Direito
71.749 Trabalhos sobre Humanas. Documentos 36.901 - 36.930
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Impostos E Taxas Municipais Recolhidos Pela Empresa
1. TRIBUTOS Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada. (CNT, L 5.172/66, art. 3°). 1. IMPOSTOS E TAXAS MUNICIPAIS RECOLHIDOS PELA EMPRESA Entre os diversos tributos pagos pela empresa, entre eles estão o IPTU (Imposto Predial E Territorial Urbano) referente ao imóvel onde está localizada a empresa; ISS (Impostos sobre
Avaliação:Tamanho do trabalho: 308 Palavras / 2 PáginasData: 14/5/2023 -
Impostos e Tributos em Geral
Impostos e Tributos em Geral Tanto no Brasil como no restante do mundo, quando um ente estatal tomou forma e se constituiu num País/Estado, para o qual a população de determinado território foi obrigada se submeter às leis e aos comandos, também se instituíram dispositivos de manutenção econômica e financeira desse País/Estado. Assim, gradativamente, e mesmo que de forma diferenciada, foram criados mecanismos de controle da renda e dos produtos gerados nas regiões para sustentar
Avaliação:Tamanho do trabalho: 792 Palavras / 4 PáginasData: 25/11/2013 -
Impostos federais
1) A) São obtidas com a exploração do próprio patrimônio da administração pública, por meio da alienação de bens ou serviços. 2) Nula 3) D) Art. 81 CTN. A contribuição de melhoria cobrada pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios, no âmbito de suas respectivas atribuições, é instituída para fazer face ao custo de obras públicas de que decorra valorização imobiliária, tendo como limite total a despesa realizada e como limite individual
Avaliação:Tamanho do trabalho: 385 Palavras / 2 PáginasData: 31/5/2014 -
Impostos Federais
FEDERAIS IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO IMPOSTO DE EXPORTAÇÃO IOF ITR IPI IR Fato Gerador Importação Art. 19, CTN Exportação Art. 23, CTN Momento: saída do produto Brasil Art 63, CTN - op crédito - op cambio - op seguro - op ouro - op vlr mobil Imóvel zona rural - propriedade - posse - domínio útil a) desembaraço aduaneiro b) saída do produto c) arrematação Auferir renda/proventos (aluguel, juros, salário, honorários, pró-labore, disponibilidade econômica e disponibilidade
Avaliação:Tamanho do trabalho: 329 Palavras / 2 PáginasData: 5/6/2015 -
Impostos Municipais
5 IMPOSTOS DOS MUNICÍPIOS De início, cumpre asseverar a importância dos impostos de competência dos municípios. Os três impostos instituídos pelos municípios no Brasil são a maior fonte de renda dos mesmos, o que torna o estudo dos tributos em comento um ponto chave para o tema do sistema financeiro nacional, mormente no que diz respeito a um dos entes federativos em específico, os municípios. Os impostos de competência dos municípios estão incutidos no artigo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.693 Palavras / 7 PáginasData: 13/10/2016 -
Impostos Municipais Código Tributário Nacional
Conforme o artigo 7º, do Código Tributário Nacional, a competência tributária é política e indelegável, ou seja, não pode ser renunciada ou transferida. Logo, são impostos municipais aqueles que fazem parte da receita tributária dos Municípios, cabendo às prefeituras a responsabilidade de instituí-los e destiná-los a um fim, com base na legislação federal. De acordo com o artigo 156, da Constituição da República, é competência dos Municípios instituir os impostos sobre a propriedade predial e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 691 Palavras / 3 PáginasData: 1/2/2021 -
Impostos nos sistemas capitalistas modernos
[27/11 12:52] : Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada. Tributo é a obrigação imposta as pessoas físicas e pessoas jurídicas de recolher valores ao Estado, ou entidades equivalentes (p.e. tribos e grupos revolucionários). É vulgarmente chamado por imposto, embora tecnicamente este seja mera espécie dentre as modalidades de tributos.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 294 Palavras / 2 PáginasData: 27/11/2014 -
