Direito
71.688 Trabalhos sobre Humanas. Documentos 22.471 - 22.500
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Código de Hammurabi
Introdução O objetivo desse trabalho é buscar compreender o Código Hammurabi comparando-o com situações atuais, decisões tomadas de forma semelhante e dissemelhante ao Direito Brasileiro. Análise do Código O Código de Hamurabi foi elaborado por volta de 1.700 a.C . É um conjunto de leis criadas na Mesopotâmia, pelo rei Hamurabi da primeira dinastia babilônica. A ideia surgiu quando o mesmo percebeu que havia necessidade de que normas deveriam ser impostas para que houvesse uma
Avaliação:Tamanho do trabalho: 719 Palavras / 3 PáginasData: 30/8/2015 -
Código de Hammurabi, código de Manu, Lei das XXII tábuas
Universidade Presbiteriana Mackenzie Fudamento Histórico do Sistema de Direito Campinas – SP 2017 1 – Explique a importância do Código de Hammurabi para a sociedade e faça uma trajetória até os dias de hoje. Segundo a Flávia Lages de Castro, no livro História do Direito Geral e Brasil, no território do rei Hammurabi existiam vários povos diferentes, de línguas, raças, culturas diversas. “Para exercer seu poder eram necessários mecanismos de unificação em meio a tanta
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.538 Palavras / 11 PáginasData: 21/5/2017 -
CÓDIGO DE HAMURABI
Introdução O presente trabalho procura fazer uma analise de um documento histórico de grande importância para compreender o direito atual, foi um dos primeiros aparatos legislativos do direito universal, o Código de Hamurabi, o código trata de temas cotidianos e aborda matérias de ordem civil, penal e administrativas, que regulava e normatizava a vida em sociedade, onde abrangia questões como agricultura pecuária, contratos de depósitos e empréstimos, médicos, mestres de obra, dentre outros. Apresentando regras
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.197 Palavras / 13 PáginasData: 20/4/2016 -
Codigo de Organizacao
01 – Quais são os órgãos do Poder Judiciário do Estado do Paraná? o Tribunal de Justiça; os Tribunais do Júri; os Juízes de Direito; os Juízes de Direito Substitutos de entrância final; os Juízes Substitutos; os Juizados Especiais; os Juízes de Paz. 02 – Juiz de primeiro grau, pode assumir função nos Tribunais? Em caso afirmativo, em quais condições e qual o prazo? É vedada a convocação ou a designação de Juiz de primeiro
Avaliação:Tamanho do trabalho: 390 Palavras / 2 PáginasData: 7/8/2015 -
Código de procedimento civil
O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), chegou a propor um acordo de líderes para continuar a votação sem que fosse cumprido o prazo regimental para a apresentação dos destaques e emendas, mas os deputados não aceitaram. Mesmo assim será mantida a sessão extraordinária marcada para esta quarta (27) destinada inicialmente para analisar alterações ao Código de Processo Civil. Agora, a sessão servirá para votar um projeto de decreto legislativo que susta a resolução
Avaliação:Tamanho do trabalho: 279 Palavras / 2 PáginasData: 29/11/2013 -
Código de Procedimento Civil
I. DA COMPETÊNCIA Preliminarmente, cumpre salientar que a competência da presente se fundamenta no art. 100, parágrafo único, do Código de Processo Civil que institui a competência do foro do domicílio do autor ou local do fato, nas ações que versam sobre a reparação de danos sofridos em razão de acidentes de veículos, como é o presente caso, in verbis: “Art. 100. É competente o foro: Parágrafo único. Nas ações de reparação do dano sofrido
Avaliação:Tamanho do trabalho: 422 Palavras / 2 PáginasData: 2/11/2014 -
Código de procedimento civil
COMENTÁRIOS AOS ARTIGOS 839 A 843 DO CPC - Da busca e apreensão Escrito por Letícia Bastian Cyrillo Geiger. Publicado em Artigos Nov 2007. Letícia Bastian Cyrillo Geiger 1 Versão 1.1 de 06.09.07 O Código de Processo Civil dispõe acerca da Busca e Apreensão em seus artigos 839 a 843, elencados no Livro III - DO PROCESSO CAUTELAR; Título Único - Das Medidas Cautelares; Capítulo II - Dos Procedimentos Cautelares Específicos. Seção IV – Da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.619 Palavras / 11 PáginasData: 30/11/2014 -
Código de procedimento civil 60 dias
para abertura do inventário/arrolamento Código de Processo Civil 60 dias/finalizado em até 12 meses Código Civil 30 dias Lei Estadual Paulista nº 10.705/2000 60 dias Em seu art. 21, a Lei nº 10.705/2000 estabelece penalidades para a hipótese de inobservância do prazo de abertura do inventário e do arrolamento. a) Se o inventário/arrolamento for aberto após o prazo de 60 dias e antes de 180 dias, haverá a incidência da multa de 10% sobre o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 261 Palavras / 2 PáginasData: 12/11/2014 -
