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Direito

71.688 Trabalhos sobre Humanas. Documentos 48.571 - 48.600

  • O INADIMPLEMENTO DAS OBRIGAÇÕES

    O INADIMPLEMENTO DAS OBRIGAÇÕES

    CIVIL II – OBRIGAÇÕES INADIMPLEMENTO DAS OBRIGAÇÕES O inadimplemento de acordo com Preleciona Orlando Gomes (2004, p. 15), que a “obrigação é um vínculo jurídico em virtude do qual uma pessoa fica adstrita a satisfazer uma prestação em proveito de outra”. Washington de Barros (apud Caio Mário da Silva Pereira, 2004, p. 6), por sua vez, conceitua a obrigação como “a relação jurídica, de caráter transitório, estabelecida entre devedor e credor, e cujo objeto consiste

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    Tamanho do trabalho: 574 Palavras / 3 Páginas
    Data: 3/10/2016 Por: sasah9694
  • O Inadimplemento das Obrigações

    O Inadimplemento das Obrigações

    QUESTÕES DISSERTATIVAS: DO INADIMPLEMENTO DAS OBRIGAÇÕES 1. Sobre INADIMPLEMENTO, discorra: Conceito: O inadimplemento é o descumprimento da obrigação assumida, voluntaria ou involuntariamente, do estrito dever jurídico criado entre os que se comprometeram a dar, a fazer ou a se omitir de fazer algo, ou o seu cumprimento parcial, de forma incompleta ou malfeita. Tipos de Inadimplemento 1. Absoluto / Relativo: O inadimplemento absolto, ocorre quando a obrigação não foi cumprida e nem poderá sê-lo de

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    Tamanho do trabalho: 723 Palavras / 3 Páginas
    Data: 1/4/2018 Por: YankaraMM
  • O Inadimplemento é a exceção

    O Inadimplemento é a exceção

    INADIMPLEMENTO DAS OBRIGAÇÕES A extinção normal das obrigações é pelo adimplemento. O inadimplemento é a exceção. A obrigação é um processo organizado em torno do adimplemento (finalidade). Predisposição de resolver, de chegar a um resultado favorável. O inadimplemento é uma categoria geral que não considera a fonte da obrigação não adimplida. No regime do inadimplemento das obrigações contratuais, é melhor falar em perturbação da prestação, pois quer aproximar o regime da impossibilidade do regime do

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    Tamanho do trabalho: 1.121 Palavras / 5 Páginas
    Data: 15/8/2018 Por: Júlia Gomes
  • O INCENTIVO À AGRICULTURA FAMILIAR COMO UMA PERSPECTIVA VINCULADA AOS INSTRUMENTOS ECONÔMICOS DE PROTEÇÃO AMBIENTAL

    O INCENTIVO À AGRICULTURA FAMILIAR COMO UMA PERSPECTIVA VINCULADA AOS INSTRUMENTOS ECONÔMICOS DE PROTEÇÃO AMBIENTAL

    COMPLEXO DE ENSINO SUPERIOR DE SANTA CATARINA FACULDADE DE CIÊNCIAS SOCIAIS DE FLORIANÓPOLIS - FCSF NÚCLEO DE PÓS-GRADUAÇÃO ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO E GESTÃO AMBIENTAL ALUNO: ARIADINIS BARATA DIAS GENOVEZ E-MAIL DO ALUNO: ariadinis.barata@gmail.com ---------------------------------------------------------------------------------------------- O INCENTIVO À AGRICULTURA FAMILIAR COMO UMA PERSPECTIVA VINCULADA AOS INSTRUMENTOS ECONÔMICOS DE PROTEÇÃO AMBIENTAL Ariadinis Barata Dias Genovez[1] Resumo: O presente artigo vem analisar o disposto na Declaração do Rio sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, fruto da ECO-92, que

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    Tamanho do trabalho: 8.193 Palavras / 33 Páginas
    Data: 18/6/2015 Por: 1508ss
  • O INCENTIVO FISCAL JUNTO AS INDÚSTRIAS DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS

    O INCENTIVO FISCAL JUNTO AS INDÚSTRIAS DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS

