Direito
71.688 Trabalhos sobre Humanas. Documentos 51.331 - 51.360
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O RECURSO DE APELAÇÃO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 3ºVARA CRIMINAL DA COMARCA DE _________ Processo nº XXX ERIVALDO XXX, já qualificado nos autos da Ação Penal em epígrafe, que lhe move a justiça pública por seu advogado e bastante procurador Infra- assinado não se conformando data máxima vênia com a r. Sentença que o condenou à pena de 33 anos de reclusão a ser cumprida em regime inicial fechado pela prática do crime tipificado no artigo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 831 Palavras / 4 PáginasData: 26/10/2021 -
O RECURSO DE APELAÇÃO
AO JUÍZ DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PATOS – PB Processo Nº: 555 CARLOS SOUSA, já devidamente qualificado nos autos em epígrafe, por intermédio de seu advogado legalmente constituído através de instrumento procuratório, nos autos da Ação com Pedido de Indenização por Dano Material que lhe move PEDRO SOARES, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, interpor: RECURSO DE APELAÇÃO Com fundamento nos arts. 1.009 e seguintes do NCPC/2015. Outrossim, requer
Avaliação:Tamanho do trabalho: 868 Palavras / 4 PáginasData: 30/10/2021 -
O Recurso de Apelação
ANGELO BARBOSA 201901125051 PROCURAÇÃO Duque de Caxias, data, Brasil. Por meio de instrumento particular, o outorgante FREDERICO FRITZ, brasileiro, solteiro, auxiliar administrativo, portador da carteira de identidade no 654987, expedida pelo Detran-RJ, inscrito no CPF sob o nº 444.222.111-04, com endereço eletrônico fritz@gmail.com, domiciliado na Av. Cesário de Mello, nº50, casa A, Campo Grande, Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, CEP:23017-000, Outorga poderes para MICALATEIA DA SILVA, brasileira, casada, advogada, inscrita
Avaliação:Tamanho do trabalho: 370 Palavras / 2 PáginasData: 2/11/2021 -
O RECURSO DE APELAÇÃO
AO DOUTO JUIZO DA 40ª VARA CÍVEL DO FORO DE CURITIBA-PR Autos nº ... Leonardo, já qualificado nos autos da ação, movida por Gustavo, vem, mui respeitosamente, por meio de seu advogado e bastante procurador infra-assinado, à presença de Vossa Excelência, nos termos do artigo 1.009 do Novo Código de Processo Civil, inconformado com a sentença de fls. , que julgou procedente a demanda interpor RECURSO DE APELAÇÃO cujas razões do recurso e guias comprobatórias
Avaliação:Tamanho do trabalho: 847 Palavras / 4 PáginasData: 9/11/2021 -
O RECURSO DE APELAÇÃO
download.png ALUNO: JOÃO VÍTOR MATIAS LEAL MATRÍCULA: 2015.0202808-5 CCJ0150: PRÁTICA SIMULADA IV – CIVIL CAMPUS: SULACAP TURNO: SEG/NOITE AVALIAÇÃO AV2 2021.1/TURMA 3004-A PROF.: RODRIGO BRAGA DE SOUZA EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 8ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE VITÓRIA – ES Processo nº Robson da Silva, nacionalidade, profissão, estado civil, portador do documento de identidade nº, portador do CPF nº, com endereço eletrônico, residente e domiciliado na cidade de Natal, Rio Grande do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 836 Palavras / 4 PáginasData: 15/11/2021 -
O RECURSO DE APELAÇÃO
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA 10ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE FORTALEZA FRANCISCO MÉVIO, já qualificado nos autos da ação penal nº_______ que lhe move o Ministério Público, vem, por seu advogado e bastante procurador que esta subscreve, conforme procuração em anexo (fl. __), não se conformando, data máxima vênia, com a sentença que o condenou à pena de 5 anos de reclusão, e 10 dias-multa, com incurso no art. 157 do Código
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.757 Palavras / 8 PáginasData: 23/11/2021 -
