Direito
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O RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __VARA DO JÚRI DA COMARCA DE GOIÂNIA – GO. TIAGO, já qualificado nos autos, vem respeitosamente, por meio de seu advogado, interpor RECURSO EM SENTIDO ESTRITO, com fundamento no artigo 581, IV, do Código de Processo Penal. Requer seja recebido e processado o recurso e, caso Vossa Excelência não se retrate de sua decisão conforme o art. 589 do CPP, encaminhado, com as inclusas razões, ao Tribunal de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 941 Palavras / 4 PáginasData: 29/5/2020 -
O RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE VITÓRIA/ES AUTOS N°... Ritalina Da Silva, já qualificada nos autos da ação penal em epigrafe, que lhe move a Justiça Pública, por seu advogado e bastante procurador infra-assinado, não se conformando com a r. decisão que nega a concessão de Habeas Corpus Preventivo, dela vem, tempestivamente, mui respeitosamente perante vossa Excelência, interpor RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Assim sendo, caso vossa Excelência entenda que deva
Avaliação:Tamanho do trabalho: 634 Palavras / 3 PáginasData: 23/11/2020 -
O Recurso em Sentido Estrito
EXMO SR. DR. JUIZ DE DIREITO DO I TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Processo n°: HENRIQUE, já qualificado nos autos do processo em epígrafe, que lhe move o Ministério Público, por seu advogado signatário, inconformado com sua douta decisão, que o pronunciou, vem, respeitosamente, dentro do prazo legal, perante Vossa Excelência, interpor RECURSO EM SENTIDO ESTRITO, com fulcro no art. 581, inciso IV, do CPP Requer que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.064 Palavras / 9 PáginasData: 27/4/2021 -
O Recurso em Sentido Estrito
Joelson, médico, em 05 de março de 2019, atrasado para uma cirurgia, na cidade de Betim-MG, dirigindo seu carro bastante preocupado, mas respeitando os limites de velocidade, em uma via de mão dupla, ultrapassava o carro à sua frente. Entretanto ao realizar a manobra, não ligou a seta, vindo a atingir Michael um motociclista que conduzia sua moto em sentido contrário. Michael em razão dos ferimentos, mesmo com os primeiros socorros de Joelson que aguardou
Avaliação:Tamanho do trabalho: 539 Palavras / 3 PáginasData: 4/6/2021 -
O Recurso em Sentido Estrito
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ PRESIDENTE DA _________VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE _____________ Processo nº _________ JERUSA, já qualificada no processo crime em epígrafe, que lhe move o Ministério Público, vem por seu advogado, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, inconformado com a r. decisão de fls. ___, com fulcro no artigo 581, inciso IV do Código de Processo Penal, interpor RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Caso Vossa Excelência não se retrate da decisão
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.061 Palavras / 5 PáginasData: 18/6/2021 -
O RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ PRESIDENTE DA _________VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE _____________ Processo nº xxxxxxxxxx JERUSA, já qualificada no processo crime em epígrafe, que lhe move o Ministério Público, vem por seu advogado, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, inconformado com a respeitosa decisão de fls ___, com fulcro no artigo 581, inciso IV do Código de Processo Penal, interpor RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Caso Vossa Excelência não se retrate da decisão
Avaliação:Tamanho do trabalho: 636 Palavras / 3 PáginasData: 17/11/2021 -
O RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA __ VARA TRIBUNAL DO JÚRI DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO xxx10 LINHASxxx Processo nº JOÃO, já qualificado nos autos do processo em epígrafe, vem por seu advogado regularmente infra constituído, a presença de Vossa Excelência, não se conformando com a respeitável sentença de fls.... que especifica o conteúdo da decisão, com fundamento no art. 581, IV, CPP, interpor RECURSO EM SENTIDO ESTRITO, pelos motivos de fatos e de direitos a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 400 Palavras / 2 PáginasData: 18/11/2021 -
O RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PORTO ALEGRE/RS Processo de nº xxx. PEDRO, já qualificado nos autos do processo em epígrafe, através de seu procurador ao final subscrito, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, não se conformando com a decisão de fls.___, interpor RECURSO EM SENTIDO ESTRITO com fulcro no art. 581, X, do Código de Processo Penal, pelas razões anexas. Tem-se como notório que o Recorrente