    INCENTIVO FISCAL JUNTO AS INDÚSTRIAS DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS. 01. O que pretende estudar, investigar e pesquisar sobre o trabalho. O tema a ser apresentado refere-se aos “Incentivos Fiscais junto as Indústrias de São José dos Pinhais/PR”, será analisado junto as grandes empresas do Estado quais são participantes dos Incentivos Fiscais, requisitos preenchidos para a participação, e quais incentivos foram fornecidos a essas empresas. O objetivo principal do trabalho será analisarmos qual a melhor

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    Tamanho do trabalho: 306 Palavras / 2 Páginas
    Data: 12/8/2019 Por: Amanda Farias
  • O INCIDÊNCIA E CRÉDITO TRIBUTÁRIO

    O INCIDÊNCIA E CRÉDITO TRIBUTÁRIO

    INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDOS TRIBUTÁRIOS - IBET CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO TRIBUTÁRIO MÓDULO: INCIDÊNCIA E CRÉDITO TRIBUTÁRIO Aluna: Karolina Dias da Silva Questões versadas no seminário I, sobre o tema: Isenções tributárias e regra matriz de incidência tributária. NATAL/RN 2016 1. A isenção, trata-se de uma modalidade de exclusão de obrigação tributária, tal como se vislumbra no art. 175, I, do CTN. Desta feita, a isenção tributária opera-se por meio de uma concessão legal,

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    Tamanho do trabalho: 1.131 Palavras / 5 Páginas
    Data: 18/3/2019 Por: karolinadss
  • O INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE

    O INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE

    Diretoria de Graduação CURSO: DIREITO NOTURNO DISCIPLINA: H119811 – DIREITO PROCESSUAL CIVIL II DOCENTE: JOELMA DOS SANTOS LIMA GRUPO Nº: ...... DATA DE APRESENTAÇÃO: 13/09/2018 ESTUDANTE(S): 1. Alex Brito Santos 2. Leidijane Oliveira Santos ATIVIDADE: O aluno deverá elaborar e apresentar no mínimo 5 questões objetivas com respostas sobre o conteúdo apresentado para favorecer o desenvolvimento da capacidade de elaboração de ideias. “INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE” 1. O controle de constitucionalidade das leis pode

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    Tamanho do trabalho: 257 Palavras / 2 Páginas
    Data: 11/9/2018 Por: leidijane oliveira Oliveira
  • O INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA

    O INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA

    EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE ________ Processo nº _______ - em fase de execução Guttentag Nacht da Silva, já qualificado nos autos do processo em epígrafe, por seu advogado que esta subscreve, vem por meio do presente, com fulcro no art. 50 do Código Civil C/C arts. 133 a 137 do Código de Processo Civil, apresentar o seu requerimento de instauração do INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE

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    Data: 8/9/2020 Por: Tayná Azevedo
  • O INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA

    O INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA

    EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE AMERICANA DO ESTADO DE SÃO PAULO INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA Processo nº ... Gervásio Oliveira, já qualificado nos autos do processo em epígrafe, por meio de seu advogado que esta subscreve (procuração anexa), vem à presença de Vossa Excelência, com fulcro no artigo 134, caput, do Código de Processo Civil e artigo 50, § 2º, inciso I do Código Civil,

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    Tamanho do trabalho: 744 Palavras / 3 Páginas
    Data: 4/10/2022 Por: Júlio Piloto
  • O Incidente De Desconsideração Da Personalidade Jurídica

    O Incidente De Desconsideração Da Personalidade Jurídica

    Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da 2ª Vara da Comarca de Campo Maior/PI Processo: xxxxxxx Gervásio Oliveira, já qualificado nos autos em epígrafe, vem por meio de seu advogado( procuração anexa), respeitosamente perante Vossa Excelência promover o presente INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA Com fundamento no art. 50 do Código Civil, e nos termos do art.133 e seguintes do CPC. Em face de Sorvetes União EIRELI ME, pessoa jurídica de direito privado, inscrita

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    Tamanho do trabalho: 555 Palavras / 3 Páginas
    Data: 3/4/2023 Por: Amanda8676
  • O INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA INVERSA

