Direito
71.746 Trabalhos sobre Humanas. Documentos 29.641 - 29.670
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Direito Penal do Equilibrio: Uma questão constitucional
VALIDADE DA MÍDIA ALTERNATIVAO DIREITO PENAL: UMA QUESTÃO CONSTITUCIONAL Cezar Jorge de Souza Cabral[1] RESUMO: Em nossa Constituição encontramos expressamente a competência legislativa sobre a matéria penal, e que também confere a imprensa o cunho de tutela específico e na mesma sorte guarda o principio da livre manifestação de pensamento e expressão, contudo essa mesma imprensa e liberdade de expressão individual cometem despautérios frente aos princípios constitucionais e a legislação penal, estas que apenas preocupam-se
Avaliação:Tamanho do trabalho: 8.391 Palavras / 34 PáginasData: 6/10/2020 -
Direito Penal do Inimigo
5 FUNDAÇÃO EDUCACIONAL JAYME DE ALTAVILA – FEJAL FACULDADE CESMAC DO AGRESTE – ARAPIRACA NÚCLEO DE APOIO, PESQUISA E EXTENSÃO – NAPE RAFAEL FEITOSA COELHO TEORIA DO DIREITO PENAL DO INIMIGO Arapiraca/AL 2015 RAFAEL FEITOSA COELHO TEORIA DO DIREITO PENAL DO INIMIGO Pré-projeto de Trabalho de Conclusão de Curso apresentado na Faculdade de Direito do CESMAC como requisito básico para a conclusão do Curso de Direito. Orientador: Prof. André Chalub Lima Arapiraca/AL 2015 SUMÁRIO 1.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 851 Palavras / 4 PáginasData: 21/4/2015 -
Direito Penal do Inimigo
INTRODUÇÃO O Direito Penal do inimigo é um modelo de atuação do Estado, proposto por Günther Jakobs, que visa combater aqueles indivíduos que, de forma permanente e duradoura, optam por abandonar a norma vigente, sendo, a partir deste momento, considerados inimigos e fonte de perigo para a sociedade. Conforme a teoria difundida por Jakobs, inimigo do estado é o indivíduo que reitera atos de delinquência e persiste na prática de delitos ou ainda que cometa
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.843 Palavras / 20 PáginasData: 24/9/2015 -
Direito Penal do Inimigo
UNIVERSIDADE ESTADUAL DO OESTE DO PARANÁ CURSO DE DIREITO CRIMINOLOGIA ELIZABETE CRISTINA KAIUTE DIREITO PENAL DO INIMIGO Günther Jakobs, nascido em 26 de julho de 1937, é autor, filósofo e professor de Direito Penal e Filosofia do Direito. Estudou Direito nas Universidades de Coônia, Kiel e Bonn, graduando-se em 1967. Como discípulo de Hans Welzel, teve carreira acadêmica na Universidade de Bonn, onde lecionou Direito Penal, Direito Processual Penal e Filosofia do Direito. Atualmente é
Avaliação:Tamanho do trabalho: 908 Palavras / 4 PáginasData: 13/4/2016 -
Direito Penal do Inimigo
1 INTRODUÇÃO A monografia a seguir tem por objeto a apresentação, questionamentos e considerações quanto a discrepância entre a Teoria do Direito Penal do Inimigo e a Teoria do Garantismo, vigente de forma concomitante em nossa política criminal acarretando de tal forma diferenças berrantes entre decisões judiciais de mesmo teor. O presente estudo tem como alicerce os conceitos abordados pelo professor Gunther Jakobs, introdutor da Teoria do Direito Penal do Inimigo (em alemão, Feindstrafrecht) em
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.517 Palavras / 7 PáginasData: 26/11/2016 -
Direito penal do inimigo
O direito penal do inimigo: suas influências no ordenamento jurídico brasileiro e a revelação do verdadeiro inimigo 01/08/2017 Resumo: O presente trabalho tem por objetivo registrar quais foram as influências que o Direito Penal do Inimigo, desenvolvido por Gunter Jakobs, teve no ordenamento jurídico brasileiro. Será analisada se as referidas influências possuem validade e amparo constitucional. Todavia, tal reflexão não se aterá apenas aos aspectos da dogmática penal, mas também analisará o Direito Penal do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 11.218 Palavras / 45 PáginasData: 18/9/2019 -
