Direito
71.698 Trabalhos sobre Humanas. Documentos 59.881 - 59.910
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Prova prático-profissional – direito penal
Questão n.1) (OAB EXAME UNIFICADO. DEZ/2011. PROVA PRÁTICO-PROFISSIONAL – DIREITO PENAL. QUESTÃO N.3. MODIFICADA). Jaime, brasileiro, solteiro, nascido em 10/11/1982, praticou, no dia 30/11/2000, delito de furto qualificado pelo abuso de confiança (art. 155, parágrafo 4º, II, do CP). Devidamente denunciado e processado, Jaime foi condenado à pena de 4 (quatro) anos e 2 (dois) meses de reclusão. A sentença transitou definitivamente em julgado no dia 15/01/2002, e o término do cumprimento da pena se
Avaliação:Tamanho do trabalho: 253 Palavras / 2 PáginasData: 21/9/2013 -
PROVA PROCESSO PENAL
DA PROVA PERICIAL E EXAME DE CORPO DE DELITO Pericia é o nome dado ao exame que visa elucidar autoria de um crime. Contudo há divergência na doutrina se pericia pode ou não ser considerado um meio de prova, pois para alguns autores pericia é um exame, ou seja, um estudo sobre a prova, logo, o perito é um auxiliar da Justiça. Como ensina Nicolitt, as declarações e laudos do perito serão elementos subsidiários para
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.928 Palavras / 12 PáginasData: 15/5/2017 -
Prova Processo Penal Estácio
1 Alternativa : B 2 Alternativa: E 4 R= Não se pode falar em devido processo legal sem a o binômio Contraditório e ampla defesa. São conquistas da recente reforma do código de processo penal, lembrando que nosso sistema processual se baseia pelo sistema acusatório, a qual trouxe a limitação do livre convencimento do juiz na apreciação de provas, ao vedar a fundamentação da decisão com base exclusiva nos elementos informativos colhidos na investigação, exigindo-se
Avaliação:Tamanho do trabalho: 674 Palavras / 3 PáginasData: 7/10/2021 -
Prova simulada introdução a ciencia do direito
PROVA SIMULADA INTRODUÇÃO À CIÊNCIA DO DIREITO Eduarda Souto Oliveira - 2015099985 Questão 1 Kelsen, pai do positivismo jurídico defende em “A teoria pura do Direito”, que o Direito deve se afastar de toda ideologia política e social, pois a ciência jurídica precisa ser dotada de objetividade e exatidão. Sobretudo, porque, na teoria jus-positivista é enfatizado, que graças à ausência de uma moral absoluta (única e válida), não se tem qualquer possibilidade de pré-determinar todas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.463 Palavras / 6 PáginasData: 25/6/2017 -
PROVA SOCIOLOGIA JURIDICA
Anhanguera Educacional/Curso de Direito/Sociologia Geral e Jurídica/Avaliação (8,0) Aluno(a):ANA PAULA CABOCLO DIAS RA: 909446535 1Questões 1. A Sociologia se consubstancia numa forma de conhecimento específico (1,5). a) Filosófico, aplicado ao estudo das sociedades humanas apenas a partir do século XX. * b) Senso comum, aplicado ao estudo das sociedades humanas desde a origem da humanidade. c) Religioso, pois seu fundamento é a fé. d) Científico, aplicado ao estudo das sociedades humanas a partir de meados
Avaliação:Tamanho do trabalho: 692 Palavras / 3 PáginasData: 13/5/2015 -
Prova Teoria do Direito
Correção da Prova 1 – Caracterize a escola do Historicismo Jurídico R= No Historicismo Jurídico o legislador não cria o direito ele usa a história e o espírito popular para saber as aspiração e necessidades dessa sociedade. O Historicismo Jurídico ia contra o exegetismo Frances. As normas jurídicas serão válidas e eficazes se fiéis ao espírito do direito consuetudinário. Ou seja eles valorização do costume 2 – Qual a compreensão do Direito pela Teoria Tridimensional
Avaliação:Tamanho do trabalho: 358 Palavras / 2 PáginasData: 30/4/2015 -
PROVA TESTEMUNHAL
