Direito
71.698 Trabalhos sobre Humanas. Documentos 49.921 - 49.950
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O Parecer Jurídico
Juliana Moreira Garcia Advogada OAB-GO 40.642 PARECER OPNATIVO 1. ASSUNTO: Informação acerca das Intermediações Imobiliárias nos Compromissos de Compra e Venda do Paris Park nos termos da Lei 13.786/2018. 2. CONSIDERAÇÕES: Cumpre inicialmente parabenizar o grupo pela iniciativa de parceria comercial com a empresa Citti Imóveis EIRELI ME, desde o início dos trabalhos a Citti vêm demonstrando muito profissionalismo e dedicação. Os trabalhos desenvolvidos em conjunto com a Administração da Carteira, especificamente, têm sido de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.912 Palavras / 8 PáginasData: 5/8/2020 -
O PARECER JURIDICO
PARECER JURIDICO Interessado; O senhor Ademir Lima, cliente companhia aérea. Ementa: Responsável, Companhia aérea, , Anac Trata-se de um cancelamento de voo, onde o senhor Ademir Lima, adquiriu um bilhete aéreo para o trecho Aracaju/SE – São Paulo/SP, em dezembro de 2019, para passar a semana santa na capital paulista. Devido a pandemia do Covid 19, seu voo foi cancelado pela companhia aérea, impossibilitando a realização da viagem, gerando um grande transtorno e constrangimento ao
Avaliação:Tamanho do trabalho: 387 Palavras / 2 PáginasData: 15/9/2020 -
O Parecer Jurídico
PARECER JURÍDICO 1. RELATÓRIO Inicialmente, ao falarmos sobre o impacto da COVID-19 no sistema carcerário brasileiro, precisamos esclarecer que, com base nos dados do último Infopen (Levantamento Nacional de Informações Penitenciarias), o Brasil possui, hoje, cerca de 726 mil pessoas em privação de liberdade, mas as vagas disponíveis somam apenas 436 mil. Do total da população carcerária, cerca de 250 mil têm algum tipo de doença. O Brasil ocupa o terceiro lugar no ranking mundial
Avaliação:Tamanho do trabalho: 972 Palavras / 4 PáginasData: 22/9/2020 -
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PARECER PODER DE POLÍCIA; DIREITO ADMINISTRATIVO; DEMOLIÇÃO; BEM COLETIVO; CONSTRUÇÃO IRREGULAR; EDIFICAÇÃO ERIGIDA SEM PRÉVIA AUTORIZAÇAO DOS ÓRGÃOS FISCALIZADORES. 1. RELATÓRIO O requerente é proprietário de um terreno fez a construção de um imóvel, porém fez sem prévia licença e ultrapassando os limites de sua propriedade e ocupando parte de uma via pública, inclusive colocando em risco a vida dos pedestres que por ali transitam. Com isso a prefeitura do municipal da cidade X determinou
Avaliação:Tamanho do trabalho: 686 Palavras / 3 PáginasData: 22/9/2020 -
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Parecer Jurídico nº 00001 Rio de Janeiro, 10 de abril de 2020. Interessado: Excelentíssimo Senhor Presidente da República Jair Bolsonaro Assunto: Economia devido a pandemia COVID-19 Nos últimos meses a contaminação do COVID-19, vem se alastrado no país e o mundo, e nos encontramos em situação de calamidade pública. Nosso Governo Federal precisa que sejam adotadas medidas, para o combate ao COVID-19, e será necessário auto gasto de dinheiro com o nosso sistema de saúde
Avaliação:Tamanho do trabalho: 476 Palavras / 2 PáginasData: 14/10/2020 -
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CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTÁCIO DO CEARÁ CURSO DE DIREITO PARTE II – AV1 DIREITO PROCESSUAL CIVIL IV PROFA. RAFAELA BRITO INFORMAÇÕES PESSOAIS Aluno(a): ANA KAROLLAYNE DE SOUSA GARCIA Matrícula: 201703139771 Aluno(a): Matrícula: INFORMAÇÕES DO PROCESSO Processo nº: 0156131-41.41.2012.806.0001 Juízo/Tribunal: Vara De Recuperação de Empresas e falências Comarca: Comarca de Fortaleza / CE Juiz/Relator: Claudio de Paulo Pessoa INFORMAÇÕES DAS PARTES Autor(a): Oboé Crédito Financeiro e Investimento S/A (exequente) Advogado(a) do(a) Autor(a): José Carlos Meireles de Freitas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 354 Palavras / 2 PáginasData: 10/11/2020 -
