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Direito

71.719 Trabalhos sobre Humanas. Documentos 59.821 - 59.850

  • Protecção judicial dos direitos humanos fundamentais

    Nota 40 de um máximo de 40(100%) Question1 Notas: 1 Acesse o site: http://portal.mj.gov.br/sedh/ct/legis_intern/ddh_bib_inter_universal.htm (último acesso em 02 Dez. 2010) e leia atentamente, na íntegra, o texto da Declaração Universal dos Direitos Humanos. Observe também duas características: data e importância histórica (no cabeçalho do texto). Do vídeo e da leitura da declaração, podemos inferir que os direitos apontados: Escolher uma resposta. Escolher uma resposta. a. É apenas um conjunto de suposições de direitos, pois são

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    Data: 19/11/2013 Por:
  • Protestantismo Histórico e Calvinismo

    Protestantismo Histórico e Calvinismo

    Protestantismo histórico O Protestantismo Hístórico, teve início com a Reforma Protestante feita por Martinho Lutero, que era padre, no século XVI. Lutero, ao perceber que coisas erradas estavam ocorrendo dentro da igreja (a venda de indulgencias e negociação de cargos eclesiásticos, por exemplo), revoltou-se e escreveu um total de 95 teses que contestavam ensinamentos, dogmas e práticas da Igreja e, no dia 31 de outubro de 1517 pregou na porta da igreja de Wittenberg (também

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    Data: 16/11/2018 Por: Júlia Ribeiro
  • PROTESTO DA CDA: LEGALIDADE OU ABUSO

    PROTESTO DA CDA: LEGALIDADE OU ABUSO

    Protesto de certidão de dívida ativa: legalidade ou abuso? Comentários sobre a razão de decidir do STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp 1126515 PR 2009/0042064-8 Por: Herlon Garcia Trata-se de Recurso Especial que discute a possibilidade de protesto da Certidão de Dívida ativa, título executivo extrajudicial que aparelha a execução fiscal. Discute-se na demanda se as certidões de dívida ativa estão ou não incluídas entre os títulos sujeitos a protesto. O relator Min. Herman Benjamin deu

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    Data: 20/8/2016 Por: herlongarcia
  • Protesto Extrajudicial ou Cambial – Modalidade especial tratada no direito cambiário.

    Protesto Extrajudicial ou Cambial – Modalidade especial tratada no direito cambiário.

    Protesto: Lei nº 9.492/97   Protesto Extrajudicial ou Cambial – Modalidade especial tratada no direito cambiário.   Definição – Protesto cambial – Art. 1º 9.492/97 - Protesto é o ato formal e solene pelo qual se prova a inadimplência e o descumprimento de obrigação originada em títulos e outros documentos de dívida.   O protesto é prova de que o credor se desonerou da obrigação de apresentar o título ao devedor para aceite ou para

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    Data: 14/9/2017 Por: Michelle Mendes
  • PROTESTO INTERRUPTIVO DE PRESCRIÇÃO

    PROTESTO INTERRUPTIVO DE PRESCRIÇÃO

    EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE /SP. EMPRESA LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob, com sede na, no Município de /SP, neste ato representada por seu sócio, , brasileiro, portador do RG nº SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob residente e domiciliado na Avenida /SP, por seus advogados que ao final subscrevem, com endereço profissional na, perante Vossa Excelência, apresentar com fundamento nos artigo 202,

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    Data: 10/8/2018 Por: dama123
  • Protocolo sobre o Estatuto dos Refugiados 1966

    Protocolo sobre o Estatuto dos Refugiados 1966

    Protocolo sobre o Estatuto dos Refugiados 1966 Como já foi explicitado a Convenção Relativa ao Estatuto dos Refugiados de 1951 traz um aparato expressivo e essencial referente a questão dos refugiados; como a definição do termo, o princípio de non-refoulement (não devolução ou não expulsão) e determinadas providências para a disponibilização de documentos. Apesar da sua importância, a Convenção tem pontos discutíveis e se fez necessário determinadas adaptações para abranger um maior número de pessoas.

