Direito
71.698 Trabalhos sobre Humanas. Documentos 29.671 - 29.700
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DIREITO PENAL II. DOSIMETRIA DA PENA
DIREITO PENAL II. DOSIMETRIA DA PENA Genilson Rocha 11.09.11 Deus está aqui neste momento. Sua presença é real em meu viver. Entregue sua vida e seus problemas. Fale com Deus, Ele vai ajudar você. I – DOSEMETRIA DA PENA. Sistema trifásico Art. 68 - A pena-base será fixada atendendo-se ao critério do Art. 59 deste Código; em seguida serão consideradas as circunstâncias atenuantes e agravantes; por último, as causas de diminuição e de aumento. As
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.283 Palavras / 14 PáginasData: 15/6/2015 -
Direito penal II. Сoncurso de agentes
DIREITO PENAL II Aula 1 1 – CONCURSO DE AGENTES: 1.1 – Conceito Fala-se em concurso de agentes quando duas ou mais pessoas concorrem para a prática de uma mesma infração penal. Essa colaboração recíproca pode ocorrer tanto nos casos em que são vários autores, bem como naqueles onde existam autores e partícipes e, de acordo com o que determina o art. 29 do CP, quando duas ou mais pessoas concorrerem para o crime, incidirão
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.914 Palavras / 40 PáginasData: 21/11/2013 -
Direito penal II: Crimes contra a vida
DIREITO PENAL II Título CRIMES CONTRA A VIDA. Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 10 Tema HOMICÍDIO Objetivos O aluno deverá ser capaz de: ? Conhecer o plano de aula. • Analisar a incidência, nos casos concretos apresentados, de circunstâncias majorantes, qualificadoras, bem como de causas especiais de diminuição de pena ou circunstâncias atenuantes genéricas; • Identificar, nos casos concretos apresentados, a incidência da Lei n. 8072/1990 (crimes hediondos) no delito
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.573 Palavras / 7 PáginasData: 12/6/2013 -
Direito Penal III
Aula 04 - Direito Penal III Questão 1. Evandro Santos foi denunciado incurso nas sanções do art. 171, §2.º, VI, do Código Penal, pela suposta prática do crime assim narrado na denúncia. "No dia 20 de março de 2010, em horário não especificado no sumário base, na Av. Nossa Senhora de Copacabana, nº XXXX, estabelecimento comercial 'A Casa é Nossa Eletrodomésticos', nesta Cidade, o denunciado obteve, para si, vantagem ilícita, em prejuízo do referido estabelecimento,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 678 Palavras / 3 PáginasData: 16/8/2013 -
Direito Penal III
1. Diferencie a atenuante genérica inserida no artigo 65, III, c, e a causa especial de diminuição de pena prevista pelo artigo 121, §1º, do Código Penal. No art. 65, III, c, CP a prática do delito sob a influência de violenta emoção, provocada por ato injusto da vítima. Todavia, a mencionada atenuante cuida da emoção que somente influenciou a prática do delito, sendo indiferente, para a sua caracterização, o requisito temporal. No homicídio privilegiado
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.282 Palavras / 10 PáginasData: 24/4/2016 -
Direito Penal III
HISTÓRICO DA PENA * Antiguidade – vingança: a primeira ideia de sanção tinha a natureza de vingança. As punições encontravam justificações prévias dada na pessoa que as impunha, eram penas corporais e realizadas publicamente. * TRÊS FASES DA VINGANÇA: * Divina – os homens atuavam punindo alguém em nome de Deus. * Privada – homens agiam contra quem atuasse contra as regras sociais em nome de seus próprios clãs. * Pública – se substitui a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.085 Palavras / 9 PáginasData: 26/8/2016 -
Direito Penal III - Aborto à luz da CF de 88