    O INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA INVERSA

    EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA MM. xxxx VARA CÍVEL DA COMARCA DE xxxxxxxxxxxxx Distribuído por dependência ao processo n.º xxxxxxxxxxxxxx xxxxxxxxxxxxxx, brasileiro, solteiro, comerciante, inscrito no CPF sob o n.º, estabelecido na, Bairro xxxxxxxx, xxxxxxxxxxxxxxx vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, por seu procurador signatário, email: xxxxxxxxxxxxxxpropor o presente INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA INVERSA, fulcro no art. 133 e 134 ambos do CPC em desfavor de xxxxxxxxxxxxxxx., pessoa jurídica de

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    Tamanho do trabalho: 748 Palavras / 3 Páginas
    Data: 20/11/2018 Por: Gleice Delaix
  • O INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA NO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL

    O INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA NO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL

    O INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA NO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL Michel Ferro e Silva1 Resumo – O presente artigo se propõe a tratar do incidente de desconsideração da personalidade jurídica, previsto no novo Código de Processo Civil. Trata-se de inovação trazida pela nova lei e que representa modalidade provocada de intervenção de terceiros. Inicialmente, são feitas algumas considerações a respeito da responsabilidade patrimonial no sistema executivo brasileiro e, ainda, da teoria da

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    Tamanho do trabalho: 4.527 Palavras / 19 Páginas
    Data: 23/9/2016 Por: MARCELODINIZ
  • O INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PESSONALIDADE JURÍDICA NA JUSTIÇA DO TRABALHO

    O INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PESSONALIDADE JURÍDICA NA JUSTIÇA DO TRABALHO

    https://www.creditouniversitario.com.br/uva/img/pravaler_uva_topo_logo_uva.png Curso de Direito – Campus Barra da Tijuca DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PESSOA JURÍDICA ATIVIDADE DA A1 ALUNA: RITCHELY FERNANDES MATRÍCULA: 20161107315 PROFESSORA: TURMA: 2DIR19A O INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA NO PROCESSO DO TRABALHO O incidente de desconsideração da personalidade jurídica é uma modalidade de intervenção de terceiros, que pode ser requerida no curso do processo com a finalidade de coibir as práticas fraudulentas dos sócios na utilização

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    Tamanho do trabalho: 2.063 Palavras / 9 Páginas
    Data: 2/11/2020 Por: Ritchely Fernandes
  • O INCIDENTE DE INSANIDADE MENTAL

    O INCIDENTE DE INSANIDADE MENTAL

    INSTITUTO ENSINAR BRASIL - REDE DE ENSINO DOCTUM / ES CURSO DE DIREITO REGINALDO PEREIRA LIMA DIREITO PROCESSUAL PENAL II: INCIDENTE DE INSANIDADE MENTAL SERRA-ES 2019 REGINALDO PEREIRA LIMA DIREITO PROCESSUAL PENAL II: INCIDENTE DE INSANIDADE MENTAL Trabalho apresentado no curso de Graduação em Direito Instituto Ensinar Brasil- Rede de Ensino Doctum. Orientador Me. Thiago Andrade SERRA-ES 2019 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 INCIDENTE DE INSANIDADE MENTAL 4 3 INSTAURAÇÃO DO INCIDENTE NA FASE DO

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    Tamanho do trabalho: 4.009 Palavras / 17 Páginas
    Data: 23/2/2020 Por: regises
  • O INCIDENTE DE INSANIDADE MENTAL NO PROCESSO PENAL

    O INCIDENTE DE INSANIDADE MENTAL NO PROCESSO PENAL

    UNIP Universidade Paulista ERIC TAVARES DOS SANTOS SILVA INCIDENTE DE INSANIDADE MENTAL NO PROCESSO PENAL Santos 2019 ERIC TAVARES DOS SANTOS SILVA INCIDENTE DE INSANIDADE MENTAL NO PROCESSO PENAL Trabalho de Conclusão de Curso apresentado a Universidade Católica de Santos como exigência parcial para a obtenção do Título de Bacharel em Direito. Orientadora: Váleria Farias Santos 2019 ERIC TAVARES DOS SANTOS SILVA INCIDENTE DE INSANIDADE MENTAL NO PROCESSO PENAL Trabalho de Conclusão de Curso apresentado

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    Tamanho do trabalho: 10.908 Palavras / 44 Páginas
    Data: 6/11/2019 Por: Eric Tavares
  • O INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS E A GARANTIA AO PRINCÍPIO DA SEGURANÇA JURÍDICA

