Direito
71.698 Trabalhos sobre Humanas. Documentos 48.571 - 48.600
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O Imposto sobre Territorial Rural
1- O Imposto sobre Territorial Rural (ITR), é cobrado pelo governo Federal por se tratar de competência da união. Os boletos referentes ao (IPTU), imposto predial territorial urbano, são pelo imóveis estarem em área urbana, é de competência Municipal. 2-Não, pois o fato gerador é a própria materialização das hipóteses incidência representando o momento concreto da sua realização. A relação jurídica do sujeito motivada pela lei, entre o sujeito passivo e ativo, envolvendo um objeto,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 825 Palavras / 4 PáginasData: 26/8/2020 -
O Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis
UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ ANTÔNIA ZILMA DA SILVA DE OLIVEIRA OHANA SILVA DE SIMA THIAGO LUIZ GOBBO DIREITO TRIBUTÁRIO: ITBI - Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis Professor: Alexandre Macedo Tavares ITAJAÍ-SC 2022 1. INTRODUÇÃO ITBI é a sigla de Imposto de Transmissão de Bens Imóveis, e é um imposto que está ligado diretamente a quem compra uma propriedade. Na legislação esse imposto está fundamentado na CRFB/1988, no Art. 158. "Compete aos Municípios instituir
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.371 Palavras / 10 PáginasData: 11/3/2024 -
O IMPOSTO, SUA IMPORTÂNCIA NAS FINANÇAS PÚBLICAS ANGOLANAS
Os impostos, sua importância nas finanças públicas angolanas. O IMPOSTO, SUA IMPORTÂNCIA NAS FINANÇAS PÚBLICAS ANGOLANAS Por: Valdano Afonso Cabenda Pedro (Licenciando em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Agostinho Neto, FDUAN - Angola, Assistente Estagiário de Direito Económico da FDUAN, Advogado Estagiário inscrito na OAA e Pós-Graduando em Compliance e Combate ao Branqueamento de Capitais pelo Centro de Estudos de Ciências Jurídico-Económicas da Universidade Agostinho Neto CEJES-UAN). [1] Índice 1. Colocação do problema
Avaliação:Tamanho do trabalho: 17.036 Palavras / 69 PáginasData: 24/8/2018 -
O In Dubio Pro Societate
A pronúncia do acusado, respaldada no famigerado “in dubio pro societate”, nos procedimentos do Tribunal do Júri Nabiha de Oliveira Maksoud Mestre em Desenvolvimento Local, docente da UCDB e Advogada. contato@nabihamaksoud.com.br Nádya Anjoletti Ganzaroli Victoria Souza de Oliveira Coelho O presente trabalho traz uma breve análise sobre o “principio” do in dubio pro societate, especialmente sobre a pronúncia do acusado nos procedimentos do Tribunal do Júri, visando criticar esse denominado principio que afronta a Constituição
Avaliação:Tamanho do trabalho: 456 Palavras / 2 PáginasData: 17/11/2019 -
O INADIMPLEMENTO DAS OBRIGAÇÕES
CIVIL II – OBRIGAÇÕES INADIMPLEMENTO DAS OBRIGAÇÕES O inadimplemento de acordo com Preleciona Orlando Gomes (2004, p. 15), que a “obrigação é um vínculo jurídico em virtude do qual uma pessoa fica adstrita a satisfazer uma prestação em proveito de outra”. Washington de Barros (apud Caio Mário da Silva Pereira, 2004, p. 6), por sua vez, conceitua a obrigação como “a relação jurídica, de caráter transitório, estabelecida entre devedor e credor, e cujo objeto consiste
Avaliação:Tamanho do trabalho: 574 Palavras / 3 PáginasData: 3/10/2016 -
O Inadimplemento das Obrigações
QUESTÕES DISSERTATIVAS: DO INADIMPLEMENTO DAS OBRIGAÇÕES 1. Sobre INADIMPLEMENTO, discorra: Conceito: O inadimplemento é o descumprimento da obrigação assumida, voluntaria ou involuntariamente, do estrito dever jurídico criado entre os que se comprometeram a dar, a fazer ou a se omitir de fazer algo, ou o seu cumprimento parcial, de forma incompleta ou malfeita. Tipos de Inadimplemento 1. Absoluto / Relativo: O inadimplemento absolto, ocorre quando a obrigação não foi cumprida e nem poderá sê-lo de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 723 Palavras / 3 PáginasData: 1/4/2018 -
O Inadimplemento é a exceção