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PARECER JURÍDICO ASSUNTO Consulta sobre qual ente federado possui competência para adotar medidas de restrição à população para contenção do avanço do coronavírus, preservando a saúde pública. CONSULENTE: Sr.X EMENTA MEDIDAS DE RESTRIÇÃO PARA ENFRENTAMENTO DO CORONAVIRUS/PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO DE SAÚDE - COMPETÊNCIA MATERIAL COMUM ENTRE UNIÃO ESTADOS E MUNICÍPIOS E COMPETÊNCIA LEGISLATIVA CONCORRENTE - COMPETÊNCIA PARA LEGISLAR SOBRE RESTRIÇÕES AO TRANSPORTE INTERMUNICIPAL E INTERNACIONAL- PRIVATIVA DA UNIÃO RELATÓRIO A União editou a Lei
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.220 Palavras / 5 PáginasData: 18/11/2020 -
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Título: PARECER JURÍDICO Requerente: PAULA C.M.J. Ementa: DIREITO DO CONSUMIDOR - ACIDENTE EM TRANSPORTE COLETIVO - RESPONSABILIDADE CIVIL DA EMPRESA - AÇÃO INDENIZATÓRIA Relatório: A requerente, em viagem de ônibus do Rio de Janeiro/RJ para São Paulo/SP, no dia 21 de fevereiro de 2019, a fim de visitar seus familiares (Festa do seu sobrinho) que residiam na cidade de São Paulo/SP, pela empresa Viva Transporte Ltda, em razão de violenta colisão do coletivo, sofreu graves
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.256 Palavras / 6 PáginasData: 24/11/2020 -
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Resumo da Palestra : Estagiário 4.0 Trata-se de um projeto desenvolvido com o objetivo de desenvolver competências e habilidades nos estagiários para o mercado de trabalho possibilitando que possamos desenvolver o exercício da advocacia com plenitude . Um dos palestrantes , o advogado Marcos Soares, reafirmou a importância do projeto uma vez que nota -se uma dificuldade dos novos advogados na integração, em ligar o que se aprende com a pratica e muitas vezes não
Avaliação:Tamanho do trabalho: 258 Palavras / 2 PáginasData: 23/4/2021 -
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PARECER JURIDICO Nome: xxxx Período: Professor de Pratica Jurídica: xxxxx De: xxxxxx - Departamento Juridico INTERESSADO: Empresa RTS CONFECCOES LTDA ASSUNTO: Prorrogacao de contrato por tempo determinado de colaboradora gravida. Possibilidade. PARECER Ementa: Estabilidade provisória, estabilidade gestante, nulidade de aviso prévio, reintegração. RELATORIO Foi encaminhado a esta Assessoria Jurídica, pedido de parecer a respeito da possibilidade de se prorrogar o contrato da colaboradora, Maria da Luz, contratada por tempo determinado. Entretanto, veio tomar conhecimento da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 562 Palavras / 3 PáginasData: 29/4/2021 -
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Resultado do Vestibular 2019/2 Tradicional I da UCSal é divulgado Docente: André Quadros Cortes Discente: Marcel Maciel Monteiro Correia Cardoso Matrícula: 200013931 Parecer Jurídico nº01/2021 Ementa: 1. A Proibição de cobrança de estacionamento em shoppings da cidade. Lei Municipal. Matéria de Direito Civil. Inconstitucionalidade. 2. O Horário de funcionamento de estabelecimentos comerciais. Lei Municipal. Competência Municipal. SV nº 38. Inconstitucionalidade. Art. 30, I da Constituição Federal. Art. 1.021§4°CPC. Princípio da Proporcionalidade. 1 - RELATÓRIO O
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.067 Palavras / 5 PáginasData: 28/5/2021 -
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NOME: Thamires Silva Da Cunha Macedo MATRÍCULA: 201803248921 No caso em pauta estamos diante de uma situação que muitos consumidores vivenciam nos aeroportos, as companhias aéreas devem transportar seus passageiros na forma e no tempo convencionados, levando em conta a responsabilidade objetiva, decorrente de contrato com obrigação de resultado. Assim, descumprir o que foi pactuado gera o dever de indenizar., tendo que recorrer a justiça para requerer tais direitos. Conforme se nota é um dever
