Direito
71.698 Trabalhos sobre Humanas. Documentos 44.551 - 44.580
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O direito à nacionalidade
Nacionalidade O direito à nacionalidade é um direito fundamental do homem. Segundo o artigo XV da Declaração Universal dos Direitos toda pessoa tem direito a uma nacionalidade, e ninguém pode ser privado arbitrariamente dela, nem terá negado o direito de trocá-la. Nesse contexto, cabe a cada Estado tratar do direito à nacionalidade no âmbito do seu ordenamento jurídico. Há países que trataram desta matéria em seus Textos constitucionais como é o caso do Brasil, da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 564 Palavras / 3 PáginasData: 4/12/2014 -
O DIREITO À NACIONALIDADE BRASILEIRA AOS REFÚCIADOS APÁTRIDAS
CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTÁCIO DO CEARÁ Disciplina Tcc em Direito Internacional CURSO DE DIREITO O DIREITO À NACIONALIDADE BRASILEIRA AOS REFÚCIADOS APÁTRIDAS EVELINE ALVES SIVA Fortaleza 2019.2 EVELINE ALVES SIVA O DIREITO À NACIONALIDADE BRASILEIRA AOS REFÚCIADOS APÁTRIDAS Trabalho de Conclusão de Curso apresentado como requisito á obtenção do grau de Bacharel em Direito do Centro Universitário Estácio do Ceará. Orientador (a): Prof. (a). Mariana de Freitas Rasga Fortaleza Campus Moreira Campos 2019.2 ________________ Eveline Alves
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.623 Palavras / 27 PáginasData: 3/10/2019 -
O Direito à Nacionalidade: A Naturalização Brasileira na Atualidade
UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL CURSO DE DIREITO - CPTL MURILO GIROTTO FRANQUI ROCHA O DIREITO À NACIONALIDADE: A NATURALIZAÇÃO BRASILEIRA NA ATUALIDADE TRÊS LAGOAS – MS 2014 UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL CURSO DE DIREITO - CPTL MURILO GIROTTO FRANQUI ROCHA O DIREITO À NACIONALIDADE: A NATURALIZAÇÃO BRASILEIRA NA ATUALIDADE Trabalho de conclusão de curso apresentado para a disciplina de Trabalho de Conclusão de Curso II do curso de Direito
Avaliação:Tamanho do trabalho: 15.062 Palavras / 61 PáginasData: 7/7/2017 -
O DIREITO A PERSONALIDADE DIGITAL: O ANONIMATO NAS RELAÇÕES DIGITAIS E OS DIREITOS DE PERSONALIDADE
O DIREITO A PERSONALIDADE DIGITAL: O ANONIMATO NAS RELAÇÕES DIGITAIS E OS DIREITOS DE PERSONALIDADE André Nacimento Brum Henrique Viegas Francielle Benini Agne Tybusch RESUMO: Este artigo busca tratar dos direitos de personalidade digital bem como explanar as relações digitais e o anonimato dentro das mesmas; Sobretudo, busca-se também relatar alguns problemas surgidos com o passar dos anos a respeito da digitalidade das relações. Tem por finalidade, apontar as lacunas das leis e suas respectivas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.530 Palavras / 11 PáginasData: 4/7/2017 -
O direito à Preguiça
Marcela: No livro O direito à Preguiça, Paul Lafargue é um relata as condições desumanas em que os trabalhadores do início da Revolução Industrial viviam, traz argumentos que demonstram a necessidade do ser humano descansar e ter um tempo para seu lazer. O livro começa criticando a doutrina da Igreja Católica, que prega o sofrimento na Terra para a salvação no paraíso fazendo com que as pessoas conformem-se com a sua situação desgastante e não
Avaliação:Tamanho do trabalho: 332 Palavras / 2 PáginasData: 20/5/2016 -
O DIREITO À PRISÃO DOMICILIAR AOS DEVEDORES DE ALIMENTOS
Descrição: Estácio CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTÁCIO SÃO PAULO Resenha Crítica de Caso – AV1 Adolfo das Graças Silva Vidal Trabalho da disciplina Direito Processual Civil IV Prof. Marco Antônio Lima São Paulo 2020 O DIREITO À PRISÃO DOMICILIAR AOS DEVEDORES DE ALIMENTOS Referência: Conforme estudado ao longo deste semestre, é possível que o credor de alimentos (do direito de família) ingresse com a execução pelo rito especial previsto no artigo 528, do Código de Processo Civil.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.441 Palavras / 6 PáginasData: 12/5/2020 -
