Direito
71.745 Trabalhos sobre Humanas. Documentos 27.331 - 27.360
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Direito Civel-Contratos
DIREITO CIVIL III – CONTRATOS (TACIANO) (email: tmagnago@gmail.com) 11/08/2015 1º BIMESTRE FATO JURÍDICO: é toda manifestação, acontecimento, ocorrência de um fato que se manifesta na sociedade e com ele advêm conseqüências jurídicas, responsáveis pelo nascimento, modificação extinção de relações jurídicas. todo fato social + consequência descrita em uma norma NASCIMENTO MODIFICAÇÃO RELAÇÃO JURÍDICA EXTINÇÃO ORDINÁRIO FATO DA NATUREZA EXTRAORDINÁRIO FATO JURÍDICO sentido lato NEGÓCIO JURÍDICO CONTRATO “amplo” LÍCITO ATO JURÍDICO – em sentido estrito FATO
Avaliação:Tamanho do trabalho: 767 Palavras / 4 PáginasData: 23/11/2015 -
DIREITO CIVEL: CONCEITO E CLASSIFICAÇAO DOS BENS
(Parte 2 de 2) 11 Classificações; Pessoas jurídicas de direito público externo: países estrangeiros, organismos internacionais, como ONU, OEA, etc..Pessoas jurídicas de direito público interno: União, Estados, Municípios, os Territórios e as autarquias.Pessoas jurídicas de direito privado: sociedades civis ou comerciais, as associações, os partidos políticos, as fundações e as entidades paraestatais, como as empresas públicas, as sociedades de economia mista e os serviços sociais autônomos; são instituídas por iniciativa de particulares. 12 CAPÍTULO III
Avaliação:Tamanho do trabalho: 437 Palavras / 2 PáginasData: 11/10/2013 -
DIREITO CIVIL
DIREITO CIVIL SEMANA 2 Caso Concreto 1: As irmãs ROSA, VIOLETA e MARGARIDA, respectivamente, com 18, 16 e 14 anos de idade, moram na encantadora cidade de Aracaju, capital do estado de Sergipe e estudam bem pertinho de casa, no COLEGIO ESTADUAL PROF HAMILTON ALVES ROCHA, que fica na Av. Marginal Alves Rocha, no Centro. Vendo aproximar-se o mês de maio e pretendendo recursos para o presente de sua mãe, dona DÁLIA, aceitam a sugestão
Avaliação:Tamanho do trabalho: 739 Palavras / 3 PáginasData: 27/8/2013 -
Direito Civil
direito civil O direito civil é o principal ramo do direito privado. Trata-se do conjunto de normas (regras e princípios) que regulam as relações entre os particulares, que comumente encontram-se em uma situação de equilíbrio de condições. O direito civil é o direito do dia a dia das pessoas, em suas relações privadas cotidianas. As demais vertentes do direito privado, como o direito do trabalho, o direito comercial e o direito do consumidor encontram sua
Avaliação:Tamanho do trabalho: 335 Palavras / 2 PáginasData: 9/9/2013 -
DIREITO CIVIL
FACULDADE ESTÁCIO DE SERGIPE-FASE RESOLUÇÃO DOS CASOS CONCRETOS-PLANO DE AULA 1 DIREITO CIVIL I CASO CONCRETO 1 1) Não, pelo princípio da Socialidade: reflete a prevalência dos valores coletivos sobre os individuais, sem perda, porém, do valor fundamental da pessoa humana. Pelo fato de estarmos no Brasil, e logicamente com grande maioria de torcedores Brasileiros, não é razoável que haja locais exclusivos para torcedores de outros países. O ideal é que todos assistam aos jogos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 373 Palavras / 2 PáginasData: 11/9/2013 -
Direito Civil
Direito Civil 1 - Quando o novo Código Civil entrou em vigor? Como fica a Lei nº 4591/ 64 diante da aprovação do novo Código Civil? O novo Código Civil (Lei Federal n° 10.406/02) entrou em vigor em 11/01/03. É o entendimento predominante que a parte da Lei nº 4.591/64 que tratava do condomínio foi derrogada, isto é, seus vinte e sete artigos iniciais foram substituídos pelos arts. 1.331 a 1.358 do novo Código Civil.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 7.136 Palavras / 29 PáginasData: 14/9/2013 -
Direito civil
Direito civil 3 Sim, a cláusula de Preempção, onde o comprador obriga a oferecer ao vendedor a coisa objeto do contrato (móvel ou imóvel), se caso o comprador for vende- lá a terceiro ou da – lá em pagamento para que o comprador use de seu direito de prelação na compra. b) B) Não havendo prazo estipulado para o exercício do direito previsto na cláusula especial, qual será o limite temporal máximo? Quando tem início
Avaliação:Tamanho do trabalho: 251 Palavras / 2 PáginasData: 29/9/2013 -
Direito civil
