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Direito

71.721 Trabalhos sobre Humanas. Documentos 18.271 - 18.300

  • AS INOVAÇÕES DO PROJETO LEI N°6.222/2005 NO INSTITUTO DA ADOÇÃO.

    AS INOVAÇÕES DO PROJETO LEI N°6.222/2005 NO INSTITUTO DA ADOÇÃO.

    UNIVERSIDADE DO GRANDE RIO “PROFESSOR JOSÉ DE SOUZA HERDY” ROSANA CRUZ SILVEIRA INOVAÇÕES DO PROJETO LEI N°6.222/2005 NO INSTITUTO DA ADOÇÃO. Silva Jardim – RJ 2008 ROSANA CRUZ SILVEIRA INOVAÇÕES DO PROJETO LEI N°6.222/2005 NO INSTITUTO DA ADOÇÃO. Trabalho de Conclusão de curso apresentado ao Curso de Direito da Universidade do Grande Rio “Prof. José de Souza Herdy”, como parte dos requisitos parciais para obtenção do grau de bacharel em Direito. Orientador: Professora Litiane Motta

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    Tamanho do trabalho: 11.279 Palavras / 46 Páginas
    Data: 24/8/2021 Por: rosaoab
  • As inovações e a maior abrangência da proteção contratual nas relações empresarias à luz da Lei 11.101/2005

    As inovações e a maior abrangência da proteção contratual nas relações empresarias à luz da Lei 11.101/2005

    UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS CURSO DE DIREITO DIEGO CARNEIRO DA SILVA PROJETO DE MONOGRAFIA São Luís 2014 DIEGO CARNEIRO DA SILVA PROJETO DE MONOGRAFIA Projeto monográfico apresentado ao curso de Direito da Universidade Federal do Maranhão Orientador: Prof.ª Eliana Lima Melo Rodrigues Aprovado em: _______/________/___________. _______________________________________________ Orientador 1. IDENTIFICAÇÃO DO PROJETO 1. Título: Aspectos Jurídicos da Lei 11.101/2005 (regulamentação da recuperação judicial, extrajudicial e falência). 1.2 Autor: Diego Carneiro da Silva

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    Tamanho do trabalho: 1.591 Palavras / 7 Páginas
    Data: 8/4/2016 Por: diego8silva
  • As Inovações e Mudanças no Código de Defesa do Consumidor

    As Inovações e Mudanças no Código de Defesa do Consumidor

    As Inovações e Mudanças no Código de Defesa do Consumidor Após 26 anos da concepção do Código Consumerista, o cenário mudou, as relações comerciais, sociais, políticas e econômicas transformaram-se ao longo das décadas e, por conta disso, a legislação, que regulamenta as relações de consumo, precisou adaptar-se à nova realidade, a própria carta magna determina que : O Estado promoverá na forma da lei a defesa do consumidor, ademais era disposição também do ADCT, em

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    Tamanho do trabalho: 981 Palavras / 4 Páginas
    Data: 9/10/2016 Por: ivanilde Farias Veras
  • As Inovações e Mudanças no Código de Defesa do Consumidor

    As Inovações e Mudanças no Código de Defesa do Consumidor

    As Inovações e Mudanças no Código de Defesa do Consumidor Após 26 anos da concepção do Código Consumerista, o cenário mudou, as relações comerciais, sociais, políticas e econômicas transformaram-se ao longo das décadas e, por conta disso, a legislação, que regulamenta as relações de consumo, precisou adaptar-se à nova realidade, a própria carta magna determina que : O Estado promoverá na forma da lei a defesa do consumidor, ademais era disposição também do ADCT, em

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    Tamanho do trabalho: 981 Palavras / 4 Páginas
    Data: 9/10/2016 Por: ivanilde Farias Veras
  • AS INSTITUIÇÕES DE DIREITO

    AS INSTITUIÇÕES DE DIREITO

    J171 - INSTITUICOES DE DIREITO Modulo 6 – Respostas. 1. A – Configurando-se responsabilidade objetiva, faz-se necessária presença de nexo causal. B – Sim, pois havendo dano, há também obrigação de repará-lo, art. 927. C – Sim, por definição é toda ação que resulte na diminuição dos bens de outra pessoa. Ex.: Colisão entre veículos. D – Sim, são perdas que se causam com ofensa à dignidade da pessoa, pois se dirigem à reputação do

