Direito
71.721 Trabalhos sobre Humanas. Documentos 45.781 - 45.810
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O DIREITO DO CONSUMIDOR
EXERCÍCIO – DIREITO DO CONSUMIDOR – RESPONSABILIDADE CIVIL CASO 1. Na madrugada de 22 de fevereiro de 1998, desabou parcialmente o edifício residencial Palace II na Barra da Tijuca, Rio de Janeiro. O imóvel fora construído pelas empresas SERSAN – Sociedade Terraplanagem, Construção Civil e Agropecuária LTDA e MATERSAN – Materiais de Construção LTDA. O acidente ocasionou a morte de oito pessoas e deixou 352 famílias desabrigadas. A partir da investigação, ficou comprovado que o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.143 Palavras / 5 PáginasData: 17/5/2017 -
O Direito do Consumidor
DIREITO DO CONSUMIDOR 1. Evolução Histórica do Direito do Consumidor 1. Período Pós- Revolução Industrial à Pós-Modernidade - Standartização que é a homogegeneização da produção: - Modelo de produção e distribuição em massa: - Contrato de adesão: - Autonomia de vontade: - Fenômeno pós-moderno: a) a globalização: b) abundância dos gêneros e espécies: c) pluralidade legislativa: d) pluralismo: e) hipercomplexidade: 1.2. Do Modelo Clássico de Contrato aos Contratos de Consumo. - Conceito: 1.2.1- A concepção
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.704 Palavras / 7 PáginasData: 5/6/2017 -
O Direito do Consumidor
TRABALHO DIREITO DO CONSUMIDOR 1. Elabore uma dissertação acerca da defesa do consumidor em juízo. De acordo como o Código de defesa do consumidor, a defesa dos interesses e direitos do consumidor pode ser feita em juízo coletiva ou individualmente, como dispõe o art. 81, do CDC. Neste sentido, ocorrerá a defesa coletiva, quando estiver em jogo interesses difusos, como os transindividuais, que sejam de natureza indivisível o titular, categoria ou classe de pessoas ligadas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.442 Palavras / 18 PáginasData: 14/7/2017 -
O Direito do Consumidor
Jordanna Fernandes de Oliveira DADOS PESSOAIS Data de Nascimento: 22/06/1999 (18 anos) CCI10072015_00004 Nacionalidade: Brasileira Estado Civil: Solteira Endereço: Rua 105 QD 50 LT 11 , Vila São Sebastião Cidade: Senador Canedo - GO Fone: (62) 993646439 / (62) 3512-5647 E-mail: jordanna.fernandes18@hotmail.com OBJETIVO * Dar continuidade ao meu aprendizado e crescimento profissional. Incluir-me no mercado de trabalho por meio de empresas renomadas, conceituadas e de boas referências, que me proporcionará a oportunidade de evoluir e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 514 Palavras / 3 PáginasData: 11/9/2017 -
O Direito do consumidor
Trabalho Direito do consumidor. Professor: Adam Haas Aluna: Caroline Ardenghi Prestes 1. A Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina ajuizou ação coletiva para reparação de danos individuais homogêneos causados os consumidores em razão da aquisição de terrenos em loteamentos urbanos. Dentre os consumidores afetados há necessitados e não necessitados. 1. A defensoria pública é parte legítima para propositura desta ação? Justifique. A Defensoria Pública é parte legitima nesse caso, pois trata de pessoas necessitadas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.293 Palavras / 6 PáginasData: 17/11/2017 -
O DIREITO DO CONSUMIDOR
DIREITO DO CONSUMIDOR Aplicação da Teoria Objetiva - Responsabilidade Civil Objetiva no Direito do Consumidor foi uma inovação trazida pelo CDC, e que teve como finalidade, principalmente, deixar para empreendedor o risco do negócio. O que acontece na justiça do trabalho, onde o empregador é responsável, pois ele oferece o trabalho e tem que zelar do empregado... Então da mesma forma, acontece no D. Consumidor, o CDC veio para mudar, onde o risco do empreendimento
