Ciências Sociais
40.968 Trabalhos sobre Sociais Aplicadas. Documentos 16.081 - 16.110
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Direito Penal - Parte Geral
Elementos: I - Imputabilidade: segundo Francisco de Assis Toledo “imputar é atribuir algo a alguém”. Possui capacidade de culpabilidade, segundo o CP brasileiro, o agente, com idade igual ou superior a 18 anos, que possua, ao tempo da ação ou da omissão, a higidez biopsíquica necessária para entender o caráter ilícito do fato praticado e de determinar-se conforme a compreensão que eventualmente tenha. Há vários sistemas (critérios) nas legislações para determinar quais os que, por
Avaliação:Tamanho do trabalho: 540 Palavras / 3 PáginasData: 6/1/2014 -
Direito Penal - Parte Geral - Resumo
Direito Penal – Parte especial I Revisão Crime: Conduta humana típica, antijurídica e culpável • Todo crime deriva de uma conduta humana VER: Grande discussão sobre resp. penal de Pessoas jurídicas. Há ou não resp. no âmbito penal??? Teoria Finalista da ação: Conduta humana é toda ação ou omissão consciente e voluntária à determinada finalidade. Elementos da Conduta Humana: Nos tipos culposos, o problema não está na finalidade, mas nos meios escolhidos - Uma conduta
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.213 Palavras / 17 PáginasData: 5/3/2015 -
Direito Penal 1
SEMANA 7 1-A questão versa sobre o dolo eventual e a culpa consciente cujos elementos distintivos já descrevemos abaixo. Nota interessante: Há muita diferença entre dolo e a culpa. Quando a agente pratica o crime dolosamente resta saber se houve dolo direto ou indireto (eventual). No primeiro caso (dolo direto) o agente quis produzir um resultado especifico; no segundo caso (indireto) ele assume o risco de produzir esse resultado embora não o queira. Na culpa
Avaliação:Tamanho do trabalho: 258 Palavras / 2 PáginasData: 1/10/2013 -
Direito Penal 1
Trata-s do principio da espoecialidade uma vez que temos mais de uma norm incidentes num mesmo assunto, porem u a delas trata-se espoecificamente do fato em qurstão. Aptopriacao indebita art. 168 CP, que é a norma geral e art. 312 CP, peculato que é a norma especial. No caso de conflito aparente de normas o principal meio de resolucao é que a norma especial prevalece sobre a geral (especialidade). Questão n. 1) Abelardo Rocha foi
Avaliação:Tamanho do trabalho: 525 Palavras / 3 PáginasData: 5/4/2014 -
Direito Penal 1
Plano de Aula: Dos Crimes contra o Patrimônio DIREITO PENAL III - CCJ0110 Título Dos Crimes contra o Patrimônio Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 2 Tema Roubo - art. 157, do Código Penal. Objetivos O Aluno deverá ser capaz de: - Identificar as condutas perpetradas de modo a tipificá-las corretamente; - Compreender a aplicação dos princípios da dignidade da pessoa humana, lesividade e proporcionalidade para a tipificação das condutas e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.032 Palavras / 5 PáginasData: 11/9/2014 -
Direito Penal 2
Aula 1 – Direito Penal II Caso 1: Apesar de latrocínio ser um crime patrimonial, a súmula 610 do STF dá uma maior valoração à morte, assim, conclui-se que teremos tantos latrocínios quanto forem mortes. No caso em questão, pela ação mediante uma só conduta de roubo ao patrimônio do casal concorrerem duas mortes dolosas, caracterizando um concurso formal imperfeito, improcedendo a apelação criminal proposta pelos réus. Caso 2: Vide artigos 69 e 70 do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 207 Palavras / 1 PáginasData: 9/4/2014 -
Direito Penal 2
Unidade de estudo: Crimes contra a propriedade imaterial, crimes contra a organização do trabalho e crimes de trânsito (Código de Trânsito Brasileiro) Atividades para avaliação: Questões 1) Defina a ação penal do crime tipificado no artigo 184 do Código Penal. Nos termos do art. 186, do Código Penal, os crimes contra a propriedade intelectual podem ter diferentes procedimentos, a depender da natureza do crime e de sobre quem está incidindo a violação. A violação de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.504 Palavras / 11 PáginasData: 22/9/2014 -
Direito Penal 2 , Plano 2
