Direito
71.698 Trabalhos sobre Humanas. Documentos 22.501 - 22.530
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Código de Trânsito Brasileiro - CTB
INTRODUÇÃO Este trabalho aborda uma questão bastante controversa no direito brasileiro, especificamente na moderna jurisprudência de alguns tribunais, referente à aplicação do dolo eventual em alguns acidentes de trânsito em que o condutor tem suas condições psicomotoras alteradas por uso de álcool ou substâncias análogas. De acordo com o art. 302 do Código de Trânsito brasileiro - CTB, o crime de trânsito contra a vida só será assim considerado na modalidade culposa, conforme dispõe o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.312 Palavras / 6 PáginasData: 18/12/2018 -
Código de Trânsito Brasileiro. Dos Crimes em Espécie
HOME GALERIA FOTOS OPINIÃO FRASES POESIA HUMOR EXPRESSÕES EM LATIM Direito+ O fim do Direito é a paz; o meio de atingi-lo, a luta. HOME1º PERÍODO2º PERÍODO3º PERÍODO4º PERÍODO5º PERÍODO6º PERÍODO7º PERÍODO Mostrando postagens com marcador Direito Penal 1. Mostrar todas as postagens TERÇA-FEIRA, 6 DE MARÇO DE 2012 Caso Concreto 2 - Resolvido 1) Leia o texto abaixo e responda às questões formuladas com base nas leituras indicadas no plano de aula e pelo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.486 Palavras / 10 PáginasData: 23/3/2014 -
Codigo Defesa Consumidor
1) Em que consiste o Principio da Equivalência Funcional? Consiste em igualar os documentos físicos dos eletrônicos, fazendo com que ambos tenham a mesma eficácia e regime jurídico. 2) Quais as funções de qualquer documento, seja ele "papelizado" ou eletrônico? Acessibilidade: Registro das informações, de modo acessível a todos os interessados. Integridade: Assegurada ao longo do tempo, que um arquivo ou texto não seja adulterado, e caso ocorra, que possa ser identificado. Reprodutibilidade: Reprodução
Avaliação:Tamanho do trabalho: 262 Palavras / 2 PáginasData: 21/9/2016 -
Codigo defesa do consumidor
Universidade Estácio de Sá DIREITO DO CONSUMIDOR Aluno: LUIZ GUSTAVO SOUZA DA SILVEIRA Matrícula: 201102019844 Período: 8º Aula 1 Caso Concreto No caso em questão, deve ser utilizado o CDC, pois houve um contrato entre as partes, quando Claudio Lopes compra sua passagem na verdade ele está comprando um serviço, ou seja, pagando uma tarifa, e pela teoria finalista mitigada, quando a remuneração se dá por tarifa e puder individualizar o consumidor vê-se que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 300 Palavras / 2 PáginasData: 23/6/2015 -
Código do direito de autor e dos direitos conexos
Em 1966, o Decreto Lei nº 46980 põe em vigor o “Código de Direito de Autor”. Em 1984, a SPA é reconhecida, por Mário Soares, como pessoa coletiva de utilidade pública e, no ano seguinte, entra em vigor o “Código do Direito de Autor e Direitos Conexos”, pelo Decreto Lei 63/85. Tal como é percetível, a nova legislação vai um pouco mais além dos direitos de autor e passa a ter em conta direitos que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 558 Palavras / 3 PáginasData: 7/12/2013 -
Codigo do trabalhador
Direito das coisas: Em meio aos conceitos de Clovis Bevilaqua, foi descrito pelo autor o que seria o direito das coisas, em poucas palavras o mestre diz que o direito das coisas é complexo das normas reguladoras das relações juridicas referente aos bens corporeos e ao direito autoral. O mestre tenta descrever minuciosamente do que trata o direito das coisas, nos apresentando conteudo e um conhecimento notavel. Direito pessoal e real: O Direito pessoal é
Avaliação:Tamanho do trabalho: 393 Palavras / 2 PáginasData: 31/5/2015 -
Código do trabalho
Jornada de Trabalho pag. 26 5. Normas Especiais de Tutela do Trabalho pag. 34 6. Férias pag. 41 7. Remuneração e Salário pag. 48 8. Normas Complementares de Proteção ao Trabalhador pag. 53 9. Salário – Família pag. 53 10. Seguro - Desemprego pag. 55 11. Programa de Alimentação do Trabalhador - PAT pag. 57 12. FGTS pag. 58 13. Estabilidade e Garantia de Emprego pag. 62 14. Segurança e Medicina no Trabalho pag. 63