Avaliação:Tamanho do trabalho: 20.031 Palavras / 81 PáginasData: 5/12/2017 -
O Direito do Consumidor
Direito do Consumidor No Brasil a proteção que se dá ao consumidor está na Constituição Federal em quatro artigos: 1. 1°, III → dignidade da pessoa humana. 2. 5°, XXXII → estado promoverá na forma da lei a defesa do consumidor, portanto é direito fundamental, cláusula pétrea. 3. 170, V → a ordem econômica fundada no trabalho humano e na livre iniciativa exige a analise de princípios. 4. 48 ADCT → em 120 dias seria
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.456 Palavras / 26 PáginasData: 26/2/2018 -
O Direito do Consumidor
Direito do Consumidor Manual: Comentário ao CDC – Ed. Forense 1. Fundamentos - Fundamento histórico: a defesa do consumidor tem início no final do século XIX, momento em que as teses de economia clássica liberalista começaram a estremecer diante da concentração empresarial e produção em massa formados a partir da Revolução Industrial, a qual desencadeou a formação de monopólios e oligopólios com amplo domínio sobre as relações de consumo. Estado Liberal dá lugar ao Estado
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.811 Palavras / 24 PáginasData: 27/2/2018 -
O DIREITO DO CONSUMIDOR
DIREITO ECONÔMICO 13/03/2018 Organização Mundial do Comércio (OMC) Sediada em Genebra (Suíça), foi instalada em 1995, como principal resultado da Rodada Uruguai do GATT. A OMC é o principal organismo na promoção do livre comércio no mundo. A OMC é uma instituição, uma organização internacional com personalidade jurídica própria. Importante afirmar que a OMC não é agência especializada das nações unidas (ONU). Na promoção do livre comércio, a OMC combate o protecionismo e as barreiras
Avaliação:Tamanho do trabalho: 491 Palavras / 2 PáginasData: 8/4/2018 -
O DIREITO DO CONSUMIDOR
DIREITO DO CONSUMIDOR 25/04 * 02/05 – Atividade peso 4 – OK (4,0) * 16/05 – 1ª Prova peso 10 – OK (7,0) * 30/05 – Atividade * 06/06 – Atividade * 13/06 – 2ª Prova Aspectos históricos: Com a revolução industrial houve uma produção em massa surgindo os consumidores, que causou o êxodo rural. O Estados Unidos trouxe o capitalismo, produção e consumo em massa. Lei antitruste (1872) – ideia de proteção para controlar
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.951 Palavras / 8 PáginasData: 25/5/2018 -
O DIREITO DO CONSUMIDOR
DIREITO DO CONSUMIDOR ESCORE DE CRÉDITO ________________ SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 3 2. BANCO DE DADOS 4 2.1. Bancos de Dados de Proteção ao Crédito 6 2.2. Delimitação Conceitual 6 2.3. Distinção entre Bancos de Dados e Cadastro de Consumo 9 2.4. As Espécies de Bancos de Dados 11 3. A LEI DO CADASTRO POSITIVO (LEI 12.414/2011) 13 3.1. Informações Negativas e Positivas 21 4. SISTEMA SCORING 22 4.1. O que é “Escore de Credito” 22
Avaliação:Tamanho do trabalho: 10.545 Palavras / 43 PáginasData: 18/8/2018 -
O Direito do Consumidor
DIREITO DO CONSUMIDOR – AULA 01 A teoria contratual adveio na chamada crise contratual. Código Civil rege relações entre pessoas iguais. O código de defesa do consumidor veio para reger relações entre pessoas desiguais, pois, pressupõe-se que uma das partes é mais fraca. Quando o CDC adveio, tínhamos um CC/1916 individualista, patrimonialista e que conferia valor absoluto ao princípio da autonomia da vontade, como o pacta sunt servanda. Dessa forma, um sujeito que assinava um
Avaliação:Tamanho do trabalho: 306 Palavras / 2 PáginasData: 6/11/2018 -
O Direito do Consumidor
