Direito
71.721 Trabalhos sobre Humanas. Documentos 28.441 - 28.470
-
Direito do Companheiro na Relação Sucessória
ESCOLA SUPERIOR DOM HELDER CÂMARA PROGRAMA DE GRADUAÇÃO EM DIREITO Thays Raquel Dias Galvão Santos DIREITO DO COMPANHEIRO NA RELAÇÃO SUCESSÓRIA Belo Horizonte 2017 ________________ Thays Raquel Dias Galvão Santos Direito do companheiro na relação sucessória Monografia apresentada ao programa de Graduação em Direito da Escola Superior Dom Helder Câmara como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientador: Mestre Moisés Mileib de Oliveira. Belo Horizonte 2017 ________________ ESCOLA SUPERIOR DOM HELDER
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.499 Palavras / 38 PáginasData: 11/5/2018 -
Direito do Consumidor
Aula-tema 07: Direito do Consumidor O Direito do Consumidor estabelece as regras que regulam as relações de consumo entre consumidores e fornecedores de produtos ou serviços. Como vivemos em um mundo capitalista, as relações de consumo são sempre muito estimuladas, porém, com a diferença de que nos dias de hoje, a realidade é outra, afinal os consumidores são protegidos por lei. Para tanto, existe o Código de Defesa do Consumidor, sustentado por quatro pilares, quais
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.338 Palavras / 6 PáginasData: 16/9/2013 -
Direito do consumidor
Disciplina: DPU0241 - DIREITO DO CONSUMIDOR Semana Aula: 1 DESCRIÇÃO DO PLANO DE AULA O Direito do Consumidor OBJETIVO SABER a origem e a finalidade da defesa do consumidor IDENTIFICAR os dispositivos constitucionais ligados a defesa do consumidor ANALISAR o campo de incidência do Direito do Consumidor UTILIZAR as fontes do Direito do Consumidor APLICAR o Código Civil de 2002 e o Código de Defesa do Consumidor TEMA O Direito do Consumidor na Constituição ESTRUTURA
Avaliação:Tamanho do trabalho: 876 Palavras / 4 PáginasData: 16/11/2013 -
DIREITO DO CONSUMIDOR
UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ DIREITO DO CONSUMIDOR AULA 1 TEMA: O Código de Proteção e Defesa do Consumidor: Origem (CDC, art.1); breve análise histórica; contextualização do tema no ordenamento jurídico pátrio; finalidade (art.4, III, CDC); campo de incidência (controvertido); importância da análise da nomenclatura dada à Lei 8.078/90; dispositivos constitucionais (art.5, XXXII; 170, V; 48, ADCT; 24, VIII e 150, § 5º). Análise do art.1 do CDC. O novo Código Civil e o CDC. Fontes
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.566 Palavras / 15 PáginasData: 28/3/2014 -
DIREITO DO CONSUMIDOR
AULA TEMA 7: DIREITO DO CONSUMIDOR. 1) – Resposta Correta: Estabelece a remessa do nome do consumidor inadimplente para bancos de dados ou cadastros de consumidores 2) – Resposta Correta: A oferta ou a veiculação de mensagem publicitária que ressalte as qualidades ou características de determinado produto ou serviço e defina condições e preços para a sua aquisição têm força vinculante em relação ao fornecedor que a promove ou dela se utiliza. 3) – Resposta
Avaliação:Tamanho do trabalho: 647 Palavras / 3 PáginasData: 17/6/2014 -
Direito do Consumidor
Direito do Consumidor 05/08/2014 1- Origem Até 1990 não havia nenhuma legislação específica que amapara o consumidor. O direito do Consumidor O direito do Consumidor surge logo após a revolução industrial. 2- Finalidade O CDC vai tratar da relação de consumo. A intenção do legislador era minimizar a vulnerabilidade do consumidor em relação ao consumidor. Ex. O consumidor pode entrar com ação em local de seu próprio domicílio, ou do réu.; 3- Dispositivos Constitucionais 3
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.678 Palavras / 11 PáginasData: 23/9/2014 -
Direito do consumidor
“...Assim, e nos termos do artigo 7º do CDC, sempre que uma lei garantir algum direito para o consumidor, ela poderá se somar ao microssistema do CDC, incorporando-se na tutela especial e tendo a mesma preferência no trato da relação de consumo...” (STJ – Resp. 10009591/RS – 3ª. Turma – Relª. Minª. Nancy Adrighi). A análise do texto acima transcrito da recente decisão do Superior Tribunal de Justiça revela uma ênfase: Escolher uma resposta. a.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 520 Palavras / 3 PáginasData: 5/10/2014 -
DIREITO DO CONSUMIDOR