UNIÃO DAS ESCOLAS SUPERIORES DE RONDÔNIA CURSO DE DIREITO PENAL III Gumercindo Campos Cruz, gumercindocruz@gmail.com Tema do Trabalho Científico-Jurídico: Descriminalização do aborto à luz da CF 88. Objeto de estudo do trabalho O objeto de estudo do presente trabalho científico-jurídico diz respeito à ordem jurídica vigente em nossa carta magna correlacionando-a à prática do aborto Resumo Nossa carta magna é partícipe de acordos e tratados internacionais que buscam preservar e garantir uma série de princípios
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.057 Palavras / 5 PáginasData: 8/4/2021 -
Direito Penal III ATPS
ETAPA 1 – CRIMES CONTRA A VIDA. HOMICIDIO: Segundo Damásio de Jesus (2011, p, 49) homicídio é a destruição da vida de uma pessoa praticada por outra. Assim sendo, o homicídio tem por objeto jurídico a vida humana em si. Objeto Material: Em termos gerais, o objeto de um crime será a pessoa ou o objeto sobre as quais recai a conduta, ou seja, é o objeto da ação, e essa, não se confunde com
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.912 Palavras / 8 PáginasData: 11/11/2015 -
Direito Penal III. Estelionato
Direito Penal III Semana 14 01) Estelionato, art. 171 CP. Falsificação grosseira do documento (assinatura) caracteriza crime impossível. A falsidade não é ideológica e sim material, art. 297 CP, pois se trata de documento público. JURISPRUDÊNCIA Dados Gerais Processo: AP 481 PA Relator(a): Min. DIAS TOFFOLI Julgamento: 08/09/2011 Órgão Julgador: Tribunal Pleno Publicação: ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-127 DIVULG 28-06-2012 PUBLIC 29-06-2012 Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ASDRÚBAL MENDES BENTES JOÃO MENDONÇA DE AMORIM FILHO E OUTRO(A/S) INOCÊNCIO
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.505 Palavras / 7 PáginasData: 4/6/2013 -
Direito penal internacional
DIREITO PENAL INTERNACIONAL. É o Direito que rege a repressão de delitos na qual afetam as relações Internacionais ou que vão contra os Direitos Humanos e a Civilização ,pune crime contra a Paz e contra Segurança. Esses Direitos só foram estabelecidos logo após a 2ªGuerra Mundial na tentativa de combater à delinqüência e definir os delitos contra humanidade. O Tribunal de Nüremberg representados por Estados Unidos,Rússia,Inglaterra e França, julgou e puniu os responsáveis pelo desmando
Avaliação:Tamanho do trabalho: 349 Palavras / 2 PáginasData: 25/4/2015 -
Direito Penal IV
FACULDADE DOM ALBERTO FACULDADE DE DIREITO CURSO DE DIREITO PENAL IV MARCOS JUNIOR AGUIAR PEDROSO TRABALHO AVALIATIVO DO 2° BIMESTRE SANTA CRUZ DO SUL – RS 2015 ________________ FACULDADE DOM ALBERTO CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO TAREFA DE DIREITO PENAL IV PROF. FELIPE JAPPE DE FRANÇA ALUNO. MARCOS JUNIOR AGUIAR PEDROSO MATRICULA. 1320065 Trabalho acadêmico 1° PROBLEMA Considere a seguinte notícia: "CAPITÃO DO EXÉRCITO, PRESO POR PECULATO, TEM HC NEGADO - Brasília, 18 de setembro
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.571 Palavras / 15 PáginasData: 17/11/2015 -
Direito Penal IV
1) Analise a motivação das alterações do Titulo VI – Dos Crimes Contra os Costumes para Crimes contra a Dignidade Sexual. Havia uma necessidade de adaptar nosso ordenamento jurídico às novas realidades sociais, logo, a edição teve como objetivo criminalizar novas condutas e agravar a repressão penal de crimes sexuais já existentes. Vale ressaltar a importância do nome dado a um Título penal, pois este tem o condão de influenciar na análise de cada figura
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.666 Palavras / 7 PáginasData: 27/2/2016 -
Direito Penal IV