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    Tamanho do trabalho: 1.070 Palavras / 5 Páginas
    Data: 16/5/2020 Por: PriscilaAlba
  • AS INSTITUIÇÕES DE DIREITO

    AS INSTITUIÇÕES DE DIREITO

    1.O que você entendeu por Estado Democrático de Direito? Resposta: Estado Democrático de Direito é comprimento dos governos as normas do Estado, assim abolindo o absolutismos. a) Mencione os nove princípios elencados por José Alfonso da Silva e explique com suas palavras. Resposta: 1. Princípio da constitucionalidade: Todo estado democrático de direito tem que possuir uma constituição; 2. Princípio democrático: Trata-se de que um estado democrático de direito teve ser baseado em uma democracia representativa,

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    Tamanho do trabalho: 529 Palavras / 3 Páginas
    Data: 30/4/2022 Por: TiagoFurtado
  • AS INSTITUIÇÕES DE DIREITO MOODLE

    AS INSTITUIÇÕES DE DIREITO MOODLE

    Caros alunos e alunas, Vamos inverter a ordem de alguns pontos de nossa disciplina e realizar nesse momento as tarefas que faríamos em sala de aula como atividades complementares. Vou enviar cópia de alguns textos retirados dos livros de Norberto Bobbio (O Positivismo Jurídico) e Tercio S. Ferraz Jr. (Introdução ao Estudo do Direito) e Maria H. Diniz (Compêndio de Introdução a Ciência do Direito) Vocês devem ler esses textos e também o livro que

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    Tamanho do trabalho: 256 Palavras / 2 Páginas
    Data: 31/3/2020 Por: markincpi
  • As Instituições de Direito Público e Privado

    As Instituições de Direito Público e Privado

    Instituições de Direito Público e Privado Noção de Direito Direito é a ciência que, na medida em que prevê direitos e impõe obrigações, regulamenta a vida em sociedade. Ordenamento Jurídico - é o conjunto de leis em vigor dentro de determinado território. O descumprimento de qualquer lei acarreta para o infrator a imposição das mais diversas espécies de sanções (conseqüência oriunda do desrespeito à lei), quais sejam: 1. Penal – aquele que pratica um crime

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    Tamanho do trabalho: 7.850 Palavras / 32 Páginas
    Data: 18/5/2015 Por: kitnara
  • As Instituições e Ética

    As Instituições e Ética

    UNIP CURSO DE DIREITO UNIVERSIDADE PAULISTA Prova Bimestral - P1 Campus _____________________________ Matéria: Instituições Jurídicas e Éticas Professor: João Galdino da Silva ______________________________________________________________________________________ ______________________________________________________________________________________ ______________________________________________________________________________________ ______________________________________________________________________________________ ______________________________________________________________________________________ ______________________________________________________________________________________ ______________________________________________________________________________________ ______________________________________________________________________________________ ______________________________________________________________________________________ ______________________________________________________________________________________ ______________________________________________________________________________________ ______________________________________________________________________________________ ______________________________________________________________________________________ ______________________________________________________________________________________ ______________________________________________________________________________________ ______________________________________________________________________________________ ______________________________________________________________________________________ ______________________________________________________________________________________ ______________________________________________________________________________________ ______________________________________________________________________________________ ______________________________________________________________________________________ ______________________________________________________________________________________ ______________________________________________________________________________________ ______________________________________________________________________________________ ______________________________________________________________________________________ ______________________________________________________________________________________ ______________________________________________________________________________________ ______________________________________________________________________________________ ______________________________________________________________________________________ ______________________________________________________________________________________ ______________________________________________________________________________________ ______________________________________________________________________________________ ______________________________________________________________________________________ ______________________________________________________________________________________ ______________________________________________________________________________________ ______________________________________________________________________________________ ______________________________________________________________________________________ ______________________________________________________________________________________ ______________________________________________________________________________________ ______________________________________________________________________________________ ______________________________________________________________________________________ ______________________________________________________________________________________ ______________________________________________________________________________________ ______________________________________________________________________________________ ______________________________________________________________________________________ ______________________________________________________________________________________ ______________________________________________________________________________________ ______________________________________________________________________________________ ______________________________________________________________________________________ ______________________________________________________________________________________ ______________________________________________________________________________________ ______________________________________________________________________________________ ______________________________________________________________________________________

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    Tamanho do trabalho: 357 Palavras / 2 Páginas
    Data: 25/3/2017 Por: patriciahonorio_
  • As Instituiçoes Financeiras