Direito Penal do Inimigo
Direito penal do inimigo O autor da teoria, Günter Jakobs, alemão, adota o funcionalismo radical e o sistema monista. Para contextualizar, inicialmente Jakobs começa a falar do direito penal do inimigo na década de 1980, ou seja, no momento que ocorria a queda do muro de Berlim com unificação das Alemanhas. De um lado a Alemanha ocidental, moderna, capitalista e do outro oriental comunista. Jakobs por ser da Alemanha ocidental, fazia parte de um grupo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 380 Palavras / 2 PáginasData: 26/5/2020 -
Direito Penal do Inimigo
UNIVERSIDADE ESTADUAL DE SANTA – UESC UNIVERSIDADEABERTA DO BRASIL – UAB DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS DA EDUCAÇÃO – DCIE LICENCIATURA EM PEDAGOGIA - EAD SANDY MOREIRA DOS SANTOS AVALIAÇÃO DA APRENDIZAGEM ITAMARAJU – BAHIA 2021 1- Elaboração de um Plano de Aula para a Educação Infantil, para a faixa etária com 4 ou 5 anos, com fundamento nas Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil (DCNEI) juntamente com a Base Nacional Curricular para a Educação Infantil.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 551 Palavras / 3 PáginasData: 23/9/2021 -
Direito Penal do Inimigo e a Criminalidade de Drogas no Rio de Janeiro
Direito Penal do Inimigo e a Criminalidade de Drogas no Rio de Janeiro Matheus Viana Barbosa RA: 21750784 * Introdução O artigo tem como objetivo apresentar a teoria do Direito Penal do Inimigo, de Günter Jakobs, dentro da vertente do “mundo das drogas” vivenciado pelo jovens do Rio de Janeiro e assim mostrando a relação dentro da norma e da pesquisa sobre os jovens dentro do trafico de drogas de Vera Batista. Na primeira parte
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.065 Palavras / 13 PáginasData: 12/6/2018 -
Direito penal do trabalho e a má consciência
DIREITO PENAL DO TRABALHO E A MÁ CONSCIÊNCIA DO ORDENAMENTO JURÍDICO José Eduardo de Resende Chaves Júnior 1 O direito penal do trabalho é um ramo praticamente inexistente no Brasil 2 . O professor italiano Umberto Romagnoli observa, t omando um conceito de Nietzsche, que nele assenta a «má consciência» do o rdenamento jurídico, ou seja, nessa parcela diminuta da ciência dos direitos, escondem- se e reprimem-se seus instintos e sua vocação natural para a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.081 Palavras / 5 PáginasData: 16/5/2013 -
Direito Penal Doce Vingança
UDF-Centro Universitário do Distrito Federal Disciplina: PENAL II Professor: ANDERSON COSTA Tema: HOMICÍDIO Filme: DOCE VINGANÇA Aluna: LARISSA N. NOGUEIRA SOARES - RGM: 140083-5. Turno: Matutino Trabalho de Penal Brasília-DF, 18 de Maio de 2015. 1. Excludente de crime (art.22): Fato cometido sob coação irresistível. Sim, pois o ato cometido por Mattew foi por meio de coação irresistível. Mattew por ter sido pressionado e ameaçado pelos companheiros pratica o ato de estupro contra Jennifer e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.605 Palavras / 11 PáginasData: 9/10/2016 -
Direito Penal dos Crimes contra a vida
Dos Crimes Contra a Dignidade Sexual Lei 12015/2009 – Que unificou os crimes de estupro e atentado violento ao pudor, tendo este último deixado de existir como delito autônomo Antes era crime contra os costumes. Dignidade Sexual: é o livre arbítrio da pessoa, ela poder fazer o que ela quer. Conjunção carnal: introdução ainda que parcial do pênis na vagina. – só poderia ser cometido por homem contra a mulher. Atentado violento ao pudor: todos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 13.034 Palavras / 53 PáginasData: 9/11/2015 -
