Direito
71.708 Trabalhos sobre Humanas. Documentos 45.721 - 45.750
-
O DIREITO DE VOTO DA MULHER NO BRASIL
UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS – UEMG CAMPUS FRUTAL CURSO DE DIREITO DIREITO DE VOTO DA MULHER NO BRASIL 83 anos da conquista do sufrágio feminino no Brasil. RAISSA EMILLY MARTINS DOMINGOS COIMBRA FRUTAL/MG 2015 DIREITO DE VOTO DA MULHER NO BRASIL 83 anos da conquista do sufrágio feminino no Brasil. Trabalho entregue em cumprimento da disciplina de História do Direito ministrada pelo professor Renato Toller Bray. FRUTAL/MG 2015 RESUMO A luta das mulheres
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.020 Palavras / 9 PáginasData: 23/9/2015 -
O direito de: a informação sobre a profissão de advogado
Resumo O Direito é a ciência que cuida da aplicação das normas jurídicas vigentes em um país, para organizar as relações entre indivíduos e grupos na sociedade, zelar pela harmonia e pela correção das relações entre os cidadãos, as empresas e o poder público é a função do bacharel em Direito. Para isso, ele analisa as disputas e os conflitos com base no que está estabelecido na constituição e regulamentado pelas leis, defendendo os interesses
Avaliação:Tamanho do trabalho: 289 Palavras / 2 PáginasData: 14/9/2013 -
O Direito Democrático
Discente: Dival Lima Neves Soberania Nacional e sua relação a Acordos e Relações Internacionais Para a formação de um Estado são necessários Território, População, Governo e Soberania, sendo esse último elemento, talvez o mais importante quando se refere ao poder político sob o ponto de vista externo. A soberania brasileira se manifesta externamente nas relações internacionais, com os outros Países, sempre excluindo qualquer tipo de subordinação, dependência e outras condições subalternas. A soberania, significa que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 350 Palavras / 2 PáginasData: 31/8/2019 -
O Direito Democrático e Social
EXEMPLO 1 6 METODOLOGIA A elaboração do trabalho se dará a partir de uma interpretação sistemática e teleológica da Constituição Brasileira. A partir da sua inserção num Estado de Direito Democrático e Social e levando em conta os princípios elegidos por ela com o status de fundamentais. Pretende-se uma vasta pesquisa bibliográfica, tanto nacional como estrangeira, bem como o exame das decisões dos principais tribunais no que tange à solução da colisão de princípios fundamentais
Avaliação:Tamanho do trabalho: 575 Palavras / 3 PáginasData: 30/10/2018 -
O Direito Desportivo
DIREITO DESPORTIVO 2016. 01 – Sabendo que X é jogar de futebol de um grande time de futebol do Brasil, recebendo R$ 50.000,00 de salário contratual. Ao final do campeonato, outro clube se interessa pela contratação desse atleta, mesmo sabendo que ainda restam mais de 02 de contrato com o atual clube de futebol. Surgem então algumas dúvidas sobre como deve se proceder na realização dessa transferência: 1. Sabendo-se que a idade do atleta x
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.750 Palavras / 7 PáginasData: 2/5/2017 -
O Direito Desportivo
UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ –UNIVALI ATIVIDADE 1 (A1) – INTENSIVO DE DIREITO DESPORTIVO Curso: DIREITO Turno: MATUTINO Disciplina: Direito Desportivo Professor: Wanderley Godoy Junior Data: 05/02/2022 Nota:: ____________ Aluno(a): João Gabriel B. Collet Aluno (a):______________________ OBSERVAÇÕES GERIAS Prova em dupla ou individual, sendo responsabilidade do aluno a formação da sua dupla, conforme plano de ensino; A dupla deve iniciar e terminar a atividade juntos; Todas as questões valem 2 (dois) pontos cada uma; As
Avaliação:Tamanho do trabalho: 681 Palavras / 3 PáginasData: 2/3/2022 -
O Direito Desportivo
ATIVIDADE INDIVIDUAL Matriz de análise das relações entre Direito e Esporte Disciplina: Direito Desportivo-12-21 Módulo: Atividade Indivídual Aluno: Hugo Lorençato Alves Turma: 16 Tarefa: Identifique e descreva os aspectos jurídicos envolvidos na controvérsia entre Flamengo e Sport, apresentando e fundamentando a decisão que você adotaria para solucionar a disputa. Introdução Em 1987, o Campeonato Brasileiro passou por muitas tribulações no futebol. Para o estudo desse caso e para entender melhor o que aconteceu, foi necessário
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.656 Palavras / 11 PáginasData: 22/3/2022 -
O Direito Desportivo
