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Direito

71.690 Trabalhos sobre Humanas. Documentos 28.471 - 28.500

  • DIREITO DO CONSUMIDOR - COMENTÁRIO A DUAS JURISPRUDÊNCIAS

    DIREITO DO CONSUMIDOR - COMENTÁRIO A DUAS JURISPRUDÊNCIAS

    DIREITO DO CONSUMIDOR - BRUNA BARBOSA - COMENTÁRIO DO PROJETO DE SENTENÇA (Bruna, coloca o nº do processo descrito aqui, tão como as partes) Ao sair do empirismo, e partir para a parte prática, podemos trazer dois exemplos onde o direito do consumidor foi bem aplicado. O primeiro deles é um projeto de sentença atual, de 11/06/2019. O litígio era composto pela autora Vivian Pataro Reis(e seu esposo), e compondo o polo passivo da ação,

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    Data: 15/6/2019 Por: Bruna Reis
  • Direito do Consumidor - Corpo estranho em alimentos

    Direito do Consumidor - Corpo estranho em alimentos

    Consumidor: “Dano moral por corpo estranho em alimento.” 1. Quem é consumidor?; 2. Dano moral ou mero aborrecimento; 3. Dano moral por corpo estranho em alimentos; 4. Natureza jurídica da reparação do dano moral; 5. Competência para julgar danos; 6. Necessidade de legislação especifica para defesa do consumidor; 7. Diferença entre dano moral, dano material e mero aborrecimento. 8. Dano moral e enriquecimento ilícito. Quem é consumidor? Todos nós. Não. Somente quem adquire produto nos

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    Tamanho do trabalho: 6.614 Palavras / 27 Páginas
    Data: 22/9/2015 Por: Priscila Karen Rosário
  • DIREITO DO CONSUMIDOR - DISCIPLINA DIREITOS DIFUSOS E COLETIVOS

    DIREITO DO CONSUMIDOR - DISCIPLINA DIREITOS DIFUSOS E COLETIVOS

    DIREITO DO CONSUMIDOR - DISCIPLINA DIREITOS DIFUSOS E COLETIVOS 1) João adquiriu um liquidificador “X” na loja “W”. O copo do liquidificador trincou após um ano de uso, e o consumidor, passando pela mesma loja, viu uma banca contendo vários copos para liquidificadores com a etiqueta: “ PARA LIQUIDIFICADOR “X”, João comprou um copo, instalou-o e na primeira oportunidade em que usou o copo começou a trepidar. A mulher de João, Ana, tentou segurar o

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    Tamanho do trabalho: 376 Palavras / 2 Páginas
    Data: 11/6/2020 Por: Cauan Trindade
  • Direito do Consumidor - Infrações Penais

    Direito do Consumidor - Infrações Penais

    1. FACC - FACULDADE CONCÓRDIA CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO 1. FABIANE REGINA DA ROCHA PATRÍCIA MARAN GREVE E LOCKOUT CONCÓRDIA 2016 FABIANE REGINA DA ROCHA PATRICIA MARAN GREVE E LOCKOUT Trabalho elaborado para obtenção de conceito na disciplina de Direito do Trabalho II do Curso de Bacharelado em Direito da FACC - Faculdade Concórdia, sob orientação da professora Francine Cansi. CONCÓRDIA 2016 SUMÁRIO INTRODUÇÃO________________________________________________________04 DIFERENÇA ENTRE GREVE E LACKOUT_________________________________05 HISTÓRICO DA GREVE________________________________________________07 CLASSIFICAÇÃO DA

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    Tamanho do trabalho: 6.562 Palavras / 27 Páginas
    Data: 29/11/2016 Por: pathymaran
  • Direito do Consumidor - parecer jurídico

