Direito
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O DIREITO CONSTITUCIONAL
AO JUÍZO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE PALMAS/TO Amanda(nome completo), brasileira, estado civil, portadora do RG nº XXXXXXXX, inscrita no CPF sob o nº XXXXXXXXXX, residente e domiciliada na Rua XXXXXXXXX, Bairro XXXXXXX, na cidade de Palmas – TO, sem endereço eletrônico, CEP XXXXX-000, filha de XXXXX e XXXXX, vem, respeitosamente, perante a honrosa presença de Vossa Excelência, com fulcro nos artigos 5º, caput, 6º e 196 da Constituição Federal; artigos 6º,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.551 Palavras / 11 PáginasData: 29/9/2020 -
O Direito Constitucional
Garantias individuais Finalidade: ao lado dos direitos, considerados valores ou fins que a sociedade busca consagrar no ordenamento jurídico, a Constituição Federal também consigna instrumentos para a proteção desses direitos. Portanto, a finalidade das garantias é salvaguardar os direitos previstos no texto constitucional. As garantias servem para assegurar a proteção dos direitos fundamentais previstos na Constituição. Diferença entre direitos x garantias: Os direitos são valores ou fins que a sociedade considera importantes e, por essa
Avaliação:Tamanho do trabalho: 12.721 Palavras / 51 PáginasData: 24/10/2020 -
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Uma imagem contendo desenho Descrição gerada automaticamente DOCENTE: Geovane Peixoto DISCENTE: Gabriela Nogueira Souza [016191322] CURSO: Direito TURMA: MR02 Tem sido bastante questionado aonde anda o real e efetivo ativismo do Poder Judiciário, já que houve uma supervalorização dessa esfera que por muitas vezes não corresponde positivamente as expectativas e acaba aniquilando as últimas esperanças de uma sociedade em crise. Com a separação dos poderes em legislativo, executivo e judiciário, a política de pesos e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 996 Palavras / 4 PáginasData: 25/10/2020 -
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Descrição: cbpos2 Descrição: Estácio UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ MBA EM DIREITO PENAL E DIREITO PROCESSUAL PENAL Resenha Crítica de Caso RIVANDO JOSÉ CONCEIÇÃO DOS SANTOS Trabalho da disciplina Tópicos de Direito Constitucional Penal . Tutor: Prof. Mariana de Freitas Rasga ALAGOINHAS-BA 2019 QUEM SE IMPORTA COM PEDRINHAS? Referencia: http://www.cartacapital.com.br/revista/856/quem-se-importa-com-pedrinhas-8899.html ) 1. Introdução Este trabalho tem como propósito a busca do entendimento das questões que perpassam pela violência alastrada no Complexo Penitenciário de Pedrinhas, para isso
Avaliação:Tamanho do trabalho: 745 Palavras / 3 PáginasData: 26/10/2020 -
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EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAICÓ/CE Autos nº XXXXXXX-XX.XXXX.X.XX.XXXX Associação de Moradores Unidos de Caicó, qualificada nos autos da ação acima informada em face da Prefeitura do Município de Caicó e da empresa Guararapes LTDA, vem respeitosamente por meio de seu procurador abaixo assinado, inconformada com a r. sentença de fls XXX à presença de Vossa Excelência interpor nos termos do Art. 1.009 do CPC/2015: RECURSO DE APELAÇÃO I. DA TEMPESTIVIDADE
Avaliação:Tamanho do trabalho: 486 Palavras / 2 PáginasData: 16/11/2020 -
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DIREITO CONSTITUCIONAL O Direito Constitucional é o conteúdo abordado nos vídeos “Gerações ou Dimensões dos Direitos Fundamentais”, “Papo Reto: Constituição”, “História do Brasil – Constituições”, “Princípios Fundamentais – Direito Constitucional”. Nos vídeos há a explicação sobre direitos fundamentais, definição de Constituição e sua importância, Constituições brasileiras ao longo da história e os princípios da Constituição Federal do Brasil de 1988, a última promulgada no país. Os Direitos Fundamentais são o mínimo para o indivíduo ter
