Direito
71.708 Trabalhos sobre Humanas. Documentos 51.871 - 51.900
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O Script Para Envio De Esafer E Modelo Tentativa De Contato
SCRIPT PARA ENVIO DE E-SAFER 1. É necessário que realize o login no site https://amil.envioseguro.net.br/signin 2. Após o acesso, no canto superior esquerdo irá clicar no ícone MENSAGENS e em seguida clicar no ícone ENVIAR NOVA MENSAGEM. 3. Para envio do e-mail será necessário preencher os campos DESTINATÁRIO, ASSUNTO e CONTEÚDO DO E-MAIL. 4. Você pode anexar documento caso deseje, clicando no canto inferior esquerdo no final da página e clicar no ícone ENVIAR para
Avaliação:Tamanho do trabalho: 560 Palavras / 3 PáginasData: 7/5/2023 -
O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO E O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 66/2018 O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO E O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a realização do Concurso Público para o provimento do Cargo de Inspetor de Polícia Civil de 1ª Classe – 2ª Turma, regido pelo Edital nº 01/2014, RESOLVEM CONVOCAR os candidatos relacionados no Anexo Único deste Edital, obedecendo o rigor da ordem de classificação constante do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.363 Palavras / 18 PáginasData: 31/8/2021 -
O Secretário Parlamentar
PROJETO DE LEI Nº _____/2021 Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Mobilidade Urbana do Município de XXXXXXXXXXXXXX e dá outras providências. A VEREADORA XXXXXXXXXXXXXXX, no uso de suas atribuições legais, apresenta para deliberação soberana do plenário desta Casa o seguinte projeto de Lei: Art. 1º Fica criado o Conselho Municipal de Mobilidade Urbana, com sede e foro no Município de XXXXXXXXXXXXXX, sendo um espaço de participação social de politicas públicas com a finalidade
Avaliação:Tamanho do trabalho: 840 Palavras / 4 PáginasData: 11/9/2021 -
O Segredo das Cartas
CENTRO UNIVERSITÁRIO UNIVERSO BELO HORIZONTE Curso de Direito VAGNER CONCEIÇÃO SANTOS VT INTERDISCIPLINAR DO LIVRO: O Segredo das Cartas – Warley Belo Belo Horizonte 2021 Trabalho interdisciplinar Direito e Literatura – 1º semestre de 2021 Curso de Direito da Universo Belo Horizonte Nome completo: Vagner Conceição Santos Matrícula: 600876127 Período e turno: 2º Manhã E-mail: vagnercpqdt@hotmail.com Título do livro trabalhado: O Segredo das Cartas – Warley Belo Pergunta 1: Determinadas condutas implicam ilicitudes por estarem
Avaliação:Tamanho do trabalho: 778 Palavras / 4 PáginasData: 28/9/2022 -
O Segredo dos seus olhos
O Segredo dos Seus Olhos ”O Segredo dos Seus Olhos” é um filme de perfil criminal ao mesmo tempo de romance. Esse relata a história de um oficial de justiça (Beijamim), que ao se aposentar decide escrever um romance, porém a proposta não seria inventar, mas descrever um do qual ele foi testemunha a quase 25 anos atrás e também de sua paixão pela antiga chefe. Beijamim se vê novamente envolvido emocionalmente pelo caso, e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 710 Palavras / 3 PáginasData: 30/3/2016 -
O Segredo dos seus olhos
O segredo dos Seus Olhos é um filme de característica criminal, que relata a historia de um oficial de justiça (Beijamim), que ao se aposentar decide escrever um livro, mas não usando suas imaginações, mas sim descrevendo um fato o qual foi testemunha a quase 25 anos atrás e também falando sobre sua paixão por sua chefe. O historia tem inicio com a chegada da juíza recém-formada Irene mendez, para trabalhar na jurisdição de Beijamim