Direito do Consumidor – 2º Bimestre 2018 Responsabilidade Civil no Código de Defesa do Consumidor 1. Responsabilidade civil e devedor de reparação – art. 6º, VI, CDC A responsabilidade civil do CDC é mais objetiva quando comparada a responsabilidade civil do CC, entretanto, ambas tem muito em comum. No Direito do Consumidor há a inversão do ônus da prova, de forma que quem tem que provar que não houve dano ou que não houve é
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.222 Palavras / 37 PáginasData: 14/11/2018 -
O Direito do Consumidor
1. Introdução Com a entrada da Lei n. 8.078/90 as relações e contratos dos consumidores, passaram a ter regime jurídico próprio, cujas normas visam à proteção dos consumidores. Com o entendimento sobre o que é uma relação de consumo se pode identificar quando o Código de defesa de Consumidor é aplicado. O Código de Defesa do Consumidor protege os direitos do consumidor realmente, porque ele está numa relação de desigual, onde através da proteção se
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.958 Palavras / 12 PáginasData: 4/12/2018 -
O Direito do Consumidor
............................................................................................................................... ADMINISTRAÇÃO – N1MKVA LUANA MOREIRA DIAS - 220422018 PORTFÓLIO direito do consumidor ............................................................................................................................... Guarulhos 2019 LUANA MOREIRA DIAS - 220422018 PORTFÓLIO direito do consumidor Trabalho apresentado ao Curso Administração da Faculdade ENIAC para a disciplina Direito do Consumidor. Prof. Edival Pereira Guarulhos 2019 Respostas ............................................................................................................. 1. Sim, houve abuso. A assistência técnica deve apresentar o orçamento do produto para o cliente antes de qualquer coisa. Além do orçamento, a assistência deveria ter explicado o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 395 Palavras / 2 PáginasData: 3/3/2019 -
O DIREITO DO CONSUMIDOR
1. Score de Crédito É um serviço existente no mundo todo desde 1930, de início pelas empresas de Seguro, hoje, sendo pioneiros os Estados Unidos, Inglaterra, França e Itália, no Brasil, o Score de Crédito, no Brasil, é utilizado por inúmeras empresas, contudo, sendo maior difundido pela Serasa a fim de classificar a relação do consumidor com o crédito que este detém. Trata-se de uma contagem de pontos algoritmia de soma de fatores como, pagamentos,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.210 Palavras / 21 PáginasData: 9/5/2019 -
O Direito do Consumidor
MARIA CAROLINA RIBEIRO 2017.1 DIREITO DO CONSUMIDOR AURISVALDO SAMPAIO ________________
Avaliação:Tamanho do trabalho: 29.163 Palavras / 117 PáginasData: 21/5/2019 -
O Direito do Consumidor
Direito do Consumidor II Relação Jurídica de Consumo * Elemento Subjetivo: 1 – Consumidor (Caput, Art 2º Stander) - Consumidor por Equiparação: Parágrafo único, Art. 2º; Art. 17; Art. 29. 2 – Fornecedor (Art. 3º) * Elemento Objetivo: Produto Serviço Responsabilidade Civil do Fornecedor Fato do Produto: Fato é o defeito que gera ou tem potencial de gerar acidente de consumo. Fornecedores (Art. 12) Comerciante (Art. 13) - I – Produto não identificado Art. 27,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.268 Palavras / 14 PáginasData: 13/8/2019 -
O Direito do Consumidor
