Direito
71.721 Trabalhos sobre Humanas. Documentos 41.281 - 41.310
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MODELO DE TERMO DE CONFISSÃO DE DIVIDA
INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONFISSÃO DE DÍVIDA CREDOR: DADOS DO CONDOMINIO .... (Nome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portador da cédula de identidade R.G. nº xxxxxx e CPF/MF nº xxxxx, residente e domiciliado na (Rua), (número), (bairro), (CEP), (Cidade), (Estado); DEVEDOR: (Nome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portador da cédula de identidade R.G. nº xxxxxx e CPF/MF nº xxxxx, residente e domiciliado na (Rua), (número), (bairro), (CEP), (Cidade), (Estado), com endereço comercial à (Rua), (número), (bairro), (CEP), (Cidade),
Avaliação:Tamanho do trabalho: 474 Palavras / 2 PáginasData: 1/10/2019 -
Modelo de termo de entrega de menor
TERMO DE ENTREGA DE MENOR SOB GUARDA, RESPONSABILIDADE E COMPROMISSO BOLETIM DE OCORRÊNCIA nº ________ Aos _13_ dias do mês de __Março_ do ano de _2016__, nesta Delegacia de Polícia da Comarca de Rio Pardo de Minas-MG, onde se achava presente a Dra. Luis Cláudio Freitas do Nascimento, DD. Delegado de Polícia, aí compareceu a Sr.(a) DONIZENTE SANTANA GONÇALVES, na qualidade de ☐ genitor ☐ avô(ó) ☐tio(a) ☐ Conselheiro Tutelar ☐ Outro, residente à Rua
Avaliação:Tamanho do trabalho: 371 Palavras / 2 PáginasData: 22/6/2016 -
Modelo de Termo de Transação
RECIBO DE TRANSAÇÃO - EXTRAJUDICIAL R$ 0.000,00 PARTES: 1. TERCEIRO PREJUDICADO 1. CAUSADOR DOS DANOS (terceiro prejudicado), pessoa jurídica, inscrita no CNPJ sob o nº -------------------, estabelecido na Avenida -----------, 0---------------------------, CEP: ----------------, através de seu representante legal, declara ter recebido a importância de R$ 0.000,00 (------------------), da -------------------------, referente ao reembolso das despesas incorridas em virtude do acidente ocorrido com o Sr. ------------------------, CPF: ------------------------------, no dia -------------, nas dependências desse posto, sinistro número
Avaliação:Tamanho do trabalho: 258 Palavras / 2 PáginasData: 3/4/2018 -
Modelo de Testamento
TESTAMENTO PARTICULAR Eu, Gabriela Matias Barbosa, brasileira, solteira, empresária, portadora do Registro Geral nº 2444974-1, inscrita no Cadastro de Pessoas Físicas sob o nº 048.831.641-36, residente e domiciliada a rua J, casa 13, cond. Alphaville II, bairro Jd. Itália, cidade de Cuiabá/MT. Encontrando-me em pleno uso e gozo de minhas faculdades mentais, livre de qualquer sugestão, induzimento ou coação, tomei a iniciativa de fazer o meu testamento particular, datilografo, como de fato ora o faço,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 901 Palavras / 4 PáginasData: 18/9/2016 -
MODELO DE TRABALHO DE METODOLOGIA JURÍDICA
UNOESTE – Universidade do Oeste Paulista C:\Users\ISABELLA\Documents\logo-unoeste.png Reconhecida pela Portaria n.º83/87 - D.O.U. 16/02/87 Faculdade de Ciências Jurídicas, Administrativas e Contábeis de Presidente Prudente EQUIPARAÇÃO SALARIAL, DESVIO E ACÚMULO DE FUNÇÃO: ASPECTOS POLÊMICOS ISABELLA ALVES PLASZEZESKI DE SOUZA Presidente Prudente – SP 2016 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 2 BREVE HISTÓRICO – ART. 7º CONSTITUIÇÃO FEDERAL 2 3 PRINCÍPIO DA ISONOMIA 4 CARACTERÍSTICAS DA EQUIPARAÇÃO SALARIAL – ART. 461 CLT 4.1 Requisitos 4.2 Jurisprudência 5 ACÚMULO DE
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.549 Palavras / 15 PáginasData: 10/8/2017 -
Modelo de trabalho ESTUDO DE CASOS
Parecer Jurídico Assunto: Proposta de uma Assembleia Constituinte. Interessado: André Del Negri CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLEIA CONSTITUINTE. PARTIDOS POLÍTICOS. CONGRESSO NACIONAL. CONSTITUIÇÃO DE 1988. DEMOCRACIA. EMENDAS CONSTITUCIONAIS. DIREITOS HUMANOS. NOVA CONSTITUIÇÃO. INTRANSIGENTE. PROCESSO CONSTITUINTE. RELATÓRIO Trata-se de solicitação de parecer acerca de uma nova constituinte a pedido dos partidos políticos, a fim de subvencionar uma proposta que será protocolada, no congresso nacional nos próximos dias. O assunto necessita de muita leitura e posicionamento teórico sólido, e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 838 Palavras / 4 PáginasData: 6/5/2019 -
