Direito
71.698 Trabalhos sobre Humanas. Documentos 29.821 - 29.850
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Direito Problema
Questão n.1. Na madrugada de 05 de agosto de 2007, por volta das 3h, Roberto, dono de uma pizzaria delivery, ao fechar seu estabelecimento, juntamente com seus funcionários, foi abordado por Claudinei que, mediante o emprego de grave ameaça exercida com emprego arma de fogo, o obrigou a entregá-lo todo o dinheiro, bem como todos os cheques constantes no caixa da pizzaria. Finda a conduta, ainda com emprego de ameaça, Claudinei empreendeu fuga. Ato contínuo,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 464 Palavras / 2 PáginasData: 18/9/2014 -
DIREITO problema
Questão objetiva: Quando se tem uma norma ao mesmo tempo material e formalmente inconstitucional? (a) Quando a norma infraconstitucional conflita com o texto da Constituição da República. (b) Quando na elaboração da norma infraconstitucional, não se observa rigorosamente o processo de sua elaboração. (c) Quando o conteúdo da norma infraconstitucional conflita com o texto da Constituição da República e também contém vício com relação a sua formação. (d) Quando a norma infraconstitucional se conforma perfeitamente
Avaliação:Tamanho do trabalho: 261 Palavras / 2 PáginasData: 27/9/2014 -
Direito PROBLEMA DE INVESTIGAÇÃO DE TESTES "POST-MORTEM"
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA __ VARA DA CIVEL DA COMARCA DE CAPANEMA - PA ANA PAULA SILVA CABRAL, menor impúbere, neste ato representado por sua Guardiã, a sra. MARIA ODACIR CABRAL DA SILVA, brasileira, união estável, lavradora, portador(a) da carteira de identidade n.º 2834752 PC/PA e do CPF n.º 564.541.122-68, FONE: 82523018, residente e domiciliada na Rua José Edmilson, nª 1, bairro São josé, Capanema/PA, sob o patrocínio da DEFENSORIA PÚBLICA DO
Avaliação:Tamanho do trabalho: 704 Palavras / 3 PáginasData: 24/4/2014 -
Direito problemas
Universidade do Sul de Santa Catarina – Unisul Campus Virtual Atividade de Avaliação a Distância Unidade de Aprendizagem: Curso: Professor: Nome do aluno: Data: Orientações: Procure o professor sempre que tiver dúvidas. Entregue a atividade no prazo estipulado. Esta atividade é obrigatória e fará parte da sua média final. Encaminhe a atividade via Espaço UnisulVirtual de Aprendizagem (EVA). 1. Leia atentamente o texto a seguir e responda as perguntas (a) e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.985 Palavras / 8 PáginasData: 16/5/2014 -
Direito problemas
1) Analise atentamente o caso a seguir e responda aos seguintes questionamentos (2,0 pontos): Miguel Simões deseja constituir uma empresa para comercializar móveis usados e necessita de um nome empresarial para ser utilizado como empresário individual e um nome empresarial para ser usado pela empresa individual de responsabilidade limitada. O nome empresarial formado deve considerar a mesma situação hipotética. a) Descreva como deve ser formado o nome empresarial para o caso de empresário individual e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 661 Palavras / 3 PáginasData: 10/9/2014 -
Direito procedimental - Habermas
Ficha de leitura referente à: HABERMAS, Jurgen. Direito e Democracia – entre facticidade e validade. Volume II. Rio de Janeiro, Tempo Brasileiro, 1997. (Ler Cp. IX – Paradigmas do Direito). MIRANDA, Maressa da Silva. O mundo da vida e o Direito na obra de J. Habermas. IN: Revista Prisma Jur., São Paulo, v. 8, nº. 1, jan./jun. 2009. O texto, “O mundo da vida e o Direito na obra de J. Habermas” fornece alguns conceitos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 718 Palavras / 3 PáginasData: 3/5/2017 -
Direito Processo Civil
João ajuizou a ação de obrigação de fazer em desfavor do Banco do Brasil com causa de pedir imediata voltada a restituição de seus créditos e dos seus limites bancários. Argumentou em sua petição, que o Banco do Brasil não queria cumprir com a sua obrigação de prestar serviços bancários ao consumidor sob alegação de que havia inadimplemento contratual do autor, porém, foi provado nos autos que não houve nenhum inadimplemento contratual do consumidor/ autor.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.205 Palavras / 9 PáginasData: 24/4/2016 -
Direito Processo Civil
