Direito
71.690 Trabalhos sobre Humanas. Documentos 45.241 - 45.270
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O DIREITO CONSTITUCIONAL
DIREITO CONSTITUCIONAL II 1. Organização do Estado (União, Estados, DF, Municípios e Territórios); 2. Competências (Exclusiva, Privativa, Concorrente, Comum, Supletiva...); 3. Hierarquia das normas. 4. Intervenção (Federal e Estadual) 5. Organização dos Poderes (Poder Legislativo, Congresso Nacional, Câmara dos Deputados e toda a composição do PL dos Estados, Territórios, DF e Municípios...); 1) ORGANIZAÇÃO DO ESTADO 1.1 – Capital Federal - 1 Constituição de 1892 - - Art. 32 CF – vedações – veda para
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.951 Palavras / 16 PáginasData: 25/8/2014 -
O DIREITO CONSTITUCIONAL
ANHANGUERA EDUCACIONAL “DIREITO CONSTITUCIONAL” SANTO ANDRÉ 2014 Pesquisa : Direitos: É um conjunto de regras que servem para disciplinar a vida em sociedade, e que não serve apenas para advogados e juízes, e faz parte da vida cotidiana de todos os cidadãos. Os comportamentos e atitudes do homem são regidos, além das regras de direito, por sua própria consciência, ou seja, pela capacidade que possui de julgar moralmente os atos praticados por ele mesmo e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 468 Palavras / 2 PáginasData: 10/9/2014 -
O DIREITO CONSTITUCIONAL
DIREITO CONSTITUCIONAL 3 PROFª MS. NURIA CABRAL ROTEIRO E RESUMO DAS AULAS Material de apoio pedagógico, formulado como Roteiro / estrutura das aulas e resumo das informações que serão trabalhadas. Este resumo usou a metodologia de síntese e compilação dos autores / obras abaixo listadas: REFERÊNCIAS UTILIZADAS NO MATERIAL DE APOIO PEDAGÓGICO: BRASIL, Constituição da República Federativa do Brasil promulgada em 1988. AGRA, Walber de Moura. Aspectos Controvertidos do Controle de Constitucionalidade. – Salvador: JusPODIVM,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.440 Palavras / 38 PáginasData: 19/9/2014 -
O DIREITO CONSTITUCIONAL
Olá! Tudo bem com você? Eu sou a prof. Janaina Vargas Testa, advogada, mestranda em Direito, e animadíssima para introduzir o estudo que propus a você nesta web aula. Para tanto, conto também com a sua empolgação para discutirmos assuntos essenciais para a sua profissão. Vamos iniciar esta jornada por meio do estudo do papel do Direito Constitucional e do Direito Administrativo, que são ramos do Direito Público. Vamos lá?! DIREITO CONSTITUCIONAL Você deve saber
Avaliação:Tamanho do trabalho: 821 Palavras / 4 PáginasData: 12/10/2014 -
O DIREITO CONSTITUCIONAL
DIREITO CONSTITUCIONAL (“Pegadinhas”) Constituição: não há hierarquia diferenciada entre dispositivos da CF. Cláusulas pétreas da CF não podem ser invocadas como normas superiores em ADIN (ação direta de inconstitucionalidade). STF: não aprecia constitucionalidade sobre normas originárias (constitucionais ou do Poder Constituinte originário). Constituição material: Na Constituição material, figuram apenas assuntos que devem ser tratados numa Constituição. O que vale no sentido material da CF é o conteúdo das normas, que versam sobre
Avaliação:Tamanho do trabalho: 416 Palavras / 2 PáginasData: 16/10/2014 -
O Direito Constitucional
INTRODUÇÃO Os eventos históricos são os mentores do constitucionalismo, porque foi exatamente por meio das construções históricas que foi possível estabelecer uma conexão entre os anseios que permearam a sociedade dos séculos passados e suas revoluções, e as conquistas que já foram alcançadas no presente. É certo que todo empenho daqueles que lutaram para ter uma sociedade mais justa e igualitária, resultou em muitos frutos que colhemos nos tempos presentes. As Constituições que foram geradas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 8.024 Palavras / 33 PáginasData: 3/4/2015 -
O Direito Constitucional
