Direito
71.698 Trabalhos sobre Humanas. Documentos 64.921 - 64.950
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Resposta à Acusação, pelas razões de fato e de direito
Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da 13ª Vara Criminal da Comarca da Capital do Estado de... Processo nº... Autor: Ministério Público. Acusado: Anakyn Skywalker Ferreira de Araújo Lima. Anakyn Skywalker Ferreira de Araújo Lima, nacionalidade..., estado civil..., profissão..., portador do RG nº..., inscrito no CPF/MF sob nº..., residente e domiciliado na..., nº..., bairro..., CEP..., cidade de..., estado de..., vem por meio de seu advogado devidamente constituído pelo instrumento de mandato anexo, com poderes especiais
Avaliação:Tamanho do trabalho: 539 Palavras / 3 PáginasData: 21/4/2015 -
Resposta a acusação.
EXCELENTISSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DO ... JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA CIRCUNCRIÇÃO JUDICIÁRIA DE BRAÍLIA-DF PROCESSO CRIMINAL N.: ... KUETLEN, já qualificada nos autos da ação Penal em epigrafe, vem a presença de vossa excelência, por intermédio de seu advogado infra constituído, conforme procuração em anexo, com fulcro nos artigos 396 e 396-A ambos do código de processo penal , apresentar: RESPOSTA À ACUSAÇÃO Com base nos fatos a seguir expõe: Preliminarmente, quando à inépcia
Avaliação:Tamanho do trabalho: 571 Palavras / 3 PáginasData: 2/10/2017 -
Resposta a acusao maria da penha
ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA Dr. Kemio da Silva Ferreira – OAB nº 9.464/AM EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES – CAPITAL – FÓRUM MNISTRO HENOCH REIS AUTOS Nº 0637824-31.2015.8.04.0001 ANDERSON MARINO DA SILVA HONORATO, devidamente qualificado nos autos em epígrafe, por intermédio de seu advogado bastante procurador, com escritório profissional sito à Rua Oscarito, Qd-01, nº 44, Conjunto Jardim Paulista, Bairro do Aleixo, CEP:69060-260, nesta cidade de Manaus, Estado
Avaliação:Tamanho do trabalho: 911 Palavras / 4 PáginasData: 17/9/2017 -
Resposta a Impugnação Execução INSS
EXMO(A) SR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA 2ª VARA JUDICIAL DA COMARCA XXXXXX AUTOS: XXXXXXXXXX XXXXXXXXX XXXXXXXXXXXXXX, já devidamente qualificado nos autos do presente processo, vem respeitosamente perante Vossas Excelências, através de seu procurador, abaixo firmado, apresentar RESPOSTA A IMPUGNAÇÃO À EXECUÇÃO pelos seguintes substratos fáticos e jurídicos que ora passa a expor: I - DO OBJETO DA IMPUGNAÇÃO O INSS apresenta Impugnação à execução alegando em síntese, que há excesso de execução decorrente da aplicação
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.229 Palavras / 21 PáginasData: 17/8/2017 -
RESPOSTA A UMA SENTENÇA
Sentença A.B.C.D e E.F.G.H.I, devidamente qualificadas nos autos, por intermédio de Advogado regularmente habilitado e constituído, ajuizaram Ação de Reconhecimento de Dupla Maternidade com Pedido de Antecipação de Tutela, almejando fazer constar os seus nomes no registro civil de nascimento do filho concebido unilateralmente por E.F.G.H.I. Declararam que vivem relação homoafetiva estável há mais de 2(Dois) anos e sempre desejaram conceber um filho, uma delas engravidou e por tal razão ajuizaram esta ação. Enquanto foi
Avaliação:Tamanho do trabalho: 840 Palavras / 4 PáginasData: 17/11/2020 -
Resposta acusação
RESPOSTA ACUSAÇÃO EXC S DR JUIZ DE DIR DA...V CRIM DA COM DE.../OU JUIZ FED D.SEÇ JUDic DA COM DE I DOS FATOS II DO DIREITO 1 nulidades 2 extinção da punibilidade 3 merito(tipicidade ilicitude culpabilidade) III – DO PEDIDO Ante o exposto, pugna-se, preliminarmente, pela anulação ab initio do processo, nos termos do artigo 564, inciso IV, do CPP, por ausência de justa causa para a ação penal, ou pela rejeição tardia da denúncia,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 728 Palavras / 3 PáginasData: 23/9/2015 -