1 – Diferencie jurisdição de competência. Jurisdição é a função atribuída a terceiro imparcial de realizar o Direito de modo imperativo e criativo, reconhecendo/ efetivando/ protegendo situações jurídicas concretamente deduzidas em decisão insuscetível de controle externo e com aptidão para tornar se indiscutível. Competência é a medida do poder, se define como a quantidade de jurisdição cujo exercício é atribuído ao grupo de órgãos. Cada órgão só exerce na medida que lhe impõe as regras
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.120 Palavras / 5 PáginasData: 3/9/2019 -
Direito Processo Civil
1 – Diferencie jurisdição de competência. Jurisdição é a função atribuída a terceiro imparcial de realizar o Direito de modo imperativo e criativo, reconhecendo/ efetivando/ protegendo situações jurídicas concretamente deduzidas em decisão insuscetível de controle externo e com aptidão para tornar se indiscutível. Competência é a medida do poder, se define como a quantidade de jurisdição cujo exercício é atribuído ao grupo de órgãos. Cada órgão só exerce na medida que lhe impõe as
Avaliação:Tamanho do trabalho: 424 Palavras / 2 PáginasData: 3/9/2019 -
Direito Processo Civil IV
DIREITO 6ª Série Direito Processo Civil IV A atividade prática supervisionada (ATPS) é um procedimento metodológico de ensino-aprendizagem desenvolvido por meio de um conjunto de etapas programadas e supervisionadas e que tem por objetivos: Favorecer a aprendizagem. Estimular a corresponsabilidade do aluno pelo aprendizado eficiente e eficaz. Promover o estudo, a convivência e o trabalho em grupo. Desenvolver os estudos independentes, sistemáticos e o autoaprendizado. Oferecer diferentes ambientes de aprendizagem.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 740 Palavras / 3 PáginasData: 12/9/2013 -
Direito processo judicial
CASO 1 Joaquim sagrou-se vencedor em demanda ajuizada contra a fazenda pública, que foi condenada a pagar-lhe o valor de R$ 200.000,00, a título de indenização. Ao requerer a execução do julgado, o advogado de Pablo juntou aos autos o contrato de prestação de serviços e pediu que do valor devido ao seu cliente fosse descontado o percentual de 15% atinente aos honorários contratados, com a expedição de dois precatórios. O juiz indeferiu o pedido,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 689 Palavras / 3 PáginasData: 9/6/2014 -
Direito processo penal
Prisão – é a privação da liberdade individual. Tipos de prisão: Prisão pena – é decorrente de uma sentença penal condenatória irrecorrível. Prisão sem pena – é aquela que não decorre de uma sentença condenatória definitiva. Existem várias espécies de prisão sem pena: -Prisão do alimentante inadimplente: Art. 733, §1º CPC. -Prisão decorrente do estado de sítio: art. 139, II CF. -Prisão cautelar – tem natureza processual: prisão em flagrante, prisão preventiva, prisão domiciliar. Princípios
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.308 Palavras / 6 PáginasData: 8/10/2015 -
Direito Processo Penal
DIREITO PROCESSUAL PENAL 10/02/2014 Prof. Eduardo Nepomuceno PROVA NO PROCESSO PENAL - DEFINIÇÃO: meio pelo qual demonstro a veracidade das minhas alegações. Ex.: José matou João / através da prova. * Fase pré-processual – elementos mínimos de convicção – indícios de autoria e materialidade / existência do crime. Art. 155 CPP: Art. 155. O juiz formará sua convicção pela livre apreciação da prova produzida em contraditório judicial, não podendo fundamentar sua decisão exclusivamente nos elementos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 11.647 Palavras / 47 PáginasData: 24/3/2016 -
Direito Processo Penal
EXERCÍCIO DE FIXAÇÃO DE APRENDIZAGEM PARA A TURMA 6AM 1.ª – Assassindino, autor de um homicídio perpetrado contra a sua mulher Vitimada Mula Manca, foi denunciado pelo MP e submetido a um processo. Em se tratando de Processo Penal podemos afirmar que o objeto do Processo Penal é a prestação jurisdicional, buscando solucionar o conflito entre o jus puniendi do Estado e o direito de liberdade do presumido autor do fato infringente da norma. Analisando
Avaliação:Tamanho do trabalho: 948 Palavras / 4 PáginasData: 10/4/2016 -
Direito Processo Penal
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO___ JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA COMARCA DE NITEROI DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PEDRO, nacionalidade, estado civil, engenheiro, inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas sob o nº , portador da identidade nº, residente e domiciliado na , Niteroi, Rio de janeiro, RJ, vem respeitosamente à presença de Vossa excelência, por intermédio de seu advogado que esta subscreve (procuração em anexo) oferecer QUEIXA CRIME Com fundamento no art. 30,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 591 Palavras / 3 PáginasData: 23/9/2016 -
