Direito
71.646 Trabalhos sobre Humanas. Documentos 22.951 - 22.980
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Conceito de Posse
Conceito de posse: poder de fato sobre coisas corpóreas; Não é direito; Ser proprietário de um bem é ter a comprovação jurídica daquele poder que eu exerço. Elemento objetivo: Corpus (coisa corpórea que está fisicamente subordinada a alguém). Elemento subjetivo: Animus Possidendi (elemento intencional) – O ladrão fugindo da polícia ele p. ex. joga na bolsa de uma mulher uma carteira que ele furtou –> Isso não é considerado animus por parte da mulher. Caracteriza
Avaliação:Tamanho do trabalho: 452 Palavras / 2 PáginasData: 28/4/2015 -
Conceito de Prazos Processuais Trabalhistas
1. INTRODUÇÃO AOS PRAZOS PROCESSUAIS Prazos processuais são os períodos de tempo estabelecidos pela Lei, pelas partes ou pelo Juiz para cumprimento de determinado ato ou obrigação destes. O doutrinador Arruda Alvim afirma que o processo "constitui-se numa realidade jurídica que nasce, para se desenvolver e morrer", e refere-se ao tempo como fator relevante para o ato processual, onde dele praticamente tudo se origina "em função de um começo, desenvolvimento e fim". Vale ressaltar que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 301 Palavras / 2 PáginasData: 23/4/2015 -
Conceito de Propriedade
Propriedade A CF/88 quebra o paradigma patrimonialista em prol do existencialismo, deixando a propriedade de ser um direito absoluto. A leitura do direito de propriedade passa a ser realizada a partir da função social (direito fundamental garantido pela Constituição). Conceito de Propriedade Conceito clássico: propriedade é um poder que a pessoa exerce sobre a coisa. Para doutrina majoritária, porém, não existe relação entre pessoa e coisa, razão pela qual o conceito clássico perdeu força nos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 705 Palavras / 3 PáginasData: 4/11/2013 -
CONCEITO DE PROPRIEDADE, ELEMENTOS CONSTITUTIVOS E CARACTERÍSTICAS
Queridos alunos, PAZ e BEM a todos! Precisamos integralizar os 10 pontos de trabalho para a 2ª nota da avaliação continuada. Portanto, vamos trabalhar. Mãos à obra. I. PROPRIEDADE 1. CONCEITO DE PROPRIEDADE, ELEMENTOS CONSTITUTIVOS E CARACTERÍSTICAS. 2. MODOS DE AQUISIÇÃO DA PROPRIEDADE MÓVEL (ocupação, apreensão, descoberta ou invenção, tradição, usucapião, achado do tesouro, especificação, confusão, comistão e adjunção – conceituar, explicar e fundamentar cada um desses modos.) 3. MODOS DE AQUISIÇÃO DA PROPRIEDADE IMÓVEL:
Avaliação:Tamanho do trabalho: 799 Palavras / 4 PáginasData: 19/6/2018 -
Conceito de prova
DAS PROVAS EM ESPECIE NO PROCESSO CIVIL. CONCEITO DE PROVA Conforme conceitua Greco Filho, “prova é todo elemento que pode levar ao conhecimento de um fato a alguém”. (Greco Filho, 2003, p181). Classificação. 1 Depoimento pessoal artigo 342 do CPC. Finalidade: Embora a finalidade indireta do depoimento pessoal seja a de aproximar o magistrado dos fatos do processo, conferindo-lhe a prerrogativa de compreender a dinâmica do acontecimento, segundo a interpretação das partes, e evidente que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.202 Palavras / 21 PáginasData: 24/11/2013 -
Conceito de Prova no Direito Processual Penal
1. CONCEITO DE PROVA As medidas probatórias, ao longo do tempo, se constituíram em fator dotado de maior relevância, especialmente quando se verificam momentos de transição sócio-política que determinaram características de um Estado Absoluto para o Estado Democrático. Em linhas gerais, em um contexto etimológico, de acordo com Holanda (2017) o vocábulo prova advém do latim probatio e emerge da forma verbal probare. Por sua vez, representa o significado de examinar, persuadir, demonstrar. Nessa direção,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.962 Palavras / 16 PáginasData: 9/10/2023 -