Impostos Reais e Pessoais
3 IMPOSTOS REAIS E PESSOAIS Não obstante a adentrarmos a análise das decisões dos Ministros do Supremo Tribunal Federal sobre a aceitação da progressividade para os impostos reais, cabe conceituarmos os temas abordados, ante a tomarmos um posicionamento sobre a controversa mudança no entendimento sobre esta constitucionalidade. Devemos distinguir as duas das classificações dos impostos que mais foram abordadas sobre a matéria, sem dúvida foi o conceito dos Impostos ditos reais e pessoais, e sendo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.766 Palavras / 12 PáginasData: 7/5/2015 -
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
Etapa 03 Passo 1 e 2 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria No Brasil, o tributo é conceituado como uma prestação compulsória, não decorrente de sanção de ato ilícito, instituído em lei e vinculado a uma atividade plenamente vinculada. O artigo 5º do Código Tributário Nacional estabelece os tipos de tributos existentes no Brasil, que são: • Impostos – Espécie tributária onde não existe realização de atividade estatal. Seu fato gerador está consubstanciado em uma
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.199 Palavras / 9 PáginasData: 29/5/2017 -
Impostos: A Melhor Forma de Adelgaçar a Balança Brasileira
LLM – CONTRATOS INTERNACIONAIS O REGRAMENTO DO COMÉRCIO NO EXTERIOR Impostos: A melhor forma de adelgaçar a balança brasileira. Autor: Kleber Souza Silva Faremos uma breve pincelada sobre a relação intrínseca entre os impostos sobre as importações e exportações e a balança comercial brasileira, antes de qualquer coisa, temos que conceituar que balança comercial é a relação entre as importações e exportações de bens entre os países, ou seja, quando dizemos que a balança comercial
Avaliação:Tamanho do trabalho: 770 Palavras / 4 PáginasData: 8/4/2016 -
Impostos: A melhor forma de adelgaçar a balança brasileira.
LLM – CONTRATOS INTERNACIONAIS O REGRAMENTO DO COMÉRCIO NO EXTERIOR Impostos: A melhor forma de adelgaçar a balança brasileira. Autor: Kleber Souza Silva Faremos uma breve pincelada sobre a relação intrínseca entre os impostos sobre as importações e exportações e a balança comercial brasileira, antes de qualquer coisa, temos que conceituar que balança comercial é a relação entre as importações e exportações de bens entre os países, ou seja, quando dizemos que a balança comercial
Avaliação:Tamanho do trabalho: 770 Palavras / 4 PáginasData: 7/4/2016 -
Impotências na Política Brasileira á luz do Segundo Tratado Sobre o Governo Civil em John Locke
IMPOTÊNCIAS NA POLÍTICA BRASILEIRA À LUZ DO SEGUNDO TRATADO SOBRE O GOVERNO CIVIL EM JOHN LOCKE. 1 A Política-Concepção Teórica e Desenvolvimento Histórico. 1.1 Concepção Teórica da Política: A concepção teórica da política abrange uma ampla gama de abordagens e teorias. Ao longo da história, vários pensadores e filósofos desenvolveram diferentes concepções sobre a política. Alguns exemplos notáveis incluem: 1.1.1 Teoria Clássica: Filósofos gregos como Platão e Aristóteles desenvolveram teorias políticas clássicas, buscando entender o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.190 Palavras / 5 PáginasData: 8/9/2023 -
Impressora 3D e o Direito de Propriedade Industrial
Disciplina: Propriedade Imaterial Professora: Clarisse Stephan Aluno: Anderson Lourenço da Silva Impressora 3D e o Direito de Propriedade Industrial As impressoras 3D podem ser compreendidas como verdadeiras fábricas em forma de máquina. Utilizando a tecnologia de impressão tridimensional de maneira inovadora, estes dispositivos tornaram possível a fabricação de objetos de diferentes tamanhos, formatos e espécies. Os materiais usados nesses tipos de impressões costumam ser resina plástica e modelagens com laser, e sua estrutura é de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 625 Palavras / 3 PáginasData: 11/6/2018 -
Improbidade Adm.