Plano de Aula: TEORIA DA SANÇÃO PENAL DIREITO PENAL II Título TEORIA DA SANÇÃO PENAL Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 2 Tema TEORIA GERAL DA PENA. Objetivos O aluno deverá ser capaz de: - analisar as Teorias da Pena, sua evolução histórica, fundamentos e validade no Estado Democrático de Direito. - compreender a relevância da subsunção das normas penais aos preceitos constitucionais e fundamento e finalidade da aplicação da sanção
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.020 Palavras / 5 PáginasData: 27/5/2013 -
Direito Penal 4
SEMANA 1 – DIR PENAL 4 QUESTÃO DISCURSIVA 1. Orlando foi condenado em 01/08/2008 a 6 anos de reclusão em regime fechado pela prática do crime previsto no art. 214 do CP (atentado violento ao pudor) por ter praticado sexo anal mediante grave ameaça com Virgínia. Com a entrada em vigor da Lei 12.015/2009, Orlando procura você, advogado contratado para patrocinar seus interesses, com o objetivo de se beneficiar com as alterações trazidas pela nova
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.088 Palavras / 9 PáginasData: 29/9/2013 -
Direito Penal 5
Fundação Universidade Federal de Rondônia Núcleo de Ciências Sociais Aplicadas Departamento de Ciências Jurídicas Questionário de Direito Penal V (Crimes contra a Ordem Tributária) Rodrigo Vinícius Pereira Pierim Porto Velho, 06 de Dezembro de 2014. Questionário de Direito Penal V Professor Marcos Geromini Fagundes Crimes contra a Ordem Tributária . 1) Qual o bem Jurídico Tutelado nos crimes contra a ordem tributária? R: O bem jurídico protegido é o erário, o patrimônio do Estado e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.389 Palavras / 6 PáginasData: 12/12/2014 -
Direito Penal Art.26
Unidade Divinópolis PROFESSOR (A): CURSO: DISCIPLINA: DIREITO PENAL - PARTE ESPECIAL I PERÍODO: DATA DA PROVA:___/___/___ DATA DE ENTREGA:____/____/_____ ALUNO: RA: ASSINATURA DO ALUNO APÓS CORREÇÃO: NOTA: MOTIVO: 1ª Avaliação VALOR: QUESTÃO. 01 – O artigo 26 do Código Penal define os requisitos necessários para se reconhecer a inimputabilidade penal nos seguintes termos: Art. 26 - É isento de pena o agente que, por doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado, era, ao tempo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.869 Palavras / 12 PáginasData: 14/10/2013 -
Direito Penal Aula 2
QUESTÕES E PROCESSOS INCIDENTES (PARTE I) QUESTÕES INCIDENTES: Controvérsias que sobrevém no curso do processo e que devem ser decididas pelo juiz antes da causa ou questão principal. Espécies: -Questões prejudiciais (Arts. 92 a 94); -Exceções (Arts. 95 a 111); -Incompatibilidades e impedimentos (Art. 112); -Conflito de jurisdição (Art. 113 a 117); -Restituição de coisa apreendida (Arts. 118 a 124); -Medidas assecuratórias (Arts. 125 a 144); -Incidente de falsidade (Arts. 145 a 148); -Incidente de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 881 Palavras / 4 PáginasData: 18/3/2015 -
Direito Penal Caso Concreto Aula 7
Caso Concreto Aula 7 Resposta 1 : Marcos após ter bebido umas taças de vinho, pega o seu carro e em alta velocidade passa pelo cruzamento sem parar e atinge um motociclista causando um grave acidente, sendo o motociclista tendo como resultado o óbito e Marcos, duas costelas quebradas e o seu carro com bastante agravo. Assim, com base no artigo 18, inciso I, do Código Penal, dolo eventual , onde o agente, embora não
Avaliação:Tamanho do trabalho: 384 Palavras / 2 PáginasData: 17/3/2015 -
Direito Penal Do Inimigo
Administrativo. Responsabilidade Civil. União Federal. Acidente de veículo. Danos estéticos e morais. Obrigação de indenizar. Incontestado o fato (albaroamento de veículos) do qual resultaram lesões graves e irreversíveis na pessoa da autora, ocasionando-lhe danos de natureza estética no rosto, e não tendo a União Federal, proprietária do veículo causador do evento e guiado por preposto seu, provado a culpa da vítima ou de terceiros, tem a pessoa jurídica direito público responsável à obrigação de indenizar
Avaliação:Tamanho do trabalho: 314 Palavras / 2 PáginasData: 7/10/2013 -
DIREITO PENAL DO INIMIGO
DIREITO PENAL DO INIMIGO COMO FUNDAMENTO TEÓRICO PRA A PLICAÇÃO DA REDUÇÃO DA MENORIDADE PENAL DIREITO PENAL DO INIMIGO APLICADO ÀS POLÍTICAS CRIMINAIS. GÜNTHER JAKOBS E A TEORIA DO DIREITO PENAL DO INIMIGO O professor Günther é o que se denomina um verdadeiro penalista apaixonado. Nascido em 1937 na Alemanha, passou a frequentar o curso de Direito nas Universidades de Colônia, Kiel e Bonn, vindo a formar-se graduar-se nesta última no ano de 1967 defendendo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.708 Palavras / 15 PáginasData: 14/4/2014 -