Avaliação:Tamanho do trabalho: 483 Palavras / 2 PáginasData: 1/6/2021 -
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EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA __ª VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES DO FORO DE SÃO PAULO Processo nº RAQUEL SOARES DE SOUZA, brasileira, menor, portadora da cédula de identidade RG nº ___________, inscrito no CPF/MF nº __________, neste ato devidamente representada por sua genitora MARIA DE LOURDES SOARES, brasileira, estado civil, profissão, portadora da cédula de identidade RG nº _______, inscrita no CPF/MF nº _______, residente e domiciliada na
Avaliação:Tamanho do trabalho: 974 Palavras / 4 PáginasData: 24/6/2021 -
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AO DOUTO JUÍZO DA _____ VARA CÍVEL DA COMARCA DE PORTO ALEGRE-RS Banco Arroio Grande S/A, qualificação completa, representado por seu diretor, qualificação completa, através de seu advogado(a), inscrito na OAB/… sob o número …., com endereço profissional situado em …., podendo ser contatado através do endereço eletrônico …, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, com base nos artigos 784, inciso XII, do CPC/15 e art. 28 da Lei 10.931/04, propor a presente: AÇÃO DE EXECUÇÃO
Avaliação:Tamanho do trabalho: 877 Palavras / 4 PáginasData: 28/9/2021 -
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A1 – DIREITO PROCESSUAL CIVIL Respostas: • Medida Judicial: Agravo de Instrumento • Fundamento Legal: Segundo o caso exposto o magistrado deferiu uma medida liminar, dessa forma, cabe o Agravo de Instrumento, contra as decisões interlocutórias que versam sobre tutelas provisórias, como é o caso exposto. Assim o Agravo de Instrumento está fundamentado no artigo 1.015 do CPC e as tutelas provisórias, no artigo 1.015, inciso I, do CPC. • Os juízos “a quo” e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 463 Palavras / 2 PáginasData: 9/11/2021 -
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ALUNO: IDALTON DE SOUZA SANTOS Parecer jurídico nº 00001 Requerente: Ascendino Matoso Ementa: DIREITO ADMINISTRATIVO. COMERCIO, RESTAURANTE, PERMISSÃO DE USO. RELATÓRIO: Ascendino Matoso, no dia 14 de setembro de 2021, solicitou parecer jurídico com analise sobre possível violação de direitos e possibilidades de permanência no local visto que, permaneceu ali por três anos. Munido de documentos sobre a permissão (anexos I,II e III) questiona com base na legislação sobre o tema, ser favorecido pela permanência.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 576 Palavras / 3 PáginasData: 10/11/2021 -
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CASO PRÁTICO A empresa de mineração e lavra “Pepitas do Paraíso Mineradora LTDA” se estabeleceu na região de São José do Rio Preto/SP para a extração e pesquisa de rocha de brita. Parte da área a ser explorada é classificada como Área de Preservação Permanente APP. Quando do início da atividade, foi descoberta uma cavidade natural subterrânea de alta relevância, que abriga morcegos. A empresa foi constituída em 2018, mas passou a exercer suas atividades
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.347 Palavras / 14 PáginasData: 16/11/2021 -
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UFRN - Universidade Federal do Rio Grande do Norte Procuradoria Jurídica PARECER JURÍDICO DA PROCURADORIA JURÍDICA PARECER Nº 01/2021 ASSUNTO: Consulta acerca do procedimento de acumulação de cargo púbico. INTERESSADO: Coordenadoria de Recursos Humanos da UFRN REFERÊNCIA: Oficio nº __ / CRH EMENTA: DIREITO ADMINISTRATIVO. ACUMULAÇÃO DE CARGOS, EMPREGOS E FUNÇÕES. ART. 37, XVI DA CF/88. POSSÍVE ALEGAÇAO DA BOA-FÉ. MERA IRREGULARIDADE. NÃO CONFIGURAÇÃO DE ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. 1. RELATÓRIO Trata - se de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.244 Palavras / 5 PáginasData: 21/2/2022 -