MODELO DE TRABALHO – NORMAS ABNT
FACULDADE ASTORGA CURSO DE LICENCIATURA EM PEDAGOGIA MODELO DE TRABALHO – NORMAS ABNT ASTORGA/ 2011 FACULDADE ASTORGA TÍTULO DO TRABALHO NOME DO AUTOR ASTORGA ANO ________________ FACULDADE ASTORGA TÍTULO DO TRABALHO Projeto de Estágio apresentado por José Pedro Silva, à Faculdade Astorga, como um dos requisitos para a obtenção do título de Licenciado em Pedagogia. Orientador(a): Prof(a). (Dr./Ms./Esp.)NOME DO ORIENTADOR ASTORGA ANO NOME DO AUTOR TÍTULO DO TRABALHO Projeto de Estágio apresentado à Faculdade Astorga
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.407 Palavras / 6 PáginasData: 29/5/2015 -
Modelo de um contrato de franquia
A) Modelo do contrato de franquia Em atendimento ao disposto no artigo 3º da lei 8.955, de 15 de dezembro de 1994, fornecemos a V.Sras. a presente CIRCULAR DE OFERTA DE FRANQUIA, nos termos abaixo: Pelo presente instrumento particular, de um lado _____________________________, empresa comercial com sede na Rua ________________________, número ________, no bairro ________________, na cidade _______________ e no estado_______________, inscrita no CGC/MF sob o número ____________________, por seus representantes ao final nomeados, daqui
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.326 Palavras / 14 PáginasData: 7/11/2017 -
Modelo de uma Notificação Judicial (protesto judicial) (Área Trabalhista)
Modelo de uma Notificação Judicial (protesto judicial) (Área Trabalhista) Excelentíssimo (a) Senhor (a) Doutor (a) Juiz (a) do Trabalho da Vara de Belo [Cidade - Estado] Notificação interruptiva de prescrição Maria do Rosario Lima, Brasileira, Solteira, Empregada Domestica, portador da CTPS nº 45362 série 0047, CPF nº 044.538.633-47, cédula de identidade nº 3069592 expedida pela SSS/DF, residente nesta capital, com domicílio à Rua Nova agostinho, 18, Estância, Planaltina, Distrito Federal, 73.330-090, ex empregado de Elisabete
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.486 Palavras / 6 PáginasData: 12/5/2015 -
Modelo de uma peça
Delegado de Policia da 013 a. Delegacia de Policia/Ipanema Para: Diretor do Departamento Jurídico Destino: Requisição de Dados Cadastrais. Sr. Dentre as atribuições da Autoridade Policial esta a possibilidade de requisição de dados necessários à investigação (art.6º III do CPP), o que foi deixada de forma ainda mais clara com as recentes edições das Leis 12.830/2013 (art.2º §2º) e 12.850/2013 (art.15). O delegado de policia pratica, no exercício de suas atribuições, atos de interesse público,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 354 Palavras / 2 PáginasData: 2/7/2015 -
Modelo de uma replica
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO FEDERAL DA 3ª VARA DA SUBSEÇÃO JURIDICA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO SÃO PAULO. Processo nº 000335-29.2016.4.03.6114 LUIS FERNANDO DOS SANTOS CALDERAN, por seu advogado e bastante procurador que esta subscreve nos autos da Ação Anulatória de Débito Fiscal com Pedido Liminar, que promove em face de FAZENDA NACIONAL, vem respeitosamente a presença de Vossa Excelência, em cumprimento ao r. despacho de manifestar e oferecer sua RÉPLICA à contestação
Avaliação:Tamanho do trabalho: 521 Palavras / 3 PáginasData: 20/5/2016 -
MODELO DE USUCAPIÃO URBANO
Dr. Regis Alves Barreto OAB/SP nº 285.300 EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____VARA DE REGISTROS PÚBLICOS DA VARA CENTRAL DA COMARCA DA CAPITAL. Processo nº FRANCISCO BARBOSA DE ARAÚJO FILHO, brasileiro, convivente, autônomo, portador da Cédula de Identidade Registro Geral nº 24.553.313-8 e do Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério do Trabalho sob o nº 135.565.458-02, convivente sob o regime de União Estável com MARIZA VOGADO DE SOUZA, brasileira, convivente, do lar, portadora