DIREITO DESPORTIVO Link da aula: https://meet.google.com/qsi-vwej-zff AULA 01 | 27 de agosto de 2020 O Direito Desportivo, conceito e raízes históricas Regras próprias e específicas do direito desportivo. * Origem das normas é híbrida: normas específicas + correlatas à outras áreas do direito
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.065 Palavras / 5 PáginasData: 21/5/2022 -
O DIREITO DIGITA
EMENTA: LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS. DIREITO PENAL CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. VIOLAÇÃO DE DADOS SENSÍVEIS l - Consulta Trata-se de uma questão ao qual foi solicitada por via judicial a exclusão de resultados coletados para pesquisa científica, cujo o objetivo principal era um tratamento médico individualizado em caráter experimental, realizado pelo Centro de Pesquisa Avançada em Saúde por meio da Dra. Ana Maria da Silva. O principal litigo exposto está relacionado a violação
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.336 Palavras / 6 PáginasData: 27/10/2022 -
O Direito Digital
DIREITO DIGITAL O surgimento do direito digital está ligado diretamente com a evolução da sociedade. O desenvolvimento não tornou a sociedade apenas mais informatizada, fez surgir a chamada sociedade da informação, que possui como principal característica dar maior importância aos bens imateriais, como é o caso da propriedade intelectual e do segredo industrial. Fez com que a informação tivesse um valor maior, surgindo assim, pessoas dispostas a desenvolverem meios para a obtenção de tais
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.787 Palavras / 8 PáginasData: 6/5/2015 -
O Direito Digital
E-commerce em uma sociedade de consumo: Alguns aspectos relevantes acerca da segurança digital dos contratos eletrônicos à luz da legislação brasileira[1] Wagner de Souza Berton[2] Quando existe avanço tecnológico sem avanço social, surge quase automaticamente, um aumento da miséria humana. Michael Harrington RESUMO A evolução tecnológica traz inovações constantes na área da Informática, que é responsável por uma verdadeira revolução na sociedade contemporânea, e isso numa velocidade incrível, pois em apenas uma geração anterior, nem
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.917 Palavras / 28 PáginasData: 16/9/2015 -
O Direito Digital
DIREITO ECONÔMICO UNIDADE I 1.1) Introdução Bibliografia Básica: MASSO, Fabiano Del. Direito Economico Esquematizado . Editora – Grupo Gen; FABRI, Andréa Queiroz.; NASCIMENTO, Carlos Eduardo do. Direito político e econômico: perspectivas atuais. Mackenzie. Franca: Lemos e Cruz, 2013. 1. Aspecto histórico: 1. 1ª Fase: PRÉ-MODERNIDADE – ESTADO LIBERAL (século XIX-XX): Estado menos intervencionista – Estado era responsavel por funções essenciais, deixando a atividade economica para a iniciativa privada (Liberdade contratual, direito propriedade era absoluto, livre
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.708 Palavras / 7 PáginasData: 17/9/2020 -
O DIREITO DIGITAL
CENTRO UNIVERSITÁRIO BRAZ CUBAS Claudia Donizeti Marcon Drielly Santos Cardoso Vitória Godoy DIREITO DIGITAL Mogi das Cruzes - SP 2020 Claudia Donizeti Marcon Drielly Santos Cardoso Vitória Godoy DIREITO DIGITAL Trabalho a ser apresentado na disciplina Gestão e Organização do Escritório de Advocacia, realizado sob a orientação do Professor Antônio Carlos Martins Junior. Mogi das Cruzes - SP 2020 SUMÁRIO INTRODUÇÃO 4 1. DIREITO DIGITAL ............................................................................................................6 1.1 - Áreas de Atuação............................................................................................................... 7 1.2 - Crimes
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.223 Palavras / 25 PáginasData: 7/3/2021 -
O Direito Digital
Um empregado percebe que a empresa para a qual trabalha está realizando o rastreamento de seu e-mail, o qual foi fornecido pela empresa para ser utilizado para o desempenho de sua atividade profissional (e-mail corporativo). Nada lhe foi comunicado sobre isso, anteriormente. A conduta da empresa fere o direito à privacidade do empregado. (x) Verdadeiro ( )Falso Um estudante de computação extremamente dedicado e curioso entra, sem autorização, no sistema da Universidade em que estuda,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 455 Palavras / 2 PáginasData: 21/4/2021 -
O Direito Digital
