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O DIREITO DO CONSUMIDOR
O DIREITO DO CONSUMIDOR (LEI 8078/90) Resumo: Este artigotem por objetivo abordar de forma concisa e clara o Direito do Consumidor no Brasil, definindo suas origens e pressupostos jurídicos e sua importância para as decisões judiciais, analisando e fazendo um breve retrospecto das conquistas dos consumidores no âmbito da relação de consumo, os primeiros pressupostos jurídicos em torno da proteção e defesa do consumidor, sobre tudo diante de sua notória fraqueza e desamparo. Analisa ainda,conceitos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.698 Palavras / 11 PáginasData: 9/11/2015 -
O Direito do Consumidor
Resumo: Direito do Consumidor 1. Noções Básicas do Direito 1. 1990 CDC (Código de Defesa do Consumidor) e consumerismo. 2. Definições Básicas * Consumidor: destinatário final de uma relação jurídica de consumo. * Fornecedor: para ser fornecedor é preciso utilizar a atividade como profissão, caso contrário é considerado relação civil. É toda pessoa jurídica ou física, pública ou privada, nacional ou estrangeira, bem como os entes despersonalizados, que desenvolvem atividades de produção, montagem, criação, construção,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 617 Palavras / 3 PáginasData: 11/4/2016 -
O Direito do Consumidor
TRABALHO DE DIREITO DO CONSUMIDOR – GB 1. Questionário: 1. No caso da ocorrência de acidente de consumo, restando efetivamente um dano para o consumidor em face a existência de um defeito no produto, qual o prazo que terá este consumidor lesado para demandar judicialmente (explique)? Base Legal. Em caso de acidente de consumo, por existência de defeito no produto, o consumidor terá prazo de cinco anos para requerer judicialmente, conforme ordenado no artigo 27
Avaliação:Tamanho do trabalho: 908 Palavras / 4 PáginasData: 15/5/2016 -
O Direito do Consumidor
DIREITO DO CONSUMIDOR – NOÇÕES FUNDAMENTAIS O DIREITO DO CONSUMIDOR NA CONSTITUIÇÃO O CDC é um microssistema autônomo, com gênese constitucional, voltado à proteção da parte mais vulnerável da relação de consumo, o consumidor. Base Legal: Art. 5º, XXXII, da CFRB/88. Art. 48 do ADCT (Código). A defesa do consumidor está inserida na Carta Magna como garantia fundamental a ser dada pelo Estado ao cidadão. A Constituição brasileira de 1988 procurou ampliar e reforçar os
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.967 Palavras / 12 PáginasData: 16/5/2016 -
O Direito do Consumidor
Direitos do consumidor O PROCON é o órgão de proteção ao consumidor que realiza um trabalho de muita importância para os brasileiros, pois a partir dele o consumidor passa a ter voz e uma base legal para cobrar os seus direitos que devem ser garantidos segundo a Constituição. A sua fundação é jurídica de direito público que tem como função realizar a elaboração e executar diferentes políticas estaduais que protegem e defendem os consumidores. O
Avaliação:Tamanho do trabalho: 967 Palavras / 4 PáginasData: 25/9/2016 -
O Direito do Consumidor
CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR Lei N° 8.078, 11 de Setembro de 1990. Falaremos a seguir sobre os artigos relacionados abaixo sobre a proteção do consumidor e outras providencias. Da Publicidade A publicidade de maneira alguma pode ser de difícil entendimento, fraudulenta, coerciva, omissiva, falsa, discriminatória, exploradora, enganosa ou abusiva. Art. 36- Neste artigo podemos ver que é de responsabilidade do fornecedor ter provas do que esta informando tendo dados técnicos e científicos de sua
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.268 Palavras / 14 PáginasData: 9/10/2016 -
O Direito do Consumidor
Faculdade Anhanguera de Anápolis Aluno: Anderson de jesus costa RA: 9897544671 Curso: Direito 5º período Disciplina: Direito do consumidor Na sociedade contemporânea, e notório o crescimento de consumidores haja vista as facilidades e a comodidade que a tecnologia trouxe, diante dessa situação temos dispositivos que regula e até mesmo protege o consumidor como o código de defesa do consumidor que traz uma proteção contra abusos por parte de empresas, que em situações variadas realiza, como
Avaliação:Tamanho do trabalho: 302 Palavras / 2 PáginasData: 10/10/2016 -
O Direito do Consumidor
