Direito
71.721 Trabalhos sobre Humanas. Documentos 22.381 - 22.410
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Cláusulas de Barreira no Direito Eleitoral
A CLÁUSULA DE BARREIRA E SEu impacto SOBRE os PARTIDOS políticos: UMA ANÁLISE Isabelle Cruz Sousa RESUMO As Cláusulas de Barreira, também nomeadas cláusulas de desempenho, foram inseridas no ordenamento brasileiro com a finalidade de mitigar, ou pelo menos reduzir, a participação de determinados partidos políticos no sistema eleitoral do país. Essa limitação acontece por decorrência de exigências impostas para que o partido tenha a oportunidade de se inserir na corrida eleitoral, usufruir do fundo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.989 Palavras / 8 PáginasData: 26/2/2025 -
Clausulas do direito
* No início, conforme reza o mito grego, os titãs Epimeteu e Prometeu ficaram encarregados de distribuir os dons aos animais. Epimeteu presenteou todos os animais com dons extraordinários conforme cada um mereceu, para suprir as suas necessidades. O ser humano foi o último a receber os dons, portanto, dentre os animais, o homem ficou o mais fraco. Proporcional ao seu tamanho, qualquer animal poderia matá-lo. Prometeu vendo a situação em que o homem foi
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.572 Palavras / 11 PáginasData: 22/5/2015 -
CLAUSULAS ESPECIAIS A COMPRA E VENDA
Direito Civil CLÁUSULAS ESPECIAIS À COMPRA E VENDA - ADJETAS 1. RETROVENDA (505 – 8): Vendedor pode recomprar imóvel de comprador em 3 anos. Também conhecido como direito de retrato. A propriedade é resolúvel e o comprador não pode se opor. É feita com base no valor de mercado. (compra e venda de imóvel acima de 30 salários mínimos tem que ser levada a registro na região do bem. Distinção entre propriedade: PLENA RESOLÚVEL Todos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 645 Palavras / 3 PáginasData: 5/6/2015 -
Claúsulas Exorbitante no Contrato Administrativo
Claúsulas Exorbitante no Contrato Administrativo É perfeitamente possível a existência de Claúsulas Exorbitantes no Contrato Administrativo, aliás é a principal caracteristica dos contratos administrativos. Por meio delas é que se atribuem as super prerrogativas a Administração Pública, pois são derivadas da Supremacia do Interesse Público sob o privado. São claúsulas que extrapolam os direitos e deveres que existem na esfera privada, como no direito civil e empresarial, pois se existissem em tal ramo seriam consideradas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 763 Palavras / 4 PáginasData: 24/5/2016 -
Cleber Penal
1ª CONSOLIDAÇÃO DE PROCESSO PENAL – I PROF. CLEBER PRADO 1. Análise do Mapa de Problemas em relação a primeira parte do conteúdo programático da disciplina, mediante breve revisitação dos problemas já desenvolvidos; 2. Resolução em conjunto de questões-modelo, de modo exemplificativo, situadas abaixo do referido mapa; ? DESCRIÇÃO DO PROBLEMA CONHECIMENTOS 1 Como compreender as finalidades gerais dos órgãos do sistema de persecução criminal brasileiro? Noções gerais sobre a disciplina: Jus Puniendi e Jus
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.307 Palavras / 10 PáginasData: 10/11/2016 -
Cleide Bezzerra
ATO DE COMUNICAÇÃO - CONTRATO 1. Negócio Jurídico “Declarações de vontade destinadas à produção de efeitos jurídicos queridos pelo agente”. (Caio Mário da Silva Pereira) “Ocorre quando o homem usa de sua manifestação de vontade com a intenção precípua de gerar efeitos jurídicos, a expressão dessa vontade constitui-se num negócio jurídico”. (Venosa) 2. Conceito de Contrato “Acordo de vontade para o fim de adquirir, resguardar, modificar ou extinguir direitos”. (Clóvis Beviláqua) Segundo Silvio Rodrigues, o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 703 Palavras / 3 PáginasData: 14/4/2016 -