    O INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS E A GARANTIA AO PRINCÍPIO DA SEGURANÇA JURÍDICA

    Victor Gabriel Dias Fernandes O INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS E A GARANTIA AO PRINCÍPIO DA SEGURANÇA JURÍDICA Palmas – TO 2019 INTRODUÇÃO O presente trabalho visa analisar o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas – IRDR, um dos mais recentes instrumentos, introduzido no ordenamento jurídico brasileiro por meio do Novo Código de Processo Civil, lei 13.105 de 16 de março de 2015, nos artigos 976 a 987, sob a ótica do Princípio da

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    Tamanho do trabalho: 1.650 Palavras / 7 Páginas
    Data: 18/2/2020 Por: Victor Gabriel
  • O INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS NO CPC 2015

    O INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS E OS PRECEDENTES JUDICIAIS NO CPC 2015 Bianca dos Santos Zamora*[1] RESUMO O presente artigo decorre sobre o aumento das demandas em caráter repetitivo, fazendo com que haja a necessidade da implantação de um sistema de precedentes judiciais, para que, com uma só decisão, sejam julgados vários processos idênticos, sem que tenham a natural tramitação, já que há um precedente para tanto. Com o advento do Novo Código

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    Tamanho do trabalho: 5.351 Palavras / 22 Páginas
    Data: 9/7/2018 Por: Bianca Zamora
  • O INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS – IRDR

    O INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS – IRDR

    EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DESEMBARGADOR(A) PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, devidamente qualificado nos autos em epígrafe, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, requerer a instauração de INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS – IRDR com fundamento no artigo 976 do Código de Processo Civil e artigo 297 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, a fim

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    Tamanho do trabalho: 831 Palavras / 4 Páginas
    Data: 8/12/2020 Por: Iuri Kunzler
  • O inconstitucionalismo e os Novos Desafios da Teoria Constitucional

    1 Neoconstitucionalismo e os novos desafios da teoria constitucional Neoconstitucionalism and the new challenges on constitutional theory Antonio Celso Baeta Minhoto1 Resumo : o neoconstitucionalismo surge no horizonte da teoria constitucional trazendo novos elementos de debate para problemas antigos e novos. Os rumos que essa visão irá tomar ou que contribuições concretas poderá trazer na dinâmica social, ainda não sabemos, mas é quase certo que uma nova visão sobre a teoria constitucional parece estar em

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    Tamanho do trabalho: 7.482 Palavras / 30 Páginas
    Data: 19/8/2014 Por: Davidmonteiro
  • O INCURSIONAMENTO DA RESPONSABILIDADE PATRIMONIAL DO FIADOR

    O INCURSIONAMENTO DA RESPONSABILIDADE PATRIMONIAL DO FIADOR

    COMPLEXO EDUCACIONAL DAMÁSIO DE JESUS CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU EM DIREITO EMPRESARIAL ALEX VAILLANT FARIAS O INCURSIONAMENTO DA RESPONSABILIDADE PATRIMONIAL DO FIADOR CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES 2014 2 ALEX VAILLANT FARIAS O INCURSIONAMENTO DA RESPONSABILIDADE PATRIMONIAL DO FIADOR Monografia de conclusão de curso de Pós Graduação Lato Sensu da Faculdade Damásio, apresentada como pré-requisito parcial para obtenção do grau de especialista em Direito Empresarial. Sob orientação da Professora Dra. Tatiana Aparecida Clementino de

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    Tamanho do trabalho: 20.220 Palavras / 81 Páginas
    Data: 9/11/2017 Por: Alexvaillant
  • O ÍNDICE DAS RESOLUÇÕES PUBLICADAS PELO CONTRAN

    Organizador: Ricardo Alves da Silva ÍNDICE DAS RESOLUÇÕES PUBLICADAS PELO CONTRAN Obs 1: As Resoluções destacadas em VERMELHO estão REVOGADAS, ou foram ALTERADAS. Obs 2: Resoluções Suspensas, são 07 (sete), sendo elas: 245/2007; 485/2014; 541/2015; 640/2016; 663/2017; 702/2017; 716/ 2017. Obs 3: Resoluções Declaratórias, são 09 (nove), sendo elas: 140/2002; 148/2003; 298/2008; 477/2014; 478/2014; 481/2014; 501/2014; 545/2015; 612/2016. Obs 4: Resoluções relativas a Eventos são 02 (duas), sendo elas: 407/2012 (Copa das Confederações), 448/2013 (Copa

