Direito
71.688 Trabalhos sobre Humanas. Documentos 47.011 - 47.040
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O Direito Processo Penal - Furlaneto
Ação Penal - art. 24 a 62 - 2ª Fase Fundamento art. 5º, XXXV, CF: surge ao Estado o direito de punir quando o sujeito viola alguma norma penal incriminadora. Estado é o titular. Conceito: direito de invocar o poder judiciário para aplicar o direito penal no caso concreto. Condições da Ação: 1. GENÉRICA: todas as ações penais devem estar presentes. 1. Possibilidade jurídica do Pedido: princípio da estrita legalidade penal - a conduta que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.142 Palavras / 17 PáginasData: 28/5/2020 -
O Direito Processual
CENTRO UNIVERSITÁRIO DO ESPÍRITO SANTO – UNESC RAFAEL MENDES DE OLIVEIRA DIRETITO PROCESSUAL TRABALHISTA SERRA 2015 RAFAEL MENDES DE OLIVEIRA DIREITO PROCESSUAL TRABALHISTA Trabalho de Direito Internacional apresentado ao Centro Universitário do Espírito Santo – UNESC, sob orientação da Professora Elsa Maria Lopes Seco Pepino para a obtenção de nota nas atividades em espaço escolar diversificado. SERRA 2015 Atividade 01 Questão 01: O Ministério Público do Trabalho propôs ação civil coletiva pleiteando a assinatura da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 498 Palavras / 2 PáginasData: 4/9/2015 -
O Direito Processual
TEORIA GERAL DOS PROCESSOS Professora – Livros – Teoria Geral do Processo Toda sociedade é naturalmente litigiosa(conflitos por interesses) Conflito de interesses: (inter subjetivo) é um conflito entre pretensões. Especies de interesse: Individuais(todo sistema processuak é individual) Interesses Coletivo Transindividuais Difuso Obs: Lide é o conflito e o processo é o instrumento para solucionar aquele conflito. Transindividuais Coletivo: Quando consigo criar vínculo jurídico com outro individuo, quando é possível identificar quam têm o direito. Transindividuais
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.737 Palavras / 23 PáginasData: 28/4/2016 -
O Direito Processual
ATIVIDADE 2 1) Sobre qual tema trata o acórdão do STF? Explique trazendo os principais pontos do caso. R: O acórdão trata de recursos extraordinários contra acórdão não unanime, do Tribunal de Justiça do Mato Grosso. O caso é referente á prisão civil de depositário judicial infiel, que tem como objeto de revisão no plenário do STF, com votos de 7 ministros da corte no sentido de reconhecer a inconstitucionalidade da prisão civil do alienante
Avaliação:Tamanho do trabalho: 371 Palavras / 2 PáginasData: 2/11/2019 -
O Direito Processual
ATIVIDADE DE DIREITO PROCESSUAL PENAL II PROCESSO PENAL II NOME: _____________________________________________________________________ Nos termos do material enviado nos slides sobre “PROCESSOS EM ESPÉCIE - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO – SUMÁRIO – RESPOSTA À ACUSAÇÃO – LEI 9099/95”, responda as perguntas, a saber: 1. O que é ação? R: Ação é o direito de requerer a tutela jurisdicional. 2. Qual a diferença existente entre processo e procedimento? R: Processo é o instrumento para se conseguir a prestação jurisdicional. Já
Avaliação:Tamanho do trabalho: 380 Palavras / 2 PáginasData: 6/6/2020 -
O direito processual civil
— VISÃO GERAL DA DISCIPLINA: O direito processual civil é um ramo da ciência jurídica e uma das áreas do direto público que estabelece as normas que disciplinam o exercício do poder estatal na prestação da jurisdição, que pode ser confl ituosa ou não. Esse conjunto de normas visa estabelecer a efetividade da tutela jurisdicional, discriminando as atuações das partes e do Estado-Juiz, desde a concepção da ação e defi nindo vários elementos que deverão
