Direito
71.721 Trabalhos sobre Humanas. Documentos 27.301 - 27.330
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Direito BASICO
1- Conceitue o direito, e cite 2 exemplos de fontes do direito. R: É um conjunto de normas que tem por direito regularizar o comportamento social. Leis Complementares, constituição, fontes religiosas e econômicas. 2- Qual é o prazo legal da medida provisória e as condições do paragrafo 6° da constituição federal. R: O prazo é de 60 dias prorrogáveis por mais 60 dias. 3- Como se divide as fontes do direito. Quais são? R: Fontes
Avaliação:Tamanho do trabalho: 556 Palavras / 3 PáginasData: 4/5/2015 -
Direito basico
Conclusão: para a preservação da paz e convívio social foi necessária a interferência nascondutas dos indivíduos de forma construtiva através da criação de regras. Assim nasceu o DIREITO, impondo certa ordem à vida social. Enfim, o direito é aquilo que uma sociedade ou grupamento social compreende como ideal de retidão e correto para a sua coletividade - direito é justo - direito é aquilo que alguém pode fazer ( tem direito de fazer ) -
Avaliação:Tamanho do trabalho: 741 Palavras / 3 PáginasData: 29/5/2016 -
Direito bens
DOS BENS 1 – Conceito Considera – se bem tudo aquilo que existe no universo e que é útil ao homem. Há uma distinção entre bem e coisa. Bem é gênero e coisa e espécie. Somente são chamados de coisa aqueles bens que podem ser apreendidos pelo homem (bens corpóreos) e que tem valor econômico. Existe na doutrina divergência a respeito da conceituação de bem e coisa. Assim, Silvio Rodrigues, diversamente da maioria, entende coisa
Avaliação:Tamanho do trabalho: 616 Palavras / 3 PáginasData: 21/3/2016 -
DIREITO BIODIREITO METODOLOGIA
http://www.ucam.edu.br/images/Logomarca/logos/logo%20expandida%20Preta.jpg CAMPUS MEIER CURSO DE DIREITO TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO AS PESQUISAS COM CÉLULAS-TRONCO EMBRIONÁRIAS NÃO VIOLAM O DIREITO À VIDA, TAMPOUCO A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. MARCUS VINICIUS FERNANDES DE OLIVEIRA Matricula: 21162046-3 RIO DE JANEIRO JUNHO / 2015 MARCUS VINICIUS FERNANDES DE OLIVEIRA AS PESQUISAS COM CÉLULAS-TRONCO EMBRIONÁRIAS NÃO VIOLAM O DIREITO À VIDA, TAMPOUCO A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. Projeto de pesquisa apresentado a Profª. Gloria Graçano como requisito parcial para
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.023 Palavras / 5 PáginasData: 24/11/2015 -
Direito Brasileiro
DECRETO-LEI N° 4.657, DE SETEMBRO DE 1942 Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 180 da Constituição, decreta: Art. 1º Salvo disposição contrária, a lei começa a vigorar em todo o país quarenta e cinco dias depois de oficialmente publicada. § 1º Nos Estados estrangeiros, a obrigatoriedade da lei brasileira, quando admitida, se inicia três meses depois de oficialmente publicada. § 2º
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.744 Palavras / 7 PáginasData: 18/9/2013 -
Direito brasileiro
1. INTRODUÇÃO O direito brasileiro é um mecanismo de ordenamentos jurídicos onde existem diversas ramificações de diversas fontes de direito, que fazem com que os deveres e garantias de toda a nossa sociedade possa ter uma segurança jurídica. Ocorre que uma lei isoladamente é incapaz de resguardar todo as necessidades de uma sociedade, assim, toda lei que existe é necessita de uma outra para sua plena eficácia real. Assim, temos um ordenamento jurídico que necessita
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.369 Palavras / 6 PáginasData: 28/3/2016 -