Prova testemunhal: A prova testemunhal é produzida por terceira pessoa que, na condição de testemunha, se apresenta em juízo para prestar seu depoimento acerca de fatos relacionados ao processo. Ou seja, testemunha é uma pessoa que embora estranha ao processo, comparece em juízo, de forma voluntária ou coercitiva, para prestar informações acerca dos fatos de que tem conhecimento, relacionados às partes ou a questões que envolvem processo. No ordenamento jurídico, a prova testemunhal será sempre
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.285 Palavras / 10 PáginasData: 17/4/2015 -
Prova Testemunhal Processo Penal
PROVA TESTEMUNHAL (ARTS. 202 A 225 DO CPP) Testemunha é dito como a pessoa que em juízo, declara o conhecimento sobre suas percepções sensoriais sobre os fatos imputados ao acusado. As testemunhas, no processo penal são classificadas como: - Testemunha Referida – É aquela que não foi citada na denuncia ou na queixa e nem colocada para responder a acusação a favor do réu, dito isso como “Momento Ordinário”. A mesma poderá ser chamada pelo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.490 Palavras / 6 PáginasData: 18/6/2015 -
Prova tge
PROVA 1 1. Estado é uma instituição organizada política, social e juridicamente, ocupando um território definido, normalmente onde a lei máxima é uma Constituição escrita, e dirigida por um governo que possui soberania reconhecida tanto interna como externamente. Um Estado soberano é sintetizado pela máxima. O Estado é responsável pela organização e pelo controle social, pois detém, segundo Max Weber, o monopólio legítimo do uso da força (coerção, especialmente a legal). Sociedade civil se refere
Avaliação:Tamanho do trabalho: 338 Palavras / 2 PáginasData: 26/4/2015 -
Prova Virtual de Direito Ambiental
Universidade do Sul de Santa Catarina – Unisul Campus Virtual Avaliação a Distância Disciplina: Direito Ambiental Curso: Direito Professor: André Opilhar Nome do aluno: Josilaine Marcelino Padoin Data: 09/04/2014 Orientações: * Procure o professor sempre que tiver dúvidas. * Entregue a atividade no prazo estipulado. * Esta atividade é obrigatória e fará parte da sua média final. * Encaminhe a atividade via Espaço UnisulVirtual de Aprendizagem (EVA). "A legislação ambiental brasileira divide-se em dois momentos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.958 Palavras / 8 PáginasData: 14/10/2015 -
Prova: 27º Exame de Ordem - 1ª fase
Prova: 27º Exame de Ordem - 1ª fase 1 - O poder reformador constitucional possui limitações de vários matizes. Assinale a única opção que não traduz uma dessas limitações: A. - A impossibilidade de um cidadão ser signatário de um projeto de emenda à Constituição B. - O quorum qualificado de dois terços para aprovação de projetos de emenda à Constituição C. - A proibição de apresentação de projetos de emenda à Constituição durante a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 270 Palavras / 2 PáginasData: 14/9/2013 -
Provas - Direito Civil
INTRODUÇÃO O seguinte trabalho vem com o intuito de discorrer sobre o instituto probatório do direito civil e direito processual civil. Sendo que esse instituto responsável por estabelecer uma verdade diante a verificação dos atos processuais. Tendo o magistrado maior competência para julgar os casos a ele empregado, com maior clareza e veracidade, chegando na premissa maior que é a justiça. 1. PROVA 1.1 Conceito de prova Oriundo do plano da existência no código civil
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.086 Palavras / 9 PáginasData: 23/8/2015 -
Provas - Direito Civil
DIREITO CIVIL – PROVAS – RESUMO Esforço histórico O estudo da prova é de extrema importância. Basta lembrar que na antiguidade, com a ausência de critérios técnicos e racionais para a demonstração de acontecimentos que repercutiam no direito a prova era bastante influenciada pela religião, invocando-se a “proteção divina em nome da verdade.” Assim eram utilizadas diversas formas absurdas como: ‘’ Prova de Fogo “(Com o acusado tocando com a língua um ferro quente, pois