CLÍNICA DAS AMENDOEIRAS RECLAMATÓRIA TRABALHISTA
AO JUÍZO DA 2ª VARA DO TRABALHO DO TERMO JUDICIÁRIO DE GOIÂNIA, ESTADO DE GOIÁS. Processo n.: 1146-63.2012.5.15.0002 CLÍNICA DAS AMENDOEIRAS, já qualificada nos autos da presente ação RECLAMATÓRIA TRABALHISTA, que le move: JUSSARA PECLIS, através de seu advogado por sua procuradora signatária que junta neste ato instrumento de procuração com endereço profissional na _____ para receber notificações/intimações, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, no prazo legal e com os documentos acostados, apresentar sua
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.077 Palavras / 5 PáginasData: 19/10/2022 -
Clínica de repouso: O contrato de trabalho e a legalização de empresas
ÉIS SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 DESENVOLVIMENTO 4 2.1 Clínica de repouso: O contrato de trabalho e a legalização de empresas 4 2.2 PEC 72.....................................................................................................................7 4 CONCLUSÃO............................................................................................................12 REFERÊNCIAS.............................................................................................................13 INTRODUÇÃO Este trabalho tem o objetivo de informar a respeito das formalidades e procedimentos leais e exigências a serem seguidas na abertura de clinicas de repouso, já que após a aprovação da emenda conhecida como a PEC das domesticas a procura por esse serviço aumentou 50%. Veremos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.040 Palavras / 9 PáginasData: 7/6/2014 -
Clínica Martins Especializada
Clínica Martins Especializada em saúde mental e bem estar É uma empresa com foco em ministrar palestras para o auto cuidado da saúde mental, visando a busca por métodos e hábitos saudáveis em relação ao bem estar pessoal, indicando cuidados que devem ser tomados para um dia-a-dia mais saudável e produtivo e orientando quando se deve buscar um profissional para melhores avaliações, para a obtenção de melhores hábitos a serem praticados. A Clínica Martins é
Avaliação:Tamanho do trabalho: 403 Palavras / 2 PáginasData: 19/5/2022 -
CLÍNICA V - PROCESSO PENAL ATIVIDADE
CLÍNICA V - PROCESSO PENAL - ATIVIDADE Professora: Sonia Fátima Brandão Aluno: Adalberto Steiger Puchetti – RA 3017101045 – 8º A – Noturno – Vila Prudente – Turma terça-feira ATIVIDADE Francisco foi denunciado, processado e condenado pela prática do crime de roubo simples em sua modalidade tentada. A pena fixada pelo juiz foi de dois anos de reclusão em regime aberto. Entretanto, atento às particularidades do caso concreto, o magistrado que prolatou a sentença concedeu-lhe
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.446 Palavras / 6 PáginasData: 6/11/2020 -
CLT (Consolidação das Leis do Trabalho)
o ser contratado para trabalhar em uma empresa, você pode ter a carteira assinada ou ter que atuar como um prestador de serviços em pessoa jurídica. Como é isso? Por Thiago Melo Hoje no nosso mercado existem dois tipos de contratações: por CLT (Consolidação das Leis de Trabalho) ou por PJ (Pessoa Jurídica). A maioria das empresas de grande porte prefere contratar seus empregados pela CLT, mas é muito grande o número de empresas de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 567 Palavras / 3 PáginasData: 17/6/2013 -
CLT - A Consolidação das Leis do Trabalho
