Direito
71.698 Trabalhos sobre Humanas. Documentos 51.421 - 51.450
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O RECURSO EXTRAORDINÁRIO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA APELAÇÃO CÍVEL N.º 0000435-32.2009.805.0199-0 ACÓRDÃO Nº 78 – 3ª CÂMARA CÍVEL RECORRENTE: Aline Curvelo da Silva RECORRIDO: Município de Poções ALINE CURVELO DA SILVA, já qualificada, por seu Advogado, nos autos da Ação de Mandado de Segurança, vem à ínclita presença deste Tribunal, não se conformando com o Respeitável acórdão de fls 398/407, interpor RECURSO EXTRAORDINÁRIO para o excelso SUPREMO TRIBUNAL
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.692 Palavras / 27 PáginasData: 12/9/2015 -
O Recurso Extraordinário
RECURSO EXTRAORDINÁRIO: 1. CONCEITO: Recurso extraordinário (ou recurso excepcional, ou recurso de superposição) é gênero do qual são espécies o recurso extraordinário destinado ao STF, com fundamento no artigo 102, inciso III da Constituição Federal e o recurso especial dirigido ao STJ, com base no art. 105, III da CF/88. Tendo em vista a abordagem do tema proposto, no presente, será dado enfoque ao recurso extraordinário para o STF, que tem por uma de suas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 774 Palavras / 4 PáginasData: 28/8/2017 -
O Recurso extraordinário
Esamc - Faculdade de Administração, Propaganda, LOGO esamc Marketing e Comunicação. CURSO DE BACHAREL EM DIREITO DÉBORA THEREZA SILVA GABRIELLA DA SILVA ROCHA KETHULLYN REIS BRASILEIRO LAISSA FERNANDA MOREIRA ESTÁGIO SUPERVISIONADO II UBERLÂNDIA NOVEMBRO/2017 ________________ ESTÁGIO SUPERVISIONADO II PP10 – RECURSO EXTRAORDINÁRIO Trabalho apresentado ao Curso de Direito da disciplina de Estagio supervisionado da Faculdade Esamc - Administração, Propaganda, Marketing e Comunicação. Débora Thereza Silva - R.A: 214102 – Gabriella da Silva Rocha – R.A:
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.041 Palavras / 5 PáginasData: 7/11/2017 -
O Recurso Extraordinário
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO W. Processo nº xxx PREFEITO MUNICIPAL (nome completo), estado civil, profissão, devidamente inscrito no CPF sob o nº xxx e portador do RG de nº xxx, com endereço eletrônico xxx, residente e domiciliado à xxx, vem, respeitosamente, à presença de V.Exa., com fundamento no disposto no artigo 102, III, “a” e “c”, da Constituição Federal cc. artigo 541 e seguintes do Código de Processo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.360 Palavras / 6 PáginasData: 13/11/2017 -
O Recurso Extraordinário
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL, CRIMINAL E DE DIREITO PÚBLICO RECURSO EXTRAORDINÁRIO RECURSO Nº 006.2009.007.098-5 RECORRENTE: PORTAL 180 GRAUS ADVOGADO : WILSON GONDIM CAVALCANTI FILHO RECORRIDO : IRIDON MARQUES DA SILVA ADVOGADO : FRANCISCO MARQUES DA SILVA FILHO DECISÃO Vistos. Trata-se de Recurso Extraordinário interposto por PORTAL 180 GRAUS, com fundamento no art. 102, inciso III, alínea “a” da Constituição Federal de 1988 (CF/88), em face do acórdão da Primeira
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.067 Palavras / 5 PáginasData: 6/5/2018 -
O RECURSO EXTRAORDINÁRIO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DR. MINISTRO PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL REFERÊNCIA: APELAÇÃO Nº 286.980-0 DA 1ª CÂMARA CRIMINAL DO COLENDO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE PERNAMBUCO – ART. 155, § 4º DO CPB (FURTO QUALIFICADO). RECORRENTE: JOÃO CARLOS DOS SANTOS RECORRIDO: COLENDO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE PERNAMBUCO (1ª CÂMARA CRIMINAL) ADVOGADO: ARTHUR BORGES ARAUJO DE AZEVEDO – OAB/PE Nº 43.500 EGRÉGIA__ TURMA, DOUTO (A) MINISTRO (A) RELATOR (A), DOUTA PROCURADORA GERAL DA REPÚBLICA, JOÃO CARLOS DOS SANTOS,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.658 Palavras / 7 PáginasData: 2/5/2019 -
O RECURSO EXTRAORDINÁRIO
EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL ..., ... ....SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO. Processo n° ............, já qualificado nos autos da AÇÃO DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA OU CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, que move em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS, processo em epígrafe, por seu advogado infra-assinado, vem, à presença de Vossa Excelência, tempestivamente, apresentar RECURSO INOMINADO, diante do inconformismo com a r.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 883 Palavras / 4 PáginasData: 28/6/2019 -
