Direito
71.707 Trabalhos sobre Humanas. Documentos 47.131 - 47.160
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O Direito Processual Penal I
DIREITO PROCESSUAL PENAL I Processo é um conjunto de atos coordenados e direcionados à obtenção de uma sentença. No processo penal há 3 sujeitos principais, que são o juiz, o réu e a acusação. A relação processual é baseada no “actum trium personarum”: um ato entre três pessoas. Por exemplo, juiz, MP e réu. Sendo o juiz um terceiro desinteressado, alheio ao conflito, imparcial, não-neutro, desprovido de suas paixões pessoais e as da sociedade. Pode
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.785 Palavras / 12 PáginasData: 16/10/2019 -
O DIREITO PROCESSUAL PENAL II
DIREITO PROCESSUAL PENAL II Professor: Glauber Ferrari Oliveira Email: glauber.oliveira@anhanguera.com Aulas a partir do PLT: CAPEZ, Fernando. Curso de Processo Penal. 20ª Ed. São Paulo: Editora Saraiva, 2013. AULA I Apresentação do professor, da disciplina, do plano de ensino e do livro-texto. Das questões e processos incidentes. DAS QUESTÕES E PROCESSOS INCIDENTES As questões incidentes são circunstâncias acidentais, episódicas ou eventuais que, podem ocorrer no processo e deverão ser resolvidas pelo juiz A N T
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.429 Palavras / 6 PáginasData: 1/4/2015 -
O DIREITO PROCESSUAL PENAL II
ATIVIDADE PRÁRICA SUPERVISIONADA – DIREITO PROCESSUAL PENAL II ETAPA 1 Passo 1 – Pesquisar junto à biblioteca da Faculdade, nos livros de Curso de Processo Penal e jurisprudências de nossos tribunais, as controvérsias que sobrevêm no curso de um procedimento e que devem ser solucionadas pelo Juiz antes da decisão da causa principal. Questões prejudiciais – segundo Magalhães Noronha, podemos definir as questões prejudiciais como sendo a questão jurídica que se apresenta no curso da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.996 Palavras / 12 PáginasData: 15/4/2015 -
O DIREITO PROCESSUAL PENAL II
DIREITO PROCESSUAL PENAL II Professor: Rodrigo Camargo AULA 01 22/02 Noticia crime * De oficio * Pedido do juiz ou MP * Requerimento do ofendido (BO) Processo penal –violação do direito----inquérito---denuncia----sentença O inquérito policial é dispensável, basta que tenha elementos suficientes de autoria e materialidade que o Inquérito policial torna-se dispensável e mesmo assim se oferece a denúncia. A ação penal é sempre publica, a iniciativa que pode ser privada, o direito de punir é
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.259 Palavras / 14 PáginasData: 16/5/2018 -
O DIREITO PROCESSUAL PENAL II
Disciplina DIREITO PROCESSUAL PENAL II Professor EDIMILSON DA SILVA MELO Período 7º “B” Carga Horária Semestral: 60 Horas/aula Semestre letivo 2019.1 PLANO DE ENSINO 1. Ementa da Disciplina Medidas cautelares de natureza pessoal. Atos processuais. Procedimentos criminais. Sentença penal. Nulidades no processo penal. Recursos e ações impugnativas. Q http://www.fachusc.com.br/images/fachusc_logo2.jpg Autarquia Educacional de Salgueiro Faculdade de Ciências Humanas do Sertão Central FACHUSC – DIREITO 2. Contextualização/Justificativa da Importância da Disciplina para a Formação do Acadêmico A
Avaliação:Tamanho do trabalho: 639 Palavras / 3 PáginasData: 11/3/2019 -
O Direito Processual Penal II
Direito Processual Penal II Data: 21/02/19 Meios de prova Interrogatório - art 185 a 196 CPP A natureza jurídica do interrogatório é controvertida com uma primeira corrente entende que o interrogatório é meio de defesa, pois está no capítulo das provas no CPP. A segunda corrente entende que o interrogatório é meio de defesa, uma vez que neste ato processual o réu pode produzir sua autodefesa. A terceira corrente que é majoritária entende que o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.822 Palavras / 8 PáginasData: 18/3/2019 -