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    Data: 9/12/2018 Por: Ana Julia Pacheco
  • Protocolo Teste Polícia Federal

    Introdução A participação em um concurso público da Policia Federal exige muito mais do que estudos teóricos, necessita também de um treinamento físico especializado para obter aprovação na parte pratica das provas. Conforme o edital do concurso o candidato deve participar de prova de corrida, natação, barra fixa, impulsão horizontal obedecendo aos critérios de cada testagem. Através das anamnese (anexo) será avaliado perfil das candidatas e elaborado um treino especifico para cada uma delas, para

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    Tamanho do trabalho: 807 Palavras / 4 Páginas
    Data: 15/8/2013 Por: quelem
  • Protocolos de Consulta Prévia e o Direito à Livre Determinação Resenha Crítica da Primeira parte do livro: a força vinculante do protocolo de consulta

    Protocolos de Consulta Prévia e o Direito à Livre Determinação Resenha Crítica da Primeira parte do livro: a força vinculante do protocolo de consulta

    Protocolos de consulta prévia e o direito à livre determinação 1. Resenha crítica da Primeira parte do livro: a força vinculante do protocolo de consulta: Marcos Guilherme Elbl Protocolos de consulta prévia e o direito à livre determinação, SOUZA FILHO, Carlos Frederico Marés de; SILVA, Liana Amin Lima da; OLIVEIRA, Rodrigo; MOTOKI, Carolina; GLASS, Verena – São Paulo: Fundação Rosa Luxemburgo; CEPEDIS, 2019. 268 p. Houve uma grande transformação na concepção dos direitos dos povos

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    Data: 20/12/2021 Por: Marcos Elbl
  • Prova Atualização em Direito Penal

    Prova Atualização em Direito Penal

    EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SANTO ANDRÉ /SÃO PAULO Processo 1503053-38.2019.8.26.0554 JOANDERSON DE SÁ SILVA, devidamente qualificado nos autos em epígrafe, na AÇÃO PENAL que lhe move o Ministério Público, vem à presença de Vossa Excelência, por seu Defensor, que esta subscreve, apresentar sua RESPOSTA À ACUSAÇÃO DOS FATOS O acusado foi denunciado pela suposta prática, conforme aduz a denúncia, dos crimes capitulados nos art. 157, §3º,

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    Tamanho do trabalho: 612 Palavras / 3 Páginas
    Data: 10/11/2021 Por: mayarasilveira
  • PROVA AUDIENCIA SIMULADA

    PROVA AUDIENCIA SIMULADA

    Bernardo Ribeiro Monteiro e Silva UNESA 201809138043 Professora: Samara Prática IV – noite EXMO SR DR JUIZ DA XX VARA CÍVEL DA COMARCA DE XXX GRERJ Nº OSÉAS, (nacionalidade), (estado civil), (profissão), CPF inscrito sob o nº XXXXXXXXX, RG nº XXXXXX, residente e domiciliado na (endereço completo, e-mail (correio eletrônico), vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, através de seu advogado infra-assinado, procuração em anexo com endereço profissional na Rua x, número x, CEP x,

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    Tamanho do trabalho: 1.139 Palavras / 5 Páginas
    Data: 17/6/2021 Por: Bernardo Ribeiro
  • PROVA COMEÇA EM FONTES DO DIREITO

    PROVA COMEÇA EM FONTES DO DIREITO

    20/05/2019 => PROVA COMEÇA EM FONTES DO DIREITO FONTES DO DIP 1. 1 bim 2. TIPOS DE FONTES 1. LEI 2. DOUTRINA 3. JURISPRUDÊNCIA 4. USOS E COSTUMES 1. Abrangência da fonte 1. Não têm papel secundário/coadjuvante. Pelo contrário, são protagonistas no DIP. 2. Podem ser, inclusive, a grande fonte/referencial daquela relação jurídica, sobrepujando a lei, doutrina e jurisprudência. 3. Logo, a abrangência é mais ampla do que em outros ramos do direito. 1. Evolução

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    Data: 16/9/2019 Por: Sandra Pauly
  • Prova constitucional

    Prova constitucional

    1. Acerca das garantias constitucionais, temos que o mandado de segurança será concedido sempre que houver um ato coator que macule um direito liquido e certo, nesse sentido podemos entender como ato de autoridade: 1. Ato praticado por pessoa jurídica de direito publico 2. ato praticado por diretor de pessoa jurídica de direito privado que não exerce múnus publico 3. ato praticado por pessoa física no exercício de sua função publica 4. ato praticado por

