Direito
71.740 Trabalhos sobre Humanas. Documentos 38.281 - 38.310
-
Jurados - Tribunal do Juri
4 OS JURADOS A expressão “júri” vem do latim jurare e significa fazer juramento. Segundo Whitaker: Júri é o tribunal em que cidadãos, previamente alistados, sorteados e afinal escolhidos, em sua consciência e sob juramento, decidem, de fato, sobre a culpabilidade ou não dos acusados, na generalidade das infrações penais. E jurado é o cidadão incumbido pela sociedade de declarar se os acusados submetidos a julgamento são culpados ou inocentes. (WHITAKER, 1910, p. 01). Nas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.230 Palavras / 5 PáginasData: 19/6/2017 -
Juramento de nuremberg
UNIVERSIDADE DO EXTREMO SUL CATARINENSE NÍCOLAS CRISPIM DIREITO – TURMA 1 (NOTURNO) DISSERTAÇÃO: O JULGAMENTO EM NUREMBERG CRICIÚMA 2016 JULGAMENTO EM NUREMBERG O Tribunal de Nuremberg foi criado em 9 de dezembro de 1946 com o objetivo de julgar os criminosos de guerra e dirigentes do nazismo responsáveis por uma série de atos acontecidos durante a Segunda Guerra Mundial. O tribunal julgou crimes contra a lei de guerra, contra a paz, crimes de guerra e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 316 Palavras / 2 PáginasData: 8/5/2016 -
Juri autor furto florianopolis
2a PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE ITAJAÍ ________________________________________________________________________________________________ Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da 2a Vara Criminal da Comarca de Itajaí O MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA, no exercício de sua função institucional prevista no art. 129, I, da Constituição Federal, vem, perante Vossa Excelência, com fundamento no Auto de Prisão em Flagrante n° 0007179-81.2016.8.24.0033 (SIG/MP no 08.2016.00231250-8), promover a presente AÇÃO PENAL PÚBLICA, mediante DENÚNCIA, contra: HANDERSON ANDRÉ AMORIM, brasileiro, em união
Avaliação:Tamanho do trabalho: 36.496 Palavras / 146 PáginasData: 30/4/2018 -
JURI DEFESA: O Caso dos Exploradores de Caverna
O Caso dos Exploradores de Caverna – L. Fuller Senhores, Para o início desta defesa, gostaria de ressaltar alguns artigos que nos dão base para sustentação de nossas teses. Iniciando com o Art. 5º da nossa Constituição Federal, que institui o Tribunal do Júri, oferecendo a oportunidade do Réu ser julgado por vocês, pessoas comuns da sociedade, por muitas vezes desconhecedoras das leis e de suas aplicabilidades com a intenção única de promover a justiça;
Avaliação:Tamanho do trabalho: 634 Palavras / 3 PáginasData: 4/10/2016 -
JURI SIMULADO
JURI SIMULADO 28/08/2015. Na presente data assisti no auditório da UNIGRAN o Juri Simulado, fazendo parte da programação da Semana Jurídica. O júri fora realizado pelos professores e alunos do 10º semestre do Curso de Direito da Unigran, coordenado pelo professor Ewerton Brito, contou ainda com a presidência do Dr. Caio Marcio de Britto, juiz de Direito da 4º Vara Criminal da Cidade de Dourados-MS, sendo titulo como “ O Caso do Amigos”. O Juiz
Avaliação:Tamanho do trabalho: 338 Palavras / 2 PáginasData: 5/11/2015 -
Júri Simulado
Roteiro 1. Gabriel Magalhães: -Boa Tarde galera! Bom, palavras homônimas e parônimas estão diretamente ligadas à semântica. Mas o que seria semântica? -Semântica trata da significação das palavras, certo? -Mas como palavras homônimas e parônimas associam-se c/ significação de palavras?! -Parônimos e homônimos apresentam semelhanças fonéticas (relativa ao som) e semelhanças gráficas (relativa à grafia), mas diferenciam-se pelos significados de cada uma. Por falar em significado, cabe-nos ressaltar que esse é um fator preponderante (muito
Avaliação:Tamanho do trabalho: 305 Palavras / 2 PáginasData: 14/10/2016 -
Júri Simulado