DIREITO PENAL DOS CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO
DIREITO PENAL DOS CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO Aula 1 – 17/02/2016 * FURTO – ART 155 CP 1. Conceito Subtrair para si ou para outrem, coisa alheia móvel. 2. Bem Jurídico Patrimônio Obs: Atentar-se ao princípio da insignificância. 3. Sujeitos do crime a) Ativo: qualquer pessoa pode praticar o crime, por ser crime comum, com exceção ao proprietário do bem, pois sob este incidirá o artigo 346 do CP. b) Passivo: qualquer pessoa, física ou
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.385 Palavras / 14 PáginasData: 12/5/2016 -
Direito Penal dos Ricos
Resenha: “Direito Penal dos Ricos” e o “Direito Penal dos Pobres” O texto apresentado se concentra estatisticamente na aplicação do Direito Penal, se tratando aos crimes de patrimônio entre duas posições sociais, “o rico e o pobre”. De acordo com Constituição, vivemos num país democrático onde se deixa claro perante a lei, garantias ao cidadão, à preservação da liberdade, à igualdade e a segurança, com uma coletividade de direitos e deveres assegurada nos termos da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 789 Palavras / 4 PáginasData: 7/10/2013 -
Direito Penal e as demais Ciências Sociais Aplicadas;
Direito Penal I Professor André Fontenelle A Ciência Penal; Direito Penal e as demais Ciências Sociais Aplicadas; Direito Penal: Funções, Características e Fontes; As demais Ciências Penais; O Controle Social. Conceito O que é Direito Penal? Qual sua função? Quando e onde ele poderá ser aplicado? O que é crime? Quais elementos compõem o crime? Quem comete um crime? De que forma alguém pode ser responsabilizado por um crime? Como o crime pode ser praticado?
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.089 Palavras / 5 PáginasData: 6/4/2015 -
Direito Penal e Direito Penal ricos pobres
O texto “O Direito Penal dos Ricos e o Direito Penal dos Pobres” aborda a questão da grande diferenciação existente entre a aplicação da norma penal e suas sanções em relação aos tipos penais usualmente cometidos pelas classes média e alta em contraste com os crimes em geral cometidos pelas classes baixas. Questiona-se ainda a possibilidade da extinção de punibilidade para aqueles que se retratam de um crime cometido contra o patrimônio público em contraposição
Avaliação:Tamanho do trabalho: 542 Palavras / 3 PáginasData: 1/11/2013 -
Direito Penal e Processo Penal
Laboratório – Direito Penal 5º Semestre/2020 Curso de Direito Professor: Matheus Vieira de Athayde Aluno (a): Bárbara de Lima Borges Turma: 5° A O presente trabalho deverá ser realizado de forma INDIVIDUAL. A entrega se dará EXCLUSIVAMENTE via sistema Google Classroom, tendo como limite para entrega às 23:59h do dia 08 de maio de 2020. Atividade I ENUNCIADO: João, por volta das 14:00h do dia 04 de maio de 2020, estava no interior de uma
Avaliação:Tamanho do trabalho: 336 Palavras / 2 PáginasData: 15/10/2020 -
DIREITO PENAL e PROCESSO PENAL (PARTE GERAL)
DIREITO PENAL e PROCESSO PENAL (PARTE GERAL) HISTÓRICO * TEORIA DOS CORPOS DETERMINANTES (ler) * PACTO SOCIAL > “última ratio” e ideia de proporcionalidade na punição. CONCEITO DE DIR. PENAL 1. Normal – Tipificar condutas > condutas: perigosas ao convívio em sociedade. + Cominar penas. 1. Social – dir. penal p/ o mais fraco. ≠ 1. Sociológico – forma de controle por classe no dir. penal. PRINCIPIOS DO DIR. PENAL * DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.907 Palavras / 12 PáginasData: 17/10/2017 -