Avaliação:Tamanho do trabalho: 394 Palavras / 2 PáginasData: 6/6/2018 -
O Segundo o Código de Trânsito Brasileiro
Segundo o Código de Trânsito Brasileiro a condução de veículo por motorista embriagado tornou-se conduta típica criminosa específica e prevista no artigo 306. A redação do artigo 306, caput, do CTB, assim dispõe: “Conduzir veículo automotor com capacidade psicomotora alterada em razão da influência de álcool ou de outra substância psicoativa que determine dependência: Penas - detenção, de seis meses a três anos, multa e suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 397 Palavras / 2 PáginasData: 4/6/2017 -
O Seguro Ambiental
REDE DOCTUM DE ENSINO – SERRA GRADUAÇÃO EM DIREITO ADLIN DA SILVA LUCAS AMANDA MAZARELLO RIBEIRO LYANDRA KARIN MAYCON RODRIGUES SEGURO AMBIENTAL SERRA 2015 2 SUMÁRIO INTRODUÇÃO ............................................................................................................... 3 1. CONCEITO DE MEIO AMBIENTE ...................................................................... 4 2. PRINCÍPIOS DO DIREITO AMBIENTAL............................................................ 5 2.1. PRINCÍPIO DA PREVENÇÃO ...................................................................... 5 2.2. PRINCÍPIO DA PRECAUÇÃO ..................................................................... 6 2.3. PRINCÍPIO DO POLUIDOR PAGADOR .................................................... 6 3. SEGURO AMBIENTAL .......................................................................................... 7 3.1. CONTRATO DE SEGURO AMBIENTAL ................................................... 8 3.2. EFICÁCIA
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.055 Palavras / 13 PáginasData: 13/10/2015 -
O SEGURO E RESSEGURO
ATIVIDADE INDIVIDUAL Matriz de análise Disciplina: DIREITO DO SEGURO E RESSEGURO Módulo: 3 Aluno: MARIA CORADO NOGUEIRA Turma: 0322-2_4 Tarefa: Parecer fundamentado nas questões jurídicas como tese de defesa a ser utilizado pela seguradora, considerando as condições contratuais previstas na Circular Susep 477/2013. Introdução Em suma, trata-se de problemática que envolve a construtora XPTO, que logrou êxito numa licitação do governo federal, para construção de uma grande obra, orçada em 980 milhões de reais, sendo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.676 Palavras / 7 PáginasData: 19/5/2022 -
O Seguro e Resseguro Módulo
ATIVIDADE INDIVIDUAL Matriz de análise Disciplina: Seguro e Resseguro Módulo:2 Turma:2 Tarefa: Atividade Individual Introdução Trata-se de parecer para emissão de opinião legal acerca da possibilidadede de a empresa de logística portuária acionar ou não a seguradora para ser indenizada dos prejuízos sofridos pela má qualidade do produto entregue pelo prestador de serviços na fabricação dos silos ou a substituição das peças defeituosas. Em 10/02/2023, a empresa de logística portuária firmou contrato de prestação de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.600 Palavras / 11 PáginasData: 20/6/2023 -
O SEGURO HABITACIONAL
Vinicius Feracin Laureano OAB/PR nº 30.564 _____________________________________________________________________________ SEGURO HABITACIONAL As casas dos núcleos de COHAB foram construídas pelo Governo Federal e pelo Governo Municipal. O Governo Federal entrou com o dinheiro através do BNH (hoje Caixa Econômica Federal) e o Município contratou a obra e faz a cobrança das prestações através da COHAB. O mutuário recebeu a casa pronta e é obrigado a pagar todos os meses 20% da prestação para o Seguro Habitacional. Esse
