Direito
71.698 Trabalhos sobre Humanas. Documentos 58.981 - 59.010
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Processo Civil Plano 9
1. INTRODUÇÃO O tema do presente Artigo é “Paradigmas da audiência de conciliação no Juizado Especial Cível (JEC): No limiar da imparcialidade”. Em uma lide há diferentes momentos em que há uma oportunidade ímpar de haver uma conciliação entre as partes e, essa oportunidade se for bem direcionada, entendida e aceita pelas partes encerra um conflito e traz uma satisfação jurídica para todos envolvidos na lide. Porém, uma das principais condições para a realização de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 312 Palavras / 2 PáginasData: 3/10/2015 -
Processo Civil Processo de Execução
PROCESSO DE EXECUÇÃO 1 - CONCEITO: Segundo Cândido Dinamarco, Execução é o conjunto de atos estatais através de que, com ou sem o concurso da vontade do devedor (e até contra ela), invade-se seu patrimônio para à custa dele, realizar-se o resultado prático desejado concretamente pelo direito objetivo material. 2 – PRINCÍPIOS NORTEADORES: Segundo Alexandre F. Câmara, o processo de execução está regulado pelos mesmos princípios que o processo cognitivo, tais como os princípios do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 13.467 Palavras / 54 PáginasData: 5/11/2018 -
Processo Civil Recursos
APELAÇÃO CABIMENTO: contra sentença terminativa ou definitiva. Exceções: * Juizados especiais: cabe recurso inominado (prazo 10 dias) contra sentença para o Colégio recursal, podendo ser alegada qualquer matéria que tenha sido discutida no processo, tendo em vista a irrecorribilidade das decisões interlocutórias nos Juizados. * Lei de Execuções Fiscais: cabem embargos infringentes contra sentenças proferidas em execução de valor igual ou inferior a 50 Obrigações do Tesouro Nacional (OTN). * Art. 1.027, II, b, NCPC:
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.665 Palavras / 15 PáginasData: 9/5/2019 -
Processo civil resumo
AÇÃO DE DEPÓSITO (ARTS. 901 A 906 CPC). ESPÉCIES DE DEPÓSITO. O instituto do depósito é regulamentado pelo Código Civil nos seus arts. 627 a 652. O depósito pode se divide em: a) voluntário (arts. 627 a 646, CC): é aquele convencionado entre as partes, por contrato escrito; b) obrigatórios (arts. 647 a 652, CC), sendo, este subdividido em: b.1) legal: é o que decorre de prescrição legal (arts. 647, I, c.c arts 648 e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.565 Palavras / 7 PáginasData: 8/8/2015 -
Processo civil tutela provisoria
TUTELA PROVISÓRIA PARTE GERAL Livro V - arts. 294 a 311 do NCPC 02/08/16 Antes de adentar ao estudo da Tutela Provisória do NCPC, faz-se necessário o entendimento dos seguintes itens: TUTELAS (GENERICAMENTE) 1 - TUTELA DEFINITIVA - Há tutela definitiva quando o órgão julgador decide a respeito do que foi pedido pela parte. O vocábulo pedido, aqui, é utilizado no sentido técnico e, por isso, abrange apenas a postulação que integra o mérito da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 849 Palavras / 4 PáginasData: 16/8/2016 -
Processo Civil V