    As Instituiçoes Financeiras

    INTRODUÇÃO Instituições financeiras são “as pessoas jurídicas públicas ou privadas que tenham como atividade principal ou acessória a coleta, intermediação ou aplicação de recursos financeiros próprios ou de terceiros, em moeda nacional ou estrangeira, e a custódia de valor de propriedade de terceiros” – art. 17, Lei 4.595/64. Os contratos bancários são aquelas modalidades contratuais formalizadas pelos bancos no exercício de atividade bancária, ou seja, com a finalidade de coletar, intermediar ou aplicar recursos junto

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    Tamanho do trabalho: 3.637 Palavras / 15 Páginas
    Data: 8/9/2015 Por: Ana Cristina Pereira
  • As Instituições Juridicas

    As Instituições Juridicas

    1 – Quais são as 3 (três) acepções sobre Ética utilizado no meio Acadêmico? Explique-as. Comportamento moral - O entendimento de que o fenômeno moral pode ser estudado racional e cientificamente por uma disciplina que se propõe a descrever as normas morais ou mesmo, com o auxílio de outras ciências, ser capaz de explicar valorações comportamentais. O Categoria Filosófica - A Ética, como parte da Filosofia, teria por objeto refletir sobre os fundamentos da

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    Tamanho do trabalho: 1.602 Palavras / 7 Páginas
    Data: 11/3/2017 Por: Roberta Bancala
  • AS INSTRUÇÕES IMPRESCINDÍVEIS PARA SE FAZER UMA BOA AVALIAÇÃO

    AS INSTRUÇÕES IMPRESCINDÍVEIS PARA SE FAZER UMA BOA AVALIAÇÃO

    1ª Avaliação Parcial ( X ) 1ª Parcial ( ) 2ª Parcial ( ) Final ( ) Múltipla ( ) Exame Especial Disciplina: Direito do Trabalho I Período: D6N Professor: Thiago Loures Machado Moura Monteiro Aluno: Valor da avaliação: 30 pontos Pontos obtidos: Data: 27.03.2020 INSTRUÇÕES IMPRESCINDÍVEIS PARA SE FAZER UMA BOA AVALIAÇÃO: * Na correção será adotado o devido rigor para os trabalhos científicos; * Em caso de citações (direta ou indireta), deve-se citar

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    Tamanho do trabalho: 840 Palavras / 4 Páginas
    Data: 28/3/2020 Por: Gioohmiiller
  • AS INSTRUÇÕES PARA REALIZAÇÃO

    AS INSTRUÇÕES PARA REALIZAÇÃO

    Aluna: MARIA BÁRBARA COSTA LOPES 8º PERÍODO, NOTURNO. INSTRUÇÕES PARA REALIZAÇÃO 1. Leia atentamente as questões apresentadas, assinalando-as com verdadeiras ou falsas e justificando sua resposta. 2. As respostas devem ser feitas na modalidade digital, em documento em PDF e anexado ao portal para fins de correção até a data e horário limite. 3. Os gabaritos serão divulgados no portal da instituição dentro de 24 (vinte e quatro) horas após o prazo de encerramento das

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    Tamanho do trabalho: 1.370 Palavras / 6 Páginas
    Data: 28/6/2021 Por: Bárbara Lopes
  • AS INSTRUÇÕES PARA REALIZAÇÃO DESTA ATIVIDADE

    AS INSTRUÇÕES PARA REALIZAÇÃO DESTA ATIVIDADE

    Acadêmico: Maria Vitória da Silva Souza R.A.: 1902580-2 Curso: Direito Disciplina: Metodologia da Pesquisa Cientifica INSTRUÇÕES PARA REALIZAÇÃO DESTA ATIVIDADE * Todos os campos acima deverão ser devidamente preenchidos; * O aluno deverá, obrigatoriamente, utilizar este formulário para realizar a atividade, disponível na pasta Material < Material da Disciplina; * Esta é uma atividade INDIVIDUAL. Caso identificado plágio de colegas, o trabalho de ambos será zerado; * Realize sua atividade no formulário padrão. Disponível no

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    Tamanho do trabalho: 2.412 Palavras / 10 Páginas
    Data: 24/11/2021 Por: mavic12345
  • As interrogações humanas e a Filosofia

