Direito
71.698 Trabalhos sobre Humanas. Documentos 65.701 - 65.730
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Resumo Direito Constitucional
RESUMÃO DIREITO CONSTITUCIONAL TÍTULO I – Dos Princípios Fundamentais Cláusulas Pétreas explicitas: art 60, p 4º CF Doutrina traz as Cláusulas implicitas: principios fundamentais Formas de Governo: *Unitário - até 1891 *Federação - desde 1891 *Condeferação - X Formas de Governo *República - desde 1891 *Monarquia - const. de 1824 Sistema de Governo *Presidencialismo - desde 1963 *Parlamentarismo - império; 1961 – 63 FUNDAMENTOS DA RFBart 1º CF Poder: titularidade (povo) x exercício Democracia direta
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.294 Palavras / 6 PáginasData: 28/1/2021 -
Resumo Direito Constitucional - Alexandre de Moraes
UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARÁ INSTITUTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS FACULDADE DE DIREITO ORGANIZAÇÃO DOS PODERES E DO MINISTÉRIO PÚBLICO MORAIS, Alexandre de. Direito Constitucional. 22° ed. São Paulo. Atlas, 2007. Cap. 10, itens 1 a 2.6, p. 393-423. RESUMO[1] Por: Allan Sullivan Dias de Souza[2] Leonardo Felipe Nascimento Costa[3] Sulivan Hevellin Pimentel de Araújo[4] O autor demonstra a priori a existência dos Poderes do Estado, quais sejam, o Executivo, o Legislativo e o Judiciário, bem como
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.661 Palavras / 7 PáginasData: 23/2/2017 -
Resumo Direito Constitucional 1
DIREITO CONSTITUCIONAL I QUAL O CONCEITO DE DIREITO CONSTITUCIONAL? Ramo do Direito Público que estuda a organização do Poder Político, do Estado e de sua estrutura, e dos Direitos fundamentais que controlam o exercício deste Poder. COMO SURGIU O CONSTITUCIONALISMO? Através de um movimento filosófico que surgiu no século XVIII com as revoluções liberais da burguesia, com ideias de que o Poder Político deveria estar submetido a uma supremacia de Lei maior. DEFINA CONSTITUCIONALISMO MODERNO
Avaliação:Tamanho do trabalho: 713 Palavras / 3 PáginasData: 16/6/2015 -
Resumo Direito Constitucional Conceito de Constituição
Direito Constitucional Conceito de Constituição O que se entende por constituição? É a lei fundamental e suprema de um Estado, criada pela vontade soberana do povo. É ela que determina a organização político-jurídica do Estado. Ela apresenta os seguintes elementos: * Deve ser escrita; * Deve conter um sistema de direitos fundamentais individuais (liberdades negativas); * Deve conter a definição e o reconhecimento do princípio da separação dos poderes; * Deve adotar um sistema democrático
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.624 Palavras / 11 PáginasData: 21/5/2021 -
Resumo Direito Constitucional I
Constitucionalismo: Movimento jurídico e político que aconteceu no mundo em que os países buscaram a edição de textos constitucionais, que limitasse o poder dos governantes em favor das pessoas. Principal marco do constitucionalismo: Revolução francesa (1789) e as primeiras constituições francesas e norte-americanas. História da constituição brasileira: Don Pedro I outorgou a primeira constituição brasileira (1824). O que marcou a primeira constituição brasileira? 1. Previa a monarquia (sucessão hereditária) 2. Estado Unitário (oposto de federação;
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.323 Palavras / 10 PáginasData: 1/11/2016 -
Resumo Direito Constitucional Tributário e Financeiro
Universidade do Estado do Rio De Janeiro Disciplina: Direito Constitucional Tributário e Financeiro Professor: Luís Cesar Souza de Queiroz ALUNA RELATORA: CAMILA THIEBAUT BAYER – MESTRADO MORESO, José Juan. Teoría del derecho y neutralidad valorativa. Doxa: Cuadernos de Filosofía del Derecho, núm. 31 (2008), p. 177-200 1. INTRODUÇÃO Ser – questão de fato x dever ser (questão de direito). A tarefa descritiva e a tarefa valorativa do direito são ambas importantes, mas deveriam separar-se claramente
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.214 Palavras / 5 PáginasData: 13/9/2020 -
Resumo Direito Consumidor
CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR 16/08/2016 CF => CDC Art 5º, inc. XXXII – A Cf estabeleceu que o estado vai garantir a defesa dos direitos do consumidor, é uma clausula pétrea. Principio da isonomia: Criação de um código para o tratamento de situação desiguais desigualmente. Diferente da relação negocial tratada pelo CC. Direito à vida: o fornecedor pode e deve colocar no mercado seus produtos e serviços desde que não venham gerar um risco