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    Tamanho do trabalho: 39.027 Palavras / 157 Páginas
    Data: 2/12/2020 Por: ricardoctb2017
  • O INDÍGENA ENQUANTO TITULAR DE DIREITOS E DEVERES

    O INDÍGENA ENQUANTO TITULAR DE DIREITOS E DEVERES

    TECNOLOGIA EM SERVIÇOS JURÍDICOS CARTORÁRIOS E NOTARIAIS RAIMUNDO PORFÍRIO DA SILVA NETO “O INDÍGENA ENQUANTO TITULAR DE DIREITOS E DEVERES” SOBRAL-CE 2020 RAIMUNDO PORFÍRIO DA SILVA NETO “O INDÍGENA ENQUANTO TITULAR DE DIREITOS E DEVERES” Trabalho apresentado às disciplinas de Direito Civil: Pessoas e Bens; Responsabilidade Social e Ambiental; Direito Penal – Parte Geral; Homem Cultura e Sociedade; Teoria Geral do Direito Constitucional, do curso Tecnologia de Serviços Jurídicos Cartorários e Notariais, 1º semestre. Professores:

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    Tamanho do trabalho: 3.791 Palavras / 16 Páginas
    Data: 29/7/2020 Por: alvesferreira7
  • O Índio na Sociedade Brasileira

    O Índio na Sociedade Brasileira

    Aluno: Edson Pereira da Silva RGM: 126176.2 Disciplina: Direito Civil V Atividades de Complementação de Carga Horária / Conteúdo (ACCH) O INDIO NA SOCIEDADE BRASILEIRA O índio historicamente deu testemunho de muita civilidade dentro da sua cultura dos seus atos, da preservação do meio ambiente, sua organização social, política, valores e relações, sempre extraindo da natureza o necessário a sobrevivência, entre tudo respeitando as diferenças naturais. Darcy Ribeiro, antropólogo, escritor e político brasileiro, enfatiza em

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    Tamanho do trabalho: 1.203 Palavras / 5 Páginas
    Data: 26/3/2016 Por: Edson Pereira
  • O INDIVÍDUO E SEU COMPORTAMENTO NA COLETIVIDADE

    O INDIVÍDUO E SEU COMPORTAMENTO NA COLETIVIDADE

    UNIRV - UNIVERSIDADE DE RIO VERDE FACULDADE DE DIREITO O INDIVÍDUO E SEU COMPORTAMENTO NA COLETIVIDADE Orientador. Prof: CLAUDINO GOMES Trabalho apresentado à disciplina de Direito do Trabalho II, como parte da obtenção parcial avaliativa do oitavo período, turma: “B”, do curso de Direito. RIO VERDE – GO. 2017 INTRODUÇÃO Desde os primórdios da civilização fica claro que o homem, ser humano tende a conviver agrupado em sociedades, de forma que para contribuir com a

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    Tamanho do trabalho: 3.605 Palavras / 15 Páginas
    Data: 10/11/2017 Por: mateuspoli
  • O Indulto Natalino

    O Indulto Natalino

    1 INTRODUÇÃO Ainda no século XVI, nos princípios do Estado moderno sob sua forma absolutista e concentração total do poder nas mãos de uma figura soberana, o indulto aparece como um importante e paradoxal instrumento do indivíduo contra as arbitrariedades de seus governantes. Também há relatos do perdão tanto no Direito Grego quanto no Direito Romano, grandes inspirações para o nosso Direito. E é daí que surge o paradoxo acerca deste instituto: como se mantém

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    Tamanho do trabalho: 3.610 Palavras / 15 Páginas
    Data: 1/5/2019 Por: Rogerio1311
  • O Induzimento, Instigação e Auxílio ao Suicídio

