Direito
71.698 Trabalhos sobre Humanas. Documentos 45.451 - 45.480
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O Direito da Infância e Juventude
Direito da Infância e Juventude - Atividade Híbrida - Direito, Tatuapé Marcos Dias de Oliveira, RA 181001139 Os direitos fundamentais: direito à liberdade, ao respeito e à dignidade (arts. 15 a 18-B, ECA) O Capítulo II do Título II do ECA, referente ao direito à liberdade, ao respeito e à dignidade, prevê às crianças e aos adolescentes os direitos humanos de 1ª geração de forma ampliada e adaptada ao seu sujeito de Direito especificado: às
Avaliação:Tamanho do trabalho: 396 Palavras / 2 PáginasData: 9/5/2022 -
O direito da lei eleitoral
Direito do sufrágio o sufrágio é o direito público subjetivo de natureza política que tem o cidadão de eleger, ser eleito e de participar da organização e da atividade do poder estatal. Em suma, o direito de sufrágio é o direito de votar e ser votado. O direito de sufrágio é exercido praticando-se o voto. Na Constituição Federal, está previsto o voto secreto, obrigatório, direto e igual para todos os brasileiros O voto é secreto
Avaliação:Tamanho do trabalho: 321 Palavras / 2 PáginasData: 23/9/2014 -
O Direito da Mineração
O código de processo civil, por conta da Lei 11.277/2006 recebeu um novo instrumento processual, inserido no artigo 285-A, que assim dispõe: “Art. 285-A. Quando a matéria controvertida for unicamente de direito e no juízo já houver sido proferida sentença de total improcedência em outros casos idênticos, poderá ser dispensada a citação e proferida sentença, reproduzindo-se o teor da anteriormente prolatada. § 1º Se o autor apelar, é facultado ao juiz decidir, no prazo de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 439 Palavras / 2 PáginasData: 11/10/2021 -
O Direito da Mulher
O direito da mulher Desde há muito tempo, as mulheres sofrem com a desigualdade em relação aos homens, tanto quanto em oportunidades (trabalho, salarial, estudo, etc..), preconceitos e até nas leis, onde alguns países permitem coisas absurdas como o estupro ser aceitável (Bahamas), mulher não poder dirigir (Arábia saudita), ou simplesmente não poder usar uma calça (Sudão). Normalmente essa desigualdade ocorre em países menos desenvolvidos (El Salvador, Jamaica e até o Brasil) e onde o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 258 Palavras / 2 PáginasData: 28/3/2017 -
O Direito da Mulher
No campo do Processo Penal existem nulidades, sendo estas, vícios que contaminam certos atos processuais que são praticados sem a devida observância do procedimento legal, podendo este ser anulado e realizado novamente da forma correta. No acórdão apresentado se discute dar provimento ou não sobre um agravo regimental em Habeas corpus, pelo fato de o tribunal do júri ao julgar, não levar em consideração a requisição de sanidade mental do acusado. As nulidades podem ser
Avaliação:Tamanho do trabalho: 518 Palavras / 3 PáginasData: 25/5/2021 -
O DIREITO DA NAVEGAÇÃO ARMADOR, AGENTES DA NAVEGAÇÃO
Questões Com base nos conhecimentos até agora obtidos, defina quem é o armador. Armador é o sujeito que prepara a embarcação e a explora comercialmente, no caso apresentado foi a armadora espanhola Vale Logística S.R.L. . Com base nos conhecimentos até agora obtidos, defina que é o corretor de carga. É o sujeito que intermedia a relação entre importador/exportador e armador visando à reserva de espaço para cargas, sendo no caso, a Vasco da Gama
Avaliação:Tamanho do trabalho: 316 Palavras / 2 PáginasData: 24/8/2020 -