DIREITO DO CONSUMIDOR * ASPECTOS CONSTITUCIONAIS: * art. 1, CDC: aspectos constitucionais; * art. 5, XXXII, CDC: direito fundamental – antinomia de leis: fornecedores tentam afastar a aplicação do CDC, mas o CDC tem norma de eficácia supralegal; * art. 170, V, CDC: princípio econômico – a sociedade foi pautada no consumo, e em tempos de crise isso é um prejuízo; * art. 48, DT/ CF: o CDC seria criado em um prazo máximo de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.354 Palavras / 10 PáginasData: 10/4/2017 -
O Direito do Consumidor
Direito do consumidor Evolução histórica: um micro sistema para resolução de problemas (código); Modelo intervencionalista estatal; Tutela do Consumidor (As legislações contemporâneas que tutelam os direitos fundamentais costumam ser estruturadas através de proposições principiológicas, as quais sinalizam para os valores e fins maiores a ser tutelados pela ordem jurídica. O microssistema do direito do consumidor, enquanto manifestação da cultura jurídica pátria, absorve, naturalmente, uma carga expressiva de valores) Constituição de 88: princípios e normas constitucionais
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.554 Palavras / 7 PáginasData: 11/4/2017 -
O Direito do Consumidor
TRABALHO DE DIREITO DO CONSUMIDOR O que é considerado dano moral de um modo geral, pela doutrina e pela jurisprudência?. Agora que você já sabe o que é dano moral, bem como já o descreveu, diga ? Aproveite e fale também um pouco sobre a responsabilidade civil objetiva, no que consiste e quem é, pelo CDC, considerado responsável? Quais os prazos decadenciais e prescricionais para reclamar pelo fato do produto e do serviço? O que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 414 Palavras / 2 PáginasData: 9/5/2017 -
O DIREITO DO CONSUMIDOR
DIREITO DO CONSUMIDOR * Luciane Klein Vieira AULA 1 - Fundamento Constitucional da defesa do consumidor - No Brasil, a proteção ao consumidor obteve status constitucional com o advento da CF de 88, que tratou do tema nos arts. 5º, XXXII, 170 (proteção do consumidor como princípio da ordem econômica do Estado) e 48 do Ato de disposições Constitucionais transitórias. - A CF não apenas garantiu a defesa dos direitos dos consumidores, como também determinou
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.994 Palavras / 8 PáginasData: 15/5/2017 -
O DIREITO DO CONSUMIDOR
EXERCÍCIO – DIREITO DO CONSUMIDOR – RESPONSABILIDADE CIVIL CASO 1. Na madrugada de 22 de fevereiro de 1998, desabou parcialmente o edifício residencial Palace II na Barra da Tijuca, Rio de Janeiro. O imóvel fora construído pelas empresas SERSAN – Sociedade Terraplanagem, Construção Civil e Agropecuária LTDA e MATERSAN – Materiais de Construção LTDA. O acidente ocasionou a morte de oito pessoas e deixou 352 famílias desabrigadas. A partir da investigação, ficou comprovado que o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.143 Palavras / 5 PáginasData: 17/5/2017 -
O Direito do Consumidor
DIREITO DO CONSUMIDOR 1. Evolução Histórica do Direito do Consumidor 1. Período Pós- Revolução Industrial à Pós-Modernidade - Standartização que é a homogegeneização da produção: - Modelo de produção e distribuição em massa: - Contrato de adesão: - Autonomia de vontade: - Fenômeno pós-moderno: a) a globalização: b) abundância dos gêneros e espécies: c) pluralidade legislativa: d) pluralismo: e) hipercomplexidade: 1.2. Do Modelo Clássico de Contrato aos Contratos de Consumo. - Conceito: 1.2.1- A concepção
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.704 Palavras / 7 PáginasData: 5/6/2017 -
O Direito do Consumidor
TRABALHO DIREITO DO CONSUMIDOR 1. Elabore uma dissertação acerca da defesa do consumidor em juízo. De acordo como o Código de defesa do consumidor, a defesa dos interesses e direitos do consumidor pode ser feita em juízo coletiva ou individualmente, como dispõe o art. 81, do CDC. Neste sentido, ocorrerá a defesa coletiva, quando estiver em jogo interesses difusos, como os transindividuais, que sejam de natureza indivisível o titular, categoria ou classe de pessoas ligadas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.442 Palavras / 18 PáginasData: 14/7/2017 -
O Direito do Consumidor
Jordanna Fernandes de Oliveira DADOS PESSOAIS Data de Nascimento: 22/06/1999 (18 anos) CCI10072015_00004 Nacionalidade: Brasileira Estado Civil: Solteira Endereço: Rua 105 QD 50 LT 11 , Vila São Sebastião Cidade: Senador Canedo - GO Fone: (62) 993646439 / (62) 3512-5647 E-mail: jordanna.fernandes18@hotmail.com OBJETIVO * Dar continuidade ao meu aprendizado e crescimento profissional. Incluir-me no mercado de trabalho por meio de empresas renomadas, conceituadas e de boas referências, que me proporcionará a oportunidade de evoluir e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 514 Palavras / 3 PáginasData: 11/9/2017 -