Avaliação:Tamanho do trabalho: 607 Palavras / 3 PáginasData: 29/3/2017 -
Provas - Direito Civil
Resultado de imagem para unifil Ana Júlia Pacheco Salvático Pedro Paulo Manganotti Brolio Trabalho de Direito Civil II Tema: Provas Londrina – Paraná 2018 Dentre os modos de provação de um fato jurídico apresentados no Art. 212 do Código Civil, podemos elencar: * Confissão: Classificada como o ato pelo qual a parte, espontaneamente ou não, admite a verdade de um fato contrário ao seu interesse e favorável ao adversário, sendo esta plenamente admissível no ordenamento
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.921 Palavras / 8 PáginasData: 15/3/2019 -
Provas da OAB
Provas da OAB Exame de Ordem Provas 2ª Etapa Direito Penal VIII EXAME DE ORDEM UNIFICADO (2012.2) FGV - Prova aplicada em 23/10/2012 ________________________________________ Peça Profissional ________________________________________ Leia com atenção o caso concreto a seguir: Visando abrir um restaurante, José pede vinte mil reais emprestados a Caio, assinando, como garantia, uma nota promissória no aludido valor, com vencimento para o dia 15 de maio de 2010. Na data mencionada, não tendo havido pagamento, Caio telefona
Avaliação:Tamanho do trabalho: 817 Palavras / 4 PáginasData: 19/5/2014 -
Provas do negocio jurídico
INTRODUÇÃO O código civil brasileiro de 2002 inovou ao dispor sobre a prova do negócio jurídico colocada em título próprio, o que evidencia a importância do tema, reservando um capítulo exclusivo para a matéria relativa à prova incluindo a matéria referente à forma. Prova em direito refere-se ao conjunto dos meios empregados para demonstrar legalmente a existência de um ato ou fato jurídico. A prova se faz quanto ao fato, não quanto ao direito, considerando
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.980 Palavras / 16 PáginasData: 27/5/2015 -
PROVAS DO PROCESSO CIVIL
No ramo do direito, a prova é todo meio legal ou legítimo, utilizados para provar a verdades dos fatos para aqueles que estão envolvidos em uma demanda, podendo ser requerida a qualquer momento do processo, conforme CPC, abrindo prazo para a outra parte se manifestar com relação às provas ora solicitadas. Tendo natureza legal, as provas são instrumentos delicados, que carecem de uma atenção especial, já que qualquer caráter ilegal ou que venha a se
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.200 Palavras / 5 PáginasData: 8/12/2016 -
Provas do processo penal
INTRODUÇÃO As provas em um processo penal são de suma importância para que seja feito uma condenação certa, se á existência ou não de um fato. Esses meios de provas é tudo aquilo que é utilizado para demonstrar o que foi alegado no processo e isso se faz por meio de peritos e assistentes técnicos. Sem as devidas provas, o processo, não finda, pois nada adianta desenvolverem debates doutrinários sem que tenha a veracidade de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.483 Palavras / 14 PáginasData: 10/5/2017 -
Provas e audiencias
ROTEIRO DAS AULAS VIII e IX Disciplina (Processo Civil II) Prof.: Vanderlei de M. Afonso Tema da aula: provas e audiências no processo civil * Das Provas no processo civil A doutrina apresenta um conceito objetivo e um conceito subjetivo de prova. O conceito objetivo consiste em dizer que prova “é o instrumento hábil à demonstração de um fato suscitado”, ou seja, a forma pela qual a parte pode demonstrar que determinado fato ocorreu. Sob
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.415 Palavras / 14 PáginasData: 14/4/2016 -
Provas em espécie