Avaliação:Tamanho do trabalho: 967 Palavras / 4 PáginasData: 25/3/2021 -
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resumo Direito constitucional No preâmbulo norteiam-se de início de onde estava se partindo. Ñ TEM VALOR NORMATIVO- deus - interpretação do STF, partia de valores intrinsecamente na sociedade da época na qual a constituição foi promulgada. REFLETE A IDEOLOGIA DAS PESSOAS QUE AJUDARAM A FORMULAR A CF. DEUS- ideia de liberdade p/ se crer. IDEOLOGIAS. DIREITO(invenção)NORMATIZADO como algo que pode ou não fazer=CULTURA=IDEIA DE LIBERDADE= FICÇÃO= ESTABELECIDAS COMO PADRÃO- padrão de RACIONALIDADE;ESTADO LAICO PRE
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.164 Palavras / 5 PáginasData: 22/4/2021 -
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EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ(A) DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE ALFA JOÃO SILVA, brasileiro, solteiro, empresário, atualmente candidato ao cargo de deputado estadual no processo eleitoral em curso, registrado sob a cédula de identidade RG nº 12.345.001-0 e CPF/MF nº 123.456.789-89, residente e domiciliado à Avenida Gama, n° 123, Município Alfa, Beta-SP, vem, por seu advogado, à presença de V. Exa., com base no artigo 5°, inciso LXXTII, da Constituição
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.822 Palavras / 8 PáginasData: 27/4/2021 -
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GABRIEL SANTANA PESTANA MATRÍCULA: 2018039036 O NEOCONSTITUCIONALISMO COMO FENÔMENO DE VALORIZAÇÃO DOS PRINCÍPIOS COMO NORMAS DE DIREITOS FUNDAMENTAIS. Ao longo dos últimos vinte e cinco anos o Direito pátrio vivenciou significativas mudanças relacionadas ao surgimento de um novo paradigma na teoria jurídica e nos tribunais no que diz respeito à aplicação das normas constitucionais. Tal referência normativa teve sua origem na Europa e já vem sendo abordada desde o pós-segunda guerra mundial (1939 - 1945)
Avaliação:Tamanho do trabalho: 911 Palavras / 4 PáginasData: 26/6/2021 -
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-DA FUNDAMENTAÇÃO DA TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA – REINTEGRAÇÃO Marina é presidente do seu sindicato de classe, ao qual está filiada desde a admissão, tendo sido eleita e empossada no dia 20/06/2015 para um mandato de 2 anos, bem como cientificada a empregadora do fato por e-mail, exibido ao advogado. Mesmo assim, foi demitida em 30/12/2016, sem justa causa. Ocorre que, conforme o art. 543, §3º da CLT e art. 8º, VIII da CF, a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 972 Palavras / 4 PáginasData: 15/8/2021 -
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CENTRO UNIVERSITÁRIO SÃO JOSÉ CURSO DE DIREITO Aluna: ADRIANA DE ABREU RIBEIRO PEREIRA Matrícula: 01.2017.1.0396. Professor: MAURÍCIO MENDONÇA. Disciplina: DIREIRO CONSTITUCIONAL III Rio de Janeiro 2021.2 O Presente trabalho vem responder sobre uma determinada lei editada pelo Congresso Nacional que autoriza a doação sem restrições de pessoa viva, então, uma mãe descobre que sua filha mais velha precisa da doação de um rim e prontamente o faz, porém, passados cinco anos sua filha mais nova
Avaliação:Tamanho do trabalho: 443 Palavras / 2 PáginasData: 14/11/2021 -
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João, 22 anos, é portador de doença crônica sobre a qual deve ser submetido semanalmente a tratamento. Após 5 anos de tratamento, realizado, portanto, desde os 17 anos, decide abandonar tal tratamento que, sendo ausente, irá causar a degradação da saúde e, muito provavelmente, irá ocasionar sua morte. Seus pais decidem ingressar com ação obrigando-o a realizar o tratamento com base no art. 15 do Código Civil, assim disposto: "Art. 15. Ninguém pode ser constrangido
Avaliação:Tamanho do trabalho: 470 Palavras / 2 PáginasData: 10/12/2021 -
