Direito
71.719 Trabalhos sobre Humanas. Documentos 28.501 - 28.530
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Direito do consumidor no Brasil e no mundo
1. Introdução A preocupação com a tutela do consumidor é fato recente no mundo jurídico, surgindo em primeiro lugar nos países desenvolvidos. As conseqüências advindas da Revolução Industrial do século XVIII e do aperfeiçoamento do liberalismo econômico do século XIX foram os principais fatores que impulsionaram a defesa do consumidor. A Revolução Industrial modificou o mercado de consumo de forma substancial com a produção em série de produtos. A produção manual e artesanal feita especificamente
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.349 Palavras / 10 PáginasData: 4/3/2014 -
DIREITO DO CONSUMIDOR PROCON
INTRODUÇÃO PROCON é um órgão destinado à proteção, à defesa dos direitos e interesses dos consumidores, exercendo as funções de acompanhamento e fiscalização das relações de consumo. Programa de Proteção e Defesa do Consumidor mais conhecido pela sigla PROCON, representado por uma fundação organizacional vinculado à Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, agindo com o um instituto de caráter jurídico do direito público. Responsável por ajudar a mediar os conflitos entre os consumidores
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.325 Palavras / 6 PáginasData: 22/2/2017 -
Direito do Consumidor semana 1
DIREITO DO CONSUMIDOR SEMANA 2: No caso Antônio, por ser consumidor e vulnerável, no momento da venda deveria ter recebido a informação com transparência e boa-fé, de acordo com os princípios básicos do Código de Defesa do Consumidor. Pois, pelo princípio da informação o consumidor tem direito a informação clara e direta sobre o produto e serviço. E o princípio da boa-fé objetiva expressa que existe a presunção de que as partes estão cumprindo seus
Avaliação:Tamanho do trabalho: 267 Palavras / 2 PáginasData: 29/9/2015 -
Direito do Consumidor – Prof. André Geia
Direito do Consumidor – Prof. André Geia Relações negociais: Revolução Industrial = aumento significativo na produção e consumo de produtos e serviços. Relações que até então eram tuteladas pelo direito civil passavam a apresentar peculiaridades que não comportava mais regulação pelos princípios do direito civil. Então, parte dessas relações começa a exigir que o legislador pensasse num novo mecanismo legal para tutelar essas relações negociais. Isto se deu principalmente devido à especificação das partes, uma
Avaliação:Tamanho do trabalho: 10.200 Palavras / 41 PáginasData: 9/12/2018 -
DIREITO DO CONSUMIDOR – PROTEÇÃO CONTRATUAL NO DIREITO DO CONSUMIDOR – PRODUTO COM VICIO – PRODUTO ESSENCIAL
PARECER Solicitante: JOSÉ MEDEIROS DE SOUSA Assunto: COMPRA DE UM MICROCOMPUTADOR QUE APRESENTOU VÍCIO DIREITO DO CONSUMIDOR – PROTEÇÃO CONTRATUAL NO DIREITO DO CONSUMIDOR – PRODUTO COM VICIO – PRODUTO ESSENCIAL Relatório Trata-se o expediente de uma consulta indagando sobre a compra de um microcomputador por José Medeiros de Sousa no dia 25 de agosto na loja ELETRONICOS S.A sendo o mesmo dividido em 3 (três) prestações, tendo recebido no ato da compra um termo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 560 Palavras / 3 PáginasData: 17/4/2018 -
Direito do consumidor.
