TrabalhosGratuitos.com - Trabalhos, Monografias, Artigos, Exames, Resumos de livros, Dissertações
Pesquisar

Direito

71.737 Trabalhos sobre Humanas. Documentos 37.021 - 37.050

  • IMPUTAÇÃO OBJETVA E PORQUE NÃO RESPONSABILIZAÇÃO PENAL

    IMPUTAÇÃO OBJETVA E PORQUE NÃO RESPONSABILIZAÇÃO PENAL

    REDE DE ENSINO DOCTUM DIREITO RENATO PEREIRA DE ALMEIDA Segundo período DIREITO PENAL SERRA - ES 2021 1. IMPUTAÇÃO OBJETVA E PORQUE NÃO RESPONSABILIZAÇÃO PENAL. A imputação objetiva requer para que uma pessoa possa ser responsabilizada no âmbito penal por sua conduta a criação de um perigo juridicamente intolerável contra bem jurídico protegido, além da efetivação de tal perigo em um resultado tipificado. Exemplo: se joão paga uma passagem para que josé vá de ônibus

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 478 Palavras / 2 Páginas
    Data: 22/11/2021 Por: Natanael Jhones
  • IMPUTÁVEIS OU SEMI-IMPUTÁVEIS: A CONEXÃO DOS ASSASSINOS EM SÉRIE COM AS DEFINIÇÕES DE IMPUTABILIDADE DO DIREITO PENAL BRASILEIRO

    IMPUTÁVEIS OU SEMI-IMPUTÁVEIS: A CONEXÃO DOS ASSASSINOS EM SÉRIE COM AS DEFINIÇÕES DE IMPUTABILIDADE DO DIREITO PENAL BRASILEIRO

    IMPUTÁVEIS OU SEMI-IMPUTÁVEIS: A CONEXÃO DOS ASSASSINOS EM SÉRIE COM AS DEFINIÇÕES DE IMPUTABILIDADE DO DIREITO PENAL BRASILEIRO.[1] Neyssan Rebeca Santiago da Silva[2] Fábio Wanderley de Freitas [3] RESUMO O presente artigo busca traçar o conceito de Assassino em Série por meio de uma ponte entre o Direito e Psicologia explorados na Criminologia de forma a explicitar o comportamento do indivíduo e seu modus operandi[4], delineando as diferenças entre outros distúrbios psicológicos. Definir o que

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 5.841 Palavras / 24 Páginas
    Data: 10/12/2018 Por: Neyssan Santiago
  • Imunidade de Entidades Beneficentes de Assistência Social: Lei complementar e lei ordinária

    Imunidade de Entidades Beneficentes de Assistência Social: Lei complementar e lei ordinária

    Imunidade de entidades beneficentes de assistência social: lei complementar e lei ordinária TRIBUTÁRIO. IMUNIDADE. CONTRIBUIÇÃO SOCIAL. ART. 195, PARÁGRAFO 7º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. PIS. FUNDAÇÃO PRIVADA DE ENSINO. AUSÊNCIA DE CERTIFICADO DE ENTIDADE BENEFICENTE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (CEBAS). LEGALIDADE DA EXIGÊNCIA. PRECEDENTE DO STF. LEI N. 8.212/91, ART. 55, ATUALMENTE REVOGADO PELA LEI N. 12.101/09. REQUISITOS PARA A IMUNIDADE NÃO COMPROVADOS. 1. Apelação interposta por Fundação privada de ensino em face de sentença que extinguiu

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 1.739 Palavras / 7 Páginas
    Data: 4/11/2018 Por: luisamrodrigues
  • Imunidade de Jurisdição e de Execução: Recentemente o Supremo Tribunal Federa

    Imunidade de Jurisdição e de Execução: Recentemente o Supremo Tribunal Federa

    Imunidade de jurisdição e de execução: Recentemente o Supremo Tribunal Federal foi novamente instado a se manifestar sobre litígios envolvendo particulares e Estados estrangeiros dentro do território brasileiro. Vale dizer que esta questão, a respeito da possibilidade de um Estado se submeter a jurisdição de outro, é ainda hoje realizado de forma lenta e gradual. No início, vigorava a tese de que o Estado estrangeiro não podia se sujeitar a jurisdição de outro. Esta