Conceito de prova testemunhal
Conceito de prova testemunhal Prova testemunhal é a declaração oral prestado por pessoa capaz e desinteressada, que não é parte no feito. Testemunha instrumentária é aquela que presencia a elaboração de um documento (uma das duas testemunhas que firma documento particular, para conferir a este força de título executivo). Testemunha judiciária é aquela que presta depoimento em juízo. A capacidade para depor surge aos 16 anos, além disso, exige-se discernimento e os sentidos necessários para
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.519 Palavras / 7 PáginasData: 4/5/2018 -
Conceito de razao
1. Como você percebeu o conceito de Razão? Razão foi apresentada como modelo de conhecer. É a capacidade da mente humana que permite encontrar conclusões a partir de suposições e é particularmente associada a natureza humana, e é a melhor forma de descobrir o que é verdadeiro. 1. O que estuda a filosofia do direito? A filosofia busca encontrar uma explicação para as coisas e visa determinar sua “razão”. A filosofia do direito pode ser
Avaliação:Tamanho do trabalho: 254 Palavras / 2 PáginasData: 5/5/2015 -
Conceito de requisitos de engenharia
Utilizando os conceitos de Engenharia de Requisitos visto na unidade 4, identificar e descrever os requisitos funcionais (RF), requisitos não funcionais (RNF) e regras de negócio (RN) para o cenário descrito abaixo: Um pequeno hotel situado em Visconde de Mauá contratou a empresa em que você trabalha como analista de sistemas, para desenvolver um sistema que permitirá um melhor controle de suas atividades diárias. Esse sistema deve ser utilizado através do navegador Firefox. Para realizar
Avaliação:Tamanho do trabalho: 654 Palavras / 3 PáginasData: 5/11/2014 -
Conceito de solidariedade
SOLIDARIEDADE Conceito de solidariedade Obrigação solidária é aquela em que, havendo vários devedores, cada um responde pela dívida inteira como se fosse o único devedor. Se ocorrer multiplicidade de credores, qualquer um deles pode exigir a prestação inteira como se fosse único credor. (Art. 264. Há solidariedade, quando na mesma obrigação concorre mais de um credor, ou mais de um devedor, cada um com direito, ou obrigado, à dívida toda). A solidariedade independe da divisibilidade
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.974 Palavras / 8 PáginasData: 15/11/2013 -
Conceito de Tributo
CONCEITO E CLASSIFICAÇÃO DOS TRIBUTOS. 1. NOÇÃO DE TRIBUTO. 1.1. Tributo, como prestação, pecuniária ou em bens, arrecadado pelo Estado ou pelo Monarca, com vistas a atender aos gastos públicos e às despesas da coroa, é uma noção que se perde no tempo e que abrangeu desde os pagamentos, em dinheiro ou bens, exigidos pelos vencedores aos povos vencidos (à semelhança das modernas indenizações de guerra) até a cobrança perante os próprios súditos, ora sob
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.483 Palavras / 14 PáginasData: 3/12/2015 -
Conceito de usucapião agrario
1. Conceito de usucapião agrário: aquisição do domínio resultante da posse prolongada no tempo. 1. Elementos da usucapião agrário: 1. Pessoa física. 2. Não titular de outra propriedade 1. Desenvolver por se e sua família e trabalha. 1. Animais domini 2. Sem oposição 3. 5 anos na posse 4. Área de no Maximo 50 há. 1. Conceito de Político agrária: Ação do poder público no meio agrário no sentido de estabelecer à melhor forma de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 437 Palavras / 2 PáginasData: 18/12/2015 -