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    Data: 3/12/2015 Por: Cassio Massariol
  • PROVA CONSTITUCIONAL II PROFESSORA JANEA

    PROVA CONSTITUCIONAL II PROFESSORA JANEA

    UNIVERSIDADE DO RIO DOS SINOS DIREITO CONSTITUCIONAL II – GRAU A Professora Jânia Maria Lopes Saldanha 1) Armin von Bogdandy no item III do texto Ius constitutionale commune na américa latina:um olhar para um constitucionalismo transformador diz que o ius constitucional latino-americano tem uma vocação prática com relação às Constituições dos Estados da América Latina. Explique essa vocação a partir do texto (5 linhas) O Ius Constitutionale Commune possui uma vocação prática: tornar realidade as

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    Data: 31/8/2021 Por: Carla Dos Santos
  • Prova Contratos Boa Fé e Outros Temas

    Prova Contratos Boa Fé e Outros Temas

    1. O que está, de fato, em julgamento no caso concreto é se o segurado agravou o risco do objeto do contrato, descumprindo o disposto no art. 768 do CC. Ocorre o condutor pagou multa administrativa ao DETRAN por ter sido autuado por dirigir embriagado. Ou seja, ainda que alegue à seguradora que não ingeriu bebida alcoólica, não produziu prova em contrário (exame de alcoolemia) ao órgão de fiscalização de trânsito e ao órgão policial

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    Data: 19/11/2020 Por: Bruna Santos
  • Prova da ordem direito adm

    Prova da ordem direito adm

    4 Direito Processual Penal à teoria geral das provas, tais como conceito, objetivo e especialmente questões relacionadas à prova ilícita. Passo 2 (Individual) Pesquisar ao menos três decisões judiciais proferidas por nossas cortes recursais relacionadas à questão da prova ilícita. A pesquisa de acórdãos pode ser realizada nos sites de jurisprudência do STJ, STF e Jusbrasil jurisprudências, dentre outros, a critério dos estudantes. Passo 3 (Equipe) Reunir-se com a equipe e relacionar quais os principais

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    Data: 25/3/2016 Por: gcrmachado
  • PROVA DA RECUSA A INFORMAÇÃO

    PROVA DA RECUSA A INFORMAÇÃO

    AO EXCELENTISSIMO MINISTRO PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Tício, brasileiro, casado, engenheiro, portador do RG nº, e do CPF nº, endereço eletrônico, residente e domiciliado, nesta cidade, por sua advogada infra-assinado , conforme procuração anexa, com escritório , endereço que indica para os fins do art. 77,v, do CPC, com fundamento nos termos do art. 5º, LXXII da CRFB/88 e da Lei 9.507/97, vem impetrar o presente HABEAS DATA em face do Ministro de

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    Data: 10/9/2019 Por: 201501101987
  • Prova de Advogado Questões jurídicas

    Prova de Advogado Questões jurídicas

    PROVA A NOME: Rafael Rodrigues Resck DATA: 31/01/2022 QUESTÕES: 1) Cite algumas das principais alterações contidas no CPC/2015. Certamente, a mais impactante das mudanças, foi o estabelecimento da contagem dos aprazados em dias úteis, como verifica-se do artigo 219, CPC. Outra alteração significativa, foi a adequação de prazos para interposição de recursos e suas respostas, em 15 (quinze) dias, excetuado o Embargos de Declaração. Vale mencionar que se normatizou a construção jurisprudencial acerca do Incidente

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    Data: 12/7/2022 Por: Rafael Rodrigues Resck
  • Prova de apresentação

    Sociedade de Ensino Universitário do Nordeste – SEUNE Curso de Direito. xxxxxxxxxxxx PROVA DE APRESENTAÇÃO Maceió 2013 Questão I: O autor reflete indagando com sigo próprio, como poderia passar a informação de “modo ao mesmo tempo adequado, simples e compreensível?” Onde venha tentar prender a atenção não só de juristas, mas sim de qualquer pessoa leiga, conseguindo assim passar conhecimento do Direito. Aborda também a diferença entre o Direito e ciência jurídica, onde aborda a

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    Tamanho do trabalho: 221 Palavras / 1 Páginas
    Data: 13/9/2013 Por: vitorino
  • Prova de Civil I

    Prova de Civil I

    Objetiva- 1. Sendo a pesonalidade jurídica , a aptidão generica reconhecida a toda e qualquer pessoa a titularizar relações jurídicas é correto afirmar : 1. Segundo o CC vigente, a personalidade civil da pessoa natural inicia a partir do momento de concepção. 2. Segundo o CC vigente , a personalidade civil da pessoa natural inicia do nascimento com vida , sendo que a lei poe a salvo desde a concepção os direitos do nascinturo. 3.