Direito Penal Do Inimigo
Fichamento Sobre o Livro: Direito Penal no Inimigo - Autor: Günther Jakobs ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Jakobs, Günther. Direito Penal no Inimigo: Noções e Críticas / Günther Jakobs, Manuel Cancio Meliá; org. e trad. André Luís Callegari, Nereu José Giacomolli. 2. ed. - Porto Alegre: Livraria do Advogado Ed., 2007. Günther Jakobs é catedrático emérito de Direito Penal e Filosofia do direito na Universidade de Bonn, Alemanha; Diretor do seminário de filosofia do direito da Universidade de Bonn.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.932 Palavras / 8 PáginasData: 5/12/2014 -
Direito Penal E A Sociedade
CAPITULO I: DIREITO PENAL E SOCIEDADE. SISTEMA PENAL. CRIMINOLOGIA. POLÍTICA CRIMINAL § 1º Direito Penal e Sociedade De acordo com Losano “Das sociedades pré-letradas até às pós-industriais, os homens movem-se dentro de sistemas de regras”. È possível se conhecer o direito do século XIX, por exemplo, dos assírios, dos romanos, dos brasileiros, fazendo-se um resgate histórico de como esses povos viviam no século XIX.. O certo é que o direito não cai do céu, mas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.486 Palavras / 6 PáginasData: 12/8/2014 -
DIREITO PENAL E DESIGUALDADE SOCIAL
RESUMO: Este artigo tem finalidade de mostrar através de bibliografia e análise legal, que a desigualdade social perante o Direito Penal Brasileiro, vem sendo sustentada pela criminalização secundária, realizada pelo Sistema de Justiça Criminal, e por criminalização primária pelo Direito Penal (definição legal de crimes e de pena), restringe a liberdade de pessoas majoritariamente da classe subalterna, projeto com longo histórico de fracasso, tem como conseqüência o resultado inverso ao desejado, o condenado entra em
Avaliação:Tamanho do trabalho: 797 Palavras / 4 PáginasData: 26/3/2014 -
Direito Penal I
RESPOSTAS CASOS CONCRETOS DIREITO PENAL Semana 1 1) Leia o texto abaixo e responda às questões formuladas com base nas leituras indicadas no plano de aula e pelo seu professor. Jonas, após um churrasco em que ingeriu cinco copos de cerveja, ainda que alertado por um amigo sobre a nova lei de trânsito, que proíbe dirigir embriagado, decide ir embora dirigindo seu carro, pois afirma que não se encontra embriagado e que, portanto, não há
Avaliação:Tamanho do trabalho: 464 Palavras / 2 PáginasData: 21/9/2013 -
Direito Penal I - Caso Concreto 1
TÍTULO DA METODOLOGIA ESPECÍFICA SEMANA 1 CLASSIFICAÇÃO DO MÉTODO CASO CONCRETO DESCRIÇÃO 1) Leia o texto abaixo e responda às questões formuladas com base nas leituras indicadas no plano de aula e pelo seu professor. Ricardo, atrasado para pegar seus filhos no colégio, ao pegar seu carro não coloca o cinto de segurança. No trajeto, ainda que dirigindo numa velocidade compatível como local, um policial percebe a ausência do cinto e lhe aplica uma multa.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 493 Palavras / 2 PáginasData: 28/9/2014 -
DIREITO PENAL I CASO CONCRETO Nº02
DIREITO PENAL I ALUNO MARCELO GUIMARÃES CAMPOS MATRÍCULA: 20130152823-4 CASOCONCRETO Nº02 1) Leia o texto abaixo e responda às questões formuladas com base nas leituras indicadas no plano de aula e pelo seu professor. No dia 05 de abril de 2008, por volta das 18h, na Av. República Argentina, n. 000, Bairro Centro, na cidade de Blumenau, Belízia, locatária do apartamento de Ana Maria, deixou o imóvel e levou consigo algumas tomadas de luz, dois
Avaliação:Tamanho do trabalho: 846 Palavras / 4 PáginasData: 22/9/2013 -
Direito Penal II
Web – aula 01 Questão 01 Diante do caso exposto, a declaração dos agentes procedem devido o crime ser concurso formal, porém não é caracterizado por concurso impróprio, pois não houve pluralidade de crime e sim a unicidade no caso seria o latrocínio como crime formal próprio. Questão 02 No primeiro caso é caracterizado por furto porque a vitima estava em repouso e não notou a subtração da coisa móvel, já no caso 2, houve
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.234 Palavras / 5 PáginasData: 14/5/2013 -
Direito Penal II
