Direito
71.718 Trabalhos sobre Humanas. Documentos 33.091 - 33.120
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ESTUPRO: TIPO MISTO ALTERNATIVO OU CUMULATIVO?
ANHANGUERA EDUCACIONAL UNIDERP DIREITO PAULO MANOEL ESTUPRO: TIPO MISTO ALTERNATIVO OU CUMULATIVO? CAMPO GRANDE 2015 PAULO MANOEL ESTUPRO: TIPO MISTO ALTERNATIVO OU CUMULATIVO? Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao curso de Direito da Educacional requisito parcial à obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientadora: CAMPO GRANDE 2015 ________________ PAULO MANOEL ESTUPRO: MISTO ALTERNATIVO OU CUMULATIVO? Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao curso de Direito da Educacional requisito parcial à obtenção do título
Avaliação:Tamanho do trabalho: 20.645 Palavras / 83 PáginasData: 11/5/2017 -
Etapa 01 da ATPS (Atividades práticas supervisionadas) de Direito Empresarial
Desenvolvimento da Etapa 01 da ATPS (Atividades práticas supervisionadas) de Direito Empresarial Analise Crítica Dos Julgados • Primeiro acordão O que se verifica é a separação de bens relativos a pessoa jurídica e a pessoa física que se encontram em “confusão”. Neste acórdão traz considerações doutrinarias conceituando a figura do empresário individual verifica-se abaixo: “EMENTA: AÇÃO DE EXECUÇÃO. EMBARGOS. CHEQUE. EMPRESÁRIO INDIVIDUAL. LEGITIMIDADE DA PESSOA FÍSICA. REFORMA DA DECISÃO. A figura do empresário individual trata-se
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.102 Palavras / 37 PáginasData: 1/12/2015 -
ETAPA 1 ATPS DIREITO ADMINISTRATIVO
ETAPA 1 Passo 2 Produzir um texto descrevendo de forma minuciosa as figuras que compõem tal estrutura, detalhando inclusive suas naturezas jurídicas, peculiaridades e traços distintivos (responsabilidade civil, prerrogativas em juízo, regime jurídico dos agentes, legislação aplicável ao patrimônio). Previstos no artigo 37, caput da Constituição Federal de 1988, estão os entes que integram a Administração Pública Brasileira, a saber: Administração Pública Direta: composta por órgãos despersonalizados, que integram as pessoas políticas da Federação (União,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 782 Palavras / 4 PáginasData: 4/12/2015 -
ETAPA 1 DA ATPS DE DIREITO PENAL III
HOMICÍDIO No Codigo Penal Brasileiro o homicídio é tratado No Código Penal Brasileiro, o homicídio é abordado nos artigos 121 a 128 e está incluído nos crimes contra a pessoa e no capítulo dos crimes contra a vida. Alguns dos tipos abordados são: homicídio simples (com pena de 6 a 20 anos), homicídio qualificado (pena de 12 a 30 anos) e homicídio culposo (detenção de 1 a 3 anos). Conceito: Conforme disposto no Art. 121
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.565 Palavras / 15 PáginasData: 2/10/2015 -
Etapa 1 Direito CIvil
ETAPA 1 Trata-se de recurso de apelação interposto por Ailton Aparecido de Campos contra sentença do PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO 1 CÂMARA DE DIREITO PRIVADO "E" que julgou improcedente ação de rescisão contratual, com cobrança do réu Dalvo Donizeti Rosa. Alega-se, em síntese, que há um contrato de locação entre as partes, sendo que o réu não devolveu os bens, nem pagou os alugueres. Apesar da afirmação do autor
Avaliação:Tamanho do trabalho: 632 Palavras / 3 PáginasData: 11/5/2015 -
ETAPA 1 DIREITO TRIBUTÁRIO
Etapa 1 Passo 3 Respostas em formato de texto. Costuma-se dividir as fontes do Direito Tributário em materiais e formais. As fontes materiais exprimem situações ou fatos tributários – tais como a renda, o patrimônio, a transmissão da propriedade, os serviços, a importação, a exportação, a circulação, a distribuição da propriedade, os serviços, a importação, a exportação, a circulação, a distribuição, o consumo, que por si só considerados nada representam. Para surtirem efeitos no Direito