O RECURSO EXTRAORDINÁRIO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR DO RESPEITAVEL TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO XXX Eduarda que já estando qualifica nos autos do processo número xxxx em evidencia, vem por meio de advogado subscrito, não concordando com o acórdão de fls. XX , que sentenciam a Eduarda a cumprir pena em um regime inteiramente fechado sem progressão de regime com base nos artigos 102, inciso III, situação a[1], da Constituição Federal, e também com o art. 1.029, do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 709 Palavras / 3 PáginasData: 14/8/2019 -
O RECURSO EXTRAORDINÁRIO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DE EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE .../UF Processo nº ... Partido Político “Frente Brasileira Unida”, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob o nº ..., com sede na Rua ..., nº ...., bairro ..., cidade de ..., CEP ..., neste ato representada por seu dirigente partidário, Fulano de Tal (estatuto social em anexo), por seu advogado, que esta subscreve, vem, respeitosamente à presença de Vossa
Avaliação:Tamanho do trabalho: 863 Palavras / 4 PáginasData: 4/6/2021 -
O RECURSO EXTRAORDINÁRIO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPIRITO SANTO Autos n. (...) Recorrente: JOSÉ CARLOS Recorrida: BANCO JOSÉ CARLOS, devidamente qualificado nos autos, por seu advogado, não se conformando com o v. acórdão proferido às fls. que deu provimento, por unanimidade de votos, a recurso de agravo de instrumento, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência interpor o presente RECURSO EXTRAORDINÁRIO com fundamento na alínea a do inciso III do art.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 696 Palavras / 3 PáginasData: 23/11/2021 -
O Recurso Extraordinário
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL ... Autos nº ... José Carlos, devidamente qualificado nos autos (dados do recurso que ensejou a decisão recorrida) por seu advogado, não se conformando com o v. acórdão proferido às fls. ..., que negou provimento ao Recurso de ... interposto nos autos da Ação ... , vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, a teor do art. 102, III, alínea ..., da Constituição Federal e no artigo 1.029
Avaliação:Tamanho do trabalho: 912 Palavras / 4 PáginasData: 24/11/2021 -
O RECURSO EXTRAORDINÁRIO
EXMO. SR. JUIZ PRESIDENTE DA TURMA RECURSAL DE JURISDIÇÃO EXCLUSIVA DE BELO HORIZONTE, BETIM E CONTAGEM CASO IDÊNTICO AO RE 902664 PROCESSO nº. 5017101-55.2018.8.13.0079 VALDIRA FREIRE REIDER, vem na forma do art. 1.029, do Novo Código de Processo Civil, bem como verificando-se o cumprimento dos requisitos de admissibilidade por infringência ao disposto em lei federal, conforme permissivo do artigo 102, inciso III, letras "a" da Constituição da República, interpor, tempestivamente RECURSO EXTRAORDINÁRIO junto ao Supremo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.924 Palavras / 16 PáginasData: 3/11/2022 -
O RECURSO EXTRAORDINÁRIO
CASO CONCRETO 09 – RECURSO EXTRAORDINÁRIO EXMº SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE ITAPEMIRIM PROCESSO Nº ... Mitra Diocesana de Itapemirim, devidamente qualificado nos autos do Mandado de Segurança de nº epígrafe, que movem em face do Município ..., inconformados com decisão proferida ás fls ..., que denegou a segurança preterida, vem, pro seu advogado, conforme procuração anexa, com escritório..., nesta cidade, endereço que indica para os
Avaliação:Tamanho do trabalho: 550 Palavras / 3 PáginasData: 29/11/2022 -
O Recurso Extraordinário e Recurso Especial
Recurso Extraordinário e Recurso Especial Introdução Os recursos especial e extraordinário são recursos diferentes dos elencados no artigo 994 do NCPC, tendo em vista a sua finalidade e o preenchimento de pressupostos específicos do artigo 105, III e 102, III ambos da Constituição Federal, dentro desses pressupostos estão os cumulativos e os alternativos, para que o recurso passe pelo juízo de admissibilidade e seja julgado no mérito. Trata-se de recursos excepcionais, pois exige uma
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.837 Palavras / 12 PáginasData: 28/11/2017 -
O Recurso Inominado
logodpge_novo_papelcarta EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DO 10º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO FÓRUM REGIONAL DA LEOPOLDINA Proc. nº. 0047518-45.2014.8.19.0210 ANA PAULLA DA SILVA, nos autos da demanda que move em face de NOVA PONTOCOM COMÉRCIO ELETRÔNICA S/A, inconformada com a R. Sentença de fls. 64/65, vem, pela Defensoria Pública, com fulcro no artigo 42 da Lei 9099/95, interpor o presente RECURSO INOMINADO consoante as razões em anexo A Recorrente afirma ser juridicamente necessitada, não