Resposta Acusação
EXCELENTÍSSIMO SENHOR, DOUTRO JUIZ DE DIREITO DA 2° VARA CRIMINAL CRIMINAIS DO ESTADO XX EPÍGRAFE XXXXX Mateus, já qualificado nos autos vem por meio de seu advogado de endereço infra-assinado à presença de vossa excelência, com fulcro no art. 396 para apresentar ALEGAÇÕES FINAIS I DOS FATOS II TESE DE MÉRITO Está flagrante a ausência do elemento subjetivo(dolo) por parte do acusado, quando da comprovação da idade real da vítima para a configuração do crime
Avaliação:Tamanho do trabalho: 423 Palavras / 2 PáginasData: 14/4/2016 -
Resposta acusação
ESCRITÓRIO DE PRÁTICAS JURÍDICAS INSTITUTO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR DE BRASÍLIA – IESB EXCELENTÍSSIMO SENHORA JUÍZA DE DIREITO DA VARA CRIMINAL E DO TRIBUNAL DO JÚRI DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DO GUARÁ – DF. Autos Nº 20015.14.1.003842-6. LEANDRO DE SOUZA SILVA, brasileiro, solteiro, desempregado, natural de Goiânia/GO, identidade nº 2.487.504 órgão expedidos não disponível, residente e domiciliado no endereço QR 516 conjunto J, casa 27, Ceilândia/DF CEP:72.546-810, por intermédio dos alunos e advogados do Escritório de Práticas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.185 Palavras / 5 PáginasData: 27/5/2016 -
Resposta acusação
RELATÓRIO Processo: Réu: Rafael Henrique Este é acusado de um suposto crime positivado no art. 171 do Código Penal, no qual é suspeito de ter vendido aparelho celular falsificado a outrem, Rogerio Barbosa Carvalho de Melo, que após verificar que o aparelho era falsificado orquestrou uma emboscada para levar Rafael Henrique Pereira dos Santos à delegacia e efetuar o boletim de ocorrência. Na DP, o delegado ao efetuar o boletim de ocorrência, designou os aparelhos,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 290 Palavras / 2 PáginasData: 15/9/2016 -
Resposta Acusação
RENATO REZENDE DE SOUZA ADVOGADO EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUÍZA DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE ÁGUA DOCE DO NORTE - ES. Autos nº. 0000341-32.2014.8.08.0068 Indiciado: José Carlos da Silva JOSÉ CARLOS DA SILVA, já qualificado nos autos da Ação Penal que lhe move o Ministério Público Estadual, vem, por seu advogado que esta subscreve, conforme nomeação contida no r. despacho de fl. 59, à presença de Vossa Excelência apresentar RESPOSTA À ACUSAÇÃO, com
Avaliação:Tamanho do trabalho: 349 Palavras / 2 PáginasData: 13/12/2017 -
Resposta Acusação
EXECENTÍSSIMO SENHOR JUÍZ DE DIREITO DA 5° VARA CRIMINAL DA COMARCA DE: INQUERITO POLICIAL N° XXX Caio, brasileiro, estado civil, profissão, portador da cedula de identidade n° XXX, inscrito N° CPF sob n° XXX, residente e domiciliado à rua XXX cidade, estado, por meio de sua advogada, vem respeitosamente a presença de Vossa Excelência, com amparo no Art. 39 e 396A do CPP requerer. Resposta à acusação Pelos fatos e motivos a seguir expostos I
Avaliação:Tamanho do trabalho: 423 Palavras / 2 PáginasData: 2/3/2018 -
Resposta Acusação
Autorizada pela Portaria Ministerial n° 552 de 22 de março de 2001 e publicado no Diário Oficial da União de 26 de março de 2001 Rua Francisco Martins, n° 169 – Ponto Central – Feira – Bahia Endereço Eletrônico www.fat.edu.br E-mail: fat@fat.edu.br Telefone (75) 3616-9008 – Telefax: (75) 3616-9466 CNPJ: 01.149.432-00001-21 EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIME DA COMARCA DE RIACHÃO DO JACUIPE. Proc. n. 0002376-97.2017.8.05.0211 Joyce Santana de Jesus, já qualificado