O PARECER JURIDICO
Abelardo obrigou-se como fiador em contrato de locação de imóvel para fins residenciais e ficou estabelecido em clausula expressa que responderia pelos futuros reajuste do valor de aluguel. Após o termo final pactuado no contrato, locador e locatário de comum acordo prorrogam o contrato fixando aumento no aluguel. Tempos depois o valor é novamente rejustado em ação revisional, na qual as partes chegaram a um novo acordo também sem a participação de um fiador. Estando
Avaliação:Tamanho do trabalho: 266 Palavras / 2 PáginasData: 3/10/2022 -
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PARECER JURIDICO INTERESSADO: Empresa X – Concessionária no fornecimento de energia elétrica. EMENTA: SUSPENSÃO DO FORNECIMENTO DE ENERGIA. INADIMPLÊNCIA DO CONSUMIDOR. DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. CONTINUIDADE DO SERVIÇO PÚBLICO. EQUILÍBRIO-ECONÔMICO FINANCEIRO EMPRESARIAL. I – RELATÓRIO Trata-se de parecer jurídico acerca da possibilidade de suspensão de serviço público prestado por empresa concessionária no fornecimento de energia elétrica, considerado serviço de caráter essencial, devido à inadimplência dos utentes no Estado de prestação do serviço. As condições da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.922 Palavras / 8 PáginasData: 9/11/2022 -
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Parecer Jurídico Ementa: Ação indenizatória por crima de injúria. Relatório. Fundamentos jurídicos. Conclusão À Pedro Fernando Braga Dias 1. Relatório Trata-se de um parecer sobre possível ação indenizatória por injúria. Pedro Fernando Braga Dias, brasileiro, de CPF 345.218.762-00, solteiro, e-mail: pedrobdias5@gmail.com, residente e domiciliado em Avenida Narago número 391 Edifício Andrews apto 887 Conjunto residencial Japoneses, na data de 21 de Novembro de 2022, compareceu no escritório de Nicoly Gonçalves Coutinho, localizado em Av Frade
Avaliação:Tamanho do trabalho: 488 Palavras / 2 PáginasData: 15/11/2022 -
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HEVERTON HENRIQUE ALVES PINHEIRO OAB/SP – 724.625 PARECER JURÍDICO 001/2022 EMENTA: PROCEDIMENTOS NECESSÁRIOS PARA COMERCIALIZAÇÃO DE CRÉDITO DE CARBONO, DIANTE DO NOVO CONTEXTO AMBIENTAL BRASILEIRO INTERESSADO: PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRANA/SP ADVOGADO: HEVERTON HENRIQUE ALVES PINHEIRO OAB/SP: 724.625 ________________ DOS FATOS: Trata-se de consulta sob análise jurídica redigida ao Município de Serrana – CNPJ: 44.229.813/0001-23, situado à Rua Dr. Tancredo de Almeida Neves nº 176, Bela Vista, CEP: 14.150-000, Serrana/SP, que questiona os métodos cruciais que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.037 Palavras / 5 PáginasData: 8/12/2022 -
O Parecer Jurídico
PARECER JURÍDICO INTERESSADO: VIRGULINO FERREIRO DA SILVA LAMPIÃO EMENTA: DOAÇÃO INOFICIOSA. FALSA PROMESSA DE CURA. AÇÃOANULATÓRIA DE DOAÇÃO. NEGÓCIO JURIDICO. AUSÊNCIA DE DISCERNIMENTO DA PARTE. DECLARAÇÃO DE VONTADE. COAÇÃO MORAL. 1. RELATÓRIO Trata-se de parecer sobre falsa promessa de cura divina. As condições da presente analise concerne à realização de doações em dinheiro à entidade religiosa, tendo em vista promessa de cura. A entidade religiosa, por meio do líder religioso, em culto das enfermidades, asseverou
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.269 Palavras / 6 PáginasData: 29/5/2023 -
O Parecer Jurídico
AVALIAÇÃO NÃO PRESENCIAL – AV3 (parte 1) – VALOR 7,0 ORIENTAÇÕES GERAIS PARA O PARCER Data de Entrega Limite: 30/05/23 Horário limite para entrega: 23:59 O Parecer deverá ser entregue via Canvas – AV3 da Disciplina Negócios Jurídicos. Não será aceito via e-mail ou outra forma que não a estabelecida acima. Número de Componentes: 03 Não é será admitido a realização do parecer de forma individual. O parecer é uma peça formal. O parecer deverá