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.486 Palavras / 10 PáginasData: 26/2/2016 -
Modelo de voto de Relator do supremo tribunal federal
VOTO Vivemos no Brasil, e sabemos que este é país multiétnico, que conta com uma grande riqueza cultural, artística e racial. Mas há alguns grupos e classes, como negros, índios e homossexuais, que encontram dificuldades nas relações sociais devido a preconceitos e discriminação. Diante disso, é importante que o educador esteja atento, com olhares críticos e positivos, tanto nas perspectivas étnico-raciais, quanto nas culturais, religiosas e demais diversidades existentes. Por outro lado, para que isso
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.578 Palavras / 7 PáginasData: 11/6/2015 -
Modelo declaração de estágio
DECLARAÇÃO E TERMO DE RESPONSABILIDADE DE ENTREGA DE VEÍCULO AUTOMOTOR Pelo presente instrumento particular, na melhor forma do Direito, DECLARO, para os devidos fins e efeitos legais e a quem interessar possa, que entreguei à Srta. BEATRIZ NASCIMENTO, portadora da CI nº 6.869.087 – SSP/SC e do CPF nº 099.046.319-21, domiciliada e residente à rua Manoel Loureiro, nº 1105, bairro Barreiros, na cidade de São José/SC, o veículo marca/modelo FORD/FIESTA 1.4, ano de fabricação/modelo 1996/1997,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 529 Palavras / 3 PáginasData: 11/9/2015 -
MODELO DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA
P R O C U R A Ç Ã O OUTORGANTE: WANDERSON ALVES MARTINS, Brasileiro, Casado, pintor, RG nº 50.162.179-9, inscrito no CPF sob o número 049.926.536-00, residente e domiciliado na Rua Mauá, 401, Carapicuíba/SP, CEP: 06395-320. OUTORGADO: ROSANGELA BRAGA TOLENTINO, Brasileira, Solteira, advogada, inscrita na OAB/SP, sob o número 398.288 e no CPF sob o número 414.656.778-52 residente e domiciliado na cidade de São Paulo, com escritório na Rua Avenida Paulista, 1079, São Paulo/SP,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 318 Palavras / 2 PáginasData: 8/7/2018 -
MODELO DECLARAÇÃO DE ISENTO DE IMPOSTO DE RENDA – PESSOA FÍSICA
DECLARAÇÃO DE ISENTO DE IMPOSTO DE RENDA – PESSOA FÍSICA Eu, {escreva seu nome completo}; RG: {numero do RG}; órgão expedidor: { escreva o órgão que expediu o RG}, UF {escrever a sigla do Estado onde foi expedido o RG}, CPF { numero do CPF} residente e domiciliado { escreva seu endereço}, declaro que sou isento de declarar o imposto de renda pelo motivo de { escreva o motivo de ser isento}. Declaro ainda que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 460 Palavras / 2 PáginasData: 2/4/2018 -
Modelo Declaração de Pobreza
Ângela Miranda Pereira (86) 99416-6097/99977-5509 OAB/PI n. º 9942 advangelamiranda@hotmail.com DECLARAÇÃO DE POBREZA Eu, FULANO DE TAL, brasileiro, viúvo, aposentado, portador do RG nº 0000 SSP/PI, inscrito no CPF sob o nº 0000, residente e domiciliado na Rua XXXX, Bairro Y, Cidade-Estado, declaro, nos termos da lei n.º 7.115/83, art. 2o, parágrafo único da lei n.º 1.060/50, art. 19 do CPC e art. 5o, inciso LXXIV da Constituição Federal de 1988, que dispõe sobre prova
Avaliação:Tamanho do trabalho: 326 Palavras / 2 PáginasData: 22/5/2017 -
Modelo Declaratório de Nulidade
PARTE 1: Preâmbulo Endereçamento correto - 1.0 Polos ativo e passivo bem qualificados, com indicação da juntada de procuração, com indicação da ação e pedidos cumulados e do pedido de tutela provisória de urgência - 1,0 Fatos: Foi mencionada juntada de documento para comprovação da alegada incapacidade do Autor (mas não é necessário despacho autorizando a compra porque o enunciado diz que o Autor já é interditado). Caracterização da inexistência de negócio jurídico firmado entre