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.982 Palavras / 12 PáginasData: 26/11/2015 -
ETAPA 1 E 2 ADMINISTRATIVO
ETAPA 1 Passo 1 - Pesquisar no Livro-Texto da disciplina, identificado ao final desta ATPS, e nas bibliografias complementares, e responder à seguinte proposição: É aceitável, sob o prisma jurídico que nos contratos administrativos estejam presentes cláusulas exorbitantes? Justificar e fundamentar sua resposta. As clausulas exorbitantes são aquelas que, se existissem no contrato particular, tornariam a relação descompensada. Entretanto, são aceitas nos contratos administrativos, pois celebram contratos visando o interesse público/social, e não somente o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.095 Palavras / 5 PáginasData: 24/5/2016 -
Etapa 1 e 2 atps penal
DIREITO PENAL III Professora SILVIA PORTO 1ª. ETAPA AULA TEMA CRIMES CONTRA A VIDA Homicídio – Suicídio – Infanticídio – Aborto BÍBLIA SAGRADA: Não Matarás (Êxodo 20.13) ------- 2ª. ETAPA AULA TEMA CRIMES CONTRA HONRA Calúnia – Injúria - Difamação Se alguém entre vós cuida ser religioso, e não refreia a sua língua, antes engana o seu coração, a religião desse é vã (Tiago 1.26). Alunos Amélia Maria S. Paiva (Lya) RA 8042763888 C M
Avaliação:Tamanho do trabalho: 8.380 Palavras / 34 PáginasData: 8/11/2016 -
Etapa 1 e 2 penal 1
ETAPA 1 Passo 2 Questionamento: Família da parte B solicitou informações sobre quais são as leis do direito penal que podem ser aplicadas respectivamente no caso do réu, e se o agravamento da pena poderia ser aplicado, a situação por ter o fato envolvido menor de idade poderia ser aplicada. Passo 3 O CRIME DE CADA AGENTE: “A” contratou “B” para realizar conduta de matar alguém, logo a conduta de “A” estará tipifica no artigo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 7.840 Palavras / 32 PáginasData: 23/11/2015 -
Etapa 1 Passo 4 atps Dto Constitucional
Passo 4 1. Responder o quadro abaixo: O quê? É possível? (sim ou não) Como? (qual é o mecanismo) Quando? (sempre é possível?) Qual o fundamento? (artigo da Constituição e/ou Doutrina) Alterar a Constituição brasileira de 1988: Sim, diz-se que é rígida, podendo ser alterada por Emenda e Revisão Constitucional, através de um processo legislativo trabalhoso, específico e solene. Apesar de que a Constituição tenha sido feita para se manter no ordenamento jurídico, a sociedade
Avaliação:Tamanho do trabalho: 582 Palavras / 3 PáginasData: 26/5/2015 -
ETAPA 1 Teoria Geral do Direito do Trabalho
DIREITO DO TRABALHO - ATPS ETAPA 1 TEORIA GERAL DO TRABALHO - REFLEXÃO ETAPA 1 Passo 2: 1. Qual a relevância do estudo dos princípios no âmbito juslaboral? O princípio no âmbito juslaboral tem extrema importância ao direito do trabalho, pois compreende o ordenamento jurídico para sua aplicação e integração para elaboração de novas normas. No entanto, os princípios costumam ser conceituados como as diretrizes mestras de um sistema, e apresentam natureza normativa que também
Avaliação:Tamanho do trabalho: 628 Palavras / 3 PáginasData: 15/5/2015 -
Etapa 1 trabalho de direito
ECONOMIA E NEGÓCIOS Angélica, Jéssica, Luane 01)Descreva e caracterize o funcionamento de uma economia de mercado e de uma economia centralizada. (obs.: resumo geral) Economia de mercado : O funcionamento de uma economia de mercado esta baseado em conjunto de regras, pelo qual se compram e vendem bens e serviços. Todavia, o essencial de todo mercado é que os compradores e vendedores de qualquer bem ou serviço entram livremente em contato para comercializá-lo. Sempre que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.120 Palavras / 5 PáginasData: 12/4/2015 -