Avaliação:Tamanho do trabalho: 500 Palavras / 2 PáginasData: 20/6/2018 -
Resposta Acusação Homicídio
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DO JÚRI E EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DE XXXXXX. Processo nº XXXXXX XXXXXX, já devidamente qualificado nos autos em epigrafe, que lhe move a Justiça Pública, por intermédio do seu advogado, vem, mui respeitosamente, perante Vossa Excelência, dentro do prazo legal, com fulcro no art. 396-A, do CPP, oferecer RESPOSTA A ACUSAÇÃO, pelas razões de fato e de direito a seguir exposta: O acusado, Vossa Excelência, não
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.142 Palavras / 5 PáginasData: 31/1/2019 -
RESPOSTA ACUSAÇÃO NO DIREITO
C:\Users\ACERW10\AppData\Local\Microsoft\Windows\INetCache\Content.Word\20130822_170134balanca.jpg ZANETTI ADVOCACIA C:\Users\ACERW10\AppData\Local\Microsoft\Windows\INetCache\Content.Word\20130822_170134balanca.jpg EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DO FORO DA COMARCA DE JARAGUÁ DO SUL –SC PROCESSO nº: 0005816-79.2018.8.24.0036 GABRIEL ASSIS ANJOS DOS SANTOS, já qualificado nos autos da ação penal, que lhe move MINISTÉRIO PÚBLICO, vêm, perante Vossa Excelência, através de seu procurador abaixo assinado, RESPOSTA À ACUSAÇÃO, com fulcro no art. 396 do Código de Processo Penal, nos termos que segue: 1. Síntese dos fatos Narra
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.359 Palavras / 6 PáginasData: 14/12/2019 -
Resposta Acusação Receptação
AO JUÍZO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE SENADOR JOSÉ PORFÍRIO - ESTADO DO PARÁ Processo n°: (nome), já devidamente qualificado no autos da ação penal em epígrafe, por intermédio de sua advogada que esta subscreve, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, com fundamentação nos artigos 396 e 396-A do Código de Processo Penal, apresentar RESPOSTA A ACUSAÇÃO , nos seguintes termos: 1. DOS FATOS Consta na Exordial acusatória que no dia 18/02/2016 o Acusado foi
Avaliação:Tamanho do trabalho: 885 Palavras / 4 PáginasData: 29/11/2017 -
RESPOSTA ADMINISTRATIVA - INFRAÇÃO ESTAGIÁRIOS - CONSELHO REGIONAL
1. Não apresentação de termo de estágio – exercício irregular da fisioterapia: O fiscal do CREFITO6, no Relatório de Fiscalização nº 3790/15, relatou a ausência do termo de compromisso de estágio e alegou exercício ilegal da fisioterapia, com fulcro nos artigos 2º e 3º da Lei 938/69 e artigo 12º da Lei 6.316/75. Os artigos 2º e 3º da Lei 938/69 traz a seguinte redação: Art. 2º O fisioterapeuta e o terapeuta ocupacional, diplomados por
Avaliação:Tamanho do trabalho: 277 Palavras / 2 PáginasData: 27/11/2015 -
RESPOSTA AO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE . Recurso Especial nº.: FULANO DE TAL, já devidamente qualificados nos autos do processo em epígrafe, vem, respeitosamente perante Vossa Excelência, com fundamento no artigo 1042 § 3º do Código de Processo Civil, através de seu advogado infra-assinado, oferecer, tempestivamente RESPOSTA AO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL, interposto por CICLANO, às fls XX, em face da decisão que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 889 Palavras / 4 PáginasData: 4/4/2018 -
RESPOSTA AOS EMBARGOS À EXECUÇÃO
RESPOSTA AOS EMBARGOS À EXECUÇÃO DOS FATOS Em síntese, os Embargantes se opõem ao processo executivo alegando: tempestividade dos Embargos, falta de liquidez do título, baixa complexidade da demanda, que o contrato teria como objetivo a concessão de aposentadoria por invalidez, aplicação do CDC e, por fim, que o contrato estaria em desconforme com a legislação vigente. De outra banda, consoante se pode constatar nos presentes autos, as alegações da Embargante não passam de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.543 Palavras / 7 PáginasData: 22/5/2015 -
