Direito
71.749 Trabalhos sobre Humanas. Documentos 37.021 - 37.050
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IMPUTABILIDADE, ININPUTABILIDADE
UNAR CENTRO UNIVERSITÁRIO DE ARARAS DR. EDMUNDO ULSON BACHARELADO EM DIREITO IMPUTABILIDADE, ININPUTABILIDADE FABIO HENRIQUE LOSK COSTA Orientador : MS. TABAJARA ZULANI dos SANTOS. ARARAS-SP 2015 UNAR SUMÁRIO 1 IMPUTABILIDADE................................................................................ 1-1 CONCEITO......................................................................................... 1-2 DISTINÇAO ENTRE IMPUTABILIDADE E CAPACIDADE... 1-3 DISTINÇÃO DE DOLO E IMPUTABILIDADE...................................... 1-4 DISTINÇÃO ENTRE IMPUTABILIDADE E RESPONSSABILIDADE........................................................................................ 1-5 EXCLUENTE DE IMPUTABILIDADE....................................................... 2- INIMPUTABILIDADE.................................................................................. 3- DOENÇAS MENTAIS ................................................................................ 4-MENOR IDADE PENAL............................................................................... CONSIDERAÇÕES FINAIS........................................................................... REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICA................................................................ RESUMO A presente monografia aborda a imputabilidade do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.521 Palavras / 19 PáginasData: 4/3/2016 -
Imputabilidade. Taxa de criminalidade
Imputabilidade – Semi Imputabilidade – Inimputabilidade (PLT.506-Psicologia Jurídica, pag.110) Âmbito Penal Na esfera penal, dependendo do estado em que a pessoa se encontra, faz-se uma classificação quanto ao seu grau de entendimento e autodeterminação em relação as suas condutas. Esta classificação ocorre da seguinte forma: Imputável: É todo aquele responsável por seus atos, que pode sofrer as consequências previstas em lei. Este é mentalmente são, é capaz de entender o caráter ilícito do fato e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.049 Palavras / 5 PáginasData: 16/10/2014 -
IMPUTABILIDIDADE E INIMPUTABILIDADE CRIME DOLOSO E CRIME CULPOSO
FACULDADE OBJETIVO ASSOBES/IUESO BRIDA BARBARA RIEIRO CAETANO CHRISTHIANE SOUZA DA SILVA MARIA RITA NUNES MEDEIROS RINIELES SILVA DOS SANTOS SANDRO MACIEL OLIVEIRA IMPUTABILIDIDADE E INIMPUTABILIDADE CRIME DOLOSO E CRIME CULPOSO GOIÂNIA 2017 ________________ BRIDA BARBARA RIEIRO CAETANO CHRISTHIANE SOUZA DA SILVA MARIA RITA NUNES MEDEIROS RINIELES SILVA DOS SANTOS SANDRO MACIEL OLIVEIRA IMPUTABILIDIDADE E INIMPUTABILIDADE CRIME DOLOSO E CRIME CULPOSO Trabalho apresentado à disciplina de Psicologia Jurídica, dirigido pela professora Ludmyla Dayrell Alcanfor na Faculdade
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.098 Palavras / 9 PáginasData: 4/4/2017 -
Imputação de pagamento
FAC-CG Unesc Faculdades Curso: Direito Disciplina:Direito Civil II Professor (a) : Layana Dantas Aluno: Mário da Silva Moreno Período: 3º Turma: B Teoria da perda de uma chance. De acordo com esta teoria, a perda da chance de obter esta vantagem é feita utilizando um critério de probabilidade, tendo em vista que este prejuízo tem caráter de dano emergente e não de lucro cessante, uma vez que o seu critério de fixação é feito tomando
Avaliação:Tamanho do trabalho: 927 Palavras / 4 PáginasData: 24/11/2015 -
Imputação do Pagamento
Sub Rogação – Substitui uma coisa por outra ou uma pessoa por outra , visto os artigos a partir do 346 ao 351 CC. Imputação do pagamento – Quando se tem uma ou mais dividas com o mesmo credor, daí para o pagamento , paremos primeiro as dividas líquidas e vencidas . Por exemplo: Devo 20,00 reais e 15,00 reais a um mesmo credor , eu posso escolher qual divida pagar primeiro . De acordo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 564 Palavras / 3 PáginasData: 3/5/2018 -