O Recurso de Apelação
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 2º VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAÇADOR – ESTADO DE SANTA CATARINA. Autos n° xxxxx. CRISTIANO, já qualificado nos autos em epígrafe da AÇÃO DE INDENIZAÇÃO movida por BRUNO, vem, através de sua procuradora infra-assinada, não se conformando, data vênia, com a respeitável sentença de fls. xx, interpor recurso de APELAÇÃO, com fundamento nos arts. 1.009 e seguintes do Código de Processo Civil, consubstanciado nas razões em anexo,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.751 Palavras / 8 PáginasData: 17/4/2022 -
O RECURSO DE APELAÇÃO
Excelentíssimo Senhor Doutor Juíz de Direito da Vara Cível da Comarca de Canto Distante / RJ Autos N° XXXXXXXX Luiz, portador do RG XXXXXX, inscrito no CPF XXXXXXX, residente na rua XXXXXX, bairro XXXXXXX, CEP XXXXXXX, não se conformando com a sentença proferida na AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, proposta pelo senhor Ricardo, já qualificado nos autos do processo em epígrafe, vem tempestivamente, por meio de sua procuradora que esta subscreve, interpor o presente:
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.398 Palavras / 6 PáginasData: 29/4/2022 -
O RECURSO DE APELAÇÃO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA _ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE _____ Processo nº______ Antônio Augusto, já qualificado nos autos, vem, respeitosamente por seu advogado infra-assinado, perante Vossa Excelência, por não se conformar com a r. sentença que julgou procedente os pedidos de indenização por danos materiais e morais formulados pela MaxTV S.A. e Loja de Eletrodomésticos LTDA., já qualificada nos autos em epígrafe, interpor RECURSO DE APELAÇÃO, nos moldes do artigo 1009
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.021 Palavras / 5 PáginasData: 3/5/2022 -
O RECURSO DE APELAÇÃO
EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. MUCURI/BA Processo nº: n. xxxxxx-40.2019.8.05.0172 TELEFONICA BRASIL S.A., já devidamente qualificada nos autos em epígrafe, por intermédio de seu advogado legalmente constituído através de instrumento procuratório em anexo, nos autos da ação em epígrafe que move os apelados TIAGO DE TAL E MARIA DE TAL, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, tendo em
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.243 Palavras / 5 PáginasData: 8/5/2022 -
O RECURSO DE APELAÇÃO
EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DR. JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JÉQUIÉ-BA. Processo nº: 1004759-33.2014.4.01.3308 Apelante: AMANDA RIBEIRO DOS SANTOS Apelado: FORD AMANDA RIBEIRO DOS SANTOS, já devidamente qualificada nos autos em epígrafe, por intermédio de seus advogados legalmente constituído através de instrumento procuratório em anexo, nos autos da ação que move em face da FORD, vem respeitosamente á presença de vossa excelência, inconformado com a sentença de flr. 89, dela
Avaliação:Tamanho do trabalho: 952 Palavras / 4 PáginasData: 30/5/2022 -
O Recurso de Apelação
Petição de interposição AO JUÍZO DA 5º VARA CÍVEL DA COMARCA DE MACEIÓ - AL Processo nº... ALEXANDRE, estado civil..., união estável, profissão..., inscrito no CPF nº... e portador do RG nº..., endereço eletrônico..., residente e domiciliado em..., através de seu procurador signatário (procuração em anexo), conforme art. 287 do Código de Processo Civil, OAB..., endereço eletrônico..., com escritório profissional em..., conforme arts. 1009 e seguintes do Código de Processo Civil, interpor RECURSO DE APELAÇÃO
Avaliação:Tamanho do trabalho: 603 Palavras / 3 PáginasData: 4/10/2022 -
O RECURSO DE APELAÇÃO