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.443 Palavras / 6 PáginasData: 29/5/2023 -
O Parecer Jurídico
PARECER JURÍDICO INTERESSADO: EMENTA: FASE DE EXECUÇÃO PENAL. REPERCUSSÕES. LEI Nº 13.964/2019. ENCARCERAMENTO EM MASSA NO BRASIL DO RELATÓRIO. Trata-se de parecer solicitado pelo Prof. (...) com o objetivo de analisar a Lei 13.964/2019 (Lei Anticrime) na fase de Execução Penal, mencionando a relevância desta no tocante as suas repercussões e a questão do encarceramento em massa no Brasil. Neste interim, busca-se responder as indagações do interessado a partir dos seguintes quesitos: 1. Quais os
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.280 Palavras / 10 PáginasData: 10/6/2023 -
O Parecer Jurídico - Tráfico de Drogas
PARECER JURÍDICO INTERESSADA: XXXXXXXX (Nome não informado - Mãe de Miriam Soares). EMENTA: Direito Penal. Tráfico de Drogas. Tráfico Privilegiado. Exame de dependência para aferir discernimento da autora. Inconstitucionalidade da não aplicação das penas alternativas ao tráfico privilegiado. Veio a esta consultoria técnica especializada, a genitora de Miriam Soares, alegando que no dia 22 de maio de 2020, sua filha foi abordada por Policiais Militares e em posse dela foram encontrados 65 pinos de cocaína
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.152 Palavras / 5 PáginasData: 14/6/2021 -
O PARECER JURÍDICO 4º CASO
PARECER JURÍDICO 4º CASO No caso apresentado, Ícaro teve sua mala extraviada quando fazia uma viagem de rotina no qual o faz com bastante freqüência, pois na empresa que trabalha é costume realizar essa viagem para São Paulo a trabalho. Acontece que a companhia aérea errou bruscamente no seu destino final, colocando Ícaro em vôo que o levaria para um destino que não era o que ele pretendia. Percebendo isso imediatamente Ícaro aciona os responsáveis
Avaliação:Tamanho do trabalho: 329 Palavras / 2 PáginasData: 5/5/2019 -
O Parecer Jurídico de Direito Empresarial
Tela de celular com texto preto sobre fundo branco Descrição gerada automaticamente 1. Teoria da Empresa: empresa, empresário e estabelecimento empresarial Atividade 01 – Data de entrega: 23/09/2020 Grupo n.º ......... Alunos: ........................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................... 1. Antônio Pereira ME exerceu atividade econômica na qualidade de empresário individual no ramo de venda de materiais para construção, empreendimento que teve suas atividades encerradas no ano de 2016. Quatro anos depois, foi réu em execução de título crédito relativo à
Avaliação:Tamanho do trabalho: 282 Palavras / 2 PáginasData: 18/9/2020 -
O PARECER JURÍDICO DE PLANEJAMENTO PREVIDENCIÁRIO
ESCRITÓRIO FERNANDO ROCHA S/S PARECER JURÍDICO DE PLANEJAMENTO PREVIDENCIÁRIO Contratante: DULCERINE MARTINS AZEVEDO NIT: 267.43116.78-3 Data de nascimento: 23/09/1964 Objeto: Trata-se de prestação de serviços jurídicos para realização de planejamento previdenciário a fim de verificar o melhor benefício à segurada. Tipo de Regime: RGPS Situação atual da Segurada Idade: 57 anos, 6 meses e 24 dias Sexo: Feminino Tempo de Contribuição: 9 ANOS E 10 MESES Filiação ou primeira contribuição: 01/01/2014 REGRAS DE APOSENTADORIAS 1)
Avaliação:Tamanho do trabalho: 437 Palavras / 2 PáginasData: 23/4/2022 -
O PARECER JURÍDICO DIREITO AMBIENTAL
FUNDAÇÃO EDSON QUEIROZ UNIVERSIDADE DE FORTALEZA – UNIFOR CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS – CCJ Curso de Direito UNIDADE DE CONSERVAÇÃO: ESTUDOS, MINUTA OU PARECER JURÍDICO PARA CRIAÇÃO DE ESTAÇÃO ECOLÓGICA - ESEC GRUPO I: Ana Paula Damasceno Matr. 07200255 Aristides de Melo Nascimento Matr. 1424284-8 Artur Monteiro Filho Matr. 1110037-6 Fortaleza - CE Maio, 2017 ________________ INTRÓIDE Os problemas ambientais têm sua gênese na ocupação humana sem considerar, frequentemente as limitações e adjacências do meio
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.386 Palavras / 14 PáginasData: 2/12/2017