Código de Processo Civil
A perícia contábil judicial possui suas regulamentações no Código de Processo Civil, além de duas normas emitidas pelo Conselho Federal de Contabilidade em 2009, e apesar disto, esta nobre prestação de serviços, possui um caráter superior com aspectos científicos de alta precisão e complexidade. Com relação às técnicas, referenciadas no art. 145 do CPC, temos as métricas contabilísticas, que são as unidades de medida da utilidade de algum bem ou da sua especificação. É utilizada
Avaliação:Tamanho do trabalho: 327 Palavras / 2 PáginasData: 28/8/2013 -
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
A sexualidade no mundo antigo e as novas famílias constituídas após a Constituinte Cidadã de 1988. Introdução Ao longo da história da humanidade, encontram-se diferentes formas de agrupamentos humanos e, consequentemente, distintas concepções de família. A noção de família varia no decorrer dos tempos à medida que o homem e a sociedade evoluem no tempo e no espaço. A sexualidade no mundo antigo é uma marca humana, vivenciada a partir dos desejos e escolhas afetivas,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.071 Palavras / 13 PáginasData: 11/9/2015 -
Codigo de Processo Civil - Das Provas e dos Recursos
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL: DAS PROVAS E DOS RECURSOS 1. PROVAS: O capítulo XII - Das Provas, tem início com o artigo 369, e se estende até o artigo 484, do novo Código de Processo Civil. Os princípios do contraditório e da ampla defesa dão origem à matéria de provas. Busca-se garantir participação do cidadão no processo. Produzida a prova, ela se desprende de quem a apresentou e é integrada aos autos. Assim, torna-se irrelevante
Avaliação:Tamanho do trabalho: 15.671 Palavras / 63 PáginasData: 13/9/2016 -
Código de processo Civil II
Plano de Aula: 01 - Processo de Conhecimento. Procedimento Comum. Disposições Gerais. Negócios processuais e adaptação procedimental. DIREITO PROCESSUAL CIVIL II - CCJ0036 Tema Processo de Conhecimento. Procedimento Comum. Disposições Gerais. Adaptação do Procedimento. Negócio Processual. Objetivos - Compreender a diferença entre os conceitos de Processo e Procedimento; - Racionalizar dinâmica do exercício do direito de ação pelo procedimento comum desde a distribuição da petição inicial, seus requisitos e, em especial, o pedido e suas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 922 Palavras / 4 PáginasData: 14/8/2017 -
Código de Processo Civil vigente e o novo Código de Processo Civil
RESUMO O estudo tem como objetivo demonstrar a o Código de Processo Civil vigente e o novo Código de Processo Civil, no tocante à tutela de urgência cautelar. Voltando-se especificamente, para identificar as principais medidas de urgência contidas no Processo Cautelar do CPC vigente, vislumbrando as inovações trazidas pelo legislador no tocante à tutela de urgência e de evidência e constatar se o legislador poderá proporcionar celeridade processual sem prejuízo da segurança jurídica atualmente oferecida
Avaliação:Tamanho do trabalho: 18.222 Palavras / 73 PáginasData: 17/12/2017 -
Código de Processo Civil, Código Civil, Código Penal
Títulos\ Institutos Cambiários Duplicata Legislação Básica Lei 5.474\68 (Lei das Duplicatas) Legislação Suplementar Código de Processo Civil, Código Civil, Código Penal Figuras Intervenientes Emitente ou sacador \ Sacado \ Endossantes \ Endossatários \ Avalistas (art.1º LD) Classificação Causal, Ordem de Pagamento, Vinculada, Nominativo “à ordem” Saque A emissão da duplicata é uma faculdade do vendedor no contrato de compra e venda mercantil. Somente será obrigatória a emissão da duplicata se o comerciante operar por meio
Avaliação:Tamanho do trabalho: 767 Palavras / 4 PáginasData: 6/6/2017 -
Código de Processo Penal
Universidade do Sul de Santa Catarina – Unisul Campus Virtual Avaliação a Distância Disciplina: Curso: ADMINISTRAÇÃO Professor: Nome do aluno: Data: Orientações: Procure o professor sempre que tiver dúvidas. Entregue a atividade no prazo estipulado. Esta atividade é obrigatória e fará parte da sua média final. Encaminhe a atividade via Espaço UnisulVirtual de Aprendizagem (EVA). Leia atentamente os enunciados das questões abaixo e responda: 1- O artigo 155 do Código de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 940 Palavras / 4 PáginasData: 7/3/2014 -