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 674 Palavras / 3 Páginas
    Data: 24/11/2016 Por: teixeirapereiraf
  • IMUNIDADE DO IMPOSTO DE RENDA SOBRE OS TEMPLOS DE QUALQUER CULTO

    IMUNIDADE DO IMPOSTO DE RENDA SOBRE OS TEMPLOS DE QUALQUER CULTO

    C:\Users\pgbcb.tiagoas\Desktop\logoPos2.png TIAGO DE ARAUJO SILVA IMUNIDADE DO IMPOSTO DE RENDA SOBRE OS TEMPLOS DE QUALQUER CULTO Projeto de Pesquisa para o Curso de Direto do Centro Universitário do Distrito Federal – UDF. BRASÍLIA 2019 Sumário 1 TEMA / OBJETO 3 2 DELIMITAÇÃO DO TEMA 3 3 OBJETIVOS 3 3.1 Objetivo geral 3 3.2 Objetivos específicos 3 4 JUSTIFICATIVA 4 5 PROBLEMATIZAÇÃO 6 6 HIPÓTESE 7 7 REFERENCIAL TEÓRICO 7 8 METODOLOGIA 8 9 CRONOGRAMA 8

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 2.125 Palavras / 9 Páginas
    Data: 3/9/2019 Por: df23
  • Imunidade dos cônsules no direito penal

    Imunidade dos cônsules no direito penal

    INSTITUTO MARANHENSE DE EDUCAÇÃO E CULTURA CURSO DE DIREITO 2º PERÍODO / TURMA: Q AURILENE GOMES BARBOSA ARIADNE RAYANNE BARBOSA SERRA JORDANA PORTELA DE JESUS SANTOS JEANNIE DE JESUS FREIRE DE LEMOS JÉSSICA REGINA SILVA RABELO RITA MARIA WANDERLEY RODRIQUES IMUNIDADE DOS CÔNSULES SÃO LUÍS 2013 AURILENE GOMES BARBOSA ARIADNE RAYANNE BARBOSA SERRA JORDANA PORTELA DE JESUS SANTOS JEANNIE DE JESUS FREIRE DE LEMOS JÉSSICA REGINA SILVA RABELO RITA MARIA WANDERLEY RODRIQUES IMUNIDADE DOS CÔNSULES

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 2.051 Palavras / 9 Páginas
    Data: 28/8/2015 Por: Vitor Barbosa
  • IMUNIDADE DOS DEPUTADOS E SENADORES

    IMUNIDADE DOS DEPUTADOS E SENADORES

    IMUNIDADE DOS DEPUTADOS E SENADORES Na relevância no regime democrático, a atividade parlamentar sempre foi cercada de garantias que objetivam assegurar a independência durante o exercício das funções, de modo a evitar perseguições políticas aos detentores dos nobres cargos de deputado federal e de senador da república, diante disto diversas garantias, ou prerrogativas são previstas na Constituição Federal entre elas a imunidade material a impossibilitar qualquer processo judicial civil ou criminal contra os parlamentares por

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 699 Palavras / 3 Páginas
    Data: 14/10/2018 Por: nandorobin
  • Imunidade dos partidos politicos

    Imunidade dos partidos politicos

    IMUNIDADE DOS PARTIDOS POLÍTICOS A imunidade tributária é uma forma de exoneração fiscal, de natureza constitucional, pela qual o Estado fica proibido de instituir impostos sobre determinadas atividades. Nas palavras de Misabel Derzi, a imunidade é forma qualificada de não-incidência que decorre da supressão da competência impositiva sobre certos pressupostos na Constituição. Os partidos políticos são pessoas jurídicas de direito privado, mas com munus público em virtude da disposição do Art. 44, V do Código

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 2.855 Palavras / 12 Páginas
    Data: 8/11/2016 Por: mabeeu
  • Imunidade dos Templos de Qualquer Culto