Avaliação:Tamanho do trabalho: 361 Palavras / 2 PáginasData: 21/12/2018 -
O Seminário
1. No art. 151 do CTN, que significa o termo “exigibilidade”? Quando surge essa “exigibilidade”? E qual o efeito da suspensão da exigibilidade? Impedese (i) o lançamento, (ii) a inscrição na dívida ativa, (iii) a execução fiscal; (iv) todos estes atos? (Vide anexos I a IV). No contexto do artigo 151 do Código Tributário Nacional (CTN), o termo exigibilidade refere-se ao direito da administração pública de postular, efetivamente, o objeto da obrigação, que é o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.129 Palavras / 9 PáginasData: 17/4/2024 -
O Seminário Contribuições
logo_PUCSP_CMYK TEMA IV: CONTRIBUIÇÕES 1. Tomando como referência o texto constitucional, responda: a) Quais os elementos definidores das “contribuições”? Os elementos definidores das contribuições são a vinculação a uma atividade estatal, a destinação legal do produto arrecadado e a previsão legal de restituição do produto arrecadado. b) A destinação do produto da arrecadação tributária é relevante para a classificação jurídica dos tributos e consequente definição das contribuições? Considerar, na análise da pergunta, o art. 167,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.379 Palavras / 6 PáginasData: 24/4/2023 -
O Seminário Crimes Especiais
UNIVERSIDADE DO SUL DE SANTA CATARINA - UNISUL CURSO DE DIREITO EXERCÍCIO DE ACOMPANHAMENTO DE CONTEÚDO LEI Nº 8.072/90 – CRIMES HEDIONDOS: 1 – A Lei 8.072/90 veio a complementar qual artigo da constituição? 2 – Qual o significado da palavra hediondo? 3 – Cite cinco crimes do Código Penal que são considerados hediondos. 4 - Existem delitos equiparados? Quais? 5 – Permite progressão de regime? E qual o prazo da prisão temporáia? LEI Nº
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.296 Palavras / 6 PáginasData: 20/11/2017 -
O Seminário de Casa Modulo
image1.jpeg Imagem 12 Módulo Tributo e Segurança Jurídica Aluna: Paula Vasconcellos Jabour Turma: 2023.01- TSJ – BHZ SEMINÁRIO II - ESPÉCIES TRIBUTÁRIAS Repetição de taxa arrecadada a maior se houver arrecadação a maior ou tresdestinação Contribuição social somente poderá ser restituída se houver tresdestinação Questões 1. Efetue, de forma fundamentada, proposta de classificação jurídica dos tributos, evidenciando os critérios classificatórios adotados. A destinação do produto da arrecadação tributária é relevante para a classificação jurídica dos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.044 Palavras / 25 PáginasData: 14/4/2023 -
O SEMINÁRIO DE EMPRESARIAL
1 - INTRODUÇÃO O presente trabalho acadêmico tem como objetivo, suprir informações sobre o tema SOCIEDADE SIMPLES”, criada, como regra geral, para uma sociedade que não a empresária, encontra-se prevista nos artigos 997 à 1.038 do Código Civil, bem como breves relatos sobre as “SOCIEDADES EM NOME COLETIVO” disciplinadas nos artigos,1.039 à 1.044, a “SOCIEDADE COMANDITAS SIMPLES” expressas nos artigos 1.045 à 1.051, “SOCIEDADE COMANDITAS POR AÇÕES” gravadas nos artigos,1.090 à 1.092, não deixndo de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.213 Palavras / 9 PáginasData: 11/4/2015 -
O SEMINÁRIO DIREITO TRIBUTÁRIO E CONCEITO DE “TRIBUTO”