Código de Processo Penal
AULA 1(Magistratura Federal / 2 Região) Para provar a sua inocência, o réu subtraiu uma carta de terceira pessoa, juntando-a ao processo. O juiz está convencido da veracidade do que está narrado na mencionada carta. Pergunta-se: como deve proceder o magistrado em face da regra do artigo 5, LVI da Constituição Federal ? Justifique a sua resposta. R: Deve aceitar a prova, posto que não existem direitos e garantias individuais que sejam absolutos. Havendo conflito
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.437 Palavras / 6 PáginasData: 3/4/2014 -
Código de Processo Penal
Excelentíssimo Senhor Juiz de Direito da … Vara Criminal da Comarca … Processo N. : José Alves, por seu advogado, que esta subscreve (procuração anexada), vem, perante Vossa Excelência, requerer o RELAXAMENTO DA PRISÃO EM FLAGRANTE, com fundamento no art. 5º, LXV, da Constituição Federal, e art. 310, I, do Código de Processo Penal, pelas razões a seguir expostas: Dos fatos No dia 10 de março, o requerente foi preso em flagrante após ser obrigado
Avaliação:Tamanho do trabalho: 603 Palavras / 3 PáginasData: 30/9/2014 -
Código de Processo Penal
Trabalhos, Monografias, Artigos, Exames, Resumos de livros, Dissertações Trabalhos Gratuitos Trabalho Completo Processo Penal 6 Processo Penal 6 Imprimir Trabalho! Cadastre-se - Buscar 155 000+ Trabalhos e Monografias Categoria: Outras Enviado por: hasc1001 07 outubro 2013 Palavras: 3693 | Páginas: 15 ETAPA 1 Passo 1 Ler o texto abaixo, após estudo sobre o tema no Tópico 3 – Processo - do Programa de Livro- Texto, e elaborar resumo, esclarecendo as dúvidas com o Professor em
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.767 Palavras / 16 PáginasData: 3/10/2014 -
Código de Processo Penal
OS CASOS DE SUSPEIÇÃO, INSCULPIDOS NO ART. 254 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL,COMPROMETEM A IMPARCIALIDADE DO JUIZ E PERMITEM QUE QUALQUER DAS PARTES PRETENDAM O SEU AFASTAMENTO DA DIREÇÃO DO PROCESSO,RECUSANDO-O POR MEIO DA OPOSIÇÃO DA EXECEÇÃO DE SUSPEIÇÃO (ART.254,CAPUT,DO CPP) COMO A IMPARCIALIDADE CONSTITUI PRESSUPOSTO PROCESSUAL DE VALIDADE, SUA AUSÊNCIA ENSEJA A NULIDADE DOS ATOS PRATICADOS PELO JUIZ SUSPEITO (ART.564,I)TRATANDO-SE DE (EXCEÇÃO DILATÓRIA) É AQUELA CUJO EXTENDE O PRAZO DO PROCESSO.POR MEIO DA QUAL
Avaliação:Tamanho do trabalho: 856 Palavras / 4 PáginasData: 13/10/2014 -
Código de Processo Penal
HABEAS CORPUS. ROUBO. SUBTRAÇÃO DE CARTEIRA E APARELHO DE TELEFONE CELULAR DA VÍTIMA, COM GRAVE AMEAÇA EXERCIDA MEDIANTE A SIMULAÇÃO DE EMPREGO DE ARMA DE FOGO. PRISÃO EM FLAGRANTE. ENVIO DE CÓPIA DO AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE À AUTORIDADE JUDICIÁRIA. DESPACHO DETERMINANDO O AGUARDO DO INQUÉRITO POLICIAL. ALEGADO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO PARA A MANUTENÇÃO DA CUSTÓDIA CAUTELAR. AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL. INEXISTÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. ORDEM DENEGADA. 1. O CÓDIGO DE
Avaliação:Tamanho do trabalho: 469 Palavras / 2 PáginasData: 21/10/2014 -
Código de Processo Penal
Processo penal TEORIA DA PROVA Objeto da prova – em princípio, os fatos. Demonstrar a veracidade do que você alega, para convencer o juiz. Prova pode vários significados: - Atividade de demonstrar algo; - Instrumento usado para demonstrar uma testemunha; - Resultado que se procura demonstrar. - Na fase de investigação não se chama de prova e sim elementos de informação. * Atividade de demonstrar alguma coisa; * Demonstrar o que alega para convencer o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 11.945 Palavras / 48 PáginasData: 16/3/2017 -
Código de Processo Penal - Lei nº 7.210/84
LEI DE EXECUÇÃO PENAL - Lei nº 7.210/84 Natureza da Lei de Execução Penal A fim de entendermos a presente lei, importante compreendermos a sua natureza jurídica. Há grande discussão doutrinária acerca da natureza da execução penal, pois diante da sua extrema complexidade, difícil definir exatamente sua posição, métodos e limites. Parte da doutrina entende que a execução penal possui função em três setores distintos, quais sejam: 1) direito penal substancial: no que respeita à
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.424 Palavras / 26 PáginasData: 5/6/2016 -