1. Qual a diferença entre depoimento pessoal e interrogatório? Resposta: O depoimento pessoal é requerido pela parte enquanto que o interrogatório é determinado de ofício; o depoimento pessoal é meio de prova sendo que o interrogatório é meio de convencimento; no depoimento há pena de confesso, tal pena inexiste no interrogatório judicial; e finalmente o depoimento pessoal é feito uma única vez na audiência de instrução, enquanto que o interrogatório pode ser realizado a qualquer
Avaliação:Tamanho do trabalho: 718 Palavras / 3 PáginasData: 7/6/2015 -
Provas em especie
Provas em espécies Provas portanto, é o modo pelo qual p magistrado forma o convencimento sobre as obrigações, que embasam a pretensão das partes. É instituto tipicamente processual, pois sua produção ocorre dentro do processo e é regulado pelas normas processuais, embora, o Código Civil tenha tangencialmente cuidado da matéria. Assim, finalmente, conceitua-se como prova, o instrumento processual adequado a permitir que o juiz forme o convencimento sobre os fatos que envolvem ma relação jurídica,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.418 Palavras / 6 PáginasData: 7/11/2015 -
Provas em Espécie - Do Reconhecimento de Pessoas e Coisas
Seminário Provas em Espécie - Do Reconhecimento de Pessoas e Coisas Discutimos, no nosso trabalho, “provas em espécie – reconhecimento de pessoas e coisas”. Várias reflexões são válidas dentro do contexto do reconhecimento de pessoas; uma delas se refere ao fato de que não é obrigatório ao réu ou investigado participar do reconhecimento pessoal, tendo a opção de se recusar. Segundo Aury Lopes, trata-se de “exercício do direito de defesa negativo, ou seja, de não
Avaliação:Tamanho do trabalho: 461 Palavras / 2 PáginasData: 5/11/2023 -
Provas em Espécie - Processo Penal
UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL Ronair Candido da Silva TRABALHO DE DIREITO PROCESSUAL PENAL: Provas em espécie, colaboração premiada e interceptação telefônica PARANAÍBA 2016 PROVAS EM ESPÉCIE 1. EXAME DE CORPO DE DELITO E OUTRAS PERÍCIAS 1.1 Corpo de delito Corpo de delito é compreendido como o conjunto de vestígios materiais ou sensíveis pela infração penal. “corpo” não significa precisamente o corpo de uma pessoa. Mas sim todo o conjunto de vestígios deixados
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.407 Palavras / 22 PáginasData: 17/11/2016 -
PROVAS EM ESPÉCIE: EXAMES PERICIAIS
PROVAS EM ESPÉCIE 1. EXAMES PERICIAIS Trata-se de exame realizado por quem detenha conhecimentos técnicos, científico ou domínio específico em determinada área do conhecimento. Em regra, a perícia é feita por perito oficial, ou seja, aquele que integra o quadro do próprio Estado, mas que detém autonomia técnica, científica e funcional. Em regra, atua apenas um perito oficial para análise do caso e elaboração do laudo (atuando mais de um perito gera mera irregularidade). Apenas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.198 Palavras / 17 PáginasData: 17/11/2016 -
Provas em espécies admitidas no processo do trabalho
QUEROLAINE PAIVA MARTINS PROVAS EM ESPÉCIE ADMITIDAS NO PROCESSO DO TRABALHO Porto Velho/RO 2018 PROVAS EM ESPÉCIE ADMITIDAS NO PROCESSO DO TRABALHO Resumo: O trabalho exposto a seguir tem como escopo analisar os variavéis meios de provas admitidas no Processo do Trabalho. Inicialmente o objetivo deste trabalho tem como fito demonstrar os meios deprovas admitidos no direito do trabalho e suas respectivas garantias, bem como, suas generalidades, peculiaridades na esfera processual. Sendo assim, a pesquisa
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.990 Palavras / 8 PáginasData: 30/4/2018 -
PROVAS EM ESPÉCIES E EMPRESTADA