Conceito de violência baseada no gênero
Ana e Roberto são casados há 23 anos. Ana relata que Roberto sempre foi um parceiro ciumento e que demonstra um comportamento controlador desde a época de namoro dirigido, sobretudo, às roupas usad as por Ana, seu comportamento em público e ao seu contato com outros homens. Com o casamento, a convivência, chegada dos filhos e vivência de problemas comuns à vida familiar (educação dos filhos, questões financeiras dentre outras), o comportamento de Roberto passou
Avaliação:Tamanho do trabalho: 435 Palavras / 2 PáginasData: 10/6/2014 -
Conceito de ‘’tributo’’ e a natureza Jurídica Das contribuiçõe
RESENHA CRITICA Conceito de ‘’tributo’’ e a natureza Jurídica Das contribuições. Objetivo da seguridade social, A cerca dos tributos cobrados de varias espécies. Permite a observação de tais normas que envolvem a produção possibilitando identificar os requisitos necessários para a produção normativa tributaria. O primeiro grande avanço foi a partir de 1601 na Inglaterra quando foi desenvolvido o conceito de assistência social, com a lei dos pobres, em 1835 no Brasil começou a funcionar a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 787 Palavras / 4 PáginasData: 3/6/2013 -
Conceito Direito Administrativo
DIREITO ADMINISTRATIVO 1. APRESENTAÇÕES 1. ADMINISTRATIVO I – plano de estudo do semestre, trabalhar os seguintes institutos: INSTITUTO JURIDICO – é um tema relevante para determinada área do direito. Alguns doutrinadores colocam como sinônimo instituto e instituições (são assuntos principais) como o ilustre professor Caio Mário define. REGIME JURIDICO – conjunto de regras a serem obedecidas. BIBLIOGRAFIA BASE: JOSE DOS SANTOS CARVALHO FILHO: MANUAL DO DIREITO ADMINISTRATIVO 1. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 2. PRINCIPIOS 3. ATOS ADMINISTRATIVOS
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.913 Palavras / 8 PáginasData: 30/10/2016 -
Conceito direito publico
ALUNO: NOTA PERÍODO: 2 CURSO: Administração Geral / Contábeis DISCIPLINA: Conceitos de Direito Público e Direito Privado QUESTÕES 1 – Assinale a alternativa INCORRETA, acerca das noções conceituais sobre o Direito: 1. Direito exprime uma idéia de adaptação social, ou seja, de interação e pacificação das relações do homem consigo próprio e com o meio em que vive. 2. Direito possui um duplo aspecto: homem adapta-se ao direito, que organiza e disciplina a vida em
Avaliação:Tamanho do trabalho: 767 Palavras / 4 PáginasData: 18/7/2016 -
CONCEITO DO AUTISMO E SEUS FATORES
1. CONCEITO DO AUTISMO E SEUS FATORES O autismo, também chamado de Transtorno do Espectro Autista, é um Transtorno Global do Desenvolvimento (TGD) que tem influência na maioria das vezes genética e é causado por defeitos em partes do cérebro, como o cerebelo, por exemplo. A complexidade desse Transtorno e o fato de que os sintomas e severidade podem variar (Espectro), provavelmente são quadros resultantes da combinação de diferentes genes. Alguns problemas genéticos acontecem espontaneamente
Avaliação:Tamanho do trabalho: 7.356 Palavras / 30 PáginasData: 3/7/2018 -
Conceito do Erro: Falsa Interpretação da Realidade
Teoria do Erro: Coneito do erro: falsa interpretação da realidade. Ignorancia: completo desconhecimento da realidade. * Erro de tipo (art 20): Essencial Acidental O agente nao sabe o que faz, o equivoco recai sobre a relaidade. * Erro de proibição (art 21) O agente sabe o que faz, ele tem plena noçào da realidade, mas ele nao sabe que a conduta é criminosa. * Erro de substituição (Não é erro de tipo e nem de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 441 Palavras / 2 PáginasData: 4/10/2018 -