Avaliação:Tamanho do trabalho: 240 Palavras / 1 PáginasData: 14/8/2013 -
O DIREITO PROCESSUAL CIVIL
CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTÁCIO DE SÁ DIREITO PROCESSUAL CIVIL 02 PROFESSOR AGAPITO MACHADO JÚNIOR Respostas do réu; Revelia; Providências Preliminares; Julgamento conforme o estado do processo; Teoria geral das provas; Provas em espécie; Audiência de Instrução e Julgamento; Sentença; Coisa Julgada; Ação Rescisória; Homologação de sentença estrangeira. 6.8. OS MEIOS DE PROVA – PROVAS EM ESPÉCIE. - Num dado sentido, o meio de prova é a atividade desenvolvida para produção da prova, em outro, é o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.524 Palavras / 19 PáginasData: 27/5/2015 -
O Direito Processual Civil
Dir Proc Civil SUMÁRIO * NULIDADES PROCESSUAIS____________________________________ 3 * COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO______________________ 4 * BIBLIOGRAFIA _______________________________________________ 5 INTRODUÇÃO O Direito Processual Civil é uma das áreas da ciência Direito, e tem como subsídio do Código de Processo Civil, assim como diversas outras áreas desta ciência. O conteúdo deste trabalho foi desenvolvido com o objetivo de possibilitar a compreensão de toda a sistemática dos institutos básicos da ciência processual civil, seus conceitos, características e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.758 Palavras / 16 PáginasData: 1/6/2015 -
O Direito Processual Civil
INTRODUÇÃO O presente trabalho visa a compreensão e aprendizagem da teoria geral do processo cautelar, através da elaboração de uma petição inicial com base no caso exposto, e sua sentença judicial condenatória. No caso específico, tema deste trabalho, trataremos de uma ação cautelar de alimentos provisionais. 1. O PROCESSO CAUTELAR O processo cautelar surgiu da necessidade de se garantir a eficiência da prestação jurisdicional no sentido de evitar possíveis danos causados à parte pelo decurso
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.106 Palavras / 17 PáginasData: 20/9/2015 -
O Direito Processual CIVIL
A Psicanálise Freud – 1856 – 1939 Médico vienense que alterou o modo de pensar a vida psíquica. Feitos/realizações: Ousou colocar os “processos misteriosos” do psiquismo (fantasias, sonhos, os esquecimentos, a interioridade do homem), como problema científico). Psicanálise se refere: * Uma teoria; * Um método de investigação; * Uma prática profissional. Teoria: conjunto de conhecimentos sistematizados sobre o funcionamento da vida psíquica – formulação de leis gerais sobre a estrutura e o funcionamento da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.123 Palavras / 5 PáginasData: 26/10/2015 -
O Direito Processual Civil
DIREITO PROCESSUAL. AULA 03. QUESTÕES INTERMEDIÁRIAS RELATIVAS AO DIREITO PROCESSUAL CIVIL. Professora Esp. Cláudia de Marchi. Questões intermediárias relativas ao direito processual civil. Conteúdo da Unidade: Nesta unidade de forma preferencialmente bem humorada, a estilo da professora, você terá acesso ao conteúdo avançado de direito processual civil, mais precisamente, sobre a intervenção de terceiros e questões da disciplina de Teoria Geral do Processo que constituem base para que o operador do Direito, especialmente o advogado,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.849 Palavras / 20 PáginasData: 14/5/2016 -
O DIREITO PROCESSUAL CIVIL
Descrição: Anhanguera-380 FACULDADE ANHANGUERA DE SÃO CAETANO DO SUL DIREITO PROCESSUAL CIVIL II SÃO CAETANO DO SUL JUNHO/2016 Descrição: Anhanguera-380 FACULDADE ANHANGUERA DE SÃO CAETANO DO SUL Atividade Prática Supervisionada apresentada na disciplina de Direito Processual Civil II, sobre a orientação da Professora Verônica Bella, no 5º semestre de Direito da Faculdade Anhanguera. SÃO CAETANO DO SUL JUNHO/2016 INTEGRANTES DO GRUPO Allan Nascimento de Menezes RA 8409143324 allan.menezes93@r7.com Charlene Silva Batista dos Santos RA 8420804690