    Imunidade dos Templos de Qualquer Culto

    Imunidade dos templos de qualquer culto Sugestões: avaliar criticamente, com base na jurisprudência do STF, a extensão da imunidade sobre os templos de qualquer culto. O que são templos de qualquer culto? Qual o objetivo dos templos de qualquer culto? É possível a extinção das imunidades dos templos de qualquer culto? Avalie o recente debate entre Congresso e Executivo federal sobre a aprovação/veto da Lei nº 14.057/2020. A imunidade tributária dos templos de qualquer culto

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 342 Palavras / 2 Páginas
    Data: 18/11/2020 Por: 11mariana97
  • IMUNIDADE E NORMAS GERAIS DE DIREITO TRIBUTÁRIO

    IMUNIDADE E NORMAS GERAIS DE DIREITO TRIBUTÁRIO

    INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDOS TRIBUTÁRIOS SEMINÁRIO IV – IMUNIDADE E NORMAS GERAIS DE DIREITO TRIBUTÁRIO EDUARDO SANTOS TELES 03/05/2016 ________________ 1. Para o doutrinador Paulo de Barros, a imunidade se caracteriza como uma classe finita e determinável de normas jurídicas previstas na Constituição Federal que determinam de forma expressa a incompetência de pessoas políticas de direito constitucional interno para “expedir regras instituidoras de tributos que alcancem situações especificas e suficientemente caracterizadas”. Já a isenção tem

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 1.546 Palavras / 7 Páginas
    Data: 23/8/2016 Por: Eduardo Teles
  • Imunidade e Normas Gerais de Direito Tributário

    Imunidade e Normas Gerais de Direito Tributário

    Seminário IV Aluno: Marcus Vinícius da Silva Monte Modulo: Controle da Incidência Tributária Aula: Imunidade e normas gerais de direito tributário Questões 1. Que é imunidade tributária? Diferençar imunidade, isenção, não incidência e incidência tributária. O conceito de imunidade tributária pode ser aplicável às taxas, às contribuições e as contribuições de melhoria? R. Para Gilberto de Ulhôa Canto a imunidade tributária é: Imunidade é impossibilidade de incidência, que decorre de uma proibição imanente porque constitucional,

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 1.860 Palavras / 8 Páginas
    Data: 21/10/2022 Por: Marcus Monte
  • Imunidade iss

    Imunidade iss

    1 - DIFERENCIE NÃO INCIDÊNCIA EM SENTIDO ESTRITO, ISENÇÃO E IMUNIDADE. A não incidencia no sentido estrito podemos dizer que é a não tipificação dentro da norma a qual a molda a possibilidade de cobrança do referido imposto, desta forma ficando fora das possibilidades de lançamento ou tendo a hipotese de incidencia por outro tributo. A isençaõ são hipoteses prevista pela norma onde a obrigação tributaria alcança a desmaterialização do credito tributario. E quanto a

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 803 Palavras / 4 Páginas
    Data: 4/5/2015 Por: Demetrio Cristiano Nascimento
  • Imunidade parlamentar

    1 – Imunidade material ou substantiva: Os Deputados Federais e Senadores são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer opiniões, palavras e votos (art. 53 da CF). Não existirá responsabilidade penal, civil, disciplinar ou política através das opiniões, palavras e votos desde que decorram da função, assim não se exige que tenham sido emitidas no Plenário ou nas Comissões. A imunidade material é de eficácia permanente, sendo assim após o fim da legislatura, o parlamentar não

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 391 Palavras / 2 Páginas
    Data: 2/10/2013 Por: inaijara
  • Imunidade Parlamentar

    Imunidade Parlamentar

    Imunidade parlamentar: exercícios de fixação Profa Marcia Dominguez Nigro Conceição Questões discursivas, ancoradas em provas da OAB e concursos público 1-Por ser prerrogativa inerente à função parlamentar, é verdadeiro afirmar que ao aceitar o cargo de Ministro de Estado, determinado Senador usufruirá dela, durante o exercício da função ministerial? 2- Por que se afirma que que as prerrogativas conferidas aos parlamentares " reforçam a democracia? 3- Ao edil São atribuídas as mesmas prerrogativas do Deputados