    Direito do Consumidor - parecer jurídico

    UNIVERSIDADE PAULISTA - UNIP Faculdade de Direito - Campus Marquês Direito do Consumidor Prof. Adílson Prudente do Amaral Filho ATIVIDADE PRÁTICA SUPERVISIONADA PARECER JURÍDICO Por: Daiane Salviano Barreto 1.- Do Caso Apresentado Cecílio Roque adquiriu,de forma onerosa,uma tv e no ato da compra contratou o serviço de garantia estendida. Ao utilizar a tv comprada, identificou que essa possuía um defeito, portanto, se deparou com um vício oculto de qualidade de difícil constatação. Ao procurar o

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    Data: 20/9/2016 Por: daianesalviano
  • Direito do consumidor - periculosidade

    Direito do consumidor - periculosidade

    Seminário – Direito do Consumidor 2014 SEMINÁRIO – DIREITO DO CONSUMIDOR Periculosidade dos Produtos e Periculosidade dos Serviços UNIAN – Universidade Anhanguera de São Paulo Unidade ABC 05/09/2014 UNIAN – Universidade Anhanguera de São Paulo - Unidade ABC Curso: Direito Tema: Periculosidade dos Produtos e Periculosidade dos Serviços Adônis R. de Brito - 3730715170 Elaine Trindade E. Trindade - 4239829584 Natalia Rosa - 4412730748 Natalia Ferreira - 4204770513 Priscila Garcia - 3715655493 Rafaela S. Modenes

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    Tamanho do trabalho: 3.372 Palavras / 14 Páginas
    Data: 16/4/2015 Por: rsoukf
  • Direito do Consumidor - Publicidade enganosa por omissao

    Direito do Consumidor - Publicidade enganosa por omissao

    SEMINÁRIO: Análise de julgado de publicidade enganosa por omissão São Paulo, SP 21 de novembro de 2016 1. Introdução acerca do tema Publicidade enganosa por omissão Antes de adentrarmos ao tema da publicidade enganosa por omissão, é importante frisar que apesar do uso indistinto dos termos “publicidade” e “propaganda”, esses não se confundem. Propaganda deriva do latim propagare, que significa enterrar, mergulhar, plantar, isto é, efetiva-se por meio da propagação de princípios, teorias ou doutrinas[1]

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    Tamanho do trabalho: 2.029 Palavras / 9 Páginas
    Data: 23/11/2016 Por: Taisa Sani
  • Direito do Consumidor - Responsabilidade do Vendedor Fabricante

    Direito do Consumidor - Responsabilidade do Vendedor Fabricante

    CENTRO UNIVERSITÁRIO DE SANTA FÉ DO SUL Izabela Mendes Pastlen Igor Nascimento Luanne Lima Rodrigues Nicole de Oliveira Buzuti Vitor Hugo Bueno RESPONSABILIDADE (FORNECEDOR-FABRICANTES) PELOS PRODUTOS COMERCIALIZADOS. Santa Fé do Sul – SP 2023 DA RESPONSABILIDADE CIVIL DO FABRICANTE - GARANTIAS AO COMPRADOR Inicialmente, o comprador ou cliente encontra amparo no artigo 25 do Código de Defesa do Consumidor, ao qual assim se encontra disposto: Art. 25. É vedada a estipulação contratual de cláusula que

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    Data: 4/4/2023 Por: NICOLE.OLIVEIRA
  • DIREITO DO CONSUMIDOR ASPECTOS CONSTITUCIONAIS

    DIREITO DO CONSUMIDOR ASPECTOS CONSTITUCIONAIS

    DIREITO DO CONSUMIDOR 1.1) Aspectos Constitucionais O texto da Carta de 1988, em seu inciso XXXII do art. 5.º, prescreve que “o Estado promoverá, na forma da lei, a defesa do consumidor”. Adiante, o inciso V do art. 170 introduz como princípio da ordem econô-mica a defesa do consumidor, e o art. 48 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias prescrevia que “o Congresso Nacional, dentro de cento e vinte dias da promulgação da Constituição, elaborará

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    Data: 1/9/2016 Por: suzani16
  • Direito do Consumidor AULA 01