Direito Processo Penal
Professora Fabiana Vieira Segue abaixo um questionário para revisão do conteúdo com enfoque na matéria que será abordada na nossa AV1. Gentileza tente resolver as questões. QUESTIONÁRIO DE REVISÃO PROCESSO PENAL II 1ª QUESTÃO Sobre a matéria de prova, é correto afirmar: 1. O juiz formará sua convicção pela livre apreciação da prova. 2. Quando a infração deixar vestígios, será indispensável o exame de corpo delito, direto ou indireto, podendo supri-lo a confissão do acusado.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.456 Palavras / 6 PáginasData: 18/4/2017 -
Direito Processo Penal: Restrição da Liberdade Culpabilidade
22/02/2016 Aula de Direito Processual Penal Prisão Conceito: Restrição da Liberdade Culpabilidade Espécies: Pena = Cumprimento de decisão culpabilidade Processual = necessidade processual Diferencia entre elas; A principal diferença é a culpabilidade, ou seja, a prisão pena só terá lugar após o transito e julgado condenatória, enquanto que a prisão processual visará apenas a necessidade para o processo. Flagrante: 5 espécies FLA/P/T/S/S (flagrante, preventiva, temporária, sentença de pronuncia e sentença condenatória recorrível). Conceito de flagrante:
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.046 Palavras / 9 PáginasData: 24/3/2016 -
Direito processo trabalho
Semana 6 GABARITO: 1- O empregador não agiu corretamente, tendo em vista que no contrato por prazo determinado só é admitida uma única prorrogação (artigos 445 c/c 451, CLT). Múltipla Escolha: 1 - letra c - art. 10, lei 6019/74. Semana 7 CASO CONCRETO - Sim. Vê-se que, embora Paulo preste serviços à empresa tomadora ligados à sua atividade-meio, portanto, até aí, em conformidade com a súmula 331 do TST no que dispõe sobre as
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.064 Palavras / 5 PáginasData: 30/11/2015 -
Direito Processua l Civil
Resumo – Direito Processual Civil VIII – 1º Bimestre Inventário (arts. 610/673, NCPC e arts. 1.991/2027, CC) Conceito * Inventário é o procedimento especial de jurisdição contenciosa pelo qual os bens do falecido são arrecadados e partilhados entre os herdeiros. * Consiste na enumeração e descrição de todos os bens e obrigações que integram a herança, para que oportunamente haja a adjudicação ou partilha aos sucessores. * Com a morte tem início a sucessão e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.278 Palavras / 26 PáginasData: 29/4/2016 -
Direito processual
7 1. Direito Processual 1.1 Definição: O direito processual é o conjunto de normas e prin cípios dos quais servem de forma ou instrumento de atuação da vontade concreta das leis de direito material, que há de solucionar o conflito de interesses estabelecido en 7 1. Direito Processual 1.1 Definição: O direito processual é o conjunto de normas e prin cípios dos quais servem de forma ou instrumento de atuação da vontade concreta das leis
Avaliação:Tamanho do trabalho: 488 Palavras / 2 PáginasData: 24/11/2014 -
Direito Processual
QUESTÃO 01 – Sobre a Ação Rescisória, explique: 1. A AÇÃO RESCISÓRIA É UMA “AÇÃO” OU É UM “RECURSO”? EXPLIQUE. R: É uma ação. A ação rescisória e o recurso são remédios processuais distintos, estes não se confundem, pois a ação rescisória ataca uma decisão já sob o efeito da res iudicata, esta é cabível após o trânsito em julgado da sentença quando ela conter um vicio ou nulidade, chama-se de ação pelo meio da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.886 Palavras / 8 PáginasData: 13/4/2015 -
Direito Processual
CASOS CONCRETOS AULA 02 ALUNO: Henrique Santos Ramalho MATRICULA: 201201246164 QUESTÃO 01 RESPOSTA No primeiro caso a resolução se deu por autocomposição, através de conciliação, ou seja, a solução dos conflitos diretamente pelas próprias partes. A conciliação é forma de solução dos conflitos coletivos que se opera através do entendimento direto das categorias envolvidas. No exposto as duas categorias sindicais firmaram a convenção coletiva de trabalho, fixando o reajuste, mutuamente. No segundo tópico o método
Avaliação:Tamanho do trabalho: 278 Palavras / 2 PáginasData: 5/10/2015 -
Direito processual