Avaliação:Tamanho do trabalho: 889 Palavras / 4 PáginasData: 2/2/2022 -
O RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
→ RECURSO EM SENTIDO ESTRITO – RESE - ART. 581 A 592 DO CPP Art. 581. Caberá recurso, no sentido estrito, da decisão, despacho ou sentença: I - que não receber a denúncia ou a queixa; II - que concluir pela incompetência do juízo; III - que julgar procedentes as exceções, salvo a de suspeição; IV – que pronunciar o réu V - que conceder, negar, arbitrar, cassar ou julgar inidônea a fiança, indeferir requerimento
Avaliação:Tamanho do trabalho: 774 Palavras / 4 PáginasData: 19/4/2022 -
O RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
EXELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO II TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE BELO HORIZONTE/MG Processo nº 1201860-04.2015.8.13.0024 ROSELI APARECIDA DOS SANTOS, já devidamente qualificada nos autos da AÇÃO PENAL, que lhe move a Justiça Pública do Estado de Minas Gerais, perante este juízo e processo em epígrafe, não se conformando, “DATA VENIA”, com a respeitável sentença de pronuncia de fls 147-150, vem respeitosamente, por seus procuradores ao final assinados, à presença de Vossa
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.794 Palavras / 12 PáginasData: 17/5/2022 -
O Recurso Em Sentido Estrito
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ... VARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE PORTO ALEGRE, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL Autos nº Túlio, já qualificado nos autos do processo em referência, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, por meio de sua advogada, que esta subscreve, interpor o presente RECURSO EM SENTIDO ESTRITO, com fundamento no artigo 581, IV do Código de Processo Penal. Caso Vossa Excelência mantenha a respeitável
Avaliação:Tamanho do trabalho: 583 Palavras / 3 PáginasData: 1/4/2023 -
O Recurso Em Sentido Estrito
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA..... VARA CRIMINAL DA COMARCA DE... Jerusa, já devidamente qualificado nos autos da ação penal em epígrafe, por seu advogado (procuração em anexo), vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, por não concordar com a decisão do fls., interpor RECURSO EM SENTIDO ESTRITO, com fulcro no art.518, IV do CPP. Neste ensejo, requer seja recebido o recurso e procedido o juízo de retratação, nos termos do art. 589, do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 620 Palavras / 3 PáginasData: 17/4/2023 -
O Recurso em Sentido Estrito
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 1. INTRODUÇÃO O Recurso em Sentido Estrito (RESE), com previsão nos artigos 581 a 592 do Código de Processo Penal (CPP), constitui-se como medida judicial para a impugnação de decisões interlocutórias desprovidas de caráter definitivo ou terminativa. Com o manejo do RESE é possível uma nova análise de uma matéria que já fora decida na esfera criminal, a qual pode ser feita o juízo que proferiu a decisão recorrida, em sede
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.993 Palavras / 8 PáginasData: 26/4/2023 -
O Recurso Em Sentido Estrito
Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito do Tribunal Criminal da Comarca de Porto Alegre/RS TÚLIO, já qualificado nos autos em referência, que lhe move a Justiça Pública, por seu advogado que esta subscreve, não se conformando com a respeitável decisão de folhas que proferiu a pronúncia do indiciado ao crime de aborto provocado por terceiro, previsto no Art. 126, caput, c/c Art. 14, inciso II do CP, vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência interpor
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.398 Palavras / 10 PáginasData: 30/4/2023 -
O Recurso Energia
RECURSO Boa Vista 10 de Novembro de 2016 Eu, JANYSMARA MATOS DOS SANTOS, portadora do RG: 239790 SSP/RR, inscrita no CPF nº 963.132.692-68, brasileira, autônoma, casada, residente na rua: Oeste, nº 189, bairro Equatorial, Unidade Consumidora nº 0106744-3. Interpelo o recurso em relação à notificação da TOI Nº 5669622, pois não concordo com o valor calculado do consumo estimado pela empresa Eletrobrás, que passou a me cobrar pela quantidade de consumo kWh 4533, de 10
Avaliação:Tamanho do trabalho: 964 Palavras / 4 PáginasData: 18/4/2017 -
O Recurso Especial