FACULDADE DOM ALBERTO TRABALHO ACADÊMICO DE PROCESSO CIVIL V- CAUTELARES Docente: Cassiano R. Steinhaus Discentes: Marciana Bender Alessandra Fontoura Ana Paula Nunes Marcia da Silva Santa Cruz do Sul, 2016. 01. A necessidade de se garantir a eficientização da prestação jurisdicional fez com que surgisse o processo cautelar no sentido de suprir os danos irreparáveis causados pela demora da atuação jurisdicional. Considerando todos os prazos legais a serem cumpridos, é necessária a demanda de tempo,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.096 Palavras / 13 PáginasData: 25/8/2016 -
Processo Civil V
06/08/19 M1: 22/10/19 M2: 03/12/19 PI: 21/11/19 EXAME: PLANO DE ESTUDO: - TUTELA PROVISÓRIA (3 AULAS) (art. 294 a 311) - PROCEDIMENTOS ESPECIAIS (art. 539 a 770): * DE JURISDIÇÃO CONTENCIOSA (7 AULAS) (art. 539 a 718); - Lide ou litígio (interesse no processo). * DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (3 AULAS) (art. 719 a 770). - Acordo pacífico com concordância mútua. OBS: O divórcio pode ser contencioso (um aciona e o outro defende) ou voluntário (os
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.609 Palavras / 15 PáginasData: 11/11/2019 -
PROCESSO CIVIL – 2º BIMESTRE
PROF. RODRIGO PROCESSO CIVIL – 2º BIMESTRE AULA 1 / 2 BIM – 08 OUT 2019 ASSUNTO PREPARO NO CPC FUNDAMENTAÇÃO Art. 1.007 do CPC LEGISLAÇÃO REFERENTE A AULA CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL Art. 1.007. No ato de interposição do recurso, o recorrente comprovará, quando exigido pela legislação pertinente, o respectivo preparo, inclusive porte de remessa e de retorno, sob pena de deserção. § 1º São dispensados de preparo, inclusive porte de remessa e de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.720 Palavras / 7 PáginasData: 8/10/2019 -
Processo civil- breve resumo
1.PROCESSO CAUTELAR – instrumento proto e eficaz de segurança e prevenção, pois visa assegurar a permanência ou a conservação do estado das pessoas, coisas e provas, enquanto não atingem seu estado último da prestação jurisdicional. 2. MEDIDA CAUTELAR – é a providencia jurisdicional protetiva de um bem envolvido no processo, não tem como objeto a satisfação do direito da parte. 3. LIMINAR CAUTELAR – decisão interlocutória no sentido de antecipar no todo ou em parte
Avaliação:Tamanho do trabalho: 954 Palavras / 4 PáginasData: 8/4/2015 -
PROCESSO CIVIL. O DIREITO DAS OBRIGAÇÕES
Caso Concreto 1 (CESPE 2012 STJ Analista Judiciário - adaptada) Para o STJ, a novação, modalidade de extinção de obrigação, não impede a revisão dos negócios jurídicos antecedentes, em face da relativização do princípio do pacta sunt servanda no direito brasileiro. Certou ou errado? Justifique sua resposta. Correto. PROCESSO CIVIL. DIREITO DAS OBRIGAÇÕES. NOVAÇÃO. POSSIBILIDADE DEANÁLISE DO NEGÓCIO JURÍDICO ANTECEDENTE. MITIGAÇÃO DO PRINCÍPIO PACTA SUNT SERVANDA. SÚMULA 286 DO STJ. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO
Avaliação:Tamanho do trabalho: 312 Palavras / 2 PáginasData: 30/11/2014 -
Processo Civil: Meios de Resolução de Conflitos
Meios de resolução de conflitos São resolvidos por: - Autotutela / autodefesa Duas características:utilização da força; Não interversão de terceiro imparcial. O arbitro e juiz. Hoje: legítima defesa, Desforço imediato, Retenção de um bem material- Homologação do penhor legal. - Auto composição ou composição. A submissão- quando o réu que se submete pelo pedido (em sua integridade); A renúncia- feita pelo autor aos seus direitos disponíveis. A transação- é a mais comum (acordo), convergem a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.936 Palavras / 20 PáginasData: 13/3/2016 -
Processo Civil: O que são recursos?