Introdução O presente trabalho foi desenvolvido na linha de raciocínio indicada pela atividade do AVA, falando sobre o assunto DIREITO DO CONSUMIDOR, e a prática abusiva que cada dia aumenta mais realizada pelas prestadoras de serviço. Cancelando cartão que não pedi o pelo qual me cobram anuidade Lojas Marisa (Cartão) São Paulo - SP Quarta-feira, 19 de Fevereiro de 2014 - 18:50 Ao passar na Marisa da Avenida Paulista no final do ano, em dezembro/2013,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 426 Palavras / 2 PáginasData: 14/10/2014 -
Direito do Consumidor
Direitos das famílias e suas sucessões compreende duas divisões fundamentais: o direito do casamento como contrato e como contrato e como estado entendendo as relações pessoais e patrimoniais dos cônjuges; e o direito de filiação. Também está incluindo uma face patrimonial e outra pessoa Além do direito civil da família, existe também um direito na civil da família; o direito constitucional, o direito financeiro, o direito tributário o direito da segurança social e isso contém
Avaliação:Tamanho do trabalho: 435 Palavras / 2 PáginasData: 16/10/2014 -
Direito do Consumidor
Cadastre-se! Entre Contate-nos Trabalhos, Monografias, Artigos, Exames, Resumos de livros, Dissertações Trabalhos Gratuitos Outras / Direito Do Consumidor Direito Do Consumidor Artigo: Direito Do Consumidor Buscar 155.000+ Trabalhos e Grátis Artigos Enviado por: WELLY 06 novembro 2013 Tags: Palavras: 292 | Páginas: 2 Visualizações: 225 Clique e veja o trabalho completo Cadastre-se Por ter deixado de pagar três prestações de um empréstimo tomado junto ao Banco Boa Praça, Antonio teve o seu nome lançado nos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 419 Palavras / 2 PáginasData: 19/11/2014 -
DIREITO DO CONSUMIDOR
Introdução Basicamente, o direito do consumidor é um ramo do Direito que cuida de casos relacionados ao consumo e a defesa dos direitos que essa pessoa (física ou jurídica) possui em relação a um determinado bem, produto ou serviço. Além do Brasil, esse ramo já está bastante desenvolvido em grande parte dos países que possuem uma sociedade de consumo (sociedade com avançado desenvolvimento industrial capitalista e de consumo massivo de bens e serviços). O Direito
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.026 Palavras / 5 PáginasData: 21/11/2014 -
DIREITO DO CONSUMIDOR
Em razão de grave acidente de transito, Joaquim foi internado de urgência no Hospital X e submetido a séria cirurgia. DIREITO DO CONSUMIDOR 1. Cenário econômico • Ideais iluministas • Mudança no Estado Liberal – Welfare State • Manufatura: produção em massa – modelo Fordista • Surgimento dos hipersuficientes – fornecedores 2. C. Civil 1916 (contratos) • Autonomia da vontade – liberdade para contratar (passíveis à época). • Não intervenção do Estado. • Pact Sunt
Avaliação:Tamanho do trabalho: 362 Palavras / 2 PáginasData: 29/11/2014 -
DIREITO DO CONSUMIDOR
Direito do consumidor O item 8 da apostila trata das práticas abusivas quando o produto ou serviço se apresenta em desacordo com as normas técnicas, vocês já viram o Fantástico fazendo aquele teste do In Metro, então, alguns produtos tem normas técnicas exigidas pelo In Metro, justamente por causa da defesa do consumidor, fósforo, você sabia que o fósforo não pode soltar fagulha? Tem até o limite, o In Metro já fez teste de fósforo,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 12.924 Palavras / 52 PáginasData: 31/3/2015 -
DIREITO DO CONSUMIDOR
Questão Prazo Prescricional – O CDC prevê o prazo de 5 anos, pelo CC o prazo prescricional para indenização securitária é de 1 ano (art. 206, §1º,II), no caso de pagamento de prêmio de seguro, qual o prazo deverá ser aplicado? Porque? O art. 3º, § 2º, do Código de Defesa do Consumidor foi taxativo quanto ao caráter de relação de consumo para os “serviços de natureza securitária”. Para ocorrer está relação é necessário então
Avaliação:Tamanho do trabalho: 283 Palavras / 2 PáginasData: 7/4/2015 -
Direito do consumidor
CADERNO DIREITO DO CONSUMIDOR Aula do dia 18/03 1. Evolução Histórica do movimento consumerista – tutela do consumidor na CF/98. 2. CDC – Política Nacional das Relações de Consumo: objetivos, princípios e instrumentos ( arts. 4º e 5º) 3. Relação jurídica de consumo. 4. Direitos básicos do consumidor. 5. Contratos no CDC. 6. Responsabilidade civil no CDC – fato do produto e do serviço; vício do produto e do serviço. Bibliografia - Cláudia Lima Marques,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.052 Palavras / 5 PáginasData: 15/4/2015 -