1) Descrição do Caso: Direito do consumidor. Ação de indenização por danos morais. Inscrição forma indevida nos órgãos de proteção ao crédito. 2) Decisão de 1º Grau : Ré condenada ao pagamento de indenização por danos morais por inscrever de forma irregular o nome do autor no cadastro de inadimplentes, na importância de R$ 10.000,00. 3)Orgão Julgador: Terceira Câmara de Direito Civil 4) Razões Da Manutenção Ou Modificação Da Decisão: Segundo o relator Des. Marcus
Avaliação:Tamanho do trabalho: 265 Palavras / 2 PáginasData: 1/4/2015 -
Direito do Consumidor. Código de Defesa do Consumidor
Introdução Antigamente não existia uma lei que protegesse as pessoas que comprassem um produto ou contratassem qualquer serviço. Se fosse comprado um produto estragado, ficava por isso mesmo. Se o vendedor quisesse trocar, trocava, mas se não quisesse trocar, o consumidor ficava no prejuízo e não tinha a quem recorrer. Em março de 1991 entrou em vigor a Lei nº 8.078/90, que é mais conhecida como Código de Defesa do Consumidor. Esta lei veio com
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.098 Palavras / 5 PáginasData: 10/12/2013 -
Direito do Consumidor: AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE PERUÍBE - SP José silva santos, brasileiro, casado, empresário, portador da cédula de identidade RG n. xxxx e do CPF/MF n. xxxxxxx, residente e domiciliado à Avenida xxxxxx, bairro xxxxx, São Paulo, SP, CEP.: 11.750-000, vem, respeitosamente perante Vossa Excelência, por meio de sua advogada infra assinada, conforme instrumento procuratório (doc.01), propor a presente AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.698 Palavras / 11 PáginasData: 18/2/2016 -
Direito do consumidor: Atividade Colaborativa
Atividade Colaborativa AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 53.579 - GO (2011/0151662-1) RELATOR : MINISTRO RAUL ARAÚJO AGRAVANTE : UNIMED GOIÂNIA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO ADVOGADO : MARCELO MARIANI DALAN E OUTRO(S) AGRAVADO : HOANA ALMEIDA SANTOS LINDEMAIER E OUTRO ADVOGADOS : GERALDO MAJELA ROCHA E OUTRO(S) RADAM NAKAI NUNES E OUTRO(S) EMENTA AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CIVIL. PLANO DE SAÚDE. CONTRATO DE ADESÃO. INTERPRETAÇÃO FAVORÁVEL AO CONSUMIDOR. COBERTURA DA DOENÇA.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 344 Palavras / 2 PáginasData: 26/3/2016 -
DIREITO DO CONSUMIDOR: CONCEITOS DE DIREITO E JUSTIÇA
Direito do Consumidor Conceitos de Direito e Justiça A Justiça trata-se de um princípio moral. Enquanto o Direito, busca realizar justiça no convívio social. Hans Kelsen já diferenciava os conceitos de moral e justiça, dizendo que “se o indivíduo está diante de um Direito Positivo (ou seja, normal legal), deve-se dizer que este pode ser um direito moral ou imoral” Fontes do Direito Fontes Materiais: são situações que nascem da sociedade e dos valores que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 311 Palavras / 2 PáginasData: 3/3/2016 -
DIREITO DO CONSUMIDOR: DA COMPRA FEITA FORA DO ESTABELECIMENTO E DOS EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS
CENTRO UNIVERSITÁRIO PARA O DESENVOLVIMENTO DO ALTO VALE DO ITAJAÍ – UNIDAVI ANA PAULA LAHUTTE DIREITO DO CONSUMIDOR: DA COMPRA FEITA FORA DO ESTABELECIMENTO E DOS EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS Rio do Sul 2020 ANA PAULA LAHUTTE DIREITO DO CONSUMIDOR: DA COMPRA FEITA FORA DO ESTABELECIMENTO E DOS EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS Artigo desenvolvido para obtenção de nota na disciplina de Direito do Consumidor, da 9ª fase do Curso de Direito da UNIDAVI Professor: Mestre Saul José
Avaliação:Tamanho do trabalho: 7.649 Palavras / 31 PáginasData: 22/4/2020 -
Direito do Corpus
ara todo o Ocidente. O direito do Corpus Iuris Civilis é também chamado de Direito Romano erudito. A recepção desse direito foi diferente em cada país: na Itália e no sul da França foi tomado como base do sistema já no século XIII, visto que o Direito Romano vulgar se encontrava bastante arraigado. Já no norte da França, o Ius Commune possuía uma função apenas residual, pois o Direito consuetudinário germânico foi conservado. Na Alemanha,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 423 Palavras / 2 PáginasData: 19/6/2014 -
Direito do crime
1. INTRODUÇÃO À ANÁLISE DE CRIMES 1.1. Conceito O combate a violência urbana tornou-se um dos principais focos das políticas de governo, e para isso os governantes veem investindo alto em material bélico e recursos humanos. Tratando-se de recursos humanos, estes necessitam cada vez mais de habilidades que ultrapassem as linhas de combate direto contra a criminalidade. Diante deste cenário o Analista Criminal tem ganhando cada vez mais espaço dentro da Segurança Pública. Mas o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 471 Palavras / 2 PáginasData: 26/8/2016 -
DIREITO DO EMPREGADOR