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 258 Palavras / 2 Páginas
    Data: 28/9/2016 Por: mayarabst
  • Imunidade Religiosa

    Imunidade Religiosa

    IMUNIDADE RELIGIOSA TRIBUTÁRIA Para melhor compreendermos a imunidade religiosa referente o art. 150, 4 da CF, dividimos ele em duas partes: O art. 150, §4.º, parte inicial, da CF: a desoneração para impostos sobre o patrimônio, a renda e os serviços. O preceptivo acima desonera alcança o patrimônio mobiliário e imobiliário dos templos, as renda e os serviços, quando vinculados as finalidades religiosas. Portanto, fica fácil perceber que não haverá incidência dos seguinte impostos: IPTU,

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 1.004 Palavras / 5 Páginas
    Data: 25/7/2016 Por: jcpavini
  • Imunidade Tributária

    Imunidade Tributária

    Imunidade Tributária O tema imunidade tem relação com o tema competência. A CF. atribui aos entes federados competência tributária (arts. 145 e 156). Os entes como conselho de classe e INSS não tem competência tributária, mas sim capacidade para cobrar, fiscalizar e até utilizar os tributos. A CF, além de outorgar competências , também nega poder de tributar vedando a criação de tributos incidentes sobre determinadas pessoas ou atividades/operações ou bens. Quando a CF nega

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 314 Palavras / 2 Páginas
    Data: 21/5/2015 Por: elainebsouza
  • IMUNIDADE TRIBUTÁRIA

    IMUNIDADE TRIBUTÁRIA

    IMUNIDADES A imunidade tributária ocorre quando a Constituição, ao realizar a repartição de competência, coloca fora do campo tributário certos bens, pessoas, patrimônios ou serviços.Na imunidade, como na não-incidência, não há fato gerador, só que não porque a lei não descreva o fato como hipótese legal, mas sim porque a Constituição não permite que se encontre nos acontecimentos características de fato gerador de obrigação principal.Na área do ICMS, temos a imunidade objetiva de livros, jornais,

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 367 Palavras / 2 Páginas
    Data: 26/5/2015 Por: Priscila Alkimim
  • Imunidade tributaria

    Imunidade tributaria

    O art. 116 do CTN dispõe do momento o qual o fato gerador produzirá efeitos. Caso seja o que a lei chama de “situação de fato”, serão produzidos efeitos a partir do momento em que se verifiquem as circunstâncias materiais a que eles são próprios. Por outro lado, na ocorrência da “situação jurídica”, esta é considerada perfeita a partir do momento que esteja constituída, de acordo com o complexo normativo brasileiro. O paragrafo único deste

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 282 Palavras / 2 Páginas
    Data: 9/7/2015 Por: direitoufu
  • Imunidade tributaria

    Imunidade tributaria

    Imunidades Tributárias “As imunidades do art. 150, VI protegem certas pessoas e coisas contra a incidência dos impostos, mas não dos tributos contraprestacionais, que são aqueles que não ferem os direitos da liberdade garantidos naquela norma.” (Ricardo Lobo Torres, 2008). No estudo sobre a imunidade tributaria deparamos com algumas duvidas sobre alguns termos que são ate semelhantes no resultado que causam na sua aplicação porem são diferentes, quero destacar um deles que a diferença entre

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 4.183 Palavras / 17 Páginas
    Data: 23/11/2015 Por: danieldireito011
  • IMUNIDADE TRIBUTÁRIA AOS TEMPLOS RELIGIOSOS: UM PRIVILÉGIO OU UM DIREITO QUE ATENDE UM APELO DA POPULAÇÃO

