Direito
71.688 Trabalhos sobre Humanas. Documentos 48.541 - 48.570
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O Império do Direito
Império do Direito, cap 2 Ronald Dworkin Iniciando a leitura do capitulo, pode-se notar que o autor nos leva a observar que o aguilhão semântico é baseado nos confrontos entre tais interpretações citadas ao longo do texto. Vimos, por exemplo, que podemos divergir sobre os casos limítrofes, que são os casos de divergências possíveis que há espaço para diferenças interpretativas, porém também nos deparamos com os casos centrais, que são os casos que não se
Avaliação:Tamanho do trabalho: 577 Palavras / 3 PáginasData: 15/5/2018 -
O Império Romano
Respostas 13) o imperio romano foi se deterionando por culpa das invasões dos barbaros, todos romanos que os barbaros viam eles matavam… quando eles viam que eram escravos ou pertencente a igreja (Bispos, o Papa, entre outras "autoridades" da igreja) eles não os matavam,,, mais tarde eles dividiram o vetusto imperio romano e tbm se tornaram "afiliados" a igreja. Pág352 1) Período no qual se espera fazer renascer o pensamento, as artes, a ética,as técnicas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 494 Palavras / 2 PáginasData: 2/9/2014 -
O Império Romano
Entre 1.000 a.C. e 900 a.C. Atenas, na Grécia, passa a ser centro cultural e artístico da civilização. Alguns séculos depois, os gregos foram desenvolvendo a mesma capacidade de comércio que os fenícios, uma antiga civilização do entorno do mar mediterrâneo, já dominavam há tempos. E foram os gregos que provavelmente introduziram em Massallia (hoje a cidade de Marseille) e na ilha da Corsega, ambos pertencentes hoje à França, as primeiras plantações de uvas. O
Avaliação:Tamanho do trabalho: 483 Palavras / 2 PáginasData: 2/10/2014 -
O Império Romano
Recebe o nome de Império Romano (em latim, Imperium Romanum) o estado existente entre 27 a.C. e 476 d.C. e que foi o sucessor da República Romana. De um sistema republicano semelhante ao da maioria dos países modernos, Roma passa a ser governada por um imperador vitalício, e que em 395 dividirá o poder com outro imperador baseado em Bizâncio, (depois rebatizada Constantinopla e atualmente Istambul). Foi em sua fase imperial (por volta de 117
Avaliação:Tamanho do trabalho: 508 Palavras / 3 PáginasData: 4/10/2014 -
O IMPOSTO DE IMPORTACAO
INSTITUTO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E COMUNICAÇÃO – ICSC CURSO DE ADMINISTRAÇÃO IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO: LIMITES PARA COMPRA DE ELETRÔNICOS NO EXTERIOR SÃO JOSÉ DO RIO PARDO – SP 2015 Bruna de Mello Porfírio, C1312J-3 Camila Ribeiro Botacini, C3906E-7 Gerson Bueno da Costa, C1973F-9 Katrini Leticia Silva Risso, C0330J-7 Luis Felipe Marcelino Monteiro, C03748-6 Marli Aparecida da Silva, C02GBF-2 SÃO JOSÉ DO RIO PARDO – SP 2015 Imposto de Importação: limites para compra de eletrônicos no
Avaliação:Tamanho do trabalho: 655 Palavras / 3 PáginasData: 20/5/2016 -
O Imposto de Importação
UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS – CURSO DE DIREITO (NOTURNO) DISCIPLINA: DIREITO TRIBUTÁRIO I O IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO São Luís/MA 2016 O IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO Trabalho apresentado como primeira avaliação da disciplina Direito Tributário I do curso de Direito (noturno) da Universidade Federal do Maranhão São Luís/MA 2016 1. INTRODUÇÃO O presente trabalho se propõe à abordagem dos aspectos inerentes ao Imposto de Importação; no entanto, antes de adentrarmos no mérito da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.999 Palavras / 28 PáginasData: 15/8/2016 -
O Imposto de Importação.