O Direito à Privacidade
Direito à Privacidade O direito à privacidade é um direito fundamental, previsto em nossa Constituição da República Federativa do Brasil, em seu artigo 5º, X, que assegura a inviolabilidade da intimidade, da vida privada, da honra e da imagem das pessoas, assegurado o direito à indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação. O ordenamento jurídico brasileiro prevê ainda outras formas de garantia à privacidade. O Código Civil, em seu artigo 21, diz
Avaliação:Tamanho do trabalho: 470 Palavras / 2 PáginasData: 12/11/2021 -
O DIREITO À PRIVACIDADE DA CRIANÇA E ADOLESCENTE NOS TEMPOS DE REDES SOCIAIS
RESUMO Este projeto de pesquisa objetiva apresentar a necessidade e urgência da regulamentação dentro da economia da sociedade da informação, e a proteção dos direitos da personalidade humana, uma vez que devido ao constante avanço da tecnologia e meios de comunicação o ramo do direito tem enfrentado dificuldade, em estabelecer uma relação jurídica correta dentro do ambiente virtual. A proposta refere-se a estudos de casos, a co-relação da publicidade e apresentação de soluções para o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 671 Palavras / 3 PáginasData: 27/10/2019 -
O DIREITO À PRIVACIDADE E A LIBERDADE DE ACESSO NA INTERNET
O DIREITO À PRIVACIDADE E A LIBERDADE DE ACESSO NA INTERNET Willian Douglas de Morais Oliveira[1] RESUMO 1. O debate acerca dos direitos e garantias individuais dentro da seara cibernética se torna presente cada vez mais em uma sociedade que faz uso da internet a todo momento para os mais diversos fins, tal necessidade implica em igualmente proporcionar dispositivos e normas que assegurem segurança jurídica e isonomia entre os entes que trafegam na rede e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.685 Palavras / 27 PáginasData: 18/8/2017 -
O DIREITO À PRIVACIDADE E A PROTEÇÃO AOS DADOS PESSOAIS NA SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO
FACULDADE DE CIÊNCIAS E TECNOLOGIA DO MARANHÃO – FACEMA RONALD DE OLIVEIRA COSTA CRUZ O DIREITO À PRIVACIDADE E A PROTEÇÃO AOS DADOS PESSOAIS NA SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO: Uma análise sobre o Projeto de Lei 5276/2016 CAXIAS-MA 2017 FACULDADE DE CIÊNCIAS E TECNOLOGIA DO MARANHÃO – FACEMA RONALD DE OLIVEIRA COSTA CRUZ O DIREITO À PRIVACIDADE E A PROTEÇÃO AOS DADOS PESSOAIS NA SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO: Uma análise sobre o Projeto de Lei 5276/2016 Projeto
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.688 Palavras / 15 PáginasData: 2/9/2017 -
O direito à privacidade e os desafios jurídicos apresentados no âmbito da internet
RESUMO EXPANDIDO O DIREITO A PRIVACIDADE E OS DESAFIOS JURÍDICOS APRESENTADOS NO ÂMBITO DA INTERNET. Dennis Peterson Dias Inastoque[1]; Hassan Hajj.[2] Resumo O presente trabalho busca elucidar os dilemas, controvérsias e desafios jurídicos referentes à privacidade na Internet. De modo a fomentar a reflexão e o debate em nível acadêmico. Após o desenvolvimento de pesquisas doutrinárias a respeito do tema, encontra-se casos práticos que auxiliam em enxergar como o direito brasileiro vem tratando do tema,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.197 Palavras / 9 PáginasData: 2/10/2016 -
O DIREITO À PRIVACIDADE E PODER DIRETIVO: ANTINOMIA NO DIREITO LABORAL QUE REFLETE UM DOS PERFIS DO JURISDICIONADO TRABALHISTA