ETAPA 1 – DA FORMAÇÃO DO CONTRATO
INTRODUÇÃO O presente trabalho é sobre tema da formação dos contratos e dos vícios redibitórios, no qual tem por objetivo o estudo dos Contratos, Atos unilaterais, principio da função social e sociabilidade. Está organizado em 2 Etapas, quanto na Etapa 1 será abordado o tema da formação dos contratos, e na Etapa 2 optamos por abordar o tema dos Vícios Redibitórios. A metodologia utilizada foi a pesquisa jurisprudenciais, enriquecidas com o PLT e bibliografia complementares.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 647 Palavras / 3 PáginasData: 21/4/2015 -
Etapa 2 - Teoria Geral do Processo
ETAPA 2 Descrição do caso Trata-se de recurso por motivo de Competência. O processo refere-se à cobrança de taxas consideradas abusivas pelo representante. As taxas encontravam-se em um contrato de financiamento de um veículo no valor de R$26,000. Através de uma pesquisa, o representante considerou que as taxas eram consideradas abusivas por órgãos de proteção ao consumidor, como a Fundação Procon. Sendo assim, entrou com uma reclamação no Procon, participando de uma audiência conciliatória com
Avaliação:Tamanho do trabalho: 939 Palavras / 4 PáginasData: 31/5/2015 -
ETAPA 2 DE DIR. TRIBUTÁRIO
O ICMS, tem sua previsão Constitucional e Legal, no artigo 155, II, §2º, CF e na Lei 87/96. Em relação as afirmações em epígrafe, esta são verdadeiras, pois a incidência do ICMS, está adstrito as mercadorias cuja há transferência de titularidade, ou seja, quando há alienação de mercadorias de circulação e sua titularidade é transferida ao comprador. Neste caso a mera circulação de física ou ficta de mercadorias sem a transmissão da titularidade não há
Avaliação:Tamanho do trabalho: 618 Palavras / 3 PáginasData: 29/10/2015 -
Etapa 2 passo 2 Direito Civil 2
Etapa 2 Passo 2 Segundo o Código Civil de 2002 art.156, “Configura-se o estado de perigo quando alguém, premido da necessidade de salvar-se, ou a pessoa de sua família, de grave dano conhecido pela outra parte, assume obrigação excessivamente onerosa. Parágrafo único. Tratando-se de pessoa não pertencente à família do declarante, o juiz decidirá segundo as circunstâncias.”¹ Portanto estado de perigo, é uma situação de muita necessidade, onde conduz uma pessoa a firmar o negócio
Avaliação:Tamanho do trabalho: 570 Palavras / 3 PáginasData: 8/4/2015 -
ETAPA 3 DIREITO ADMINISTRATIVO
ETAPA 3 Passo 1 . Os princípios que regem a Administração Pública estão expressos e implícitos na Constituição Federal. No caput do Art. 37, CF/88, estão expressos importantes princípios. Com base no estudo destes princípios, analisar a Súmula Vinculante n. 13 e redigir um texto com sua análise para ser entregue ao professor. Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.151 Palavras / 5 PáginasData: 20/3/2016 -
Etapa 3 Direito Constitucional
Relatório Conforme foi constatado em auditoria por nosso escritório de advocacia, nada foi encontrado de ilegal na parceria entre o estado e o município de Rio Grande, A Constituição Federal através de seus artigos que citaremos abaixo garantem tais cooperações. O que não caracteriza inconstitucionalidade no acordo previsto. De tal sorte, que em resposta as dúvidas e questionamentos dos representantes de bairro sobre a legalidade ou não, da realização de pagamento de prêmios a serem
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.186 Palavras / 5 PáginasData: 15/4/2015 -
ETAPA 4 - AULA-TEMA: “AS RELAÇÕES JURÍDICAS SAÕ INFLUENCIADAS PELAS NORMAS JURIDICAS EXISTENTES OU AS RELAÇÕES JURIDICAS DERIVAM APENAS DAS RELAÇÕES SOCIAIS?”
