Direito
71.721 Trabalhos sobre Humanas. Documentos 22.501 - 22.530
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Código de Processo Penal, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO ______ ______, brasileiro, solteiro, lavrador, residente e domiciliado no endereço..., portador do RG nº... e inscrito no CPF/MF sob o nº..., e-mail ______@xx.com.br, atualmente recolhido junto ao presídio estadual..., onde cumpre pena no regime semiaberto, por seu advogado infra-assinado, inconformado com a R. sentença transitada em julgado da ação penal n° XXX, que o condenou pelo crime de furto (art. 155, § 4°,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.134 Palavras / 5 PáginasData: 11/7/2017 -
Código de proteção ao consumidor
Pergunta 1 O Código de Defesa do Consumidor enxerga o direito dos consumidores, não somente como um direito individual, mas como um direito coletivo. Em seu texto legal ele deixa claro o caráter de defesa da sociedade para com os abusos das relações de consumo. Tanto é verdade que, este prevê a possibilidade de defesa de direitos dos consumidores não só individualmente mas a título coletivo. Sobre esta afirmação, assinale a alternativa CORRETA sobre legitimados
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.936 Palavras / 8 PáginasData: 24/4/2014 -
Código de Proteção e Defesa do Consumidor
Tema 02 Código de Proteção e Defesa do Consumidor – Lei 8.078/1990 Tópico IV Proteção Contratual Alexandre da Rocha Lacerda Melquisedeque Aguilar Tácito Bruno Alves de Oliveira Ênio Rodrigo Clemente da Costa Raquel Maria Machado Tarciane Egidio do Carmo Seção I: Disposições Gerais – Artigos 46 a 50 Art 46 - Não basta estar escrito de forma objetiva em um eventual contrato, deve conter termos de fácil compreensão, caso contrário o consumidor pode até deixar
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.289 Palavras / 6 PáginasData: 2/5/2018 -
Código de Responsabilidade Civil Aplicado à Enfermagem
Responsabilidade Codigo Civil Aplicada a Enfermagem Art. 927. Aquele que, por ato ilícito (arts. 186 e 187), causar dano a outrem, fica obrigado a repará-lo. Parágrafo único. Haverá obrigação de reparar o dano, independentemente de culpa, nos casos especificados em lei, ou quando a atividade normalmente desenvolvida pelo autor do dano implicar, por sua natureza, risco para os direitos de outrem. Art. 943. O direito de exigir reparação e a obrigação de prestá-la transmitem-se com
Avaliação:Tamanho do trabalho: 499 Palavras / 2 PáginasData: 29/3/2014 -
Código de Transito Brasileiro
Crime de Trânsito São os cometidos na direção de veiculo automotor, desde que sejam de perigo abstrato ou concreto, bem como de dano, se o elemento subjetivo constitui a culpa. Assim, no caso de um agente se utilizar, dolosamente, do veiculo automotor para praticar homicídio, não se trata de delito de trânsito. Crime de Dano Dano é a alteração de um bem, sua diminuição ou destruição. Crimes de dano são os que só se consumam
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.133 Palavras / 25 PáginasData: 20/5/2015 -
CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO
CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO (Lei 9.503/96) 1. Noção 1. Crimes de Trânsito / conceito São aqueles praticados na direção de veículo automotor. No CTB existem 11 espécies de crime de trânsito e apenas 2 deles são crimes de dano (homicídio culposo de trânsito, art. 302 e lesão corporal culposa, art. 303), sendo os demais crimes de perigo, que por sua vez se dividem em crimes de perigo abstrato (ex: art. 306 - embriagues no volante
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.209 Palavras / 17 PáginasData: 22/3/2016 -
CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO
CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO CTB LEI 9503/07 Será analisada somente a parte penal do CTB (art. 291 a 312). Art. 291 a 301: disposições gerais penais. Art. 302 a 312: crimes de trânsito (dos 11 crimes de trânsito previstos, 9 são de pequeno potencial ofensivo). Crimes culposos de trânsito Homicídio culposo de trânsito (art. 302) Consiste em praticar homicídio culposo na direção de veículo automotor. O legislador, ao invés de mencionar “matar alguém”, indicou a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.908 Palavras / 12 PáginasData: 19/2/2019 -
Código de Trânsito Brasileiro - CTB
INTRODUÇÃO Este trabalho aborda uma questão bastante controversa no direito brasileiro, especificamente na moderna jurisprudência de alguns tribunais, referente à aplicação do dolo eventual em alguns acidentes de trânsito em que o condutor tem suas condições psicomotoras alteradas por uso de álcool ou substâncias análogas. De acordo com o art. 302 do Código de Trânsito brasileiro - CTB, o crime de trânsito contra a vida só será assim considerado na modalidade culposa, conforme dispõe o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.312 Palavras / 6 PáginasData: 18/12/2018 -
Código de Trânsito Brasileiro. Dos Crimes em Espécie
HOME GALERIA FOTOS OPINIÃO FRASES POESIA HUMOR EXPRESSÕES EM LATIM Direito+ O fim do Direito é a paz; o meio de atingi-lo, a luta. HOME1º PERÍODO2º PERÍODO3º PERÍODO4º PERÍODO5º PERÍODO6º PERÍODO7º PERÍODO Mostrando postagens com marcador Direito Penal 1. Mostrar todas as postagens TERÇA-FEIRA, 6 DE MARÇO DE 2012 Caso Concreto 2 - Resolvido 1) Leia o texto abaixo e responda às questões formuladas com base nas leituras indicadas no plano de aula e pelo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.486 Palavras / 10 PáginasData: 23/3/2014 -
Codigo Defesa Consumidor
1) Em que consiste o Principio da Equivalência Funcional? Consiste em igualar os documentos físicos dos eletrônicos, fazendo com que ambos tenham a mesma eficácia e regime jurídico. 2) Quais as funções de qualquer documento, seja ele "papelizado" ou eletrônico? Acessibilidade: Registro das informações, de modo acessível a todos os interessados. Integridade: Assegurada ao longo do tempo, que um arquivo ou texto não seja adulterado, e caso ocorra, que possa ser identificado. Reprodutibilidade: Reprodução
Avaliação:Tamanho do trabalho: 262 Palavras / 2 PáginasData: 21/9/2016 -
Codigo defesa do consumidor
Universidade Estácio de Sá DIREITO DO CONSUMIDOR Aluno: LUIZ GUSTAVO SOUZA DA SILVEIRA Matrícula: 201102019844 Período: 8º Aula 1 Caso Concreto No caso em questão, deve ser utilizado o CDC, pois houve um contrato entre as partes, quando Claudio Lopes compra sua passagem na verdade ele está comprando um serviço, ou seja, pagando uma tarifa, e pela teoria finalista mitigada, quando a remuneração se dá por tarifa e puder individualizar o consumidor vê-se que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 300 Palavras / 2 PáginasData: 23/6/2015 -
Código do direito de autor e dos direitos conexos
Em 1966, o Decreto Lei nº 46980 põe em vigor o “Código de Direito de Autor”. Em 1984, a SPA é reconhecida, por Mário Soares, como pessoa coletiva de utilidade pública e, no ano seguinte, entra em vigor o “Código do Direito de Autor e Direitos Conexos”, pelo Decreto Lei 63/85. Tal como é percetível, a nova legislação vai um pouco mais além dos direitos de autor e passa a ter em conta direitos que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 558 Palavras / 3 PáginasData: 7/12/2013 -
Codigo do trabalhador
Direito das coisas: Em meio aos conceitos de Clovis Bevilaqua, foi descrito pelo autor o que seria o direito das coisas, em poucas palavras o mestre diz que o direito das coisas é complexo das normas reguladoras das relações juridicas referente aos bens corporeos e ao direito autoral. O mestre tenta descrever minuciosamente do que trata o direito das coisas, nos apresentando conteudo e um conhecimento notavel. Direito pessoal e real: O Direito pessoal é