DIREITO PENAL ECONÔMICO
UNIVERSIDADE FEDERAL DE CAMPINA GRANDE – UFCG CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS – CCJS UNIDADE ACADÊMICA DE DIREITO XXXXXX XXXXXX XXXXXX DIREITO PENAL ECONÔMICO SOUSA 2013 1- Disserte sobre o caráter “vago” dos tipos penais econômicos, relacionando com a proteção à ordem econômica. O Direito Penal Econômico “é o conjunto das normas jurídicas que tem por objetivo punir as condutas que lesionem ou ameacem lesionar a Ordem Econômica, bem juridicamente tutelado”. O caráter vago
Avaliação:Tamanho do trabalho: 606 Palavras / 3 PáginasData: 17/5/2018 -
Direito Penal em um Estado Democrático de Direito
Direito Penal no Estado Democrático de Direito 1) Como o Estado Democrático de Direito encontra respaldo legal? A Constituição Federal Brasileira de 1988, em seu art. 1 º, caput, definiu o perfil político-constitucional do Brasil como o de um Estado Democrático de Direito. Trata-se do mais importante dispositivo da Carta de 1988, pois dele decorrem todos os princípios fundamentais de nosso Estado. 2) O que o Estado Democrático de Direito assegura? O Estado de Direito
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.009 Palavras / 17 PáginasData: 9/12/2014 -
Direito Penal Exclusão de Ilicitude
DIREITO PENAL 1. EXCLUSÃO DE ILICITUDE: É uma causa excepcional que retira o caráter antijurídico de uma conduta tipificada como criminosa (fato típico). O Código Penal Brasileiro, em seu artigo 23, enumera que são causas excludentes de ilicitude: * Estado de necessidade — quando o autor pratica a conduta para salvar de perigo atual direito próprio ou alheio. * Legítima defesa — consiste em repelir moderadamente injusta agressão a si própria ou a outra pessoa.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.975 Palavras / 8 PáginasData: 24/8/2015 -
DIREITO PENAL FICHAMENTO DE DIREITO PENAL
DIREITO PENAL 1 FICHAMENTO DE DIREITO PENAL Questões 1-O que é o Direito penal? É o conjunto de normas jurídicas que regulam o poder punitivo do Estado, tendo em vista os fatos de natureza criminal e as medidas aplicáveis a quem os pratica. Faz parte do Direito Público, e tem característica de ser finalista. 2- O que é considerado crime? É determinado o que é crime de acordo com os valores da sociedade, que podem
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.168 Palavras / 13 PáginasData: 30/9/2015 -
Direito Penal Geral
1. Direito Penal Comum é aplicado a todas as pessoas e atos em geral, ao contrário do Penal Especial que esta dirigida a uma classe especifica, dependendo de sua qualidade especial. 2. São as teorias das atividades considera-se comentido o delito no momento da ação ou omissão, aplicando-se ao fato, portanto, a lei vigorante ao tempo da ação ou omissão. Teoria do resultado: considera-se comentido o delito no momento da produção do resultado. Mista tanto
Avaliação:Tamanho do trabalho: 510 Palavras / 3 PáginasData: 28/3/2014 -
DIREITO PENAL GERAL
* Direito Penal * 1-concepção-( Análise dos conflitos) só atua nos conflitos graves. * 2-Função- Resguardar os bens jurídicos mais importantes( vida, honra, liberdade, patrimônio.) * 3-Característica- O Direito Penal é um ramo do Direito Público. * 4-Jus Puniend- Direito/Dever que o Estado tem de punir ( só o Estado aplica a sanção.) * 5-Normativo- O Direito Penal é formado por um conjunto de normas. * 6-Valorativo-Quanto maior o bem jurídico lesado, maior a sanção