RESPOSTA ÀS DESIGUALDADES FÁTICAS NA RELAÇÃO ENTRE EMPRESAS E CONSUMIDORES
RESPOSTA ÀS DESIGUALDADES FÁTICAS NA RELAÇÃO ENTRE EMPRESAS E CONSUMIDORES – (matéria das aulas anteriores) RESPOSTA NO PLANO POLÍTICO: A mobilização dos consumidores no mundo – e no Brasil REPOSTA NO PLANO JURÍDICO: a Constituição e o Código de Defesa do Consumidor – CDC RESPOSDA NA CONSTITUIÇÃO – PLANO NORMATIVO - normas estruturantes da proteção do consumidor no plano constitucional Art. 5º, inc XXXII o Estado promoverá, na forma da lei, a defesa do consumidor;
Avaliação:Tamanho do trabalho: 957 Palavras / 4 PáginasData: 8/5/2022 -
Resposta Caso Concreto 1 Direito Civil II Estácio
Direito Civil II Semana 1 Caso Concreto 1: a) Sim. Para Tartuce, uma pessoa pode viver toda uma vida sem precisar de vários ramos do direito, mas nunca sem recorrer ao direito obrigacional. Já que tem importância para o Direito Contratual, para a Responsabilidade Civil e para qualquer outro ramo jurídico que se visualizem questões patrimoniais. b) Sim, já que são os princípios norteadores do Código Civil, junto com a operabilidade. O princípio da eticidade
Avaliação:Tamanho do trabalho: 337 Palavras / 2 PáginasData: 30/11/2015 -
Resposta caso concreto de História do Direito Brasileiro 01
Introdução à disciplina História do Direito No Brasil Caso Concreto 1 - Pesquisa sobre as características sobre Common Law e Civil Law. O Common Law é a estrutura mais utilizada por países de origem anglo-saxônica, a Inglaterra é adepta do Common Law. Lá o Direito se baseia mais na jurisprudência, nos costumes, informalidades, flexibilidade nos processos. O Common Law também há leis, mas é deixado em segundo plano pelos costumes prevalecerem. Já o Civil Law,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 250 Palavras / 1 PáginasData: 7/10/2015 -
Resposta Caso Simulado - O Parquinho
PEÇA PONTUADA N1 - PRÁTICA CÍVEL I CASO SIMULADO 5 – O PARQUINHO Kiko, criança de 3 anos, brincava com sua mãe, Maria José, no Parque Azul, situado na cidade de Rio Vermelho, São Paulo, em 3 de novembro de 2020. Ali, fraturou o pé direito ao cair de um balanço e foi levado ao hospital infantil Arco-íris conveniado à assistência médica de sua mãe, empregada doméstica de uma família tradicional residente no condomínio Alphaville,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.735 Palavras / 7 PáginasData: 23/5/2021 -
Resposta Ciência Política
* Etienne de La Boétie: Discute a questão do poder, exacerbando e criticando seu autoritarismo. Dessa forma, analisa o poder do ponto de vista dos dominados. O estado de fragilidade da não obediência. O homem se mantém submisso, pela covardia, pelo costume, por não ter coragem de enfrentar o tirano que lhe domina. Ele acaba se mantendo no poder por meio da coação, as pessoas se subsomem a ele por medo de qual será a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 354 Palavras / 2 PáginasData: 19/3/2019 -
Resposta da Processo Penal
Nome: THAÍS ALVES NOGUEIRA Matrícula: 201902329155 Disciplina: CCJ0041 / DIREITO PROCESSUAL PENAL II Data: 26 /06/2020 Período: 2020.1 / AV2 Turma: 1001 OBSERVAÇÕES: Leia com atenção as questões antes de responder. As questões devem ser respondidas somente à caneta azul ou preta, na folha de respostas. Será observada uma tolerância máxima de 30 minutos para a entrada dos alunos após o início da prova. Nesse período, nenhum aluno poderá deixar a sala. Terminada a prova,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 690 Palavras / 3 PáginasData: 3/7/2020 -
RESPOSTA DA PROVA DE CONSTITUCIONAL