DIREITO DO CONSUMIDOR
UNIDADE IV: A PUBLICIDADE NO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR: * Oferta, publicidade e propaganda. * A vinculação e o dever de cumprimento pela oferta, publicidade e propaganda. * Publicidade abusiva e enganosa * Dever de informação sobre produtos ou serviços. * Princípios aplicáveis. Todo contrato, seja ele formador de uma relação jurídica de consumo ou não, se conclui depois da oferta de uma das partes e da aceitação pela outra. Assim, antes mesmo do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 12.596 Palavras / 51 PáginasData: 29/4/2015 -
Direito do Consumidor
Cobrança de 10% em bares e restaurantes Quem costuma frequentar bares e restaurantes se deparam com uma situação constrangedora e ao mesmo tempo ilegal, a cobrança de 10% sobre os serviços prestados por garçons. Esse acréscimo, a título de remuneração dos garçons, é uma prática abusiva que consiste na sua imposição. Ademais, o consumidor só é obrigado a pagar o valor discriminado no cardápio, que constitui oferta conforme o artigo 30 do Código de Defesa
Avaliação:Tamanho do trabalho: 657 Palavras / 3 PáginasData: 27/5/2015 -
Direito do Consumidor
Cobrança de 10% em bares e restaurantes Quem costuma frequentar bares e restaurantes se deparam com uma situação constrangedora e ao mesmo tempo ilegal, a cobrança de 10% sobre os serviços prestados por garçons. Esse acréscimo, a título de remuneração dos garçons, é uma prática abusiva que consiste na sua imposição. Ademais, o consumidor só é obrigado a pagar o valor discriminado no cardápio, que constitui oferta conforme o artigo 30 do Código de Defesa
Avaliação:Tamanho do trabalho: 657 Palavras / 3 PáginasData: 27/5/2015 -
Direito do consumidor
Relator(a) Ministro MARCO BUZZI (1149) Órgão Julgador T4 - QUARTA TURMA Data do Julgamento 21/08/2014 Data da Publicação/Fonte DJe 04/09/2014 Processo AgRg no REsp 1352847 / RS AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL 2012/0235949-2 Conforme o entendimento na Súmula 381 deste STJ. Não foi aceita a revisão de ofício nas cláusulas contratuais. Em questão sobre os juros remuneratórios consta a impossibilidade de limitação em 12% ao ano, pois os juros remuneratórios não sofrem a limitação imposta
Avaliação:Tamanho do trabalho: 291 Palavras / 2 PáginasData: 30/5/2015 -
Direito do Consumidor
Direitos basicos do consumidor: Art 6, CDC. I- Proteção - vida, saude e segurança. II- Educação e adequação do consumo - liberdade de escolha III- Informação - Clara e adequada : especificação com quantidade, caracteristicas, composição, qualidade, preço: riscos. IIII- Proteção Publicidade - curiosa e abusiva. Como também - Proteção publicas, clausulas abusivas. IV- Proteção contra - Prestaçoes : desproporcionais e indevidas. VI- Prevenção e reparação de danos : Patrimoniais e extra. Danos individuais, coletivos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 269 Palavras / 2 PáginasData: 9/6/2015 -
Direito do consumidor
Direito do consumidor aula 01 1.Art 206, parágrafo 3, inciso I, CC, e art 27, CdC, como se trata de uma relação de consumo será aplicado o cdc , pois é uma lei específica. 2.Letra C incorreta, art.5, XXXII, art170, V, CF. aula 02 1.Na forma do art 4,III, CC art 6, III, cdc o fornecedor agiu de má fé e violou o direito de informação, afrontando os princípios da Boa fé objetiva e da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 279 Palavras / 2 PáginasData: 16/6/2015 -
Direito do Consumidor
Resumo de Direito do Consumidor O objeto de estudo são as regras que regulam a relação de consumo, as normas garantidoras que disciplinam as relações de consumo entre fornecedor-produto ou serviço e por fim o consumidor. As leis estão na CF, ADT e CDC (que é a norma infraconstitucional). A falta de qualidade do produto trata de fato de produto ou serviço. Do fato do produto é o mesmo que da falta de qualidade do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.136 Palavras / 21 PáginasData: 17/6/2015 -
Direito do Consumidor