1. Quais os Direitos Fundamentais previstos na Constituição Brasileira que estariam associados com o caso acima indicado? R: A Constituição brasileira estabelece diretrizes e exceções aos veículos de comunicação social, conceituado no Capítulo V, Título VIII da Constituição Federal. É assegurado pela Constituição Federal, em seu art. 220 a livre manifestação do pensamento, da criação, da expressão e da informação. O art. 5º, IX da Constituição Federal diz que “é livre a expressão da atividade
Avaliação:Tamanho do trabalho: 750 Palavras / 3 PáginasData: 28/11/2021 -
O DIREITO DIGITAL
Blockchain e proteção de dados Como já demonstrado no curso do presente trabalho, a tecnologia Blockchain é uma rede de compartilhamento, onde as informações são guardadas em um livro-razão imutável, podendo apenas ser acessador pelos membros desta rede autorizada. Desta forma é possível se perguntar: Poderia a Blockchain, de alguma forma violar a LGPD? É sabido que a LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados (lei nº 13.709/2018), regulamenta como são tratados os dados
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.101 Palavras / 5 PáginasData: 31/8/2022 -
O Direito Digital
Disciplina: Direito Digital / Direito Cibernético Professora: Sirlei Boff Pesquisa Acadêmica: A2 Prazo final de entrega: dia 20.11.2022 E-mail de envio: professorasirleiboff@gmail.com Nome do Aluno(a): Lucas Sávio Amaral Teles Responda e Justifique: 1 - Com referência à interceptação de comunicação telefônica, ao crime de tráfico ilícito de entorpecentes, ao crime de lavagem de capitais e a crimes cibernéticos, julgue o seguinte item: Situação hipotética: Um cracker invadiu os computadores do SERPRO e transferiu valores do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.348 Palavras / 6 PáginasData: 15/11/2022 -
O Direito Digital
1. Em qual camada da internet (Kurbalija,2010) encontra-se um dos principais desafios do Sr. Agnaldo para realizar lives de divulgação da sua mercearia? Encontrasse no desafio em ter um padrão, porque esse desafio a proteção dos dados está enquadrado nos direitos humanos, já a do comercio se preocupa com a segurança um padrão, a comunicação entre as governanças também dificulta bastante, neste caso deve se trabalhar um padrão de coerência onde se fale a mesma
Avaliação:Tamanho do trabalho: 253 Palavras / 2 PáginasData: 22/9/2023 -
O DIREITO DIGITAL ATIVIDADE AVALIATIVA
DIREITO DIGITAL ATIVIDADE AVALIATIVA – 17/07/2020 DOCENTE: ATHUS LOBATO / WALISON BARBERÁ DISCENTE: JOYCE DE SOUZA ASSIS RODOLFO CAMERO MAURO TURMA: 2º ANO B CRIMES CIBERNÉTICOS O Brasil segundo pesquisas realizadas pela Comparatech, no ano de 2019 estava em 30 lugar em posição no ranking de segurança cibernética, já no ano de 2020, o Brasil caiu 17 posições e agora ocupa o 13 lugar. Tendo em sua lista de crimes como: injuria, difamação, criação de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 371 Palavras / 2 PáginasData: 4/11/2020 -
O Direito Digital e os Direitos da Personalidade
DIREITO DIGITAL E OS DIREITOS DA PERSONALIDADE RESUMO O presente trabalho tem por objetivo explanar sobre o Direito Digital e o Marco Civil da Internet, trazendo um conceito mais amplo sobre quais outras áreas do Direito ele está atrelado e a importância tão fundamental dessa área, atualmente. Utilizando o método de pesquisa bibliográfica digital, foi trazido para este trabalho, a fundação do Marco Civil para a Internet, bem como as razões para essa lei ter
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.652 Palavras / 7 PáginasData: 8/5/2023 -
O Direito dio trabalho
2º -Questionário - Direito do Trabalho – Profª Fernanda Alteração de contrato / transferência de empregado/Cessação do Contrato (PLT – Inicia na pág 281). 1) Quais os requisitos para alterar o contrato de Trabalho? R – São dois requisitos: a) consentimento do empregado; b) que a alteração não acarrete prejuízo ao empregado. Base legal: art. 468, CLT. Se não presentes um desses requisitos a alteração será NULA. 2) Qual a diferença entre, Rebaixamento, Retrocessão e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.308 Palavras / 10 PáginasData: 30/3/2016 -
O DIREITO DIREITO
Assinale verdadeiro ou falso. 1. ( v ) Princípio do Meio ambiente ecologicamente equilibrado como direito fundamental. Art. 225. Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações 2. ( v ) Princípio de que a Natureza é pública da proteção ambiental. Esse princípio
Avaliação:Tamanho do trabalho: 894 Palavras / 4 PáginasData: 14/9/2019 -
O DIREITO DIREITO PROCESSUAL PENAL