Direito Cambial
Exercícios de fixação Direito Processual Civil III (Execução) 1. Diga, nos casos abaixo qual o problema do título (iliquidez, incerteza ou inexigibilidade): 1. Acordo assinado pelas partes e estagiários de Direito, devidamente inscritos na OAB, prevendo que um pagaria ao outro R$ 15.000,00 em 20/02/2015. 1. Escritura pública, em cartório de notas, assinada pelo devedor, assumindo a obrigação de entregar um auxílio financeiro à sua escolha, ao credor em 10/02/2015. 1. Cheque, emitido em 21/02/2014
Avaliação:Tamanho do trabalho: 299 Palavras / 2 PáginasData: 12/4/2015 -
Direito Cambiário
DIREITO CAMBIÁRIO 23.09.14 Características dos títulos de Créditos Títulos de Crédito abstratos – são títulos que desprezam a relação fundamental desde a origem, e não precisa ter sequer uma relação fundamental; cheque que pode dar de presente não tem relação fundamental nenhuma. Relação fundamental é um negócio jurídico, uma compra e venda, uma prestação de serviço que fez nascer um crédito que não existia antes. Nota promissória, a Letra de Câmbio e o Cheque são
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.029 Palavras / 25 PáginasData: 5/9/2015 -
DIREITO CAMBIÁRIO- EMPRESARIAL
FACULDADE PITÁGORAS DIREITO - MATUTINO DIREITO CAMBIAL ATIVIDADE- PARCIAL II ALUNA: CAMILA DE CÁSSIA MELO ROLAND. São Luís 2015 GRUPO 1 (p. 451 a 458) 1. Qual o conceito de contratos adotado pelo autor? R: Ao conceituar contratos o autor usa o código civil italiano, vista que no Brasil não há definição legal de contratos. No Código Civil Italiano trás o seguinte concito: “O contrato é um acordo de duas ou mais partes para construir,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 607 Palavras / 3 PáginasData: 16/9/2016 -
Direito Canônico e Direito Germânico
DIREITO GERMÂNICO Os povos que invadiram o Império Romano eram originários da região da Germânia. Eram formados por diversas tribos, viviam de forma simples em cidades ou aldeias. Os costumes de cada tribo eram semelhantes porém não eram iguais. Sua principal instituição era a família e seguiam um modelo patriarcal, ou seja, o pai tinha o poder absoluto. O direito germânico não continha leis escritas, era de origem consuetudinário. O direito germânico prezava pela ordem
Avaliação:Tamanho do trabalho: 734 Palavras / 3 PáginasData: 2/10/2016 -
Direito Cartorário e Empresarial
Duplicata Eletrônica Breve explanação de como se utilizam indevidamente da duplicata mercantil e duplicata de prestação de serviço, por indicação, para se protestar boletos bancários, e as consequências dessa irregularidade. O protesto regulamentado pela Lei 9492/97, lembrando que protesto não é a apresentação do nome do devedor à lista de restrição de crédito, é um ato solene formal que prova a inadimplência de uma obrigação de um titulo de credito com um documento de título.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 964 Palavras / 4 PáginasData: 2/6/2015 -
DIREITO CASO
Caso Concreto CASO 1 A decisão a seguir foi proferida pelo Superior Tribunal de Justiça e exemplifica a presença cada vez mais constante de temas correlacionados à Sociologia Jurídica nos nossos tribunais. Leia e reflita, respondendo à questão proposta: “Tendo em vista as peculiaridades do caso concreto, faz-se imprescindível interpretar a lei deforma mais humana, teleológica, em que princípios de ordem ético-jurídica conduzam ao único desfecho justo: decidir pela preservação da vida. Não se pode
Avaliação:Tamanho do trabalho: 822 Palavras / 4 PáginasData: 29/5/2013 -
Direito CASO CONCRETO