Avaliação:Tamanho do trabalho: 920 Palavras / 4 PáginasData: 28/2/2017 -
O DIREITO PROCESSUAL CIVIL
DIREITO PROCESSUAL CIVIL 02/02/2017 Título executivo extrajudicial podendo ser judicial (exemplo: tutela provisória), por procedimento especifico, ou título executivo extrajudicial podendo ser O que rege a execução em si? Formas executivas: Execução: fase de cumprimento de sentença ou fase executiva. ESPECIES DE TUTELA EXECUTIVA: 1. Processo autônomo de execução – PAE; 2. Fase procedimental executiva – FPE. OBS: Existem dois sistemas jurídicos: antes era autonomia das ações (tutela de conhecimento, tutela executiva e tutela provisória)
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.492 Palavras / 18 PáginasData: 5/5/2017 -
O DIREITO PROCESSUAL CIVIL
DIREITO PROCESSUAL CIVIL DOS RECURSOS: Recurso é ato voluntário das partes, meio de impugnação voluntária previsto em lei, através do qual a parte ou quem esteja legitimado a intervir na causa provoca o reexame das decisões judiciais. Juízo a quo é aquele contra o qual se recorre, o que proferiu a decisão recorrida. Juízo ad quem é aquele para quem se recorre, o que julga o recurso interposto. Efeitos gerados pelo recebimento dos recursos: Devolutivo:
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.754 Palavras / 20 PáginasData: 12/11/2017 -
O Direito Processual Civil
CURSO DE DIREITO Direito Processual Civil – Parte Geral INSTRUÇÕES: a) Escreva o seu nome no espaço acima. b) Responda as questões abaixo formuladas, nos espaços existentes entre cada uma delas. c) Salve o arquivo em pdf. 01) Ester, viúva de Ismael, promoveu a abertura do inventário na Comarca de Nova Prata, onde se localiza um dos imóveis do espólio. Há outros dois imóveis, situados em Lagoa Vermelha. O óbito ocorreu em Bento Gonçalves.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 539 Palavras / 3 PáginasData: 23/11/2017 -
O Direito Processual Civil
SUSPENÇÃO DO PROCESSO – art. 313 314 → vedado - inexistência ato jurídico Praticar atos - nulidade relativa * Automática: art. 313, I,II, V e VII * Decisão judicial (intimação: das partes): art. 313, III, IV, VI Art. 687, CPC – habilitação – Acontece habilitação quando o autor ou o réu falece. Quem faz habilitação do processo: * Espólio * Herdeiros * sucessores Art. 313, §2º, II - falecido o autor e sendo transmissível o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 588 Palavras / 3 PáginasData: 30/5/2018 -
O DIREITO PROCESSUAL CIVIL
ROTEIRO DE ESTUDO PARA AV2 SISTEMA RECURSAL 1) Sobre o princípio do duplo grau de jurisdição, é correto afirmar que este é garantia constitucional expressa? É possível que lei ordinária que venha suprimir algum recurso previsto no sistema processual? 2) O que dizem os princípios da taxatividade e da unirrecorribilidade? 3) Diferencie desistência de renúncia ao direito de recorrer. Para a parte recorrente desistir ou renunciar, sempre dependerá de anuência expressa da parte recorrida? 4)
Avaliação:Tamanho do trabalho: 463 Palavras / 2 PáginasData: 16/6/2018 -
O DIREITO PROCESSUAL CIVIL
GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO SECRETARIA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSO PRÓ-REITORIA DE ENSINO DE GRADUAÇÃO DIRETORIA DE GRADUAÇÃO FORA DE SEDE E PARCELADAS NÚCLEO PEDAGÓGICO DE ALTO ARAGUAIA CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO DIREITO PROCESSUAL CIVIL 1 ATIVIDADE AVALIATIVA 1. Conceitue, de forma sucinta, o significado das seguintes normas fundamentais do processo civil, citando pelo menos uma fonte doutrinária em cada resposta. 1. Devido processo legal 2. Contraditório