O que são recursos? Recurso é um meio para impugnar atos decisórios do juiz. Os recursos proporcionam uma dilatação da atividade processual, prolongando-a. Sentença é o ato do juiz que põe termo no processo ou a uma de suas fases, mas está é uma vocação que não se concretiza caso a parte insatisfeita recorra. Podem existir recursos na execução e na cognição. Os recursos interpostos depois da sentença de mérito prolongam a atividade cognitiva. Enfatiza-se,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 581 Palavras / 3 PáginasData: 22/11/2019 -
Processo coletivo
PROCESSO COLETIVO: MODELO BRASILEIRO NOME: GILKÁLITTA BRAGA PEREIRA BACHARELA EM DIREITO, ESTUDANTE. ENDEREÇO: AV. GONÇALVES DIAS, Nº 1193, ED. REIS MAGOS, APT. 405, SÃO DIOGO, SERRA, ES. CEP 29163-242. TELEFONE: (27) 99749-2890. EMAIL: diegocordeirosantos2012@hotmail.com NOME: ISA DORA LIMA EVGENIEVA MARCHETTI BACHARELA EM DIREITO, ESTUDANTE. ENDEREÇO: RUA BELO HORIZONTE, Nº 460, APT. 201 , EDIFÍCIO OVÍDIO. ITAPOÃ, VILA VELHA, ESPÍRITO SANTO. CEP 29101-605. TELEFONES: (27) 99736-7527 / 3534-4776. EMAIL: isaplima@gmail.com Palavras-chave: Processo coletivo – Litígios agregados
Avaliação:Tamanho do trabalho: 272 Palavras / 2 PáginasData: 26/6/2015 -
Processo Coletivo
INTRODUÇÃO Inicialmente, cumpre observar que o mandando de segurança coletivo trata-se de uma ação constitucional que tem por escopo proteger direitos ou interesses, coletivos e individuais homogêneos. O remédio constitucional em comento apresenta previsão expressa no artigo 5º, inciso LXX da Carta Magna de 1988, ganhando maior operacionalização após a criação da Lei 12.016 de 2009, que disciplinou o mandado de segurança individual, bem como o coletivo. Com o advento da Lei nº 13.105/2015, foi
Avaliação:Tamanho do trabalho: 583 Palavras / 3 PáginasData: 6/10/2016 -
Processo coletivo modelo brasileiro
1. AS CINCO CARACTERÍSTICAS QUE DEVEM SER COMPREENDIDAS EM SEU CONCEITO O modelo brasileiro da tutela coletiva, dogmaticamente, é caracterizado por cinco elementos, sendo eles: 1) a conceituação dos direito coletivos lato sensu, que se dividem em: 1.1) direitos difusos, direitos transindividuais, indivisíveis e cujos titulares são pessoas indeterminadas e ligadas por uma circunstância de fato; 1.2) direitos coletivos stricto sensu, que são direitos transindividuais e indivisíveis cujos titulares são grupos, categorias ou classe de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.507 Palavras / 27 PáginasData: 5/7/2015 -
Processo coletivo no brasil
1. INTRODUÇÃO O presente trabalho visa abordar o surgimento do processo coletivo no Brasil, evidenciando fatos históricos, bem como abordando suas características, tais como: Direito Coletivo “lato sensu”, legitimação ativa e passiva diferenciada, coisa julgada diferenciada (secundum eventum litis e secundum eventum probationes), maior amplitude de cognição e interesse público primário. Além disso, abordaremos as diferenças entre a tutela dos direitos coletivos no Brasil e nos modelos das class actions e verbandsklagen, as diferenças entre
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.779 Palavras / 28 PáginasData: 15/6/2015 -
Processo Comum
PROCESSO COMUM Após queda do Império Romano, houve dominação política e militar dos germânicos (bárbaros), imposição de seus costumes e direito. Como tinham noções rudimentares de direito, o direito processual europeu teve retrocesso. Não tinha uniformidade de critério, e tudo se fazia conforme o costume bárbaro. Depois, veio o fanatismo religioso, fazendo com que juízes acatassem regras absurdas, juízo de deus, duelos, acreditava-se que divindade participava dos julgamentos e revelava sua vontade por métodos cabalísticos.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 845 Palavras / 4 PáginasData: 24/11/2015 -
Processo conhecimento
Santo Gutier Processo de Conhecimento I CPC Processo de Conhecimento I Santo Gutier Fevereiro de 2.015 Dados Sobre o Autor * Graduado em Direito pela Faculdade de Direito de Presidente Prudente (SP) -UNITOLEDO. * Licenciado em Letras (Português e Inglês) pela Faculdade de Ciências e Letras “Ministro Tarso Dutra”, em Dracena (SP). * Juiz de Direito aposentado, do Estado de Minas Gerais. * Professor da disciplina de Processo de Conhecimento I da Universidade de Uberaba,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 16.681 Palavras / 67 PáginasData: 13/4/2015 -