O Direito Processual Penal II
ALUNO: DANIELA MARIA MACIEL Disciplina: Direito Processual Penal II Curso: Direito Professor: Rafael Busch _______________________________________________________________________ ATENÇÃO: ORIENTAÇÕES SOBRE AS RESPOSTAS 1. Cada aluno deverá responder aos questionamentos de forma individual; 2. Nos casos em que for constatado plágio nas respostas a nota atribuída será ‘0’ (zero); 3. A atividade deve ser postada no ambiente virtual do curso – Gioconda, encaminhada diretamente pelo menu ‘Produção Acadêmica’. Não serão contabilizados e aceitos materiais encaminhados por e-mail ou
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.231 Palavras / 5 PáginasData: 13/4/2021 -
O DIREITO PROCESSUAL PENAL III
UNIVERSIDADE ANHANGUERA-UNIDERP Curso de Direito JOÃO MARCOS DE CASTRO RA: 6059017616 DIREITO PROCESSUAL PENAL III Campo Grande (MS), 06 de outubro de 2016. 1. VERDADEIRA. A afirmativa esta correta, haja vista que encontra-se em consonância com o art. 413, “caput”, do Código de Processo Penal. 2. VERDADEIRA. A afirmativa esta de acordo com o art. 415, CPP. 3. FALSA. O item encontra-se incompleto, pois falta um dos princípios do Tribunal do Júri, qual seja: a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 768 Palavras / 4 PáginasData: 13/3/2017 -
O DIREITO PROCESSUAL PENAL III
UNIVERSIDADE CEUMA CURSO DE DIREITO DIREITO PROCESSUAL PENAL III PROF. DR. THIAGO ALLISSON CARDOSO DE JESUS TEORIA GERAL DOS RECURSOS 1 O DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO 1.1 O princípio constitucional implícito do duplo grau de jurisdição na CR/88 (extração do artigo 5º, LIV e LV, CR/88) e suas repercussões para o Ordenamento Brasileiro 1.2 Fundamentos jurídicos do duplo grau O duplo grau fundamenta-se na falibilidade do juiz; no inconformismo das partes;
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.466 Palavras / 6 PáginasData: 2/11/2017 -
O Direito Processual Penal III e Direito Internacional
Leia o caso hipotético e responda as perguntas abaixo, das disciplinas de Direito Processual Penal III e Direito Internacional. Jiang-Li, chinês residente há 20 (vinte) anos no Brasil, especificamente no município de Cariacica, no Estado do Espírito Santo, com sua esposa Yue-Yan e seu filho, Shuang, é comerciante. Destinava sua força de trabalho à comercialização de réplicas de mercadorias, notadamente eletrônicos, tais como vídeo games, aparelhos celulares, televisores, entre outros, em sua loja “TUDO POR
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.333 Palavras / 14 PáginasData: 14/7/2020 -
O DIREITO PROCESSUAL TRABALHISTA
DIREITO PROCESSUAL TRABALHISTA Professor: Waléria Demoner Rossoni wademoner@hotmail.com -Telefone: 99721-4089 20 de fevereiro de 2018 Referências Bibliográficas Direito Processual do Trabalho – Sergio Pinto Martins A Reforma Trabalhista e o Processo do Trabalho – Mauro Schiavo Provas: 1º Bimestre, 10/04 / 2º Bimestre, 12/06 / Teste de Progresso: 04/06. Trabalho Específico: um questionário e um parecer jurídico crítico. DIREITO PROCESSUAL TRABALHISTA A origem do Direito Processual Trabalhista está ligada a evolução da justiça trabalhista brasileira.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 20.014 Palavras / 81 PáginasData: 2/6/2018 -
O Direito Processual Trabalhista
UNIVERSIDADE SUPERIOR DE ADMINISTRAÇÃO, MARKETING E COMUNICAÇÃO DE CAMPINAS ANDRÉIA CARDOSO DOS SANTOS BEATRIZ CUNHA SIMÃO DA SILVA DANILO CONTI ARAUJO FREDERICO PASSOS SCHWANZ FILHO LARISSA CASSIANO DE OLIVEIRA CORDEIRO THAMIRIS FARIAS AGUIAR COMPETÊNCIA NO PROCESSO TRABALHISTA Santos, São Paulo 2020 SUMÁRIO COMPETÊNCIA 6 1. COMPETÊNCIA EM RAZÃO DA MATÉRIA 7 1.1 COMPETÊNCIA MATERIAL ORIGINAL 7 1.2 COMPETÊNCIA MATERIAL DERIVADA 10 1.3 COMPETÊNCIA MATERIAL EXECUTÓRIA 11 2. COMPETÊNCIA EM RAZÃO DA PESSOA 12 3. COMPETÊNCIA