INADIMPLEMENTO DAS OBRIGAÇÕES A extinção normal das obrigações é pelo adimplemento. O inadimplemento é a exceção. A obrigação é um processo organizado em torno do adimplemento (finalidade). Predisposição de resolver, de chegar a um resultado favorável. O inadimplemento é uma categoria geral que não considera a fonte da obrigação não adimplida. No regime do inadimplemento das obrigações contratuais, é melhor falar em perturbação da prestação, pois quer aproximar o regime da impossibilidade do regime do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.121 Palavras / 5 PáginasData: 15/8/2018 -
O INCENTIVO À AGRICULTURA FAMILIAR COMO UMA PERSPECTIVA VINCULADA AOS INSTRUMENTOS ECONÔMICOS DE PROTEÇÃO AMBIENTAL
COMPLEXO DE ENSINO SUPERIOR DE SANTA CATARINA FACULDADE DE CIÊNCIAS SOCIAIS DE FLORIANÓPOLIS - FCSF NÚCLEO DE PÓS-GRADUAÇÃO ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO E GESTÃO AMBIENTAL ALUNO: ARIADINIS BARATA DIAS GENOVEZ E-MAIL DO ALUNO: ariadinis.barata@gmail.com ---------------------------------------------------------------------------------------------- O INCENTIVO À AGRICULTURA FAMILIAR COMO UMA PERSPECTIVA VINCULADA AOS INSTRUMENTOS ECONÔMICOS DE PROTEÇÃO AMBIENTAL Ariadinis Barata Dias Genovez[1] Resumo: O presente artigo vem analisar o disposto na Declaração do Rio sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, fruto da ECO-92, que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 8.193 Palavras / 33 PáginasData: 18/6/2015 -
O INCENTIVO FISCAL JUNTO AS INDÚSTRIAS DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS
INCENTIVO FISCAL JUNTO AS INDÚSTRIAS DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS. 01. O que pretende estudar, investigar e pesquisar sobre o trabalho. O tema a ser apresentado refere-se aos “Incentivos Fiscais junto as Indústrias de São José dos Pinhais/PR”, será analisado junto as grandes empresas do Estado quais são participantes dos Incentivos Fiscais, requisitos preenchidos para a participação, e quais incentivos foram fornecidos a essas empresas. O objetivo principal do trabalho será analisarmos qual a melhor
Avaliação:Tamanho do trabalho: 306 Palavras / 2 PáginasData: 12/8/2019 -
O INCIDÊNCIA E CRÉDITO TRIBUTÁRIO
INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDOS TRIBUTÁRIOS - IBET CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO TRIBUTÁRIO MÓDULO: INCIDÊNCIA E CRÉDITO TRIBUTÁRIO Aluna: Karolina Dias da Silva Questões versadas no seminário I, sobre o tema: Isenções tributárias e regra matriz de incidência tributária. NATAL/RN 2016 1. A isenção, trata-se de uma modalidade de exclusão de obrigação tributária, tal como se vislumbra no art. 175, I, do CTN. Desta feita, a isenção tributária opera-se por meio de uma concessão legal,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.131 Palavras / 5 PáginasData: 18/3/2019 -
O INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE
Diretoria de Graduação CURSO: DIREITO NOTURNO DISCIPLINA: H119811 – DIREITO PROCESSUAL CIVIL II DOCENTE: JOELMA DOS SANTOS LIMA GRUPO Nº: ...... DATA DE APRESENTAÇÃO: 13/09/2018 ESTUDANTE(S): 1. Alex Brito Santos 2. Leidijane Oliveira Santos ATIVIDADE: O aluno deverá elaborar e apresentar no mínimo 5 questões objetivas com respostas sobre o conteúdo apresentado para favorecer o desenvolvimento da capacidade de elaboração de ideias. “INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE” 1. O controle de constitucionalidade das leis pode
Avaliação:Tamanho do trabalho: 257 Palavras / 2 PáginasData: 11/9/2018 -
O INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE ________ Processo nº _______ - em fase de execução Guttentag Nacht da Silva, já qualificado nos autos do processo em epígrafe, por seu advogado que esta subscreve, vem por meio do presente, com fulcro no art. 50 do Código Civil C/C arts. 133 a 137 do Código de Processo Civil, apresentar o seu requerimento de instauração do INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE
Avaliação:Tamanho do trabalho: 728 Palavras / 3 PáginasData: 8/9/2020 -
O INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE AMERICANA DO ESTADO DE SÃO PAULO INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA Processo nº ... Gervásio Oliveira, já qualificado nos autos do processo em epígrafe, por meio de seu advogado que esta subscreve (procuração anexa), vem à presença de Vossa Excelência, com fulcro no artigo 134, caput, do Código de Processo Civil e artigo 50, § 2º, inciso I do Código Civil,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 744 Palavras / 3 PáginasData: 4/10/2022 -
O Incidente De Desconsideração Da Personalidade Jurídica
Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da 2ª Vara da Comarca de Campo Maior/PI Processo: xxxxxxx Gervásio Oliveira, já qualificado nos autos em epígrafe, vem por meio de seu advogado( procuração anexa), respeitosamente perante Vossa Excelência promover o presente INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA Com fundamento no art. 50 do Código Civil, e nos termos do art.133 e seguintes do CPC. Em face de Sorvetes União EIRELI ME, pessoa jurídica de direito privado, inscrita
Avaliação:Tamanho do trabalho: 555 Palavras / 3 PáginasData: 3/4/2023 -
O INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA INVERSA
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA MM. xxxx VARA CÍVEL DA COMARCA DE xxxxxxxxxxxxx Distribuído por dependência ao processo n.º xxxxxxxxxxxxxx xxxxxxxxxxxxxx, brasileiro, solteiro, comerciante, inscrito no CPF sob o n.º, estabelecido na, Bairro xxxxxxxx, xxxxxxxxxxxxxxx vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, por seu procurador signatário, email: xxxxxxxxxxxxxxpropor o presente INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA INVERSA, fulcro no art. 133 e 134 ambos do CPC em desfavor de xxxxxxxxxxxxxxx., pessoa jurídica de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 748 Palavras / 3 PáginasData: 20/11/2018 -
O INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA NO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
O INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA NO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL Michel Ferro e Silva1 Resumo – O presente artigo se propõe a tratar do incidente de desconsideração da personalidade jurídica, previsto no novo Código de Processo Civil. Trata-se de inovação trazida pela nova lei e que representa modalidade provocada de intervenção de terceiros. Inicialmente, são feitas algumas considerações a respeito da responsabilidade patrimonial no sistema executivo brasileiro e, ainda, da teoria da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.527 Palavras / 19 PáginasData: 23/9/2016 -
O INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PESSONALIDADE JURÍDICA NA JUSTIÇA DO TRABALHO
https://www.creditouniversitario.com.br/uva/img/pravaler_uva_topo_logo_uva.png Curso de Direito – Campus Barra da Tijuca DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PESSOA JURÍDICA ATIVIDADE DA A1 ALUNA: RITCHELY FERNANDES MATRÍCULA: 20161107315 PROFESSORA: TURMA: 2DIR19A O INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA NO PROCESSO DO TRABALHO O incidente de desconsideração da personalidade jurídica é uma modalidade de intervenção de terceiros, que pode ser requerida no curso do processo com a finalidade de coibir as práticas fraudulentas dos sócios na utilização
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.063 Palavras / 9 PáginasData: 2/11/2020 -
O INCIDENTE DE INSANIDADE MENTAL
INSTITUTO ENSINAR BRASIL - REDE DE ENSINO DOCTUM / ES CURSO DE DIREITO REGINALDO PEREIRA LIMA DIREITO PROCESSUAL PENAL II: INCIDENTE DE INSANIDADE MENTAL SERRA-ES 2019 REGINALDO PEREIRA LIMA DIREITO PROCESSUAL PENAL II: INCIDENTE DE INSANIDADE MENTAL Trabalho apresentado no curso de Graduação em Direito Instituto Ensinar Brasil- Rede de Ensino Doctum. Orientador Me. Thiago Andrade SERRA-ES 2019 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 INCIDENTE DE INSANIDADE MENTAL 4 3 INSTAURAÇÃO DO INCIDENTE NA FASE DO