Luiz Henrique Garcia Chaves 4105082-7 Tributo: Imposto de Importação. 1-Aspectos gerais: A importação é o ingresso seguido de internalização de mercadoria estrangeira no território aduaneiro. Em termos legais, a mercadoria só é considerada importada após sua internalização no país, por meio da etapa de desembaraço aduaneiro e do recolhimento dos tributos exigidos em lei. O processo de importação pode ser dividido em três fases: administrativa, fiscal e cambial. (conceito do Ministério da Indústria e Comércio
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.541 Palavras / 7 PáginasData: 20/9/2017 -
O Imposto de Renda 2024
IMPOSTO DE RENDA 2024 Por Zenaide Augusta Alves – advogada OAB RJ 51.882 O prazo para a entrega da DECLRAÇÃO DE AJUSTE ANUAL DE IMPOSTO DE RENDA DA PESSOA FÍSICA 2024, que tem como base os rendimentos e despesas realizadas no ano de 2023, inicia no dia 15 de março de 2024 e termina no dia 31 de maio de 2024. O governo disponibilizará o programa gerador do Imposto de Renda a partir de 15
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.060 Palavras / 5 PáginasData: 15/3/2024 -
O Imposto de Renda de Pessoa Física
logo unifai CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO TRIBUTÁRIO Módulo Incidência e Crédito Tributário Questões de casa Mariana Fonseca Souza Versão 2018 ________________ Seminário V IMPOSTO SOBRE A RENDA PESSOA FÍSICA Questões 1. Compor a(s) regra(s)-matriz(es) de incidência do imposto sobre a renda pessoa física. Resposta: A composição da Regra Matriz de Incidência do Imposto sobre a Renda Pessoa Física, deve ocorrer de acordo com o que preleciona a Constituição Federal e do Código Tributário Nacional,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.626 Palavras / 15 PáginasData: 8/11/2018 -
O Imposto de Renda de Representantes Comerciais
Inicialmente importante referir que o recolhimento de Imposto de Renda sobre as verbas pagas por pessoas jurídicas está prevista na Lei n. 9.430/96 que assim dispõem: “Art. 70 A multa ou qualquer outra vantagem paga ou creditada por pessoa jurídica, ainda que a título de indenização, à beneficiária pessoa física ou jurídica, inclusive isenta, em virtude de rescisão de contrato, sujeitam-se à incidência do imposto de renda na fonte à alíquota de quinze por
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.117 Palavras / 5 PáginasData: 12/4/2016 -
O IMPOSTO DE RENDA E PROVENTOS DE QUALQUER NATUREZA À LUZ DO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL TRIBUTÁRIO DA PROGRESSIVIDADE
FUNDAÇÃO EDUCACIONAL MACHADO DE ASSIS FACULDADES INTEGRADAS MACHADO DE ASSIS CURSO DE DIREITO EDUARDO MARCELO VIANA INÁCIO O IMPOSTO DE RENDA E PROVENTOS DE QUALQUER NATUREZA À LUZ DO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL TRIBUTÁRIO DA PROGRESSIVIDADE TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO Santa Rosa 2016 ________________ EDUARDO MARCELO VIANA INÁCIO O IMPOSTO DE RENDA E PROVENTOS DE QUALQUER NATUREZA À LUZ DO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL TRIBUTÁRIO DA PROGRESSIVIDADE TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO Monografia apresentada às Faculdades Integradas Machado
Avaliação:Tamanho do trabalho: 17.217 Palavras / 69 PáginasData: 2/4/2018 -
O Imposto de Transmissão Causa Mortis
Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doações (ITCMD) Base Econômica A competência para a instituição do ITCMD está definida no art. 155, I, da CF/1988. A base econômica cuja tributação irá incidir é a transmissão gratuita de quaisquer bens ou direitos, seja causa mortis ou doação. A transmissão causa mortis se dá quando ocorre a morte do proprietário dos bens e estes são transferidos aos sucessores. De forma mais simples e direta: quando há transferência
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.508 Palavras / 7 PáginasData: 28/3/2019 -
O Imposto de uma espécie de tributo