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    Tamanho do trabalho: 1.260 Palavras / 6 Páginas
    Data: 16/6/2015 Por: HarumiC
  • Prova de D. Const.

    Prova de D. Const.

    PODER LEGISLATIVO PROCESSO LEGISLATIVO ORDINÁRIO OU COMUM 5. FASE CONSTITUTIVA POR DELIBERAÇÃO EXECUTIVA 5.1 SANÇÃO OBS: A sanção do Presidente da República não convalida os vícios formais do projeto. Conceito: É a concordância do chefe do Poder Executivo com os termos do projeto, transformando em lei. - EXPRESSA: - TÁCITA: É quando o chefe do Poder Executivo nada diz a respeito do projeto, dentro do prazo de 15 dias úteis 5.2 VETO Conceito: Veto é

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    Data: 9/8/2015 Por: Denys Junior
  • Prova de Direito Administrativo

    Prova de Direito Administrativo

    DIREITO ADMINISTRATIVO I AV2/2020 O prefeito do município “A”, buscando aumentar o turismo na festa de Ano Novo de sua cidade, decidiu contratar músicos renomados e uma agência de publicidade para realizar a propaganda do evento, procedendo de referidas contratações diretamente, sem proceder à realização de licitação. Com base no caso apresentado, responda de forma fundamentada o item a seguir. Pode o administrador público (prefeito do município "A") realizar a contratação diretamente, e se puder,

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    Data: 30/11/2020 Por: NeivaMara
  • Prova de Direito do Trabalho

    Prova de Direito do Trabalho

    Prova final de direito do trabalho II Questão 1 – A limitação da jornada de trabalho configura-se como importante direito conquistado pelo trabalhador ao longo do desenvolvimento do Direito do Trabalho. Explique em sua resposta quais jornadas existem no Direito do Trabalho brasileiro e em que situações e sob quais limites elas podem ser elastecidas. R: Segundo a atual legislação trabalhista, a jornada de trabalho deve ser de 8 horas diárias num total de 44

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    Tamanho do trabalho: 902 Palavras / 4 Páginas
    Data: 17/11/2020 Por: mark2000
  • Prova de Direito do Trabalho

    Prova de Direito do Trabalho

    PROVA DE TRABALHO 1. A confissão adotada pelo Julgador não foi uma medida correta, uma vez que o Art. 843, §2º da CLT, determina que o empregado poderá ser representado pelo sindicato ou outro trabalhador de mesma profissão, se por doença ou qualquer outro motivo poderoso, desde que comprovado, o empregado não conseguir comparecer pessoalmente. No caso em questão, há conformidade com a legislação supracitada, visto que um colega de trabalho compareceu como preposto. Ademais,

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    Data: 17/6/2022 Por: Filipe Tasso
  • PROVA DE DIREITO EMPRESARIAL

    PROVA DE DIREITO EMPRESARIAL

    AV1 – EMPRESARIAL – RESENHA CRÍTICA Diante do caso em tela em que Marcelo, Fernando e Paula resolvem constituir uma sociedade empresária no ramo de vestimenta de praia e decidem pelo nome empresarial Tangas de Verão LTDA em referência ao nome de uma empresa já consolidada no mercado chamada denominada Cangas de verão LTDA, além disso decidem copiar toda a fachada e padrão de logomarca desta. Não obstante decidiram por estabelecer o seu marketing em

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    Data: 11/5/2020 Por: MARLON SIVA
  • Prova de Direito Previdenciário