Aluna: Tayná Nogueira Torres 6° Período Fachusc Professor: Edmilson Júri Simulado Acusada: Valeska Karine Coelho Leal Vítima: Joana Ferreira de Souza No dia 15/05/2018 ocorreu na cidade de Salgueiro-Pe, um júri simulado, a sessão se iniciou ás 13 horas no auditório da CDL, onde foi a simulação de um júri real, com a mesa composta por uma Juíza de Direito, do lado direito era composta pela defensoria pública e no seu lado esquerdo por o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 714 Palavras / 3 PáginasData: 18/6/2018 -
Juri Simulado
(JUIZA-JADE KITANA) -Bom dia. -Peço a todos que desliguem os celulares, pois iniciaremos os trabalhos nesta sessão de julgamento. -Declaro instalada a sessão do Tribunal do Júri do colégio Pedro Amazonas Pedroso -Será submetido a julgamento o processo n.º 001 que a Justiça Pública move contra LUCAS VINICIUS FARIAS FERREIRA. Que entre o réu. -Vou proceder ao sorteio dos sete jurados que deverão compor o conselho de sentença. Devo adverti-los, entretanto, que são impedidos de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 776 Palavras / 4 PáginasData: 8/10/2018 -
Juri Simulado Direito Criminais
As perguntas que eu vou fazer para vc durante o juri, serão perguntas simples vc só vai precisar ter conhecimento do seu depoimento visto que eu fiz elas baseadas nele, ok!, PROMOTOR: Senhora Amanda, estaremos lhe ouvindo para que seja esclarecido o ocorrido do dia 18 de outubro de 2018. Primeiramente, gostaria que falasse, se possível, como era a relação do réu com a vítima. Os dois discutiam muito? AMANDA: Bom, a Izabella e o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 675 Palavras / 3 PáginasData: 3/12/2018 -
JURI SIMULADO PEDOFILIA
Descrição: Nova Imagem AÇÃO PENA PROCESSO: 456.654.01.13.8.0210 Acusação Defesa CLASSE PROCESSUAL: ___________________________________________________________ TRAMITAÇÃO PREFERENCIAL: Lei(s) - _______________________________________ _______________________________________ VITIMA: ____________________________________________________________________________ RÉU: ________________________________________________________________________________ JUIZ RELATOR: RODRIGO DIOGO AMORIM COTA ADVOGADO(S): ________________________________________________________________ ________________________________________________________________ ________________________________________________________________ ________________________________________________________________ ________________________________________________________________ ________________________________________________________________ ________________________________________________________________ ________________________________________________________________ ________________________________________________________________ ________________________________________________________________ ________________________________________________________________ ________________________________________________________________ ________________________________________________________________ ________________________________________________________________ ________________________________________________________________ ________________________________________________________________ RESUMO DO CASO A família Moura é composta por Ana Vieira Moura, 35 anos de idade (mãe), Amanda Viera Moura, 11 anos de idade (filha), João Vitor Moura, 20 anos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 681 Palavras / 3 PáginasData: 10/8/2017 -
Júri simulado: O caso dos exploradores de cavernas
Júri simulado: o caso dos exploradores de cavernas O Sr. Oficial de justiça Solicita que todos fiquem de pé para a entrada do meritíssimo juiz Luiz. -o juiz entrar 2. O oficial comunica a entrada dos promotores chamados cada um pelos vossos nomes. Marillia Gabrielle Bastos Valadares; Tarcísio Giniel Carvalho Cruz; Monalisa Barreto da Cunha; Icaro Denny Silva Cunha; Inara Lucy dos Anjos; Luana Almeida Cruz; Isabel Cristina Gama Vianna. Juiz fala: Declaro indiciado à