O Direito da Personalidade
Direito da Personalidade A idéia de personalidade está ligada à pessoa, pois é dela que se exprime a aptidão genérica para que ela possa adquirir os seus direitos e obrigações. Os direitos da personalidade são os direitos que nascem com a pessoa desde o momento de sua existência. São permissões dadas a cada pessoa pela nossa norma jurídica, para que possa se defender de um bem que a própria natureza lhe concedeu. Por outras palavras,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.607 Palavras / 7 PáginasData: 15/5/2015 -
O DIREITO DA PERSONALIDADE
DIREITO DA PERSONALIDADE SOBRE O LIVRO INTRODUÇÃO: Durante a Revolução Francesa em 1789, o povo foi às ruas lutar contra o Estado, já que havia vivido por séculos sobre a exploração dos monarcas e nobres. Era o marco da Idade Contemporânea. O direito liberal teve como essência “ A liberdade consiste em poder fazer tudo que não prejudique o próximo.” O indivíduo se viu livre como nunca, e tinha autonomia para desfrutar de seu direito
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.542 Palavras / 19 PáginasData: 26/10/2015 -
O Direito da Personalidade
Introdução Os direitos da personalidade nada mais é do que os direitos que todo ser humano adquire, desde quando nasce, até a hora de sua morte, não podendo passar para outro ser ou reivindicar o mesmo em vida. Tratados no artigo 11 ao 21 do código civil, ele explica o quão necessário ele se faz para o desenvolvimento da dignidade humana, nos aspectos físicos, psíquicos e morais. Art. 11 CC “ com exceção dos casos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.781 Palavras / 16 PáginasData: 2/10/2019 -
O Direito da Personalidade
Alteração do prenome por questões de gêneros. Aluna: Bruna Araujo do Vale Brasília/DF 2016 Possibilidades de alteração do prenome por questões de gêneros. O nome civil integra a personalidade do ser humano e é um dos principais elementos individualizadores da pessoa natural, capaz de particularizá-lo em sua vida social e produzir reflexos na ordem jurídica. No geral conservamos para toda a vida o nome a nós atribuído quando do registro de nascimento. A Lei n.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 716 Palavras / 3 PáginasData: 18/5/2020 -
O DIREITO DA PERSONALIDADE DIGITAL
2 ORIGEM E EVOLUÇÃO DA INTERNET A internet teve seu surgimento na década de 1960, no período da guerra fria, como uma forma mais eficiente de comunicação. Por temer ataques da União Soviética às suas bases militares, os Estados Unidos da América projetaram um sistema, no qual haveria o compartilhamento de informações. Desta forma, caso houvesse algum ataque ao Pentágono, as informações sigilosas estariam protegidas. A partir desta idealização, nasceu a ARPANET, criada pela ARPA
Avaliação:Tamanho do trabalho: 10.036 Palavras / 41 PáginasData: 11/5/2018 -
O Direito da Personalidade e o Nome
No decorrer do tempo, tem-se como noção que o tema “nome”, desde os primórdios da humanidade, é utilizado para identificar os indivíduos no meio social. E é justamente em decorrência desse nome, que faz com que o mesmo tenha uma existência nesse grupo, correspondendo como a ligação entre os dois. Anteriormente, conforme destacado no material estudado, nas primeiras localidades ao redor do mundo, a maioria dos nomes tinham apenas um vocábulo, sendo proibida a repetição
Avaliação:Tamanho do trabalho: 983 Palavras / 4 PáginasData: 6/5/2020 -
O DIREITO DA PESSOA COM DEFICÊNCIA