O Direito é uma fonte formal Fontes do direito é uma expressão utilizada no meio jurídico para se referir aos componentes utilizados no processo de composição do direito, enquanto conjunto sistematizado de normas, com um sentido e lógica próprios, disciplinador da realidade social de um estado. Em outras palavras, fontes são as origens do direito, a matéria prima da qual nasce o direito. A palavra fonte remete à idéia de origem, do lugar de onde
Avaliação:Tamanho do trabalho: 751 Palavras / 4 PáginasData: 2/5/2016 -
Direito Processual
Direito Processual do Trabalho I – Tati Richetti 1. Organização da JT: 1. Art. 111 CF/88 2. TST 3. TRT 4. Juízes do Trabalho 5. Serviços Auxiliares: 1. Distribuição – PJE 2. Secretaria das VT 3. Oficial de Justiça 1. Ministério Publico do Trabalho (MPT) -> Art. 127 CF COMUM ESPECIALIZADA Estadual Federal Trabalho Militar Juiz de Direito Juiz Federal Juiz do Trabalho obs: Juiz classista NÃO EXISTE MAIS!!! Antigamente tínhamos o Juiz Presidente, o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.567 Palavras / 15 PáginasData: 14/6/2018 -
Direito processual - subjetivo
Direito processual - subjetivo - Princípio do monopólio de jurisdição - o estado diz quem tem direito. - Princípio do juiz natural Juiz investido de competência para julgar a matéria Precisa ser investido é competente - Princípio ampla defesa e contraditório - condição indispensável. Consta do art. 5 inciso LV. Não é princípio de direito mas princípio ético e moral.Aspecto jurídico - direito da pessoa se defender e obrigação em qualquer processo administrativo e judicial.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.814 Palavras / 16 PáginasData: 5/4/2016 -
Direito Processual Ciivl A – Competência, Prazos Processuais e Atos do Processo
DIREITO PROCESSUAL CIVIL A – Competência, Prazos Processuais e Atos do Processo nov5 r pwambier PROCESSO CIVIL (link para download) 3º BIMESTRE 1. 1. COMPETÊNCIA Os artigos que tratam deste assunto estão dispostos no Código a partir do 86º. O conceito jurisdição não significa a mesma coisa que competência. A jurisdição é uma função do poder estatal, exercida sobre todos aqueles subordinados ao Estado. Ela, no entanto, necessita de uma organização e divisão de trabalho
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.871 Palavras / 16 PáginasData: 29/11/2014 -
Direito Processual Civel
PROCESSUAL CIVIL CITAÇAO ART. 238 CPC INTIMAÇAO ART. 269 CPC REVEL - CITADO NAO COMPARECE NO PROCESSO RITO ORDINÁRIO ART. 318 JURISDIÇÃO A jurisdição é o poder que o Estado possui para dar soluções aos conflitos existentes entre duas ou mais partes, impondo uma decisão baseada na legislação, mesmo que de forma coercitiva. A imposição de uma decisão é feita para coibir a autotutela de interesses individuais, possibilitando e garantindo a pacificação social, que é
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.076 Palavras / 9 PáginasData: 6/11/2020 -
DIREITO PROCESSUAL CIVIL
DIREITO PROCESSUAL CIVIL 1. Jurisdição É a atividade do Estado, exercida por intermédio do juiz, que busca a pacificação dos conflitos em sociedade. É uma das funções do Estado, que se substitui às partes na solução dos conflitos de interesses. Por isso, pode-se dizer que uma das maiores características da jurisdição é a substitutividade, que deriva de sua atividade de se substituir as partes envolvidas nos conflitos para dar-lhes solução. Somente os atos jurisdicionais são
Avaliação:Tamanho do trabalho: 911 Palavras / 4 PáginasData: 4/8/2013 -
Direito Processual Civil
ATPS – Direito Processual Civil Competência • Pressupostos processais Caso: “B” também era passageiro no mesmo ônibus que “A” e também foi vitima do mesmo acidente. Tendo sofridos danos, ingressou com ação em face da empresa “Vá com a gente”, na Comarca de Indaiatuba, onde reside. “A” toma conhecimento desta outra ação e pretende que ela seja julgada conjuntamente com a sua ação, para evitar decisões contraditórias e por motivo de economia processual. O conhecimento
Avaliação:Tamanho do trabalho: 533 Palavras / 3 PáginasData: 4/9/2013 -
DIREITO PROCESSUAL CIVIL
Plano de Aula: Respostas do réu no procedimento sumário e no sistema dos juizados especiais cíveis. Em outros procedimentos especiais. DIREITO PROCESSUAL CIVIL II Título Respostas do réu no procedimento sumário e no sistema dos juizados especiais cíveis. Em outros procedimentos especiais. Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 4 Tema Respostas do réu no procedimento sumário e no sistema dos juizados especiais cíveis. Em outros procedimentos especiais. Objetivos - Conhecer e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 734 Palavras / 3 PáginasData: 24/9/2013