Direito
71.698 Trabalhos sobre Humanas. Documentos 29.311 - 29.340
-
DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO CONTROLE DE CONVENCIONALIDADE
CENTRO UNIVERSITÁRIO DO PARÁ – CESUPA INSTITUTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS – ICJ DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO CONTROLE DE CONVENCIONALIDADE Paulo Hadad Vieira Melo 1306 Vinícius Ataíde Gusmão 13060275 Turma DI8TA Belém-PA 2016 Analisando a importância do controle de convencionalidade no sistema jurídico brasileiro, em que os magistrados dos Estados Partes são obrigados a exercer, de forma difusa, a compatibilidade vertical dos Direitos Humanos estabelecidos na convenção Americana, quando do julgamento dos casos concretos colocados sob respectiva
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.719 Palavras / 7 PáginasData: 20/3/2017 -
Direito Internacional Público Corte Interamericana de Direitos Humanos
• INTRODUÇÃO O objetivo central deste trabalho, é mostrar de forma sucinta e esclarecedora o porquê da Corte Interamericana de Direitos Humanos ser uma organização de importância mundial, buscando desde a sua origem, explicações a cerca de sua finalidade, passando pelos momentos históricos que culminaram em sua criação. • O QUE É, E QUAIS ANTECEDENTES LEVARAM A CRIAÇÃO DA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) é uma das entidades
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.269 Palavras / 6 PáginasData: 17/11/2020 -
Direito Internacional Público e Direito Internacional Privado
1. Diferenciar Direito Internacional Público de Direito Internacional Privado. Direito internacional público não se confunde com direito internacional privado. A diferença está essencialmente no objeto de estudo. No direito internacional público, a preocupação está no direito que regula as relações entre os Estados ou entre Estados e outros atores internacionais. Em outras palavras, o Estado é parte essencial do objeto de estudo e por isso recebe o adjetivo público. O direito internacional privado é voltado
Avaliação:Tamanho do trabalho: 586 Palavras / 3 PáginasData: 1/9/2017 -
Direito Internacional Público e Privado
DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO E PRIVADO OAB 1ª FASE – XVII EXAME - Prof. Bruno Viana DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO 1 – ASPECTOS CONCEITUAIS Todo sistema de regras, costumes e princípios internacionais que regem as relações entre os sujeitos do Direito Internacional dentro da sociedade internacional. REGRAS = COSTUMES = PRINCÍPIOS INTERNACIONAIS = SUJEITOS DO DIREITO INTERNAICONAL DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO x DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO SUJEITOS: Estados e Organizações Internacionais SUJEITOS: pessoas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.522 Palavras / 19 PáginasData: 1/6/2015 -
Direito internacional Público e Privado
DIREITO INTENACIONAL PÚBLICO X DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO O Direito, de modo geral, regula relações em que os sujeitos são cidadãos do mesmo Estado e o seu objeto pertence ao território deste Estado, porém em algumas situações os fatos não decorrem de somente uma comunidade estadual, assim, quando essa lógica é subvertida entra em cena o direito internacional. O direito internacional, de modo geral, diz respeito às relações jurídicas que abrangem entes públicos ou civis de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 287 Palavras / 2 PáginasData: 26/11/2015 -
DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO E PRIVADO