1. Diferencie peculato próprio de peculato impróprio. No Peculato Próprio a conduta é de apropriar-se ou de desviar-se, em proveito próprio ou alheio, na qual o agente tem a posse, em razão de ser agente público, do dinheiro ou valor, do bem público ou particular; enquanto que, no Peculato Impróprio, a conduta do agente público é de subtrair ou concorrer para que ocorra a subtração, em proveito próprio ou alheio, na qual não tem a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 781 Palavras / 4 PáginasData: 28/2/2016 -
DIREITO PENAL IV - CCJ0034
1. Faculdade Estácio de Sergipe Aluna: Maria Vanessa da Silva Barreto Turma: 3004 Turno: Noite Matrícula: 201502574446 1. 2. DIREITO PENAL IV - CCJ0034 Título Plano de aula 5 1. Descrição 1. APLICAÇÃO: ARTICULAÇÃO TEORIA E PRÁTICA CASO CONCRETO CASO CONCRETO Leia a situação hipotética abaixo e responda às questões formuladas: ROMOALDO, padrasto de L.T, de 11 anos de idade, foi denunciado pelos vizinhos por ter submetido a criança a intenso sofrimento físico e mental
Avaliação:Tamanho do trabalho: 426 Palavras / 2 PáginasData: 3/5/2017 -
Direito Penal IV Crimes contra a Administração Publicam
Direito Penal IV Crimes contra a Administração Publicam Capitulo I São crimes contra a administração publica praticados por funcionários públicos Art. 324 CP – conceito simples Capitulo II Dos crimes praticados por particular contra a administração publica Direito administrativo Administração publica (conceito restrito) Principios Legalidade Impessoalidade Moralidade Publicidade Eficiencia 1. Direta (centralizada – ministérios e secretarias) 2. Indireta (descentralizada ) B.1) autarquias B.2) fundações B.3) sociedade de economia mista B.4) empresas publicas Peculato (art. 312
Avaliação:Tamanho do trabalho: 517 Palavras / 3 PáginasData: 17/4/2016 -
Direito penal IV. Exercícios
CASO CONCRETO 01. Questão n.1. Renata conhecia Marcos, mas não sabia que ele trabalhava na divisão de recursos humanos da Caixa Econômica Federal. Os dois se encontraram numa lanchonete e ajustaram entrar no prédio da CEF, para tirar, às escondidas, alguns objetos, durante o intervalo da refeição. Ingressaram na sede da empresa e foram à sala do departamento jurídico. Estava vazia. Os servidores tinham saído para o almoço. Renata e Marcos aproveitaram a ocasião, subtraindo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.164 Palavras / 5 PáginasData: 28/2/2015 -
Direito Penal Leis Especiais
(RESUMO) ARTIGO 336 2° PARTE (inutilização ou violão de sinal ou selo) 1. A parte final do artigo 366, prevê o crime de ‘’inutilização’’ ou ‘’violação’’ de selo ou sinal, que consiste em tonar imprestável ou infringir , transgredir ou devassar, qualquer marca feito por determinação legal ou por ordem de funcionário publico, que contenha uma assinatura, carimbo ou sinete da autoridade competente. Pode ser, por exemplo, uma tira de papel ou de pano, ou
Avaliação:Tamanho do trabalho: 331 Palavras / 2 PáginasData: 8/5/2017 -
Direito Penal Lesao Corporal
Anystônio Kostakis Alves de Lima – Direito Unp – 2015.02 Lesão Corporal * Previsão legal: art. 129 e parágrafos, CP. Lesão corporal no trânsito: art. 303, CTB. Conceito. A lesão corporal é a ofensa humana direcionada à integridade corporal ou à saúde de outra pessoa. É qualquer dano ocasionado à normalidade funcional do corpo humano, quer do ponto de vista anatômico, fisiológico ou mental. * Crime doloso (direto ou eventual) ou culposo. * Admite a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.312 Palavras / 22 PáginasData: 22/10/2015 -
Direito penal militar
AULA 01 – 01/02 COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA MILITAR JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO JUSTIÇA MILITAR DOS ESTADOS 1. Quanto à competência criminal – art. 124, CF – crimes militares definidos em lei. 1. art. 125, §4º, CF – militares dos Estados nos crimes militares definidos em lei. As duas julgam apenas crimes militares previstos no Código Penal Militar – CPM OBS. 1. * quem julga o delito de abuso de autoridade cometido por um militar? *