IMPUTAÇÃO OBJETIVA
IMPUTAÇÃO OBJETIVA A imputação objetiva é um elemento da relação de causalidade, de modo a não permitir que a atribuição de um resultado a uma conduta seja de modo meramente lógico, uma vez que a responsabilidade penal deve atender, antes de tudo, a critério justos. DOLO Consiste na vontade de concretizar os elementos objetivos e normativos do tipo. Dentro do Direito Penal existem três teorias que tentam explicar a figura do dolo: 1. Teoria da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.141 Palavras / 5 PáginasData: 3/6/2018 -
IMPUTAÇÃO OBJETVA E PORQUE NÃO RESPONSABILIZAÇÃO PENAL
REDE DE ENSINO DOCTUM DIREITO RENATO PEREIRA DE ALMEIDA Segundo período DIREITO PENAL SERRA - ES 2021 1. IMPUTAÇÃO OBJETVA E PORQUE NÃO RESPONSABILIZAÇÃO PENAL. A imputação objetiva requer para que uma pessoa possa ser responsabilizada no âmbito penal por sua conduta a criação de um perigo juridicamente intolerável contra bem jurídico protegido, além da efetivação de tal perigo em um resultado tipificado. Exemplo: se joão paga uma passagem para que josé vá de ônibus
Avaliação:Tamanho do trabalho: 478 Palavras / 2 PáginasData: 22/11/2021 -
IMPUTÁVEIS OU SEMI-IMPUTÁVEIS: A CONEXÃO DOS ASSASSINOS EM SÉRIE COM AS DEFINIÇÕES DE IMPUTABILIDADE DO DIREITO PENAL BRASILEIRO
IMPUTÁVEIS OU SEMI-IMPUTÁVEIS: A CONEXÃO DOS ASSASSINOS EM SÉRIE COM AS DEFINIÇÕES DE IMPUTABILIDADE DO DIREITO PENAL BRASILEIRO.[1] Neyssan Rebeca Santiago da Silva[2] Fábio Wanderley de Freitas [3] RESUMO O presente artigo busca traçar o conceito de Assassino em Série por meio de uma ponte entre o Direito e Psicologia explorados na Criminologia de forma a explicitar o comportamento do indivíduo e seu modus operandi[4], delineando as diferenças entre outros distúrbios psicológicos. Definir o que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.841 Palavras / 24 PáginasData: 10/12/2018 -
Imunidade de Entidades Beneficentes de Assistência Social: Lei complementar e lei ordinária
Imunidade de entidades beneficentes de assistência social: lei complementar e lei ordinária TRIBUTÁRIO. IMUNIDADE. CONTRIBUIÇÃO SOCIAL. ART. 195, PARÁGRAFO 7º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. PIS. FUNDAÇÃO PRIVADA DE ENSINO. AUSÊNCIA DE CERTIFICADO DE ENTIDADE BENEFICENTE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (CEBAS). LEGALIDADE DA EXIGÊNCIA. PRECEDENTE DO STF. LEI N. 8.212/91, ART. 55, ATUALMENTE REVOGADO PELA LEI N. 12.101/09. REQUISITOS PARA A IMUNIDADE NÃO COMPROVADOS. 1. Apelação interposta por Fundação privada de ensino em face de sentença que extinguiu
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.739 Palavras / 7 PáginasData: 4/11/2018 -
Imunidade de Jurisdição e de Execução: Recentemente o Supremo Tribunal Federa
Imunidade de jurisdição e de execução: Recentemente o Supremo Tribunal Federal foi novamente instado a se manifestar sobre litígios envolvendo particulares e Estados estrangeiros dentro do território brasileiro. Vale dizer que esta questão, a respeito da possibilidade de um Estado se submeter a jurisdição de outro, é ainda hoje realizado de forma lenta e gradual. No início, vigorava a tese de que o Estado estrangeiro não podia se sujeitar a jurisdição de outro. Esta
Avaliação:Tamanho do trabalho: 674 Palavras / 3 PáginasData: 24/11/2016 -
IMUNIDADE DO IMPOSTO DE RENDA SOBRE OS TEMPLOS DE QUALQUER CULTO
C:\Users\pgbcb.tiagoas\Desktop\logoPos2.png TIAGO DE ARAUJO SILVA IMUNIDADE DO IMPOSTO DE RENDA SOBRE OS TEMPLOS DE QUALQUER CULTO Projeto de Pesquisa para o Curso de Direto do Centro Universitário do Distrito Federal – UDF. BRASÍLIA 2019 Sumário 1 TEMA / OBJETO 3 2 DELIMITAÇÃO DO TEMA 3 3 OBJETIVOS 3 3.1 Objetivo geral 3 3.2 Objetivos específicos 3 4 JUSTIFICATIVA 4 5 PROBLEMATIZAÇÃO 6 6 HIPÓTESE 7 7 REFERENCIAL TEÓRICO 7 8 METODOLOGIA 8 9 CRONOGRAMA 8
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.125 Palavras / 9 PáginasData: 3/9/2019 -