AULA 01. DIA 03/08 DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO E PRIVADO DOUTRINAS Direito internacional público e privado – Paul Henrique Gonçalves Portela. Ed Juspodvim. (Mais indicado). Manual de Direito Internacional público e privado – Carla Nouta Teixeira. Ed Saraiva. Direito Internacional – Coleção Sinopses jurídicas. Ed Saraiva. Direito Internacional Público – Sebastião Roque. Direito Internacional Público – J. F. Rezek. Direito Internacional Público e Privado – Fernando Machado. DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO * Tratados internacionais (estrutura); * Sujeitos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 667 Palavras / 3 PáginasData: 16/9/2020 -
Direito Internacional público tem falhado em garantir a paz e estabilidade no mundo
MAZZUOLI, Valério. Cada um por si: “direito internacional público tem falhado em garantir a paz e estabilidade no mundo”. Entrevista concedida a Leonardo Lellis. Disponível em: http://www.conjur.com.br/2017-mai-14/entrevista-valerio-mazzuoli-especialista-direito-internacional. Acesso em: 06 jun. 2017. RESENHA Valério Mazzuoli é Pós-Doutor em Ciências Jurídico-Políticas pela Universidade Clássica de Lisboa, Doutor em Direito Internacional pela Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Mestre em Direito pela Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho, Professor Associado da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.073 Palavras / 5 PáginasData: 26/5/2018 -
DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO – RESUMO PARA PROVA BIMESTRAL
CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DE RIO VERDE ALMEIDA RODRIGUES FAR–FACULDADE ALMEIDA RODRIGUES DIREITO LETÍCIA ALVES DE SOUZA LORENA RHUANA LUZ SANTOS DIREITO À SUCESSÃO DO FILHO HAVIDO DE INSEMINAÇÃO ARTIFICIAL POST MORTEM. RIO VERDE-GO 2019/2 LETÍCIA ALVES DE SOUZA LORENA RHUANA LUZ SANTOS DIREITO À SUCESSÃO DO FILHO HAVIDO DE INSEMINAÇÃO ARTIFICIAL POST MORTEM. Projeto de Pesquisa apresentado à Faculdade Almeida Rodrigues FAR, como requisito de avaliação do rendimento escolar da disciplina de Metodologia da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 290 Palavras / 2 PáginasData: 18/9/2019 -
DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO, SOCIEDADE INTERNACIONAL E SOBERANIA
DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO, SOCIEDADE INTERNACIONAL E SOBERANIA. Iago José da Silva Oliveira 21013630 Direito O Direito Internacional Público tem como missão o estabelecimento de uma norma jurídica internacional, ou seja, o respeito à soberania dos Estados, aos indivíduos e às suas peculiaridades. A soberania internacional propõe que nas relações entre os Estados, não há subordinação nem dependência e sim igualdade, como bem preceituam as Cartas da ONU e da OEA, e para que haja uma
Avaliação:Tamanho do trabalho: 381 Palavras / 2 PáginasData: 3/11/2021 -
DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO, TRIBUNAIS INTERNACIONAIS E O DIREITO AMBIENTAL INTERNACIONAL
Gilson César de Freitas RESUMO DO ARTIGO CIENTIFICO DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO, TRIBUNAIS INTERNACIONAIS E O DIREITO AMBIENTAL INTERNACIONAL (TEIXEIRA, Alessandro Henrique, COSTA, Barbara Souza e MACHADO, Reinaldo Caixeta) Tidos como contratualistas, Hobbes, Lock e Rosseau presumem a condição em estado de natureza, onde os seres humanos são considerados iguais. Tal condição é intitulada como jusnaturalismo. É importante salientar que ambos diferem em suas concepções de jusnatutralismo, no que diz respeito à formação do estado por
Avaliação:Tamanho do trabalho: 360 Palavras / 2 PáginasData: 19/10/2021 -
Direito Internacional Público. Conferência de Haia de Direito Internacional Privado
DIREITO INTERNACIONAL 1. Plano de Aula: Direito Internacional Público CASO CONCRETO 1 O DIP e interdependência e cooperação entre Estados “Os Estados Unidos desistiram de apelar da decisão da Organização Mundial do Comércio (OMC) que deu vitória ao Brasil no processo contra as medidas antidumping aplicadas pelo governo americano na exportação de suco de laranja brasileiro. Com isso, as sobretaxas ao produto nos últimos quatro anos terão de ser retiradas em um prazo máximo de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.152 Palavras / 37 PáginasData: 24/9/2014 -