Imposto Conforme ensinamentos de Hugo de Brito Machado, trata-se o imposto de uma espécie de tributo, que por sua vez é o gênero, de acordo com a definição do artigo 3º do Código Tributário Nacional. Relativamente ao tributo, este pode ter como fato gerador uma contraprestação estatal específica devida ao contribuinte, ou situação independente de qualquer atuação estatal específica em relação ao contribuinte. Em virtude disso a doutrina brasileira classifica os tributos em vinculados, estes
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.237 Palavras / 5 PáginasData: 20/6/2018 -
O IMPOSTO FEDERAL TRABALHO DE DIREITO TRIBUTÁRIO
TRABALHO DE DIREITO TRIBUTÁRIO / FINANCEIRO PROFA.: AMANDA FERREIRA MARQUES SÃO LUÍS- MA 2021 INTEGRANTES: - Letícia Leocadio Fiuza - Hethyane Malone Mendes de Carvalho - Jerson Buna Araújo - Jardel Assenção - Sara Rhuana Lobo Le Lacheur - Jéssika Emilly Pires Costa - Poliana Moraes Barros - Gleybson Elesbao Martins - Gabriel Pires Amorim Azevedo - Marilda Valéria Reis - Laizi Dias Barbosa IMPOSTO FEDERAL São tributos arrecadados pela União com o propósito de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.469 Palavras / 14 PáginasData: 8/11/2021 -
O Imposto Predial e Territorial Urbano
IPTU E ITR ARAUCÁRIA 2017 IPTU E ITR Trabalho apresentado à disciplina de DIREITO TRIBUTÁRIO II como requisito complementar a nota bimestral do semestre da Faculdade Educacional De Araucária. Prof: Leonardo Barcellos ARAUCÁRIA 2017 SUMÁRIO 1.0 INTRODUÇÃO 03 2.0 Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU....................................04 2.1 CONCEITO 04 3.0 competencia e sujeito ativo 04 4.0 sujeito passivo 05 5.0 FATO GERADOR 06 6.0 ZONA URBANA e zona urbanizável 07 7.0 PRINCÍPIO DA FUNÇÃO SOCIAL
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.078 Palavras / 21 PáginasData: 27/2/2018 -
O IMPOSTO SOBRE A CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS - ICMS
FACULDADE DE JUSSARA DEPARTAMENTO DE DIREITO GEICIELY REIS SILVA IMPOSTO SOBRE A CIRCULAÇAO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS - ICMS Trabalho acadêmico apresentado ao Curso de Direito da Faculdade de Jussara, como requisito parcial à obtenção de nota da disciplina Direito Tributário II. Prof. Me. João Paulo de Oliveira. JUSSARA-GO 2017 INTRODUÇÃO De acordo com o artigo 155, II, da Constituição Federal (CF/88) é de competência dos Estados e do Distrito Federal a instituição do imposto
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.381 Palavras / 10 PáginasData: 30/11/2017 -
O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores
O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA foi previsto na Constituição Federal de 1967. Por conseguinte, não é feita qualquer menção ao tributo no Código Tributário Nacional, editado um ano antes. Diante da falta de normas gerais editadas pela União, conforme dispõe o art. 24, § 3.º, da Constituição Federal, o STF entende que os Estados podem exercer a competência legislativa plena. Trata-se de tributo com função predominantemente fiscal, pois tributa uma
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.395 Palavras / 10 PáginasData: 7/6/2015 -
O IMPOSTO SOBRE A RENDA PESSOA JURÍDICA
IBET_logo-completo-horizontal_RGB_cores_positivo MÓDULO EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO Seminário VII ICMS - Serviços Miguel Tadeu Bertanha de Abreu CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO TRIBUTÁRIO Seminário VII IMPOSTO SOBRE A RENDA PESSOA JURÍDICA Aluno: Miguel Tadeu Bertanha de Abreu Telefone: (11) 94884-5853 E-mail: migueltbertanha@gmail.com Site: https://migueltbertanha.jusbrasil.com.br/ ________________ Questões 1. Pode-se depreender o conceito de renda diretamente da Constituição Federal? Caso isso não seja possível, poderia então a lei complementar fixar um conceito livre de renda ou atribuir ao
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.306 Palavras / 14 PáginasData: 30/6/2020 -
O Imposto sobre as Operações Relativas a Circulação de Mercadorias