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.904 Palavras / 24 PáginasData: 2/4/2015 -
Direito Penal Militar
DIREITO PENAL MILITAR * Entrou em vigor, dia 1º de janeiro de 1970. * Defasado com relação ao Código Penal. 1 – Aplicação Subsidiária do Código de Processo Penal no Processo Penal Militar. * Caráter Subsidiário: Somente será possível a aplicação do CPP no CPPM, nos casos omissos. * Artigo 3º CPPM: Suprimento dos casos omissos Art. 3º Os casos omissos neste Código serão supridos: 1. pela legislação de processo penal comum, quando aplicável ao
Avaliação:Tamanho do trabalho: 746 Palavras / 3 PáginasData: 30/4/2015 -
DIREITO PENAL MILITAR: ASPECTOS GERAIS
LEÔNIDAS C. LIMA SALES DIREITO PENAL MILITAR: ASPECTOS GERAIS Londrina 2014 LEÔNIDAS C. LIMA SALES DIREITO PENAL MILITAR: ASPECTOS GERAIS Londrina 2014 Introdução O legislador adotou o critério ratione legis, vale dizer, não definiu expressamente o que é crime militar, apenas fez um rol e, taxativamente, classificou-o. Situação essa diversa do que já havia acontecido nos outros códigos militares, por exemplo, o Código Militar de 1891 dispunha em seu art. 5º: “É crime toda ação
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.103 Palavras / 5 PáginasData: 10/8/2015 -
Direito Penal Mínimo Como Instrumento da Preservação da Liberdades Individuais
mais importante, as liberdades individuais. Desde 1988 até os dias atuais sabe-se que o mundo passou por diversas transformações, e a sociedade com o seu dinamismo, trouxe novas realidades, necessidades, desejos e paradigmas que envolve os diversos e mais complexos âmbitos da sociedade, nesse contexto o Direito aparece como o principal, pois é quem regula a vida em sociedade. Os Direitos Humanos surge para o direito como uma conquista, imprescindível ao desenvolvimento e regulação das
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.535 Palavras / 23 PáginasData: 13/6/2019 -
Direito Penal Momentos Para a sua Realização
Sumário Introdução.................................................................................................................................. 1. Conceito.................................................................................................................................. 2. Natureza jurídica 3. Momentos para a sua realização 4. Busca em Mulher 5. Busca em Território Alheia 5.1. Autorização exclusivo para a apreensão..................................................7 5.2. Seguimento de pessoa ou coisa .................................................................7 5.3. Seguimento de pessoa ou coisa perdendo-a de vista ...............................7 5.4. Ausência de seguimento, mas com informações segura..........................8 6. Cautela das Autoridades locais....................................................................................................8 7. Fundamento e Proteção Constitucional..........................................................................9 8. Conceito de Domícilio.....................................................................................................9 9. Repartição Pública.........................................................................................................10 10. Inviolabilidade do escritório do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.800 Palavras / 40 PáginasData: 9/9/2015 -
Direito penal na administração
ILUSTRÍSSIMO SENHOR DOUTOR DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL DO DISTRITO POLICIAL DA COMARCA DE ...... - ESTADO DE SÃO PAULO. ANTONIO, Brasileiro, (estado civil), profissional da área de ....., portador do RG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado na Rua ....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., por intermédio de seu advogado (procuração em anexo - doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade
Avaliação:Tamanho do trabalho: 955 Palavras / 4 PáginasData: 13/9/2015 -
Direito Penal Organizado
Direito Penal Disposições Gerais: 1. Eficácia da sentença estrangeira– Art. 9 – O órgão encarregado pela homologação de sentença estrangeira contra civil é o STJ. 2. Contagem do prazo– Art. 10/ 11– Contagem pelo calendário comum. Na contagem material irá contar do dia do cômputo/ são improrrogáveis. 3. Frações não computadas na pena- Frações de dias não serão computadas na pena. Nas penas de multas os centavos serão desprezados 4. Conflito aparente de normas: Quando
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.972 Palavras / 12 PáginasData: 9/12/2015 -
Direito penal parte especial
Direito Penal- Parte Especial II E-mail: pbzampier@gmail.com Art. 235 e 361 Avaliação: 2 Prova Oral (Frase V ou F justifique/ pergunta) cada uma valendo 1,0+ Trabalho entregar uma semana antes da prova oral, (serão elaboradas uma afirma F e outra pergunta) valor 1,0. Prova bimestral valor 7,0 Trabalho dia 21 a 25 de agosto Prova oral 28 de agosto a 1 de setembro Prova bimestral 1º bimestre 18 a 22 de setembro e 2º bimestre
Avaliação:Tamanho do trabalho: 8.922 Palavras / 36 PáginasData: 9/9/2017 -
Direito penal parte especial
ARTIGO 154° DO CODIGO PENAL O CRIME DE VIOLAÇÃO DE SEGREDO PROFISSIONAL “Crime contra a liberdade individual” Fala-se no crime de violação de segredo profissional, que é previsto no artigo 154 do Código Penal: Revelar alguém, sem justa causa, segredo, de que tem ciência em razão de função, ministério, ofício ou profissão, e cuja revelação possa produzir dano a outrem: Pena: detenção, de 3 (três) meses a 1 (um) ano, ou multa. Parágrafo único. Somente
Avaliação:Tamanho do trabalho: 971 Palavras / 4 PáginasData: 12/9/2017 -
Direito Penal parte especial
ARTIGO 154° DO CODIGO PENAL O CRIME DE VIOLAÇÃO DE SEGREDO PROFISSIONAL “Crime contra a liberdade individual” Fala-se no crime de violação de segredo profissional, que é previsto no artigo 154 do Código Penal: Revelar alguém, sem justa causa, segredo, de que tem ciência em razão de função, ministério, ofício ou profissão, e cuja revelação possa produzir dano a outrem: Pena: detenção, de 3 (três) meses a 1 (um) ano, ou multa. Parágrafo único. Somente
Avaliação:Tamanho do trabalho: 971 Palavras / 4 PáginasData: 12/9/2017 -
Direito Penal Parte Especial e Legislação
Centro Universitário Integrado GABRIELE NERIS DA SILVA DOS SANTOS R.A: 19.1885-3 5° Período B TRABALHO BIMESTRAL DIREITO PENAL 4: Parte Especial e Legislação Extravagante Campo Mourão- Paraná 2021 Lord Voldemort é indiciado em procedimento administrativo judicial, pela suposta prática do delito incrustado no art. 217-A do Códex Penal, figurando como vítima Hermione Granger, filha do grande amigo do Promotor de Justiça Albus Dumbledore, que, inclusive, orientou seus familiares como dar prosseguimento dentro do ocorrido perante
Avaliação:Tamanho do trabalho: 406 Palavras / 2 PáginasData: 15/11/2021 -
Direito Penal Parte Geral
Direito Penal I – Prof. Fabiano. 1- Conceito de Direito Penal: É o seguimento do ordenamento jurídico que tem a função de selecionar os comportamentos humanos mais graves e perniciosos à coletividade, capazes de colocar em risco valores fundamentais para a convivência social, e descrevê-los como infrações penais cominando-lhes as respectivas sanções penais. Quer impedir que as pessoas cometessem crimes. 2- Objetivo do Direito Penal: Proteger os valores fundamentais tais como a vida, a saúde,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 10.532 Palavras / 43 PáginasData: 24/10/2016