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.568 Palavras / 7 PáginasData: 4/11/2017 -
RESUMO DIREITO DA FAMÍLIA
INTRODUÇÃO A pesquisa de Direito da família inicia-se com a origem da família constitui no vínculo afetivo que é algo do ser humano que busca construir família. Trazendo conceito a evolução histórica e abordando a suspensão, extinção e a destituição do poder familiar. O direito da família tem diversos institutos nos quais são casamento, união estável, relações de parentesco, filiação, alimentos, bem de família, tutela, curatela e guarda no qual dá garantias ao poder da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 742 Palavras / 3 PáginasData: 22/9/2020 -
Resumo direito das coisas
Clóvis Beviláqua conceitua direito das coisas como o complexo de normas reguladoras das relações jurídicas referentes às coisas suscetíveis de apropriação do homem. Essas coisas obviamente são do mundo físico, real, porque somente sobre elas pode se exercer esse poder de domínio. O art. 202 do Código Civil português diz que “coisa é tudo aquilo que pode ser objeto de relações jurídicas”. Também podemos conceituar coisa como tudo aquilo que existe objetivamente, com exclusão do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.946 Palavras / 8 PáginasData: 7/4/2015 -
Resumo Direito das Coisas
DIREITOS DAS COISAS TEORIA GERAL: * Coisa: bens corpóreos. Tudo aquilo que pode ser objeto de relações jurídicas”. * Bens: espécie do gênero “Coisa”. São coisas suscetíveis de apropriação pelo homem e contêm valor econômico. Contudo, há bens jurídicos que não são coisas. Ex: liberdade, vida, honra, etc. * Direito das coisas: “Complexo de normas que regulam relações jurídicas referentes às coisas suscetíveis de apropriação (bens) pelo homem”. Designa mais particularmente as coisas que são
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.090 Palavras / 13 PáginasData: 18/10/2015 -
Resumo Direito das Coisas
Direito Real -> Coisa, poder sobre a coisa. Direito Pessoal -> Relação judicial entre as pessoas. Posse NÃO é direito real, de acordo com o artigo 1.225/cc Princípios dos Direitos Patrimoniais Reais: Publicidade: Ex. Registro de Imóveis. Visível. Entrega da coisa. Efeito Erga Omnes: Oponível a todos. Direito de Seqüela: Direito de preferência, perseguir o imóvel. Caráter Permanente: Instituto: propriedade. Princípios dos Direitos Pessoais: Efeitos Inter Partes: Terceiros. Rol exemplificativo: Campo abrangente, não tem limites.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 326 Palavras / 2 PáginasData: 16/5/2016 -
Resumo Direito das Obrigações
Página | Direto Civil Obrigações de Dar Conceito: Transmitir a propriedade ou outro direito real quer na simples entrega de uma coisa em posse, em uso ou à guarda. Implica ela a obrigação de conservar a coisa até a entrega e a responsabilidade do devedor por qualquer risco ou perigo desde que esteja em mora quanto à entrega ou, mesmo antes dela, se a coisa estava a risco ou responsabilidade do credor. Tem se em
Avaliação:Tamanho do trabalho: 7.154 Palavras / 29 PáginasData: 27/5/2015 -
Resumo direito das obrigações
O texto busca analisar as características da relação obrigacional a partir da perspectiva funcional, em especial o seu objeto – a prestação-comportamento. Sendo assim, em caráter inicial temos o entendimento que as relações obrigacionais só podem ser corretamente compreendidas quando examinadas sob seu perfil estrutural e sob o perfil funcional. Segundo a doutrina tradicional, dentro de uma perspectiva voluntarista, definia a tutela da obrigação a partir de uma análise totalmente estrutural, e isso quer dizer
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.513 Palavras / 19 PáginasData: 2/10/2015 -
Resumo Direito das Obrigações
RESUMO DIREITO DAS OBRIGAÇÕES – FERNANDO NORONHA - Noção de Obrigação * Acepção amplíssima: obrigação como dever (religioso, social, moral, ...) que gera sanções (da comunidade, da própria consciência, ...) * Acepção ampla: obrigação como dever jurídico; imposição cuja violação gera sanções organizadas pelo poder estatal. * Acepção em sentido restrito ou técnico: o Direito das Obrigações é o ramo do direito que regula o processo social de produção e de distribuição de bens e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 583 Palavras / 3 PáginasData: 21/5/2017 -
Resumo Direito das obrigações