CASO CONCRETO Os conhecimentos apreendidos serão de fundamental importância para a reflexão teórica envolvendo a compreensão necessária de que o direito, para ser entendido e estudado enquanto fenômeno cultural e humano, precisa ser tomado enquanto sistema disciplinador de relações de poder, a partir da metodologia utilizada em sala com a aplicação dos casos concretos, a saber: Caso Concreto 1 Juízo de realidade (de fato) e juízo de valor Os Juízos de Valor distinguem-se dos Juízos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 656 Palavras / 3 PáginasData: 21/8/2013 -
DIREITO Caso concreto 1
CURSO: DIREITO. TRABALHO PARTE II. DISCIPLINA: Processo do Trabalho. PROFESSOR: José Jackson Nunes Agostinho. 01. Caso concreto 1: (CESPE/OAB – 2007.1) O advogado da empresa Delta, munido do instrumento de procuração, compareceu a uma audiência de conciliação, à qual o preposto da reclamada não compareceu. Diante dessa situação hipotética, responda, de forma justificada, à seguinte pergunta: Deve ser aplicada a revelia à empresa Delta? Sim. Deve ser aplicada a revelia à empresa Delta, nos termos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 295 Palavras / 2 PáginasData: 26/9/2013 -
Direito CASO DE CONCRETO
CASO CONCRETO: Determinada empresa prestadora de serviços de limpeza e manutenção de piscinas, sediada no Município de Guarapari/ES, pretende discutir judicialmente a incidência do ISSQN que lhe está sendo cobrado pelo Município de Vila Velha/ES. Ocorre que esta mesma empresa recebeu notificação do Município de Vila Velha/ES para efetuar o pagamento do ISSQN dos serviços nesse Município realizados. Inconformada, a empresa impetra mandado de segurança com pedido de liminar em face do Secretário das Finanças
Avaliação:Tamanho do trabalho: 315 Palavras / 2 PáginasData: 23/2/2014 -
Direito caso de tcc em estagio
UNIC Sinop 2017 mARCELO OLIVEIRA DOS SANTOS Aposentadoria especial ao segurado do rgps Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Faculdade de Ciências Jurídicas e Gerenciais de Sinop, como requisito parcial para a obtenção do título de graduado em Direito. BANCA EXAMINADORA Prof(ª). Titulação Nome do Professor(a) Prof(ª). Titulação Nome do Professor(a) Prof(ª). Titulação Nome do Professor(a) RESUMO O presente trabalho visa analisar a questão da Aposentadoria Especial desde sua origem, evolução, fundamentos, como também,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.337 Palavras / 14 PáginasData: 14/9/2017 -
Direito CASOS ESPECIAIS
CASOS CONCRETOS 1) Questão Discursiva Breno promoveu ação de conhecimento em face de Cláudia, pelo procedimento ordinário. Na petição postula indenização por descumprimento de servidão, sob o fundamento de que o réu fechou a passagem existente em seu terreno, por onde o réu por longos anos utilizava para atingir a estrada principal, causando-lhe transtornos. Citado, o réu contesta no prazo de 10 dias e nega a existência da servidão de passagem. Posteriormente, no 15º dia
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.541 Palavras / 11 PáginasData: 25/11/2014 -
Direito ciencia politica
Ciência politica RIO.: 07/08/2015 Aula 1 Discurso politico Ciências Naturais Tecnológicas Produção Saúde Humanas A ciência politica ela tem por finalidade o estudo das estruturas de poder de uma determinada sociedade. EPISTEMOLOGIA Ramo da filosofia cujo o fim e auxiliar o sentido da ciência e tudo o que corresponde do universo do código civil. QUAL E O SIGNIFICADO DE POLITICA? * Polis – cidade * Politica/politique – lugar em que vive e participam os cidadãs.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.575 Palavras / 7 PáginasData: 12/9/2015 -