CLT - A Consolidação das Leis do Trabalho é a legislação que rege as relações de trabalho, individuais ou coletivas. Seu objetivo é unificar todas as leis trabalhistas praticadas no País. A CLT foi criada em 1º de maio de 1943, por meio do Decreto-Lei nº 5.452, e sancionada pelo presidente Getúlio Vargas. Todos os empregados registrados em carteira são chamados “celetistas”. Além desses profissionais, existem também os que trabalham como pessoa jurídica, os profissionais
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.125 Palavras / 13 PáginasData: 25/9/2013 -
CLT férias
REPOUSOS SEMANAIS REMUNERADOS E FERIADOS – REPOUSO ANUAL (FÉRIAS) Todo período de descanso tem a finalidade de proporcionar ao empregado uma folga e repouso para repor as energias gastas pela execução dos serviços (fator fisiológico), a de permitir a convivência do trabalhador com sua família e com a sociedade (fator social), e a de aumentar o rendimento, pois o empregado descansado produz mais (fator econômico). O repouso remunerdo de 24 horas consecutivas no sétimo dia
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.112 Palavras / 5 PáginasData: 22/9/2015 -
CLT – consolidação das leis trabalhistas
CLT – CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS DECRETO-LEI N.º 5.452, DE 1º DE MAIO DE 1943 Devidamente atualizado até OUTUBRO/2012 Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o art. 180 da Constituição, decreta: Art. 1º Fica aprovada a Consolidação das Leis do Trabalho, que a este decreto-lei acompanha, com as alterações por ela introduzidas na legislação vigente. Parágrafo único. Continuam em vigor as disposições legais transitórias
Avaliação:Tamanho do trabalho: 404 Palavras / 2 PáginasData: 4/9/2014 -
CNJ investiga renda de desembargadores
CNJ investiga renda de desembargadores Escolha dos magistrados será feita por sistema de amostragem em 22 tribunais estaduais Comentar Enviar Imprimir Cleide Carvalho (Email) Publicado: 20/03/12 - 22h53 SÃO PAULO - O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai investigar por amostragem os rendimentos de desembargadores de 22 tribunais de Justiça dos estados, entre eles os 354 desembargadores do TJ de São Paulo. As investigações puderam ser retomadas esta semana graças a uma autorização do ministro
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.836 Palavras / 40 PáginasData: 15/11/2013 -
COAÇÃO - DIREITO CIVIL
COAÇÃO NOME DO ALUNO* RESUMO O negócio jurídico faz parte do nosso dia-a-dia, quando por exemplo você vai até a padaria comprar pão, ou quando empresta uma caneta a um colega, ou quando doa roupas para a caridade, etc. No entanto, é importante conhecer os defeitos que podem ocorrer no negócio jurídico. Este artigo pretende transmitir ao leitor um breve conhecimento sobre um dos defeitos do negócio jurídico, mais especificamente a coação e suas espécies.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 963 Palavras / 4 PáginasData: 19/5/2016 -
COAÇÃO: Introdução e Conclusão
INTRODUÇÃO Sabemos que a manifestação de vontade é o item principal para a existência do negócio jurídico e esta deve ser espontânea, ou seja, traduzir o real desejo do indivíduo. Segundo Silvio de Salvo Venosa, “a vontade é mola propulsora dos atos e dos negócios jurídicos. Essa vontade deve ser manifestada de forma idônea para que o ato tenha vida normal na atividade jurídica e no universo negocial. Se essa vontade não corresponder ao desejo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 560 Palavras / 3 PáginasData: 26/10/2017 -
Cobrança - 1/12 indenização ao representante comercial
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA EGRÉGIA _____ VARA CÍVEL DA COMARCA DE FRANCA, ESTADO DE SÃO PAULO. Autor - descrição, vem respeitosamente, por seus procuradores infra-assinados, constituídos através de procuração em anexo, com escritório profissional no rodapé da presente, para ajuizar a presente ... AÇÃO DE COBRANÇA, com fundamento nas leis nº. 4.886/1965 e nº. 8.420/1992 e art. 710 e seguintes do Código Civil e o art. do Código de Processo Civil, em