PROCESSO CONHECIMENTO TRABALHO
PROCESSO CONHECIMENTO TRABALHO I – NOÇÕES INTRODUTÓRIAS DO DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO 1 – Conceito: é ramo da ciência jurídica que possui um conjunto de princípios, normas e instituições, destinado a regular os atos das partes e de todos que participem do processo, inclusive regendo a atividade da Justiça do Trabalho na solução dos dissídios que sejam de sua competência. 2– Formas de solução dos conflitos trabalhistas a) Autotutela: é o meio mais primitivo de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.717 Palavras / 11 PáginasData: 11/11/2018 -
Processo Constitucional
1. Processo constitucional: conceito, definição e aplicabilidade. A importancia da jurisdição constitucional Conceito. Direito Constitucional Processual como “o conjunto de regras constitutivas de um procedimento juridicamente ordenado através do qual se fiscaliza jurisdicionalmente a conformidade constitucional de atos normativos”, ou seja, em alguns aspectos o processo constitucional é a concretização dos direitos material e formal, com certo grau de autonomia em relação à ordem jurídica processual geral. Enfim, é a parte prática do direito
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.305 Palavras / 14 PáginasData: 11/4/2016 -
Processo Constitucional Administrativo
Complexo de Ensino Superior de Santa Catarina - CESUSC Curso de Direito Disciplina: Processo Constitucional Professor: Leonardo Rossano Martins Chaves N2 - Valor da avaliação: 10,0 pontos Acadêmicas: Amanda Neves, Chanay Silva e Júlia Gonçalves Turma: DIN101 Questões 1 - M. tem 16 anos, alistada como eleitora e, inconformada com ato da União que, em violação a procedimento licitatório, que concedeu direito real de uso a particular. O bem é localizado no Município de Estrelinha,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.157 Palavras / 5 PáginasData: 5/11/2018 -
Processo constitucional Habeas Corpus
PROCESSO CONSTITUCIONAL PROFESSOR FRANCISCO TAVARES HABEAS CORPUS • Conceder-se-á Habeas Corpus sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder. (artigo 5°, LXVIII) • Dar-se-á habeas corpus sempre que alguém sofrer ou se achar na iminência de sofrer violência ou coação ilegal na sua liberdade de ir e vir, salvo nos casos de punição disciplinar. (artigo 647 do Código de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 510 Palavras / 3 PáginasData: 21/11/2013 -
Processo Contitucional
Conteúdo programático: - Inquérito policial - Ação penal - Citações e intimações - Competência jurisdicional - Exceções processuais penais - Questões prejudiciais - Prova processual penal - Prisão e liberdade - Sentença criminal O Direito Processual Penal é um conjunto de procedimentos sequenciais que tem por objetivo aplicar a norma penal. A persecução penal é a ação do Estado na aplicação da lei penal e na punição de quem cometeu o ato típico. Existe a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.186 Palavras / 13 PáginasData: 5/10/2015 -
Processo criminal
O processo penal como instrumento punitivo, também deve servir: como proteção ao interesse da vítima garantindo a mesma efetividade em futura indenização pelos danos causados pelo autor do fato infracional; como garantia que as coisas apreendidas sejam devolvidas aos legítimos donos; como causa impeditiva de locupletamento do acusado com o ilícito; e como causa limitadora da atuação policial na realização de diligências investigativas. O aluno deverá compreender esta sistemática identificando estas causas cíveis de garantia
Avaliação:Tamanho do trabalho: 624 Palavras / 3 PáginasData: 6/12/2014 -
Processo das ações da lei: origem e definição
SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO........................................................................................................04 2 DESENVOLVIMENTO............................................................................................05 2.1 Processo das ações da lei: origem e definição....................................................05 2.2 Características do processo das ações da lei......................................................05 2.3 Marcha da instância.............................................................................................05 2.4 Enumeração das diferentes legis actiones...........................................................06 2.4.1 A legis actio per sacramentum..........................................................................07 2.4.2 A judicis postulatio.............................................................................................07 2.4.3 Condiction ou legis actio per condictionem…………………………………….. 07 2.4.4 Manus injection apoderamento.........................................................................08 2.4.5 Pignoris capio....................................................................................................09 2.5 Desaparecimento do sistema das legis actiones.................................................10 3 CONCLUSÃO 11 4 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 11 1.INTRODUÇÃO O Processo civil
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.586 Palavras / 11 PáginasData: 22/2/2016 -
PROCESSO DE COLONIZAÇÃO E ORGANIZAÇÃO DO BRASIL COLÔNIA
ESTUDANDO HISTORIA caso 2 PROCESSO DE COLONIZAÇÃO E ORGANIZAÇÃO DO BRASIL COLÔNIA CONSEQUÊNCIAS: Uma das consequências do processo chama da de GLOBALIZAÇÃO, é a necessidade de que em alguns assuntos (Comércio por exemplo) os países tenham uma legislação compatível entre si. Desta forma, você sabia, que alguns portugueses costumavam afirmar que, lá no século XV, foram eles que deram início ao processo de Globalização, com as GRANDES NAVEGAÇÕES? .....Pois é. Diante desse quadro responda: A)
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.230 Palavras / 21 PáginasData: 16/10/2015 -
Processo de conhecimento
UNIVERSIDADE DE UBERABA ANA CAROLYNA SILVA LIMA DIEGO ARAÚJO SILVA JÉSSICA SALVADOR FARIA JOÃO FLÁVIO RODRIGUES DE OLIVEIRA LUCIANA DOMINGOS CARVALHO TRABALHO AVALIATIVO DE PROCESSO DE CONHECIMENTO II UBERABA-MG 2013 QUESTÕES SOBRE A AÇÃO RESCISÓRIA 1. A AÇÃO RESCISÓRIA É UMA “AÇÃO” OU É UM “RECURSO”? EXPLIQUE. Ação rescisória, como o próprio nome diz, é uma ação, que nunca poderá ser confundida com um recurso, pois essa ação só pode ser ajuizada para atacar decisões
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.283 Palavras / 14 PáginasData: 11/4/2015 -
Processo de conhecimento
PROCEDIMENTO COMUM 0Processo X Procedimento. 0Espécies: Comum e Especial. 0Aplicação subsidiária do procedimento Comum: Art. 318. Aplica-se a todas as causas o procedimento comum, salvo disposição em contrário deste Código ou de lei. Parágrafo único. O procedimento comum aplica-se subsidiariamente aos demais procedimentos especiais e ao processo de execução. PETIÇÃO INICIAL 0Conceito: “É o ato que dá início ao processo, e define os contornos subjetivo e objetivo da lide, dos quais o juiz não poderá
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.376 Palavras / 14 PáginasData: 2/6/2017 -
Processo de Conhecimento do Trabalho
DIRETORIA ACADÊMICA Curso: DIREITO Disciplina: Processo de Conhecimento do Trabalho Professora: Priscila Martins Reis Alunos (as): Cleusa Dirce Miranda RA:01500002442 Modalidade: Exercício Turma 7/8º Data 14/10/16 Valor: 1,0 pontos Nota: Instruções ao aluno: Exercício individual ou em duplas. Reflita sobre os casos abaixo e responda: 1-Um advogado ingressou com uma ação para reconhecer a existência de uma relação de emprego perante um escritório de contabilidade, que o contratou para lhe prestar serviços exclusivos. No caso
Avaliação:Tamanho do trabalho: 551 Palavras / 3 PáginasData: 24/4/2017 -
PROCESSO DE CONHECIMENTO DO TRABALHO: PRÍNCIPIOS DO PROCESSO DO TRABALHO
Faculdade do estado do maranhão - facem curso direito 8º período BEATRIZ COIMBRA RIBEIRO PROCESSO DE CONHECIMENTO DO TRABALHO: PRÍNCIPIOS DO PROCESSO DO TRABALHO SÃO LUÍS-MA 2016 ________________ BEATRIZ COIMBRA RIBEIRO PROCESSO DE CONHECIMENTO DO TRABALHO: PRINCÍPIOS DO DIREITO DO TRABALHO Trabalho avaliativo semestral, optativo, que busca a interação entre conteúdos da área trabalhista. Prof.ª Sônia Magalini são luís - ma 2016 sumário 1 INTRODUÇÃO……………………………………………………………………………..4 2 CONCEITUAÇÃO DOS PRINCÍPIOS DO DIREITO PROCESSUAL CIVIL....... 5 2.1
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.486 Palavras / 14 PáginasData: 14/4/2017