDIO INDÍGENA. Maceió 2016 O PARADOXO ENTRE O RESPEITO À DIVERSIDADE CULTURAL E PROTEÇÃO À VIDA EM RELAÇÃO A ASPECTOS DE CULPABILIDADE PENAL NO INFANTICÍDIO INDÍGENA. ADRIANO DUTRA DA COSTA AIMBERÊ JÚNIOR FREIRE DA SILVA AMANDA VITORINO LOPES ALVES CARLOS ALBERTO INÊS MARIA ALVES BARROS JULIANA MONIK GAMA FALCÃO PAULO VICTOR MONTEIRO LINS VITÓRIA SINEIDE
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.274 Palavras / 22 PáginasData: 13/9/2016 -
O PARCELAMENTO DE SOLO
INTERPRETAÇÃO ACERCA DO ART. 19 DA LEI N.º 12.651/12 Acadêmico: Silvio Alexandre Stoinski Professor: Fernando Barros Turma: DIR9SA O Novo Código Florestal brasileiro, em seu artigo 19 declara que o imóvel rural ao ser inserido em perímetro urbano, mediante lei municipal, não desobriga o proprietário ou possuidor de manter a reserva legal, nos casos do regime jurídico de mata atlântica em propriedades urbanas a remoção de vegetação em estágio primário e secundário e expressamente proibido.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 674 Palavras / 3 PáginasData: 27/5/2019 -
O Parecer - Acúmulo Triênios
P A R E C E R Acumulação de Adicionais por tempo de serviço. Triênio. Servidores incorporados ao município de Armação dos Búzios por ocasião da emancipação. Acumulação superior ao teto da Lei Municipal nº 417/2003. Princípio da Legalidade. RELATÓRIO Cuida-se de solicitação de análise jurídica relativa à acumulação de adicional por tempo de serviço – triênio – superior ao teto estabelecido pela Lei Municipal nº 417/2003, pelos servidores que foram transferidos do Município de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.295 Palavras / 6 PáginasData: 1/11/2017 -
O Parecer - Princípio da Legalidade
Princípio da legalidade das cláusulas contratuais. Parecer jurídico: 1. Direito do consumidor. 2. Compra e venda promocional. 3. Vigência da promoção posterior à compra. 4. Inexistência na obrigação de entrega do produto promocional. 5. Boa-fé objetiva. 6. Princípio da transparência. Relatório: Trata-se de consulta formulada pela empresa Reserva acerca da legalidade contratual, que consiste na inexistência da obrigação de entrega do produto promocional. O fato se deu quando um cliente apresentou nota fiscal de uma
Avaliação:Tamanho do trabalho: 681 Palavras / 3 PáginasData: 23/3/2020 -
O Parecer Administrativo
PARECER JURÍDICO Requerimento de impedimento da demolição e encerramento de atividade desenvolvida, por usucapião em área de bem público. Código Civil, Doutrina e Súmulas STF, STJ, TRF. Pedido não encontra fulcro legal. Trata-se de consulta formulada pela autoridade competente a respeito do requerimento administrativo impetrado por João da Silva, com a finalidade de impedir a concretização da demolição e o encerramento da atividade desenvolvida pelo requerente, em área de bem público do Estado da Bahia
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.445 Palavras / 6 PáginasData: 17/5/2017 -
O Parecer Balanço Patrimonial
C:\Users\Rodrigo\Documents\Brasão Ponte Serrada CorelDRAW.JPG ESTADO DE SANTA CATARINA MUNICÍPIO DE PONTE SERRADA CONSULTORIA JURIDICA PARECER JURIDÍCO PROCESSO DE LICITAÇÃO: 60/2015 CONCORRÊNCIA N. 4/2015 Esta Consultoria Jurídica esta sendo instada pela Comissão de Licitações para manifestar-se sobre as irregularidades encontradas quando da abertura dos envolopes da documentação, conforme expresso na “ata de recebimento e abertura de documentação n. 01/2015”. Em resumo, consta da referida ata: (...) *As empresas CATIUSI MARTA PEREIRA e EDERSON ALVES PEREIRA não
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.572 Palavras / 11 PáginasData: 27/10/2015 -
O Parecer Carnes para a Família