RELATÓRIO FAMP FALANDO DE SAÚDE Aluna: 8° período de Direito 1° dia: Mostra Científica 1 - DIREITO DA PESSOA COM DEFICÊNCIA, trabalho realizado por Joelma Coimbra dos Santos, Isabel Salvaguinini, Isis Maria de Holanda Rezende, Elisandra Rosa de Jesus, Karine Lopes, alunas do 2° período de Direito. As primeiras ações para atender as pessoas com deficiência, foi a partir do século XIX, após a independência, eram feitos atendimentos na área da saúde (hospícios). Na politica
Avaliação:Tamanho do trabalho: 860 Palavras / 4 PáginasData: 6/5/2018 -
O DIREITO DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL
DIREITO DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL PROFESSOR: ANDRÉ OLIVEIRA ALUNOS FRANCISCA IASMIN DOS SANTOS VIANA IX SEMESTRE DIREITO – NOITE Instrumentos jurídicos da economia da inovação: contratos de transferência de tecnologia e direito da concorrência no direito brasileiro. 19 de Fevereiro de 2018 JUAZEIRO DO NORTE - CE Instrumentos jurídicos da economia da inovação: contratos de transferência de tecnologia e direito da concorrência no direito brasileiro. Com a globalização, o uso da tecnologia veio a se tornar
Avaliação:Tamanho do trabalho: 836 Palavras / 4 PáginasData: 27/2/2018 -
O DIREITO DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL
DIREITO DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL 1. Economia da INOVAÇÃO e PROPRIEDADE INTELECTUAL: * Tecnologia: elemento de progresso econômico e luta concorrencial. * Ativos imateriais e empresas de base tecnológica. * Concorrência baseada em preços e concorrência non-price. * Percepção dos economistas sobre a propriedade intelectual. Adam Smith (1723-1790) na obra ‘A Riqueza das Nações’ (1776). * A importância da inovação no processo produtivo capitalista. * Divisão do trabalho e inovação no processo produtivo: intuição do operário
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.361 Palavras / 22 PáginasData: 12/4/2018 -
O Direito da Propriedade Intelectual
Exercício 1 1. A empresa A enquadra-se na estrutura intermediária de mercado denominada oligopsónio isto porque apresenta um número reduzido de compradores em contrapartida a empresa conta com vários concorrentes no que concerne a oferta do mesmo produto. 1. Para efeitos de direito da concorrência, mercado é um local favorável para a realização de trocas de bens e serviços, ou seja, o ambiente em que os compradores e vendedores estabelecem uma relação mercantil. 1. A
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.501 Palavras / 7 PáginasData: 10/9/2018 -
O Direito da Seguridade Social
Direito da Seguridade Social – Gustavo Filipe Barbosa Garcia (gustavogarcia.adv.br) Bibliografia: “Curso de Direito da Seguridade Social” Manuel de Direito Previdenciário – André e Augusto Curso de Direito Previdenciário – Fábio Curso de Direito Previdenciário-João Ernesto Curso de Direito da Seguridade Social-Gustavo Filipe Avaliações: P1 dia 16/09 P2 dia 04/11 Provas: Normalmente são quatro questões objetivas e com consulta a legislação. Na substitutiva e na prova final é sem consulta. 14/08/2015 1. Fatos histórico: Movimento
Avaliação:Tamanho do trabalho: 8.947 Palavras / 36 PáginasData: 4/6/2018 -
O DIREITO DA SEGURIDADE SOCIAL PROFESSOR: HIDERALDO LUIZ
DIREITO DA SEGURIDADE SOCIAL PROFESSOR: HIDERALDO LUIZ Aluna: Joyce Santos de Oliveira QUESTÕES 1 - Um senhor aposentado há alguns anos sempre vai ao supermercado fazer compras no dia em que recebe o respectivo benefício previdenciário. Ao longo dos últimos anos, verificou que tem comprado cada vez menos. Diante dessa situação, resolveu procurar uma advogada especialista no assunto para esclarecer se o ocorrido é possível e legal. Ao questionar a advogada, esta informou que os