Avaliação:Tamanho do trabalho: 852 Palavras / 4 PáginasData: 9/9/2018 -
O Direito Processual Civil
CRONOGRAMA[1] ANO PERÍODO ATIVIDADES 2018 03 a 13 de fevereiro Aquisição de material e revisão bibliográfica, 2018 14 a 20 de fevereiro Análise da bibliografia, Levantamento e primeira leitura dos Documentos 2018 20 a 28 de fevereiro Redação Preliminar dos capítulos 1 e 2. 2018 01 a 11 de março Leitura e revisão dos capítulos 1 e 2. 2018 12 a 31 de março Envio dos primeiros capítulos para os orientadores; Análise dos documentos; Redação
Avaliação:Tamanho do trabalho: 296 Palavras / 2 PáginasData: 2/7/2019 -
O Direito Processual Civil
Questões 1) A lei processual civil é alterada, reduzindo o prazo para interposição do recurso de apelação. Quando da entrada em vigor da nova lei, estava em curso processo entre Caio e Tício, não tendo ainda sido proferida a sentença. Essa nova lei se aplica ao processo já iniciado? E se, quando da entrada em vigor da nova lei processual, o prazo de apelação de Caio já estivesse correndo? Fundamente sua resposta. 2) Caio e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.236 Palavras / 5 PáginasData: 24/11/2019 -
O DIREITO PROCESSUAL CIVIL
QUESTÃO 1 Os recursos para os Tribunais Superiores trabalham em uma outra ótica de Jurisdição do que os aqueles para os Tribunais de segundo grau. Diante disso, o STF – Supremo Tribunal Federal atua, como grau recursal, via Recurso Extraordinário, em hipóteses bem delineadas que dialogam com o descumprimento da Constituição Federal em acórdãos de instância única ou última instância, com a possibilidade recursal para o STF. A questão constitucional a ser levantada no Recurso
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.550 Palavras / 7 PáginasData: 24/6/2020 -
O Direito Processual Civil
Descrição: Estácio CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTÁCIO DE SÁ CURSO DE DIREITO RESENHA CRÍTICA DE CASO NOME DO ALUNO: Marcos Paulo Ribeiro Machado Trabalho da Disciplina: DIREITO PROCESSUAL CIVILII. TUTOR: Prof. Matheus Levy. São Luís – MA 2020 PROCESSO JURISDICIONAL DEMOCRÁTICO – RELAÇÃO ENTRE VERDADE E PROVA Introdução Sabemos que a relação entre verdade e prova é um dos pontos mais tormentosos do direito processual, pois leva o julgador a crer que o que foi apresentado é
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.541 Palavras / 7 PáginasData: 15/9/2020 -
O Direito Processual Civil
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA _____ VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAICÓ, ESTADO DO CEARÁ. ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES UNIDOS DE CAICÓ, pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ de nº X, localizada na rua X, nº X, bairro X, CEP: X, Caicó, Ceará, vem mui respeitosamente a Vossa Excelência, amparado no art. 5º, LXXIII, CF, combinado com o artigo 1º da Lei 4.717/65, propor: AÇÃO POPULAR COM PEDIDO DE
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.931 Palavras / 12 PáginasData: 16/10/2020 -
O Direito Processual Civil
UNIVERSIDADE DE ITAÚNA FACULDADE DE DIREITO 8º Período MECANISMOS ALTERNATIVOS DE RESOLUÇÃO DE CONFLITO. Mediação, Conciliação, Arbitragem Itaúna 2018 8º Período MECANISMOS ALTERNATIVOS DE RESOLUÇÃO DE CONFLITO. Mediação, Conciliação, Arbitragem Trabalho apresentado como requisito para aprovação na disciplina de Direito Processual Civil da Fundação Universidade de Itaúna. Turno: Noturno Período: 8º Professora: Itaúna SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 4 2 MEIOS ALTERNATIVOS DE RESOLUÇÃO DE LITÍGIOS 6 2.1 Os meios alternativos de solução dos conflitos e o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 20.098 Palavras / 81 PáginasData: 3/5/2021 -