Avaliação:Tamanho do trabalho: 8.156 Palavras / 33 PáginasData: 17/3/2021 -
O Direito Processual Trabalhista
Ao Juízo da Vara do Trabalho da Comarca de ... Ana, estado civil ..., profissão ..., inscrita no CPF sob o nº ..., endereço eletrônico ..., residente e domiciliada na rua ..., vem através de seu (sua) procurador(a) legalmente constituído(a), com fulcro nos arts. 319 do CPC e 850, §1º da CLT promover: RECLAMAÇÃO TRABALHISTA, pelo rito sumaríssimo, em face de: Delta, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº ..., endereço
Avaliação:Tamanho do trabalho: 624 Palavras / 3 PáginasData: 26/5/2021 -
O Direito Processual Tributário
FAMEC- Faculdade Metripolitana de Camaçari Disciplina : Direito Processual Tributário Aluna: Tamiles Ribeiro e Lais Gomes Parte: Tamiles Ribeiro e Lais Gomes 2ª Atividade Processual A) Muito embora o Poder Público goze de prerrogativas fiscais, as quais obrigam os contribuintes recolherem tributos em favor do Fisco, desde que respeitado o princípio da legalidade, tal arrecadação tributária deve seguir procedimentos e formas previstas em Lei, cujas previsões gerais encontram-se prescritas no Código Tributário Nacional. Entretanto, a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 867 Palavras / 4 PáginasData: 22/10/2017 -
O DIREITO PROCESSUAL TRIBUTÁRIO
Descrição: Estácio UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ MBA EM PÓS GRADUAÇÃO DIREITO E PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO RESENHA CRITICA Autora Aluna - Iracy Ferreira de Abreu Matrícula – 2017 07241511 Trabalho da Disciplina – DIREITO PROCESSUAL TRIBUTÁRIO (NPG1729/2849732) 9001 Tutor: Profª. Angela Barral Bouzas Duque de Caxias - RJ 2018 Transformação no IRS Referencia Bibliografia - www.buscaescolar.com.br – Revista de Direito Internacional Econômica e Tributário RDIET - RESUMO DA OBRA A história da tributação nos Estados Unidos foi
Avaliação:Tamanho do trabalho: 7.367 Palavras / 30 PáginasData: 17/4/2018 -
O Direito Processual Tributário
Direito Processual Tributário Case N1 No ano de 2018, Henrique, grande empresário da indústria sucroalcooleira, após anos de trabalho intenso e ininterrupto, resolveu tirar uns dias de férias e viajou para a Alemanha. Ao visitar o museu da montadora Mercedes-Benz, situado na cidade de Stuttgart, Henrique resolveu importar um veículo de última geração, lançamento apenas no mercado europeu. Sendo assim, Henrique será o consumidor final do veículo, uma vez que a importação do referido veículo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 411 Palavras / 2 PáginasData: 22/9/2022 -
O Direito Processual Tributário Brasileiro
FICHAMENTO 1. Informações Catalográficas MARINS, James. (2014). Direito Processual Tributário Brasileiro (Administrativo e Judicial). São Paulo: Dialética. 2. Estrutura do Texto – Capítulo 7. O Procedimento e o Processo Federal (pp. 258-444) 2.1. Objeto e Objetivo O Processo Administrativo Tributário é instaurado por meio da formalização da pretensão tributária do Fisco ou do contribuinte com a respectiva impugnação apresentada contra o ato de lançamento, comportando quatro etapas, sucessivamente: (i) fase de instauração; (ii) fase de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 374 Palavras / 2 PáginasData: 11/9/2018 -
O Direito Procesual Civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL I Resultado de imagem para DIREITO PROCESSUAL CIVIL Notas de Aula: Marcelo Nunes Mendonça Segundo Semestre – 2017 – 3º Período 07/08/2017 Bibliografia: ***************** DPCI – Processo de conhecimento (@Heraldo Moreira) Aulas 15 aulas (-1) Avaliações: 1º Bim – 02/10 (entrega 09/10). 2º Bim – 27/11 (entrega a combinar) Substitutiva – 11/12 (entrega 18/12) UNIDADES: I – Processo e Procedimento II – Petição Inicial III – Pedido IV – Litisconsórcio V –