Direito Internacional Quadro Comparativo
Quadro comparativo Constituição Federal Brasileira, Declaração Universal dos Direitos Humanos, exemplos cotidianos. * Os quatro primeiros tópicos são referentes a Constituição Federal são baseados no Artigo quinto transcrito abaixo: “ Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguinte:” Constituição Federal Brasileira de 1988.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 581 Palavras / 3 PáginasData: 28/3/2016 -
Direito Internacional resumo
NACIONALIDADE E CIDADANIA A nacionalidade pode ser definida como o vínculo jurídico-político que liga o indivíduo ao Estado, ou seja, o elo entre a pessoa física e um determinado Estado. Comporta duas dimensões: 1) Vertical: é a ligação do indivíduo com o Estado a que pertence (logo, contém um série de obrigações do indivíduo para com o Estado e em contrapartida, o Estado estende ao indivíduo, onde quer que se encontre no estrangeiro, proteção diplomática)
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.147 Palavras / 9 PáginasData: 16/4/2015 -
DIREITO INTERNACIONAL, IMIGRAÇÃO VULNERABILIDADE E RECONHECIMENTO
RESUMO ADMINISTRATIVO – CAP 18 NOVOS DIREITOS PRIVADOS – DIREITO INTERNACIONAL, IMIGRAÇÃO VULNERABILIDADE E RECONHECIMENTO. INTRODUÇÃO O artigo discute a condição do imigrante enquanto sujeito vulnerável diante do ordenamento jurídico do Estado, em especial dos Estados brasileiro e norte-americano. É feita uma análise comparativa da legislação que rege a vida dos estrangeiros em cada um dos países buscando-se compreender o tratamento jurídico dispensado aos imigrantes pelas respectivas legislações. O artigo se alicerça no tratamento dispensado
Avaliação:Tamanho do trabalho: 671 Palavras / 3 PáginasData: 10/7/2018 -
Direito Internacional- Minorias Indígenas
Direito Internacional – Palestra sobre Minorias Indígenas Se a Constituição fosse aplicada de forma correta (o que não acontece) os índios teriam direito de cerca de 12% do território nacional, de aproximadamente 8 milhões de quilômetros quadrados. Falar isso no Japão, em que temos 143 milhões de pessoas e 200 e poucos mil quilômetros quadrados, dos quais metade não é agriculturável, causa um grande impacto. Essa questão tem uma grande mudança, como outras matérias do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.283 Palavras / 22 PáginasData: 24/8/2017 -
Direito Internacional- Minorias Indígenas
PONTO: DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO. TRATADOS 1. DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO. 1. Objetos. 2. Fontes. 3. Soberania. 1. CONCEITO 2. CLASSIFICAÇÃO 3. . CONDIÇÕES/ELEMENTOS DE VALIDADE 4. FASES (quatro) 1. Negociações preliminares. Assinatura. 2. aprovação parlamentar por parte de cada Estado. 3. Ratificação. 4. Publicação. 1. ESTRUTURA DOS TRATADOS. 1. Título. 2. Preâmbulo. 3. Considerações. d.Dispositivo (articulados). 1. Fecho ( assinatura, local, data da celebração). 2. Assinatura dos Chefes de Estado. 3. Selo de lacre ( armas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 300 Palavras / 2 PáginasData: 4/9/2017 -
Direito Internacional: ramo do direito
DIREITO INTERNACIONAL: RAMO DO DIREITO OU CÓDIGO DE CONDUTA? Priscila Junkes Prof. Juliano Azambuja Centro Universitário Leonardo da Vinci – UNIASSELVI Direito (DIR 1.8) – Direito Internacional 14/09/15 RESUMO: O direito internacional é amplamente reconhecido pelo mundo todo e objeto de proteção pelo ordenamento jurídico internacional, com princípios específicos, e dotado de uma estrutura que o define como ramo autônomo em relação a outras ciências jurídicas. É nesse sentido que se denota o direito internacional,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.959 Palavras / 8 PáginasData: 12/9/2015 -