Avaliação:Tamanho do trabalho: 393 Palavras / 2 PáginasData: 31/5/2015 -
Código do trabalho
Jornada de Trabalho pag. 26 5. Normas Especiais de Tutela do Trabalho pag. 34 6. Férias pag. 41 7. Remuneração e Salário pag. 48 8. Normas Complementares de Proteção ao Trabalhador pag. 53 9. Salário – Família pag. 53 10. Seguro - Desemprego pag. 55 11. Programa de Alimentação do Trabalhador - PAT pag. 57 12. FGTS pag. 58 13. Estabilidade e Garantia de Emprego pag. 62 14. Segurança e Medicina no Trabalho pag. 63
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.524 Palavras / 7 PáginasData: 27/10/2013 -
Código do Trabalho sobre Empregados
Trabalhador autônomo – é pessoa física que presta serviços habitualmente por conta própria a uma ou mais pessoas, assumindo os riscos de sua atividade econômica. Não é subordinado, pois exerce sua atividade por conta própria e não do empregador. Trabalhador eventual – é o trabalhador que tem vinculação direta com o tomador do serviço, é subordinado, mas falta o requisito da continuidade dos serviços ajustados, pois é contratado para prestar serviços num certo evento. Trabalho
Avaliação:Tamanho do trabalho: 284 Palavras / 2 PáginasData: 1/4/2014 -
Codigo Etica Google
CENTRO UNIVERSITÁRIO DE BELO HORIZONTE – UniBH CONTABILIDADE EMILI DA CRUZ PRISCILA RODRIGUES RENATA GOMES THAMIRES ALMEIDA THAYRONE CARDOSO CÓDIGO DE ÉTICA EMPRESARIAL DO GOOGLE Belo Horizonte 2016 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO ..................................................................................................... 2 2 RESPONSABILIDADE SOCIAL ......................................................................... 3 3 EFEITO SOBRE OS STAKEHOLDERS ............................................................. 4 4 PROGRAMA DE RESPONSABILIDADE SOCIAL ............................................. 4 4.1 Missão, Visão e Valores ...................................................................... 4 4.2 Divulgação de conceitos ..................................................................... 5 4.3 Princípios Ambientais ......................................................................... 6 4.4 Diversidade ........................................................................................... 7 5
Avaliação:Tamanho do trabalho: 8.259 Palavras / 34 PáginasData: 13/1/2017 -
Código Internacional para a Proteção de Navios e Instalações Portuárias em relação com o Comércio Marítimo Internacional e a Segurança dos Estados Membros.
Código Internacional para a Proteção de Navios e Instalações Portuárias em relação com o Comércio Marítimo Internacional e a Segurança dos Estados Membros. Anderson Luis Antonelli Resumo: Neste artigo será abordado o estudo das normas internacionais de segurança portuária com o objetivo de transformar acadêmicos em conhecedores das normas internacionais e nacionais que regem as relações de transporte e segurança marítimo/portuária e a interferência das normas de direito nas atividades das empresas de navegação e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.214 Palavras / 13 PáginasData: 2/7/2018 -
CÓDIGO PARA FORNECIMENTO DE CONSUMIDORES
itas vezes o consumidor é vítima de abusos por parte do fornecedor de produtos ou serviços e deixa de defender seus direitos por desconhecer o alcance da proteção a esses direitos pelo CÓDIGO de DEFESA do CONSUMIDOR. Abaixo listamos algumas dicas elaboradas pelo MJ sobre como se prevenir das PRÁTICAS ABUSIVAS (Art. 39, CDC) : 1. O fornecedor não pode condicionar a venda de um produto à compra de outro produto, ou seja, para levar