O DIREITO PROCESSUAL CIVIL
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO. Processo originário nº 1234/2019 Juízo: 14ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luís Requerente: Alisson Azevedo Requerido: Aquino Soares ALISSON AZEVEDO, já qualificado, por seu advogado que esta subscreve, com endereço profissional, local onde recebe as notificações de praxe e estilo, vem perante Vossa Excelência, inconformado com a decisão interlocutória proferida nos autos referenciado acima que deferiu a tutela de urgência
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.004 Palavras / 13 PáginasData: 26/10/2021 -
O Direito Processual Civil
A1 Direito Processual Civil Resposta: A medida judicial adequada responsável por debater os pontos desenvolvidos no caso concreto é o recurso de agravo de instrumento. Por esta razão, considerando que a decisão a ser reformada é uma decisão interlocutória, trata-se da peça cabível de acordo com o disposto no artigo 1.015, I do Código de Processo Civil, no qual dispõe da possibilidade de interposição do referido recurso quando versar sobre tutela provisória de qualquer caráter,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 715 Palavras / 3 PáginasData: 8/11/2021 -
O DIREITO PROCESSUAL CIVIL
________________ LUCAS FERREIRA DE OLIVEIRA TÍTULO DO TRABALHO: DIREITO PROCESSUAL CIVIL I Trabalho apresentado para a Professor Fernanda Eloise Schmidt Ferreira Feguri, referente a disciplina Direito Direito Processual Civil I, do 8º Semestre de Direito, Facnopar. ________________ Apucarana Inicialmente, para melhor entendimento do presente trabalho, cumpre conceituar a petição inicial, a qual trata-se do primeiro ato realizado pelo autor, ou seja, é o marco inicial para o deslinde da ação, onde será exteriorizado o exercício
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.232 Palavras / 9 PáginasData: 16/11/2021 -
O Direito Processual Civil
A)Sim, pois como visto no Art.370 do CPC “Caberá ao juiz, de ofício ou a requerimento da parte, determinar as provas necessárias ao julgamento do mérito.” Ou seja se o Juiz achar necessário, ele pode sim requerer. Não, pois o Juiz quem decide oque é necessário ou não. b) Está na fase do despacho saneador, onde o juiz irá afastar eventuais irregularidades do processo, analisar as condições da ação e dizer quais provas necessárias, para
Avaliação:Tamanho do trabalho: 273 Palavras / 2 PáginasData: 13/10/2022 -
O Direito Processual Civil
Teoria Geral do Processo Adalberto Nogueira Aleixo Faculdade Processus | Graduação, Pós-Graduação, OAB e Concursos TEORIA GERAL DO PROCESSUS – TGP Adalberto Aleixo TÓPICOS EM DIREITO PROCESSUAL CIVIL CAPÍTULO 6 COMPETÊNCIA: 1. Introdução: Como uma das atividades estatais, a jurisdição se apresenta como resultante da própria soberania do Estado e, por isso, una e indivisível. Contudo, para a viabilização desse exercício, é necessário que sejam adotados critérios de divisão de trabalho entre os vários órgãos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 7.441 Palavras / 30 PáginasData: 15/3/2023 -
O Direito Processual Civil
UNIVERSIDADE DE CAXIAS DO SUL CAMPUS UNIVERSITÁRIO DA REGIÃO DOS VINHEDOS CURSO DE DIREITO DIREITO PROCESSUAL CIVIL – PROCEDIMENTO COMUM Prof. Carlos Alberto Lunelli 01) Marcos está tendo prejuízos porque o seu imóvel tem recebido as águas pluviais, já que o Município, ao promover capeamento asfáltico, elevou o nível da rua, acima daquele em que se encontra o imóvel. Assim, Marcos procurou orientação com um engenheiro que o informa acerca da providência para solução do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 706 Palavras / 3 PáginasData: 21/6/2023