Módulo Tributo e Segurança Jurídica SEMINÁRIO I - DIREITO TRIBUTÁRIO E CONCEITO DE “TRIBUTO” Aluna: Evelin Lopes Feitosa Questões 1. Que é Direito? Há diferença entre direito positivo e Ciência do Direito? Explique. Segundo o dicionário Oxford, direito é: “1. que segue a lei e os bons costumes; justo, correto, honesto. 2. de acordo com os costumes, o senso comum, as normas morais e éticas etc.; certo, correto, justo. ‘não é d. furar fila’” Direto
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.895 Palavras / 8 PáginasData: 14/10/2022 -
O SEMINÁRIO DIREITOS DA PERSONALIDADE
FACULDADE DE DIREITO SANTO AGOSTINHO – FADISA ALICE STAEL GOMES CLAUDIA MIRELLA FERREIRA BARROS LAFETA GISELMA MARIA DE ALENCAR COELHO KARLA JEANNE M. CRUZ WAGNER TERTULIANO DE SOUZA SEMINÁRIO DIREITOS DA PERSONALIDADE TEMA: VIDA MONTES CLAROS/ MG MAIO/2017 ALICE STAEL GOMES CLAUDIA MIRELLA FERREIRA BARROS LAFETA GISELMA MARIA DE ALENCAR COELHO KARLA JEANNE M. CRUZ WAGNER TERTULIANO DE SOUZA SEMINÁRIO DIREITOS DA PERSONALIDADE TEMA: VIDA Trabalho apresentado como requisito parcial para avaliação na disciplina de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.996 Palavras / 24 PáginasData: 15/9/2020 -
O Seminário I
Seminário I REGRA-MATRIZ DE INCIDÊNCIA, OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA E SUJEIÇÃO PASSIVA Questões 1. Que é norma jurídica? E regra-matriz de incidência tributária (RMIT)? Qual a função do consequente normativo? Segundo a doutrina de Paulo de Barros Carvalho[1], a norma jurídica “é a expressão mínima e irredutível (com o perdão do pleonasmo) de manifestação do deôntico, com sentido completo.”. Nesse sentido, temos que a norma jurídica é o produto, fruto da atividade intelectual do operador do direito,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.206 Palavras / 13 PáginasData: 22/8/2017 -
O Seminário I - Módulo III
Seminário I PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO FISCAL Módulo III – Seminário I - IBET Aluno: Osmir Moura Monte Filho 1. Recurso administrativo protocolado intempestivamente tem o condão de suspender a exigibilidade do crédito tributário? Fundamentar sua decisão observando o que dispõe o art. 35 do Decreto Federal n. 70.235/72: “Art. 35. O recurso, mesmo perempto, será encaminhado ao órgão de segunda instância, que julgará a perempção”. Resposta: Inicialmente, cabe ressaltar que os processos administrativos adotam um caráter
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.635 Palavras / 7 PáginasData: 23/8/2019 -
O Seminário I - PUC
1. Que é direito positivo? E Ciência do Direito? Quais as diferenças existentes entre suas linguagens? O direito positivo nada mais é do que a norma jurídica de um determinado Estado de direito, tendo o objetivo de determinar a conduta certa ou errada das pessoas em suas relações interpessoais. A ciência do direito descreve o direito positivo, pode se dizer que a ciência do direito tem o objetivo de ordenar e sistematizar o direito positivo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.224 Palavras / 5 PáginasData: 3/9/2019 -
O Seminário I, Módulo I, IBET
MÓDULO 1 – SEMINÁRIO 1 Direito Tributário e o Conceito de “Tributo” 1. Que é Direito? Há diferença entre direito positivo e Ciência do Direito? Explique. Partindo de um viés positivista, Direito pode ser definido como um conjunto de normas válidas, gerais e abstratas, elaboradas por detentores do poder de disciplinar a vida em uma determinada sociedade. Para Kelsen, direito é “um conjunto de regras que possui o tipo de unidade que entendemos por sistema".