AO JUÍZO DA 2° VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE JACAREPAGUÁ, RIO DE JANEIRO Processo de nº: 0123456-78.2021.8.19.0009 TÁSSIO TEIXEIRA, apropriadamente qualificado nos autos do processo em epígrafe, por intermédio de seu advogado legalmente constituído através de instrumento procuratório em anexo, nos autos da ação que move em face de TÁSSIA DA SILVA TEIXEIRA, TATIANA DA SILVA TEIXEIRA E TÁSSIO TEIXEIRA JÚNIOR, representados pela mãe TANIA PEREIRA DA SILVA, vem, reverentemente à presença de Vossa
Avaliação:Tamanho do trabalho: 790 Palavras / 4 PáginasData: 7/11/2022 -
O RECURSO DE APELAÇÃO
Ao Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da – Vara Cível de Manaus/Amazonas Processo número xxxxxxxxx Ricardo Moreira e Costa, já devidamente qualificada nos autos do processo de número em epígrafe, por seu advogado subscritor vem perante vossa excelência, com fulcro no artigo 1009 do Código de Processo Civil, interpor RECURSO DE APELAÇÃO Da Sentença de improcedência da AÇÃO DE DANOS ajuizada em face da Sociedade Juanito Serviços Médicos e Hospitalares LTDA. Também qualificada pelos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 674 Palavras / 3 PáginasData: 22/11/2022 -
O Recurso de Apelação
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 8° VARA CRIMINAL DE FORTALEZA Processo n° 562.0157.84573-58 SAULO RAMON MACEDO, brasileiro, casado, empresário, portador do RG sob n° 543.652.435-87, inscrito no CPF sob o n° 132.642.422. residente e domiciliado na Rua das Dores, n° 777, Bairro São Miguel, Rio de Janeiro, por intermédio de sua defensora constituída nos autos, conforme instrumento particular de procuração anexo, vem, respeitosamente, à presença de V. Exa., com fulcro nos artigos 396
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.185 Palavras / 5 PáginasData: 9/12/2022 -
O Recurso de Apelação
EXCELENTÍSSIMO(a) SENHOR(a) DOUTOR(a) JUIZ(a) DE DIREITO DA ___ª VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE ESTADO/UF Processo Crime nº xxxxxxx-xxxx.xxxx.x.xx.xxxx DENIVAL SOARES, já qualificado nos autos do processo criminal em epígrafe, que lhe move o Ministério Público, por meio de seu advogado signatário, vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, tempestivamente, interpor o presente RECURSO DE APELAÇÃO Com fundamento no artigo 593, inciso III, alíneas “a”, “c” e “d”, do Código de Processo Penal,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 778 Palavras / 4 PáginasData: 4/4/2023 -
O Recurso De Apelação
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA _ VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO PAULO/SP (espaço de 7 linhas) Processo n.º (espaço de 3 linhas) A, já qualificado nos autos da AÇÃO CRIMINA em epígrafe, que lhe move a JUSTIÇA PÚBLICA, vem respeitosamente perante a Vossa Excelência, por seu advogado que esta subscreve (procuração fls. ), nos termos do artigo 593, inciso I, do Código de Processo Civil, interpor RECURSO DE APELAÇÃO, contra a r.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 581 Palavras / 3 PáginasData: 9/4/2023 -
O Recurso De Apelação
AO JUÍZO DE DIREITO DA 45ª VARA CÍVEL CENTRAL DA COMARCA DA CAPITAL Autos: xxxxxx.xxxx.xx-x.xxxx Apelante: Anco Marcio Apelado: Sanitas Serviços Médicos e Hospitalares LTDA. ANCO MARCIO, já qualificado nos autos da ação em epígrafe, movido em face de SANITAS SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA, do mesmo modo, já qualificada nos autos, vem por meio de seu procurador que esta subscreve, declarar sua insatisfação com a sentença prolatada nas fls. Xx/xx, interpondo o seguinte: RECURSO
Avaliação:Tamanho do trabalho: 734 Palavras / 3 PáginasData: 21/4/2023 -
O Recurso de Apelação