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.445 Palavras / 14 PáginasData: 17/8/2016 -
Direito Penal I
Direito Penal Filme: As duas faces de um crime -Existiu conduta antijurídica do agente? Se sim, identifique-a. Qual a previsão legal? Em princípio, analisando a conduta do agente, não se pode dizer que existe excludente de antijuridicidade prevista no Art. 23 C.P, isso porque a conduta praticada não se encaixa no conceito de legitima defesa, ainda que o réu sofresse abuso sexual. As outras excludentes do referido artigo também não se caracterizam. No máximo, se
Avaliação:Tamanho do trabalho: 271 Palavras / 2 PáginasData: 5/11/2015 -
Direito Penal I
Culpabilidade Até agora estudamos o aspecto objetivo do conceito analítico de crime (crime é o fato típico, ilícito e culpável). De fato, a tipicidade se verifica cotejando a conduta e o tipo penal (se a conduta se ajusta a um tipo penal, temos a tipicidade). Já a ilicitude penal é determinada pela análise do ordenamento jurídico. Assim, se típica a conduta e não justificada, autorizada por alguma disposição, existente em qualquer ramo, situada em qualquer
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.350 Palavras / 10 PáginasData: 8/9/2016 -
Direito Penal I
* Enciclopédias Penais 1. Auxiliares ao Direito Penal, são: * Politica criminal * Criminologia * Vitimologia 1. Divisões do Direito Penal. * D. Penal Fundamental x Direito Penal Comum * D. Penal Comum x Direito Penal Especial * D. Penal Objetivo x Direito Penal Subjetivo 1. Fontes do Direito Penal Surgimento; Nascimento, exteriorização. Podem ser: * Fontes Materiais (substanciais ou produção) Fontes Formais (Cognitivas ou conhecimento). Primárias - Lei * Formais → podem ser Secundárias
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.022 Palavras / 13 PáginasData: 13/3/2018 -
Direito Penal I - etapas I e II
Etapa 1 *Em virtude das tarefas solicitadas no passo 1 (texto no máximo 5 folhas com descrição própria do Princípio da Legalidade) e no passo 2 (relatório com explicação do princípio da legalidade e os reflexos do princípio da legalidade) serem nitidamente semelhantes, optamos por fazê-las em uma só dissertação compreendendo as duas tarefas, isso, em função de facilitar a compreensão e enriquecer o trabalho. Princípio da Legalidade O princípio da legalidade é, na seara
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.499 Palavras / 18 PáginasData: 29/4/2015 -
Direito Penal I - Os juristas ainda estão à procura de uma definição para o direito
Faculdade Quirinópolis Direito Penal I 2º Período Professor: Márcio Borges da Silva APOSTILA 01 1 – INTRODUÇÃO E HISTÓRICO KANT – SÉCULO XVIII – Os juristas ainda estão à procura de uma definição para o direito. PITÁGORAS – sob a ótica da matemática: “O direito é igual ao múltiplo de si mesmo”. - Decorridos dois séculos, esta crítica mantém-se atual, de vez que os aplicadores do direito, através das jurisprudências, não lograram objetivar, através de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.547 Palavras / 7 PáginasData: 4/1/2019 -
Direito Penal I : Ação – Resultado – Nexo Causal – Tipicidade
Direito Penal I * Elementos do Fato Típico: - Ação – Resultado – Nexo Causal – Tipicidade * Ação – é o fazer o que está proibido pela norma penal * Omissão – é deixar de fazer o mandamento contido na norma penal * Características da ação – Vontade consciente como espinha dorsal da ação – indica a finalidade do comportamento – homogenia entre ação e ação típica * Projeto de realização da ação –
Avaliação:Tamanho do trabalho: 782 Palavras / 4 PáginasData: 7/3/2016