Um dos desafios da atualidade é a investigação de possíveis acidentes de consumo. O tema ainda não é muito abordado em órgãos de defesa do consumidor, especialmente nos Procons. Além disso, o próprio consumidor/cidadão ainda não possui muito conhecimento do assunto. Muitas vezes, o consumidor é vítima de um acidente de consumo, mas não sabe identificar esse tipo de acidente, bem como desconhece a quem recorrer e o próprio fato de que ele está amparado
Avaliação:Tamanho do trabalho: 493 Palavras / 2 PáginasData: 16/8/2019 -
O Direito do Consumidor
Consumidor 28/11 Das práticas abusivas - Art. 39 * Conceito Comportamentos que violam padrões mercadológicos desejados pelo CDC Rol abaixo é aberto, meramente exemplificativo * Da análise casuística * Venda casada - Art. 36, §3, XVIII / Lei 12.529/11 / Lei 8.137/90 Atrelar a venda de um produto à aquisição de outro - ex. Concessão de financiamento bancário mediante aquisição de seguro de vida. Limitação quantitativa deve oferecer justa causa - promoção de leite, em
Avaliação:Tamanho do trabalho: 865 Palavras / 4 PáginasData: 4/9/2019 -
O Direito do Consumidor
⦁ CASO 1 E.O.C teve a mesma peça de roupa debitada 2 vezes na compra e só percebeu quando chegou em casa e olhou a nota fiscal. Teve que voltar na loja e explicar a situação para a gerente, que não estornou o dinheiro, mas deu um vale-compras no valor da peça de roupa, para que a cliente pudesse trocar por outras peças que preferisse. ⦁ CASO 2 M.C.C.R recebeu uma ligação da empresa de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 493 Palavras / 2 PáginasData: 7/9/2019 -
O Direito do Consumidor
1- No plano dos direitos não patrimoniais há grande resistência em admitir que a perda o tempo em si possa caracterizar dano moral, mas o tempo, pela sua escassez, é um bem precioso para o indivíduo. Sob essa perspectiva, e de acordo com os julgados postados, pode-se afirmar que o tempo tem um valor que extrapola sua dimensão econômica? Explique. Hoje, podemos observar o surgimento de uma corrente doutrinária que defende a caracterização de dano
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.186 Palavras / 5 PáginasData: 26/9/2019 -
O Direito do Consumidor
Docente: Fabrício Matos da Costa Discente: Marcelo de Oliveira Cidade Dir08NB A Relação do Direito Constitucional com o Direito do Consumidor Porto Velho, Rondônia Introdução Este trabalho tem como objetivo estudar a relação da Constituição Federal da República Federativa do Brasil com o Direito do Consumidor, através da análise do art. 5º, XXXII da CRFB/88, que dispõe: “o Estado promoverá, na forma da lei, a defesa do consumido”. O Direito do Consumidor é disciplina que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.695 Palavras / 7 PáginasData: 6/10/2019 -
O Direito do Consumidor
Nome: Felipe Sampaio Matrícula: 1522860/1 Um dos temas abordado dentro da área de direito do consumidor é o desvio produtivo do consumidor, onde começou a ser desenvolvido no ano de 2007 e foi culminada no livro “Desvio produtivo do consumidor: o prejuízo do tempo desperdiçado” (Editora Revista dos Tribunais) no ano de 2011. A definição de desvio produtivo caracteriza-se quando o consumidor, diante de uma situação de mau atendimento, precisa desperdiçar o seu tempo e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 312 Palavras / 2 PáginasData: 15/10/2019 -
O DIREITO DO CONSUMIDOR
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO ___ JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE SÃO JOÃO DE MERITI - RJ FULANA, brasileira, casada, vigilante, nascida em 04/06/1971, portadora da carteira de identidade de n° 20904131-5, inscrito no CPF sob o n° 115.671.267-07, residente e domiciliado à Rua Visconde de Barbacena, Lote 04, QD. 57 – Jardim José Bonifácio, Vilar dos Teles- São João de Meriti/RJ, CEP. 25.565-271 vem, por seu procurador regularmente constituído – procuração