Direito Penal II Plano de Aula – Semana 08 Questão n.1) (OAB EXAME UNIFICADO. DEZ/2011. PROVA PRÁTICO-PROFISSIONAL – DIREITO PENAL. QUESTÃO N.3. MODIFICADA). Jaime, brasileiro, solteiro, nascido em 10/11/1982, praticou, no dia 30/11/2000, delito de furto qualificado pelo abuso de confiança (art. 155, parágrafo 4º, II, do CP). Devidamente denunciado e processado, Jaime foi condenado à pena de 4 (quatro) anos e 2 (dois) meses de reclusão. A sentença transitou definitivamente em julgado no dia
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.065 Palavras / 5 PáginasData: 3/6/2013 -
Direito Penal II
Aula 1 Hercílio e Arnaldo, em unidade de desígnios e fortemente armados, no dia 15 de março de 2011, por volta das 23h, invadiram a residência de Hélio e Maria Rosa, na zona rural de Nova Iguaçu de Goiás, amarraram o casal e seus dois filhos, Vitória e Lélio, de 12 e 8 anos, cerceando sua liberdade pelo período de duas horas, causando-lhes extremo temor e traumas indeléveis. Durante o referido lapso temporal, os agentes
Avaliação:Tamanho do trabalho: 915 Palavras / 4 PáginasData: 6/3/2014 -
DIREITO PENAL II- CASO CONCRETO 8
Questão 1 Jaime, brasileiro, solteiro, nascido em 10/11/1982, praticou, no dia 30/11/2000, delito de furto qualificado pelo abuso de confiança (art.155, parágrafo 4º, II, do CP). Devidamente denunciado e processado, Jaime foi condenado à pena de 4 (quatro) anos e 2 (dois) meses de reclusão. A sentença transitou definitivamente em julgado no dia 15/01/2002, e o término do cumprimento da pena se deu em 20/03/2006. No dia 24/03/2006, Jaime subtraiu um aparelho de telefone celular
Avaliação:Tamanho do trabalho: 819 Palavras / 4 PáginasData: 1/12/2014 -
Direito Penal III
Título Crimes contra a pessoa. Crimes contra a vida. Homicídio. Número de aulas por semana 1 Número de semana de aula 1 Tema Crimes contra a pessoa. Crimes contra a vida. Homicídio. Noções gerais e aplicação dos institutos estudados na parte geral. Figuras típicas do Homicídio. Simples e privilegiado Objetivos Ao final desta aula o aluno deverá ser capaz de: - Compreender que a parte especial do Código Penal se encontra dividida em títulos e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.660 Palavras / 39 PáginasData: 23/2/2014 -
Direito Penal III
QUESTÃO 1. Claudirene, às 20 horas do dia 15 de março de 1994, deu à luz um menino na única maternidade existente na pequena cidade onde morava. Ocorre, porém, que tão logo sai da maternidade, Claudirene, que havia sido abandonada pelo pai da criança e não desejava criá-la sozinha, acaba por entregar o recém-nascido para Lúcia, uma velha conhecida sua. Esta, visando evitar o trâmite legal do processo de adoção, registra o menino como sendo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 633 Palavras / 3 PáginasData: 21/4/2014 -
Direito Penal III
QUESTÃO 1. Luiz, proprietário da mercearia Pague Menos, foi preso em flagrante por policiais militares logo após passar troco para cliente com cédulas falsas de moeda nacional de R$ 20,00 e R$ 10,00. Os policiais ainda apreenderam, no caixa da mercearia, 22 cédulas de R$ 20,00 e seis cédulas de R$ 10,00 falsas. Ante o exposto, com base nos estudos realizados sobre os delitos contra a fé pública, responda, de forma objetiva e fundamentada, ao
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.138 Palavras / 5 PáginasData: 18/5/2014 -
Direito Penal III
QUESTÃO 1. Analise a situação hipotética seguinte e responda às questões propostas: (EJEF - 2009 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registros. Modificada) Arlindo furtou um telefone celular e o vendeu para Beto. Ambos foram denunciados nos mesmos autos, pelo crime de furto qualificado pelo concurso de pessoas. No curso da ação penal verificou-se que o acusado Arlindo era menor de 21 anos ao tempo da ação, extinguindo-se em seu favor
Avaliação:Tamanho do trabalho: 453 Palavras / 2 PáginasData: 29/9/2014 -
Direito Penal III - Caso Conreto 11
Semana 11 Corrigido Caso Concreto: Josemar, que se diz médium, promove todos os meses sessões de "cirurgias espirituais" em um sítio na periferia da Capital do Estado. Em uma dessas sessões, Josemar atendeu Sirlene, 20 anos de idade, que apresentava graves problemas de coluna, garantindo que poderia curá-la através de uma cirurgia na qual incorporaria o espírito de um famoso médico. Sirlene, crendo nos poderes sobrenaturais de Josemar, aceitou se submeter ao referido ato, porém,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 462 Palavras / 2 PáginasData: 26/11/2014