X:\Textos_manual_pdf\A - Pasta da Equipe de Apostila\DOCUMENTOS E ARQUIVOS PADRÃO\modelagem3.0\barra-sup.wmf PARECER REQUERIDO PELA EMPRESA CARNES PARA A FAMÍLIA J:\fgvonline\Ensino Distancia\Recursos\Inovações\Logos & assinaturas\FGV\Nova Identidade FGV\fgv_educacao_executiva\fgv_educacao_executiva.emf Elaborado por: Christiane Herbster de Souza Manes Disciplina: Compliance Turma: 0221-1_1 ________________ Cabeçalho Órgão solicitante: Direção da empresa Carnes para a Família Assunto: Ração dada aos animais com prazo de validade vencido, podendo causar prejuízo à saúde do rebanho, bem como a contaminação das carnes a serem vendidas a posteriori ________________
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.307 Palavras / 14 PáginasData: 28/3/2021 -
O PARECER CÍVEL
CENTRO DE ENSINO SUPERIOR ALMEIDA RODRIGUES FAR – FACULDADE ALMEIDA RODRIGUES DIREITO INGRID LOPES PORTES PARECER CÍVEL RIO VERDE-GO 2020/02 INGRID LOPES PORTES PARECER CÍVEL Trabalho apresentado a Faculdade Almeida Rodrigues – FAR como requisito parcial para obtenção de nota no Estágio Supervisionado I do Setor de Prática Simulada do curso de Direito, sob orientação da Prof.ª Esp. Jaqueline Moraes Dos Santos. RIO VERDE-GO 2020/02 PARECER CÍVEL PARECER Nº: 02/2020 INTERESSADO: SETOR DE PRÁTICA SIMULADA
Avaliação:Tamanho do trabalho: 513 Palavras / 3 PáginasData: 21/4/2021 -
O Parecer Covid 19 No Direito
INTERESSADO: SENADOR PENA BRANCA EMENTA: DIREITO CIVIL. PROJETO DE LEI Nº 1.179/20. REGIME JURÍDICO EMERGENCIAL E TRANSITÓRIO. CORONAVIRUS. LOCAÇÕES IMÓVEIS URBANOS. SUSPENSÃO. RESILIÇÃO, RESOLUÇÃO E REVISÃO. SUSPENSÃO PAGAMENTO ALUGUEL. OBRIGATORIEDADE DOS CONTRATOS. TEORIA DA IMPREVISÃO. CASO FORTUITO. FORÇA MAIOR. LIMINARES DE DESOCUPAÇÃO. DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. FUNÇÃO SOCIAL. Relatório Trata-se de consulta formulada por Senador Pena Branca, pelo qual solicita análise e manifestação jurídica acerca de 04 (quatro) artigos do Projeto de Lei Nº 1.179,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.291 Palavras / 6 PáginasData: 14/6/2020 -
O Parecer D. Trabalhista
X:\Textos_manual_pdf\A - Pasta da Equipe de Apostila\DOCUMENTOS E ARQUIVOS PADRÃO\modelagem3.0\barra-sup.wmf J:\fgvonline\Ensino Distancia\Recursos\Inovações\Logos & assinaturas\FGV\Nova Identidade FGV\fgv_educacao_executiva\fgv_educacao_executiva.emf Atividade individual Disciplina: Direito Trabalhista Aluno: Bernardo Carvalho Macedo Turma: ONL022JT-PODEMBH10T1 Tarefa: Parecer jurídico para empresa – Opção 2 Matriz de resposta EMENTA Pelo presente parecer, analisaremos o risco de Ação Trabalhista em caso específico de funcionário demitido com possíveis irregularidades. Assim, será elaborado parecer jurídico, utilizando-se de todas as óticas estabelecidas em direito, para que, ao final, se
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.964 Palavras / 12 PáginasData: 11/9/2022 -
O Parecer de Ética
1. Título TRAGÉDIA NO AEROPORTO 2. Endereçamento REQUERENTE 3. Ementa CONSTITUIÇÃO FEDERAL/88; ÉTICA GERAL E PROFISSIONAL; DIREITO CIVIL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL, PROFISSIONALISMO, PUBLICIDADE E CAPACITAÇÃO DE CLIENTELA. ESTATUTO DA OAB, LEI Nº 8.906/94, ARTIGOS 5º E 7º DO CÓDIGO DE ÉTICA E DISCIPLINA, E ARTIGOS 1º, 3º, 4º E 6º, DO PROVIMENTO Nº 94/2000, DO CONSELHO FEDERAL DA OAB. 4. Relatório: Acidente aéreo, em que todos os passageiros faleceram, despertou o interesse de vários advogados
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.514 Palavras / 7 PáginasData: 11/2/2019 -
O Parecer de Penal
1- Crimes contra a vida. O Código penal de 1940 tipifica os seguintes crimes contra a vida: * Homicídio (art. 121); * Induzimento, instigação ou auxílio a suicídio (art. 122); * Infanticídio (art. 123); * Aborto (art. 124 a 128). 1.1-Homicídio Conforme exposto no artigo 121, caput, homicídio é aquele que mata alguém, sendo a morte do ser humano causada por outro ser humano. É considerado um dos crimes mais graves, pois o bem tutelado