    IMUNIDADE TRIBUTÁRIA AOS TEMPLOS RELIGIOSOS: UM PRIVILÉGIO OU UM DIREITO QUE ATENDE UM APELO DA POPULAÇÃO

    UNIVERSIDADE CEUMA COORDENAÇÃO DO CURSO DE DIREITO CURSO DE DIREITO RAYANNE ALVES RODRIGUES SOUZA IMUNIDADE TRIBUTÁRIA AOS TEMPLOS RELIGIOSOS: UM PRIVILÉGIO OU UM DIREITO QUE ATENDE UM APELO DA POPULAÇÃO São Luís 2020 ________________ RAYANNE ALVES RODRIGUES SOUZA IMUNIDADE TRIBUTÁRIA AOS TEMPLOS RELIGIOSOS: UM PRIVILÉGIO OU UM DIREITO QUE ATENDE UM APELO DA POPULAÇÃO Monografia apresentada ao Curso de Graduação em Direito do UNICEUMA, com requisito para obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientador:

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 15.183 Palavras / 61 Páginas
    Data: 3/11/2020 Por: RAYANNEDIREITO
  • Imunidade Tributária das Entidades de Assistência Social - Abstract

    Imunidade Tributária das Entidades de Assistência Social - Abstract

    A Constituição da República Federativa do Brasil busca garantir a realização plena de direitos fundamentais à sociedade por meio de imunidades tributárias. Uma das imunidades constitucionalizadas é garantida às instituições que prestam serviços de assistência social, desde que estas atendam alguns requisitos que estão, e sempre deverão estar, previstos em lei. Os estudos que envolvem a imunidade tributária das entidades de assistência social devem estar relacionados aos patrimônios, bens, serviços e contribuições para a seguridade

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 256 Palavras / 2 Páginas
    Data: 12/4/2016 Por: seaway
  • Imunidade Tributária do Livro Digital

    Imunidade Tributária do Livro Digital

    Imunidade Tributária do Livro Digital. Luciana Melo Madruga Fernandes (PQ), Pedro Felipe Lima Rocha (IC), Francisco Gleibson da Silva Santos (IC) pedro@cbmeadvogados.adv.br Palavras-chave: Imunidade Tributária. Livro Digital. E-book. E-reader. Resumo O presente artigo busca elucidar, através de uma análise aprofundada do tema, a abrangência da imunidade tributária prevista no Art. 150, inciso VI, alínea d, da Constituição Federal de 1988, quanto aos livros digitais. Centro de atual e fervoroso debate, o livro digital – também

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 2.230 Palavras / 9 Páginas
    Data: 22/6/2015 Por: Pedro Rocha
  • Imunidade Tributária dos Templos de qualquer culto

    Imunidade Tributária dos Templos de qualquer culto

    Imunidade Tributária dos Templos de Qualquer Culto Maria Fernanda Macanhão[1] Gilberto Cordeiro de Ávila[2] RESUMO: A religião é parte da sociedade e do homem, por ela se criam os valores e princípios pessoais. E para amparar tais condutas a Constituição Federal de 1988 prevê no art. 150, IV “b” a imunidade específica para os templos de qualquer culto, em observância ao princípio do Estado Laico, imunizando os templos do pagamento de tributos. Porém, ocorre que,

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 7.930 Palavras / 32 Páginas
    Data: 24/4/2018 Por: Maria Fernanda Macanhão
  • Imunidade Tributária e Isenções de Impostos

    Imunidade Tributária e Isenções de Impostos Tomáz de Aquino Resende Procurador de Justiça Coordenador do Centro de Apoio ao Terceiro Setor de Minas Gerais Primeiro, é necessário estabelecermos a diferença entre imunidade e isenção, vez que daí tem decorrido inúmeros litígios e indevidas cobranças pelo estado às entidades sem fins lucrativos. Sem divergência os mais importantes estudiosos do tema concluem e professam1 que imunidade é a renúncia fiscal ou vedação de cobrança de tributo estabelecida

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 279 Palavras / 2 Páginas
    Data: 26/9/2013 Por: elizangellaa
  • Imunidade Tributária nos Templos de Qualquer Culto

    Imunidade Tributária nos Templos de Qualquer Culto

    Imunidade Tributária nos Templos de Qualquer Culto Kelvim Aguiar de Amorim Rondon Faculdade de Direito Cuiabá, MT - 2015/2 ________________ Kelvim Aguiar de Amorim Rondon Imunidade Tributária nos Templos de Qualquer Culto Monografia apresentada pelo graduando ao ICEC - Instituto Cuiabá de Ensino e Cultura, como requisito básico para conclusão do curso de graduação bacharelado em Direito, sob orientação da professora Sheila Maria Godoes. Faculdade de Direito Cuiabá, MT - 2015/2 ________________ Porque eu bem