Avaliação:Tamanho do trabalho: 423 Palavras / 2 PáginasData: 3/9/2018 -
Modelo Defesa - avanço semáforo equipamento
Modelo Defesa - avanço semáforo equipamento JUSTIFICATIVA A análise cautelosa dos dados constantes da notificação de autuação (AI nº Q00...) demonstra irregularidades que colocam em dúvida a legalidade daquela operação de fiscalização, assim como o processamento das informações geradas pelo equipamento que deram origem à respectiva notificação, a saber: a- O órgão descumpriu norma legal impositiva ao deixar de registrar no Auto de Infração o necessário número de identificação do agente que deveria ter analisado
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.595 Palavras / 11 PáginasData: 20/6/2015 -
MODELO DEFESA DE MULTA
AO SENHOR. PRESIDENTE DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSO DE INFRAÇÃO – JARI - SÃO PAULO nome, brasileiro (a), RG: , CNH: , residente e domiciliado na , nº , , CEP: cidade de ., tendo sido autuado através do auto de infração em anexo, vem mui respeitosamente através do presente, em conformidade com os arts. 280, 281 e285 do CTB, Resoluções 299/08 e 404/12 do CONTRAN, da Lei Federal 9.784/99, e CF/88, para interpor a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 754 Palavras / 4 PáginasData: 7/6/2016 -
MODELO DEFESA DE MULTA
ILUSTRÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA JARI DA SUPERINTENDÊCIA DE TRÂNSITO DA CIDADE DE SALVADOR-BA. RECURSO ADMINISTRATIVO CONTRA MULTA POR ESTACIONAR EM DESACORDO COM A REGULAMENTAÇÃO (NA CONTRAMÃO DE DIREÇÃO) Nome, brasileiro, solteiro, profissão, portador da Cédula de Identidade RG de nº...-SSPDS/CE, inscrito no CPF/MF sob o nº..., residente e domiciliado à Rua..., endereço eletrônico: ..., telefone.. Vem, mui respeitosamente, perante VOSSA SENHORIA, apresentar RECURSO ADMINISTRATIVO contra multa prevista no art. 181, XV, CTB - estacionar em
Avaliação:Tamanho do trabalho: 568 Palavras / 3 PáginasData: 21/2/2018 -
MODELO DEFESA DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO
Ao Senhor Diretor Agência Municipal de Transporte e Trânsito - AGETRAN Junta Administrativa de Recursos de Infrações – JARI Av. Gury Marques, nº 2.395 – Bairro Universitário – Secção A CEP 79063-000 Campo Grande-MS DEFESA DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO Referente ao Auto de Infração nº TE16004412 Venho por meio desta, solicitar a ANULAÇÃO da Notificação de Autuação, pelos motivos expostos neste: Eu GUILHERME APONTES ROTTA, brasileiro, solteiro, auxiliar administrativo, residente e domiciliada na Rua José
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.446 Palavras / 10 PáginasData: 5/12/2017 -
Modelo defesa em Açao de Impugnação de Registro de Candidatura
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ ELEITORAL DA 179ª ZONA ELEITORAL DE CATANDUVA – SÃO PAULO, Processo n.º 414-55.2016.8.26.0179 (Cartório Eleitoral) A COLIGAÇÃO “IBIRÁ MERECE MAIS!”, neste ato representada por seu advogado, conforme procuração em anexo, nos autos da AIRC - AÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DE REGISTRO DE CANDIDATURA que lhe move o MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL em face do senhor candidato a prefeito FRANCISCO MARCIO CARVALHO, e com fundamento nos regramentos previstos nos artigo 4º da Lei Complementar
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.042 Palavras / 9 PáginasData: 12/9/2016 -
Modelo defesa maria da penha
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA... Autos n. ... Ação Penal – Procedimento Ordinário Autor: ... Réu: ... ..., já qualificado nos autos do processo crime que lhe move o Órgão de Execução do Ministério Público, por seu defensor dativo, advogado que esta subscreve, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, com fulcro no artigo 396-A do Código de Processo Penal, apresentar RESPOSTA À ACUSAÇÃO, o que faz nos seguintes termos: O acusado foi denunciado