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.500 Palavras / 26 PáginasData: 14/12/2015 -
O Parecer Direito Tributário
Atividade A3 – ESTUDO DE CASO - PARECER Trata-se de consulta trazida a este parecerista acerca da possibilidades que possam ensejar a responsabilidade tributária do consulente, dada suas relações societárias e negócios imobiliários. O consulente é sócio na empresa XYZ na qual figura apenas como sócio quotista, razão pela qual, neste caso, fica afastada a responsabilidade tributária, uma vez que só pode ser responsabilizado o sócio que tenha exercido a direção ou a gerência da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 796 Palavras / 4 PáginasData: 18/5/2020 -
O Parecer Empregada Doméstica
PARECER JURÍDICO REQUERENTE: Sra. Delza Pereira EMENTA: DIREITO DO TRABALHO. EMPREGADO DOMÉSTICO. LEI 150/2015 1. DOS FATOS Trata-se de uma consulta solicitada pela Sra. Delza Pereira, brasileira, 44 anos, a qual trabalha de empregada doméstica para uma família no bairro Vila da Serra, Nova Lima/MG desde o dia 10 de março de 2016. Refere-se a um contrato de prazo indeterminado, possui carteira assinada, cujo cargo ali assinalado é de Doméstica (CBO 5121) e o salário
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.131 Palavras / 5 PáginasData: 20/9/2019 -
O Parecer Feriados
1. INTRODUÇÃO Os municípios têm competência para legislar em assuntos de interesse local e está amparada pelo Art. 30 da CFRB. O Inciso I dispõe que: “Art. 30. Compete aos Municípios: I - legislar sobre assuntos de interesse local;” Portanto, o Prefeito tem competência legal para decretar a antecipação de feriados municipais. 2. COMPETÊNCIA MUNICIPAL E ENTENDIMENTO DO STF Inicialmente, ressaltamos que embora tenhamos noticias a respeito do interesse do prefeito de Niterói -Rodrigo Neves
Avaliação:Tamanho do trabalho: 570 Palavras / 3 PáginasData: 26/10/2020 -
O Parecer Insalubridade
PARECER JURÍDICO N: 002/2017 INTERESSADO: EMPRESA REFORMAX & CONSTRUÇÕES ASSUNTO: Análise das leis trabalhistas EMENTA: DIREITO DO TRABALHO – LEIS TRABALHISTAS – BASE DE CÁLCULO – INSALUBRIDADE – PERICULOSIDADE – DIREITO ADQUIRIDO – CUMULAÇÃO – RECEBIMENTO DE VERBAS – SÚMULAS TST RELATÓRIO: Trata-se de consulta formulada pela empresa REFORMAX & CONSTRUÇÕES, especializada em construções e reformas, acerca das bases de cálculos e os percentuais dos Adicionais de Insalubridades e Periculosidade, bem como nos indagou, quais
Avaliação:Tamanho do trabalho: 954 Palavras / 4 PáginasData: 14/4/2019 -
O Parecer Juridico
PARECER JURÍDICO ASJUR Nº 01/2014 Trata – se de Consulta formulada pelo Exmo. Senhor Prefeito Municipal de Leste – BA, quanto a créditos adicionais, abertura, autorização, vigência, os princípios orçamentários e o fundamento legal que rege a matéria, a partir das disposições das Leis 4.320/64 e 101/2000. 1. RELATÓRIO O Prefeito do Município de Leste ao receber a Lei Orçamentária e o Quadro de Detalhamento de despesa elaborados pela Secretaria de Fazenda (SEFAZ) desse Município
Avaliação:Tamanho do trabalho: 773 Palavras / 4 PáginasData: 18/4/2015 -
O Parecer Jurídico
FACULDADE ANHANGUERA DE NEGÓCIOS DE BELO HORIZONTE Discente: Andréia Cristina Gomes Nascimento RA: 1570204611 Docente: Daniela Teixeira PARECER EMENTA: AÇÃO CIVIL,REVISIONAL DE ALIMENTOS, SEM ÊXITO, AVÓS PATERNOS, IMPOSSIBILIDADE DE PRESTAÇÃO PELO GENITOR. I- INTRODUÇÃO Trata-se de um parecer solicitado pela Senhora Maria Murard, mãe da menor Fabrícia Murard, com a finalidade de resolver as problemáticas: "Há possibilidade jurídica de propor uma ação de alimentos em face dos avós paternos? Qual ação seria? Qual o fundamento