AO JUÍZO DA 1° VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE *** ÔMEGA PROCESSO: *** AMÁLIA ***, nacionalidade ***, estado civil ***, profissão ***, portadora do RG ***, inscrita no CPF ***, e-mail ***, telefone ***, residente e domiciliada na rua ***, n° ***, bairro ***, cep ***, cidade ****, Estado Ômega, vem, respeitosamente, por meio do seu advogado ***, e-mail ***, telefone ***, com sede na AV ***, n° ***, bairro ***, CEP ***,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 757 Palavras / 4 PáginasData: 7/5/2023 -
O Recurso De Apelação
PROBLEMA 12 Saulo foi processado, pelo juiz de direito de determinada vara criminal da Capital, como incurso nas penas do art. 155, caput, c/c o art. 14, II, ambos do CP. Foi, ao final, condenado a cumprir pena de 4 meses de reclusão, sursis por 2 anos. Consta dos autos que Saulo, “punguista”, tentou subtrair para si a carteira da vítima, colocando a mão no bolso desta. Só não conseguiu consumar a subtração porque a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 635 Palavras / 3 PáginasData: 31/5/2023 -
O Recurso de Apelação
AO JUÍZO DE DIREITO DA 8ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CARIRI DO OESTE - ESTADO DE ALAGOAS. Processo nº: 0004321-76.2022.8.26.888 CLEBER DE FREITAS, italiano, padeiro, viúvo, portador da cédula de RG nº …, inscrito no CPF nº…., email, residente e domiciliado há quase 20 anos no Brasil na Rua Poupança, nº73, no município de Ferreira Gomes, Estado de Alagoas, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, por meio de seu procurador constituído nos autos,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.266 Palavras / 6 PáginasData: 20/6/2023 -
O Recurso de Apelação
Advocacia Imagens – Download Grátis no Freepik CAMARGO’S ADVOGADOS EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE MACEIÓ/AL Autos n.xxxxxxxxxxxxxxxxx ALEXANDRE, pessoa física, portador do CPF sob n. xxx.xxx.xxx-xx, RG nº xxxxxxxxx, filho de xxxxxxxx, nascido em xxxxx, com endereço eletronico xxxxxx, residente na Rua xxxxxx, nº xx, Bairro xxxxx, Cidade xxxxx, Estado xxxxx, por meio de sua procuradora signatária infra-assinada, inconformado com a sentença proferida nos presentes autos, na
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.255 Palavras / 6 PáginasData: 22/11/2023 -
O Recurso de Apelação - Criminal
EXCELENTÍSSIMA SENHORA JUÍZA DE DIREITO DA 9ª VARA CRIMINAL DO FORO CENTRAL DA COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA/PR. AUTOS 000000000000000 RECORRENTE: Nome RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ NOME, já qualificada nos autos de ação penal que lhe move o Ministério Público, vem, por intermédio de seu advogado que esta subscreve, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fulcro nos artigos 593, inciso I, e 599, ambos do Código de Processo Penal, interpor,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.015 Palavras / 5 PáginasData: 17/1/2024 -
O Recurso de Apelação - TROTTOIER
https://d1fdloi71mui9q.cloudfront.net/DvTjFHPVRz257mOXrcGp_13da9a693298d9754f8921d5199b93a0 NPJ IV – PROCESSO PENAL - Recurso em Sentido Estrito II Aluno: Rikeo Batista Gonçalves DATA DE INTIMAÇÃO: 29 DE ABRIL DE 2020. Bacharelado em Direito – 8º Período “B” – Noturno EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA _____ VARA CRIMINAL DA COMARCA DE _______, ESTADO DE _____. Autos do Processo Nº _______. Ésquina e outras, já qualificada nos autos do processo em epígrafe, no qual move-lhe a Justiça Pública, por seu procurador
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.988 Palavras / 8 PáginasData: 1/10/2020 -
O RECURSO DE APELAÇÃO E SUAS PRINCIPAIS ALTERAÇÕES PELO NOVO CPC