Direito Ciências Politicas
UNIVERSIDADE CATÓLICA DO SALVADOR FACULDADE DE DIREITO CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO ORLANDO SOUZA DIAS NETO RESUMO CRÍTICO DA OBRA “O QUE É POLÍTICA” - Wolfgand Leo Maar Salvador 2019 ORLANDO SOUZA DIAS NETO RESUMO CRÍTICO DA OBRA “O QUE É POLÍTICA” - Wolfgand Leo Maar Salvador 2019 O termo "política" tem sido amplamente utilizado há séculos. Para estabelecer um conceito político básico, um método conveniente é encontrar a origem do termo "política". Esta verificação
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.811 Palavras / 8 PáginasData: 10/12/2021 -
DIREITO CIENCIAS SOCIAIS
Questão discursiva: Leia o diálogo a seguir. - Hoje o sol está de rachar! - É verdade! Como pode uma bola de fogo menor que a Terra, que fica girando em volta da gente, fazer tanto calor? - Que nada, homem! A Terra é menor do que o sol! É por isso que faz tanto calor! A Ciência, recorrentemente, se defronta com raciocínios desse tipo, relacionado a falsas certezas. Demonstre as principais diferenças entre o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 305 Palavras / 2 PáginasData: 30/4/2015 -
Direito civel
Vilar & Vilar Assessoria Jurídica EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CIVEL DA COMARCA DE NOVA IGUAÇU-RJ. EUGÊNIO CARLOS DOS SANTOS, brasileiro, casado, motorista, portador da carteira de identidade de nº 067820316, expedida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF sob o nº 820.862.907-30, residente e domiciliado na Rua Jambo, nº 119, Parque Flora, Nova Iguaçu – RJ, CEP 26.040-830, vem respeitosamente perante V. Exª, através de sua advogada com endereço na Rua Francisca Melo,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.398 Palavras / 10 PáginasData: 27/8/2015 -
Direito civel
PRÁTICA SIMULADA CÍVEL SEMANA 11 EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ... VARA CÍVEL DA COMARCA DE BELO HORIZONTE/MG ASSOCIAÇÃO AMIGA DOS AMIGOS, inscrita no CNPJ n ..., com endereço na Rua..., n..., bairro..., cidade..., Estado..., CEP n..., pessoa jurídica representada pelo seu presidente, vem, por seu advogado com endereço profissional na Rua..., n..., bairro..., cidade..., Estado..., CEP n...,onde recebera as intimações, propor com fulcro no artigo 1,II da Lei 7347/85 AÇÃO CIVIL
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.363 Palavras / 6 PáginasData: 24/11/2015 -
Direito Civel-Contratos
DIREITO CIVIL III – CONTRATOS (TACIANO) (email: tmagnago@gmail.com) 11/08/2015 1º BIMESTRE FATO JURÍDICO: é toda manifestação, acontecimento, ocorrência de um fato que se manifesta na sociedade e com ele advêm conseqüências jurídicas, responsáveis pelo nascimento, modificação extinção de relações jurídicas. todo fato social + consequência descrita em uma norma NASCIMENTO MODIFICAÇÃO RELAÇÃO JURÍDICA EXTINÇÃO ORDINÁRIO FATO DA NATUREZA EXTRAORDINÁRIO FATO JURÍDICO sentido lato NEGÓCIO JURÍDICO CONTRATO “amplo” LÍCITO ATO JURÍDICO – em sentido estrito FATO
Avaliação:Tamanho do trabalho: 767 Palavras / 4 PáginasData: 23/11/2015 -
DIREITO CIVEL: CONCEITO E CLASSIFICAÇAO DOS BENS
(Parte 2 de 2) 11 Classificações; Pessoas jurídicas de direito público externo: países estrangeiros, organismos internacionais, como ONU, OEA, etc..Pessoas jurídicas de direito público interno: União, Estados, Municípios, os Territórios e as autarquias.Pessoas jurídicas de direito privado: sociedades civis ou comerciais, as associações, os partidos políticos, as fundações e as entidades paraestatais, como as empresas públicas, as sociedades de economia mista e os serviços sociais autônomos; são instituídas por iniciativa de particulares. 12 CAPÍTULO III