    Direito do Consumidor AULA 01 (Lei 8.078/90) A edição do Código (Lei n. 8.078, de 11.09.1990) O Código de Defesa do Consumidor é estruturado no direito social de proteção ao economicamente mais fraco, buscando um justo equilíbrio de forças. Explicita os direitos do consumidor; os bens jurídicos protegidos; o sistema institucional de controle e de fiscalização; o sistema privado de defesa; os mecanismos individuais e coletivos de reação possíveis; e meios processuais mais céleres e

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    Data: 29/8/2013 Por: MariaCris
  • DIREITO DO CONSUMIDOR CARACTERÍSTICAS

    DIREITO DO CONSUMIDOR CARACTERÍSTICAS

    DIREITO DO CONSUMIDOR CARACTERÍSTICAS O CDC é norma de ordem pública (norma cogente, de aplicação obrigatória) SUM 381 STJ – Proíbe juiz conhecer de ofício cláusula abusiva em contrato bancários (nos demais contratos pode) NORMA DE INTERESSE SOCIAL – Lei de função social Interesses pessoais relacionados à dignidade da pessoa humana Interesses metaindivuduais (da coletividade) ex: art. 2ª $ um e art. 6º VI. Se preocupa com os interesses individuais e também da coletividade. Ex:

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    Tamanho do trabalho: 3.616 Palavras / 15 Páginas
    Data: 4/4/2019 Por: Marcos Gonzaga
  • Direito do Consumidor CONSUMIDOR – FORNECEDOR – PRODUTOS E SERVIÇOS

    Direito do Consumidor CONSUMIDOR – FORNECEDOR – PRODUTOS E SERVIÇOS

    Direito do Consumidor CONSUMIDOR – FORNECEDOR – PRODUTOS E SERVIÇOS 1) Diferencie a teoria finalista da teoria maximalista que fundamentam o conceito de consumidor. Exemplifique. R: Considerando que o CDC tem por fim tutelar de maneira especial um grupo da sociedade que é mais vulnerável, os finalistas defendem a delimitação de quem merece esta tutela, interpretando a expressão “destinatário final” do art. 2° de maneira restrita, segundo os princípios básicos dos arts. 4° e 6°.

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    Data: 25/9/2018 Por: Roberta Campêlo
  • DIREITO DO CONSUMIDOR E OS PLANOS DE SAÚDE

    DIREITO DO CONSUMIDOR E OS PLANOS DE SAÚDE

    DIREITO DO CONSUMIDOR E OS PLANOS DE SAÚDE DATA: 11/11/2017 POR: DIEGO PITOMBO IMAGEM A USAR (LINK) http://www.aldouslaw.com/images/justice-Medical-shutterstock_45287164.jpg Nosso primeiro artigo não poderia abordar outro tema. A saúde, um direito social garantido pela nossa Constituição é diariamente “atropelada” pelos sistemas, tanto público quanto privado. O direito à vida, e consequentemente à própria saúde é o que antecede todos os outros. Ninguém se preocupa mais com qualquer outro direito antes de se preocupar com o direito

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    Data: 18/6/2018 Por: Pitombo Advogados
  • Direito do consumidor em direção

    Direito do consumidor em direção

    DIREITO DO CONSUMIDOR Prof. Nélson Tavares Aula 1 – 05/08 - Esse período vai ser mais firme na questão dos prazos dos casos concretos. Para ganhar o ponto inteiro vai levar em consideração a tempestividade. - Ficar atento também aos simulados que darão até 2 pontos na av3 fora o fato de que as mesmas questões caem na prova. - Além disso tem as matérias que caem na OAB (simulados) que podem dar até 2

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    Tamanho do trabalho: 6.097 Palavras / 25 Páginas
    Data: 26/2/2016 Por: Cadu Alves
  • Direito do Consumidor Fato do Serviço