11 2106-0009 21 2518-1570 INSTITUTO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR UNYAHNA http://unyahna.br/site/wp-content/themes/unyahna/images/topo-logo.gif SIMONE PEIXOTO O RECURSO DE APELAÇÃO E SUAS PRINCIPAIS ALTERAÇÕES PELO NOVO CPC SALVADOR 2018 O recurso de apelação e suas principais alterações pelo novo CPC A apelação é o recurso ordinário oponível contra as sentenças de juízes proferidas em primeira instância, ou seja, em primeiro grau de jurisdição com o objetivo de levar a demanda ao reexame dos tribunais do segundo grau, visando a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 567 Palavras / 3 PáginasData: 13/6/2018 -
O RECURSO DE APELAÇÃO EM DIREITO
Vara de Origem: 3° Vara Cível Da Comarca De Sobral-CE Autos n.º: ... APELANTE: Otávio Linhares Frota APELADO: Ercília Matos Cardoso RAZÕES DE APELAÇÃO Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Ceará Colenda Câmara, Ínclitos Desembargadores Em que pese o inegável saber jurídico do MM. Juiz de 1º grau, impõe-se a reforma de sua respeitável sentença pelas razões fáticas e jurídicas a seguir narradas. I. DA SÍNTESE PROCESSUAL A apelada propôs ação de conhecimento pelo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.490 Palavras / 6 PáginasData: 30/3/2016 -
O RECURSO DE APELAÇÃO MAJORAR ALIMENTOS
EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU, ESTADO DO PARANÁ. , brasileiro, menor impúbere, devidamente representado por sua genitora, , brasileira, menor púbere, solteira, estudante, portadora do RG nº: 13.329.947-6 e CPF nº: 069.813.069-30 esta assistida por sua genitora MARINES TEODORO, portadora do RG nº: 7.809.1339 e CPF nº: 010.843.949, ambas residentes e domiciliadas na rua Isabel Verissímo, nº 168, CEP nº: 85867-678, Jardim
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.172 Palavras / 5 PáginasData: 25/1/2019 -
O RECURSO DE APELAÇÃO NO DIREITO
EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE MARAU-RS. PROCESSO Nº 109/1.17.0003390-1 MARCIO ANDRIOLLI, já qualificado nos autos da Ação De Obrigação de Fazer, processo em epígrafe, que move contra NERI MESACASA, também já qualificado nos autos, vem, por meio de seu procurador que esta subscreve, não se conformando com a sentença proferida às fls. 77-84, interpor o presente RECURSO DE APELAÇÃO Com base nos arts. 1.009 a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.272 Palavras / 6 PáginasData: 22/6/2020 -
O RECURSO DE APELAÇÃO NO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
RECURSO DE APELAÇÃO NO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL 1) Noções gerais: - adoção do princípio da irrecorribilidade em separado das decisões interlocutórias (NCPC, art. 1.009, § 1º) – preclusão elástica – discussão acerca do art. 278 – proposta de sistematização: nulidade relativa (erro de procedimento – necessidade de protesto). Atenção especial para as decisões proferidas em audiências; - modificação do juízo de admissibilidade, o Juiz de 1º Grau apenas recebe, colhe a contraminuta, declara
Avaliação:Tamanho do trabalho: 658 Palavras / 3 PáginasData: 3/10/2022 -
O Recurso de Multa
ILUSTRÍSSIMO SR. DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGENS DO DISTRITO FEDERAL. xxxxxxxxxxxxx, brasileira, xxxxxxxxxxxxxxxxxx, xxxxxxxxxxxx, portador da Cédula de Identidade nº xxxxxxxxxxxxxxx, inscrita no CPF/MF sob nº xxxxxxxxxxxxxxxxxx, portador na CNH nº xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, condutora do veículo xxxxxxxxxx, ano/modelo xxxxxxxxxxxxx, xxxxxxxxxxx, Placa xxxxxxxxxxxxxxxx, Renavan xxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, no momento da suposta infração, vem respeitosamente à presença de Vossa Senhoria, interpor RECURSO contra a aplicação de penalidade por suposta infração de trânsito prevista no artigo 256 inciso
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.297 Palavras / 14 PáginasData: 26/11/2018