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.869 Palavras / 8 PáginasData: 23/12/2015 -
MODELO DEFESA MULTA TRANSITO
ILUSTRÍSSIMO SENHOR DA SUPERINTENDÊNCIA DE TRANSITO DE SALVADOR/BA Auto infração nº xxxxxx XXXXXXX, brasileiro, inscrito no RG xxxxxxxx, CPF sob o nº xxxxxxxxxx e CNH nº [XXXXXXXXXXXX], residente e domiciliado na Rua xxxxxxxxxxxxxxxx, CEP xxxxxx, Salvador/Ba, Proprietario do veículo, placa xxxxxxxxx, vem apresentar DEFESA PRÉVIA ao auto de infração em epígrafe, pelos fatos e fundamentos adiante declinados: 1. PRELIMINARMENTE 1. DA NULIDADE DA NOTIFICAÇÃO, FACE À AUSÊNCIA DE ASSINATURA OU CHANCELA DO AGENTE ADMINISTRATIVO Conforme dispõe o art. 2º, da Resolução
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.544 Palavras / 7 PáginasData: 26/2/2018 -
Modelo Defesa Prévia
RENAN PERARO JORGE Advogado OAB 335.361 EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DO FORO DA COMARCA DE MIGUELÓPOLIS – ESTADO DE SÃO PAULO PROCESSO Nº 1500168-11.2018.8.26.0611 Acusado: WESLEY ARAUJO PEREIRA VERAS Autor: Justiça Pública Defesa Preliminar WESLEY ARAUJO PEREIRA VERAS , já qualificado nos autos do processo epigrafado, por seu advogado in fine assinado, vem, mui respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com espeque no artigo 55 da Lei nº 11.343/06, oferecer:
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.750 Palavras / 11 PáginasData: 21/8/2019 -
MODELO DEFESA PRÉVIA - PECULATO - EMPREITEIRA
________________ DEFESA PRÉVIA - PECULATO - EMPREITEIRA ________________ EXMO. SR. DESEMBARGADOR __________ RELATOR DO FEITO Nº __________ Colenda Câmara Julgadora Ínclito Relator (nome, qualificação e endereço) e (nome, qualificação e endereço), por seu procurador, no fim assinado, com fulcro no art. 4º da Lei nº 8.038/90, vêm oferecer RESPOSTA ESCRITA à denúncia que é oferecida pelo Ministério Público. DA DENÚNCIA Consta, na inicial, que os acusados "em comunhão de esforços desviaram dinheiro público, em favor
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.279 Palavras / 6 PáginasData: 5/9/2015 -
Modelo Denúncia
Resultado de imagem para SÍMBOLO DO MP MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ PROMOTORIA DE JUSTIÇA Comarca de Umuarama/PR EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA CÍVEL DA COMARCA DE UMUARAMA ESTADO DO PARANÁ O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ, por meio de seu Promotor de Justiça que esta subscreve, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, com fundamento no artigo 129 da Constituição Federal, inciso I, e artigos 24 e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.515 Palavras / 7 PáginasData: 3/8/2017 -
Modelo Despejo cominado com aluguel atrasado
EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE SANTA MARIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. URGENTE – PEDIDO LIMINAR JOSE ITAMAR, brasileiro, casado, médico, portador do RG nº …, CPF nº …, e-mail:…, e sua esposa MARILICE..., brasileira, professora, portadora do RG nº … inscrito no CPF nº … ,e-mail:…, ambos residentes na Rua General Portinho, nº 11, Bairro …, Santa Maria – RS, CEP:
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.579 Palavras / 7 PáginasData: 15/6/2018 -
MODELO DISTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PROFISSIONAIS
DISTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PROFISSIONAIS Pelo presente instrumento particular, de um lado XXX, brasileira, portadora da CIRG nº XXX, inscrita no CPF/MF nº XXX, residente e domiciliada na XXX, nº 522 ap 0102, CEP XXX, na cidade de XXX, doravante denominada CONTRATANTE e WWW, casado, advogado, inscrito na OAB/WW sob o nº WWW, com escritório profissional à WWW, Município WWW e doravante CONTRATADO, mediante as cláusulas e condições seguintes, acordam: CLÁUSULA PRIMEIRA. A contratante
Avaliação:Tamanho do trabalho: 512 Palavras / 3 PáginasData: 4/12/2017