Conceito do Processo Legislativo
Processo Legislativo 1. Conceito: Processo legislativo é o conjunto de disposições que disciplinam o procedimento a ser observado pelos órgãos competentes na elaboração das espécies normativas (art. 59 da CF). A não obediência às disposições sobre o processo legislativo constitucionalmente previstas acarretará inconstitucionalidade. 2. Espécies: - Processo ou procedimento legislativo ordinário ou comum: É aquele que se destina à elaboração da lei ordinária. Os princípios do processo legislativo federal se aplicam ao processo legislativo estadual
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.991 Palavras / 12 PáginasData: 13/4/2014 -
CONCEITO E BASE DA LEI DO SUCESSO
DIREITO DAS SUCESSÕES 2. CONCEITO E FUNDAMENTO DO DIREITO DAS SUCESSÕES Direito das Sucessões é o conjunto de normas que disciplinam a transferência do patrimônio (ativo e passivo – créditos e débitos) de alguém, depois de sua morte, em virtude de lei ou testamento. Está regulado nos arts. 1.784 a 2.027 CC. A Constituição Federal assegura o direito de herança (artigo 5º, XXX). O fundamento do direito sucessório é a propriedade, conjugada ou não com
Avaliação:Tamanho do trabalho: 884 Palavras / 4 PáginasData: 1/10/2014 -
Conceito e Caracteres da Sociologia no Direito
Conceito e caracteres da sociologia do direito A sociologia como ciencia surgiu das ideias positivistas de Comte com o objetivo de estudar a interação entre os individuos e a sociedade. A sociologia jurídica é o ramo que estuda a relação das normas jurídicas com a realidade social na qual estão inseridas.Segundo Renato Treves são dois os problemas fundamentais a serem trabalhados na sociologia jurídica: os comportamentos sociais(conformes e disformes) e o direito na sociedade(busca pela
Avaliação:Tamanho do trabalho: 507 Palavras / 3 PáginasData: 25/3/2020 -
Conceito e caracteristicas do bullying
CONCEITO E CARACTERIZAÇÃO DO BULLYING O bullyng é uma conduta desviante. Trata-se de um termo utilizado para descrever atitudes violentas tanto físicas como psicológica. E essas agressões, deixam marcas para o resto da vida. Bullying é um termo da língua inglesa (bully = “valentão”) que se refere a todas as formas de atitudes agressivas, verbais ou físicas, intencionais e repetitivas, que ocorrem sem motivação evidente e são exercidas por um ou mais indivíduos, causando dor
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.191 Palavras / 9 PáginasData: 21/3/2017 -
Conceito e caso de portaria
PORTARIA O Delegado de Policia Civil – ANTONIO DA SILVA VALVERDE, respondendo, na Delegacia Regional de Polícia de CATATU/MS, no uso da atribuição conferida pelo artigo 5º, inciso I, do Código de Processo Penal e tendo em vista o que consta da Cópia Autêntica da Ocorrência registrada nesta Delegacia. CONSIDERANDO; Que houve uma notitia criminis, pelo fato ocorrido na Rua das Margaridas, Nº 900, bairro dos Florais, em que um meliante mediante o uso de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 365 Palavras / 2 PáginasData: 18/2/2016 -
CONCEITO E CLASSIFICAÇÃO DOUTRINÁRIA DOS ARTIGOS DO CÓDIGO PENAL
FACULDADE DOCTUM DE GUARAPARI CURSO DE DIREITO GEOVANNA RAMOS OLIVEIRA KLEBER BENEVOLO FILHO LÍDIAN MARIA COELHO CASTRO LUANNA LYRA STEFANON UILIAN POUBEL SANTIAGO CONCEITO E CLASSIFICAÇÃO DOUTRINÁRIA DOS ARTIGOS 286 AO 295; 296-311; 314-315; 318-320; 322-327; 335-338; 348-359H DO CÓDIGO PENAL GUARAPARI 2020 FACULDADE DOCTUM DE GUARAPARI CURSO DE DIREITO CONCEITO E CLASSIFICAÇÃO DOUTRINÁRIA DOS ARTIGOS 286 AO 295; 296-311; 314-315; 318-320; 322-327; 335-338; 348-359H DO CÓDIGO PENAL Trabalho apresentado à disciplina de Direito Penal