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Resolução do Caso (N1) No presente caso, como magistrada que julgará a ação judicial proposta por Genário, fundamentaria minha decisão enfatizando a proteção e manutenção da supremacia da Constituição Federal, a qual é a base do nosso ordenamento jurídico, exercendo o chamado controle judicial ou jurisdicional que é realizado pelo Poder Judiciário. Primeiro, fundamentaria minha decisão destacando que o IPTU é um imposto de competência municipal e não estadual, no termos do inciso I do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 306 Palavras / 2 PáginasData: 8/2/2022 -
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Questões: 1. Os direitos fundamentais são relativos. Essa afirmação é verdadeira. Podendo ser confirmada através dos conceitos aplicados durante a aula de fundamentação das características. Afinal, em nosso material de apoio podemos encontrar o seguinte parágrafo: “A teoria geral dos direitos fundamentais trata do conjunto de teorias, ideias, normas, classificações, relativas ao conjunto dos direitos elencados pela Constituição Federal entre seus arts. 5º e 17. Abrange, portanto, os principais conceitos aplicáveis aos direitos fundamentais de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 392 Palavras / 2 PáginasData: 2/4/2022 -
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APS – Direito Constitucional Considere o caso seguinte: um deputado federal, um deputado estadual e um vereador estão sendo investigados, pois, há indícios de que, sem ligação entre si, cometeram crimes no exercício de suas funções. O Ministério Público pede que os parlamentares sejam afastados cautelarmente dos seus mandatos, para evitar que prejudiquem as investigações. Como juiz competente para a causa, considerando as regras constitucionais e as funções das imunidades parlamentares, bem como as posições
Avaliação:Tamanho do trabalho: 285 Palavras / 2 PáginasData: 29/10/2022 -
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Imagem de desenho animado Descrição gerada automaticamente com confiança baixa CENTRO UNIVERSITÁRIO FACULDADE METROPILITANA DE CAMAÇARI- UNIFAMEC DIREITO CONSTITUCIONAL CAMAÇARI 2022.2 DIREITO CONSTITUCIONAL Relatório Circunstancial Desenvolvido comorequisitoparcial apresentado na Segunda Unidade para obtenção do título de Bacharel em Direitopelo Centro Universitário Faculdade Metropolitana de Camaçari – UNIFAMEC. Orientador:Professor CAMAÇARI 2022.2 1) INTRODUÇÃO: O presente evento teve o objetivo de apreciar alguns eventos que tivessem como tema direitos fundamentais em espécie. Diante disso foram analisados três
Avaliação:Tamanho do trabalho: 649 Palavras / 3 PáginasData: 3/11/2022 -
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1)- Indique a espécie normativa a que se refere o processo legislativo: a)-A aprovação da lei exige maioria absoluta: Lei complementar. b)- É espécie normativa destinada a veicular as matérias de competência exclusiva do Congresso Nacional tendo, assim, efeitos externos: DECRETO LEGISLATIVO ART. 49 da CF. c)- O quorum para a aprovação de lei é de maioria simples: Lei Ordinaria art 47, CF. d)- É ato do Congresso Nacional, de procedimento diferente do previsto para
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.193 Palavras / 5 PáginasData: 8/11/2022 -
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Direito Constitucional I HIPODINO - princípios do direito administrativo * Hierárquico, polícia, disciplinar e normativo * O maior dos direitos é a vida, mas ela não é absoluto pois se fosse absoluto não teria o aborto nem a liberação da pena de morte. AULA 1 Constitucionalismo: Movimento social, político e jurídico que tem por objetivo limitar o poder do estado por meio de uma constituição * Período em que lutava contra as monarquias absolutistas 1.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 695 Palavras / 3 PáginasData: 14/3/2023 -