O Imposto sobre as Operações Relativas a Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS é o tributo cobrado na comercialização de mercadorias e prestação de serviços. É o principal instrumento tributário dos Estados e do Distrito Federal e representa mais de 90% da receita tributária dessas unidades estatais, cujos recursos arrecadados são utilizados pelo Governo para realizar as obras de interesse social e manter
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.224 Palavras / 5 PáginasData: 16/6/2016 -
O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços - RJ
Curso de Direito HAMILTON SIQUEIRA JUNIOR I.C.M.S. Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços - RJ NOVA IGUAÇU 2008 HAMILTON SIQUEIRA JUNIOR I.C.M.S. Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços - RJ Artigo Científico Jurídico apresentado como exigência final da disciplina Trabalho de Conclusão de Curso à Universidade Estácio de Sá – Curso de Direito. Orientadores: Prof(a) Isabel Arco Verde Santos Prof(a) Ana Carmem de Oliveira Reis NOVA IGUAÇU 2008 SUMÁRIO SUMÁRIO 7 INTRODUÇÃO 9
Avaliação:Tamanho do trabalho: 7.509 Palavras / 31 PáginasData: 7/6/2019 -
O IMPOSTO SOBRE GRANDES FORTUNAS ,UM PANORAMA SOBRE A GRADAÇÃO DENTRO DAS CLASSES SOCIAIS BRASILEIRAS
FACULDADE ARI DE SÁ CURSO DE DIREITO ANTÔNIA TELMA CARDOSO DE OLIVEIRA O IMPOSTO SOBRE GRANDES FORTUNAS ,UM PANORAMA SOBRE A GRADAÇÃO DENTRO DAS CLASSES SOCIAIS BRASILEIRAS FORTALEZA 2021 ANTÔNIA TELMA CARDOSO DE OLIVEIRA O IMPOSTO SOBRE GRANDES FORTUNAS ,UM PANORAMA SOBRE A GRADAÇÃO DENTRO DAS CLASSES SOCIAIS BRASILEIRAS Projeto de Pesquisa apresentado ao Curso de Direito da Faculdade Ari de Sá, como requisito parcial da disciplina de Trabalho de Conclusão de Curso I. Orientadora:
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.482 Palavras / 14 PáginasData: 16/10/2022 -
O Imposto Sobre Serviços (Iss): Aspectos, Desafios E Impactos
O IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS (ISS): ASPECTOS, DESAFIOS E IMPACTOS Este artigo aborda o Imposto Sobre Serviços (ISS) no contexto do sistema tributário brasileiro, discutindo seus principais aspectos, desafios e impactos. Examina a legislação, a arrecadação, o papel do ISS na economia e os desafios enfrentados atualmente. O Imposto Sobre Serviços (ISS) desempenha um papel crucial no financiamento dos municípios brasileiros e na regulação de serviços prestados em todo o país. Este trabalho explora o ISS
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.517 Palavras / 11 PáginasData: 7/11/2023 -
O Imposto Sobre Serviços Aspectos Desafios E Impactos
http://www.utp.edu.br/vestibular/assets/image/logo_utp.png UNIVERSIDADE TUIUTI DO PARANÁ LUCAS IPOLITO SANTOS O IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS (ISS): ASPECTOS, DESAFIOS E IMPACTOS ESTUDO DIRIGIDO 2º BIMESTRE PROF. George Vargas CURITIBA 2023 O IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS (ISS): ASPECTOS, DESAFIOS E IMPACTOS Este texto aborda o Imposto Sobre Serviços (ISS) no contexto do sistema tributário brasileiro, analisando seus principais aspectos, desafios e impactos. Examina a legislação, a arrecadação, o papel do ISS na economia e os desafios enfrentados atualmente. O Imposto Sobre
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.585 Palavras / 11 PáginasData: 25/8/2024 -
O IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA
IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA Questões: 1. Construa a regra-matriz de incidência tributária do ISSQN. Explique, ainda, se a tributação incide sobre a prestação ou a aquisição do serviço e, consequentemente, se há uma alteração no verbo do critério material. É o caso de haver duas regras-matrizes? Leve em consideração também a importação de serviços: quem deve ser tributado, o prestador alienígena ou o adquirente do serviço? RMIT – ISS Antecedente - Critério material:
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.254 Palavras / 6 PáginasData: 19/6/2017 -
O Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza
Seminário III Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza 1. A Regra Matriz de Incidência do ISSQN * Hipótese: * Critério material: prestar serviços de qualquer natureza, excetuando-se os serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação; * Critério Espacial: âmbito territorial do Município; * Critério Temporal: momento da prestação do serviço; * Consequente: * Critério pessoal * Sujeito ativo: Município; * Sujeito Passivo: prestador de serviço; * Critério quantitativo: * Base de cálculo: preço
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.074 Palavras / 9 PáginasData: 26/9/2018 -
O Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza
1. Finalidade Tributária O Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN ou ISS) se caracteriza como tributo de finalidade fiscal e trata-se de exação incidente sobre prestação de serviço, com finalidade arrecadatória. A sua arrecadação é destinada para a máquina pública e contribui para custear despesas locais, como infraestrutura, saúde e educação, sendo uma das principais fontes de receitas dos municípios. 2. Competência e Fato Gerador O Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza é de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 744 Palavras / 3 PáginasData: 8/10/2024 -
O Imposto sobre Territorial Rural
1- O Imposto sobre Territorial Rural (ITR), é cobrado pelo governo Federal por se tratar de competência da união. Os boletos referentes ao (IPTU), imposto predial territorial urbano, são pelo imóveis estarem em área urbana, é de competência Municipal. 2-Não, pois o fato gerador é a própria materialização das hipóteses incidência representando o momento concreto da sua realização. A relação jurídica do sujeito motivada pela lei, entre o sujeito passivo e ativo, envolvendo um objeto,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 825 Palavras / 4 PáginasData: 26/8/2020 -
O Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis
UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ ANTÔNIA ZILMA DA SILVA DE OLIVEIRA OHANA SILVA DE SIMA THIAGO LUIZ GOBBO DIREITO TRIBUTÁRIO: ITBI - Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis Professor: Alexandre Macedo Tavares ITAJAÍ-SC 2022 1. INTRODUÇÃO ITBI é a sigla de Imposto de Transmissão de Bens Imóveis, e é um imposto que está ligado diretamente a quem compra uma propriedade. Na legislação esse imposto está fundamentado na CRFB/1988, no Art. 158. "Compete aos Municípios instituir
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.371 Palavras / 10 PáginasData: 11/3/2024 -
O IMPOSTO, SUA IMPORTÂNCIA NAS FINANÇAS PÚBLICAS ANGOLANAS
Os impostos, sua importância nas finanças públicas angolanas. O IMPOSTO, SUA IMPORTÂNCIA NAS FINANÇAS PÚBLICAS ANGOLANAS Por: Valdano Afonso Cabenda Pedro (Licenciando em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Agostinho Neto, FDUAN - Angola, Assistente Estagiário de Direito Económico da FDUAN, Advogado Estagiário inscrito na OAA e Pós-Graduando em Compliance e Combate ao Branqueamento de Capitais pelo Centro de Estudos de Ciências Jurídico-Económicas da Universidade Agostinho Neto CEJES-UAN). [1] Índice 1. Colocação do problema
Avaliação:Tamanho do trabalho: 17.036 Palavras / 69 PáginasData: 24/8/2018 -
O In Dubio Pro Societate
A pronúncia do acusado, respaldada no famigerado “in dubio pro societate”, nos procedimentos do Tribunal do Júri Nabiha de Oliveira Maksoud Mestre em Desenvolvimento Local, docente da UCDB e Advogada. contato@nabihamaksoud.com.br Nádya Anjoletti Ganzaroli Victoria Souza de Oliveira Coelho O presente trabalho traz uma breve análise sobre o “principio” do in dubio pro societate, especialmente sobre a pronúncia do acusado nos procedimentos do Tribunal do Júri, visando criticar esse denominado principio que afronta a Constituição
Avaliação:Tamanho do trabalho: 456 Palavras / 2 PáginasData: 17/11/2019