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.524 Palavras / 7 PáginasData: 27/10/2013 -
Código do Trabalho sobre Empregados
Trabalhador autônomo – é pessoa física que presta serviços habitualmente por conta própria a uma ou mais pessoas, assumindo os riscos de sua atividade econômica. Não é subordinado, pois exerce sua atividade por conta própria e não do empregador. Trabalhador eventual – é o trabalhador que tem vinculação direta com o tomador do serviço, é subordinado, mas falta o requisito da continuidade dos serviços ajustados, pois é contratado para prestar serviços num certo evento. Trabalho
Avaliação:Tamanho do trabalho: 284 Palavras / 2 PáginasData: 1/4/2014 -
Codigo Etica Google
CENTRO UNIVERSITÁRIO DE BELO HORIZONTE – UniBH CONTABILIDADE EMILI DA CRUZ PRISCILA RODRIGUES RENATA GOMES THAMIRES ALMEIDA THAYRONE CARDOSO CÓDIGO DE ÉTICA EMPRESARIAL DO GOOGLE Belo Horizonte 2016 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO ..................................................................................................... 2 2 RESPONSABILIDADE SOCIAL ......................................................................... 3 3 EFEITO SOBRE OS STAKEHOLDERS ............................................................. 4 4 PROGRAMA DE RESPONSABILIDADE SOCIAL ............................................. 4 4.1 Missão, Visão e Valores ...................................................................... 4 4.2 Divulgação de conceitos ..................................................................... 5 4.3 Princípios Ambientais ......................................................................... 6 4.4 Diversidade ........................................................................................... 7 5
Avaliação:Tamanho do trabalho: 8.259 Palavras / 34 PáginasData: 13/1/2017 -
Código Internacional para a Proteção de Navios e Instalações Portuárias em relação com o Comércio Marítimo Internacional e a Segurança dos Estados Membros.
Código Internacional para a Proteção de Navios e Instalações Portuárias em relação com o Comércio Marítimo Internacional e a Segurança dos Estados Membros. Anderson Luis Antonelli Resumo: Neste artigo será abordado o estudo das normas internacionais de segurança portuária com o objetivo de transformar acadêmicos em conhecedores das normas internacionais e nacionais que regem as relações de transporte e segurança marítimo/portuária e a interferência das normas de direito nas atividades das empresas de navegação e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.214 Palavras / 13 PáginasData: 2/7/2018 -
CÓDIGO PARA FORNECIMENTO DE CONSUMIDORES
itas vezes o consumidor é vítima de abusos por parte do fornecedor de produtos ou serviços e deixa de defender seus direitos por desconhecer o alcance da proteção a esses direitos pelo CÓDIGO de DEFESA do CONSUMIDOR. Abaixo listamos algumas dicas elaboradas pelo MJ sobre como se prevenir das PRÁTICAS ABUSIVAS (Art. 39, CDC) : 1. O fornecedor não pode condicionar a venda de um produto à compra de outro produto, ou seja, para levar
Avaliação:Tamanho do trabalho: 417 Palavras / 2 PáginasData: 6/10/2014 -
CODIGO PENAL
C:\Users\GLEIBSON IZIDORIO\Pictures\ati\logo_ete.jpg CURSO TÉCNICO EM DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE DISCIPLINA: PROJETO DE DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE ALUNOS: GLEIBSON IZIDORIO LUIZ PAULO PROJETO MJ PERFORMANCE WEBSITE JUSTIFICATIVA Para desenvolver esse projeto contaremos com diversos recursos de trabalho, entre eles um dos mais importantes é o levantamento de requisitos que é a técnica aplicada para conhecer o problema de forma mais profunda do que o contratante apresentou e criar uma solução viável. E para tentar resolver as questões levantadas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 567 Palavras / 3 PáginasData: 17/10/2015 -
Código Penal