Imunidade dos cônsules no direito penal
INSTITUTO MARANHENSE DE EDUCAÇÃO E CULTURA CURSO DE DIREITO 2º PERÍODO / TURMA: Q AURILENE GOMES BARBOSA ARIADNE RAYANNE BARBOSA SERRA JORDANA PORTELA DE JESUS SANTOS JEANNIE DE JESUS FREIRE DE LEMOS JÉSSICA REGINA SILVA RABELO RITA MARIA WANDERLEY RODRIQUES IMUNIDADE DOS CÔNSULES SÃO LUÍS 2013 AURILENE GOMES BARBOSA ARIADNE RAYANNE BARBOSA SERRA JORDANA PORTELA DE JESUS SANTOS JEANNIE DE JESUS FREIRE DE LEMOS JÉSSICA REGINA SILVA RABELO RITA MARIA WANDERLEY RODRIQUES IMUNIDADE DOS CÔNSULES
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.051 Palavras / 9 PáginasData: 28/8/2015 -
IMUNIDADE DOS DEPUTADOS E SENADORES
IMUNIDADE DOS DEPUTADOS E SENADORES Na relevância no regime democrático, a atividade parlamentar sempre foi cercada de garantias que objetivam assegurar a independência durante o exercício das funções, de modo a evitar perseguições políticas aos detentores dos nobres cargos de deputado federal e de senador da república, diante disto diversas garantias, ou prerrogativas são previstas na Constituição Federal entre elas a imunidade material a impossibilitar qualquer processo judicial civil ou criminal contra os parlamentares por
Avaliação:Tamanho do trabalho: 699 Palavras / 3 PáginasData: 14/10/2018 -
Imunidade dos partidos politicos
IMUNIDADE DOS PARTIDOS POLÍTICOS A imunidade tributária é uma forma de exoneração fiscal, de natureza constitucional, pela qual o Estado fica proibido de instituir impostos sobre determinadas atividades. Nas palavras de Misabel Derzi, a imunidade é forma qualificada de não-incidência que decorre da supressão da competência impositiva sobre certos pressupostos na Constituição. Os partidos políticos são pessoas jurídicas de direito privado, mas com munus público em virtude da disposição do Art. 44, V do Código
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.855 Palavras / 12 PáginasData: 8/11/2016 -
Imunidade dos Templos de Qualquer Culto
Imunidade dos templos de qualquer culto Sugestões: avaliar criticamente, com base na jurisprudência do STF, a extensão da imunidade sobre os templos de qualquer culto. O que são templos de qualquer culto? Qual o objetivo dos templos de qualquer culto? É possível a extinção das imunidades dos templos de qualquer culto? Avalie o recente debate entre Congresso e Executivo federal sobre a aprovação/veto da Lei nº 14.057/2020. A imunidade tributária dos templos de qualquer culto
Avaliação:Tamanho do trabalho: 342 Palavras / 2 PáginasData: 18/11/2020 -
IMUNIDADE E NORMAS GERAIS DE DIREITO TRIBUTÁRIO
INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDOS TRIBUTÁRIOS SEMINÁRIO IV – IMUNIDADE E NORMAS GERAIS DE DIREITO TRIBUTÁRIO EDUARDO SANTOS TELES 03/05/2016 ________________ 1. Para o doutrinador Paulo de Barros, a imunidade se caracteriza como uma classe finita e determinável de normas jurídicas previstas na Constituição Federal que determinam de forma expressa a incompetência de pessoas políticas de direito constitucional interno para “expedir regras instituidoras de tributos que alcancem situações especificas e suficientemente caracterizadas”. Já a isenção tem
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.546 Palavras / 7 PáginasData: 23/8/2016 -
Imunidade e Normas Gerais de Direito Tributário
Seminário IV Aluno: Marcus Vinícius da Silva Monte Modulo: Controle da Incidência Tributária Aula: Imunidade e normas gerais de direito tributário Questões 1. Que é imunidade tributária? Diferençar imunidade, isenção, não incidência e incidência tributária. O conceito de imunidade tributária pode ser aplicável às taxas, às contribuições e as contribuições de melhoria? R. Para Gilberto de Ulhôa Canto a imunidade tributária é: Imunidade é impossibilidade de incidência, que decorre de uma proibição imanente porque constitucional,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.860 Palavras / 8 PáginasData: 21/10/2022 -
Imunidade iss