Improbidade Administrativa 1. Conceito Ação de improbidade administrativa é aquela em que se pretende o reconhecimento judicial de condutas de improbidade na Administração, perpetradas por administradores públicos e terceiros, e a consequente aplicação das sanções legais, com o escopo de preservar o princípio da moralidade administrativa. As expressões de moralidade e improbidade se equivalem, tendo a Constituição em seu texto, mencionando a moralidade como princípio (art. 37, caput) e a improbidade como lesão ao
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.412 Palavras / 10 PáginasData: 17/10/2015 -
IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES DO FORO REGIONAL DE SANTANA DA COMARCA DE SÃO PAULO MARIA DALVA DE JESUS, brasileira, solteira, auxiliar administrativo, portadora de cédula de identidade de RG nº 56.648.897-8, inscrita no CPF/MF sob o nº 236.072.658-79, residente e domiciliada nesta Capital, na Rua Índio Peri, nº 410, casa 01, Jardim Peri, CEP: 02632-000, por seu advogado que esta subscreve, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, com
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.321 Palavras / 6 PáginasData: 27/6/2015 -
IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ VARA DA FAZENDA PÚBLICA/VARA CÍVEL DA COMARCAR DE RIBEIRÃO PRETO ESTADO DE SÃO PAULO. MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ nº___, com sede na Rua ___, nº ___, Bairro, CEP, na cidade de Ribeirão Preto, neste ato representado por seu procurador (Procuração anexa), localizado na sede do Município, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com fulcro no art. 37,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.403 Palavras / 6 PáginasData: 18/3/2016 -
Improbidade administrativa
Improbidade, abordagem semântica e conceitual. Para começarmos a tratar do tema de improbidade administrativa, seria importante que definíssemos seu conceito, mas antes disso, precisamos fazer alguns esclarecimentos acerca de outros conceitos que também permeiam o tema, como a probidade, a moralidade e porque não, a própria improbidade. Diz o dicionário Lexico (online) o seguinte acerca dos três temas: * Significado de Moralidade: n.f. 1. Atributo, característica ou peculiaridade do que está relacionado com a moral;
Avaliação:Tamanho do trabalho: 11.877 Palavras / 48 PáginasData: 24/5/2016 -
Improbidade Administrativa
IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA Thiago Barrionuevo Boneli RESUMO O presente artigo pretende examinar os atos de improbidade administrativa delineados nos preceitos da Constituição Federal e no normativo da Lei nº8.429, sancionada em 02 de Junho de 1992. Para tanto, fará uma analise das características à Lei de Improbidade Administrativa, sua configuração, elementos, suas características, os pólos que a compõem e as sanções aplicáveis dentro da jurisdição territorial de acordo com os preceitos legais e a jurisprudência majoritária.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.482 Palavras / 10 PáginasData: 31/5/2016 -
Improbidade Administrativa
IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA DIREITO Amably Hoffmann Ferreira Matrícula: 32010001548 Ana Paula Lima Matrícula: 32010001559 SÃO JOSÉ 1° SEMESTRE de 2016 – IESGF Amably Hoffmann Ferreira Ana Paula Lima IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA – APS Trabalho do Curso de Direito apresentado ao Instituto de Ensino Superior da Grande Florianópolis, como exigência para a conclusão da Primeira Fase do ano de 2016. Orientador: Prof.ª Eliane Espíndola São José, Maio de 2016. 1 IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA O vocábulo improbidade é de origem
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.257 Palavras / 6 PáginasData: 17/9/2016 -
Improbidade Administrativa
CENTRO DE ESTUDOS SUPERIORES APRENDIZ FACULDADE DE DIREITO IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA Barbacena 2015 RESUMO O presente artigo tem por finalidade falar sobre o tema: Improbidade Administrativa. Improbidade Administrativa é o ato ilegal ou contrário aos princípios básicos da Administração Pública, cometido por agente público, durante o exercício de função pública ou decorrente desta. Ou seja, é aquele ato praticado com desonestidade e deslealdade. É possível a responsabilização de qualquer pessoa, ainda que não seja considerado agente
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.082 Palavras / 5 PáginasData: 10/6/2018 -
IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - OS ATOS DE IMPROBIDADE DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E SUAS CONSEQUÊNCIAS JURÍDICAS.