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.818 Palavras / 12 PáginasData: 5/6/2018 -
Jurídica e criminal a importância do crime de tortura
Semana 10 Questão 1 Herculano, policial civil, conhecido pelas suas formas “persuasivas” de obtenção de “informações relevantes”, ao exigir de Rebelo (vítima de um roubo), que este que reconheça determinado homem que tem certeza ser o autor do crime, mas que não conseguira prender em flagrante delito, inflige forte sofrimento mental à vítima, mediante graves e reiteradas ameaças. Caso Frederico, Delegado Titular da Delegacia na qual ocorreram os fatos, fosse informado por outro policial da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 372 Palavras / 2 PáginasData: 2/6/2013 -
Juridico
Dossiê – Agudos Caros Doutores Desde Abril/2014 referente a Intimação recepcionada no BKO, fizemos as ações necessárias para o cumprimento, a) o congelamento do preço praticado em DEZ/2013 e replicado para 2014, b) Vinculamos a base de alunos de Agudos para MAT c) disponibilizar os acessos ao ambiente virtual (AVA - Moodle) Iremos na presenta data - refazer o levantamento da base de Alunos de Agudos e comprovar os ajustes efetuados. Em vermelho o posicionamento
Avaliação:Tamanho do trabalho: 639 Palavras / 3 PáginasData: 3/5/2015 -
Jurídico
GESTÃO ESTRATÉGICA DE NEGÓCIOS TURMA R ELIANE CHIARELLI Jurídico BANCO ITAÚ S/A São Paulo/SP 2016 ELIANE CHIARELLI DIREITO EMPRESARIAL E DAS RELAÇÕES DO TRABALHO Trabalho apresentado ao Mackenzie, como parte dos requisitos para conclusão da disciplina de Direito Empresarial e das Relações do Trabalho, ministrado pela Professora Ms. Luciana Mellario do Prado. ________________ SUMÁRIO 1 - Introdução 2 - A Importância do departamento jurídico na empresa 3 - O Banco Itaú 3.1 Jurídico do Banco
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.147 Palavras / 5 PáginasData: 13/11/2016 -
Juridico
GESTÃO ESTRATÉGICA DE NEGÓCIOS TURMA R ELIANE CHIARELLI Jurídico BANCO ITAÚ S/A São Paulo/SP 2016 ELIANE CHIARELLI DIREITO EMPRESARIAL E DAS RELAÇÕES DO TRABALHO Trabalho apresentado ao Mackenzie, como parte dos requisitos para conclusão da disciplina de Direito Empresarial e das Relações do Trabalho, ministrado pela Professora Ms. Luciana Mellario do Prado. ________________ SUMÁRIO 1 - Introdução 2 - A Importância do departamento jurídico na empresa 3 - O Banco Itaú 3.1 Jurídico do Banco
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.147 Palavras / 5 PáginasData: 13/11/2016 -
Juridiquês, uma simplificação.
JURIDIQUÊS: UMA SIMPLIFICAÇÃO EM BENEFÍCIO DE TODOS HELENA PALERMO DE A. GUIMARÃES, L. A simplificação da linguagem jurídica como instrumento de acesso à justiça. Disponível em <http://www.barrosmelo.edu.br/aluno/professores/escaninho/uploads/11169.pdf>. Luciana Helena, autora do artigo, possui Graduação em Letras pela Pontifícia Universidade Católica de Campinas (1986) e Mestrado em Educação, Administração e Comunicação pela Universidade São Marcos (2001). Também possui vários cursos de Especialização: Arte e Técnica da Tradução (1987), Docência no Ensino Superior (1999), Língua Portuguesa, Compreensão
Avaliação:Tamanho do trabalho: 552 Palavras / 3 PáginasData: 3/5/2016 -
Juris terceiro
SIDNEY GASQUES BORDONE, MARIA NENZINHA DA SILVA BORDONE E AGROPECUÁRIA BARRA BONITA S/A agravam da decisão de fls. 871/872, reproduzida às fls. 914/915-TJ, a qual indeferiu a liminar de manutenção de posse, postulada pelos agravantes nos autos de EMBARGOS DE TERCEIRO SOB O N.º 490/2008, de "parte ideal do perímetro que compõe a área constritada" - fl. 46-TJ - do imóvel objeto da penhora de fl. 1944 (94-TJ), realizada nos autos de ação de execução
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.190 Palavras / 9 PáginasData: 25/5/2015 -