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.908 Palavras / 28 PáginasData: 16/6/2016 -
O RECURSO INOMINADO
O Autor conta com 60 (sessenta) anos de idade, nasceu e criou-se no meio rural, pois seus pais eram agricultores. Assim, quando o requerente tinha oito anos de idade seu pai comprou uma rocinha no município de XXX, localizada na XXX, onde o autor e sua família residiram pelo período de aproximadamente 05 anos. Após esse período, o autor juntamente com seus pais mudou-se para fazenda do senhor XXX localizada próximo ao XXX, onde
Avaliação:Tamanho do trabalho: 688 Palavras / 3 PáginasData: 30/1/2017 -
O RECURSO INOMINADO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DO 1ª JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BRASÍLIA/DF. PROCESSO Nº. 0732929-69.2016.8.07.0016 INFRAMÉRICA CONCESSIONÁRIA DO AEROPORTO DE BRASÍLIA, pessoa jurídica de direito privado, já qualificado nos autos em epígrafe, inconformado com a conclusão apresentada na sentença exara por Vossa Excelência, publicada em 13/02/2017 e disponibilizada em 09/02/2017, que julgou procedente os pedidos apresentados pelo AUTORA …, pessoa física, também já qualificada, vem à presença de Vossa Excelência, por intermédio de seus advogados
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.373 Palavras / 10 PáginasData: 2/5/2017 -
O RECURSO INOMINADO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE ... AUTOS: .... FULANINHA, nacionalidade..., estado civil..., RG..., CPF..., profissão..., endereço..., endereço eletrônico ..., vem por meio de seu\sua adovogada\o, inscrito na OAB sob o nº..., com endereço profissional em ..., com endereço eletrônico ..., interpor tempestivamente o presente RECURSO INOMINADO, Em face de sentença proferida em ação ação Lojas Mulambo,..., com endereço em..., inscrita no CNPJ..., neste ato representada por..., pelas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.034 Palavras / 5 PáginasData: 14/11/2017 -
O RECURSO INOMINADO
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE CARUARU Processo nº. 434/2011 MARIA ANTONIA DA CONCEIÇÃO, inconformada com a sentença de fls., vem, por sua patrona, interpor RECURSO INOMINADO cujas razões vão em anexo, após os tramites de costume, o seu envio para a Egrégia Turma Recursal Cível. DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA: Inicialmente, afirma não possuir condições para arcar com as custas processuais e honorários advocatícios sem prejuízo de seu
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.721 Palavras / 7 PáginasData: 16/4/2020 -
O RECURSO INOMINADO
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE CARUARU Processo nº. 434/2011 MARIA ANTONIA DA CONCEIÇÃO, inconformada com a sentença de fls., vem, por sua patrona, interpor RECURSO INOMINADO cujas razões vão em anexo, após os tramites de costume, o seu envio para a Egrégia Turma Recursal Cível. DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA: Inicialmente, afirma não possuir condições para arcar com as custas processuais e honorários advocatícios sem prejuízo de seu
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.721 Palavras / 7 PáginasData: 16/4/2020 -
O RECURSO INOMINADO
JUIZO DE DIREITO DO XXI JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Processo Número: XXXX GELE BEM, devidamente qualificado nos autos da ação que lhe move LUCIA RAPUNZEL, vem por seu advogado devidamente constituído (procuração anexa) com base no artigo 41 da lei 9099 de 1995 interpor: RECURSO INOMINADO Requerendo processamento do recurso e remessa a Turma Recursal deste Juizado Especial, para o fim de reexame das questões suscitadas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.281 Palavras / 6 PáginasData: 18/5/2022 -
O RECURSO INOMINADO
RECURSO INOMINADO CONCEITO: o recurso inominado ou recurso sem nome especificado, tem um papel importante na ampla defesa dentro dos Juizados Especiais. Apesar de não aparecer no Código de Processo Civil (CPC) de 2015, está regulamentado nos artigos 41 a 43 da Lei n. 9.099/95 que dispõe sobre os Juizados Especiais. Ou seja, diferentemente do processo comum do CPC, o recurso contra a sentença não será a apelação, mas um recurso ao próprio Juizado, chamado
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.308 Palavras / 6 PáginasData: 29/5/2022 -
O RECURSO INOMINADO
ALUNA: YANKA SILVA RIBEIRO MATRICULA: 201607340348 EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA XV VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE MADUREIRA Processo nº 0000.8686.2018.8.19.0021 BANCO CRÉDITO FÁCIL, já qualificada nos autos da Ação Indenizatória, figura reclamante por MARIA DAS NEVES , já qualificada, vem por sua advogada, inconformado com a sentença de fls. xxx, tempestivamente interpor RECURSO INOMINADO Com fulcro no art.41 e segs da Lei dos Juizados Especiais (Lei n° 9.099/95), em virtude dos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 692 Palavras / 3 PáginasData: 9/6/2022 -