Avaliação:Tamanho do trabalho: 490 Palavras / 2 PáginasData: 16/5/2015 -
O PARECER JURÍDICO
Parecer Jurídico – Atividade 1 – Direito Civil Trata-se de uma consulta indagando sobre a possibilidade ao Sr. Eduardo, reduzir ou deixar de pagar a pensão alimentícia de sua ex mulher, sendo que na época da separação ele tinha condições de manter a pensão estipulada. Porém atualmente ele deixou o cargo comissionado. Diante das provas, não há meios de o requerente continuar contribuindo sob as mesmas condições, uma vez que houve significativa mudança em sua
Avaliação:Tamanho do trabalho: 551 Palavras / 3 PáginasData: 26/8/2015 -
O Parecer Juridico
PREFEITURA DE SÃO LUÍS SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ASSESSORIA JURÍDICA PARECER Processo n.º: 030.002423.2015 Interessado: Elaine Nascimento Raulino Senhor Secretário, Assunto: Falta. Abono. Ressarcimento. 1. Em brevíssimas linhas, cuida-se de requerimento formulado pelo(a) Senhora(a) Elaine Nascimento Raulino, Professora Nível Superior 4, matriculada sob o n.º 133945-1, efetiva, lotada na Unidade de Ensino Básico Camélia Costa Viveiros, com o escopo de obter o abono de falta referente ao mês de fevereiro/15 e o respectivo ressarcimento. 2.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.078 Palavras / 5 PáginasData: 10/10/2015 -
O Parecer juridico
ANEXO I – CASO PRÁTICO No domingo do dia 07 de junho de 2015, aconteceu a 19ª Edição do Orgulho LGBT, comumente denominado “Parada Gay”, na Avenida Paulista, na cidade de São Paulo. A cobertura do evento se deu nacionalmente pelas mídias sociais, dada a expressão cultural da “categoria” comumente denominada LGBT (Lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais), de sorte que o evento trouxe alegria e críticas à homofobia e aos políticos brasileiros, conforme se
Avaliação:Tamanho do trabalho: 778 Palavras / 4 PáginasData: 3/5/2016 -
O Parecer Juridico
PARECER SOLICITANTE : Dona Cristiane, atual moradora de um condomínio edilício. EMENTA: PROCESSO CIVIL. CIVIL. CONDOMÍNIO EDILÍCIO. LEI 11.126. Artigo 1° DESTA LEI. CÃO DE MÉDIO A GRANDE PORTE. CAIXAS DE TRANSPORTE. DOENÇA QUE ACOMETEU PERDA DA VISÃO DA MORADORA CRISTIANE. RELATÓRIO Este parecer foi demandado por Cristiane, a solicitante quer saber seus direitos de criar seu cão guia em seu novo apartamento. Após Cristiane perder a visão em decorrência de uma doença, ela teve
Avaliação:Tamanho do trabalho: 547 Palavras / 3 PáginasData: 19/5/2016 -
O Parecer Juridico
PARECER JURÍDICO Consulente: Cooperativa dos artesãos em pedra sabão de Mariana/MG. Ementa: Viabilidade para ingresso de ação de responsabilização por danos materiais, físicos e ambientais por rompimento de barragem pela Cooperativa. Relatório Dia 05 de novembro de 2015, o vilarejo de Bento Rodrigues, distrito de Mariana/MG foi completamente destruído por um derramamento de lama tóxica derivada do rompimento da barragem de contenção de rejeitos de minério da sociedade Empresário-Mineradora. Diante do fato foi constatado o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 577 Palavras / 3 PáginasData: 9/10/2016 -
O Parecer Jurídico
FATOS O presente caso se trata de um contrato realizado entre a Cervejaria Gelada e o Iron Bank of Bravos, no qual a Cervejaria, com o objetivo de construir duas novas fábricas, tomou um empréstimo do banco no valor de 70 (setenta) milhões de dólares. Ocorre que o contrato foi assinado nos Estados Unidos no dia 15 de março de 2014 e foi pactuado entre as partes que todas as obrigações assumidas, especialmente o pagamento
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.833 Palavras / 8 PáginasData: 19/3/2017 -
O Parecer Jurídico