PROCESSO Nº: HENRIQUE ÓLEO, já qualificado nos autos em referência da ação de movida por JOÃO PEREIRA já qualificado nos autos, vem, vem por intermédio de seu advogado, infra-assinado, respeitosamente, ante a presença de Vossa Excelência, interpor RECURSO ESPECIAL, nos termos do artigo 105, III, “a” e “c”, da Constituição Federal e no artigo 541 e seguinte do Código de Processo Civil, o qual deverá ter seu processamento na forma legal. Requer a remessa
Avaliação:Tamanho do trabalho: 771 Palavras / 4 PáginasData: 5/5/2015 -
O RECURSO ESPECIAL
EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Processo nº 1004484-05.2014.8.26.0405/50000 , nos autos da que move contra, não se conformando – “data máxima venia” com o v.acórdão de fls., vem respeitosamente, com fundamento no disposto no artigo 105, inciso III, letras “a” e “c” da Constituição Federal, interpor dentro do prazo legal RECURSO ESPECIAL Para o Egrégio SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, nos termos das inclusas razões de direito. O
Avaliação:Tamanho do trabalho: 12.611 Palavras / 51 PáginasData: 8/6/2015 -
O RECURSO ESPECIAL
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ. Autos nº. 0009890/2014 Recorrente: Secretaria Municipal de Assistência Social Recorrido: Empresa de Transporte Interestadual Pássaro Verde SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, já devidamente qualificada nos autos em epígrafe, por sua advogada legalmente constituída e que ao final subscreve, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com fundamento no art. 105, III “a” da Constituição Federal interpor RECURSO ESPECIAL, tendo em vista
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.415 Palavras / 6 PáginasData: 19/8/2015 -
O Recurso Especial
Excelentíssimo Senhor Doutor Desembargador Presidente do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Processo nº 000258478.328.4545.2585 Aldo Batista dos Reis, já qualificado nos autos da Ação em epígrafe, em que contende com Horácio Silva Pereira, já qualificado nos autos, vem, respeitosamente, interpor o presente RECURSO ESPECIAL, com pedido de extinção do processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 105, III, a, da CF/88 e arts. 926 e 267 inciso VI,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 667 Palavras / 3 PáginasData: 15/5/2017 -
O RECURSO ESPECIAL
M.MARTINS ADVOCACIA & ASSESSORIA EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE Apelação Criminal nº 2015.014617-5 Réu: Macoli de Souza Amaro da Silva MACOLI DE SOUZA AMARO DA SILVA, já qualificado nos presentes autos, por intermédio de sua advogada infra-assinada, vem, perante Vossa Excelência interpor, com fundamento no artigo Art. 105 Inc. III e alínea “a” e “c” da Constituição Federal, interpor RECURSO ESPECIAL contra o v. acórdão proferido
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.703 Palavras / 11 PáginasData: 30/5/2017 -
O RECURSO ESPECIAL
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ... Apelação Cível nº... ALDO, já devidamente qualificado nos autos, insatisfeito com o respeitável acórdão do Tribunal de Justiça no processo de apelação em face de HORACIO, já devidamente qualificado, vem com mui respeito a Vossa Excelência, pelos fundamentos dos artigos 105 inciso III alíneas “a” da Constituição Federal, bem como no artigo 1.029 e seguintes, do código de Processo Civil, interpor: RECURSO ESPECIAL
Avaliação:Tamanho do trabalho: 679 Palavras / 3 PáginasData: 14/11/2017 -
O Recurso Especial
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Acordão nº (...) Serafim, já qualificado nos autos do recurso de Apelação de numero supramencionado interposto em fase de Incorporadora X , também devidamente qualificada, vem, respeitosamente, por seu advogado que esta subscreve á presença de Vossa Excelência, tendo em vista o venerado acordão, que negou provimento ao agravo retido analisado preliminarmente em sede de recurso de Apelação com
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.147 Palavras / 5 PáginasData: 23/11/2018 -
O Recurso Especial
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS xxxxxxxxxxxxxxx xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx e sua esposa xxxxxxxxxxxxxxxxxx, todos devidamente qualificados nos autos nº xxxxxxxxxxxxxxx) do Agravo de Instrumento que move em face de xxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, também devidamente qualificados, por seus advogados ao final assinados, vêm, com o devido acatamento e respeito, à mui digna presença de Vossa Excelência, dizer que, inconformados com o julgamento deste Egrégio Tribunal de Justiça, que deu provimento à Apelação