CONTRATO PARTICULAR DE CESSAO DE DIREITOS Pelo presente instrumento particular de cessão de direitos, o senhor FRANCISCO ALLISSON FEITOSA AMARAL, brasileiro, solteiro, Gesseiro, portador do RG nº 2006.03.40.208-45 SSP/CE, e Inscrito no CPF/MF sob nº 032.674.683-88, residente e domiciliado na Avenida dos Abacateiros, lote 05, Estância Climatérica Ype na Cidade de Jarinu – SP, neste ato Denominado PROMITENTE VENDEDOR. E do outro lado, ROBERO OLIVEIRA LIMA, brasileiro, casado, portador do RG nº 59.579.596-1 SSP/SP, e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 887 Palavras / 4 PáginasData: 8/11/2016 -
Código Penal prisão provisoria
Homero e Hermenegildo, ambos maiores de idade, com 18 e 21 anos respectivamente, ao início da manhã, passeavam pela Praia do Rosa, no Município de Imbituba/SC, quando decidiram subtrair o aparelho de som de um carro que estava estacionado na rua de acesso à praia. Para alcançar seu objetivo, valeram-se de uma chave “micha”, rompendo, desta forma, a segurança do veículo. Após subtraírem o aparelho de som, Homero e Hermenegildo guardaram a res furtiva em
Avaliação:Tamanho do trabalho: 766 Palavras / 4 PáginasData: 5/5/2015 -
Codigo Penal. Decreto-lei No 2.848, de 7 de dezembro de 1940
Código Penal. DECRETO-LEI No 2.848, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1940. Legenda: Texto em preto: Redação original (sem modificação) Texto em azul: Redação dos dispositivos alterados Texto em verde: Redação dos dispositivos revogados Texto em vermelho: Redação dos dispositivos incluídos O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o art. 180 da Constituição, decreta a seguinte Lei: PARTE GERAL TÍTULO I DA APLICAÇÃO DA LEI PENAL Anterioridade da lei Art. 1º - Não
Avaliação:Tamanho do trabalho: 512 Palavras / 3 PáginasData: 11/9/2014 -
Código Processo Civil
Pressupostos processuais de validade → Art.485, VI CPC: Legitimidade → Subjetivo → Identidade do autor com a pessoa favorecida pela lei, e da pessoa obrigada pela lei com o demandado: A legitimidade é um pressuposto processual subjetivo, porque é inerente as partes, por isso é subjetivo. Tenho que demonstrar quando eu vou ajuizar uma ação com a pessoa favorecida pela lei. Tenho que mostrar que a pessoa sofreu uma lesão e tenho ainda que mostrar
Avaliação:Tamanho do trabalho: 339 Palavras / 2 PáginasData: 13/6/2016 -
Código Processual Civil – Responsabilidade NCPC – Caso da prótese
Código Processual Civil – Responsabilidade NCPC – Caso da prótese LIMEIRA, SP 2016 1. Introdução O caso apresentado refere-se a uma problemática envolvendo plano de saúde. Marcos Orlando possui um plano de saúde individual junto à OMP Seguros Saúde. O contrato data de 17 de março de 2014, renovado a cada ano. Em julho de 2015, Marcos Orlando teve conhecimento de que precisa realizar um procedimento de colocação de prótese no joelho esquerdo, cuja cartilagem
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.843 Palavras / 8 PáginasData: 3/5/2017 -
Código Tributário Atualizado
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAXAMBU Estado de Minas Gerais DECRETO N° 2222 DE 17 DE OUTUBRO DE 2017 Dispõe sobre recadastramento das carruagens do Município de Caxambu, e dá outras providências. O Prefeito Municipal de Caxambu, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, conforme o disposto no artigo 74, inciso XI, da Lei Orgânica Municipal promulgada em 17 de Março de 1990 e demais atualizações posteriores; Considerando o que dispõe a Lei Municipal
Avaliação:Tamanho do trabalho: 401 Palavras / 2 PáginasData: 10/9/2018 -
Código Tributário do Município sobre ISS e outras
DIREITO TRIBUTÁRIO II Helcônio Almeida AULA 1 - 22/11/12 L.C. 8786 (ICMS) e L.C. 107 (IPI) Bibliografia: Roque Antônio Carradas - ICMS José Eduardo Soares de Mello - Impostos Código Tributário do Município sobre ISS e outras Tributos em espécie é o mote da disciplina Tributário II. Apenas a parte geral, com aspectos constitucionais, será tratada nessa disciplina. A primeira unidade tratará dos impostos sobre o consumo e a segunda unidade tratará de outros tributos.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.059 Palavras / 13 PáginasData: 21/2/2016 -
CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL - HIPOTESE DE INCIDÊNCIA (HI) / FATO GERADOR (FG)
DIREITO FINANCEIRO E TRIBUTÁRIO. CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL HIPOTESE DE INCIDÊNCIA (HI) / FATO GERADOR (FG) Art. 19 – Imposto de competência da união. H.I. – Imposto sobre a Importação. F.G. – Importar produto estrangeiro, ou seja, a entrada destes no território nacional. Art. 23 - Imposto de competência da união. H.I. – Imposto sobre a Exportação. F.G. – Saída de produtos do território nacional, ou seja, na data do registro, na repartição aduaneira. Art. 29
Avaliação:Tamanho do trabalho: 851 Palavras / 4 PáginasData: 27/4/2016 -
Codigos para jogos virtuais
Instituto Federal de Goiás – Campus Luziânia Alunos: Maria Eduarda Matos, Maria Eduarda Martins, Isabela, Eduardo, Guilherme Obsolescência Planejada Luziânia, 11 de Junho de 2017 Introdução A obsolescência programada é um método utilizado por fabricantes, que tem como principal objetivo delimitar a vida útil dos produtos. Como exemplos, utilizaremos produtos (Vick, Minancora, etc) para demostrar a força e presença da obsolescência no nosso cotidiano. Desenvolvimento Estão espalhados pela internet vários sites de busca, que vendem
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.409 Palavras / 6 PáginasData: 19/10/2017 -
Coercividade da norma
ANHANGUERA EDUCACIONAL RESENHA: HELENA AUTOR: MACHADO DE ASSIS Quando morre o conselheiro Vale, um homem extremamente rico aparece Helena como sua filha e também herdeira, como foi citado no testamento. Estácio como um bom homem acatou a decisão e levou sua irmã para morar com ele e sua tia Dona Úrsula. Essa por sua vez não aceitou a vinda de uma sobrinha, mas Helena cada vez mais ocupava lugar na casa cuidando até melhor que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 668 Palavras / 3 PáginasData: 4/5/2015 -
Coerência do ordenamento jurídico
ANHANGUERA EDUCACIONAL DIREITO – NOTURNO 1º SEM INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO CLÉRISTON RAMON DA CRUZ SANTOS – RA 1587924496 JAQUELINE APOLINÁRIO FAUSTINO – RA 2484655236 JOÃO CARLOS - RA 1596834162 REGIANE ANELLI LACERDA TOMÉ – RA 1518227228 SILVIA APARECIDA CANHA – RA 2496844248 SUELEN FREGATTI - 8057782480 COERÊNCIA NO ORDENAMENTO JURÍDICO A visão de Norberto Bobbio CAMPINAS 2015 ________________ CLÉRISTON RAMON DA CRUZ SANTOS – RA 1587924496 JAQUELINE APOLINÁRIO FAUSTINO – RA 2484655236 JOÃO
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.629 Palavras / 7 PáginasData: 7/4/2015 -
ÇÕES CONSTITUCIONAIS JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL
FACULDADE ESTÁCIO DE SÁ TRABALHO: AÇÕES CONSTITUCIONAIS JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL Alunas: Beatriz de Souza Costa – 2013.01.18723-2 Milene de Oliveira da Silva - 2013.01.86473-1 TURMA NOITE Juiz de Fora 2016.2 SUMÁRIO Titulo I MANDADO DE SEGURANÇA.................................................................................p.4 Capitulo 1 1.1-MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL.....................................................p. 5 1.1.1-Conceito.........................................................................................................p. 5 1.1.2 Requisitos do Mandado de Segurança.......................................................p. 5 1.1.3-Direito Líquido e Certo.................................................................................p. 5 1.1.4-Legitimidade Ativa.......................................................................................p. 6 1.1.5-Legitimidade Passiva...................................................................................p. 6 1.1.5.1-Abrangência de Autoridade Coatora.......................................................p. 7 1.1.5.2-Cabimento..................................................................................................p. 7 1.1.5.2.1-Tipo de ato praticado.............................................................................p .7 1.1.5.2.2-Atos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 11.331 Palavras / 46 PáginasData: 4/12/2016 -