Avaliação:Tamanho do trabalho: 437 Palavras / 2 PáginasData: 11/10/2013 -
DIREITO CIVIL
DIREITO CIVIL SEMANA 2 Caso Concreto 1: As irmãs ROSA, VIOLETA e MARGARIDA, respectivamente, com 18, 16 e 14 anos de idade, moram na encantadora cidade de Aracaju, capital do estado de Sergipe e estudam bem pertinho de casa, no COLEGIO ESTADUAL PROF HAMILTON ALVES ROCHA, que fica na Av. Marginal Alves Rocha, no Centro. Vendo aproximar-se o mês de maio e pretendendo recursos para o presente de sua mãe, dona DÁLIA, aceitam a sugestão
Avaliação:Tamanho do trabalho: 739 Palavras / 3 PáginasData: 27/8/2013 -
Direito Civil
direito civil O direito civil é o principal ramo do direito privado. Trata-se do conjunto de normas (regras e princípios) que regulam as relações entre os particulares, que comumente encontram-se em uma situação de equilíbrio de condições. O direito civil é o direito do dia a dia das pessoas, em suas relações privadas cotidianas. As demais vertentes do direito privado, como o direito do trabalho, o direito comercial e o direito do consumidor encontram sua
Avaliação:Tamanho do trabalho: 335 Palavras / 2 PáginasData: 9/9/2013 -
DIREITO CIVIL
FACULDADE ESTÁCIO DE SERGIPE-FASE RESOLUÇÃO DOS CASOS CONCRETOS-PLANO DE AULA 1 DIREITO CIVIL I CASO CONCRETO 1 1) Não, pelo princípio da Socialidade: reflete a prevalência dos valores coletivos sobre os individuais, sem perda, porém, do valor fundamental da pessoa humana. Pelo fato de estarmos no Brasil, e logicamente com grande maioria de torcedores Brasileiros, não é razoável que haja locais exclusivos para torcedores de outros países. O ideal é que todos assistam aos jogos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 373 Palavras / 2 PáginasData: 11/9/2013 -
Direito Civil
Direito Civil 1 - Quando o novo Código Civil entrou em vigor? Como fica a Lei nº 4591/ 64 diante da aprovação do novo Código Civil? O novo Código Civil (Lei Federal n° 10.406/02) entrou em vigor em 11/01/03. É o entendimento predominante que a parte da Lei nº 4.591/64 que tratava do condomínio foi derrogada, isto é, seus vinte e sete artigos iniciais foram substituídos pelos arts. 1.331 a 1.358 do novo Código Civil.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 7.136 Palavras / 29 PáginasData: 14/9/2013 -
Direito civil
Direito civil 3 Sim, a cláusula de Preempção, onde o comprador obriga a oferecer ao vendedor a coisa objeto do contrato (móvel ou imóvel), se caso o comprador for vende- lá a terceiro ou da – lá em pagamento para que o comprador use de seu direito de prelação na compra. b) B) Não havendo prazo estipulado para o exercício do direito previsto na cláusula especial, qual será o limite temporal máximo? Quando tem início
Avaliação:Tamanho do trabalho: 251 Palavras / 2 PáginasData: 29/9/2013 -
Direito civil
direito civil é o principal ramo do direito privado. Trata-se do conjunto de normas (regras e princípios) que regulam as relações entre os particulares, que comumente encontram-se em uma situação de equilíbrio de condições. O direito civil é o direito do dia a dia das pessoas, em suas relações privadas cotidianas. As demais vertentes do direito privado, como o direito do trabalho, o direito comercial e o direito do consumidor encontram sua origem no direito
Avaliação:Tamanho do trabalho: 332 Palavras / 2 PáginasData: 29/9/2013