Avaliação:Tamanho do trabalho: 68.943 Palavras / 276 PáginasData: 9/9/2021 -
O Direito Programado
Patrimônio Nacional – Macrorregiões – Art. 225, §4º, CF/88 Floresta amazônica Brasil Pantanal mato-grossense Mata atlântica Serra do mar Zona costeira Obs.* Serrado, Pampas, Caatinga não é considerado Obs.* Os imóveis que estão dentro das áreas de patrimônio nacional não são considerados patrimônio nacional Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado – Direito fundamental Ética ambiental Antropocentrismo (Relacionado ao homem) – O homem no centro das relações jurídicas –
Avaliação:Tamanho do trabalho: 350 Palavras / 2 PáginasData: 31/5/2016 -
O DIREITO PROPRIEDADE
UNIVERSIDADE DE PASSO FUNDO FACULDADE DE DIREITO DIREITO DAS COISAS I Acadêmica: Giulia Carvalho Lima Matrícula: 167877 Ação de Manutenção de Posse no 20057100020104-4 1. Relate o caso descrevendo, suscintamente, as razões da inicial e da defesa. Trata-se de ação de manutenção de posse ajuizada pela Fundação Cultural Palmares e Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, também conhecida como INCRA, contra José Antônio Mazza Leite, Emilio Rothfuchs e Marilia Coelho Ruthfuchs, em defesa da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.267 Palavras / 6 PáginasData: 21/10/2022 -
O DIREITO PROPRIEDADE INTELECTUAL
Ora é sabido que o nome empresarial é um bem tutelado pelo direito, que integra o patrimônio da empresa e tem a finalidade de identificar a sociedade empresária ou o empresário individual em seus negócios em amago do corporativismo. Aludida proteção ao nome empresarial se dá mediante a inscrição da empresa na Junta Comercial, ou seja, a proteção decorre automaticamente do registro do empresário ou da sociedade empresária na Junta Comercial. Neste cerne, além da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.552 Palavras / 7 PáginasData: 23/11/2017 -
O DIREITO PROPRIEDADES
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA CÍVEL DA COMARCA DE CORONEL FABRICIANO - MINAS GERAIS. AUTOS N.º 0194.15.004042-7 ANDERSON VANDER LOPES, brasileiro, solteiro, corretor, residente nesta cidade, na Rua Antônio Santiago, n.º 173, Apt. 302 Olaria, Coronel Fabriciano-MG; nos autos da AÇÃO DE DESPEJO PARA USO PRÓPRIO movida por ELAINE APARECIDA, por seus procuradores infra-assinados, vem, mui respeitosamente à presença de V.Ex.a., CONTESTAR pelos seguintes fatos e fundamentos: DAS PUBLICAÇÕES E INTIMAÇÕES
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.333 Palavras / 22 PáginasData: 19/10/2015 -
O Direito Protetivo Coletivo e Seguridade Social
Direito Protetivo Coletivo e Seguridade Social Exercício de Memorização Aramis com 66 anos de idade, filiado ao Regime Geral de Previdência Social, como segurado obrigatório, na condição de empregado trabalhou durante 32 anos, quando foi desligado de uma grande indústria de cosméticos, onde exercia a função de assistente jurídico, com jornada de 04 (quatro) horas diárias de trabalho, e média salarial desde julho/94, no valor de R$ 4.500,00. Após o desligamento, Aramis resolveu iniciar negócio
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.329 Palavras / 6 PáginasData: 16/4/2020 -
O Direito Psicologia
29) Primeira consideração: Tal pratica lida com a subjetividade, emoções, pensamentos e comportamento que emergirem ao longo do processo; Segunda consideração: o fato de a terapia ocorrer num contexto de relacionamento interpessoal, em que o comportamento do cliente afeta o do terapeuta e vice-versa. 30) O menor comete um ato infracional por ser menor de idade. São penalmente inimputáveis os menores de 18 anos, sujeitos às medidas previstas no ECA (Estatuto da Criança e do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 711 Palavras / 3 PáginasData: 21/11/2018 -