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.009 Palavras / 17 PáginasData: 23/2/2020 -
O INCIDENTE DE INSANIDADE MENTAL NO PROCESSO PENAL
UNIP Universidade Paulista ERIC TAVARES DOS SANTOS SILVA INCIDENTE DE INSANIDADE MENTAL NO PROCESSO PENAL Santos 2019 ERIC TAVARES DOS SANTOS SILVA INCIDENTE DE INSANIDADE MENTAL NO PROCESSO PENAL Trabalho de Conclusão de Curso apresentado a Universidade Católica de Santos como exigência parcial para a obtenção do Título de Bacharel em Direito. Orientadora: Váleria Farias Santos 2019 ERIC TAVARES DOS SANTOS SILVA INCIDENTE DE INSANIDADE MENTAL NO PROCESSO PENAL Trabalho de Conclusão de Curso apresentado
Avaliação:Tamanho do trabalho: 10.908 Palavras / 44 PáginasData: 6/11/2019 -
O INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS E A GARANTIA AO PRINCÍPIO DA SEGURANÇA JURÍDICA
Victor Gabriel Dias Fernandes O INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS E A GARANTIA AO PRINCÍPIO DA SEGURANÇA JURÍDICA Palmas – TO 2019 INTRODUÇÃO O presente trabalho visa analisar o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas – IRDR, um dos mais recentes instrumentos, introduzido no ordenamento jurídico brasileiro por meio do Novo Código de Processo Civil, lei 13.105 de 16 de março de 2015, nos artigos 976 a 987, sob a ótica do Princípio da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.650 Palavras / 7 PáginasData: 18/2/2020 -
O INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS NO CPC 2015
O INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS E OS PRECEDENTES JUDICIAIS NO CPC 2015 Bianca dos Santos Zamora*[1] RESUMO O presente artigo decorre sobre o aumento das demandas em caráter repetitivo, fazendo com que haja a necessidade da implantação de um sistema de precedentes judiciais, para que, com uma só decisão, sejam julgados vários processos idênticos, sem que tenham a natural tramitação, já que há um precedente para tanto. Com o advento do Novo Código
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.351 Palavras / 22 PáginasData: 9/7/2018 -
O INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS – IRDR
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DESEMBARGADOR(A) PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, devidamente qualificado nos autos em epígrafe, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, requerer a instauração de INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS – IRDR com fundamento no artigo 976 do Código de Processo Civil e artigo 297 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, a fim
Avaliação:Tamanho do trabalho: 831 Palavras / 4 PáginasData: 8/12/2020 -
O inconstitucionalismo e os Novos Desafios da Teoria Constitucional
1 Neoconstitucionalismo e os novos desafios da teoria constitucional Neoconstitucionalism and the new challenges on constitutional theory Antonio Celso Baeta Minhoto1 Resumo : o neoconstitucionalismo surge no horizonte da teoria constitucional trazendo novos elementos de debate para problemas antigos e novos. Os rumos que essa visão irá tomar ou que contribuições concretas poderá trazer na dinâmica social, ainda não sabemos, mas é quase certo que uma nova visão sobre a teoria constitucional parece estar em
Avaliação:Tamanho do trabalho: 7.482 Palavras / 30 PáginasData: 19/8/2014 -
O INCURSIONAMENTO DA RESPONSABILIDADE PATRIMONIAL DO FIADOR
COMPLEXO EDUCACIONAL DAMÁSIO DE JESUS CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU EM DIREITO EMPRESARIAL ALEX VAILLANT FARIAS O INCURSIONAMENTO DA RESPONSABILIDADE PATRIMONIAL DO FIADOR CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES 2014 2 ALEX VAILLANT FARIAS O INCURSIONAMENTO DA RESPONSABILIDADE PATRIMONIAL DO FIADOR Monografia de conclusão de curso de Pós Graduação Lato Sensu da Faculdade Damásio, apresentada como pré-requisito parcial para obtenção do grau de especialista em Direito Empresarial. Sob orientação da Professora Dra. Tatiana Aparecida Clementino de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 20.220 Palavras / 81 PáginasData: 9/11/2017 -