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.074 Palavras / 5 PáginasData: 23/1/2017 -
Cobrança de aluguel
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DE ................................. Distribuição por dependência Autos n. .......................................... JOSÉ ..............................., brasileiro, casado, ..................., residente e domiciliado no ....................., vem mui respeitosamente perante Vossa excelência, por meio de suas advogadas (mandato anexo), com escritório profissional e eletrônico indicados no rodapé, propor, com fulcro no art. 833, VIII e 917, II do CPC, EMBARGOS À PENHORA DE PEQUENA PROPRIEDADE RURAL e BEM DE FAMÍLIA Em face
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.428 Palavras / 6 PáginasData: 28/6/2017 -
Cobrança de Cheque
EXCELENTÍSSIMO JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU – PR. XXXXXXXXXXXX, brasileiro, solteira, portador da Cédula de Identidade Civil/RG nº XXXXXXXXXXXinscrito no CPF/MF sob o n.º XXXXXXXXXXX residente e domiciliado na Foz do Iguaçu, Pr., por meio de seus procuradores que ao final assinam, vem a sua presença, com fundamentos nas Leis n.º 8.245/1991 e 12.112/2009, bem como toda matéria pertinente ao tema, propor: AÇÃO DE COBRANÇA Em face
Avaliação:Tamanho do trabalho: 771 Palavras / 4 PáginasData: 11/6/2018 -
Cobrança de Cheques Prescritos
Cobrança de cheques prescritos http://jus.uol.com.br/revista/texto/12654 Publicado em 04/2009 Armindo de Castro Júnior O artigo tenta esclarecer quais são as medidas judiciais para cobrança de cheques prescritos, abordando o prazo de prescrição dessas ações, bem como os requisitos para sua propositura. 1. INTRODUÇÃO O objetivo do presente artigo é o de tentar esclarecer quais são as medidas judiciais para cobrança de cheques prescritos, abordando o prazo de prescrição dessas ações, bem como os requisitos para propositura
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.321 Palavras / 18 PáginasData: 26/8/2021 -
Cobrança indevida de energia elétrica
EXCELENTÍSSIMO DOUTOR JUÍZ, DE DIREITO DA____ VARA CÍVEL DE MACEIO, CAPITAL. QUITÉRIA GOMES SILVA, brasileira, pensionista, esta com CPF nº 985.939.944-15,(doc.)residente e domiciliada no Condomínio Recanto das cores, Rua G, nº 380, no Benedito Bentes nesta Capital do Estado, por conduto de seus advogados signatários legalmente estabelecidos por meio do instrumento de procuração anexa (doc.), profissionais com endereço na Rua Industrial Luiz Calheiros Junior, 506, Bairro do Farol, CEP: 57.055.230, Maceió, Capital do Estado de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.583 Palavras / 11 PáginasData: 12/8/2019 -
COBRANÇA SALARIO MATERNIDADE
ESCUDO DIREITO DRA. PRISCILLA O GOMES OAB/RJ 205403 EXMO. SR. JUIZ FEDERAL DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE DUQUE DE CAXIAS/ RJ. XXXXXXXX, brasileira, solteira, do lar, portador da Carteira de Identidade nº XXXXXXXX DETRAN/RJ e CPF nº XXXXXXXX, residente e domiciliado nesta cidade na Rua: XXX, S/N, lote 4, quadra 25, XXXX, Duque de Caxias/RJ, CEP: XXX.XXX.XX, por seu advogado abaixo subscrito, com endereço na Rua XXXXX, XXXXX, Duque de Caxias/RJ, endereço eletrônico XXXXX, vem
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.107 Palavras / 5 PáginasData: 31/8/2018 -
COBRANÇAS DE JUROS ABUSIVOS NA PRESTAÇÃO DE CASA PRÓPRIA
4 INTRODUÇÃO Numa sucinta elucidação introdutória dissertaremos sobre as decisões judiciais dos tribunais no ramo do direito do consumidor, que é uma lei abrangente e que trata das relações de consumo em todas as esferas. Serão apresentados alguns casos onde certos cidadãos foram tentar fazer valer seus direitos, mostrando que todos merecem respeitos e atenção e que esta proteção na relação de consumo é encontrada no código do consumidor. 2 DECISÕES JUDICIAIS 2.1 COBRANÇAS DE