CENTRO UNIVERSITÁRIO DE VÁRZEA GRANDE - UNIVAG GRUPO DE PRODUÇÕES ACADÊMICAS DE CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS PROGRAMA DE GRADUAÇÃO EM DIREITO NÍVEL BACHARELADO ROBSON ALVINO HEFFEL DOS SANTOS IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - OS ATOS DE IMPROBIDADE DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E SUAS CONSEQUÊNCIAS JURÍDICAS. VARZEA GRANDE 2015 ROBSON ALVINO HEFFEL DOS SANTOS IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - OS ATOS DE IMPROBIDADE DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E SUAS CONSEQUÊNCIAS JURÍDICAS Projeto de Pesquisa apresentado ao programa de Graduação em Direito, oferecido pelo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.516 Palavras / 11 PáginasData: 11/10/2016 -
Improbidade Administrativa A Administração Publica
RESUMO O presente artigo tem como objetivo discutir sobre questões sociais envolvendo a Administração publica, sendo um dos maus da sociedade nos últimos tempos, se tratando de Improbidade Administrativa. Se tratar também de violações de princípios, e um grande desrespeito a sociedade por se tratar de enriquecimento ilícito, corrupção, fraude, dentro outros que existem. O intuito principal é apresentar sucintamente exemplos realísticos que demonstrem atos corruptos e ilícitos no Brasil. E concluindo que se deve
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.526 Palavras / 15 PáginasData: 12/5/2016 -
Improbidade Administrativa A Constituição Federal
Improbidade Administrativa A Constituição Federal prevê em seu art. 37, §4º o princípio da probidade administrativa ao estabelecer que “os atos de improbidade administrativa importarão a suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário, na forma e gradação prevista em lei, sem prejuízos de ação penal cabível.” O princípio da probidade administrativa é um desdobramento qualificado do princípio da moralidade administrativa, vale dizer, o legislador
Avaliação:Tamanho do trabalho: 408 Palavras / 2 PáginasData: 1/2/2016 -
Improbidade Administrativa e a Perda e Suspensão dos Direitos Políticos
(não alterar) Anhanguera Educacional ________________ RESUMO O artigo é trabalhado na esfera dos direitos políticos, possuindo ligação com o direito administrativo e constitucional, é objetivado o aprofundamento do estudo acerca da improbidade administrativa e suas consequências no âmbito dos direitos políticos. Teve como motivação a atual situação política brasileira, decorrente de polêmicas e conflitos envolvendo agentes públicos. Possui análise sobre os direitos e garantias fundamentais, desde origens até alterações conforme contexto histórico, com ênfase no
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.107 Palavras / 17 PáginasData: 25/4/2015 -
IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA POR OMISSÃO DO ESTADO
IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA POR OMISSÃO DO ESTADO Os atos de Improbidade Administrativa que dispõe da Lei Nº 8.429/92 trata dos atos de Improbidade praticados por agentes públicos , sendo servidor ou não , contra o Poder Publico, nas tres esferas de Governo. O primeiro ponto a ser tratado diz respeito aos destinatários da Lei. Onde os seus dispositivos aplicam-se não apenas aos agentes públicos, mas também aquele que mesmo não sendo agente público induzam ou concorra
Avaliação:Tamanho do trabalho: 497 Palavras / 2 PáginasData: 8/9/2016 -
Improbidade administrativa.