Avaliação:Tamanho do trabalho: 23.128 Palavras / 93 PáginasData: 15/9/2020 -
Conceito e elementos da obrigação
ATIVIDADE 7 – NOS DIREITOS DAS OBRIGAÇÕES TEMOS VÁRIOS ELEMENTOS QUE DEVEM EXISTIR PARA QUE A PRÓPRIA OBRIGAÇÃO EXISTA, QUE ELEMENTOS SÃO ESTES? EXPLIQUE E DE EXEMPLOS EM CADA UM DELES. A obrigação sempre vai acontecer entre pessoas surgindo para uma delas o direito de exigir da outra a prestação do que lhe é devido, como consequência, principalmente de uma manifestação de vontade. A obrigação é composta por três elementos, Elemento subjetivo: formado pelos envolvidos:
Avaliação:Tamanho do trabalho: 430 Palavras / 2 PáginasData: 6/2/2015 -
Conceito e Elementos do Estado
1. Conceito de Estado Estado é a nação politicamente organizada? Esse foi um conceito aplicado no século XIX. Nação é uma espécie de comunidade. Estado é uma sociedade. O que seria politicamente organizado? Não havia rigor científico. Conceito ligado à noção de força Elemento concreto como referência. Classificado como conceito político. Estado é a força que se põe a si própria e que busca a disciplina jurídica. Estado é força material irresistível (DUGUIT). Estado é
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.233 Palavras / 5 PáginasData: 14/9/2015 -
Conceito e Estrutura da Norma Jurídica
Tema: Conceito e estrutura da norma jurídica Disciplina: Introdução ao Estudo do Direito Curso: Licenciatura em Direito Universidade … Maputo INDICE 1. INTRODUÇÃO 1 2. REVISÃO DA LITERATURA 2 2.1. NORMA JURĺDICA 2 2.1.1. O que é uma norma? 2 2.1.2. Conceitos de Norma jurídica 2 2.2. Estrutura da norma jurídica 3 2.2.1. Previsão 4 2.2.2. Estatuição 5 2.2.3. Sanção 6 2.2.4. Características da norma jurídica 7 2.2.4.1. Hipotecidade 7 2.2.4.2. Generalidade 7 2.2.4.3. Abstracção
Avaliação:Tamanho do trabalho: 935 Palavras / 4 PáginasData: 24/5/2020 -
Conceito e Fontes de Direito Eleitoral
1 Conceito e fontes de Direito Eleitoral. Conceito: Direito eleitoral é ramo do direito público (constitucional) que visa o direito ao sufrágio universal (ativo e passivo/ votar e ser votado). Fontes do direito Eleitoral: São fontes formais: A constituição, o Código eleitoral, Lei das eleições, Lei das Inelegibilidades, Lei dos Partidos Politicos, Minirreforma Eleitoral, Consultas (TSE e TER para responderem a questionamentos sobre o direito eleitoral, Resoluções do TSE. OBS: Medida provisória não pode versar
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.401 Palavras / 14 PáginasData: 23/10/2015 -
CONCEITO E FUNDAMENTO DO DIREITO PENAL
1 - CONCEITO E FUNDAMENTO DO DIREITO PENAL: Conceito de Direito Penal: Conjunto de normas jurídicas mediante as quais o Estado proíbe ou ordena determinadas condutas, sob a ameaça de sanções (penas e medidas de segurança) que consistem sempre em privação da liberdade ou restrição de direitos imposta àquele que infringiu a ordem ou proibição. É, por excelência um Direito Público, uma vez que o jus puniendi somente pode ser exercido pelo Estado. 2 -
Avaliação:Tamanho do trabalho: 965 Palavras / 4 PáginasData: 19/9/2013 -
Conceito e natureza de Direito
palavra "direito" possui mais de um significado correlato: é o sistema de normas de conduta criado e imposto por um conjunto de instituições para regular as relações sociais:2 é o que os juristas chamam de direito objetivo. É a que os leigos se referem quando dizem, por exemplo, "o direito proíbe a poligamia". Neste sentido, equivale ao conceito de "ordem jurídica". Este significado da palavra pode ter outras ramificações: é o sistema ou conjunto de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 509 Palavras / 3 PáginasData: 3/10/2013