Exercício de Relações de consumo. Fazer em dupla. 1) Responda que tipo de publicidade (abusiva/enganos/subliminar) se encaixa nas situações as situações abaixo, justificando sua resposta: (0,25) a) Uma agência de serviços de conservação e limpeza colocou anúncios nos principais jornais da cidade, cujo conteúdo era o seguinte: “não se comporte como pobre, como um gari ou outro perdedor, contrate nossos serviços”. b) Na cidade de Botucatu, duas lavanderias estão disputando o mercado da roupa suja.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 468 Palavras / 2 PáginasData: 22/6/2015 -
Direito do consumidor
Tema: Elementos de Integração do Direito. X, solteira, conviveu em união homossexual com Y durante 10 anos, vindo, porém, a se separar. Durante a vigência da união, foi adquirido um imóvel com o esforço comum de ambas. No entanto, no Registro Geral de Imóveis, o bem somente ficou no nome de Y. X ingressou com ação com o objetivo de partilhar o bem comum. Entretanto, quando o juiz vai decidir o caso, verifica que inexiste
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.315 Palavras / 6 PáginasData: 1/7/2015 -
Direito do consumidor
2) Consumo versus consumismo 2.1) Necessidade criada A relação com as compras pode assumir diversos aspectos, em muitos casos completamente distintos da mera necessidade de aquisição de bens para consumo. Há pessoas que conhecem vendedores pelo nome e compram por qualquer motivo – quando se sentem muito bem ou muito mal, para se consolar após uma discussão ou como recompensa por um trabalho realizado. Há consumidores incapazes de passar por uma loja sem adquirir algum
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.538 Palavras / 11 PáginasData: 8/7/2015 -
Direito do Consumidor
Direito do Consumidor SEMANA 1 Caso Concreto: Em viagem de ônibus de Salvador (Bahia) para o Rio de Janeiro, realizada em 12 de fevereiro de 2007 pela empresa Transporte Seguro Ltda. Cláudio Lopes sofreu graves lesões em razão de violenta colisão do coletivo em que viajava com um caminhão. Frustradas todas as tentativas de solução amigável, Cláudio ajuizou em face da empresa Transportes Seguro Ltda., em 15 de abril de 2009, pleiteando indenização por danos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 396 Palavras / 2 PáginasData: 30/8/2015 -
Direito do Consumidor
CENTRO UNIVERSITÁRIO DO ESPÍRITO SANTO - UNESC KARLA LORENA BOTELHO GOUVEIA DIREITO DO CONSUMIDOR SERRA 2015 KARLA LORENA BOTELHO GOUVEIA DIREITO DO CONSUMIDOR Trabalho, realização uma atividade 1, apresentado no Centro Universitário do Espírito santo – UNESC, sob orientação da Professor Victor Ricardo de Oliveira da disciplina de Direito do Consumidor do Curso de Direito, como requisito para a obtenção de nota nos trabalhos Específicos. SERRA 2015 SUMÁRIO Atividade 4 Direito do consumidor Atividade 1
Avaliação:Tamanho do trabalho: 861 Palavras / 4 PáginasData: 2/9/2015 -
Direito do consumidor
Banco Santander Duque de Caxias - RJ Segunda-feira, 07 de Setembro de 2015 - 04:00 No dia 12/03/2014 fiz um empréstimo contrato número: 00333380320000132630 no valor de R$ 15.427,97 e foi embutido um seguro prestamista aumentando R$ 1.967,07 do valor do empréstimo! Hoje em dia ando com dificuldade de pagar o empréstimo andei me informando sobre esse seguro, e algumas fontes revelam que o mesmo não é obrigatório, liguei para o SAC e a atendente
Avaliação:Tamanho do trabalho: 314 Palavras / 2 PáginasData: 11/9/2015 -
Direito do consumidor
O artigo 39 do código de defesa do consumidor é uma arma poderosa na hora de argumentar a respeito dos abusos cometido por mercado que limitam a quantidade de itens em promoção. Portanto, usem seus direitos!!!! Se todos os consumidores se unirem contra os desmandos do comércio das localidades onde vivem, conseguiremos um comércio mais igualitário e justo para todos. O comércio é que precisa de nós e não o contrario. Façamos valer nossos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 488 Palavras / 2 PáginasData: 1/10/2015 -
Direito do consumidor
FACULDADE ANHANGUERA PELOTAS CURSO DE DIREITO DIREITO DO CONSUMIDOR 6º B ATIVIDADE DE AUTODESENVOLVIMENTO PRÁTICAS ABUSIVAS VEDADAS PELO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR MATEUS PEGLOW DE SOUZA RA: 6825474421 PELOTAS, 23 DE SETEMBRO DE 2015 SUMÁRIO: PG. * 1 – CASO CONCRETO 2 * 2 – APLICAÇÃO DO CDC AO CASO CONCRETO 2 * 3 – BIBLIOGRAFIA 3 1 1 – CASO CONCRETO O caso descrito a seguir aconteceu no Hipermercado Extra, localizado na Avenida
Avaliação:Tamanho do trabalho: 822 Palavras / 4 PáginasData: 7/10/2015