    Direito do Consumidor Fato do Serviço

    DIREITO DO CONSUMIDOR: FATO DO SERVIÇO RESUMO: O presente trabalho, apresenta-se com o escopo de dirimir a matéria de responsabilidade por fato do serviço. Assim é feito, de forma metodológica a análise de seus preceitos legais bem como, das interpretações de nosso Tribunais Superiores postas, frente aos casos concretos. Palavras Chaves: Serviço – Fato – Dano – Nexo de Causalidade - Responsabilização. 1. INTRODUÇÃO – Em tempos em que a economia de mercado planifica-se sob

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    Tamanho do trabalho: 2.405 Palavras / 10 Páginas
    Data: 3/11/2020 Por: Guilhermo Silva Piza
  • Direito do consumidor má fé

    Direito do consumidor má fé

    5.1. DIREITO DE ARREPENIMENTO O direito de arrependimento do consumidor é previsto no artigo 49 do CDC, nos seguintes termos: “O consumidor pode desistir do contrato, no prazo de 7 dias a contar de sua assinatura ou do ato de recebimento do produto ou serviço, sempre que a contratação de fornecimento de produtos e serviços ocorrer fora do estabelecimento comercial, especialmente por telefone ou a domicílio”. Este direito de arrependimento ou desistência tem natureza de

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    Data: 10/11/2015 Por: gruberjr
  • Direito do Consumidor Na Administração

    Direito do Consumidor Na Administração

    Atividade de Autodesenvolvimento Trabalho desenvolvido para a disciplina Direito do Consumidor apresentado à Anhanguera Educacional como exigência para a avaliação na Atividade de Autodesenvolvimento, sob orientação do tutor (nome completo). Anhanguera Educacional 2015 Faça um texto dividido em duas partes: - Na primeira, resuma um caso encontrado no site Reclame Aqui que você entende que esteja enquadrado em uma das hipóteses de práticas abusivas do artigo 39 do CDC. - Na segunda, justifique a

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    Tamanho do trabalho: 349 Palavras / 2 Páginas
    Data: 23/9/2015 Por: JuliSandro
  • Direito do Consumidor na Constituição

    Título O Direito do Consumidor Número de aulas por semana Número de semana de aula 1 Tema O Direito do Consumidor na Constituição Objetivos SABER a origem e a finalidade da defesa do consumidor IDENTIFICAR os dispositivos constitucionais ligados a defesa do consumidor ANALISAR o campo de incidência do Direito do Consumidor UTILIZAR as fontes do Direito do Consumidor APLICAR o Código Civil de 2002 e o Código de Defesa do Consumidor Estrutura de conteúdo

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    Tamanho do trabalho: 4.725 Palavras / 19 Páginas
    Data: 30/8/2013 Por: Dromedario52
  • Direito do consumidor no Brasil e no mundo

    1. Introdução A preocupação com a tutela do consumidor é fato recente no mundo jurídico, surgindo em primeiro lugar nos países desenvolvidos. As conseqüências advindas da Revolução Industrial do século XVIII e do aperfeiçoamento do liberalismo econômico do século XIX foram os principais fatores que impulsionaram a defesa do consumidor. A Revolução Industrial modificou o mercado de consumo de forma substancial com a produção em série de produtos. A produção manual e artesanal feita especificamente

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    Tamanho do trabalho: 2.349 Palavras / 10 Páginas
    Data: 4/3/2014 Por: vaquinha
  • DIREITO DO CONSUMIDOR PROCON

    DIREITO DO CONSUMIDOR PROCON

    INTRODUÇÃO PROCON é um órgão destinado à proteção, à defesa dos direitos e interesses dos consumidores, exercendo as funções de acompanhamento e fiscalização das relações de consumo. Programa de Proteção e Defesa do Consumidor mais conhecido pela sigla PROCON, representado por uma fundação organizacional vinculado à Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, agindo com o um instituto de caráter jurídico do direito público. Responsável por ajudar a mediar os conflitos entre os consumidores

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    Tamanho do trabalho: 1.325 Palavras / 6 Páginas
    Data: 22/2/2017 Por: Ivana_gp
  • Direito do Consumidor semana 1