1-As agências reguladoras tem o total direito de aplicar multas, contudo o município não ágil corretamente quando alegou que a ANAC não possui competência para aplicar multas, pois o mesmo não afronta o Código Tributário Nacional, pois a aplicação de multas estipuladas nas resoluções formuladas pelos órgãos reguladores não viola o princípio da legalidade, pois essas resoluções são criadas para regular os serviços públicos em sentido amplo, e a legislação geral prevê a alteração das
Avaliação:Tamanho do trabalho: 275 Palavras / 2 PáginasData: 30/9/2021 -
Resposta da Semana cinco
Curso: Direito Aula n.º 05 Disciplina: Direito Tributário I Tema: CRÉDITO PÚBLICO ROTEIRO DE AULA 1. Empréstimo Público Contrato administrativo pelo qual o Estado recebe determinado valor que se obriga a pagar, na forma por ele estipulada. 2. Natureza Jurídica Existem três teorias * ATO DE SOBERANIA obrigação unilateral de direito público. Portanto, não se admite a execução forçada dos empréstimos. * ATO LEGISLATIVO (a lei estabelece as condições e o mutuante adere ou não)
Avaliação:Tamanho do trabalho: 660 Palavras / 3 PáginasData: 28/9/2015 -
Resposta da web 02 pratica do trabalho
EXCELENTISSÍMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA__ VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ VALENTINA SOARES, brasileira, solteira, fisioterapeuta, portadora do registro civil nº11243686-5, inscrita no CPF sob nº 201666.999-00, PIS nº 87654321, CTPS nº 1234, série 110/RJ, filha de (nome da mãe) residente e domiciliada na rua: das Acácias, nº 155, apto 804, Meier, Rio de Janeiro, CEP: 22.222.-040, Vêm respeitosamente a vossa excelência por meio de seu advogado (...), inscrição OAB/RJ sob o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 617 Palavras / 3 PáginasData: 20/5/2015 -
Resposta de Acusação
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1º VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BIRIGUI, ESTADO DE SÃO PAULO. Autos nº 0000706-61.2016.8.26.0603 LUCAS FERNANDO RODRIGUES DE BRITO, já qualificado nos autos do processo criminal em epígrafe, que lhe move a Justiça Pública, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência através de seus advogados que estes subscrevem, apresentar, dentro do prazo legal, com base no artigo 396-A, do Código de Processo Penal, RESPOSTA DE ACUSAÇÃO, pelas razões
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.261 Palavras / 6 PáginasData: 12/6/2018 -
Resposta Depois da Correção: Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI).
Resposta depois da Correção: Se o objeto da norma jurídica distrital em questão tiver cunho municipal o governador de Tocantins não poderá interferir na criação o promulgação de tal lei, porém, se o objeto da referida lei tiver caráter Estadual que interfira nos interesses do estado de Tocantins o seu governador poderá ingressar com a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI). Sendo assim, o governador de Tocantins, que classificado como legitimado especial, deverá provar a pertinência
Avaliação:Tamanho do trabalho: 389 Palavras / 2 PáginasData: 26/4/2016 -
RESPOSTA DO ACUSADO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 15ª VARA CRIMINAL DE PORTO ALEGRE / RS ANTÔNIO LOPES, funcionário do setor de passaportes da Polícia Federal, qualificação completa, vem por seu advogado infra-assinado, com fundamento nos arts. 396 e 396A do CPP oferecer RESPOSTA DO ACUSADO pelos fatos e fundamentos a seguir expostos. 1. DOS FATOS Iniciado inquérito policial em face de Maria Campos, após deferimento da medida de interceptação telefônica foi gravada conversa entre aquela
Avaliação:Tamanho do trabalho: 722 Palavras / 3 PáginasData: 15/3/2016