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.904 Palavras / 20 PáginasData: 17/5/2019 -
O Direito da Sociedade
No dia 30 de março de 2016, numa quinta-feira as 19:00 horas, recebemos na escola “Claudionor Ribeiro”, o Coordenador Executivo do PROCON de Cachoeiro de Itapemirim Rogerio da Silva Athayde que faz parte da coordenaria executiva de defesa do consumidor PROCON e Lucas L. Serbate que é Consultor do gabinete da Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim na área Jurídica. O palestrante de Direito do Consumidor relatou que nós todos somos consumidores, e que em 1974
Avaliação:Tamanho do trabalho: 800 Palavras / 4 PáginasData: 1/7/2016 -
O DIREITO DA SOCIEDADE DE INFORMAÇÃO
MARCO CIVIL DA INTERNET - PARTE 1 DIREITO DA SOCIEDADE DE INFORMAÇÃO 1. NOÇÕES INTRODUTÓRIAS 2. MARCO CIVIL DA INTERNET (LEI Nº 12.965/14) 2.1 GENERALIDADES - nasceu já em um debate digital (PL nº 2.126/11) - primeira lei colaborativa do Brasil - estabelece princípios, garantias e direitos para usuários da internet no Brasil - necessidade de enfrentamento incisivo de fatos cibernéticos (caso Edward Snowden, redes de trocas de mensagens, vingança pornô...) 2.2 FUNDAMENTOS (ART. 2º)
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.517 Palavras / 7 PáginasData: 31/3/2017 -
O Direito da União Europeia
E-fólio A: Folha de resolução para E-fólio. Universidade Aberta UNIDADE CURRICULAR: Direito da União Europeia CÓDIGO: 41106 DOCENTE: A preencher pelo estudante NOME: N.º DE ESTUDANTE: CURSO: Ciências Sociais DATA DE ENTREGA: 2021 ________________ TRABALHO / RESOLUÇÃO: A presidente da Comissão Europeia, Ursula Von Der Leyen, proferiu um discurso em 2020 e outro em 2021 sobre o estado da União. O enfoque dos mesmos esteve em grande parte nas medidas a ser tomadas para fazer
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.145 Palavras / 5 PáginasData: 30/3/2022 -
O DIREITO DAS ALEGAÇÕES FINAIS
EXMO. SR. DR JUIZ DE DIREITO DA ___VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CONCEIÇÃO DO AGRESTE/CE Processo nº JOSÉ PERCIVAL DA SILVA, já qualificado nos autos em epígrafe, vem, respeitosamente e tempestivamente, perante Vossa Excelência, por intermédio de seu advogado infra-assinado, apresentar: com base nos artigos 403 § 3º do Código de Processo Penal, ALEGAÇÕES FINAIS pelos fatos e fundamentos a seguir expostos. 1. DOS FATOS O Ministério Público da Comarca de Conceição do Agreste/CE, ofereceu
Avaliação:Tamanho do trabalho: 737 Palavras / 3 PáginasData: 10/4/2021 -
O Direito das Cidades
Direito das Cidades – Profª. Liamar Aula 1 - 22.2.2016 – Direito das Cidades EMENTA * 10.257/2001 – Estatuto das Cidades * Diretrizes Gerais * Instrumentos de políticas urbanas * Plano Diretor * Gestão democrática da cidade * Bibliografia: MUCAI, Toshio. O estatuto da cidade. Ed. Saraiva, 2013. / AMORIM, Vitor Aguiar Jardim. Direito Urbanístico: Legião urbanística e Estatuto da Cidade. Ed. Baraúna, 1. Estatuto da Cidade Natureza Jurídica: É uma lei federal nacional que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 765 Palavras / 4 PáginasData: 3/5/2016 -
O direito das coisas
Plano de Aula: DIREITO CIVIL IV - DIREITO DAS COISAS DIREITO CIVIL IV - CCJ0015 Título DIREITO CIVIL IV - DIREITO DAS COISAS Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 1 Tema Direito das Coisas Objetivos - Introduzir o aluno no direito das coisas; - Diferenciar direitos reais de direito das coisas; - Fornecer conceitos estruturais e as características comuns a todos os direitos reais. Estrutura do Conteúdo Unidade 1 - DIREITO