    As interrogações humanas e a Filosofia

    Síntese: “As interrogações humanas e a Filosofia”. Larissa Kelly de Carvalho Síntese: “As interrogações humanas e a Filosofia”. Entendi que nem todas as questões que geram preocupação são objeto da Filosofia. Em seu texto ele fala que a preocupação em entender as razões da vida, identificar o significado de suas ações, a particularidade de seus gostos etc., leva o homem a interrogar-se todo o tempo. Quando o homem começou a tomar consciência dos problemas que

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    Tamanho do trabalho: 492 Palavras / 2 Páginas
    Data: 12/8/2016 Por: Larissa Carvalho
  • AS INTERSECÇÕES EXISTENTES ENTRE DIGNIDADE HUMANA E EUTANÁSIA

    AS INTERSECÇÕES EXISTENTES ENTRE DIGNIDADE HUMANA E EUTANÁSIA

    UNIVERSIDADE DA REGIÃO DA CAMPANHA CAMPUS UNIVERSITÁRIO DE SÃO GABRIEL CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS (CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS CURSO DE DIREITO) São Gabriel - RS 2018 Projeto de Pesquisa Universidade da Região da Campanha Campus Universitário de São Gabriel Centro de Ciências Sociais Aplicadas Curso de Direito Professora-Orientadora: Pr São Gabriel - RS 2018 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO (TEMA E 1.1 DELIMITAÇÃO DO TEMA)................................... 2 PROBLEMA DA PESQUISA ............................................................................... 3 HIPÓTESES.......................................................................................................... 4 OBJETIVOS ......................................................................................................... 4.1

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    Tamanho do trabalho: 3.565 Palavras / 15 Páginas
    Data: 10/10/2018 Por: Tainara Carvalho
  • As Intervenção de Terceiros

    As Intervenção de Terceiros

    INTERVENÇÃO DE TERCEIROS 1. Introdução A intervenção de terceiro é um fenômeno processual que ocorre quando um terceiro ingressa como parte ou coadjuvante da parte em uma lide. Segundo o novo Código de Processo Civil ocorre nos seguintes casos: Assistência (arts. 119 a 124), a denunciação da lide e o chamamento ao processo estão dispostos nos artigos 125 a 129 e 130 a 132 respectivamente. A Desconsideração da Personalidade Jurídica (arts. 133 a 137) e

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    Tamanho do trabalho: 2.031 Palavras / 9 Páginas
    Data: 17/9/2018 Por: Tatiana de Oliveira
  • As Irregularidades Direito Administrativo

    As Irregularidades Direito Administrativo

    b) a possibilidade de as contas das entidades do “Sistema S” serem auditadas por Tribunal de Contas Os serviços prestados pelas empresas que constituem o sistema “S” são instituídos por lei, com personalidade de Direito Privado, com foco em interesses sociais e de âmbito coletivo, sem fins lucrativos, mantidos por doações orçamentárias ou por contribuições parafiscais. São entes paraestatais, de cooperação do poder Público, embora oficializadas pelo Estado, não integram a administração direta ou

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    Tamanho do trabalho: 269 Palavras / 2 Páginas
    Data: 28/4/2020 Por: Bruno Teixeira
  • As Isenções Tributárias

    As Isenções Tributárias

    1. Que é isenção (vide anexo I)? Conforme apurado na leitura dos textos sugeridos, a conceituação de isenção a muito vem sendo discutida no âmbito do direito tributário. Adeptos de uma teoria contestam a do outro, e vice-versa, assim como o faz Paulo de Barros Carvalho criticando a teoria clássica, a qual indica que isenção é um favor legal consubstanciado na dispensa de pagamento de tributo devido. Superada esta digressão inicial, nos utilizando das lições

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    Tamanho do trabalho: 2.394 Palavras / 10 Páginas
    Data: 11/6/2015 Por: JFelipelehmen
  • AS ISENÇÕES TRIBUTÁRIAS E A REGRA-MATRIZ DE INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA

    AS ISENÇÕES TRIBUTÁRIAS E A REGRA-MATRIZ DE INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA

    INEJE/IBET ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO TRIBUTÁRIO Incidência e Crédito Tributário Seminário I – ISENÇÕES TRIBUTÁRIAS E A REGRA-MATRIZ DE INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA Léo Sartori Assunção 1. Que é isenção (vide anexo I)? O Superior Tribunal de Justiça traz a baile o art. 150, §6º da Constituição Federal que dispõe que § 6.º, in verbis: “qualquer subsídio ou isenção, redução de base de cálculo, concessão de crédito presumido, anistia ou remissão, relativos a impostos, taxas ou contribuições, só