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.146 Palavras / 9 PáginasData: 9/9/2015 -
Cobranças indevidas nas tarifas de luz no uso do sistema de transmissão e distribuição
TOMAZELLI ADVOGADO – OAB/SC 42.293 e CORTINA ADVOGADO – OAB/SC 44.804 Cobranças indevidas nas tarifas de luz no uso do sistema de transmissão e distribuição O Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) firmaram posição no sentido da não incidência do ICMS sobre as tarifas TUST e TUSD, bem como sobre os encargos setoriais, sob o fundamento de que elas remuneram serviços que não configuram o fato gerador
Avaliação:Tamanho do trabalho: 455 Palavras / 2 PáginasData: 13/6/2017 -
Cocaense do reconhecimento de um estado
Mensagem dos filhos, netos e sobrinhos por ocasião do falecimento do Luís Abel Bande Luís Abel Bande nasceu a 16 de março de 1949 , na localidade de chibenbe distrito de Zavala província de inhambane . Fez estudos primários na escola de santo inacio loiola em inharrime na mesma província , o seu primeiro trabalho foi na CODAM(companhia de destronca e aluguer de maquinas aqui em Maputo ),cumpriu serviços militares nas províncias de cabo delgado
Avaliação:Tamanho do trabalho: 255 Palavras / 2 PáginasData: 22/5/2019 -
CODIFICAÇÃO DO DIREITO COMERCIAL:
Unidade 1 – Conceitos Fundamentais CODIFICACAO DO DIREITO COMERCIAL: Diante da diversidade de funções econômicas que a atividade econômica engloba, passa da teoria dos atos do comercio para teoria da empresa (Razão da atividade -> forma como o sujeito explora sua atividade) O DIREITO EMPRESARIAL NO BRASIL: Desde 2003, entra em vigor o Código Civil, unindo Direito de Empresa com Direito Privado. Em 2002, o Código Civil traz o Direito Empresarial AUTONOMIA DO DIREITO EMPRESARIAL:
Avaliação:Tamanho do trabalho: 751 Palavras / 4 PáginasData: 11/4/2016 -
Código Civil
efeito, são pressupostos de validade do negócio jurídico: a) agente capaz e legitimidade; b) manifestação de vontade livre e boa-fé; c) forma livre ou prescrita em lei; e d) objeto lícito, possível e determinado ou determinável. Assim sendo, podemos observar que as hipóteses acima elencadas estão diretamente relacionadas com um dos pressupostos de validade mencionados. Sobre o tema, ensinam os professores PABLO STOLZE GAGLIANO e RODOLFO PAMPLONA FILHO que “a nulidade do ato dada a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 385 Palavras / 2 PáginasData: 21/6/2013 -
Código civil
Caso Concreto 1 João, pai de Maria e Clara (concebidas naturalmente e nascidas respectivamente em 05 de janeiro de 1980 e 10 de maio de 1985), adotou em 03 de setembro de 1988 José, que já tinha 06 anos de idade. João sofreu grave acidente automobilístico o que o levou a óbito em 1o. de outubro de 1988. Pergunta-se: Maria, Clara e José terão exatamente os mesmos direitos sucessórios? Explique sua resposta. José, Maria e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 311 Palavras / 2 PáginasData: 19/9/2013 -
Código Civil
Semana 01 Caso concreto (1) O professor Epaminondas escreve no quadro a seguinte frase: “O direito civil é de formação histórica, jurisprudencial, estável e altamente desenvolvido em sua técnica, personalista e liberal”. Pede que reflitam sobre tal frase e informa que exigirá de todos a leitura dos seguintes textos, além do Código Civil: Constituição Federal de 1988, Lei de Introdução ao Código Civil, alguns artigos do Código Civil de 1916 e alguns trechos das ordenações.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.007 Palavras / 5 PáginasData: 22/9/2013