Autor: Felipe de Souza Costa IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. 1. CONSIDERAÇÕES INICIAIS Quando se diz que o agente público deve agir com probidade administrativa, não quer dizer apenas que deste deva se exigir a atuação com base na legalidade formal, restrita, da atuação administrativa, em observância à lei. Deve-se, ainda, exigir a obediência aos princípios que norteiam a administração pública, princípios éticos de lealdade, boa-fé, e demais regras que asseguram a boa administração. O art. 37, da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.702 Palavras / 15 PáginasData: 31/8/2017 -
IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA: A RESPONSABILIDADE DOS GOVERNADORES NA “GUERRA FISCAL” DO ICMS
CRISTIANO NOETZOLD IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA: A RESPONSABILIDADE DOS GOVERNADORES NA “GUERRA FISCAL” DO ICMS CUIABÁ - MT 2017 CRISTIANO NOETZOLD IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA: A RESPONSABILIDADE DOS GOVERNADORES NA “GUERRA FISCAL” DO ICMS Projeto de pesquisa apresentado ao Curso de Especialização Lato Sensu em Direito Eleitoral e Improbidade Administrativa da Fundação Escola Superior do Ministério Público de Mato Grosso como requisito parcial para obtenção do título de Especialista, sob orientação da Profa. Dra. Jussara Suzi Assis Borges Nasser
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.631 Palavras / 7 PáginasData: 6/4/2020 -
IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA: IMPORTÂNCIA PARA A SOCIEDADE.
UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA- UNIVERSO DIREITO ADMINISTRATIVO II ALUNA: LOANA GOMES DE MORAES FARIA MATRICULA: 600851692 IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA: IMPORTÂNCIA PARA A SOCIEDADE. GOIÂNIA, 2020. A Lei de Improbidade Administrativa nasceu do Projeto de Lei 1.446/91, enviado pelo então presidente Fernando Collor de Mello, que necessitava dar um basta à onda de corrupção que assolava o País naquela época. Sob o rótulo da moralidade, o ministro de Estado da Justiça, Jarbas Passarinho, integrante do citado governo,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.483 Palavras / 6 PáginasData: 15/9/2021 -
Improbidade Fiscal: Sanções Judiciais e Repercussões Profissionais
ALUNO DANIEL SANTOS DE SOUZA ________________ Improbidade Fiscal: Sanções Judiciais e Repercussões Profissionais REFERÊNCIA: Reiling, Henry B. 206-036 – HARVARD BUSINESS SCHOOL O Presente artigo nos traz casos práticos ocorridos em países como Estados Unidos da América e Itália de sanções penais e pecuniárias que puniram grandes empresários, autoridades políticas, atletas e artistas por fraude e sonegação fiscal, alguns casos agindo de má fé e outros por falta de planejamento e erros cometidos por seus
Avaliação:Tamanho do trabalho: 633 Palavras / 3 PáginasData: 21/6/2017 -
Improbidade Fiscal: Sanções Judiciais e Repercussões Profissionais
Universidade Estácio de Sá Curso de pós-graduação Especialização em Direito e Planejamento Tributário Direito Penal Tributário (Npg1731/3267985) RESENHA CRÍTICA Aluna: Isabela V. Coelho TEXTO A SER RESENHADO REILING, Henry B. Improbidade Fiscal: Sanções Judiciais e Repercussões Profissionais, Boston: Harvard Business School Publishing, 2005. RESENHA CRÍTICA SOBRE O TEXTO O texto “Improbidade Fiscal: Sanções Judiciais e Repercussões Profissionais” aborda a problemática decorrente das sanções judiciais, administrativas e socias envolvendo pessoas políticas, do esporte, cinema e personalidades
Avaliação:Tamanho do trabalho: 398 Palavras / 2 PáginasData: 3/11/2019