Avaliação:Tamanho do trabalho: 417 Palavras / 2 PáginasData: 6/10/2014 -
CODIGO PENAL
C:\Users\GLEIBSON IZIDORIO\Pictures\ati\logo_ete.jpg CURSO TÉCNICO EM DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE DISCIPLINA: PROJETO DE DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE ALUNOS: GLEIBSON IZIDORIO LUIZ PAULO PROJETO MJ PERFORMANCE WEBSITE JUSTIFICATIVA Para desenvolver esse projeto contaremos com diversos recursos de trabalho, entre eles um dos mais importantes é o levantamento de requisitos que é a técnica aplicada para conhecer o problema de forma mais profunda do que o contratante apresentou e criar uma solução viável. E para tentar resolver as questões levantadas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 567 Palavras / 3 PáginasData: 17/10/2015 -
Código Penal
CONTRATO PARTICULAR DE CESSAO DE DIREITOS Pelo presente instrumento particular de cessão de direitos, o senhor FRANCISCO ALLISSON FEITOSA AMARAL, brasileiro, solteiro, Gesseiro, portador do RG nº 2006.03.40.208-45 SSP/CE, e Inscrito no CPF/MF sob nº 032.674.683-88, residente e domiciliado na Avenida dos Abacateiros, lote 05, Estância Climatérica Ype na Cidade de Jarinu – SP, neste ato Denominado PROMITENTE VENDEDOR. E do outro lado, ROBERO OLIVEIRA LIMA, brasileiro, casado, portador do RG nº 59.579.596-1 SSP/SP, e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 887 Palavras / 4 PáginasData: 8/11/2016 -
Código Penal prisão provisoria
Homero e Hermenegildo, ambos maiores de idade, com 18 e 21 anos respectivamente, ao início da manhã, passeavam pela Praia do Rosa, no Município de Imbituba/SC, quando decidiram subtrair o aparelho de som de um carro que estava estacionado na rua de acesso à praia. Para alcançar seu objetivo, valeram-se de uma chave “micha”, rompendo, desta forma, a segurança do veículo. Após subtraírem o aparelho de som, Homero e Hermenegildo guardaram a res furtiva em
Avaliação:Tamanho do trabalho: 766 Palavras / 4 PáginasData: 5/5/2015 -
Codigo Penal. Decreto-lei No 2.848, de 7 de dezembro de 1940
Código Penal. DECRETO-LEI No 2.848, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1940. Legenda: Texto em preto: Redação original (sem modificação) Texto em azul: Redação dos dispositivos alterados Texto em verde: Redação dos dispositivos revogados Texto em vermelho: Redação dos dispositivos incluídos O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o art. 180 da Constituição, decreta a seguinte Lei: PARTE GERAL TÍTULO I DA APLICAÇÃO DA LEI PENAL Anterioridade da lei Art. 1º - Não
Avaliação:Tamanho do trabalho: 512 Palavras / 3 PáginasData: 11/9/2014 -
Código Processo Civil
Pressupostos processuais de validade → Art.485, VI CPC: Legitimidade → Subjetivo → Identidade do autor com a pessoa favorecida pela lei, e da pessoa obrigada pela lei com o demandado: A legitimidade é um pressuposto processual subjetivo, porque é inerente as partes, por isso é subjetivo. Tenho que demonstrar quando eu vou ajuizar uma ação com a pessoa favorecida pela lei. Tenho que mostrar que a pessoa sofreu uma lesão e tenho ainda que mostrar
Avaliação:Tamanho do trabalho: 339 Palavras / 2 PáginasData: 13/6/2016 -
Código Processual Civil – Responsabilidade NCPC – Caso da prótese
Código Processual Civil – Responsabilidade NCPC – Caso da prótese LIMEIRA, SP 2016 1. Introdução O caso apresentado refere-se a uma problemática envolvendo plano de saúde. Marcos Orlando possui um plano de saúde individual junto à OMP Seguros Saúde. O contrato data de 17 de março de 2014, renovado a cada ano. Em julho de 2015, Marcos Orlando teve conhecimento de que precisa realizar um procedimento de colocação de prótese no joelho esquerdo, cuja cartilagem
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.843 Palavras / 8 PáginasData: 3/5/2017 -