Código de Processo Penal, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO ______ ______, brasileiro, solteiro, lavrador, residente e domiciliado no endereço..., portador do RG nº... e inscrito no CPF/MF sob o nº..., e-mail ______@xx.com.br, atualmente recolhido junto ao presídio estadual..., onde cumpre pena no regime semiaberto, por seu advogado infra-assinado, inconformado com a R. sentença transitada em julgado da ação penal n° XXX, que o condenou pelo crime de furto (art. 155, § 4°,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.134 Palavras / 5 PáginasData: 11/7/2017 -
Código de proteção ao consumidor
Pergunta 1 O Código de Defesa do Consumidor enxerga o direito dos consumidores, não somente como um direito individual, mas como um direito coletivo. Em seu texto legal ele deixa claro o caráter de defesa da sociedade para com os abusos das relações de consumo. Tanto é verdade que, este prevê a possibilidade de defesa de direitos dos consumidores não só individualmente mas a título coletivo. Sobre esta afirmação, assinale a alternativa CORRETA sobre legitimados
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.936 Palavras / 8 PáginasData: 24/4/2014 -
Código de Proteção e Defesa do Consumidor
Tema 02 Código de Proteção e Defesa do Consumidor – Lei 8.078/1990 Tópico IV Proteção Contratual Alexandre da Rocha Lacerda Melquisedeque Aguilar Tácito Bruno Alves de Oliveira Ênio Rodrigo Clemente da Costa Raquel Maria Machado Tarciane Egidio do Carmo Seção I: Disposições Gerais – Artigos 46 a 50 Art 46 - Não basta estar escrito de forma objetiva em um eventual contrato, deve conter termos de fácil compreensão, caso contrário o consumidor pode até deixar
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.289 Palavras / 6 PáginasData: 2/5/2018 -
Código de Responsabilidade Civil Aplicado à Enfermagem
Responsabilidade Codigo Civil Aplicada a Enfermagem Art. 927. Aquele que, por ato ilícito (arts. 186 e 187), causar dano a outrem, fica obrigado a repará-lo. Parágrafo único. Haverá obrigação de reparar o dano, independentemente de culpa, nos casos especificados em lei, ou quando a atividade normalmente desenvolvida pelo autor do dano implicar, por sua natureza, risco para os direitos de outrem. Art. 943. O direito de exigir reparação e a obrigação de prestá-la transmitem-se com
Avaliação:Tamanho do trabalho: 499 Palavras / 2 PáginasData: 29/3/2014 -
Código de Transito Brasileiro
Crime de Trânsito São os cometidos na direção de veiculo automotor, desde que sejam de perigo abstrato ou concreto, bem como de dano, se o elemento subjetivo constitui a culpa. Assim, no caso de um agente se utilizar, dolosamente, do veiculo automotor para praticar homicídio, não se trata de delito de trânsito. Crime de Dano Dano é a alteração de um bem, sua diminuição ou destruição. Crimes de dano são os que só se consumam
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.133 Palavras / 25 PáginasData: 20/5/2015 -
CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO
CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO (Lei 9.503/96) 1. Noção 1. Crimes de Trânsito / conceito São aqueles praticados na direção de veículo automotor. No CTB existem 11 espécies de crime de trânsito e apenas 2 deles são crimes de dano (homicídio culposo de trânsito, art. 302 e lesão corporal culposa, art. 303), sendo os demais crimes de perigo, que por sua vez se dividem em crimes de perigo abstrato (ex: art. 306 - embriagues no volante
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.209 Palavras / 17 PáginasData: 22/3/2016 -
CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO
CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO CTB LEI 9503/07 Será analisada somente a parte penal do CTB (art. 291 a 312). Art. 291 a 301: disposições gerais penais. Art. 302 a 312: crimes de trânsito (dos 11 crimes de trânsito previstos, 9 são de pequeno potencial ofensivo). Crimes culposos de trânsito Homicídio culposo de trânsito (art. 302) Consiste em praticar homicídio culposo na direção de veículo automotor. O legislador, ao invés de mencionar “matar alguém”, indicou a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.908 Palavras / 12 PáginasData: 19/2/2019 -
Código de Trânsito Brasileiro - CTB
INTRODUÇÃO Este trabalho aborda uma questão bastante controversa no direito brasileiro, especificamente na moderna jurisprudência de alguns tribunais, referente à aplicação do dolo eventual em alguns acidentes de trânsito em que o condutor tem suas condições psicomotoras alteradas por uso de álcool ou substâncias análogas. De acordo com o art. 302 do Código de Trânsito brasileiro - CTB, o crime de trânsito contra a vida só será assim considerado na modalidade culposa, conforme dispõe o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.312 Palavras / 6 PáginasData: 18/12/2018