direito civil é o principal ramo do direito privado. Trata-se do conjunto de normas (regras e princípios) que regulam as relações entre os particulares, que comumente encontram-se em uma situação de equilíbrio de condições. O direito civil é o direito do dia a dia das pessoas, em suas relações privadas cotidianas. As demais vertentes do direito privado, como o direito do trabalho, o direito comercial e o direito do consumidor encontram sua origem no direito
Avaliação:Tamanho do trabalho: 332 Palavras / 2 PáginasData: 29/9/2013 -
DIREITO CIVIL
DIREITO CIVIL CONTEÚDO PROGRAMÁTICO: 1 Vigência e Eficácia da Lei. Conflitos de Leis no Tempo e no Espaço. Hermenêutica e Aplicação da Lei. 2 Pessoa Natural. Começo e Fim da Personalidade. Capacidade de Fato e de Direito. Pessoas Absolutas e Relativamente Incapazes. 3 Pessoa Jurídica. Classificação. Pessoa Jurídica de Direito Público e Privado. Representação e Responsabilidade. 4 Domicílio. Domicílio da Pessoal Natural e Jurídica. Mudança de Domicílio. 5 Classificação dos bens. 6 Fato jurídico -
Avaliação:Tamanho do trabalho: 7.399 Palavras / 30 PáginasData: 1/10/2013 -
Direito Civil
a teoria da imprevisão, a qual impõe restrições à regra dos pacta sunt servanda, permite ao juiz, além da efetuação da dissolução do contrato – ação que é de sua diligência normal –, a possibilidade, excepcional, de realizar uma revisão sobre o mesmo. observa que a idéia de imprevisão requer que a "alteração das circunstâncias seja de tal ordem que a excessiva onerosidade da prestação não possa ser prevista". Isso decorre da aplicação do princípio
Avaliação:Tamanho do trabalho: 953 Palavras / 4 PáginasData: 11/10/2013 -
DIREITO CIVIL
DIREITO CIVIL PESSOA LATO SENSU A palavra “pessoa” vem do latim “per sonare”, que significa a máscara usada pelos atores de teatro para aumentar o volume da voz. A partir da Idade Média, a palavra pessoa passou a designar o ser humano. No âmbito jurídico, Pessoa (física ou jurídica) é aquele que tem aptidão para ser sujeito de direitos e obrigações na vida civil. Pontes de Miranda, fazendo referência a etimologia da palavra, estabelece o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.185 Palavras / 21 PáginasData: 7/11/2013 -
Direito civil
Direito Civil VI Aula 6 Caso Concreto 1 Carlos Alberto, solteiro, faleceu em 15 de agosto de 2010. No momento de seu falecimento Carlo Alberto não tinha filhos, seu pai já era falecido, restando-lhe na linha ascendente apenas sua mãe e os avós paternos. Pergunta-se: quem é herdeiro de Carlos Alberto e como a herança deve ser repartida? Explique sua resposta. No caso em questão o ascendente (mãe de Carlos Alberto) será chamado para ser
Avaliação:Tamanho do trabalho: 322 Palavras / 2 PáginasData: 10/11/2013 -
DIREITO CIVIL
Como o Código Civil disciplina a ordem da vocação hereditária na sucessão legitima Alexandre José Granzotto Julho a Outubro / 2002 RESUMÃO - DIREITO CIVIL 1. DAS PESSOAS 1.1. PESSOA FÍSICA NATURAL ( É todo “ser humano”, sujeito de direitos e obrigações. Para ser considerado PESSOA NATURAL basta que o homem exista. Todo homem é dotado de personalidade, isto é, tem CAPACIDADE para figurar numa relação jurídica, tem aptidão para adquirir direitos e contrair obrigações.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 309 Palavras / 2 PáginasData: 13/11/2013 -
DIREITO CIVIL
EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA __ VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DO RIO DE JANEIRO/RJ JOANA, (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portadora da Cédula de Identidade RG n. __, inscrita no CPF sob o n. __, residente e domiciliada na __ (endereço), vem por meio do seu advogado, que esta subscreve, com endereço profissional na..., vem, à presença de Vossa Excelência, propor a presente MEDIDA CAUTELAR DE BUSCA E APREENSÃO, com pedido de liminar, nos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.043 Palavras / 5 PáginasData: 10/3/2014 -
Direito civil
137º Exame de Ordem - Gabarito Extra-oficial: Direito Civil Segue o gabarito oferecido da disciplina Direito Civil, oferecido pelos Professores Rui Picelli e Washington Sylvio Fonseca, do Curso DOGMA. QUESTÃO 11 11 - José contratou com João o fornecimento diário de refeições por prazo indeterminado. No entanto, meses depois, João, mediante instrumento particular, cientificou José de que faria a interrupção da entrega das refeições a partir do trigésimo dia subsequente. Na situação hipotética apresentada, o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.250 Palavras / 5 PáginasData: 30/3/2014 -