Direito Constitucional Classificações 1. Quanto à alterabilidade ou estabilidade: Existem 04 tipos de constituição quanto à estabilidade ou alterabilidade: 1. Constituição Rígida: É aquela constituição que exige um procedimento mais complexo e dificultoso de alteração do que o exigido para edição de lei. No Brasil é a Emenda Constitucional. REGRA 22 35 1. Constituição Flexível: É aquela constituição que pode ser alterada por lei. 2. Constituição Semirrígida ou Semiflexível: É a constituição que pode ser
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.699 Palavras / 7 PáginasData: 20/4/2015 -
O DIREITO CONSTITUCIONAL
Poder constituinte Poder constituinte derivado: se divide em derivado reformador, decorrente e revisor! Poder Derivado reformador: Reforma a constituição por meio de emendas à Constituição (limitado aos limites do poder de reforma) Poder derivado Decorrente: Poder que os Estados membros têm de elaborar as suas constituições estaduais, as constituições dos estados devem respeitar os princípios e preceitos da C. F. Poder derivado revisor: revisão q foi feita 5 anos depois da promulgação do texto, essa
Avaliação:Tamanho do trabalho: 262 Palavras / 2 PáginasData: 22/4/2015 -
O DIREITO CONSTITUCIONAL
DIREITO CONSTITUCIONAL Prof. Luiz Roberto dos Reis Junior - CONSTITUIÇÃO - - Conceito: “Um sistema normas jurídicas, escritas ou costumeiras, que regula a forma do Estado, a forma de seu governo, o modo de aquisição e o exercício do poder, o estabelecimento de seus órgãos, os limites de sua ação, os direitos fundamentais do homem e as respectivas garantias. Em síntese, a constituição é o conjunto de normas que organiza os elementos constitutivos do Estado”
Avaliação:Tamanho do trabalho: 813 Palavras / 4 PáginasData: 28/4/2015 -
O Direito Constitucional
UNESP - Universidade Estadual Paulista "Julio de Mesquita Filho" Campus de Franca - Faculdade de Ciências Humanas e Sociais “Se quiser por à prova o caráter de um homem, dê-lhe poder” Abraham Lincoln O livro a Revolução dos Bichos de George Orwell está inserido em um contexto histórico pós II Guerra Mundial e relaciona-se ao processo ocorrido na União Soviética e em sua revolução Socialista. Nele o autor faz uma alusão ao desconhecimento da própria
Avaliação:Tamanho do trabalho: 359 Palavras / 2 PáginasData: 11/5/2015 -
O Direito Constitucional
Curso: 3º DIREITO A Disciplina: Direito Constitucional I ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS Introdução ao Direito Constitucional / Direitos e Garantias Fundamentais Integrantes: Nome: Anderson M. G. Cabral – RA: 7026526998 Nome: Carolina Fernanda de O. Avelino – RA: 6656408932 Nome: Fabio Simplício Costa – RA: 5829165861 Nome: Lilian Alves dos Santos – RA: 6814000505 Nome: Marcos Alberto Januário da Silva – RA: 6857504431 Nome: Rogério da Silva – RA: 7026527047 Professor: Leandro Carneiro Jacareí, Março de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 801 Palavras / 4 PáginasData: 12/5/2015 -
O Direito Constitucional
Unidade de Ensino União Pan-Americana de Ensino imagem.jpeg Sistema Educacional Unipan-Anhanguera Curso de Pedagogia Direito e Legislação Trabalho apresentado à disciplina Direito e Legislação, sob orientação do professor Tutor Roberto da Silva Ferreira. Acadêmica: Dayane Bueno da Silva RA: 3708635724 Cascavel-PR 12/04/2013 Direito Constitucional Você acha que os Direitos do cidadão são absolutos, ou seja, não podem sofrer qualquer tipo de limitação? Não. Os direitos dos cidadãos são absolutos de ir e vir livremente mais
Avaliação:Tamanho do trabalho: 553 Palavras / 3 PáginasData: 13/5/2015 -
O DIREITO CONSTITUCIONAL
DIREITO CONSTITUCIONAL A superveniência de uma nova Constituição desaloja por completo a anterior. Em termos práticos a nova Constituição revoga a anterior. A perda da eficácia da Constituição anterior é total, o que significa dizer que ela se dá em bloco, ainda que uma ou outra norma do novo Texto reproduza norma do texto anterior. Com o advento de nova Constituição, Novo Estado, o que acontece com as normas infraconstitucionais produzidas na vigência da constituição