O ÍNDICE DAS RESOLUÇÕES PUBLICADAS PELO CONTRAN
Organizador: Ricardo Alves da Silva ÍNDICE DAS RESOLUÇÕES PUBLICADAS PELO CONTRAN Obs 1: As Resoluções destacadas em VERMELHO estão REVOGADAS, ou foram ALTERADAS. Obs 2: Resoluções Suspensas, são 07 (sete), sendo elas: 245/2007; 485/2014; 541/2015; 640/2016; 663/2017; 702/2017; 716/ 2017. Obs 3: Resoluções Declaratórias, são 09 (nove), sendo elas: 140/2002; 148/2003; 298/2008; 477/2014; 478/2014; 481/2014; 501/2014; 545/2015; 612/2016. Obs 4: Resoluções relativas a Eventos são 02 (duas), sendo elas: 407/2012 (Copa das Confederações), 448/2013 (Copa
Avaliação:Tamanho do trabalho: 39.027 Palavras / 157 PáginasData: 2/12/2020 -
O INDÍGENA ENQUANTO TITULAR DE DIREITOS E DEVERES
TECNOLOGIA EM SERVIÇOS JURÍDICOS CARTORÁRIOS E NOTARIAIS RAIMUNDO PORFÍRIO DA SILVA NETO “O INDÍGENA ENQUANTO TITULAR DE DIREITOS E DEVERES” SOBRAL-CE 2020 RAIMUNDO PORFÍRIO DA SILVA NETO “O INDÍGENA ENQUANTO TITULAR DE DIREITOS E DEVERES” Trabalho apresentado às disciplinas de Direito Civil: Pessoas e Bens; Responsabilidade Social e Ambiental; Direito Penal – Parte Geral; Homem Cultura e Sociedade; Teoria Geral do Direito Constitucional, do curso Tecnologia de Serviços Jurídicos Cartorários e Notariais, 1º semestre. Professores:
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.791 Palavras / 16 PáginasData: 29/7/2020 -
O Índio na Sociedade Brasileira
Aluno: Edson Pereira da Silva RGM: 126176.2 Disciplina: Direito Civil V Atividades de Complementação de Carga Horária / Conteúdo (ACCH) O INDIO NA SOCIEDADE BRASILEIRA O índio historicamente deu testemunho de muita civilidade dentro da sua cultura dos seus atos, da preservação do meio ambiente, sua organização social, política, valores e relações, sempre extraindo da natureza o necessário a sobrevivência, entre tudo respeitando as diferenças naturais. Darcy Ribeiro, antropólogo, escritor e político brasileiro, enfatiza em
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.203 Palavras / 5 PáginasData: 26/3/2016 -
O INDIVÍDUO E SEU COMPORTAMENTO NA COLETIVIDADE
UNIRV - UNIVERSIDADE DE RIO VERDE FACULDADE DE DIREITO O INDIVÍDUO E SEU COMPORTAMENTO NA COLETIVIDADE Orientador. Prof: CLAUDINO GOMES Trabalho apresentado à disciplina de Direito do Trabalho II, como parte da obtenção parcial avaliativa do oitavo período, turma: “B”, do curso de Direito. RIO VERDE – GO. 2017 INTRODUÇÃO Desde os primórdios da civilização fica claro que o homem, ser humano tende a conviver agrupado em sociedades, de forma que para contribuir com a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.605 Palavras / 15 PáginasData: 10/11/2017 -
O Indulto Natalino
1 INTRODUÇÃO Ainda no século XVI, nos princípios do Estado moderno sob sua forma absolutista e concentração total do poder nas mãos de uma figura soberana, o indulto aparece como um importante e paradoxal instrumento do indivíduo contra as arbitrariedades de seus governantes. Também há relatos do perdão tanto no Direito Grego quanto no Direito Romano, grandes inspirações para o nosso Direito. E é daí que surge o paradoxo acerca deste instituto: como se mantém
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.610 Palavras / 15 PáginasData: 1/5/2019 -
O Induzimento, Instigação e Auxílio ao Suicídio
C:\Users\Dr. Eiberto Freitas\Documents\1-PROFISSIONAL\A2-FACEP-2015.1\Novo logomarca Faculdadade Evolução.jpg Induzimento, Instigação ou Auxílio ao Suicídio. Antonio Vicente Barbosa Neto(1); José Sávio Daniel de Souza Costa(2); Sócrates Alves Pedrosa (3). (1) Antonio Vicente Barbosa Neto, Acadêmico de Direito, Faculdade Evolução Alto Oeste Potiguar, Encanto, Rio Grande do Norte, netinhocastro1390@gmail.com; (2) José Sávio Daniel de Souza Costa, Acadêmico de Direito, Faculdade Evolução Alto Oeste Potiguar, Marcelino Vieira, Rio Grande do Norte, savio15@outlook.com.br; (3) Sócrates Alves Pedrosa, Graduado em Direito pela
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.119 Palavras / 9 PáginasData: 17/9/2018