DIREITO À PRIVACIDADE E PODER DIRETIVO: ANTINOMIA NO DIREITO LABORAL QUE REFLETE UM DOS PERFIS DO JURISDICIONADO TRABALHISTA Ytalo Farias Souto[1] RESUMO: O trabalho tem como objeto a análise do direito à privacidade no âmbito das relações de trabalho, buscando, através do estudo do uso do correio eletrônico, analisar e entender os motivos pelos quais (ex-) empregados têm acionado o Judiciário com mais recorrência. O jurisdicionado trabalhista não estar mais inerte, pelo contrário, está cada
Avaliação:Tamanho do trabalho: 7.306 Palavras / 30 PáginasData: 6/3/2017 -
O Direito a Propriedade
RESUMO Aborda-se neste trabalho o direito à propriedade e seu limitador constitucional, explanando sobre a evolução histórica do direito fundamental supracitado, culminando, o artigo, na função social das grandes áreas rurais, analisando os aspectos discutidos no direito agrário, versando sobre a reforma agrária e evolução tecnológica no plantio. INTRODUÇÃO O direito à propriedade sempre gerou muita tensão em um cenário político e econômico, entre particulares e também entre particular e Estado, repercutindo em todas as
Avaliação:Tamanho do trabalho: 859 Palavras / 4 PáginasData: 15/3/2017 -
O direito à propriedade e o objeto do direito à saúde e à geração de direitos humanos
“Titularidade e objeto do direito à saúde e geração de direitos humanos em que se classifica” Os direitos difusos são aqueles diretos que não podem ser atribuídos a um, certo grupo específico de pessoas, se trata a todos da sociedade no geral. Por exemplo, os direitos ligados à área do meio ambiente têm reflexo sobre toda a população, se ocorrer qualquer dano ou mesmo um benefício ao meio ambiente, afetará, a qualidade de vida de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 386 Palavras / 2 PáginasData: 6/10/2014 -
O direito à propriedade e o objeto do direito à saúde e à geração de direitos humanos
A titularidade e objeto do direito à saúde e geração de direitos humanos em que se classifica os direitos difusos, são aqueles que não podem ser atribuídos a um grupo específico de pessoas, pois dizem respeito a toda a sociedade no geral. Um exemplo desse direitoé a parte ligada ao meio ambiente no que se diz respeito ao saneamento basico, problema que atinge ainda parte da população de baixa renda que vive em areas mal
Avaliação:Tamanho do trabalho: 338 Palavras / 2 PáginasData: 6/10/2014 -
O direito à propriedade e o objeto do direito à saúde e à geração de direitos humanos
“Titularidade e objeto do direito à saúde e geração de direitos humanos em que se classifica” Alcançar pessoas em uma melhor qualidade de vida é o que chamamos de direito à saúde, este tem como sua titularidade os cidadãos, isto é, direitos que devem ser atribuídos a toda a sociedade ao invés de um grupo selecionado de pessoas, tendo como objeto a preocupação das instancias jurídicas e políticas com a população e o seu direito
Avaliação:Tamanho do trabalho: 396 Palavras / 2 PáginasData: 2/11/2014 -
O direito à propriedade e o objeto do direito à saúde e à geração de direitos humanos
AVA – AULA TEMA 3 RESUMO Texto 1 “Titularidade e objeto do direito à saúde e geração de direitos humanos em que se classifica” Os direitos difusos são aqueles diretos que não podem ser atribuídos a um grupo específico de pessoas, pois dizem respeito a toda a sociedade no geral. Por exemplo, os direitos ligados à área do meio ambiente têm reflexo sobre toda a população, pois se ocorrer qualquer dano ou mesmo um benefício
Avaliação:Tamanho do trabalho: 434 Palavras / 2 PáginasData: 10/11/2014 -
O direito a receber uma compensação moral