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.026 Palavras / 5 PáginasData: 14/5/2015 -
O Direito Constitucional
Direito Constitucional: É a base para os demais direitos e legislações. Características: Os direitos fundamentais são sempre relativos, cada um tem sua particularidade para determinado caso. Objetivos Fundamentais: Construir uma sociedade livre, justa e SOLIDÁRIA; Garantir o desenvolvimento nacional; ERRADICAR a pobreza e a marginalização e REDUZIR as desigualdades sociais e regionais; e Promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação. Estrangeiros residentes no
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.591 Palavras / 11 PáginasData: 24/5/2015 -
O Direito Constitucional
Resumo: Ao declarar que a República Federativa do Brasil constitui-se em Estado Democrático de Direito, nos termos do art. 1º, a Constituição institucionaliza um tipo de Estado que tem fundamentos e objetivos concretos. O Estado Democrático de Direito, segundo Dalmo de Abreu Dallari, constrói-se em torno de três pontos fundamentais: a supremacia da vontade popular, a preservação da liberdade e a igualdade de direitos. O conceito compreende a limitação jurídica do poder político e a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 264 Palavras / 2 PáginasData: 4/6/2015 -
O Direito Constitucional
Direito Constitucional Seguro Desemprego = desemprego involuntário (dispensa indireta). Tem período de carência para o pagamento. FGTS: Servidores Estatutários NÃO tem direito. 13º Com base na remuneração integral. Aposentado também tem. Salário Família: trabalhador de baixa renda em razão do dependente. Domésticos têm! Férias: PELO MENOS UM TERÇO. Sem incidência de desconto. Licença paternidade: 5 dias. Assistência gratuita aos filhos e dependentes desde o nascimento até os 5 anos. Direito dos empregados domésticos: - Salário
Avaliação:Tamanho do trabalho: 353 Palavras / 2 PáginasData: 12/8/2015 -
O Direito Constitucional
Direito Constitucional II Atividade Complementar – Intervenção Defesa do Estado e das Instituições Democráticas 1. O que é intervenção ? A intervenção é uma excepcionalidade admitida pela Constituição Federal que afasta a autonomia de determinado ente político com a finalidade de preservação da existência e unidade da própria Federação. 1. Por que se diz que a intervenção é a medida excepcional do Estado Democrático de Direito ? 1. Qual é a decorrência da intervenção, uma
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.153 Palavras / 5 PáginasData: 10/9/2015 -
O DIREITO CONSTITUCIONAL
ETAPA 1 Primeiramente não cabe ao Prefeito a fazer uma proposta ou um acordo desse tipo, pois essa competência de suprir a segurança pública é do Estado; A Constituição Federal de 1988 no seu Art. 144, dispõe que a segurança pública é “dever do Estado” e deve ser exercida pelas Policias Federais, Rodoviárias Federais, Civis, Militares e Corpos de Bombeiro Militares. Qualquer lei precisa respeitar as estruturas prevista na Constituição. O dever do Estado é
Avaliação:Tamanho do trabalho: 643 Palavras / 3 PáginasData: 20/9/2015 -
O Direito Constitucional
DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS....................................2 Direito e suas garantias ..................................................................2 Princípio da legalidade....................................................................3 Categorias de reserva da lei .......................................................4 Legalidade e legitimidade ...........................................................5 Legalidade e poder de regulamentar ..........................................5 Legalidade e atividade administrativa.........................................6 Legalidade