Centro Universitário Anhanguera - Leme/SP ATPS - ATIVIDADE PRÁTICA SUPERVISIONADA ETAPAS 4 ETAPA 4 - AULA-TEMA: “AS RELAÇÕES JURÍDICAS SAÕ INFLUENCIADAS PELAS NORMAS JURIDICAS EXISTENTES OU AS RELAÇÕES JURIDICAS DERIVAM APENAS DAS RELAÇÕES SOCIAIS?” O QUE É RELAÇÃO JURIDICA? De acordo com SEGURADO (1979), o Direito Subjetivo possui como elementos o Sujeito (ativo e Passivo), Objeto e Relação jurídica. O sujeito é a posição que o indivíduo se encontra na relação jurídica e não existe
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.085 Palavras / 5 PáginasData: 12/5/2015 -
Etapa 4 - Direito Civil ATPS (Prescrição e Decadência)
Etapa 4 Aula Tema: Dos Defeitos do Negócio Jurídico. Da Invalidade do Negócio Jurídico. Da Simulação. Dos Atos Jurídicos Ilícitos. Prescrição e Decadência. Há todo momento contratos estão realizados, tanto acordos informais que não tem a necessidade de ser feito um fechamento escrito e registrados, como aqueles que devem ter a ciência de suas vontades em papel com assinatura. Todos os contratos e acordos devem sempre ser feito visto com base em leis, para que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 790 Palavras / 4 PáginasData: 4/4/2016 -
ETAPA I INTRODUÇÃO Á ECONOMIA
ETAPA I INTRODUÇÃO Á ECONOMIA PASSO 3 Economia é uma ciência social que decide de uma forma geral empregar seus recursos de produção (trabalho, capital e terra) para produzirem bens e serviços, evitando, assim, a escassez dos recursos empregados, mantendo a plena capacidade máxima de produção, a fim de ofertar ao mercado bens e serviços para satisfazer às necessidades ilimitadas do ser humano. Nesse sentido, foram discutidas questões econômicas, sendo que, de um lado a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.852 Palavras / 8 PáginasData: 20/9/2015 -
Etapa I Processo Penal II
1. PROVA Para a pretensão punitiva que o autor solicita em juízo, requer que o mesmo atribua ao réu a prática de certa ação tipificada em artigo, dai a ideia de dizer que a acusação estará sempre embasada em um ou mais fatos típicos. A conclusão dada pelo juiz, referente a verdade da acusação, desse modo, submete-se a averiguação da existência de fatos pretéritos que não há absoluta certeza. A convicção do julgador se dá
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.293 Palavras / 10 PáginasData: 27/3/2017 -
Etapa II – Competência. Problemática da Ação e do Processo.
Etapa II – Competência. Problemática da Ação e do Processo. Passo 3 Competência: Conflito de Competência a) Em tese trata-se de conflito (lide) como objeto da causa postulada em diversos pedidos de danos materiais de natureza econômica, tais como, revisão de contrato, seguro, juros excessivos junto a uma instituição financeira, onde a decisão de 1º grau (órgão secundário) decidiu pela improcedência postulada por parte da autora; b) Quanto ao mérito, o Juiz decidiu pela improcedência
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.248 Palavras / 17 PáginasData: 22/3/2017 -
Etapa legislativa
. Estagiários convocados para trabalhar nas eleições! A Legislação do Estágio não regula esta matéria, mas ela está normatizada na Lei nº 9.504/97, constante do Artigo 177 da Resolução do TSE nº 23.218, que dispõe sobre os atos preparatórios para Estagiários que trabalham nas Eleições, reproduzida abaixo, na íntegra: "Os eleitores nomeados para compor as Mesas Receptoras de Votos, de Justificativas, as Juntas Eleitorais e os requisitados para auxiliar os seus trabalhos, inclusive aqueles destinados
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.300 Palavras / 6 PáginasData: 26/2/2014 -
Etapas aposentadoria 2015
FACULDADE DO INTERIOR PAULISTA DIONE BRUNO GOMES A PULVERIZAÇÃO DE AGROTÓXICOS NO SETOR CANAVIEIRO: RISCOS DE CONTAMINAÇÃO E IMPACTOS SOBRE A SAÚDE DOS TRABALHADORES Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso de Bacharelado em Administração da Faculdade do Interior Paulista de Barra Bonita/SP, como parte dos requisitos para a obtenção do título de Administrador. Orientadora: Profa.Dra. Angela Cristina Ribeiro Caires BARRA BONITA 2015 FACULDADE DO INTERIOR PAULISTA ARTIGO ORIGINAL (TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO)