Avaliação:Tamanho do trabalho: 12.651 Palavras / 51 PáginasData: 26/9/2019 -
O Recurso Especial
PROCESSO N.º XXX Paulo Lucas, por seu advogado e bastante procurador infra-assinado, não se conformando com a decisão exarada no Acórdão de fls. ____, vem, mui respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, nos autos da AÇÃO DE INDENIZAÇÃO que move em face da Incorporadora X, interpor RECURSO ESPECIAL, com fundamento nos artigos 1.029 e seguintes do Código de Processo Civil, combinados com o artigo 105, inciso III, alíneas “a” e “c” da Constituição Federal e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.547 Palavras / 7 PáginasData: 25/6/2021 -
O Recurso Especial
ILMO. SR. CONSELHEIRO PRESIDENTE DA 2ª CÂMARA DA 3ª SEÇÃO DE JULGAMENTO DO EGRÉGIO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS PAF n.º _ Acórdão n.º _ _, já qualificada nos autos do processo administrativo fiscal em referência, vem, por seus advogados abaixo assinados, com fundamento no artigo 37, § 2º, inciso II, do Decreto nº 70.235/1972, e no artigo 67 e seguintes do Regimento Interno do CARF (RICARF), aprovado pela Portaria MF nº 343/2015, interpor o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.617 Palavras / 7 PáginasData: 14/7/2021 -
O RECURSO ESPECIAL
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR FEDERAL RELATOR DA 1ª TURMA DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO. PS DO BRASIL INDÚSTIA E COMÉRCIO LTDA, devidamente qualificado nos autos da APELAÇÃO CÍVEL Nº 5004091-57.2019.4.04.7203/SC, interposta contra o DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM JOAÇABA, autoridade integrante da UNIÃO (FAZENDA NACIONAL), vêm respeitosamente à presença de Vossa Excelência, por intermédio de seu procurador adiante assinado, por não se conformarem com os Acórdãos proferidos, interpor RECURSO ESPECIAL com
Avaliação:Tamanho do trabalho: 8.089 Palavras / 33 PáginasData: 9/11/2021 -
O Recurso Especial
Desenho de um círculo Descrição gerada automaticamente com confiança média EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR TERCEIRO VICE-PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS AUTOS DO AGRAVO N° XXXXXXXXX “M”, devidamente qualificado nos autos do processo em epígrafe, por seu advogado que este subscreve (doc. 1), não se conformando com a decisão proferida nos autos do Recurso de Apelação, ajuizado em face de XYZ Alimentos S.A., vem, respeitosamente, a presença de Vossa Excelência, com fundamento no
Avaliação:Tamanho do trabalho: 962 Palavras / 4 PáginasData: 5/5/2023 -
O Recurso Especial e Recurso Extraordinário
2 Bimestre Recurso Especial e Recurso Extraordinário São considerados pela CF como tribunais superiores e não é terceira instância, que buscam rever as questões de direito e não de fato (súmula 7 do STJ: não cabe Fesp se quer analisar provas e fatos), quando violam a lei federal. Só é possível quando esgotar todas as instâncias . Recurso Especial * Competência STJ * Cabimento: Art. 105, III, CF/88 * Causas decididas em única ou última
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.883 Palavras / 8 PáginasData: 23/2/2018 -
O RECURSO ESPECIAL nº 1.628.974 - SP
PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO PARANÁ TRABALHO DISCENTE EFETIVO RECURSO ESPECIAL nº 1.628.974 - SP I - RESUMO Inicialmente, evidencia-se que o presente caso trata-se de Recurso Especial nº 1.638.974/SP, julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça. O REsp tem como parte recorrente Carlos Eduardo de Athayde Buono e como parte recorrida Wynn Las Vegas LLC, que litigavam sobre a dívida contraída pelo recorrente no cassino, que figura como parte recorrida. Participaram do julgamento
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.647 Palavras / 7 PáginasData: 5/11/2022 -
O Recurso Extraordinário
FASP - FACULDADE SÃO FRANCISCO DA PARAÍBA CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO FLÁVIA ESTHEFANIA DUARTE DA SILVA CAJAZEIRAS-PB. 2014 FLÁVIA ESTHEFANIA DUARTE DA SILVA PROCESSO CIVIL II Trabalho apresentado ao curso de Bacharelado em Direito pela FASP – Faculdade São Francisco da Paraíba, como material do 2º estágio da avaliação da disciplina de Direito Processual Civil II, ministrado pela Prof.ª Érica, no período 2014.2. CAJAZEIRAS-PB. 2014 RECURSO EXTRAORDINÁRIO O recurso extraordinário tem previsão constitucional de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.696 Palavras / 7 PáginasData: 6/6/2015