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    Data: 6/8/2015 Por: Léo Sartori Assunção
  • AS ISENÇÕES TRIBUTÁRIAS E A REGRA-MATRIZ DE INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA

    AS ISENÇÕES TRIBUTÁRIAS E A REGRA-MATRIZ DE INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA

    ISENÇÕES TRIBUTÁRIAS de Freud_2 | trabalhosfeitos.com ________________ SEMINÁRIO I - ISENÇÕES TRIBUTÁRIAS E A REGRA-MATRIZ DE INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA Questões 1. Elaborar quadro comparativo a respeito de: (i) isenção; (ii) imunidade; (iii) nãoincidência; (iv) anistia; e (v) remissão. Quadro Comparativo Isenção De acordo com Paulo de Barros, norma isentiva é aquela que atinge e mutila algum dos critérios da Regra Matriz de Incidência no plano normativo, impedindo a subsunção do fato a norma e a criação

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    Tamanho do trabalho: 1.027 Palavras / 5 Páginas
    Data: 13/9/2017 Por: Mike Escatolin
  • AS ISENÇÕES TRIBUTÁRIAS E REGRA-MATRIZ DE INCIDÊNCIA

    AS ISENÇÕES TRIBUTÁRIAS E REGRA-MATRIZ DE INCIDÊNCIA

    ALUNO: CELSO VALÉRIO FRANÇA VIEIRA QUESTÕES 1. Que é isenção (vide anexo I)? De acordo com a obra do doutrinador André Mendes Moreira[1], a isenção sob a ótica de interpretação do STF trata-se de dispensa legal de tributo devido. Nas palavras do referido autor: “a norma tributante incide sobre o fato gerador, fazendo nascer a obrigação tributária, que é posteriormente extinta pela atuação secundária da norma isencional”. Portanto, isto se equivale ao pagamento do tributo,

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    Tamanho do trabalho: 1.664 Palavras / 7 Páginas
    Data: 15/9/2020 Por: Celso Valério França Vieira
  • As Isenções Tributárias e Regra-Matriz de Incidência Tributária

    IBET – INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDOS TRIBUTÁRIOS CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO TRIBUTÁRIO MÓDULO – INCIDÊNCIA E CRÉDITO TRIBUTÁRIO Seminário I – Isenções Tributárias e Regra-Matriz de Incidência Tributária Data: 17 de Março de 2015 QUESTÕES 1. Que é isenção? A isenção pode ser compreendida inicialmente como a causa de não incidência da norma tributária sobre determinada conduta que anteriormente se afigurava como passível de exigibilidade por parte do Fisco frente ao Contribuinte. Desta forma,

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    Tamanho do trabalho: 1.308 Palavras / 6 Páginas
    Data: 28/4/2015 Por: Cirinhow Bon
  • AS ISENÇÕES TRIBUTÁRIAS E REGRA-MATRIZ DE INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA

    AS ISENÇÕES TRIBUTÁRIAS E REGRA-MATRIZ DE INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA

    MÓDULO II SEMINÁRIO I – ISENÇÕES TRIBUTÁRIAS E REGRA-MATRIZ DE INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA 1) R.: Isenção: Pode ser conceituada como norma que incide sobre regramento pré-existente que preveja a constituição um determinado crédito tributário, atingindo-lhe parcialmente, de modo a restringir sua aplicabilidade em ocorrendo situação ou condição especifica prevista na lei isentadora. Ou seja, é uma regra de estrutura que introduz modificações na regra-matriz de incidência tributária, subtraindo parcela do campo de abrangência de um dos

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    Tamanho do trabalho: 1.311 Palavras / 6 Páginas
    Data: 9/8/2015 Por: baldilais
  • AS ISENÇÕES TRIBUTÁRIAS E REGRA-MATRIZ DE INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA

    AS ISENÇÕES TRIBUTÁRIAS E REGRA-MATRIZ DE INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA

    Seminário I ISENÇÕES TRIBUTÁRIAS E REGRA-MATRIZ DE INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA Questões 1. Que é isenção (vide anexo I)? A doutrina antiga, representada, dentre outros, por Rubens Gomes de Souza e Amilcar de Araújo Falcão, Aliomar Baleeiro, definem que a isenção é a dispensa legal do pagamento do tributo. Porém, para Paulo de Barros Carvalho, isenção é a limitação do âmbito de abrangência de critério do antecedente ou do consequente da norma jurídica tributária, que impede o