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.931 Palavras / 12 PáginasData: 1/8/2019 -
O SEMINÁRIO II
SEMINÁRIO II QUESTÃO 1 Efetue de forma fundamentada, proposta de classificação jurídica dos tributos, evidenciando os critérios classificatórios adotados. A destinação do produto da arrecadação tributária é relevante para a classificação jurídica dos tributos e consequente definição das espécies tributárias? Considerar, na analise da pergunta o art. 167, IV, da CF/88, e o art. 4º do CTN. Resposta Os tributos é um gênero, subdividido em imposto, taxas, empréstimos compulsórios e contribuições de melhoria. A teoria
Avaliação:Tamanho do trabalho: 863 Palavras / 4 PáginasData: 16/6/2015 -
O Seminario II
Questões: 1. Efetue, de forma fundamentada, proposta de classificação jurídica dos tributos, evidenciando os critérios classificatórios adotados (considerar o disposto no art. 167, IV, da CF/88 e no art. 4º, I e II do CTN). Segundo o art. 4º, do CTN, o que define a natureza jurídica do tributo não é a nomenclatura e outros elementos formais (I) e nem a destinação legal do produto da arrecadação (II), que é o direcionamento da arrecadação para
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.831 Palavras / 8 PáginasData: 22/10/2018 -
O Seminário II - ECT - IBET
Módulo Exigibilidade do Crédito Tributário SEMINÁRIO II - SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO, MANDADO DE SEGURANÇA E TUTELAS PROVISÓRIAS Leitura básica • CARVALHO, Paulo de Barros. Direito tributário: linguagem e método. 7ª ed. São Paulo: Noeses, 2018, Item 2.8 (Suspensão da exigibilidade do crédito tributário) do Capítulo 2 da segunda parte. • CARVALHO, Paulo de Barros. Derivação e positivação no direito tributário. v.3. São Paulo: Noeses, 2016, Tema XXXIII (Medida liminar concedida em mandado
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.987 Palavras / 20 PáginasData: 28/4/2022 -
O Seminário II Módulo IV IBET
QUESTÕES: 1. Quais são os instrumentos de controle de constitucionalidade? Explicar as diferentes técnicas de interpretação adotadas pelo STF no controle de constitucionalidade. Explicar a modulação de efeitos prescrita no artigo 27 da Lei nº 9.868/99. Os instrumentos de controle de constitucionalidades que encontramos no direito brasileiro são nas suas formas difusas e concentrado. Na forma difusa todo e qualquer juiz pode em um caso concreto analisar a constitucionalidade de determinado dispositivo perante a Constituição
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.267 Palavras / 6 PáginasData: 18/6/2015 -
O Seminário II- Direito Tributário
Aluna: Lídia Marina Silva Oliveira RA: 00221725 Seminário II Questões: 1. Efetue, de forma fundamentada, proposta de classificação jurídica dos tributos, evidenciando os critérios classificatórios adotados (considerar o disposto no art. 167, IV, da CF/88 e no art. 4º, I e II do CTN). Resposta: Baseada no artigo 5º do Código Tributário Nacional, a classificação jurídica dos tributos ocorre de acordo com as regras matrizes de incidência, utilizando ainda, a classificação intranormativa, contudo, existem outras
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.153 Palavras / 5 PáginasData: 12/9/2019 -
O Seminario IV
1. Que significa afirmar que uma norma “N” é válida? Diferençar: (i) validade, (ii) vigência; (iii) eficácia jurídica; (iv) eficácia técnica e (v) eficácia social. São duas as teorias que tentam explicar o significado de validade da norma jurídica. A primeira teoria explica que a norma é valida em relação ao comportamento das pessoas (Validade= norma x comportamento), ou seja, a norma só será valida se for respeitada pelo cidadão. No direito brasileiro o critério
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.178 Palavras / 9 PáginasData: 17/5/2019 -
O Seminário IV
1. Qual a natureza jurídica da execução fiscal e da medida cautelar fiscal? Identificar o fundamento e os requisitos legais da medida cautelar fiscal, bem como apontar qual o momento oportuno para a sua propositura. (Vide anexos I e II). A natureza jurídica da execução fiscal é exclusivamente processual de ação exacional com o intuito de veicular norma individual e concreta que constitua o modo de efetivação, no plano fenomênico, da obrigação tributária . Por
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.523 Palavras / 15 PáginasData: 23/10/2020 -
O Seminário IV - IBET
Seminário VI ICMS – SERVIÇOS Questões 1. Construir a(s) regra(s)-matriz(es) de incidência tributária do ICMS – Serviços. ICMS – Serviços de transporte interestadual e intermunicipal Antecedente Consequente Critério material: prestar serviço de transporte oneroso de pessoas, bens, mercadorias ou valores, que ultrapassem os limites geográficos municipais e estaduais de origem. Critério pessoal: - Sujeito ativo: Estado ou DF. - Sujeito passivo: quem presta o serviço. Critério espacial: território de determinado Estado. Critério quantitativo: - Base
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.796 Palavras / 8 PáginasData: 13/9/2019