    Prova de Direito Previdenciário

    1ª Avaliação de Direito Previdenciário - Anderson Rodrigues Pereira 1ª QUESTÃO. Disserte sobre as críticas feitas por Henry Beveridge, que foram expostas no Plano Beveridge entregue ao governo britânico para justificar a necessidade de uma reforma no sistema de proteção social inglês, ao modelo de proteção social de Bismarck, organizado na forma de seguro social com caráter contributivo, demonstrando a influência da crítica de Beveridge na organização da seguridade social pela Constituição da República Federativa

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    Tamanho do trabalho: 3.825 Palavras / 16 Páginas
    Data: 14/9/2023 Por: ana10carol
  • Prova de inocência

    (Magistratura Federal / 2 Região) Para provar a sua inocência, o réu subtraiu uma carta de terceira pessoa, juntando-a ao processo. O juiz está convencido da veracidade do que está narrado na mencionada carta. Pergunta-se: como deve proceder o magistrado em face da regra do artigo 5, LVI da Constituição Federal ? Justifique a sua resposta. Exercício Suplementar (OAB FGV 2010.2) Em uma briga de bar, Joaquim feriu Pedro com uma faca, causando-lhe sérias lesões

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    Tamanho do trabalho: 360 Palavras / 2 Páginas
    Data: 26/11/2013 Por: lenac
  • PROVA DE LEGISLAÇÃO INSTITUCIONAL

    PROVA DE LEGISLAÇÃO INSTITUCIONAL

    Iniciado em terça, 7 julho 2015, 18:02 Estado Finalizadas Concluída em terça, 7 julho 2015, 19:08 Tempo empregado 1 hora 5 minutos Avaliar 28,50 de um máximo de 60,00(48%) Questão 1 Parcialmente correto Atingiu 4,50 de 6,00 Marcar questão Texto da questão De acordo com RDPMGO, marque verdadeiro ou falso nas alternativas abaixo: Resposta A ação disciplinar prescreve em 5 (cinco) anos, contados da data da transgressão. Resposta Correto Além de outras previstas em leis

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    Tamanho do trabalho: 1.986 Palavras / 8 Páginas
    Data: 27/7/2015 Por: Jesse Nilson Antônio DE Farias
  • Prova de Prevenção e solução extrajudicial de conflitos

    Prova de Prevenção e solução extrajudicial de conflitos

    Prova de Prevenção e solução extrajudicial de conflitos A legislação trabalhista de modo geral tem sua razão de existir baseada numa principiologia garantista cujo principal objetivo é colocar o trabalhador, parte hipossuficiente, no mesmo patamar de oportunidades que o empregador. Dito isso, todo o molde desenhado para resolver conflitos entre ambas as partes foi pensado numa ideia de equidade. Muito se discute a respeito da possibilidade da adoção da arbitragem como meio heterocompositivo de solução

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    Tamanho do trabalho: 348 Palavras / 2 Páginas
    Data: 29/3/2019 Por: juniorudi
  • Prova de processo constitucional

    Prova de processo constitucional

    Nome do(a) Aluno(a): Matheus Gonçalves Loiola Matrícula: 201602748675 Disciplina: PROCESSO CONSTITUCIONAL Data: 04/10/2021 Período: 2021-02/ AV1 Turma: 1001 Respondas as questões abaixo de forma concisa e fundamentada. Todas as questões têm peso igual. 1.Qual a função do Advogado Geral da União nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade? O trabalho dele pode ser impactado pela jurisprudência majoritária do Supremo Tribunal Federal em casos semelhantes? R: Dependendo do caso concreto, o AGU defende a constitucionalidade da norma, porém,

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    Tamanho do trabalho: 264 Palavras / 2 Páginas
    Data: 5/10/2021 Por: Matheus Loiola
  • Prova de processo do trabalho

    Prova de processo do trabalho

    Direito do TrabalhoII –1ª Avaliação- 2º Semestre de 2018 - Diurno Questão A (4pts) A competência da Justiça do Trabalho recebeu significativo impulso a partir da edição da Emenda Constitucional nº 45/04. A despeito da iniciativa do constituinte derivado, importantes questões sobre seus contornos acabaram sendo definidas pelo Supremo Tribunal Federal, em julgados diversos. Nessas condições, identifique um tema relativo à competência da Justiça do Trabalho pós EC 45/04 que tenha sido finalmente definido apenas

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    Tamanho do trabalho: 382 Palavras / 2 Páginas
    Data: 25/9/2018 Por: Camila Moura
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