EXCELENTÍSSIMO SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ___ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMPINAS/SP. DANIELE, (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito no CPF sob o Nº (n° do cpf), portador do RG N° (n° do rg), residente e domiciliado à (endereço) da cidade de (nome da cidade), vem perante Vossa Excelência, com o devido respeito e costumeiro acatamento, por intermédio de seu judicial procurador subscrito, apresentar a presente AÇÃO PAULIANA em desfavor de DIÓGENES, (nacionalidade), (estado
Avaliação:Tamanho do trabalho: 561 Palavras / 3 PáginasData: 15/9/2013 -
O DIREITO À REDUÇÃO DA FAMÍLIA
DIREITO À CONVIVÊNCIA FAMILIAR - COLOCAÇÃO EM FAMÍLIA SUBSTITUTA - ADOÇÃO Objetivos Ao final da aula, o aluno deverá ser capaz de: - entender que existem três modalidades, por fim, de colocação em família substituta - identificar a adoção como a mais definitiva dessas modalidades - identificar quais são os requisitos para a adoção - identificar quais são as proibições quanto à adoção - identificar as modalidades de adoção - identificar os efeitos da adoção
Avaliação:Tamanho do trabalho: 698 Palavras / 3 PáginasData: 9/6/2014 -
O direito a resignação de sexo e acento na certidão de nascimentos dos transexuais
XXIII Seminário de Iniciação Científica e VIII Salão de Ensino e Extensão. UNISC – Universidade De Santa Cruz Do Sul , campus Sobradinho-RS. O DIREITO A CIRUGIA DE ADEQUAÇÃO DE SEXO, E ADEQUAÇÃO NO REGISTRO CIVIL PARA MULHERES TRANSEXUAIS. Angélica Dagort [1] Alan Dioni Dagort[2] Orientadora: Professora Rosane Teresinha Carvalho Porto[3] RESUMO Cada vez mais, em busca do seu próprio “eu”, o ser humano vivencia com coragem suas escolhas, assumindo mudanças e riscos, buscando a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.667 Palavras / 19 PáginasData: 10/12/2018 -
O DIREITO A RESILIÇÃO DO EMPREGADOR SEM MULTAS COMPENSATÓRIAS
CENTRO UNIVERSITÁRIO LUTERANO DE MANAUS Alex de Brito Braga RESILIÇÃO. Manaus/2018 Alex de Brito Braga RESILIÇÃO. Projeto de pesquisa apresentado como requisito parcial para aprovação na disciplina, TCCI, no Centro Universitário Luterano de Manaus. Orientador: Professor. [...] Manaus/2015 ________________ SUMÁRIO 1 DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO PROJETO 4 2 TEMA . 4 3 DELIMITAÇÃO DO TEMA 4 4 PROBEMATICA DO TEMA 4 5 JUSTIFICATIVA 4 6 OBJETIVOS 5 7 EMBASAMENTO TEÓRICO 5 8 METODOLOGIA 6 8.1
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.407 Palavras / 6 PáginasData: 28/8/2018 -
O direito à resistência
Tema: Direito de Resistência Leia com atenção as considerações abaixo: A Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão (França, 1789) prevê, no seu art. 2º , entre "os direitos naturais e imprescritível do homem", a resistência à opressão. Machado Paupério refere o direito de resistência como resultante natural da insuficiência das sanções jurídicas organizadas, apontando o tríplice aspecto da recusa da obediência dos governos, a oposição às leis injustas, a resistência à opressão e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 528 Palavras / 3 PáginasData: 17/11/2013 -
O DIREITO À SAÚDE
O DIREITO À SAÚDE O direito a saúde integra o conjunto de direitos conhecido como direitos sociais, previsto no artigo 6º da Constituição Federal, que estipula igualdade entre as pessoas. O direito citado, apenas foi reconhecido em 1988 com a Constituição Federal, em seu artigo 196, que diz: “A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.296 Palavras / 10 PáginasData: 10/11/2014 -
O DIREITO À SAÚDE
O DIREITO A SAÚDE CF/88: arts. 196 a 200. Art. 196 – A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem a redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação. Atende ao P. Universalidade: Cobertura: todos os eventos: promoção (prevenção), proteção (atendimento/tratamento) e recuperação; Atendimento: entrega destas ações a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.070 Palavras / 5 PáginasData: 21/11/2014 -