O Direito Público
Fundamentos de Direito Público A evolução do Estado Moderno Nohara “ Fundamentos de direito público” Estado absolutista / estado liberal – estado de direito – estado democrático de Direito / estado social – estado socialista / estado neoliberal Estado absolutista: Thomas Hobbes ,vigente na Europa entre os sec Xvi e XVIII, soberano com poderes absolutos, ilimitados e inquestionáveis. “ O Estado sou eu” - Luís XIV O absolutismo correspondia ao regime econômico mercantilista : contrário
Avaliação:Tamanho do trabalho: 347 Palavras / 2 PáginasData: 3/4/2017 -
O DIREITO PUBLICO
1 0,25 em 0,25 pontos Correta A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO): Resposta Selecionada: e. tem o objetivo, entre outros, de estabelecer a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento. Pergunta 2 0,25 em 0,25 pontos Correta A respeito da dívida pública, a Constituição federal dispõe: I. Compete privativamente ao Congresso Nacional dispor sobre limites e condições para o montante da dívida mobiliária dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. II. É
Avaliação:Tamanho do trabalho: 533 Palavras / 3 PáginasData: 24/4/2017 -
O Direito Publico
Questionário de Direito Público 1. Diferencie Empresa e Empresário. Empresa: local onde se prática a atividade de empresa fazendo riquezas. Empresário: é a pessoa que faz gerar produtos e riquezas como também serviços. Passa a ter personalidade jurídica com seu registro. Diferente do empresário que pratica o comércio sem registro. O comerciante é a pessoa que vive do comercio e não é aquela que esporadicamente vende um outro bem. 1. Comente sobre o registro da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.162 Palavras / 5 PáginasData: 16/5/2017 -
O Direito Público
I. Origem do Direito Administrativo Dica: Olhar o item V do Manual de Direito Administrativo do Celso Antônio Bandeira de Mello. (i) Onde e como surgiu o Direito Administrativo, regulador da função administrativa, tal como hoje o conhecemos? O Direito Administrativo surge na França e busca mais do que normatizar as relações entre Administração e Administradores. Em um contexto social no qual o Estado era soberano (Monarquia Absoluta) e propunha-se uma revolução (Revolução Francesa), esse
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.509 Palavras / 7 PáginasData: 3/7/2018 -
O Direito Público
No estudo sobre "Organização do Estado" a forma de estado, a forma de governo e sistemas de governo. O objetivo estabelecido é mencionar como funciona a estrutura política e organizacional formada por elementos ou parte como: povo, territórios e governo, esses aspectos determinam o estado. Após o fim da revolução americana em 1776, as treze colônias constituíram-se em outros estados os quais se uniram e formaram uma confederação, mas a mesma não foi capaz de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.293 Palavras / 6 PáginasData: 2/4/2019 -
O Direito Publico
“derrotabilidade”(defeasibility), trabalhada por Hart no que tange à aplicação das regras jurídicas A “Derrotabilidade” (defeasibility) da norma jurídica consiste na possibilidade, de uma norma ser afastada ou ter sua aplicação negada no caso concreto, sempre que uma exceção relevante se apresente, mesmo que a norma tenha preenchido seus requisitos necessários para que seja válida e aplicável. O afastamento da norma pode ocorrer em razão das mudanças sociais, culturais, o clamor público, a análise do caso
Avaliação:Tamanho do trabalho: 433 Palavras / 2 PáginasData: 10/4/2019