1. INTRODUÇÃO O presente trabalho versa sobre o tema do poder de direção do empregador e os seus limites. Com objetivo de mostrar os instrumentos que ajudam a compreender o referido poder, através da nossa legislação, senão ainda, por meio de uma visão doutrinária. É fundamental importância conhecer a história do poder de direção do empregador primeiramente na pessoa do mercador, comerciante e por fim o surgimento do empresário, cada vez mais presente no mundo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 13.338 Palavras / 54 PáginasData: 3/3/2017 -
Direito do guarda mirim
Resultado de imagem para bandeira de douradina ms DO INGRESSO, REGULAMENTO DISCIPLINAR E DE PROMOÇÕES DA PATRULHA MIRIM. DOURADINA / MS O Programa Patrulha Mirim, atende adolescentes com idade entre 14 e 17 anos de ambos os sexos e conta com a colaboração de adultos, sócio voluntário oriundo de diversas áreas profissionais e que após o preparo de acordo com o propósito, princípios e métodos do Programa Patrulheiro Mirim, apoia e auxilia no desenvolvimento deste
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.829 Palavras / 8 PáginasData: 24/5/2017 -
Direito Do nascituro
APLICAÇÃO DA TEORIA CONCEPCIONIASTA PARA PERCEPÇÃO DE INDENIZAÇÃO DE SEGURO DPVAT EM VIRTUDE DE MORTE DE NASCITURO EM ACIDENTE DE TRÂNSITO A PARTIR DA ANÁLISE JURISPRUDENCIAL DO STJ Walber de Lima Cordeiro Estudante do Curso de Bacharelado em Direto da Faculdade Integrada de Pernambuco RESUMO Este trabalho monográfico objetiva analisar o posicionamento do Superior Tribunal de Justiça, acerca da possibilidade da percepção de indenizações do seguro obrigatório DPVAT nas hipóteses de morte de nascituro, decorrente
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.669 Palavras / 23 PáginasData: 4/6/2016 -
Direito do Nome
Spencer Vampré Professor e diretor da USP e o primeiro grande estudioso do nome civil no Brasil ele diz que "Quando pronunciamos, ou ouvimos um nome, transmitimos ou recebemos, um conjunto de sons, que desperta nosso espírito, e no de outrem, a ideia da pessoa indicada, com seus atributos físicos, morais, jurídicos, econômicos, etc. Por isso, é lícito afirmar que constitui o nome a mais simples, a mais geral e a mais prática forma de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.359 Palavras / 6 PáginasData: 15/4/2016 -
Direito do Preso
Excelentíssimo senhor juiz da vara Civil da Comarca de Belo Horizonte/MG Nome do autor, brasileiro, casado, advogado, portador da carteira de identidade nº X, CPF nº X, residente e domiciliado na rua X, nº X, Bairro X, Belo Horizonte/MG, CEP nº X, vem, por seus advogados, instaurar pelo procedimento ardinário. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO por danos morais e materiais Em face do nome do réu, brasileiro, casado, vendedor, portador da carteira de identidade nº X, CPF
Avaliação:Tamanho do trabalho: 668 Palavras / 3 PáginasData: 6/7/2016 -
Direito do Processo Penal
Prisão domiciliar- não é uma cautelar autônoma, mas é uma forma especial de cumprimento da prisão preventiva art. 308 CPP Revogação da Prisão Preventiva – não se pode confundir relaxamento de prisão preventiva com revogação da prisão preventiva, pois o relaxamento diz respeito a prisão ilegal, enquanto a revogação pressupõe a existência de uma prisão licita. A revogação não se dá simplesmente pelo decurso do prazo, como ocorre na prisão temporária, mas pela ausência dos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 422 Palavras / 2 PáginasData: 6/9/2016 -
Direito do sistema jurídico
Seguem o caso e as questões objetivas a serem resolvidas antes do encontro referente à semana 3. Caso A Constituição de 1988, a mais importante Lei do ordenamento jurídico do nosso país, afirma, no inciso XLVII do art. 5º (não se preocupe, pois logo você irá se familiarizar com esta terminologia!), que, sendo o indivíduo condenado por cometimento de crime, a pena a ser por este cumprida não poderá ser: a) de morte, salvo em
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.546 Palavras / 7 PáginasData: 30/3/2014 -
Direito do sistema jurídico
relevosCaso A Constituição de 1988, a mais importante Lei do ordenamento jurídico do nosso país, afirma, no inciso XLVII do art. 5º (não se preocupe, pois logo você irá se familiarizar com esta terminologia!), que, sendo o indivíduo condenado por cometimento de crime, a pena a ser por este cumprida não poderá ser: a) de morte, salvo em caso de guerra declarada, nos termos do art. 84, XIX; b) de caráter perpétuo; c) de trabalhos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 691 Palavras / 3 PáginasData: 9/4/2014 -
Direito Do Supremo Tribunal Federal
CASO 01: Um transeunte anônimo liga para a circunscricional local e diz ter ocorrido um crime de homicídio e que o autor do crime é Paraibinha, conhecido no local. A simples delatio deu ensejo à instauração de inquérito policial. Pergunta-se: é possível instaurar inquérito policial, seguindo denúncia anônima? Responda, orientando-se na doutrina e jurisprudência. 2- Tendo em vista o enunciado da súmula vinculante n. 14 do Supremo Tribunal Federal, quanto ao sigilo do inquérito policial,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 352 Palavras / 2 PáginasData: 24/9/2014 -