Direito Civil
DIREITO CIVIL ll PLANO 1 Caso Concreto 1 a) R:Sim. É o ramo dos direitos patrimoniais, de valor econômico e está voltado para as relações de valor econômico. Pelas relações obrigacionais estrutura-se a economia - atividade produtiva e troca de bens b)R: Sim. Segundo Miguel Reale são princípios basilares do novo Código Civil, além da operabilidade existe o princípio da eticidade e da sociabilidade. Princípio da Eticidade: Esse princípio trás a ética e a boa-fé
Avaliação:Tamanho do trabalho: 624 Palavras / 3 PáginasData: 3/4/2014 -
Direito civil
Aula-tema 04: Direito Civil – Parte geral Esta atividade é importante para você compreender as questões jurídicas discutidas sobre a maioridade no Brasil. Para realizá-la, execute os passos a seguir: Passo 01: Leia o seguinte texto extraído de: Brasil - 14/2/2007 - Senado reabre a discussão da maioridade Fonte: O Globo On Line. O Senado reabre nesta quarta-feira na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) o debate sobre a proposta de antecipação da maioridade penal.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.010 Palavras / 5 PáginasData: 5/4/2014 -
Direito civil
R. M. S. tem 15 anos. Em uma aposta acertada da mega-sena ganhou o prêmio daquele concurso. Para receber o prêmio ela precisará dos seus representantes legais (seus pais, no caso), pois Mariana, diante do Direito Civil, é: Escolher uma resposta. Notas: 1 R. M. S. tem 15 anos. Em uma aposta acertada da mega-sena ganhou o prêmio daquele concurso. Para receber o prêmio ela precisará dos seus representantes legais (seus pais, no caso), pois
Avaliação:Tamanho do trabalho: 440 Palavras / 2 PáginasData: 7/4/2014 -
Direito civil
Direito Civil - Parte Geral (resumo) 1. DAS PESSOAS 1.1. PESSOA FÍSICA NATURAL è É todo “ser humano”, sujeito de direitos e obrigações. Para ser considerado PESSOA NATURAL basta que o homem exista. Todo homem é dotado de personalidade, isto é, tem CAPACIDADE para figurar numa relação jurídica, tem aptidão para adquirir direitos e contrair obrigações. 1.2. CAPACIDADE: é a medida da personalidade. Pode ser de DIREITO ou de FATO • Capacidade de Direito: é
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.007 Palavras / 21 PáginasData: 8/4/2014 -
DIREITO CIVIL
S U M Á R I O 1.0 – PASSO 2............................................................................................. 2.0 – PASSO 4 ............................................................................................ 04 06 3.0 – REFERENCIA BIBLIOGRÁFICA....................................................... 08 1.0 – PASSO 2 QUESTÕES PROPOSTAS: 1. Explicar no que consiste o princípio da “saisine”. R: Segundo esclarece Planiol, saisine quer dizer posse, e saisine héréditaire significa que os parentes de uma pessoa falecida tinham o direito de tomar posse de seus bens sem qualquer formalidade. Dispõe o artigo 1784 do Código
Avaliação:Tamanho do trabalho: 770 Palavras / 4 PáginasData: 8/4/2014 -
Direito Civil
Caso Concreto 2 Analise o relato a seguir e aponte pelo menos cinco erros na assertiva referente ao problema (cada erro encontrado deve ser indicado e corrigido corretamente). Os cinco erros encontrados devem ser corrigidos (reescrever a frase ou expressão apontando o erro que se pretende corrigir) e, quando for possível, corrigi-lo indicando o artigo respectivo! Caroline compromete-se a entregar a Joana, em razão de contrato de compra e venda, o cachorro Ickx ou o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 370 Palavras / 2 PáginasData: 9/4/2014 -
Direito civil
Iniciado em terça, 20 setembro 2011, 21:21 Completado em terça, 20 setembro 2011, 21:22 Tempo empregado 1 minuto 9 segundos Notas 4/4 Nota 1 de um máximo de 1(100%) Question 1 Notas: 1 R. M. S. tem 15 anos. Em uma aposta acertada da mega-sena ganhou o prêmio daquele concurso. Para receber o prêmio ela precisará dos seus representantes legais (seus pais, no caso), pois Mariana, diante do Direito Civil, é: Escolher uma resposta. a.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 609 Palavras / 3 PáginasData: 21/4/2014 -
Direito Civil