tributária....................................................................6 Legalidade penal .........................................................................7 Princípios complementares do princípio da legalidade ..............7 Controle da legalidade ................................................................7 Princípio da proteção judiciária.......................................................7 Estabilidade dos direitos subjetivos................................................8 Direitos à segurança .....................................................................10 Dos direitos sociais .......................................................................11 Dos princípios da igualdade..........................................................12 Dos remédios constitucionais - os “writs” constitucionais
Avaliação:Tamanho do trabalho: 13.202 Palavras / 53 PáginasData: 29/9/2015 -
O Direito Constitucional
ETAPA 1 1) Tendo em vista que o Estados e Municípios vêm legislando sobre normas gerais de licitação, configurando verdadeira invasão da competência privativa da União. Outrossim, ainda que aparentemente estejam agindo sob o manto da celeridade e eficiência, as alterações promovidas nas "normas gerais" descaracterizam o procedimento licitatório; a alteração de fases: avaliação prévia da proposta, para depois examinar a documentação, é procedimento restrito a bens e serviços comuns, sendo inadmissível para os demais
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.225 Palavras / 9 PáginasData: 25/10/2015 -
O Direito Constitucional
Fafig – Faculdade de Foz do iguaçu Acadêmico(a): Jéssica Bruna Felipe Curso: Direito / 3° período Professor(a): Roberta Antunes DIREITO CONSTITUCIONAL II ART. 59 E SUAS ESPÉCIES LEGISLATIVAS Maio de 2014 Introdução: No seguinte trabalho, discute-se a respeito do Art. 59 da Constituição Federal e suas espécies normativas. Evidenciam-se as funções do Poder Legislativo, ressaltando sua função típica que é a de legislar. Realiza-se um estudo em busca de entender funcionamento do Processo Legislativo, havendo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.299 Palavras / 6 PáginasData: 26/10/2015 -
O Direito Constitucional
Segundo o artigos escrito pelo dr. Luiz Flavio Borges D’Urso publicado na OAB- SP no ano de 2005 ele argumenta que a vida é um bem maior e que deve ser preservada e que não cabe aos médicos ou familiares decidir se deve ser encerrada. Entretanto ele acaba por usando de suas convicções religiosas para abolir a pratica, assim não conseguindo adotar um parecer não religioso. Usa como exemplo o caso da americana Terri Schiavo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 417 Palavras / 2 PáginasData: 29/2/2016 -
O Direito Constitucional
CONSIDERAÇÕES ACERCA DO CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE Daniele Corlette dos Santos Gislane Gonçalves Araújo Mateus Batista Batisti Pedro Ian Machado Rodrigues RESUMO Perante a uma sociedade altamente complexa, globalizada, destaca-se a importãncia da Constituição, com sua força normativa, no regramento das condutas e das relações humanas. Com consequência, mais exatamente, os princípios constitucionais têm corroborado sua função, ao permitir a abertura do sistema jurídico para uma melhor interpretação da realidade, aplicando-se o Direito a cada caso,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.111 Palavras / 13 PáginasData: 30/3/2016 -
O DIREITO CONSTITUCIONAL
Palavras Chave: reforma política, voto facultativo, direito, voto obrigatório, direito – dever. INTRODUÇÃO É proposta deste trabalho, debater sobre alguns pontos considerados polêmicos acerca da reforma política e sua possível viabilidade e impacto na sociedade brasileira contemporânea, viabilizando seu entendimento, pelo que podemos depreender ser extremamente necessário e saudável possíveis mudanças, uma vez que a sociedade evolui e assim como ela, todo ordenamento que a envolve deve se atualizar, tendo em vista responder suas demandas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.176 Palavras / 9 PáginasData: 1/5/2016 -