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1. DIREITO CONSTITUCIONAL III Trata-se de julgamento do recurso extraordinário (RE) 888815 pelo STF, no qual se refere ao ensino domiciliar como direito de aplicabilidade educacional pela família, cumprindo assim o dever de ensino pedagógico relacionado aos filhos. É possível verificar que no contexto histórico-social no Brasil ocorreu diversas desigualdades sociais, culturais, trabalho, segurança, educacional, etc. A constituição federal de 1988 conhecida como a constituição cidadã no qual é destinada a todas as pessoas, vem
Avaliação:Tamanho do trabalho: 361 Palavras / 2 PáginasData: 22/4/2023 -
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UniFTC: Faculdade de Tecnologia e Ciências Aluno: Guilherme Rogério Cerqueira Poderes típicos e atípicos do poder executivo. Independência e harmonia Salvador-Ba 2022 Aluno: Guilherme Rogério Cerqueira PODERES TÍPICOS E ATÍPICOS DO PODER EXECUTIVO Independência e harmonia Trabalho apresentado a disciplina de Direito Constitucional II do curso Direito como um dos requisitos a obtenção de 5,00 (cinco pontos). Orientador(a): Alexandre Marcos Mendes Gomes Salvador-Ba 2022 Sumário Introdução........................................................................................4 Desenvolvimento..............................................................................5 Referência........................................................................................6 Introdução Referente aos três poderes da União,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 280 Palavras / 2 PáginasData: 8/6/2023 -
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Universidade Estácio de Sá – Niterói III Professor: Soniárlei Vieira Leite Direito Constitucional I Nome: Ariane Dionizio de Lima Matrícula: 201903507979 Data: 24/11/2020 2° Avaliação Direito Constitucional 1ª Questão (1,0 pt) - Sobre teoria geral da Constituição, a eficácia e significado da Constituição, conceito de norma constitucional e princípio hierárquico das normas, assinale a única opção correta. Resposta: c) Uma norma constitucional de eficácia limitada não produz os seus efeitos essenciais com a sua simples
Avaliação:Tamanho do trabalho: 715 Palavras / 3 PáginasData: 3/9/2023 -
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DISCIPLINA: INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO Professora: Mestre Samantha Stacciarini A 3 -grupo 4 pessoas– APS - ( Nota 0 – 3) - com consulta (material das aulas) Acadêmicos (as): Lais Alberton, Lívia Maria Pereira Keil, Manoella Imhof e Maria Vitória Piazza Maçaneiro. ================================================= ATIVIDADE PRÁTICA SUPERVISIONADA – APS – equivalente a 3horas e 20 minutos da carga horaria total da disciplina, a ser cumprida à distância. Esta APS valerá 20% da nota total da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 770 Palavras / 4 PáginasData: 3/10/2023 -
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DIREITO CONSTITUCIONAL DIREITOS SOCIAS Os Direitos Sociais surgiram a partir de lutas de classes iniciada pela Revolução Industrial diante do tratamento desumano da classe operaria na Europa, passando pelo México em 1917 e, posteriormente, culminaram na Revolução Russa de 1917 (Constituição de 1919), que influenciaram a promulgação da Constituição de Weimar. Esta última, por sua vez compilou inúmeros direitos sociais ainda existentes, tais como a previdência social e o direito a greve. Ademais, os genocídios
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.829 Palavras / 8 PáginasData: 27/10/2023 -
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ASPECTOS PROCESSUAIS E PROCEDIMENTAIS: ANÁLISE DA LEI 9.868/99 Andrêina Martins Rosa Rossetto RA: 534251 João Vitor Faria Franco de Souza RA: 533792 Marcus Vinicius dos Santos RA: 536335 Mariana Barbosa Moreira RA: 533694 Verônica Cavenague Junqueira RA: 535468 Resumo O presente estudo visa apontar os aspectos processuais e seus procedimentos. Esclarecendo os requisitos da petição inicial, quais as possíveis intervenções de terceiros o uso da aminus curiae. Apresentar as respectivas funções do Advogado Geral da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.838 Palavras / 16 PáginasData: 22/11/2023 -