O Recurso Inominado
EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CIVIL DA COMARCA DE xxxxxxxx Processo nº xxxxxxxxxxxxx, já devidamente qualificada nos autos em epígrafe, em que contende com a Empresa TELEFONICA, também qualificado, vem, por intermédio de seu procurador que esta subscreve, vem mui respeitosamente, perante Vossa Excelência, oferecer: CONTRARRAZÕES AO RECURSO INOMINADO Interposto, na forma do artigo art 42, §2º da Lei 9.099/95, requerendo a remessa dos autos para a superior instância para a manutenção da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 466 Palavras / 2 PáginasData: 7/5/2023 -
O Recurso Inominado
Tem-se que a Lei nº 7.399/1994 dispunha sobre a concessão das progressões horizontais a cada doze meses por números (e não por letras) e que os prazos e procedimentos para a concessão teriam início a partir de 1° de fevereiro de 1996 (arts. 22 e 50, parágrafo único, respectivamente). Posteriormente, o servidor do Magistério foi enquadrado segundo a nova lei vigorante nº 7.997/2000, de acordo com o Anexo VI, atentando-se para a posição numérica que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 309 Palavras / 2 PáginasData: 8/8/2023 -
O RECURSO INSULFILM
AO DETRAN / RS ILMO SR. DIRETOR SUPERINTENDENTE DO DETRAN - RS AUTO DE INFRAÇÃO: XXXXXXX RENAINF: XXXXXXXX ORGÃO AUTUADOR: XXXXXXX Porto Alegre SÉRIE: XXXXXXX XXXXXXXXXXXXXXXXX, brasileiro, casado autônomo, inscrito no CPF sob o nº XXXXXXXXXXXX e CNH nº XXXXXXXXXXXXX, residente e domiciliado a Rua XXXXXX, n. XXXX, bairro XXXXX, CEP: XXXXX,por intermédio de seu Advogado, com escritório profissional a Avenida XXXXXX, Email: XXXXX, onde recebe intimações e notificações, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, expor,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 543 Palavras / 3 PáginasData: 7/12/2018 -
O RECURSO MULTA TRÂNSITO
ILUSTRÍSSIMO SR. DIRETOR DO DETRAN/ES - DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO. QUALIFICAÇÃO COMPLETA por seu procurador, in fine assinado, mui respeitosamente apresentar DEFESA PRÉVIA nos termos do art. 285 do Código de Trânsito Brasileiro, em desfavor da Processo Administrativo nº XXXXX, instaurado pelo DETRAN/ES – Departamento de Trânsito do Estado do Espírito Santo nos termos a seguir expostos. DOS FATOS E DO DIREITO Informa o Condutor que foi notificado por ter cometido
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.257 Palavras / 10 PáginasData: 4/9/2019 -
O RECURSO NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO
1 O RECURSO NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO 1.1 Ação, defesa e recurso Uma sociedade ideal seria aquela em que todos os seus membros, nas relações intersubjetivas, convivessem em harmonia, cuja maneira de relacionarem-se fosse pautada exclusivamente pelo valor de justiça. Entretanto, isto apenas se verifica em comunidades restritas sob a égide de valores místico-religiosos. Para garantir a paz e a segurança social, os membros da sociedade, predominantemente, adotam certos modos de agir, no intuito de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.940 Palavras / 8 PáginasData: 29/9/2021 -
O RECURSO ORDINÁRIO
Luiz ajuizou, contra a empresa A, ação reclamatória, distribuída à 1º Vara do Trabalho de Formosa –GO, pertencente à 18ª Região. No processo, o reclamante declarou que manteve vínculo de emprego com a referida empresa de 3/3/2008 a 15/3/2009, tendo exercido a função de vendedor de livros.Em seu pedido, o reclamante alegou não ter recebido as verbas rescisórias de forma correta, pois teria sido infundada a sua demissão por justa causa por motivo de desídia.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 462 Palavras / 2 PáginasData: 1/4/2015 -
O Recurso Ordinário
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA 83ª VARA DO TRABALHO DE TRIBODÓ DO OESTE/ (UF). Processo nº 1200-34-2011-5-07-0083. AEROPORTOS PÚBLICOS BRASILEIROS, já qualificada nos autos em epígrafe, vem respeitosamente por meio de seu advogado (a) infra-assinado (a), com fundamento no art. 895, I da CLT, interpor RECURSO ORDINÁRIO, cujas razões seguem anexas, requerendo seja o mesmo recebido, processado e remetido ao Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da XXª Região, bem como que sejam intimados
Avaliação:Tamanho do trabalho: 738 Palavras / 3 PáginasData: 6/6/2015