Jurisdição
Jurisdição – é o poder do Estado de dirimir conflitos, que é praticado por órgãos que estão no Art. 92 CF. Competência - é o limite de jurisdição de cada órgão do judiciário. Competência remanescente – é dada a justiça comum do estado quando for sua a competência para julgar. (STF-102/ STJ-105 / TRF-108/ JF-109/ TJ-125 /JE-CODJERJ) Existem as seguintes comarcas: 1º entrância = vara única 2º entrância = comarcas um pouco maiores Entrância especial
Avaliação:Tamanho do trabalho: 632 Palavras / 3 PáginasData: 28/5/2014 -
JURISDIÇÃO
JURISDIÇÃO → Vem do Latim (Dizer o Direito) → Usar da força do Estado a) Poder b) Atividade c) Função (Função Julgadora) Direito Material → Dois particulares discutindo um contrato; Direito Processual → Fazer valer o Direito Material; O Estado tem o dever de prestar a Tutela Jurisdicional. Características da Jurisdição: a) Substitutividade → afasta a vontade das partes e aplica a Lei. (Art. 126 e 127 CPC). Art. 126 CPC - O juiz não
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.176 Palavras / 5 PáginasData: 6/10/2014 -
Jurisdicao
RESUMO JURISDIÇÃO Natureza jurídica do ato constitucional? Depende da escolha que o sistema de controle de constitucionalidade fez. Teoria da Nulidade do ato inconstitucional-> Ato nulo que nunca existiu- Ato nulo. Teoria da anulabilidade-> O ato não é nulo, ele gerou efeitos no mundo jurídico até ser anulado- Ele é anulável. Nosso sistema (norte americano): Teoria da Nulidade – ato inconstitucional é Nulo (com flexibilidade) - Sistema brasileiro: A lei é declarada inconstitucional. Ex. Lei
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.436 Palavras / 6 PáginasData: 6/4/2015 -
Jurisdição
“Mucormicose rinocerebral: apresentação de caso com sobrevida e revisão de literatura” (7 páginas), dos residentes do 3º ano do Departamento de Otorrinolaringologia da Santa Casa de São Paulo Sandra Doria Xavier, Gustavo Polacow Korn e Lídio Granato, traz uma analise dos estudos feitos sobre o desenvolvimento das diferentes formas de sinusite fúngica, onde defendem que a mucormicose deve ser considerada doença grave e potencialmente fatal, devendo haver mais preocupação com o reconhecimento da doença e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 381 Palavras / 2 PáginasData: 5/5/2015 -
Jurisdição
Art.22 desaparecido sem dele haver notícia s/ procuração ou sem alguém para adminis. Os bens o juiz ou M.P. nomeará a ausência, 23. Tmbm se nomeia curados qndo o nomeado pelo ausente não quiser assumir,24 o juiz q nomear o procurad. Ira fizar poderes e obrigações, 25 O cônjuge q não esteja separado judicialmente ou de fato por mais de dois anos antes da ausência,será o curador 1.conjuge,2pais,3descendentes, não havendo impedimentos que os iniba de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 530 Palavras / 3 PáginasData: 15/6/2015 -
Jurisdição
AULA 1: O ESTADO DO RIO DE JANEIR DIANTE DAS CRESCENTES TAXAS DE VIOLÊNCIA. R: Há vício material e formal de inconstitucionalidade por conflitar com o texto da Carta Magna e por ilegitimidade, não cabe à esfera estadual decidir sobre norma ordinária. AULA 2: O DEPUTADO FEDERAL ALFREDO: R: Arguição de inconstitucionalidade de projeto de lei , por não observância de preceito fundamental – tem caráter preventivo. Apesar de o controle jurisdicional de constitucionalidade realizar-se,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 885 Palavras / 4 PáginasData: 3/9/2015 -
Jurisdição
EXELENTÍSSIMO DESEMBARGADOR DA ____ COMARCA CRIMINAL DO RIO DE JANEIRO Processo: Michael da Silva, nacionalidade, profissão, estado civil, portador da carteira de identidade nº, inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas sob o nº, residente e domiciliado na rua, ( endereço completo, vem a presença de Vossa Excelência por seu advogado, com procuração em anexo, com fulcro no art. 5º LXVIII da CRFB/88. IMPETRAR HABEAS CORPUS Pelos fatos e fundamento que passam a expor: Michael da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 774 Palavras / 4 PáginasData: 20/11/2015 -