Direito Civil Pagamento * Conceito: Pagamento/ Solutio/ Adimplemento: meio de extinguir a obrigação; quitando, o devedor, a prestação por ele devida ao credor. Sujeitos Obs.: O pagamento só pode ser considerado válido se ele existir e for eficaz. * Quem deve pagar: O Solvens/ devedor Quem paga Se o devedor, por algum motivo justo, não tem a intenção de pagar a dívida no vencimento e um 3º, o surpreende e paga; assume esse um risco,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.607 Palavras / 7 PáginasData: 4/12/2017 -
Resumo Direito das Obrigações e Responsabilidade Civil
Direito Civil – Obrigações → Ato unilateral de vontade: negócio jurídico bilateral, ato ilícito, ato fato, etc. geram efeitos obrigacionais. Promessa de recompensa: indeterminação temporária do credor, vale como contrato no momento em que se faz o anúncio público (art. 854). → Prestação de dar: compra e venda, troca e doação; contrato não gera propriedade, gera obrigação, propriedade através da entrega (móveis) e registro (imóveis); vendedor é credor com relação ao preço e devedor com
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.217 Palavras / 13 PáginasData: 24/7/2015 -
RESUMO DIREITO DAS SUCEÇÕES
DIREITO DAS SUCESSÕES (A PARTIR DO ART. 1784) - Tem como causa a morte de uma pessoa natural; - Existe a sucessão da PJ, mas não está incluso no Direito das sucessões; - O CC estabelece duas hipóteses/espécies sucessórias: a) Sucessão legítima: nela, as regras de transmissão decorrem da lei obrigatoriamente. b) Sucessão testamentária: ato de disposição de última vontade (testamento). 1. ABERTURA DA SUCESSÃO - Momento da abertura: se dá com a morte (natural
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.239 Palavras / 5 PáginasData: 28/4/2015 -
Resumo Direito das Sucessões
SUCESSÃO EM GERAL Sucessão, em sentido amplo, significa no ato em que uma pessoa substitui outra na titularidade de alguns bens, ou seja, um substitui o outro em todos os direitos que este detinha sobre o bem. Já no direito das sucessões, temos o sentido estrito do vocábulo, o qual é utilizado para designar a morte de alguém, a sucessão causa mortis. Estuda-se, portanto, neste ramo do direito, a transmissão do patrimônio das pessoas naturais,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.378 Palavras / 6 PáginasData: 29/3/2016 -
Resumo Direito de Família
DIREITO DA FAMÍLIA * CASAMENTO É a união do homem e da mulher, de acordo com a lei, a fim de se ajudarem mutualmente, constituírem filhos e educarem. O casamento representa um contrato e uma instituição de Direito de Família em que os nubentes (pessoas que vão se casar) declaram o propósito de casarem por livre e espontânea vontade. A CF, para efeito de proteção do Estado, também reconhece a união estável entre o homem
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.361 Palavras / 6 PáginasData: 6/4/2021 -
Resumo Direito de Familia
DIREITO DE FAMÍLIA – 1 ° BIMESTRE Prof. Fernanda Pinheiro HISTÓRICO DE FAMÍLIA Histórico que alcança nosso entendimento de família atual, por meio de mudança legislativa. O último código estava vigente até 2002 e era de 1916, esse histórico interfere em outras aulas, como poder familiar, e em sucessões depois, por conta da logica sucessória aplicada hoje. 3 famílias que existiram e fundamentam nosso sistema: 1. Família Patriarcal ou oitocentista Características: tinha paterfamilias, chefe da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 34.446 Palavras / 138 PáginasData: 3/12/2022 -
Resumo Direito de Trabalho II
Direito do Trabalho II Férias – Art. 129 a 139, CLT (Interrupção de trabalho) Direito adquirido do trabalhador, em que depois de 12 meses de vigência do contrato de trabalho, o empregado terá até 30 dias de férias, sem prejuízo na sua remuneração, com o acréscimo de pelo menos um terço do seu salário normal. Art. 129, CLT – Todo empregado terá direito anualmente ao gozo de um período de férias, sem prejuízo da remuneração.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.725 Palavras / 15 PáginasData: 30/4/2018 -
Resumo Direito do consumidor
Evolução histórica Código de Hammurabi: se houvesse a construção de paredes deficiente, deveriam ser reconstruída, havendo vício, com o custo para este. E com o desabamento com vítima fatal, deveria ser reconstruído e depois a pena de morte. Tem uma alusão ao nosso direito de hoje, com a reparação. Cirurgião que por imperícia causasse a morte, deveria indenizar a família da vítima e pena de morte. O nosso código é objetivado por responsabilidade civil objetiva,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.699 Palavras / 27 PáginasData: 21/11/2016 -
Resumo Direito do Consumidor