    Direito do Consumidor semana 1

    DIREITO DO CONSUMIDOR SEMANA 2: No caso Antônio, por ser consumidor e vulnerável, no momento da venda deveria ter recebido a informação com transparência e boa-fé, de acordo com os princípios básicos do Código de Defesa do Consumidor. Pois, pelo princípio da informação o consumidor tem direito a informação clara e direta sobre o produto e serviço. E o princípio da boa-fé objetiva expressa que existe a presunção de que as partes estão cumprindo seus

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    Tamanho do trabalho: 267 Palavras / 2 Páginas
    Data: 29/9/2015 Por: Érica Limeira
  • Direito do Consumidor – Prof. André Geia

    Direito do Consumidor – Prof. André Geia

    Direito do Consumidor – Prof. André Geia Relações negociais: Revolução Industrial = aumento significativo na produção e consumo de produtos e serviços. Relações que até então eram tuteladas pelo direito civil passavam a apresentar peculiaridades que não comportava mais regulação pelos princípios do direito civil. Então, parte dessas relações começa a exigir que o legislador pensasse num novo mecanismo legal para tutelar essas relações negociais. Isto se deu principalmente devido à especificação das partes, uma

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    Tamanho do trabalho: 10.200 Palavras / 41 Páginas
    Data: 9/12/2018 Por: carol altran
  • DIREITO DO CONSUMIDOR – PROTEÇÃO CONTRATUAL NO DIREITO DO CONSUMIDOR – PRODUTO COM VICIO – PRODUTO ESSENCIAL

    DIREITO DO CONSUMIDOR – PROTEÇÃO CONTRATUAL NO DIREITO DO CONSUMIDOR – PRODUTO COM VICIO – PRODUTO ESSENCIAL

    PARECER Solicitante: JOSÉ MEDEIROS DE SOUSA Assunto: COMPRA DE UM MICROCOMPUTADOR QUE APRESENTOU VÍCIO DIREITO DO CONSUMIDOR – PROTEÇÃO CONTRATUAL NO DIREITO DO CONSUMIDOR – PRODUTO COM VICIO – PRODUTO ESSENCIAL Relatório Trata-se o expediente de uma consulta indagando sobre a compra de um microcomputador por José Medeiros de Sousa no dia 25 de agosto na loja ELETRONICOS S.A sendo o mesmo dividido em 3 (três) prestações, tendo recebido no ato da compra um termo

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    Tamanho do trabalho: 560 Palavras / 3 Páginas
    Data: 17/4/2018 Por: more1aa
  • Direito do consumidor.

    Direito do consumidor.

    1) Descrição do Caso: Direito do consumidor. Ação de indenização por danos morais. Inscrição forma indevida nos órgãos de proteção ao crédito. 2) Decisão de 1º Grau : Ré condenada ao pagamento de indenização por danos morais por inscrever de forma irregular o nome do autor no cadastro de inadimplentes, na importância de R$ 10.000,00. 3)Orgão Julgador: Terceira Câmara de Direito Civil 4) Razões Da Manutenção Ou Modificação Da Decisão: Segundo o relator Des. Marcus

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    Tamanho do trabalho: 265 Palavras / 2 Páginas
    Data: 1/4/2015 Por: katianelopes1
  • Direito do Consumidor. Código de Defesa do Consumidor

    Introdução Antigamente não existia uma lei que protegesse as pessoas que comprassem um produto ou contratassem qualquer serviço. Se fosse comprado um produto estragado, ficava por isso mesmo. Se o vendedor quisesse trocar, trocava, mas se não quisesse trocar, o consumidor ficava no prejuízo e não tinha a quem recorrer. Em março de 1991 entrou em vigor a Lei nº 8.078/90, que é mais conhecida como Código de Defesa do Consumidor. Esta lei veio com

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    Tamanho do trabalho: 1.098 Palavras / 5 Páginas
    Data: 10/12/2013 Por: cairoramos1
  • Direito do Consumidor: AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS

    Direito do Consumidor: AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS

    EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE PERUÍBE - SP José silva santos, brasileiro, casado, empresário, portador da cédula de identidade RG n. xxxx e do CPF/MF n. xxxxxxx, residente e domiciliado à Avenida xxxxxx, bairro xxxxx, São Paulo, SP, CEP.: 11.750-000, vem, respeitosamente perante Vossa Excelência, por meio de sua advogada infra assinada, conforme instrumento procuratório (doc.01), propor a presente AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS

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    Tamanho do trabalho: 2.698 Palavras / 11 Páginas
    Data: 18/2/2016 Por: JanainaCorrea
  • Direito do consumidor: Atividade Colaborativa

    Direito do consumidor: Atividade Colaborativa

    Atividade Colaborativa AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 53.579 - GO (2011/0151662-1) RELATOR : MINISTRO RAUL ARAÚJO AGRAVANTE : UNIMED GOIÂNIA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO ADVOGADO : MARCELO MARIANI DALAN E OUTRO(S) AGRAVADO : HOANA ALMEIDA SANTOS LINDEMAIER E OUTRO ADVOGADOS : GERALDO MAJELA ROCHA E OUTRO(S) RADAM NAKAI NUNES E OUTRO(S) EMENTA AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CIVIL. PLANO DE SAÚDE. CONTRATO DE ADESÃO. INTERPRETAÇÃO FAVORÁVEL AO CONSUMIDOR. COBERTURA DA DOENÇA.

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    Tamanho do trabalho: 344 Palavras / 2 Páginas
    Data: 26/3/2016 Por: thaisafonso
  • DIREITO DO CONSUMIDOR: CONCEITOS DE DIREITO E JUSTIÇA

    DIREITO DO CONSUMIDOR: CONCEITOS DE DIREITO E JUSTIÇA

    Direito do Consumidor Conceitos de Direito e Justiça A Justiça trata-se de um princípio moral. Enquanto o Direito, busca realizar justiça no convívio social. Hans Kelsen já diferenciava os conceitos de moral e justiça, dizendo que “se o indivíduo está diante de um Direito Positivo (ou seja, normal legal), deve-se dizer que este pode ser um direito moral ou imoral” Fontes do Direito Fontes Materiais: são situações que nascem da sociedade e dos valores que

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    Tamanho do trabalho: 311 Palavras / 2 Páginas
    Data: 3/3/2016 Por: simoni vitoreti
  • DIREITO DO CONSUMIDOR: DA COMPRA FEITA FORA DO ESTABELECIMENTO E DOS EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS

    DIREITO DO CONSUMIDOR: DA COMPRA FEITA FORA DO ESTABELECIMENTO E DOS EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS

    CENTRO UNIVERSITÁRIO PARA O DESENVOLVIMENTO DO ALTO VALE DO ITAJAÍ – UNIDAVI ANA PAULA LAHUTTE DIREITO DO CONSUMIDOR: DA COMPRA FEITA FORA DO ESTABELECIMENTO E DOS EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS Rio do Sul 2020 ANA PAULA LAHUTTE DIREITO DO CONSUMIDOR: DA COMPRA FEITA FORA DO ESTABELECIMENTO E DOS EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS Artigo desenvolvido para obtenção de nota na disciplina de Direito do Consumidor, da 9ª fase do Curso de Direito da UNIDAVI Professor: Mestre Saul José

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    Tamanho do trabalho: 7.649 Palavras / 31 Páginas
    Data: 22/4/2020 Por: Ana Lahutte
  • Direito do Corpus

    ara todo o Ocidente. O direito do Corpus Iuris Civilis é também chamado de Direito Romano erudito. A recepção desse direito foi diferente em cada país: na Itália e no sul da França foi tomado como base do sistema já no século XIII, visto que o Direito Romano vulgar se encontrava bastante arraigado. Já no norte da França, o Ius Commune possuía uma função apenas residual, pois o Direito consuetudinário germânico foi conservado. Na Alemanha,

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    Tamanho do trabalho: 423 Palavras / 2 Páginas
    Data: 19/6/2014 Por: Juca122
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