Direito Interno e Direito Internacional
Ao falarmos sobre a relação do Direito Interno e o Direito Internacional, devemos mencionar as duas teorias existentes. A primeira teoria é a monista, que considera o Direito único seja nas relações do Estado para com a sociedade, seja nas relações entre Estados. Conforme Accioly (2010, p. 231), para a teoria monista deve-se olhar a norma superior e não o principio da vontade dos Estados, já que o direito é um só e ele deve
Avaliação:Tamanho do trabalho: 492 Palavras / 2 PáginasData: 20/4/2020 -
Direito Intertemporal - NCPC
UFSC- Universidade Federal de Santa Catarina DIREITO INTERTEMPORAL Florianópolis 2016 1. Conceito e características do Direito Intertemporal. O direito intertemporal é a ferramenta utilizada na resolução de conflitos das leis no decorrer do tempo. É um mecanismo capaz de delimitar se, sobre aquele determinado processo incidirão as bases da nova lei ou ainda, se este será regido pela lei antiga. Marques ensinava: “Os atos processuais, praticados sob a lei revogada, mantêm plena eficácia depois de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.478 Palavras / 10 PáginasData: 26/3/2017 -
Direito islamico
RESUMO - Breve estudo sobre o sistema jurídico islâmico Estudar direito e estudar religião, em tão somente em suas peculiaridades gerais embora estejam estagnados por mais de 15 séculos, ainda assim causam questionamentos, pois a evolução coloca o direito muçulmano dentro da sociedade atual como laico e positivado. Muito embora os mesmo não devam ser visto como direito positivo pelo povo muçulmano, pois a religião muçulmana constitui seu próprio direito num sistema independente que merece
Avaliação:Tamanho do trabalho: 681 Palavras / 3 PáginasData: 24/11/2015 -
Direito Islâmico Resumo livro Flávia Castro
O Islã surgiu na Arábia no século VII d .c., fundado por Mohamad ( Maomé), profeta venerado e incontestável do islamismo. Mohamad nasceu em Meca, cidade de peregrinção comercial em 570 d.c.. Conta a história que em um dos seus retiros, teve uma visão de um ser sobre-humano, o qual lhe ordenava recitar um texto, o qual mais tarde seria escrito no Alcorão, livro sagrado dos mulçumanos. Começando a pregar aos comerciantes em Meca, foi
Avaliação:Tamanho do trabalho: 795 Palavras / 4 PáginasData: 6/6/2016 -
Direito IV. Da formação dos contratos
FACULDADE ANHANGUERA DE NEGÓCIOS DE BELO HORIZONTE GRADUAÇÃO EM DIREITO DIREITO IV DA FORMAÇÃO DOS CONTRATOS Elaine de Carvalho Alonso de Pinho- RA 6622374594 BELO HORIZONTE, 09 DE MARÇO DE 2015 Funda a liberdade contratual dos contratantes, consistindo no poder de estipular livremente, como melhor lhe convier, mediante acordo de vontade, a disciplina de seus interesses, suscitando efeitos tutelados pela ordem jurídica. Esse poder de autorregulamentação dos interesses das partes contratantes condensado no principio da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.149 Palavras / 5 PáginasData: 25/2/2015 -
Direito Juizado Especial
1. AO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO FORO REGIONAL DE PINHEIROS/SP 1. Autor: Maria Aparecida Vieira Henrique, sob nº do RG 10.542.536-9, sob o nº do CPF 116.807.758-39, Residente na Rua Engenheiro Artur De Miranda, 104, bairro Instituto da Previdência, São Paulo/SP, CEP 055340-10, Estado Civil Viúva, Profissão do lar, E-mail Thainahenrique@hotmail.com. 2. Réu: Administradora de Benefícios Qualicorp, CNPJ 07.658.098/0001-18, Endereço Rua Doutor Plínio Barreto, 365, Bairro Bela Vista 1º Andar, CEP 01313-020. Operadora SulAmérica, CNPJ
Avaliação:Tamanho do trabalho: 350 Palavras / 2 PáginasData: 28/8/2018 -
Direito legislação de consumo