Código Tributário Atualizado
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAXAMBU Estado de Minas Gerais DECRETO N° 2222 DE 17 DE OUTUBRO DE 2017 Dispõe sobre recadastramento das carruagens do Município de Caxambu, e dá outras providências. O Prefeito Municipal de Caxambu, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, conforme o disposto no artigo 74, inciso XI, da Lei Orgânica Municipal promulgada em 17 de Março de 1990 e demais atualizações posteriores; Considerando o que dispõe a Lei Municipal
Avaliação:Tamanho do trabalho: 401 Palavras / 2 PáginasData: 10/9/2018 -
Código Tributário do Município sobre ISS e outras
DIREITO TRIBUTÁRIO II Helcônio Almeida AULA 1 - 22/11/12 L.C. 8786 (ICMS) e L.C. 107 (IPI) Bibliografia: Roque Antônio Carradas - ICMS José Eduardo Soares de Mello - Impostos Código Tributário do Município sobre ISS e outras Tributos em espécie é o mote da disciplina Tributário II. Apenas a parte geral, com aspectos constitucionais, será tratada nessa disciplina. A primeira unidade tratará dos impostos sobre o consumo e a segunda unidade tratará de outros tributos.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.059 Palavras / 13 PáginasData: 21/2/2016 -
CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL - HIPOTESE DE INCIDÊNCIA (HI) / FATO GERADOR (FG)
DIREITO FINANCEIRO E TRIBUTÁRIO. CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL HIPOTESE DE INCIDÊNCIA (HI) / FATO GERADOR (FG) Art. 19 – Imposto de competência da união. H.I. – Imposto sobre a Importação. F.G. – Importar produto estrangeiro, ou seja, a entrada destes no território nacional. Art. 23 - Imposto de competência da união. H.I. – Imposto sobre a Exportação. F.G. – Saída de produtos do território nacional, ou seja, na data do registro, na repartição aduaneira. Art. 29
Avaliação:Tamanho do trabalho: 851 Palavras / 4 PáginasData: 27/4/2016 -
Codigos para jogos virtuais
Instituto Federal de Goiás – Campus Luziânia Alunos: Maria Eduarda Matos, Maria Eduarda Martins, Isabela, Eduardo, Guilherme Obsolescência Planejada Luziânia, 11 de Junho de 2017 Introdução A obsolescência programada é um método utilizado por fabricantes, que tem como principal objetivo delimitar a vida útil dos produtos. Como exemplos, utilizaremos produtos (Vick, Minancora, etc) para demostrar a força e presença da obsolescência no nosso cotidiano. Desenvolvimento Estão espalhados pela internet vários sites de busca, que vendem
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.409 Palavras / 6 PáginasData: 19/10/2017 -
Coercividade da norma
ANHANGUERA EDUCACIONAL RESENHA: HELENA AUTOR: MACHADO DE ASSIS Quando morre o conselheiro Vale, um homem extremamente rico aparece Helena como sua filha e também herdeira, como foi citado no testamento. Estácio como um bom homem acatou a decisão e levou sua irmã para morar com ele e sua tia Dona Úrsula. Essa por sua vez não aceitou a vinda de uma sobrinha, mas Helena cada vez mais ocupava lugar na casa cuidando até melhor que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 668 Palavras / 3 PáginasData: 4/5/2015 -
Coerência do ordenamento jurídico
ANHANGUERA EDUCACIONAL DIREITO – NOTURNO 1º SEM INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO CLÉRISTON RAMON DA CRUZ SANTOS – RA 1587924496 JAQUELINE APOLINÁRIO FAUSTINO – RA 2484655236 JOÃO CARLOS - RA 1596834162 REGIANE ANELLI LACERDA TOMÉ – RA 1518227228 SILVIA APARECIDA CANHA – RA 2496844248 SUELEN FREGATTI - 8057782480 COERÊNCIA NO ORDENAMENTO JURÍDICO A visão de Norberto Bobbio CAMPINAS 2015 ________________ CLÉRISTON RAMON DA CRUZ SANTOS – RA 1587924496 JAQUELINE APOLINÁRIO FAUSTINO – RA 2484655236 JOÃO
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.629 Palavras / 7 PáginasData: 7/4/2015