Avaliação:Tamanho do trabalho: 516 Palavras / 3 PáginasData: 8/9/2014 -
O Direito das Coisas
ETAPA 1 Passo 1 1. Direito das Coisas Na ótica, do douto doutrinador Roberto Carlos Gonçalvez com o corroborar da clássica definição do Mestre Clovis Beviláqua , perante ao direito das coisas , pode se definir no fatídico contexto, transcrito em palavras prolatadas pelo próprio : “ É o complexo de normas reguladoras das relações jurídicas referentes às coisas suscetíveis de apropriação pelo homem. Tais coisas são, ordinariamente, do mundo físico, porque sobre elas é
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.588 Palavras / 19 PáginasData: 6/4/2015 -
O Direito das Coisas
Relatório Etapa 01: Segundo a clássica definição de Clóvis Biláqua, direito das coisas “é o complexo de normas reguladoras das relações jurídicas referentes ás coisas suscetíveis de apropriação pelo homem. Tais coisas são, ordinariamente, do mundo físico, porque sobre elas é que é possível exercer o poder de domínio”. O direito das coisas não está regulado apenas no Código Civil, mas também em inúmeras leis especiais, como as que disciplinam, por exemplo, a alienação fiduciária,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.795 Palavras / 8 PáginasData: 11/8/2015 -
O Direito das Coisas
DIREITO DAS COISAS Direito das Coisas (ou direitos reais – res, rei – coisa) é o ramo do direito civil que regulamenta as relações jurídicas entre o homem e os bens materiais ou imateriais. O ordenamento Jurídico trata não apenas da propriedade e dos demais direitos reais, como também da posse. A doutrina, na sua quase-totalidade, alerta para as dificuldade do enquadramento jurídico da posse. Na ideia de posse há, pois uma coisa e uma
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.680 Palavras / 7 PáginasData: 10/5/2016 -
O Direito das Coisas
Sumário 1.POSSE04 O que é posse, detenção e composse, à luz do ordenamento jurídico pátrio?04 Acórdão relatado06 Em que circunstâncias o possuidor não responde pela perda ou deterioração da coisa alheia que está na sua posse? 14 Acórdão relatado15 O que distingue a manutenção de posse do interdito proibitório? 28 Acórdão relatado30 Explique em que hipóteses o possuidor pode exercer o direito de retenção. 35 Acórdão relatado36 2. PROPRIEDADE44 Na compra e venda de um
Avaliação:Tamanho do trabalho: 25.818 Palavras / 104 PáginasData: 8/2/2017 -
O Direito das Coisas
001- LARGURA: 20 cm ALTURA: 10 cm 002- LARGURA: 22 cm ALTURA: 7 cm 003- LARGURA: 25 cm ALTURA: 10 cm 004- LARGURA: 15 cm ALTURA: 10 cm 005- LARGURA: 17 cm ALTURA: 9 cm 006- LARGURA: 25 cm ALTURA: 8 cm 007- LARGURA: 20 cm ALTURA: 7 cm 008- LARGURA: 20 cm ALTURA: 10 cm 009- LARGURA: 25 cm ALTURA: 8 cm 010- LARGURA: 50 cm ALTURA: 50 cm : 011- LARGURA: 50 cm
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.512 Palavras / 7 PáginasData: 16/3/2017 -
O DIREITO DAS COISAS
CURSO DE DIREITO - UNILESTE DIREITO CIVIL VII (COISAS) Estudo Dirigido 1) Considerando o artigo 1431 e seguintes do Código Civil, diferencie penhor de penhora. O Penhor é uma garantia real. É constituído, em regra, sobre bens móveis, ocorrendo a transferência efetiva da posse do bem do devedor ao credor (também em regra). Diz-se duplamente em regra porque em algumas modalidades de penhor (rural, industrial, mercantil e de veículos) o bem continua em poder do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.123 Palavras / 5 PáginasData: 29/3/2017