Direito do trabalho
ivisões do direito do trabalho[editar] Há, primeiramente, a distinção entre o ramo individual e o ramo coletivo do Direito do Trabalho. Temos o direito individual do trabalho, que rege as relações individuais, tendo como sujeitos o empregado e o empregador e a prestação de trabalho subordinado, por pessoa física, de forma não-eventual, remunerada e pessoal. Já o direito coletivo do trabalho é conceituado como "o conjunto de normas que consideram os empregados e empregadores coletivamente
Avaliação:Tamanho do trabalho: 679 Palavras / 3 PáginasData: 28/8/2013 -
DIREITO DO TRABALHO
UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ UNIDADE DE SANTA CRUZ CURSO DE DIREITO ALUNO: GILMAR MIRANDA PINTO MATRICULA: 201201392811 DISCIPLINA: DIREITO DO TRABALHO AULA 01 APLICAÇÃO PRÁTICA TEÓRICA 01 Caso concreto 1: O Sindicato dos Empregados de Bares e Restaurantes de Minas Gerais celebrou convenção coletiva de trabalho com o Sindicato Patronal de Bares e Restaurantes de Minas Gerais. A referida norma coletiva estabeleceu que, para os integrantes da categoria profissional representada pelo sindicato profissional, a hora
Avaliação:Tamanho do trabalho: 250 Palavras / 1 PáginasData: 12/9/2013 -
Direito do trabalho
Direito do trabalho é o conjunto de princípios e normas jurídicas que regulam as relações que se estabelecem entre empregados e empregadores. A Consolidação das leis trabalhistas institui as normas que regulam as relações individuais e coletivas de trabalho. Considera-se empregador a empresa, individual ou coletiva, que, assumindo os riscos da atividade econômica, admite, assalaria e dirige a prestação pessoal de serviço. Considera-se empregado toda pessoa física que prestar serviços de natureza não eventual a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.147 Palavras / 9 PáginasData: 3/10/2013 -
Direito do Trabalho
em domingo, 1 setembro 2013, 15:43 Completado em domingo, 1 setembro 2013, 15:52 Tempo empregado 8 minutos 34 segundos Notas 6/6 Nota 1.5 de um máximo de 1.5(100%) Question 1 Notas: 1 Em que momento houve o surgimento do Direito do Trabalho? Assinale a alternativa correta. Escolher uma resposta. a. Na Idade Média, quando a escravidão era a forma de trabalho existente. b. O Direito do Trabalho surgiu com a nossa Constituição de 1988. c.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.113 Palavras / 5 PáginasData: 10/10/2013 -
Direito do Trabalho
Direito Trabalhista E studar no exterior, se dedicar ao mestrado, pós-doutorado ou até mesmo ter um tempo exclusivo para resolver problemas particulares são algumas das vontades de muitos profissionais. Mas, para alguns, isso não é possível porque é necessário sair do emprego. Entretanto, há uma maneira de viajar e estudar sem perder o emprego: a licença não-remunerada. A licença-não remunerada está prevista na CLT (Consolidação das Lei do Trabalho). O advogado do escritório, Tostes e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.285 Palavras / 22 PáginasData: 24/11/2013 -
Direito do trabalho
Caderno de exercícios Direito do Trabalho I Aula 1 – Respostas Caso concreto 1: O Sindicato dos Empregados de Bares e Restaurantes de Minas Gerais celebrou convenção coletiva de trabalho com o Sindicato Patronal de Bares e Restaurantes de Minas Gerais. A referida norma coletiva estabeleceu que, para os integrantes da categoria profissional representada pelo sindicato profissional, a hora noturna, assim considerada aquela compreendida entre as 22 horas de um dia e as 5 horas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.470 Palavras / 14 PáginasData: 19/2/2014 -
Direito do trabalho
Direito do trabalho Aula 3 1a) Não, pois eh um pensionato eles não residem no pensionato, então não tem como ter vinculo de trabalho. b)Não elas não teriam vinculo domestico, pois trabalham menos de 3 vezes na semana. Sim em caso de gravidez a domestica possui estabilidade pela gravidez, 2) Letra D Direito do Trabalho aula 4 1) Sim a responsabilidade da sucessora, quando uma empresa assume a outra ela assume a responsabilidades de dividas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 224 Palavras / 1 PáginasData: 9/3/2014 -
Direito do trabalho
Em relação ao surgimento do Direito do Trabalho, responda a alternativa correta. Escolher uma resposta. a. Na Antiguidade, a forma de trabalho existente era a servidão. b. O Direito do Trabalho surgiu com a nossa Constituição de 1988. c. O Direito do Trabalho surge com a Revolução Industrial e a crescente exploração do trabalho. d. As corporações de ofício marcam o surgimento do Direito do Trabalho, que ocorreu na Idade Moderna. e. Na Idade Média,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 659 Palavras / 3 PáginasData: 20/3/2014