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 11.141 Palavras / 45 Páginas
    Data: 1/8/2015 Por: riocardo
  • Imunidade Tributária – Conceitos, diferenças e aspectos

    Imunidade Tributária – Conceitos, diferenças e aspectos. A Imunidade Tributária é a proteção constitucional contra os impostos, taxas e contribuições especiais para com os contribuintes. Sendo que a imunidade tributária só atinge a obrigação principal, permanecendo assim as obrigações acessórias. Outro conceito de Imunidade Tributária é que as normas jurídicas, contidas no texto da Constituição Federal, que estabelecem de modo expresso a incompetência das pessoas políticas de direito interno, para expedir regras instituidoras ou até

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 846 Palavras / 4 Páginas
    Data: 17/11/2013 Por: sergio.99
  • Imunidades parlamentares

    Imunidades parlamentares

    Imunidades parlamentares Imunidades parlamentares são prerrogativas inerentes a função parlamentar, garantidoras do exercício do mandato parlamentar, com plena liberdade. Elas podem ser do tipo material e do tipo formal. A imunidade material exclui a prática do crime, bem como a inviolabilidade civil, pelas opiniões, palavras e votos dos parlamentares (Art.53, caput, CF/88). A imunidade formal traz regras sobre prisão e processo criminal dos parlamentares (Art. 53, §§ 2º a 5º, da CF/88). Sendo assim, essas

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 363 Palavras / 2 Páginas
    Data: 20/4/2015 Por: filipepimentel
  • Imunidades Parlamentares

    Imunidades Parlamentares

    IMUNIDADES PARLAMENTARES (Artigo 53 da Constituição Federal) O que são Imunidades Parlamentares? As Imunidades Parlamentares são garantias dadas aos Deputados e Senadores. Essas garantias tem como fundamento a proteção do desempenho das funções exercidas pelos parlamentares, para garantir que estes poderão tomar suas decisões sem que haja o risco de coação de qualquer tipo. Essas garantias relacionam-se com as condutas praticadas pelos parlamentares no exercício do mandato e não ao seu interesse pessoal. Diferenças entre:

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 1.822 Palavras / 8 Páginas
    Data: 22/4/2019 Por: Isabela Dias Mello
  • Imunidades Parlamentares - Constitucional

    Imunidades Parlamentares - Constitucional

    Imunidades Parlamentares 1 - O que são imunidades parlamentares? R: As imunidades parlamentares são prerrogativas irrenunciáveis que a Constituição confere aos membros do Poder Legislativo para que eles possam exercer suas funções de fiscalização com autonomia e independência. 2 - As imunidades são privilégios ou garantias? R: As imunidades se trata de garantia institucional deferida ao Congresso Nacional. O congressista, isoladamente considerado, não tem, sobre ela, qualquer poder de disposição. Cumpre também lembrar que as

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 329 Palavras / 2 Páginas
    Data: 19/10/2018 Por: MatheusMori
  • Imunidades Parlamentares à luz da Constituição Federal – Garantia ou Privilégio?

    Imunidades Parlamentares à luz da Constituição Federal – Garantia ou Privilégio?

    Faculdade Regional de Alagoinhas Campus Alagoinhas Imunidades Parlamentares à luz da Constituição Federal – Garantia ou Privilégio? Alagoinhas-BA 2016 SIMONE FONSECA Imunidades Parlamentares à luz da Constituição Federal – Garantia ou Privilégio? Projeto de pesquisa apresentado como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharel em Direito. Professor/Orientador: Marcio Alagoinhas-BA 2016 1- RESUMO O presente projeto de pesquisa apresenta e discute os aspectos relevantes relativos à efetiva constitucionalidade das Imunidades Parlamentares e a linha

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 1.458 Palavras / 6 Páginas
    Data: 10/5/2017 Por: Simone741
Pesquisar
Pesquisa avançada