Conteúdo 1. INTRODUÇÃO 2. PROVA E SEU OBJETO NO PROCESSO CIVIL 3. ÔNUS DA PROVA 4. PROVAS EM ESPÉCIES E EMPRESTADA 4.1 PROVA PERICIAL 4.2. PROVA ORAL 4.2 PROVA DOCUMENTAL 4.3 INSPEÇÃO JUDICIAL 4.4 PROVAS ILÍCITAS E ATIPICAS 5. CONCLUSÃO 6. BIBLIOGRAFIA (S) Daniel Rodelo Fontes Ramos PROVAS E PROVAS EM ESPÉCIE Artigo apresentado à disciplina Processo Civil I, ministrada pelo professora Silvana Plastina, para obtenção parcial de nota no curso de graduação em Direito
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.987 Palavras / 8 PáginasData: 9/4/2016 -
Provas ilícitas
Provas Ilícitas e fonte independente Publicado em: Terça-feira, 1 de Março de 2016 12h22min39s BRT Caros alunos, em virtude da indagação de um colega ontem, em sala de aula, acerca da vedação das provas ilícitas, cuja pergunta remontou ao 'princípio' da obtenção fortuira ou ilicitude originária, cumpre-me trazer aos senhores duas decisões do c. STF no que toca ao art. 157, do CPP - fonte independente e descoberta inevitável e derivação, vejamos: E M E
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.183 Palavras / 5 PáginasData: 3/5/2016 -
Provas ilícitas
PROVAS E MEIO DE OBTENÇAO DE PROVAS EM ESPÉCIE Aluísio Belucio, Bruna Campos, José Grijalvo, Leny Coelho, Luan vulcão, Luís Carlos, Márcia Valéria, Maria Elcinele¹. RESUMO Este artigo trata do instituto da prova dentro do Direito Processual Constitucional, tendo como principal objetivo fazer um apanhado geral das provas em espécie e seus aspectos relevantes. O presente trabalho relaciona-se com a teoria feral da prova aliado ao princípio da verdade material ou real e se encontram
Avaliação:Tamanho do trabalho: 10.673 Palavras / 43 PáginasData: 5/5/2016 -
PROVAS ILÍCITAS E A INVIOLABILIDADE DOS SIGILOS DA COMUNICAÇÃO–
PROVAS ILÍCITAS E A INVIOLABILIDADE DOS SIGILOS DA COMUNICAÇÃO– Interceptação: Podem recair sobre cartas, comunicações telemáticas e telegráficas, e transmissão de dados e telefônicos, a pedido do MP, delegado ou de ofício. * Requisitos: - haver indícios de autoria e participação no crime; - não haver outro meio para se produzir a prova; - desde que o fato seja punido com pena de reclusão. * Tipos de interceptação: - Interceptação telefônica em sentido estrito: ocorre
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.039 Palavras / 9 PáginasData: 29/3/2016 -
Provas ilícitas e imparcialidade do julgador
FASAM FACULDADE SUL-AMERICANA PROVAS ILÍCITAS E SEUS REFLEXOS PROCESSUAIS GOIÂNIA, 2017 FASAM FACULDADE SUL-AMERICANA PROVAS ILÍCITAS E SEUS REFLEXOS PROCESSUAIS Projeto Cientifico Superior de Direito Aluno: Renan Kaique Alves Fonseca GOIÂNIA, 2017 SUMÁRIO Tema identificação da linha de pesquisa escolhida ................................................. 4 Caracterização do problema .................................................................................... 4 Justificativa............................................................................................................... 5 Hipótese.................................................................................................................... 6 Objetivo geral........................................................................................................... 6 Objetivo especifico................................................................................................... 6 Referencial teórico ................................................................................................... 7 Metodologia.............................................................................................................. 7 Bibliografia............................................................................................................... 7 ________________ Tema e identificação da linha de pesquisa O tema
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.092 Palavras / 5 PáginasData: 29/1/2018