PARECER JURÍDICO SOLICITANTE: Senhor Raimundo Nonato da Silva EMENTA: DIREITO CIVIL. DIREITOS REAIS. PROCESSO ADMINISTRATIVO. TÍTULO DEFINITIVO. ESBULHO. POSSE JUSTA E INJUSTA. BOA-FÉ. AQUISIÇÃO DA PROPRIEDADE. ACESSÃO INSDUSTRIAL. POLÍTICA AGRÁRIA. RELATÓRIO: Trata-se de consulta formulada por Raimundo Nonato da Silva acerca de suposto ato infracional a ser apurado em processo administrativo pelo Instituto de Terras do Amazonas – ITEAM. O órgão alega que o consulente omitiu fatos que o impedem de ser contemplado com um
Avaliação:Tamanho do trabalho: 895 Palavras / 4 PáginasData: 10/4/2017 -
O PARECER JURIDICO
Parecer I/2017 Interessada: Senhora. HELENA SOARES ROCHA LIMA. SUCESSÃO HEREDITÁRIA. LEGÍTIMA. REGIME DE BENS. SEPARAÇÃO CONVENCIONAL DE BENS. 1. Disposição acerca da possibilidade de sucessão na hipótese de separação convencional de bens. 2. Concorrência e legitimidade. É o relatório Referente às dúvidas gerada pela Senhora HELENA SOARES ROCHA LIMA, através de uma consulta, que pede possíveis esclarecimentos de seus direitos hereditários em relação aos bens deixados por seu marido falecido, a compreender, o Sr. Henrique
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.084 Palavras / 5 PáginasData: 18/4/2017 -
O Parecer Jurídico
Parecer do Aluno: Paulo Henrique Carvalho João e Maria - Trata-se de um parecer, onde foi feito um pedido de prisão que, Maria fez contra, João para reivindicar uma continha em dinheiro que lhe emprestou-lhe após um acordo feito em contrato. De acordo a Constituição Federal do Brasil no Art 5 LXVll - Não havera prisao civil por divida salvo a do responsável pelo inadimplemento voluntario e inescusável de obrigação alimentícia e a do depositário
Avaliação:Tamanho do trabalho: 567 Palavras / 3 PáginasData: 16/5/2017 -
O Parecer Jurídico
PARECER Nº 001/2017 REF: PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 001/17 PROCESSO DE INSTITUIÇÃO DE SERVIÇO DE TÁXI NO MUNICÍPIO DE CHAPECÓ/SC. INTERESSADO: AO GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL. EMENTA: DIREITO ADMINISTRATIVO. PARECER JURÍDICO REFERENTE A INSTITUIÇÃO DO SERVIÇO DE TÁXI NO MUNICÍPIO DE CHAPECÓ. CONFORME TERMOS DA LEI 12.587/2012 E ARTIGO 175 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL BRASILEIRA. POSSIBILIDADE. 1. RELATÓRIO: Trata-se de uma análise jurídica sobre a possibilidade legal da instituição do serviço de táxi no município de Chapecó/
Avaliação:Tamanho do trabalho: 727 Palavras / 3 PáginasData: 21/10/2017 -
O Parecer Jurídico
GOVERNO DO ESTADO DO AMAPÁ SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO CONSULTORIA JURÍDICA PARECER: nº 000/2017-SEED PROCESSO: no 00.000.0000-00 CONSULENTE: Secretária de Educação INTERESSADO: Orivaldo Rodrigues EMENTA. Direito Constitucional, Direito Administrativo, Licitação, Dispensa de Licitação. Artigo 37, Inc. XXI da CF, Artigo 24 da Lei 8.666/93. Impossibilidade de Dispensa de Licitação. Expressa previsão legal. 1. Do Relatório 1- Trata-se o presente de expediente opinativo a respeito de consulta efetuada pela Secretaria de Educação do Estado do Amapá SEED,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.090 Palavras / 5 PáginasData: 26/10/2017 -
O PARECER JURÍDICO
PARECER JURÍDICO EMENTA: DIREITO AMBIENTAL. CÓDIGO FLORESTAL. APLICAÇÃO DAS LEIS NO TEMPO. RESPONSABILIZAÇÃO. ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE. IBAMA. LICENÇA AMBIENTAL. RELATÓRIO: Trata-se de uma consulta realizada pelo proprietário de um loteamento urbano localizado às margens de um reservatório artificial de uma usina hidrelétrica em Minas Gerais, acerca da viabilidade da manutenção do empreendimento, face a uma Ação Civil Pública, proposta pelo Ministério Público Federal, em que obteve sentença em primeiro grau, determinando a demolição das
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.240 Palavras / 9 PáginasData: 4/12/2017