1 - DIFERENCIE NÃO INCIDÊNCIA EM SENTIDO ESTRITO, ISENÇÃO E IMUNIDADE. A não incidencia no sentido estrito podemos dizer que é a não tipificação dentro da norma a qual a molda a possibilidade de cobrança do referido imposto, desta forma ficando fora das possibilidades de lançamento ou tendo a hipotese de incidencia por outro tributo. A isençaõ são hipoteses prevista pela norma onde a obrigação tributaria alcança a desmaterialização do credito tributario. E quanto a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 803 Palavras / 4 PáginasData: 4/5/2015 -
Imunidade parlamentar
1 – Imunidade material ou substantiva: Os Deputados Federais e Senadores são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer opiniões, palavras e votos (art. 53 da CF). Não existirá responsabilidade penal, civil, disciplinar ou política através das opiniões, palavras e votos desde que decorram da função, assim não se exige que tenham sido emitidas no Plenário ou nas Comissões. A imunidade material é de eficácia permanente, sendo assim após o fim da legislatura, o parlamentar não
Avaliação:Tamanho do trabalho: 391 Palavras / 2 PáginasData: 2/10/2013 -
Imunidade Parlamentar
Imunidade parlamentar: exercícios de fixação Profa Marcia Dominguez Nigro Conceição Questões discursivas, ancoradas em provas da OAB e concursos público 1-Por ser prerrogativa inerente à função parlamentar, é verdadeiro afirmar que ao aceitar o cargo de Ministro de Estado, determinado Senador usufruirá dela, durante o exercício da função ministerial? 2- Por que se afirma que que as prerrogativas conferidas aos parlamentares " reforçam a democracia? 3- Ao edil São atribuídas as mesmas prerrogativas do Deputados
Avaliação:Tamanho do trabalho: 258 Palavras / 2 PáginasData: 28/9/2016 -
Imunidade Religiosa
IMUNIDADE RELIGIOSA TRIBUTÁRIA Para melhor compreendermos a imunidade religiosa referente o art. 150, 4 da CF, dividimos ele em duas partes: O art. 150, §4.º, parte inicial, da CF: a desoneração para impostos sobre o patrimônio, a renda e os serviços. O preceptivo acima desonera alcança o patrimônio mobiliário e imobiliário dos templos, as renda e os serviços, quando vinculados as finalidades religiosas. Portanto, fica fácil perceber que não haverá incidência dos seguinte impostos: IPTU,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.004 Palavras / 5 PáginasData: 25/7/2016 -
Imunidade Tributária
Imunidade Tributária O tema imunidade tem relação com o tema competência. A CF. atribui aos entes federados competência tributária (arts. 145 e 156). Os entes como conselho de classe e INSS não tem competência tributária, mas sim capacidade para cobrar, fiscalizar e até utilizar os tributos. A CF, além de outorgar competências , também nega poder de tributar vedando a criação de tributos incidentes sobre determinadas pessoas ou atividades/operações ou bens. Quando a CF nega
Avaliação:Tamanho do trabalho: 314 Palavras / 2 PáginasData: 21/5/2015 -
IMUNIDADE TRIBUTÁRIA
IMUNIDADES A imunidade tributária ocorre quando a Constituição, ao realizar a repartição de competência, coloca fora do campo tributário certos bens, pessoas, patrimônios ou serviços.Na imunidade, como na não-incidência, não há fato gerador, só que não porque a lei não descreva o fato como hipótese legal, mas sim porque a Constituição não permite que se encontre nos acontecimentos características de fato gerador de obrigação principal.Na área do ICMS, temos a imunidade objetiva de livros, jornais,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 367 Palavras / 2 PáginasData: 26/5/2015 -
Imunidade tributaria
O art. 116 do CTN dispõe do momento o qual o fato gerador produzirá efeitos. Caso seja o que a lei chama de “situação de fato”, serão produzidos efeitos a partir do momento em que se verifiquem as circunstâncias materiais a que eles são próprios. Por outro lado, na ocorrência da “situação jurídica”, esta é considerada perfeita a partir do momento que esteja constituída, de acordo com o complexo normativo brasileiro. O paragrafo único deste