O DIREITO À SAÚDE
DIREITO À SAÚDE É notório o entendimento de que a vida é um bem jurídico de extrema significância para todos, assegurado não apenas pela Constituição federal mas também pelo direito natural que se sobressai acima dos outros, sem a vida, não seria possível adquirir mais nenhum direito, fato que o torna direito essencial a cada ser humano. A vida é a fonte primária de todos os outros bens jurídicos e a saúde está diretamente ligada
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.005 Palavras / 13 PáginasData: 16/5/2016 -
O DIREITO A SAÚDE E AS ATRIBUIÇÕES DOS ENTES FEDERADOS
O DIREITO A SAÚDE E AS ATRIBUIÇÕES DOS ENTES FEDERADOS Fernanda Chagas Azambuja[1] Sumário: 1 INTRODUÇÃO; 2 DIREITO A SAÚDE; 3 SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE; 4 JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE; 5 CONSIDERAÇÕES FINAIS; REFERÊNCIAS. RESUMO O presente artigo tem por objeto, através de pesquisas realizadas pelo método doutrinário e jurisprudencial, descrever e elucidar de forma prática qual é a esfera de ação do Sistema Único de Saúde no fornecimento de serviços que pretendem o cumprimento do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 7.630 Palavras / 31 PáginasData: 12/11/2018 -
O direito à saúde na Constituição Federal de 1988
DIREITO A SAÚDE O direito à saúde é um direito de 2ª geração e os direitos de 2ª geração são fundados no ideário da igualdade, significando uma exigência ao poder público no sentido de que este atue em favor do cidadão, e não mais para deixar de fazer alguma coisa. Esta necessidade de prestação positiva do Estado corresponderia aos chamados direitos sociais dos cidadãos, direitos não mais considerados individualmente, mas sim de caráter econômico e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 990 Palavras / 4 PáginasData: 11/12/2014 -
O Direito a Segurança
DIREITO À SEGURANÇA Em primeiro lugar, é importante frisar que os direitos sociais, no qual o direito à segurança é anexo, surgiram em nossa sociedade com objetivo prevalecente de nos prestar uma maior acomodação dentro da sociedade de maneira que esta se torne mais justa e igualitária. A segurança, do ponto de vista social, tem um caráter amplo, ou seja, a todos, indistintamente, é aplicada, contudo os necessitados dela mais dependem. O direito à segurança
Avaliação:Tamanho do trabalho: 747 Palavras / 3 PáginasData: 10/5/2016 -
O Direito a Sucessões
APS DA PRIMEIRA ETAPA AVALIATIVA – DIREITO DAS SUCESSÕES Aluno: Prof. ATIVIDADE PRÁTICA SUPERVISIONADA - APS 01: 01 - Tício faleceu. Estão vivos o avô paterno Cristiano e os avós maternos Saulo e Adriana. Deixou bens avaliados em 60 mil reais. Como será dividida a herança? (2 pontos) Cristiano receberá a importância de R$ 30.000,00 Saulo e Adriana receberão R$ 15.000,00 cada 02 - Têm Cláudio os seguintes parentes: A e B, irmãos bilaterais; C,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 423 Palavras / 2 PáginasData: 25/10/2021 -
O direito a vida
O direito a vida se inicia desde a concepção, sendo que a vida é a motivação de tudo que a humanidade produz,formando um ciclo ininterrupto iniciado até que perdure sem interferência até o seu termo natural, a morte, baseando-se nesse princípio a decisão do STF, em autorizar interrupção da gestação de fetos anencéfalos, pode contradizer a Constituição no que diz respeito a que todos têm direito a vida. Este conceito é defendido por vários órgãos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 976 Palavras / 4 PáginasData: 7/10/2013