Direto do Consumidor No EUA e Inglaterra o sistema jurídico é voltado para o que a sociedade pensa que é certo, errado e quais as punições cabíveis. Por isso é muito comum julgamento com jurados, no brasil é prioritariamente codificado e tudo bem explicado. 1º SLIDE - FILOSOFIA DO DIREITO: Concepção tradicional: * Principais leis = CC (Código Civil)/1916 * Anseio Social = Liberdade * Modelo de Estado = Estado Liberal Princípios: * Liberalismo –
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.594 Palavras / 11 PáginasData: 11/3/2020 -
Resumo Direito do Consumidor
Direto do Consumidor No EUA e Inglaterra o sistema jurídico é voltado para o que a sociedade pensa que é certo, errado e quais as punições cabíveis. Por isso é muito comum julgamento com jurados, no brasil é prioritariamente codificado e tudo bem explicado. 1º SLIDE - FILOSOFIA DO DIREITO: Concepção tradicional: * Principais leis = CC (Código Civil)/1916 * Anseio Social = Liberdade * Modelo de Estado = Estado Liberal Princípios: * Liberalismo –
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.594 Palavras / 11 PáginasData: 11/3/2020 -
Resumo Direito Do Consumidor
FICHAMENTO DE DIREITO DO CONSUMIDOR (POR DANIELY ZAMPRONIO DE ALBUQUERQUE) DISCENTE: HANNA THAENS DOCENTE: CYNTHIA É imprescindível para a compreensão dos dois tipos de responsabilidade (por fato do produto/serviço ou por vício), que são previstas pelo Código do Consumidor a distinção entre ambas, pois é possível individualizar os responsáveis pela reparação do dano. No que tange a responsabilidade por fato do produto ou serviço que estão dispostos entre os artigos 12 ao 17 do CDC,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 955 Palavras / 4 PáginasData: 15/4/2020 -
Resumo Direito do Trabalho
1. Introdução 1.1.Conceito: Pode-se conceituar Direito do Trabalho como o ramo da ciência jurídica que estuda as relações entre os trabalhadores e os tomadores de seus serviços e, mais precisamente, entre empregados e empregadores. 1. Histórico Surgiu com a revolução industrial. Com movimentos de operários + membros internacionais de direitos humanos + igreja. 1. Fundamento de existência Principal característica: proteção do trabalhador. CRFB constituiu um importante instrumento: “mínimo existencial (M.E)”, norteado pelo princípio da dignidade
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.759 Palavras / 20 PáginasData: 3/10/2015 -
Resumo Direito do Trabalho
Direito do Trabalho II RESUMÃO Salário Utilidades SÃO VERBAS SALARIAIS Gratificações ajustadas; abonos; diárias para viagens (>50% do salário); comissões e percentagens. Para melhor fixação... lembrem do GADO! G = Gratificações ajustadas A = Abonos D = Diárias para viagens (>50% do salário) O = cOmissões e percentagens E também os PRÊMIOS. [NÃO SÃO VERBAS SALARIAIS] Ajudas de custo (despesas efetuadas em o nome da empresa (cópias de documentos, confecção de camisetas e panfletos etc.);
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.016 Palavras / 5 PáginasData: 15/2/2016 -
Resumo Direito do Trabalho
Direito do trabalho – Resumo Relação de trabalho x Relação de emprego. Requisitos da relação de emprego (CLT art. 3º): considera-se empregado toda pessoa física que presta serviços de natureza não eventual (empregado presta serviços habitualmente) a empregador sob dependência deste e mediante salário (o empregado trabalha pensando no salário, não é trabalho voluntário). Pessoalidade (a prestação de serviços deve ser feita por quem foi contratatdo). obs: para a CLT não é preciso que trabalhe
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.063 Palavras / 5 PáginasData: 25/3/2016 -
Resumo Direito do Trabalho
DIREITO DO TRABALHO 1 – Definição de direito do trabalho: Existem diferentes critérios e concepções para se conceder um conceito para o direito do trabalho, existindo juristas que levam em conta os sujeitos que compõe a relação (subjetivista), outros que consideram o conteúdo objetivo das relações jurídicas estudadas por esse ramo (objetivista), e por fim, há quem conceitue o direito do trabalho levando em conta os dois enfoque destacados anteriormente (concepção mista). Assim, tem-se: a)
Avaliação:Tamanho do trabalho: 8.105 Palavras / 33 PáginasData: 5/5/2017 -
RESUMO DIREITO DO TRABALHO
Aula 1 – Férias: Interrupção no Contrato de Trabalho * DIPLOMA LEGAL (art. 129 ao 153, CLT) Conteúdo: - Fundamentação - Período aquisitivo (art.130) / concessivo (art.134) * Art. 133, CLT * Art. 134, CLT (IMPORTANTE) - Remuneração / abono * Art. 143, CLT * Art. 145, CLT * Art. 146, CLT - Súmula 450 TST - Efeitos da cessação do CT * Súmula 171 e 261 TST Art. 130: IMPORTANTE (aquisitivo) - Trabalha 12
Avaliação:Tamanho do trabalho: 666 Palavras / 3 PáginasData: 24/9/2019