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.533 Palavras / 23 PáginasData: 25/2/2016 -
Etapas da Aprovação Legislativa da Emenda à Constituição
1. Você aprendeu que as leis têm uma forma exata e determinada para sua elaboração e redação, a partir da natureza de cada tipo de lei. Dessa forma demonstre com argumentos e exemplos de como as emendas à constituição, que seguem o poder constituinte derivado reformador, são produzidas, redigidas e aprovadas. Leve em conta na sua resposta o artigo 59, da CF/88 e a Lei Complementar nº 95/98, que regulamenta o texto da Constituição, explicando
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.001 Palavras / 5 PáginasData: 28/2/2014 -
Etapas da Elaboração Legislativa
Etapas da Elaboração Legislativa: a) Definição da matéria a ser normatizada; b) Verificação da possibilidade jurídica; c) Estudo da matéria, pesquisa da legislação e jurisprudência (verificar SEMPRE se existe lei preexistente ou consolidação acerca da matéria); d) Elaboração de anteprojeto; e) Revisão do anteprojeto; f) Redação final. Partes da Proposição Legislativa: 1. Parte Preliminar: a) Epígrafe - indica o tipo da proposição: Projeto de lei, Projeto de lei complementar, Projeto de resolução, Proposta de emenda
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.577 Palavras / 7 PáginasData: 11/4/2013 -
Etapas do desenvolvimento do orçamento estadual
Resumo O orçamento público é o planejamento feito pela Administração Pública para atender, durante um determinado período, aos planos e programas de trabalho por ela desenvolvidos, por meio da planificação de receitas a serem obtidas e pelos dispêndios a serem efetuados, objetivando a continuidade e a melhoria quantitativa e qualitativa dos serviços prestados à sociedade. O Orçamento Público, em sentido amplo, é um documento legal (aprovado por lei) contendo a previsão de receitas e a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 680 Palavras / 3 PáginasData: 12/7/2014 -
Etapas do Despacho Aduaneir
SUMÁRIO Introdução............................................................................................................2 Desembaraço aduaneiro......................................................................................3 Direito aduaneiro..................................................................................................3 Alfândega.............................................................................................................4 Despacho de importação.....................................................................................4 SISCOMEX..........................................................................................................5 Manuais Aduaneiros Manual de Despacho de Importação.................................5 Conclusão...........................................................................................................7 Bibliografia...........................................................................................................8 INTRODUÇÃO O Despacho Aduaneiro é o procedimento fiscal pelo qual se processa o desembaraço aduaneiro das mercadorias, mediante o qual é verificada a exatidão dos dados declarados pelo importador em relação a mercadoria importada. Toda mercadoria que ingresse no País, importada em caráter definitivo ou não, estará sujeita ao Despacho Aduaneiro. Ele é processado por
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.524 Palavras / 7 PáginasData: 14/11/2013 -
Etapas do trabalho cientifico
O meu trabalho abordará (tema): Alienação Parental e o Processo Ensino Aprendizagem Proposta de título para o trabalho: Alienação Parental: Possíveis repercussões no Processo Ensino Aprendizagem. Meu problema de pesquisa é: Alienação Parental influência no processo ensino aprendizagem? Meu desenho de pesquisa é: Descritiva Transversal Documental Campo Qualitativa Minha hipótese é: As crianças que sofrem Alienação Parental tem queda no rendimento escolar. A justificativa para o meu trabalho é: 1. Interesse pessoal; 2. Os dados
Avaliação:Tamanho do trabalho: 679 Palavras / 3 PáginasData: 11/6/2015