O Direito do consumidor
Trabalho Direito do consumidor. Professor: Adam Haas Aluna: Caroline Ardenghi Prestes 1. A Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina ajuizou ação coletiva para reparação de danos individuais homogêneos causados os consumidores em razão da aquisição de terrenos em loteamentos urbanos. Dentre os consumidores afetados há necessitados e não necessitados. 1. A defensoria pública é parte legítima para propositura desta ação? Justifique. A Defensoria Pública é parte legitima nesse caso, pois trata de pessoas necessitadas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.293 Palavras / 6 PáginasData: 17/11/2017 -
O DIREITO DO CONSUMIDOR
DIREITO DO CONSUMIDOR Aplicação da Teoria Objetiva - Responsabilidade Civil Objetiva no Direito do Consumidor foi uma inovação trazida pelo CDC, e que teve como finalidade, principalmente, deixar para empreendedor o risco do negócio. O que acontece na justiça do trabalho, onde o empregador é responsável, pois ele oferece o trabalho e tem que zelar do empregado... Então da mesma forma, acontece no D. Consumidor, o CDC veio para mudar, onde o risco do empreendimento
Avaliação:Tamanho do trabalho: 20.031 Palavras / 81 PáginasData: 5/12/2017 -
O Direito do Consumidor
Direito do Consumidor No Brasil a proteção que se dá ao consumidor está na Constituição Federal em quatro artigos: 1. 1°, III → dignidade da pessoa humana. 2. 5°, XXXII → estado promoverá na forma da lei a defesa do consumidor, portanto é direito fundamental, cláusula pétrea. 3. 170, V → a ordem econômica fundada no trabalho humano e na livre iniciativa exige a analise de princípios. 4. 48 ADCT → em 120 dias seria
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.456 Palavras / 26 PáginasData: 26/2/2018 -
O Direito do Consumidor
Direito do Consumidor Manual: Comentário ao CDC – Ed. Forense 1. Fundamentos - Fundamento histórico: a defesa do consumidor tem início no final do século XIX, momento em que as teses de economia clássica liberalista começaram a estremecer diante da concentração empresarial e produção em massa formados a partir da Revolução Industrial, a qual desencadeou a formação de monopólios e oligopólios com amplo domínio sobre as relações de consumo. Estado Liberal dá lugar ao Estado
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.811 Palavras / 24 PáginasData: 27/2/2018 -
O DIREITO DO CONSUMIDOR
DIREITO ECONÔMICO 13/03/2018 Organização Mundial do Comércio (OMC) Sediada em Genebra (Suíça), foi instalada em 1995, como principal resultado da Rodada Uruguai do GATT. A OMC é o principal organismo na promoção do livre comércio no mundo. A OMC é uma instituição, uma organização internacional com personalidade jurídica própria. Importante afirmar que a OMC não é agência especializada das nações unidas (ONU). Na promoção do livre comércio, a OMC combate o protecionismo e as barreiras
Avaliação:Tamanho do trabalho: 491 Palavras / 2 PáginasData: 8/4/2018 -
O DIREITO DO CONSUMIDOR
DIREITO DO CONSUMIDOR 25/04 * 02/05 – Atividade peso 4 – OK (4,0) * 16/05 – 1ª Prova peso 10 – OK (7,0) * 30/05 – Atividade * 06/06 – Atividade * 13/06 – 2ª Prova Aspectos históricos: Com a revolução industrial houve uma produção em massa surgindo os consumidores, que causou o êxodo rural. O Estados Unidos trouxe o capitalismo, produção e consumo em massa. Lei antitruste (1872) – ideia de proteção para controlar
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.951 Palavras / 8 PáginasData: 25/5/2018 -
O DIREITO DO CONSUMIDOR
DIREITO DO CONSUMIDOR ESCORE DE CRÉDITO ________________ SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 3 2. BANCO DE DADOS 4 2.1. Bancos de Dados de Proteção ao Crédito 6 2.2. Delimitação Conceitual 6 2.3. Distinção entre Bancos de Dados e Cadastro de Consumo 9 2.4. As Espécies de Bancos de Dados 11 3. A LEI DO CADASTRO POSITIVO (LEI 12.414/2011) 13 3.1. Informações Negativas e Positivas 21 4. SISTEMA SCORING 22 4.1. O que é “Escore de Credito” 22
Avaliação:Tamanho do trabalho: 10.545 Palavras / 43 PáginasData: 18/8/2018 -
O Direito do Consumidor