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    Tamanho do trabalho: 956 Palavras / 4 Páginas
    Data: 9/9/2015 Por: Flaviascv
  • AS ISENÇÕES TRIBUTÁRIAS E REGRA-MATRIZ DE INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA

    AS ISENÇÕES TRIBUTÁRIAS E REGRA-MATRIZ DE INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA

    Seminário I ISENÇÕES TRIBUTÁRIAS E REGRA-MATRIZ DE INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA Questões 1. Que é isenção (vide anexo I)? Como preceitua Paulo de Barros Carvalho as normas de isenção pertencem à classe das regras de estrutura, atuando sobre a RMIT, mutilando parcialmente os critérios do antecedente ou consequente da RMIT. Embora a regra de isenção possa atingir qualquer dos critérios (material, espacial, temporal, pessoal e quantitativo) da RMIT não significa a destruição total da norma. É importante

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    Tamanho do trabalho: 736 Palavras / 3 Páginas
    Data: 9/9/2015 Por: ed3333
  • AS ISENÇÕES TRIBUTÁRIAS E REGRA-MATRIZ DE INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA

    AS ISENÇÕES TRIBUTÁRIAS E REGRA-MATRIZ DE INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA

    CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO TRIBUTÁRIO Aluno: Mario Rocha Neto Seminário I ISENÇÕES TRIBUTÁRIAS E REGRA-MATRIZ DE INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA Questões 1. Que é isenção (vide anexo I)? Isenção nada mais é de que a licença legal do pagamento do devido tributo, a autoridade competente desonera o sujeito passivo da obrigação tibutária de cumprir tal deve jurídico. O crédito chega a “nascer”, e após ter um (ou mais) dos critérios da regra matriz mutilado parcialmente é

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    Data: 28/2/2018 Por: mariorocha92
  • AS ISENÇÕES TRIBUTÁRIAS E REGRA-MATRIZ DE INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA

    AS ISENÇÕES TRIBUTÁRIAS E REGRA-MATRIZ DE INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA

    Seminário I ISENÇÕES TRIBUTÁRIAS E REGRA-MATRIZ DE INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA Leitura básica • CARVALHO, Paulo de Barros. Direito tributário: linguagem e método. 7ª ed. São Paulo: Noeses, 2018, Item 2.10 (“Exclusão” do crédito tributário), do Capítulo 2, da segunda parte. • CARVALHO, Paulo de Barros. Curso de direito tributário. 30 ed. São Paulo: Saraiva, 2019, Capítulo XV. Leitura Complementar • BRITTO, Lucas Galvão. Revogação de Isenção, anterioridade e direito adquirido. Revista de Direito Tributário, n. 114.

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    Data: 22/8/2019 Por: crisbassi
  • As Isenções Tributárias e Regra-matriz de Incidência Tributária

    As Isenções Tributárias e Regra-matriz de Incidência Tributária

    Questões 1. Que é isenção (vide anexo I)? Segundo o dicionário, isenção significa desprendimento moral, desinteresse. No meio jurídico, esse instituto tem desencadeado muitos entendimentos e tem sido objeto de várias discussões. Muito já se foi falado com a finalidade de explicar os fundamentos da isenção, relatando desde sua origem até os efeitos que ele pode produzir na ordem jurídica e nas situações concretas do relacionamento social. A teoria tradicional defende que a isenção é

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    Tamanho do trabalho: 1.471 Palavras / 6 Páginas
    Data: 17/10/2019 Por: NaiaraFernandes
  • AS ISENÇÕES TRIBUTÁRIAS E REGRA-MATRIZ DE INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA

    AS ISENÇÕES TRIBUTÁRIAS E REGRA-MATRIZ DE INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA

    RESPOSTAS AO QUESTIONÁRIO DO SEMINÁRIO I – ISENÇÕES TRIBUTÁRIAS E REGRA-MATRIZ DE INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA. 1 – Que é isenção? O vocábulo isenção na ciência do Direito, mais especificamente no ramo tributário, pode receber diversas definições de acordo com a teoria assumida. Posicionando-se numa visão sistêmica do ordenamento jurídico, utilizando raciocínio jurídico pautado na lógica-jurídica e sob a luz dos ensinamentos do professor Paulo de Barros Carvalho, lecionados no Capítulo XV da sua obra Curso de

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    Tamanho do trabalho: 1.917 Palavras / 8 Páginas
    Data: 10/6/2020 Por: Wendel Rodrigues
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