O Direito Constitucional
Noções Introdutórias NI. 1) Conceito da Constituição 1* Sentido Material (Substancial) 2* Sentido Formal NI. 2) Poder Constituinte A – Poder Constituinte Originário * - características do P.C.O B – Poder Constituinte Derivado B1 – P.C.D Reformador B2 – P.C.D Decorrente * - Princípios constitucionais sensíveis * - Princípios constitucionais estabelecidos * - Princípios constitucionais extensíveis B3 – P.C.D Revisor A Constituição é a Norma máxima do Ordenamento Jurídico brasileiro. NI. 1) Constituição é a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 7.349 Palavras / 30 PáginasData: 8/5/2016 -
O Direito Constitucional
12/05/14 - Direito de petição (art 5º, XXXIV "a") Conceito - direito de pedir Origem - na Europa aonde os suditos faziam pedidos ao rei (o discurso do rei) Espécies : Petição - Stritu sensu - formulando um pedido (Requerimento) Reclamação Forma: Escrita Abaixo assinado: Petição coletiva Gratuidade: o direito de petição é gratuito. Direito de Certidão (art 5º, XXX IV, "B") Certidão: um documento que certifica (atesta) um fato. - Presunção legitima: uma vez
Avaliação:Tamanho do trabalho: 852 Palavras / 4 PáginasData: 16/5/2016 -
O Direito Constitucional
Trabalho de Direito Constitucional I 1) O raciocínio que nos conduz à ideia do Direito Natural parte do pressuposto de que todo ser é dotado de uma natureza e de um fim. A natureza, ou seja, as propriedades que compõe o ser, define o fim a que este pretende realizar. (Nader, Paulo. Introdução ao estudo do direito. Rio de Janeiro, Ed. Forense, 2002, pág. 361) O adjetivo natural, agregado à palavra direito, indica que a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.576 Palavras / 7 PáginasData: 27/6/2016 -
O DIREITO CONSTITUCIONAL
DIREITO CONSTITUCIONAL CFSd 2016 PROFESSOR: EUSTÁQUIO JOSÉ BOMTEMPO Fone: 3821-8393 99917-0502 (TIM) e 99696-5575 (CTBC) UNIDADE I O ESTADO 1.1 - CONCEITO DE ESTADO A etimologia da palavra está relacionada à sua origem do latim status que significa estado, posição, ordem. No sentido do direito, Estado é o agrupamento de indivíduos, estabelecidos ou fixados em um território determinado e submetidos à autoridade de um poder público soberano, que lhes dão autoridade orgânica. É a organização
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.603 Palavras / 39 PáginasData: 14/8/2016 -
O Direito Constitucional
Estado de defesa – art 136 1. Instituído por decreto após ouvidos os pareceres do Conselho da República e do Conselho de Defesa nacional – não são vinculantes 2. O decreto deverá discriminar as regiões abrangidas, a fim de retomar a paz social ameaçada por grave instabilidade institucional ou atingida por calamidade pública 3. Restrições: direito de reunião, ainda que no seio das associações; sigilo de correspondência, telefônico e telegráfico; 4. Duração: 30 dias, podendo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 638 Palavras / 3 PáginasData: 10/9/2016 -
O DIREITO CONSTITUCIONAL
Direito Constitucional 1 º Declaração de Direitos,Repartição de Competências,Organização do Estado,Limitação do Poder. Constituição Material 1-Declaração de Direito 2-Repartição de Competências 3-Organização do Estado 4-Limitação de Poder A 1º Constituição do mundo foi a dos EUA (1789)-Revolução Francesa(1971) Constituição Francesa. Constituição Formal(Formalidade).Art 242º Parágrafo II.Ela é a Constituição material mais outros assuntos podem estar legislados em outras normas.A nossa constituição é analítica(Extensa)ao contrário do EUA que é Sintética. Autores de Constituição: 1-Ferdinand Issali=soma dos fatores
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.131 Palavras / 13 PáginasData: 21/11/2016