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.369 Palavras / 10 PáginasData: 23/10/2019 -
O Direito do Consumidor
DIREITO DO CONSUMIDOR Regras Protetivas Direito do consumidor e um conjunto de regras protetivas de inspiração constitucional que tem como finalidade equilibrar as relações de consumo que o legislador acredita são em regra desequilibradas em razão da vulnerabilidade ao consumidor. A proteção ao consumidor é essencial ao bom funcionamento da economia brasileira. A vulnerabilidade é o principio que justifica a existência das regras de proteção ao consumidor. Todo consumidor é vulnerável, basta ser consumidor para
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.686 Palavras / 11 PáginasData: 21/11/2019 -
O DIREITO DO CONSUMIDOR
DIREITO DO CONSUMIDOR * 1766 – James Watt – Máquina a vapor; * Ocasionou, mais a frente, na existência de mercado de consumo, formando uma rede de fornecedores e consumidores; * A grande produção trouxe inúmeros problemas, tais como efeitos colaterais do Talidomida; Ford Pinto – Recall; * Primeiras legislações do Direito Consumidor surgiram em países com industrialização precoce; * No Brasil, art. 5º, inciso XXXII, da CF; * Entre o forte e o fraco,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 627 Palavras / 3 PáginasData: 28/11/2019 -
O Direito do Consumidor
https://portalapas.org.br/consumidor-dos-supermercados-ja-chegou-na-era-omni-channel-revela-pesquisa-da-apas/ https://idec.org.br/consultas/dicas-e-direitos/voce-sabe-qual-o-prazo-de-troca-de-produtos-estipulado-em-lei https://idec.org.br/curso/direitos-basicos-do-consumidor https://sergiohenriquepereira.jusbrasil.com.br/artigos/502577729/consumidor-que-abre-embalagem-e-obrigado-comprar https://www.direitoeconsumo.adv.br/direito-de-troca/ https://www.epdonline.com.br/noticias/direito-do-consumidor-saiba-como-agir-em-casos-de-compra-de-produtos-vencidos/1655 https://portalapas.org.br/reforma-do-codigo-de-defesa-do-consumidor/ http://www.direitoeconsumo.adv.br/direito-de-arrependimento-em-lojas-fisicas/ CDC Artigo 2 – Definição do consumidor Artigo 6 – Direitos básicos do consumidor Artigos 8 e 9 – Informações sobre produtos Artigo 13 – Corresponsabilidade em relação a produtos Artigo 18 – Troca de produtos (procedimentos) Artigo 18 inc 5 e 6 – Produtos inadequados Artigo 26 – Prescrição de direitos Artigo 31 – Informações sobre ofertas Artigo 35 – Recusa à oferta Artigo 37 –
Avaliação:Tamanho do trabalho: 7.584 Palavras / 31 PáginasData: 18/5/2020 -
O Direito do Consumidor
Murilo Lopes Buchmann DIREITO PENAL IV PROVAS: 1° Bimestre: 18 de setembro de 2019 2° Bimestre: 20 de novembro de 2019 2° Chamada: 02 de dezembro de 2019 Final: 09 de dezembro de 2019 AULA 01: DECOMPOSIÇÃO DO TIPO PENAL Tudo o que compõe todo o tipo penal. Ela constitui 10 tópicos. * Bem jurídico tutelado – Seda em cima do título de uma forma ampla, ou dentro dentro de um artigo de uma forma
Avaliação:Tamanho do trabalho: 561 Palavras / 3 PáginasData: 21/5/2020 -
O Direito do Consumidor
Pergunta 2 É permitido a fixação por lei de limite de idade para a participação em concurso de admissão a cargo público civil? Justifique apoiando-se os dispositivos constitucionais aplicáveis. (Valor: 2,50 pontos – apresentar referência bibliográfica ou dispositivo legal) Sua resposta: Sim é possível, desde que o cargo a ser exercido tenha carcterísticas que o faça necessário.A súmula 683 do STJ menciona que o limite de idade para a inscriçãode concurso píblico só se legitima
Avaliação:Tamanho do trabalho: 410 Palavras / 2 PáginasData: 25/6/2020