Avaliação:Tamanho do trabalho: 282 Palavras / 2 PáginasData: 9/7/2015 -
Imunidade tributaria
Imunidades Tributárias “As imunidades do art. 150, VI protegem certas pessoas e coisas contra a incidência dos impostos, mas não dos tributos contraprestacionais, que são aqueles que não ferem os direitos da liberdade garantidos naquela norma.” (Ricardo Lobo Torres, 2008). No estudo sobre a imunidade tributaria deparamos com algumas duvidas sobre alguns termos que são ate semelhantes no resultado que causam na sua aplicação porem são diferentes, quero destacar um deles que a diferença entre
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.183 Palavras / 17 PáginasData: 23/11/2015 -
IMUNIDADE TRIBUTÁRIA AOS TEMPLOS RELIGIOSOS: UM PRIVILÉGIO OU UM DIREITO QUE ATENDE UM APELO DA POPULAÇÃO
UNIVERSIDADE CEUMA COORDENAÇÃO DO CURSO DE DIREITO CURSO DE DIREITO RAYANNE ALVES RODRIGUES SOUZA IMUNIDADE TRIBUTÁRIA AOS TEMPLOS RELIGIOSOS: UM PRIVILÉGIO OU UM DIREITO QUE ATENDE UM APELO DA POPULAÇÃO São Luís 2020 ________________ RAYANNE ALVES RODRIGUES SOUZA IMUNIDADE TRIBUTÁRIA AOS TEMPLOS RELIGIOSOS: UM PRIVILÉGIO OU UM DIREITO QUE ATENDE UM APELO DA POPULAÇÃO Monografia apresentada ao Curso de Graduação em Direito do UNICEUMA, com requisito para obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientador:
Avaliação:Tamanho do trabalho: 15.183 Palavras / 61 PáginasData: 3/11/2020 -
Imunidade Tributária das Entidades de Assistência Social - Abstract
A Constituição da República Federativa do Brasil busca garantir a realização plena de direitos fundamentais à sociedade por meio de imunidades tributárias. Uma das imunidades constitucionalizadas é garantida às instituições que prestam serviços de assistência social, desde que estas atendam alguns requisitos que estão, e sempre deverão estar, previstos em lei. Os estudos que envolvem a imunidade tributária das entidades de assistência social devem estar relacionados aos patrimônios, bens, serviços e contribuições para a seguridade
Avaliação:Tamanho do trabalho: 256 Palavras / 2 PáginasData: 12/4/2016 -
Imunidade Tributária do Livro Digital
Imunidade Tributária do Livro Digital. Luciana Melo Madruga Fernandes (PQ), Pedro Felipe Lima Rocha (IC), Francisco Gleibson da Silva Santos (IC) pedro@cbmeadvogados.adv.br Palavras-chave: Imunidade Tributária. Livro Digital. E-book. E-reader. Resumo O presente artigo busca elucidar, através de uma análise aprofundada do tema, a abrangência da imunidade tributária prevista no Art. 150, inciso VI, alínea d, da Constituição Federal de 1988, quanto aos livros digitais. Centro de atual e fervoroso debate, o livro digital – também
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.230 Palavras / 9 PáginasData: 22/6/2015 -
Imunidade Tributária dos Templos de qualquer culto
Imunidade Tributária dos Templos de Qualquer Culto Maria Fernanda Macanhão[1] Gilberto Cordeiro de Ávila[2] RESUMO: A religião é parte da sociedade e do homem, por ela se criam os valores e princípios pessoais. E para amparar tais condutas a Constituição Federal de 1988 prevê no art. 150, IV “b” a imunidade específica para os templos de qualquer culto, em observância ao princípio do Estado Laico, imunizando os templos do pagamento de tributos. Porém, ocorre que,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 7.930 Palavras / 32 PáginasData: 24/4/2018 -
Imunidade Tributária e Isenções de Impostos
Imunidade Tributária e Isenções de Impostos Tomáz de Aquino Resende Procurador de Justiça Coordenador do Centro de Apoio ao Terceiro Setor de Minas Gerais Primeiro, é necessário estabelecermos a diferença entre imunidade e isenção, vez que daí tem decorrido inúmeros litígios e indevidas cobranças pelo estado às entidades sem fins lucrativos. Sem divergência os mais importantes estudiosos do tema concluem e professam1 que imunidade é a renúncia fiscal ou vedação de cobrança de tributo estabelecida
Avaliação:Tamanho do trabalho: 279 Palavras / 2 PáginasData: 26/9/2013