COESÃO E ARGUMENTAÇÃO
DAMIÃO, Regina Toledo; HENRIQUES, Antonio. Curso de Português Jurídico. São Paulo: Atlas, 2015. Principais elementos de coesão no discurso jurídico Realce Inclusão Adição Negação Oposição Afeto Afirmação Igualdade Exclusão Além disso Ainda Demais Ademais Também Vale lembrar Pois Outrossim Agora De modo geral Por iguais razões Em rápidas pinceladas Inclusive Até É certo É porque É inegável Em outras palavras Sobre mais Além desse fator Embora Não obstante isso Inobstante isso De outra face Entretanto
Avaliação:Tamanho do trabalho: 347 Palavras / 2 PáginasData: 30/11/2015 -
Coexistência de relação conjugal e extraconjugal e o direito a pensão por morte no âmbito do Direito Previdenciário
UniBRAS – CENTRO UNIVERSITÁRIO NORTE BRASIL ITPAC - Instituto Tocantinense Presidente Antônio Carlos S/A DIREITO Coexistência de relação conjugal e extraconjugal e o direito a pensão por morte no âmbito do Direito Previdenciário Blenda Fernandes da Cunha Araguaína/TO Junho/2017 Blenda Fernandes da Cunha Coexistência de relação conjugal e extraconjugal e o direito a pensão por morte no âmbito do Direito Previdenciário Trabalho de Conclusão de Curso apresentado como requisito parcial para obtenção de Grau de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 15.057 Palavras / 61 PáginasData: 11/7/2018 -
COFRE BANCÁRIO DE ALUGUEL E RESPONSABILIDADE DOS BANCOS PELOS BENS GUARDADOS NO COFRE
COFRE BANCÁRIO DE ALUGUEL E RESPONSABILIDADE DOS BANCOS PELOS BENS GUARDADOS NO COFRE O contrato de aluguel de cofres para o depósito de bens e valores mobiliários: a) NATUREZA JURÍDICA: De acordo com Sergio Cavalieri Filho, a natureza desse tipo de contrato é controvertida, tendo em vista que ainda não existem em nosso país normas de direito positivo que o disciplinem. Segundo o referido autor, a melhor doutrina sobre o tema encontra-se na RT 591
Avaliação:Tamanho do trabalho: 561 Palavras / 3 PáginasData: 19/11/2015 -
COGNIÇÃO, MÉRITO E COISA JULGADA NA EXECUÇÃO:
COGNIÇÃO, MÉRITO E COISA JULGADA NA EXECUÇÃO: Não há cognição na execução - essa noção equivocada surgiu por pressão dos italianos que queriam exacerbar as coisas e isso contaminou as mentes brasileiras. A fase executiva também tem a sua cognição, até porque o objeto da cognição será diferente (aqui será buscar saber se o direito que o sujeito tem pode ou não ser exercido). Existem questões que surgem durante a execução. O mérito do processo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 717 Palavras / 3 PáginasData: 19/3/2016 -
Coisa julgada
Coisa Julgada Coisa julgada é um direito fundamental, previsto no Artigo 5º, XXXVI, da Constituição Federal. Esse direito visa proteger a pessoa, onde esta não poderá ser condenada sobre o mesmo crime por duas vezes. Essa garantia fundamental vem da obrigação de que decisões judiciais, a partir de determinado ponto, não possam ser mais alteradas. Assim, a função da coisa julgada é propiciar que após ser proferida uma sentença, essa, a partir de determinado momento,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 393 Palavras / 2 PáginasData: 18/5/2015 -
Coisa Julgada
DIREITO PROCESSUAL CIVIL I COISA JULGADA MATERIAL E FORMAL Introdução O trabalho consiste na apresentação do tema Coisa Julgada, tratando do seu conceito, sua aplicação e na diferença da coisa julgada material e coisa julgada formal, tendo em vista que se trata de instrumento de pacificação social e da necessidade de que se tem um Estado em transmitir ordem e estabilidade. 1- Conceito Em seu conceito mais amplo, a coisa julgada ocorre quando uma sentença
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.018 Palavras / 5 PáginasData: 4/3/2016