Jurisdição
ETAPA 1 JURISDIÇÃO Em sentido genérico, jurisdição é o Poder o Estado de fazer justiça. Em linguagem técnica, porém,costuma-se definir a jurisdição como sendo uma função do Estado, exercida através do juiz, dentro de um processo, para solucionar um litígio entre partes. As pessoas não podem por elas mesmas, decidir quem tem razão, ou fazer justiça com as próprias mãos. Porque o Estado, nas questões de direito controvertidas, substitui a atividade dos litigantes e, no
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.911 Palavras / 8 PáginasData: 2/12/2015 -
Jurisdicão
JURISDIÇÃO Jurisdição é uma das funções do Estado, é o poder-dever do Estado de extinguir os conflitos de interesses opostos que são trazidos à sua admiração. Sua origem vem do latim juris (direito) e dicere (dizer). A jurisdição surge com a necessidade do Estado de resolver esses conflitos de interesse entre os envolvidos, já que é proibida a autotutela. Características da Jurisdição Para que a jurisdição seja aplicada, ela vem acompanhada das seguintes características: Unidade:
Avaliação:Tamanho do trabalho: 766 Palavras / 4 PáginasData: 2/12/2015 -
Jurisdição
A autora, casada há 30 anos com o réu, móveis da marca Toyota, modelos Corolla e SW4, para sua irmã Isabel Soares e também passou a fazer sucessivos saques de uma conta conjunta do casal EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA___VARA DE FAMÍLIADA COMARCA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ANTONIA MOREIRA SOARES, Portuguesa, médica, casada, identidade nºXXX, inscrita no CPF nº XXX, residente no endereço XXXXXXXX, por seu advogado que subscreve, inscrito na
Avaliação:Tamanho do trabalho: 484 Palavras / 2 PáginasData: 1/3/2016 -
Jurisdição - competência
9 – 09.05.2014 Jurisdição – Competência - A Competência pode se dividir em Família, Criminal, Sucessões, Infância, etc. PRINCÍPIOS Princípio da Investidura (Princípio do Juiz Natural) – está relacionado ao fato que além da previsão de existir um juiz para julgar em determinada comarca, deverá existir um juiz determinado para julgar na vara criminal desta comarca. Principio da Indelegabilidade – não existe a possibilidade de um determinado magistrado deliberar, escusando-se, sem motivo razoável (impedimento ou
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.839 Palavras / 12 PáginasData: 11/6/2014 -
Jurisdição Aula 2
Plano de Aula 2 – Jurisdição Constitucional Raquel Alves de Mattos Medeiros Cc. O deputado federal Alfredo Rodrigues apresentou projeto de lei prevendo o estabelecimento de penas de prisão perpétua e de trabalhos forçados para os condenados pela prática de crimes considerados hediondos pela legislação brasileira. Outro deputado, Silmar Correa, decide consultá-lo(a) acerca da possibilidade de questionar perante o Poder Judiciário uma suposta inconstitucionalidade do referido projeto de lei antes mesmo que ele venha a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 261 Palavras / 2 PáginasData: 9/4/2015 -
Jurisdição Constitucional
CASO 01 Questão objetiva 1. Letra “c” Questão discursiva A lei aprovada pelo Estado do Rio de Janeiro é inconstitucional, pois ofende o art. 22, I, CF, que estabelece a competência privativa da União para legislar sobre direito penal, bem como o art. 228, que estabelece a maioridade penal aos 18 anos. O primeiro vício é classificado como uma inconstitucionalidade formal (ou inconstitucionalidade formal orgânica) e o segundo como uma inconstitucionalidade material. CASO 02 Questão
Avaliação:Tamanho do trabalho: 258 Palavras / 2 PáginasData: 5/4/2015