    O Induzimento, Instigação e Auxílio ao Suicídio

    C:\Users\Dr. Eiberto Freitas\Documents\1-PROFISSIONAL\A2-FACEP-2015.1\Novo logomarca Faculdadade Evolução.jpg Induzimento, Instigação ou Auxílio ao Suicídio. Antonio Vicente Barbosa Neto(1); José Sávio Daniel de Souza Costa(2); Sócrates Alves Pedrosa (3). (1) Antonio Vicente Barbosa Neto, Acadêmico de Direito, Faculdade Evolução Alto Oeste Potiguar, Encanto, Rio Grande do Norte, netinhocastro1390@gmail.com; (2) José Sávio Daniel de Souza Costa, Acadêmico de Direito, Faculdade Evolução Alto Oeste Potiguar, Marcelino Vieira, Rio Grande do Norte, savio15@outlook.com.br; (3) Sócrates Alves Pedrosa, Graduado em Direito pela

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    Tamanho do trabalho: 2.119 Palavras / 9 Páginas
    Data: 17/9/2018 Por: Netinho Castro
  • O INFANTICIDIO E O ESTADO PUERPERAL

    O INFANTICIDIO E O ESTADO PUERPERAL

    INFANTICIDIO E O ESTADO PUERPERAL Elisa Charotta de Oliveira RA 912210733 Resumo: O presente artigo tem como objetivo analisar o crime de infanticídio em seu estado puerperal, que é o assassínio de uma criança, em especial um recém-nascido. O artigo 123 do Código Penal tipifica o crime como o ato de matar, o próprio filho durante ou logo após o parto. Diante disso será analisado o tratamento jurídico que é dado ao crime, o que

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    Tamanho do trabalho: 1.611 Palavras / 7 Páginas
    Data: 5/5/2016 Por: elisacharotta
  • O INFANTICÍDIO NO ESTADO PUERPERAL

    O INFANTICÍDIO NO ESTADO PUERPERAL

    UNIVERSIDADE LUTERANA DO BRASIL – ULBRA Campus Carazinho Curso de Direito DISCIPLINA: Direito Penal II PROFESSOR: Jessica Cindy Kempfer ALUNO: Keli Regina Fell E-MAIL DO ALUNO: kelifell95@gmail.com ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------- 1 INTRODUÇÃO O presente estudo tem como objetivo o infanticídio no âmbito do estado puerperal e seus aspectos na caracterização do crime, bem como as questões psíquicas e fisiológicas dentro do estado puerperal, buscando delimitar seu início e se sua verdadeira ocorrência foi razão para o delito

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    Tamanho do trabalho: 3.154 Palavras / 13 Páginas
    Data: 27/8/2020 Por: KeliFell
  • O INFANTICÍDIO SOB O ESTADO PUERPERAL E SUAS CARACTERÍSTICAS NO DIREITO PENAL BRASILEIRO

    O INFANTICÍDIO SOB O ESTADO PUERPERAL E SUAS CARACTERÍSTICAS NO DIREITO PENAL BRASILEIRO

    O INFANTICÍDIO SOB O ESTADO PUERPERAL E SUAS CARACTERÍSTICAS NO DIREITO PENAL BRASILEIRO GABRIEL SALDANHA PEGORARO [1] YURI CRYSTOFHER YAMASHITA BORMANN [2] Resumo: O presente artigo abordará sobre o infanticídio e o estado puerperal que está presente no direito penal brasileiro. Sua previsão legal, está estabelecida no artigo 123 do Código Penal e que consiste através da morte do feto ou também do bebê recém-nascido, realizada pela própria genitora, onde a mesma encontra-se no estado

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    Tamanho do trabalho: 4.019 Palavras / 17 Páginas
    Data: 19/5/2018 Por: Yuri C. Yamashita Bormann
  • O INFANTO-JUVENIL NA TELEVISÃO

    O INFANTO-JUVENIL NA TELEVISÃO

    TRABALHO INFANTO-JUVENIL NA TELEVISÃO Juliano Palermo Ribeiro (Centro Universitário de Maringá – UNICESUMAR, Maringá/ Paraná). Me. Okçana Yuri Bueno Rodrigues (Centro Universitário de Maringá – UNICESUMAR, Maringá/ Paraná). Resumo: Intuito deste estudo é demonstrar que o trabalho infantil na mídia televisiva, assim como qualquer outro, está em desacordo com a nossa Carta Magna pátria, além de afetar desenvolvimento da infância e da escolaridade da criança. Afinal, o que diferencia o trabalho infantil artístico do trabalho

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    Tamanho do trabalho: 1.116 Palavras / 5 Páginas
    Data: 31/5/2018 Por: Juliano P Ribeiro
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