O Direito Constitucional
Direito Constitucional II - COMPLEMENTAÇÃO DE CARGA HORÁRIA 01 Fonte de Pesquisa: MORAES, Alexandre de. Direito Constitucional. Editora Atlas. Capítulo: Organização dos poderes e do Ministério Público (Ministério Público, Advocacia Pública, Advocacia e Defensoria Pública) Ler o material indicado e responder o questionário a seguir: Qual o tratamento dado ao Ministério Público nas Constituições brasileiras de 1824, 1891, 1934, 1937, 1946, 1967, 1969 e 1988? Resposta: 1824
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.737 Palavras / 7 PáginasData: 20/5/2024 -
O Direito Constitucional
1. INTRODUÇÃO A Aplicação da Lei Penal no Tempo é um tema central no sistema jurídico brasileiro. Este princípio estabelece as regras e limitações para a aplicação das leis penais em relação aos crimes cometidos em diferentes momentos históricos. É uma questão complexa que envolve a proteção dos direitos individuais, a segurança jurídica e a busca por justiça. Neste contexto, este trabalho explora os principais aspectos da Aplicação da Lei Penal no Tempo no direito
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.617 Palavras / 7 PáginasData: 17/11/2024 -
O Direito Constitucional - Resumo
DIREITO ADMINISTRATIVO I Aspectos históricos - Existem 2 correntes majoritária (o direito administrativo tem origem na França, após a revolução francesa) e minoritária (surgiu na Idade média) - No brasil, o direito administrativo surgiu no império, houve influencia do direito administrativo francês e do direito público norte-americano. - Direito posto: direto vigente em um dado momento da história - A ordem publica não existe somente no direto público, há também hipóteses onde é utilizado no
Avaliação:Tamanho do trabalho: 568 Palavras / 3 PáginasData: 22/9/2022 -
O Direito constitucional - tripartição dos poderes
Trabalho Discente Efetivo – TDE Advertência: As respostas devem ser realizadas pelo próprio aluno, ou seja, não será admitida cópia partes dos textos de apoio. A redação, a estruturação do raciocínio e a fundamentação fazem parte da avaliação. Questões: Parte I Pela “Teoria da Separação dos Poderes” as funções do Estado estão descentralizadas entre os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. Essa divisão de poderes e funções enseja a repartição de atribuições e fiscalização recíproca entre
Avaliação:Tamanho do trabalho: 376 Palavras / 2 PáginasData: 3/11/2017 -
O DIREITO CONSTITUCIONAL À SAÚDE, A OMISSÃO DO ESTADO E O DANO MORAL COLETIVO
O DIREITO CONSTITUCIONAL À SAÚDE, A OMISSÃO DO ESTADO E O DANO MORAL COLETIVO Autora: Suzy Oliveira de Araújo[1] RESUMO No legítimo Estado Democrático de Direito, a saúde constitui-se como direito público subjetivo, exigível contra o Estado, visto que seu efetivo exercício depende de recursos materiais e humanos a serem implementados através de políticas públicas de saúde. A partir disto, este estudo visou tratar da omissão do Estado em prestar um serviço público de saúde
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.767 Palavras / 28 PáginasData: 19/7/2016 -
O DIREITO CONSTITUCIONAL ADPF 153
ARTIGO CIENTÍFICO 1-Inferir as principais questões que norteiam o pensamento crítico do Direito do Trabalho com vistas à compreensão da importância desse ramo para o acadêmico de ciências jurídicas. Não é possível formar conceitos ou opiniões a respeito de algo, sem que se conheça afundo o objeto daquilo que se propõem conceituar. Ao lançar um olhar para as grandes sociedades da atualidade, observando hábitos, costumes e suas e principalmente suas leis, é fácil perceber que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 967 Palavras / 4 PáginasData: 7/4/2019