DIREITO DO CONSUMIDOR – AULA 01 A teoria contratual adveio na chamada crise contratual. Código Civil rege relações entre pessoas iguais. O código de defesa do consumidor veio para reger relações entre pessoas desiguais, pois, pressupõe-se que uma das partes é mais fraca. Quando o CDC adveio, tínhamos um CC/1916 individualista, patrimonialista e que conferia valor absoluto ao princípio da autonomia da vontade, como o pacta sunt servanda. Dessa forma, um sujeito que assinava um
Avaliação:Tamanho do trabalho: 306 Palavras / 2 PáginasData: 6/11/2018 -
O Direito do Consumidor
Direito do Consumidor – 2º Bimestre 2018 Responsabilidade Civil no Código de Defesa do Consumidor 1. Responsabilidade civil e devedor de reparação – art. 6º, VI, CDC A responsabilidade civil do CDC é mais objetiva quando comparada a responsabilidade civil do CC, entretanto, ambas tem muito em comum. No Direito do Consumidor há a inversão do ônus da prova, de forma que quem tem que provar que não houve dano ou que não houve é
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.222 Palavras / 37 PáginasData: 14/11/2018 -
O Direito do Consumidor
1. Introdução Com a entrada da Lei n. 8.078/90 as relações e contratos dos consumidores, passaram a ter regime jurídico próprio, cujas normas visam à proteção dos consumidores. Com o entendimento sobre o que é uma relação de consumo se pode identificar quando o Código de defesa de Consumidor é aplicado. O Código de Defesa do Consumidor protege os direitos do consumidor realmente, porque ele está numa relação de desigual, onde através da proteção se
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.958 Palavras / 12 PáginasData: 4/12/2018 -
O Direito do Consumidor
............................................................................................................................... ADMINISTRAÇÃO – N1MKVA LUANA MOREIRA DIAS - 220422018 PORTFÓLIO direito do consumidor ............................................................................................................................... Guarulhos 2019 LUANA MOREIRA DIAS - 220422018 PORTFÓLIO direito do consumidor Trabalho apresentado ao Curso Administração da Faculdade ENIAC para a disciplina Direito do Consumidor. Prof. Edival Pereira Guarulhos 2019 Respostas ............................................................................................................. 1. Sim, houve abuso. A assistência técnica deve apresentar o orçamento do produto para o cliente antes de qualquer coisa. Além do orçamento, a assistência deveria ter explicado o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 395 Palavras / 2 PáginasData: 3/3/2019 -
O DIREITO DO CONSUMIDOR
1. Score de Crédito É um serviço existente no mundo todo desde 1930, de início pelas empresas de Seguro, hoje, sendo pioneiros os Estados Unidos, Inglaterra, França e Itália, no Brasil, o Score de Crédito, no Brasil, é utilizado por inúmeras empresas, contudo, sendo maior difundido pela Serasa a fim de classificar a relação do consumidor com o crédito que este detém. Trata-se de uma contagem de pontos algoritmia de soma de fatores como, pagamentos,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.210 Palavras / 21 PáginasData: 9/5/2019 -
O Direito do Consumidor
MARIA CAROLINA RIBEIRO 2017.1 DIREITO DO CONSUMIDOR AURISVALDO SAMPAIO ________________
Avaliação:Tamanho do trabalho: 29.163 Palavras / 117 PáginasData: 21/5/2019 -
O Direito do Consumidor
Direito do Consumidor II Relação Jurídica de Consumo * Elemento Subjetivo: 1 – Consumidor (Caput, Art 2º Stander) - Consumidor por Equiparação: Parágrafo único, Art. 2º; Art. 17; Art. 29. 2 – Fornecedor (Art. 3º) * Elemento Objetivo: Produto Serviço Responsabilidade Civil do Fornecedor Fato do Produto: Fato é o defeito que gera ou tem potencial de gerar acidente de consumo. Fornecedores (Art. 12) Comerciante (Art. 13) - I – Produto não identificado Art. 27,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.268 Palavras / 14 PáginasData: 13/8/2019 -
O Direito do Consumidor
Um dos desafios da atualidade é a investigação de possíveis acidentes de consumo. O tema ainda não é muito abordado em órgãos de defesa do consumidor, especialmente nos Procons. Além disso, o próprio consumidor/cidadão ainda não possui muito conhecimento do assunto. Muitas vezes, o consumidor é vítima de um acidente de consumo, mas não sabe identificar esse tipo de acidente, bem como desconhece a quem recorrer e o próprio fato de que ele está amparado
Avaliação:Tamanho do trabalho: 493 Palavras / 2 PáginasData: 16/8/2019