DIREITO CIVIL II OBRIGAÇÕES Sentido Amplo: qualquer dever: Jurídico* Não Jurídico *Sentido Restrito: Jurídico: patrimonial (econômico) não patrimonial Não patrimonial: Não se quantifica o não cumprimento da obrigação. Ex: se um pai deixar de proteger um filho, maltratá-lo, pode perder o pátrio poder, o poder familiar, mas não terá perdas econômicas, não precisará despender nenhum valor devido a isto. Patrimonial: quando podemos quantificar em valor uma conduta negativa ou positiva. Ex: quando um prestador não
Avaliação:Tamanho do trabalho: 11.173 Palavras / 45 PáginasData: 26/4/2014 -
Direito civil
QUESTÃO 9 – Tema 2: No estudo do Direito Civil, especificamente no Direito de Família, quando se tem a dissolução de umcasamento justificada pelo motivo da união entre adotado com o filho do adotante, tem-se o caso de anulação ou nulidade do casamento? Justifique. Resposta: QUESTÃO 07 – Tema 3: Seguindo os parâmetros propostos pelo Direito das Coisas, em que situação é possível adquirir uma propriedade por meio da usucapião? Justifique. O possuidor precisa ter
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.179 Palavras / 5 PáginasData: 27/5/2014 -
Direito Civil
O direito civil é o principal ramo do direito privado. Trata-se do conjunto de normas (regras e princípios) que regulam as relações entre os humanos que comumente encontram-se em uma situação de equilíbrio de condições. O direito civil é o direito do dia a dia das pessoas, em suas relações privadas cotidianas. As demais vertentes do direito privado, como o direito do trabalho, o direito escravista e o direito do trabalho dos menores de idade
Avaliação:Tamanho do trabalho: 237 Palavras / 1 PáginasData: 28/5/2014 -
Direito Civil
lhe: "És cristã?" A estas palavras o pai rompeu em altos gritos, tanto que o procurador ordenou que ele fosse lançado ao chão, e açoitado; tudo isto Perpétua presenciou com coragem, reprimindo a sua dor; em seguida leram-lhe a sentença de morte e conduziram-na de novo à prisão com os seus companheiros. Enquanto se aproximava o dia dos jogos, mais uma vez o velho a visitou, e com rogos ainda mais veementes pediu-lhe que tivesse
Avaliação:Tamanho do trabalho: 425 Palavras / 2 PáginasData: 1/6/2014 -
Direito civil
TRABALHO DE D. CIVIL II AULA 11 Alexandre Vieira 201202113451 Direito Civil ll Estácio de Sá Nova Iguaçu Prof.: Cossich Caso 1 A partir do momento que se faz um novo contrato, se às parte assim o desejarem, novas regras serão estipuladas, extinguindo assim as cláusulas do antigo contrato; portanto, é quebrado a regra do pacta sund servanda que versa sobre o cumprimento do contrato como se lei o fosse, ou seja, a imutabilidade. Sendo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 321 Palavras / 2 PáginasData: 17/6/2014 -
Direito civil
Caso Concreto P.A. 01 Afirma José Carlos Moreira Alves que: "os códigos não surgem muito bons, mas, pouco a pouco, com o trabalho da doutrina e da jurisprudência, vão-se lendo o que neles não está escrito, deixando-se de ler, muitas vezes, o que nele está e, no final de certo tempo, por força de sua utilização, da colmatação dessas lacunas, da eliminação de certos princípios da sua literalidade, o código vai melhorando e, no final
Avaliação:Tamanho do trabalho: 492 Palavras / 2 PáginasData: 6/8/2014 -
Direito Civil
direito civil é o principal ramo do direito privado. Trata-se do conjunto de normas jurídicas (regras e princípios) que regulam as relações jurídicas entre as pessoas, sejam estas naturais ou jurídicas, que comumente encontram-se em uma situação de equilíbrio de condições. O direito civil é o direito do dia a dia das pessoas, em suas relações privadas cotidianas. O principal corpo de normas objetivas do direito civil, no ordenamento jurídico brasileiro, é o Código Civil
Avaliação:Tamanho do trabalho: 268 Palavras / 2 PáginasData: 26/8/2014 -
Direito Civil
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARACÍVEL DA COMARCA DE BELO HORIZONTE∕MG. APARÍCIO DOS SANTOS, brasileiro, divorciado, engenheiro, portador da carteiradeidentidade nº 22.333.444-5, expedida por SSP/MG, inscrito no CPF/MF sob nº 111.222.333-44, residente na Rua das Camélias nº. 200, Jardim Real, CEP 11.432-190, Belo Horizonte∕MG, neste ato representadopor seu advogado que esta subscreve, constituído nos termos do mandato anexo, com endereço profissional na Rua Cambará, nº 123, Nova Ourinhos, CEP 19.911-720, nesta cidade,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 285 Palavras / 2 PáginasData: 1/9/2014