Aula 07 OAB/CESPE) Em um contrato de consumo, NÃO é considerada abusiva a cláusula que: Escolher uma resposta. a. Estabelece a inversão do ônus da prova em prejuízo do consumidor b. Transfere responsabilidades a terceiros c. Estabelece a remessa do nome do consumidor inadimplente para bancos de dados ou cadastros de consumidores d. Infrinja ou possibilite a violação de normas ambientais. e. Determina a utilização compulsória de arbitragem Resposta correta: Estabelece a remessa do nome
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.196 Palavras / 5 PáginasData: 16/6/2014 -
Direito legislativo
Passo 2: Eficácia limitada; Processo: 2012.038335-8 (Acórdão) Relator: Pedro Manoel Abreu Origem: Capital Órgão Julgador: Órgão Especial Julgado em: 18/12/2013 Classe: Mandado de Injunção Ementa: Mandado de Injunção. Aposentadoria especial. Servidores integrantes dos quadros da saúde estadual. Mora legislativa de Lei Regulamentadora referente à concessão de aposentadoria especial a funcionários públicos estaduais que trabalham em atividades exercidas em condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integralidade física. Norma de eficácia limitada prevista no art.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 932 Palavras / 4 PáginasData: 18/9/2014 -
Direito Legislativo
4.2 Os direitos do trabalho da mulher na atualidade 4.2.1 O salário da mulher No Art. 7º da Constituição Federal, assim como no Art. 5º da CLT está expressa a proibição de diferença de salarial, de exercício de funções e de critério de admissão por motivo de sexo, idade, cor ou estado civil. Sob um contexto histórico, observa-se que o trabalho da mulher sempre teve um menor valor do que o do homem. Seja porque
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.732 Palavras / 15 PáginasData: 30/10/2015 -
Direito LEI COMPLEMENTAR Nº 116
LEI COMPLEMENTAR Nº 116, DE 31 DE JULHO DE 2003 D.O.U. de 01.08.2003 Dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos Municípios e do Distrito Federal, e dá outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei Complementar: Art. 1o O Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos Municípios e do Distrito Federal, tem como fato gerador a prestação
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.043 Palavras / 5 PáginasData: 19/6/2013 -
Direito lendo a intervenção do ROCTOR
O artigo científico, assim como outros tipos de trabalhos acadêmicos, abordam temas teóricos de pesquisa, revisões bibliográficas, pesquisas de campo, e tem a finalidade de comunicar ao mundo científico os conhecimentos elaborados a partir dos critérios da ciência. A elaboração de qualquer artigo deve respeitar uma organização própria, constituída de uma estrutura básica, uma uniformização redacional e uma gráfica, que somadas formam o conjunto de normas recomendadas para este tipo de publicação. A utilização de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 413 Palavras / 2 PáginasData: 3/5/2014 -
Direito LIBERDADE PROVISÓRIA
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR .JUIZ DE DIREITO DA ... VARA CRIMINAL DA COMARCA ... PROCESSO N. º.... RÉU, qualificado nos autos a fls., por seu advogado, com endereço profissional, para fins do artigo 38 do CPP, vem, respeitosamente, perante V. Exa., com base no art. 310, parágrafo único, do Código de Processo Penal, requerer sua LIBERDADE PROVISÓRIA, Consoante o artigo 5º, inciso LXVI, da Constituição Federal, pelos motivos a seguir expostos: O requerente foi preso em
Avaliação:Tamanho do trabalho: 598 Palavras / 3 PáginasData: 22/9/2013 -
Direito LIÇÃO
AULA TEMA 01 1. Pedro Barbosa das Neves, precisando de dinheiro e sabendo da paixão que Marta Maria da Rocha nutre por ele, resolve firmar um contrato que tem por objeto a supressão do seu direito de liberdade. Neste caso, é correto afirmar que: Resposta Correta: O objeto deste contrato é ilícito, já que os direitos fundamentais são inalienáveis, não sendo permitido a ninguém abrir mão da própria natureza. 2. O Constitucionalismo, na visão de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 293 Palavras / 2 PáginasData: 19/8/2014