UPIS FACULDADES INTEGRADAS DEPARTAMENTO DE DIREITO DIREITO PROCESSUAL PENAL III Prof. Artur Alexandre Oliveira Aluno: Denise Regina Maria Dias Turno: Noturno EXERCÍCIO AVALIATIVO DO 2º BIMESTRE Orientações: 1. O exercício avaliativo é individual. Identificadas respostas idênticas ou semelhantes entre as atividades, em parte ou no todo, será atribuída nota zero nas avaliações. 2. O exercício será avaliado em até 9 (nove) pontos. 3. O exercício avaliativo deverá ser postado até o dia 21 de junho
Avaliação:Tamanho do trabalho: 738 Palavras / 3 PáginasData: 5/10/2021 -
O Direito Disciplina: Processo Civil IV
Curso: Direito Disciplina: Processo Civil IV Professor (a): Frederico Domingos Altreider Iablonowsky Aluno (a): MARCOS LEAL GOMES Matrícula 201901170233 Data: 26/02/2019 Período: 8º - Matutino Questão 01 A Questão 02 C Questão 03 D Questão 04 C Questão 05 Cristiano é credor de Fábio em razão de um empréstimo no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais, representado por uma nota promissória vencida e não quitada. Com o intuito de reaver a quantia devida, mais
Avaliação:Tamanho do trabalho: 285 Palavras / 2 PáginasData: 18/5/2019 -
O DIREITO DO ADOLESCENTE. INTERNAÇÃO PSIQUIÁTRICA
SFVC Nº 70025142852 2008/CÍVEL ECA. DIREITO DO ADOLESCENTE. INTERNAÇÃO PSIQUIÁTRICA. OBRIGAÇÃO DO ESTADO. ATENDIMENTO PELO MUNICÍPIO. 1. Os entes públicos têm o dever de fornecer gratuitamente o tratamento de que necessita pessoa menor, cuja família não tem condições de custear. 2. Há exigência de atuação integrada do poder público como um todo, isto é, União, Estados e Municípios para garantir o direito à saúde. Inteligência do art. 196 da CF e art. 11, §2º, do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.870 Palavras / 8 PáginasData: 2/6/2015 -
O DIREITO DO AUTOR
DIREITO AUTORAL O DIREITO AUTORAL O direito autoral, conhecido como "sistema europeu" ou da União de Berna, busca tutelar a relação jurídica entre o criador e a sua obra, desde que a mesma seja de caráter estético, pois se for utilitário será regido pelo direito industrial. De sua natureza desdobram-se três grandes espécies: a primeira delas é a paternidade da obra, como direito moral do autor; a segunda é o aspecto patrimonial; e, por fim,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 749 Palavras / 3 PáginasData: 6/5/2014 -
O DIREITO DO COMSUMIDOR
RESUMO: Contrato de Depósito é um contrato pelo meio do qual o depositário recebe um bem móvel para guardar até que o depositante (quem dá algo em deposito) reivindique sua devolução. Em regra é gratuito e unilateral, somente uma das partes tem benefício a outra resta o dever sem nenhumacontra prestação a ser solicitada em troca. Possui caráter personalíssimo ligado à pessoa do depositário; além disso, como apresentaremos neste trabalho, é possível celebrar contrato de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.209 Palavras / 9 PáginasData: 21/9/2015 -
O direito do consórcio em questão
SÃO PAULO - O consorciado contemplado recebe uma carta de crédito que será utilizada para a compra do bem, conjunto de bens ou serviço, conforme estabelece o contrato. No entanto, segundo a Abac (Associação Brasileira das Administradoras de Consórcios), para utilizar o crédito, o consorciado ativo contemplado deverá apresentar garantias ao grupo, que estarão indicadas no contrato firmado. O que fazer após a contemplação? Quando contemplado, o consorciado deverá comunicar a sua opção de compra
Avaliação:Tamanho do trabalho: 208 Palavras / 1 PáginasData: 26/11/2013 -
O Direito do Consumidor
TRABALHO DE DIREITO DO CONSUMIDOR Prof. Fernanda 1) Das cláusulas abusivas elencadas na lei, escolha “2” e explique-as, dando um exemplo hipotético de cada. R: Seugundo o Art. 512, VI, do CDC, constitui claúsula abusiva aquela que estabeleceu inversões do ônus da prova em prejuízo do consumidor. O CDC é determinante no sentido de que o ônus da prova será sempre de quem fornece o produto ou serviço. Como exemplo, Maria assina um contrato de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 659 Palavras / 3 PáginasData: 23/4/2015 -
O Direito do Consumidor
Direito do Consumidor Sem previsão na constituição Federal, trata-se de direito fundamental (art. 5° xxxII C.F) * Consumidor Direto: é toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final. (art. 2º CDC) * Consumidor por equiparação: é aquele exposto a relação de consumo ou vitima de evento lesivo. (Que se machuque). * Fornecedor: é toda pessoa física ou jurídica, pública ou privada, bem como os entes despersonalizados que desenvolvam
Avaliação:Tamanho do trabalho: 806 Palavras / 4 PáginasData: 19/5/2015